Tag: Rosa Weber

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República de Curitiba tentou coagir Rosa Weber com imprensa e Sergio Moro

O direito à privacidade não protege o crime. Daí que a pseudo privacidade dos procuradores de Curitiba e seus demais sócios honorários, nas conversas hackeadas, oferece duas perspectivas. A que versa sobre situações inofensivas (ou pretensamente engraçadas) e as condutas tipificadas no Código Penal.

Imputar desonestidade a ministros do Supremo e do STJ, por exemplo — e quebrar o sigilo, clandestinamente, usando a Receita Federal, dessas pessoas. É grave pela afirmação, mas pior ainda pelo fato de que é o que eles diziam aos jornalistas que deles dependiam para ganhar as melhores “notícias” dos últimos anos.

Desmoralizar ministros do STF e do STJ era a chave do sucesso da autoapelidada “lava jato”. Assim como o político precisa do voto popular para se reeleger, Curitiba só continuaria a governar o país tendo os votos dos ministros. Não por acaso eles decretaram: “sério” é ministro que seguia Curitiba incondicionalmente. Os demais, não.

Grosseria ou falta de respeito podem não ser crimes. Mas o que transparece é mais que isso. Carregados nos ombros da opinião pública iludida, esses agentes passaram a coagir julgadores com a pena da execração perante o auditório nacional.

Esse desprezo não se dedicava apenas aos ministros mais ofensivos, como Gilmar Mendes. Mesmo as senhoras mais contidas e cautelosas, como Rosa Weber e Cármen Lúcia, foram alvo do escárnio e da prepotência incontida dos procuradores.

Em dado momento, um deles se mostra contrariado porque o ex-presidente Lula iria despachar com a ministra Rosa Weber (o que jamais aconteceu). Mas o procurador diz haver “mensagens nesse sentido”. O problema, diz Roberson Henrique Pozzebon, é que a ministra “não tem a menor noção do caso”. Suscita-se acionar o procurador-Geral da República, o que é descartado com uma arma muito melhor para “neutralizar” o inimigo: o juiz Sergio Moro, que fora assessor da ministra no STF. “A simples publicidade vai colocá-la na parede”, arremata Deltan.

Aludindo fantasias sem informar fonte, o procurador Ângelo Villela inventa frases atribuídas ao ministro Ricardo Lewandowski, como a de que seu colega Luiz Fux “tem um guaxinim na cabeça”. Para Villela, “esse Lewandowski não é nada”. E o nível cai, quando João Carlos de Carvalho Rocha faz piada sem graça e intolerável sobre a vida pessoal da ministra Cármen Lúcia.

Cenas brasileiras de uma pirâmide invertida. Entra para o museu da história da Justiça em um momento que o rabo abanou o cachorro.

*Do Conjur

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Rosa Weber derruba decisão de Ricardo Salles que tirava proteção de restingas e manguezais

Ação foi apresentada ao STF pela Rede Sustentabilidade.

A ministra Rosa Weber , do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar derrubando a decisão do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que permitia a exploração de mangues e restingas do país.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que argumentava que a medida de Salles era inconstitucional. Ela agora fica suspensa até o julgamento do mérito do assunto pelo plenário do tribunal.

“Era a boiada escancarada para destruir manguezais e restingas de todo o país, de forma irreversível. Hoje é um dia de vitória do meio-ambiente sobre a boiada de Salles”, afirma o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ele faz referência a frase do ministro dita em reunião com o presidente Jair Bolsonaro em que afirmava ser preciso aproveitar a crise causada pelo coronavírus para baixar normas na área ambiental que passariam despercebidas.

Em setembro, Salles liderou a revogação, pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente,) de uma resolução anterior do próprio órgão que protegia o bioma alagado.

A decisão causou polêmica e críticas quase unânimes de especialistas, que viram um retrocesso de 500 anos na medida: o bioma alagado é a área protegida mais antiga do Brasil. As primeiras normas baixadas sobre ela datam de 1577.

A reação à medida foi imediata: no Congresso Nacional já tramitam pelo menos quatro projetos de lei para derrubar a decisão do Conama, alegando que ela fere direitos ambientais e apenas atende a interesses econômicos, visando beneficiar empreendimentos imobiliários.

A resolução 500/2020 do Conama, agora suspensa, revogava também outras três resoluções anteriores: a 264/99, relacionada à proibição de utilização de fornos rotativos de produção de cimento para a queima de resíduos domiciliares brutos, de saúde e agrotóxicos; a 284/01, que padronizava empreendimentos de irrigação para fins de licenciamento ambiental; e a 302/02, que estabelecia padrões de proteção de áreas no entorno de reservatórios artificiais.

 

*Mônica Bergamo/Folha

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Urgente! Lula poderá ser libertado: STF votou contra a prisão após 2ª instância, 6 a 5

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da proibição da possibilidade de prisão em 2ª instância. Na prática, decidiram retomar a constituição e votaram por Lula Livre.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

Votaram contra a prisão após julgamento em 2ª instância os ministros: Marco Aurélio Mello (Relator), Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

O julgamento concluído na noite desta quinta-feira (7) foi das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) 43, 44 e 54, proposituras da OAB, PATRIOTA e PCdoB.

A sessão foi dramática, chegando ao voto decisivo do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, empatada em 5 a 5.

 

*Com informações do A Postagem

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Senadores de direita saem tristes de conversa com Toffoli e concluem: STF deve derrubar prisão em 2ª instância

O julgamento sobre a prisão após 2ª instância será retomado nesta quinta-feira (7).

Um grupo de 12 senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e entregou ao ministro uma carta defendendo a tese da Lava Jato da execução da pena após condenação em segunda instância. A Corte retoma a discussão sobre o tema nesta quinta, 7. O voto de Toffoli pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) epois e ser condenado na segunda instância.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) saiu do encontro com a impressão de que Toffoli vai votar pela possibilidade de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o chamado “trânsito em julgado”).

“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Ainda faltam votar quatro ministros: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli.

Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, e o relator das ações, Marco Aurélio Mello.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.

 

 

*Com informações do 247

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Vaza Jato: Dallagnol, além de escuta ilegal contra advogados de Lula para se aproximar de Rosa Weber, sonegou informações à ministra

Nos momentos derradeiros para a operação Lava Jato alcançar o seu objetivo no projeto de poder, Deltan Dallagnol pediu apoio da ministra Rosa Weber ao cerco contra o ex-presidente Lula. Na ocasião, Deltan e seus comparsas pediram que o então Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrasse em contato com a ministra do STF, para que a convencesse do apoio incondicional à operação no caso do Triplex do Guarujá.

O vazamento atual é tão importante, que traz nova luz à mudança de posição vacilante de Rosa Weber, ao votar contra o habeas-corpus que manteria o Lula solto. Seu voto foi por um princípio jurídico inexistente, alegado em nome da “colegialidade”. Ou seja, ela pessoalmente achava que deveria deferir o pedido mas, pelo tal princípio, indeferiria o HC do ex-presidente. Seu voto manteve o placar de 6 a 5 contra Lula. Se não tivesse sido manipulada pela Lava Jato, que sonegou informações do processo, dificilmente o ex-presidente estaria preso neste momento.

A questão vai mais longe, os justiceiros de Curitiba também sonegaram informações importantes para a PGR, alegando medo de vazamento.

Weber também analisou recursos do processo referentes a escutas contra advogados do ex-presidente Lula, influenciada pelas informações não apresentadas. A escuta atingiu o advogado Roberto Teixeira, que também buscava interceder junto à ministra, através de Jaques Wagner. O que deu vantagem aos procuradores, chegando antes à ministra.

Para piorar, os diálogos mostram que Sérgio Moro poderia interceder em favor da acusação, junto à Weber.

“Um contato lá seria bom, mas teríamos que abrir a existência do diálogo e poderia vazar”, disse Deltan ao procurador Júlio Noronha, referindo-se às conversas de Lula que tinham sido grampeadas. “O moro pode neutralizar”, sugeriu Januário Paludo, lembrando aos colegas que o juiz trabalhara com Rosa.

Na conversa com Rosa Weber, informações como o sigilo do processo levantado pelo então relator da Lava Jato, Teori Zacascki, foi omitida. Nesse sentido, o aparecimento do nome de Rosa Weber na escuta contra os advogados de Lula, também foi omitido. Nesse sentido, o procurador Carlos Fernando Santos Lima, o mais experiente da Lava Jato, disse para não abrir nada.

“Não abra nada”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima durante uma discussão no Telegram. “Se finja de morto”, afirmou Paludo. “Tem havido vazamentos dentro do gabinete”, acrescentou Carlos Fernando.

A omissão poderia servir, no futuro, para uso contra a ministra em um possível pedido de suspeição, relativo a qualquer posição favorável ao ex-presidente Lula.

“Sou contra falar sobre qualquer coisa sobre operação”, disse o procurador. “Apenas sobre a necessidade de que o STF não interrompa a investigação.” completou Carlos Fernando.

Após a reunião, Pelella comemora e diz a Deltan, via Telegran:

“Boa conversa com o chefe de Gabinete dela”, disse Pelella a Deltan no Telegram, após a reunião no tribunal. “Mas o cara é fechadão”. Poucas horas depois, Rosa determinou que a defesa de Lula fosse comunicada das informações apresentadas pela força-tarefa para que se manifestasse, indicando que esperaria a resposta para tomar sua decisão.

 

 

*Com informações do A Postagem/Fabio St Rios

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Caetano Veloso, Duvivier e mais 15 artistas estendem faixa para Bolsonaro com a frase: “Ditadura nunca mais”

Caetano Veloso, Gregorio Duvivier e cerca de outros 15 artistas estenderam há pouco uma faixa com os dizeres “Ditadura nunca mais” na Praça dos Três Poderes, tendo o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto de Jair Bolsonaro à frente.

Os artistas participaram à tarde de uma audiência pública para debater o risco de censura ao cinema por um decreto de Bolsonaro.

No debate entre governo e artistas, os últimos se saíram melhor. Duvivier arrancou risadas de Rosa Weber, Caio Blat citou Guimarães Rosa — o autor preferido da relatora Cármen Lúcia —, e Dira Paes levou a plateia às lágrimas.

 

 

*Com informações da Época

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Vídeo: Dep. Bia Kicis (PSL) espalha fake das “Farc” ameaçando Bolsonaro e vira chacota nas redes sociais

Em pleno sábado, um dia após o delegado Rodrigo Pinho de Bossi desmentir a farsa da Veja contra Lula, vemos um número sem fim de memes gozando com a cara da deputada Bia Kicis (PSL-DF) em que ela, imitando a farsa de Gugu Liberato com o vídeo do “PCC”, que lhe custou a cabeça no SBT, faz um vídeo mandrake das FARC, detalhe, com a sua logomarca, numa das coisas mais mal-ajambradas que o Jesus da goiabeira de Damares.

A deputada virou a chacota do dia nas redes sociais. De tão grosseiro, o vídeo fake, não dá nem para brincar de jogo dos sete erros e os internautas se divertem com a paspalhice da ex-procuradora do Distrito Federal que virou deputada alavancada pela histeria lavajatista.

No vídeo, um “comandante das FARC” aparece com uma touca ninja ameaçando Bolsonaro, em nome de Lula, falando um portunhol com sotaque carioca. As armas que aparecem no vídeo são americanas, as plantas que imitam floresta, são de plástico, os uniformes são novinhos e a bandeira vincada. O vídeo parece mais uma montagem dos trapalhões como expedicionários nos estúdios da Globo.

A deputada, que em plena CPMI da fake news, resolve afrontar seus colegas soltando uma pérola dessa, só pode querer ser convocada para explicar a lambança.

Bia Kicis deveria ser cassada, porque, mesmo sendo uma coisa grotesca, beirando a comédia, o vídeo traz uma acusação contra Lula, como a da Veja no caso de Celso Daniel, em que o responsável pela farsa também deveria ser convocado para a CPMI ou o Brasil vai virar um hospício, pois de chacota internacional Bolsonaro já cuidou de rebaixar o Brasil.

O fato é que, com a possibilidade da libertação de Lula, que se tornou real após o voto da ministra Rosa Weber e a multidão de mais de 1,5 milhão de chilenos na manifestação no centro de Santiago exigindo a queda de Sebastián Piñera, fizeram muitos correligionários de Bolsonaro terem insônia e ficarem de madrugada criando fakes fuleiragens como este da deputada Bia Kicis, mostrando que a turma do ódio não tem um mínimo de criatividade para armar seus fake news, como já provou Carluxo e seu “pavão misterioso”.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

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Glenn Greenwald: “Alguém deveria mandar uma coroa de flores para a Globo”

A ironia do editor do The Intercept foi motivada pelo fato de a ministra ter votado contra a tese de prisão após condenação em segunda instância, o que poderá beneficiar o ex-presidente Lula.

O jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil, foi ao Twitter para ironizar a Rede Globo, nesta quinta-feira (24), após o voto de Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Alguém deveria enviar uma coroa de flores para a Globo, já que o clima será de funeral”, escreveu.

A ironia foi motivada pelo fato de a ministra ter votado contra a tese de prisão após condenação em segunda instância, o que poderá beneficiar o ex-presidente Lula. O posicionamento de Rosa era considerado uma incógnita.

O STF interrompeu o julgamento quando o placar apontava 4 votos a 3, em favor da prisão depois de condenação em segundo grau.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Agora sim, com o voto de Rosa Weber contra prisão em 2ª instância, Lula poderá ser solto

“Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, justificou a ministra.

Apesar da visita do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou contra a execução da pena em segunda instância, nesta quinta-feira (24). O voto da ministra foi pronunciado depois de contextualizar o histórico do direito da presunção de inocência, garantido pela Constituição, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Em caso de vitória da tese que inviabiliza a prisão após condenação em segundo grau, o ex-presidente Lula pode ser beneficiado.

“Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, justificou.

Até o momento, o placar aponta 3 a 2 a favor da prisão em segunda instância. Além de Rosa Weber, somente o relator, Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão em segunda instância, conforme está previsto na Constituição. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor.

Colegiado

A posição de Rosa Weber foi vista como a mais imprevisível dentre os ministros que ainda faltam votar. Ela sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas, em 2018, votou por negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula. Na ocasião, argumentou que era preciso respeitar a orientação da maioria do colegiado, que autorizara, num julgamento anterior, a execução provisória da pena.

Ainda deverão votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Os quatro últimos votaram contra a prisão de condenados em segunda instância no julgamento de 2018, que envolvia Lula.

 

*Com informações da Forum

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Assista ao vivo: STF retoma o julgamento da prisão em 2ª instância

STF retomou o julgamento da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Placar está em 3 a 1 para a prisão em segunda instância. Resultado pode libertar o ex-presidente Lula. Ministra Rosa Weber vota no momento. Acompanhe ao vivo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira (24) o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a prisão após condenação em segunda instância.

O resultado do julgamento poderá colocar em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é mantido como preso político há mais de 500 dias.

A análise foi retomada com o voto da ministra Rosa Weber. Até o momento, três ministros – Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Roberto Barroso – consideram que o início da execução da pena após decisão de segunda instância é constitucional. O relator das ações, ministro Marco Aurélio, entende que essa possibilidade ofende o princípio constitucional da presunção de inocência.

https://youtu.be/oFjGBkkbCnE

As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O objeto é o exame da constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê, entre as condições para a prisão, o trânsito em julgado da sentença condenatória.

 

 

*Com informações do 247