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Lava Jato ‘ajudou a eleger o Bozo’ e é preciso se desvincular dele, diz procuradora a Dallagnol

Jerusa Viecili afirma que “só assim” jornalistas voltariam a confiar na operação.

Os procuradores da Operação Lava Jato discutiram, em março de 2019, uma forma de se desvincular de Jair Bolsonaro para que os jornalistas voltassem a dar credibilidade à operação.

As conversas foram entregues nesta segunda (29) ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela defesa de Lula, que foi autorizada a ter acesso ao material da Operação Spoofing, que investiga o hackeamento dos diálogos.

“Delta, sobre a reaproximação com os jornalistas, minha opinião é de que precisamos nos desvincular do Bozo [Jair Bolsonaro], só assim os jornalistas vão novamente ver a credibilidade e apoiar a LJ “, diz a procuradora Jerusa Viecili a Deltan Dallagnol no dia 28 de março de 2019. A grafia foi mantida na forma original das mensagens.

Jerusa segue: “Temos que entender que a FT [Força Tarefa] ajudou a eleger Bozo, e que, se ele atropelar a democracia, a LJ será lembrada como apoiadora. eu, pessoalmente, me preocupo muito com isso (vc sabe). veja que, no passado, em pelo menos duas oportunidades poderíamos ter nos desvinculado um pouco do Bozo nas redes sociais: 1. caso Flavio (se fosse qualquer outro politico envolvido, nossa cobrança por apuração teria sido muito mais forte); 2. caso da lei de acesso à informação que o bozo, por decreto, ampliou rol de legitimados para decretar sigilo e depois a Camara derrubou o decreto. A TI fez nota técnica e tudo e nossa reação foi bem fraca (meros retweets). (ao lado do caso Flavio, o proprio caso de Onix Lorenzoni) agora, com a “comemoração da ditadura” (embora não tenha vinculação direta com o combate à corrupção), estamos em silêncio nas redes sociais. Não prezamos a democracia? concordamos, como os defensores de bozo, que ditadura foram os 13 anos de governo PT? a LJ teria se desenvolvido numa ditadura? sei que há uma preocupação com a perda de apoio dos bolsominions, mas eles diminuem a cada dia. o governo perde força, pelos atropelos, recuos e trapalhadas, a cada dia. converse com as pessoas: poucos ainda admitem que votaram no bozo (nao sei como Amoedo nao foi eleito no 1º turno pq ultimamente, so me falam que votaram nele). enfim, acho que defender a democracia, nesse momento, seria um bom início de reaproximação com a grande imprensa. com relação a defender a Democracia, tambem seria importante um discurso de defesa das instituições. Atacamos muito o STF e seus ministros, mas sabemos que a democracia so existe com respeito às instituições. e o STF precisa ser preservado, como órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro. • 15:08:34 Jerusa pense com carinho “.

Deltan Dallagnol então responde: “Concordo Je. Acho nota esquisita. E se fizermos artigos de opinião? Acho que não da pra bater, mas da pra firmar posição numa abordagem mais ampla”.

Ela finaliza: “Isso. defender, sem atacar”.

*Mônica Bergamo/Folha

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A revolta dos mamadores

O manifesto do golpista general Sergio Etchegoyen carrega muitos símbolos, o primeiro deles é o de quem faz parte de um governo genocida, governo apinhado de militares pendurados nas tetas do Estado, somado a uma linguiça de privilégios.

Sim, a casta fardada também brindou os brasileiros com Pazuello, um general da ativa que recebeu o ministério da Saúde com 15 mil mortos e saiu agora com mais 300 mil.

Mas Etchegoyen, que trabalhou incansavelmente nas sombras, como é comum nessa turma, para golpear a primeira presidenta eleita no Brasil, Dilma Rousseff, uma pessoa honrada, para colocar no lugar um dos piores ratos envolvido com os piores tipos e formas de corrupção, além de participar como ministro desse governo incompetente.

A justificativa é a de sempre, estão preocupados com os comunistas, com o Saci Pererê, com a mula sem cabeça, com os iluminattis e com os ETs de Varginha.

Etchegoyen é o mago das fantasias conspiratórias, assim como tantos outros espertos que vendem terrorismos ideológicos para colher mamata, e não é pouca mamata, é da grossa, privilégios de quem não apresenta qualquer resultado pelos benefícios que têm às custas do suor do povo.

Eles estão sempre do lado dos ricos, sempre prontos a bancar a guarda patrimonial da casa grande como capitães do mato e feitores, tudo às custas não da casa grande, mas de suas vítimas, os brasileiros.

Não é por acaso que Bolsonaro enxertou em seu governo mais de 13 mil militares. Ele pode ser um idiota, um genocida compulsivo que tem verdadeira tara pela morte alheia, mas uma coisa Bolsonaro sabe como poucos, comprar o silêncio e o apoio dos militares em troca de privilégios, muitos privilégios.

Também não é por acaso que o exército produziu toneladas de cloroquina a mando do presidente miliciano, mesmo tendo a certeza de que a maioria dos médicos das Forças Armadas sabe do risco da ingestão de cloroquina.

Mas, e daí? Bolsonaro não para de usar os impostos pagos pelo suor do povo brasileiro que trabalha de sol a sol para manter a casta comendo na palma de suas mãos.

Etchegoyen só confirma o que todos sabem dele, quando faz críticas ao STF por ter feito justiça a Lula contra um juiz corrupto e ladrão, tão culpado quanto Bolsonaro e seus generais pelo morticínio que assombra não só o Brasil, mas o planeta, justamente por ter prendido Lula para enfiar no governo essa cambada de mamadores de privilégios festejados sempre com salmão, picanha, uísque, cerveja e muito leite condensado.

Por isso mesmo esses militares estão parrudos e vestem figurino igual ao do craque da logística, general da ativa, Eduardo Pazuello.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Juristas e advogados condenam ataque do general Etchegoyen ao STF

O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, rechaçou neste sábado o artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, no dia 25, no site do Clube Militar. No texto, o ex-ministro do governo Michel Temer atacou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo Operação Lava-Jato e o ex-presidente Lula.

Em texto publicado, Etchegoyen afirma que “mais uma vez o STF sacode o Brasil com decisões que aprofundam a insegurança jurídica, criam vácuos legais que nenhum daqueles magistrados vai resolver, desestabilizam o universo político e obrigam o país a retroceder muitos passos no penoso esforço pela moralidade”.

Veja a nota do grupo Prerrogativas

“O grupo Prerrogativas, composto por juristas e advogados, expressa veemente reprovação ao artigo publicado pelo general reformado Sérgio Etchegoyen, em 25/3, no site do Clube Militar, em que o ex-ministro do governo Temer critica o Supremo Tribunal Federal, fomentando inconformismo com o regular exercício das funções judiciais constitucionalmente asseguradas ao STF.

Não é admissível num regime democrático a tentativa de converter matérias analisadas tecnicamente pelo Poder Judiciário em pretextos para a anômala intromissão de militares em assuntos que não pertencem à sua competência institucional. A carência de conhecimento jurídico e o afã de reaparecer na cena pública, para fugir do ostracismo em que o fracasso do governo Temer o lançou, levaram o general Etchegoyen a cometer diversos equívocos e a produzir um gesto de insensatez ao publicar esse artigo.

As decisões do STF que proclamam a incompetência do foro de Curitiba e a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, ao contrário do que presume o general, não “aprofundam a insegurança jurídica”. Na verdade, essas decisões restauram a segurança jurídica, ao fazer predominar os predicados do juiz natural e da imparcialidade judicial. Longe de fazer retroceder a luta contra a corrupção, as decisões do STF promovem o seu aperfeiçoamento, refreando a imprópria politização da justiça criminal.

A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Como exaustivamente exposto no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o caso Lula revelou a produção de provas contestáveis pela acusação, em clara articulação com o juiz da causa, com o propósito de sacramentar uma sentença que já se conformara antes mesmo de iniciado o processo formal.

Dentre os resultados de tal procedimento espúrio, o acusado ficou impossibilitado de se submeter ao escrutínio democrático e viu-se privado da liberdade por 580 dias. Enquanto isso, sua pena rendeu ao julgador da causa a nomeação para o ministério de seu principal adversário eleitoral. O direito a um julgamento justo é pressuposto basilar da democracia, estrutura política em que forma e conteúdo se articulam continuamente. Se os procedimentos não devem servir de impedimento para que sejam alcançados os propósitos republicanos, tampouco essas finalidades podem servir de obstáculo ao cumprimento da liturgia elementar do exercício do direito de defesa.

A pretensão reiterada de alguns integrantes e ex-integrantes das instituições militares, no sentido de interferir em decisões judiciais e constranger autoridades civis, subverte os mandamentos constitucionais e deve ser objeto de reprovação pública.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim.

Causa-nos perplexidade e espanto a ousadia que o general reformado demonstra ao defender o indefensável.

Parece ignorar o quanto as colaborações internacionais clandestinas, celebradas por integrantes da Força tarefa de Curitiba com outros países, prejudicaram setores estratégicos da nossa indústria nacional, gerando, segundo dados do Dieese, em um rastro de destruição encomendada, a perda de mais de 04 milhões de postos de trabalho e de mais de R$ 172,2 bilhões de reais em investimentos e distribuição de riquezas (considerados apenas os anos de 2014 a 2017).

E isto, de fato, “não foi uma miragem”. Assim como também não o foi o vergonhoso tweet de um outro general com o objetivo de interferir diretamente nos destinos de um hc impetrado pela defesa técnica do ex-presidente Lula.

“Nunca antes na história deste país”, ignora o general, houve um atentando tão claro a princípios fundantes do nosso Estado de Direito e da nossa jovem Democracia.

As mensagens publicizadas pela Operação Spoofing revelaram ao Brasil e ao mundo o que sempre soubemos e denunciamos.

Com um projeto político, e com claros objetivos eleitorais, um juiz inquisidor coordenou o trabalho de integrantes do Ministério Público em um processo que começou pelo fim. A pretexto de se combater a corrupção, o que é meritório, este juiz corrompeu pilares importantes do nosso sistema de justiça.

Reacreditá-lo, pois, é a melhor resposta e a única saída.”

Grupo Prerrogativas

*PT

*Foto destaque: Agência Brasil

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Kassio Nunes foi o único a votar a favor da intervenção de Bolsonaro nos Institutos Federais. É o Pazuello do STF

Bom, está mais que claro que Kassio Nunes é continuará sendo mais um fantoche de Bolsonaro.

Bolsonaro Já tem um na PGR, Augusto Aras, além de todo o seu ministério que ele controla. Isso, sem falar dos quatro filhos que só fazem o que ele quer nos esquemas de corrupção.

Kassio Nunes mostrou que tem posições firmes e definidas, mas de Bolsonaro. Pazzuelo saiu do governo, mas deixou sua célebre frase para o ministro do STF, “um manda, o outro obedece”. Será 100% obediente. Esse foi o trato.

É, sem dúvida, o Pazuello do STF.

Nunes Marques foi o único a votar a favor da intervenção de Bolsonaro nos Institutos Federais, seguindo sua agenda tirada da mesa de Bolsonaro que também mandou e ele obedeceu para livrar a cara de Moro que, assim como no julgamento da suspeição de Moro, ele foi voto vencido.

*Da redação

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Derrota: STF derruba intervenção de Bolsonaro em Institutos Federais

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela inconstitucionalidade do decreto presidencial que determina que o ministro da Educação pode indicar interventores para a direção de institutos federais de educação, desconsiderando as eleições realizadas nas instituições. Sete ministros seguiram a relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. Apenas o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor do decreto.

“Pelo exposto, voto no sentido de se julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único e do caput do art. 7º-A do Decreto n. 4.877/2003, acrescentado pelo Decreto n. 9.908/2019”, disse a ministra, em sua decisão.

A Corte foi provocada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo PSOL, na qual o partido pede que a nomeação dos diretores dessas instituições volte a seguir o resultado das eleições.

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) diz que a ação foi ajuizada em função de uma demanda levantada por professores e alunos do Cefet do Rio que vivem situação difícil com o arbítrio de interventores nomeados a partir da época do antigo ministro, Abraham Weintraub, conforme registrado pelo colunista do UOL Chico Alves.

Escola técnica centenária e também universidade, o Cefet do Rio, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, foi uma das primeiras unidades a receber intervenção, em agosto de 2019, depois que a chapa derrotada na eleição da comunidade escolar contestou o resultado. Desde então, a direção tem sido ocupada por indicados do governo federal.

O trecho acrescentado pelo Decreto n. 9.908/2019 diz que o governo federal pode nomear interventor quando, “por qualquer motivo”, o cargo estiver vago e não houver condições de “provimento regular imediato”.Se o voto for seguido pela maioria dos ministros do STF, os eleitos poderão assumir a direção de suas escolas.

*Com informações do Uol

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PGR cita risco de prisão de procuradores da Lava-Jato e pede ao STF suspensão urgente de inquérito

Investigação foi aberta pelo presidente do STJ, Humberto Martins, que planeja deflagrar operação contra investigadores.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que reveja sua decisão e suspenda com urgência o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aberto contra os procuradores da Lava-Jato. O ofício, assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, destaca que a investigação traz riscos de prisão e de afastamento de membros do Ministério Público Federal.

A PGR apresentou o ofício à ministra com base em uma nota publicada pela colunista Bela Megale nesta sexta-feira, que diz que o presidente do STJ, Humberto Martins, relatou a interlocutores que planeja proferir medidas de busca e apreensão contra procuradores da extinta força-tarefa de Curitiba. No documento, o subprocurador-geral Adonis Callou aponta que “cenário mudou”, referindo-se à decisão de Rosa Weber desta semana que negou dois pedidos para suspender a investigação, sob o argumento de que não havia risco à liberdade dos alvos da investigação.

“Sobre o perigo da demora, após ter obtido todo o material da Operação Spoofing , o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça pretende decretar medidas invasivas, entre elas busca e apreensão, caminho natural, repita-se, do tipo de apuração em exame. Registre-se, inclusive, que não se pode descartar o afastamento judicial de membros do Ministério Público Federal e até prisão”, escreveu o subprocurador-geral da República.

José Adônis destaca ainda que a decretação de diligências no âmbito desse inquérito “causará forte abalo ao Estado de Direito”, pois vai sinalizar que “provas ilícitas podem ser empregadas para investigar e punir”. O subprocurador-geral também alega que a investigação “ofende o sistema acusatório previsto na Constituição Federal” e desrespeita o estatuto de prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal (MPF). Ele escreve no pedido que não há prejuízo às investigações caso o inquérito seja suspenso até que o STF discuta a legalidade das provas.

O inquérito contra os procuradores foi aberto de ofício, ou seja, por iniciativa própria do presidente do STJ, Humberto Martins. Ele tem como base as mensagens da Operação Spoofing, obtidas por meio de um ataque hacker à Lava-Jato. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidiu sobre a legalidade dessas material, já que ele foi obtido por meio de um crime.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também enviou hoje a Rosa Weber um novo habeas corpus pedindo para a ministra reconsiderar sua decisão e suspender a investigação contra os procuradores. Além de citar a nota do GLOBO, a entidade relata que o presidente do STJ, Humberto Martins, proferiu uma decisão em que “confessou que irá tomar medidas cautelares em breve em face dos investigados (membros do MPF)”. Neste despacho, Martins negou o pedido da ANPR para ter acesso à investigação alegando a necessidade de manter em sigilo diligências futuras que serão adotadas no caso.

O presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, afirma que o inquérito “traz um rosário de ilegalidades” e frisa que o Supremo ainda não decidiu se as provas obtidas por meio do ataque hacker podem ser usadas para fins de investigação.

– O presidente da corte diz que um dos motivos da negativa é a impossibilidade de dar acesso à investigação da qual decorra, futuramente, medidas de ação sigilosas a serem adotadas, medidas cautelares. Está óbvio agora que o presidente do STJ, com base em várias ilegalidades, realiza uma investigação contra membros do MPF com base em provas ilícitas e que pretende desenvolver medidas cautelares – disse ao GLOBO o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega.

*Com informações de O Globo

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Felix Fischer afronta STF e dá prosseguimento ao caso do sítio de Atibaia

A defesa de Lula acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas proferidas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Felix Fischer no caso do sítio da Atibaia. Os advogados do petista alegam que o magistrado descumpriu a decisão de Edson Fachin, que anulou as condenações de Lula na Lava-Jato de Curitiba.

A reclamação, enviada a Fachin, aponta que, mesmo após seu despacho sobre a incompetência da Justiça de Curitiba para analisar casos de Lula, Fischer continuou dando seguimento ao processo do sítio no STJ. Após essa data, o magistrado abriu vista para a Procuradoria-Geral República (PGR) se manifestar sobre a ação. Os advogados alegam que a PGR também ignorou a decisão ao lançar ontem um parecer no processo.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins solicitaram que Supremo casse a decisão de Fischer. Também pedem que o magistrado e a PGR sejam notificados para prestar esclarecimentos sobre terem dado andamento ao caso, afrontando a decisão do STF.

*Com informações de O Globo

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Tudo o que Moro roubou

Não foi apenas uma vitória de Lula e de seus valorosos advogados contra a mentira e a injustiça. Não foi apenas o desmascaramento de quem o caluniou, espezinhou, humilhou e estigmatizou como corrupto, para bani-lo do coração do povo e da vida política.

Com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro a Segunda Turma do STF fez história, homenageou a democracia e o direito de todos a um julgamento justo e a um juiz natural e imparcial, restaurando a crença na Justiça, mesmo que ela tarde.

Com seus votos, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia estabeleceram como intolerável o atropelo dos ritos e regras, a torção da lei e o uso do poder da toga para saciar apetites, sejam eles ideológicos ou materiais. Como inadmissível a subtração de direitos e garantias individuais, inscritos na Constituição. Que assim seja, para todos, para sempre.

Se Gilmar foi grande em todo o processo, a Lewandowski não faltou coragem para garantir à defesa de Lula acessos importantes, tanto a acordos da Odebrecht como aos dados da Operação Spoofing. E à ministra Cármem Lúcia não se pode negar a dignidade de rever seu voto, à luz do que passou a conhecer.

Já o voto canhestro do ministro Nunes Marques foi evidência do quanto Bolsonaro teme Lula. Seu voto foi de vassalagem mas não precisava ter sido tão ruim. Foi de causar vergonha alheia nos estudantes de Direito que, no passado pré-pandêmico, assistiam às sessões do STF. Um voto que o ministro Gilmar Mendes estraçalhou com indignação sanguínea.

Agora é oficial, Moro foi um juiz ladrão, resumiu no calor da hora o deputado Glauber Braga.

De Lula, Moro roubou muito: os 580 dias de liberdade; o respeito de milhões de pessoas que o admiravam e passaram a acreditar nos contos da Lava Jato; as humilhações sem fim, que começaram com a condução coercitiva para um depoimento que ele não fora chamado a prestar, pois chamado teria comparecido; a busca e apreensão por policiais armados de metralhadoras que reviraram até os colchões; a vida de dona Marisa, que somatizou a perseguição em um AVC; o tempo e a energia consumidos no esforço para provar que nunca foi dono daquele apartamento.

Vimos pessoas festejarem a morte de Marisa e dizer que Lula quis ir ao enterro do neto para passear. Ao do irmão, não pode ir. O caixão é que teria de ir até ele dentro um quartel.

Mas Moro, juiz ladrão, roubou também de todos nós. Moro nos roubou a eleição de 2018, não apenas porque impediu que Lula fosse candidato e fosse eleito. Se outro tivesse sido eleito, num pleito limpo, não teria sido um roubo.

Moro nos roubou a eleição de 2018 porque, além de impedir Lula, à frente da Lava Jato ele demonizou a política, instilando a crença de que, se todos não prestavam, se todos eram acusados ou suspeitos de corrupção, o jeito era votar naquele que se dizia contra tudo e todos. Foi Moro que nos impôs o genocida, o projeto de ditador, o ignorante, o desumano e insano Bolsonaro. E aqui estamos, num país desgovernado, que mal consegue enterrar seus mortos.

Não por acaso, embora hoje brigados, os dois voltarão a se unir, através do voto de Nunes Marques. Na semana passada Bolsonaro disse à sua turba na porta do Alvorada, depois de referir-se a Lula como o nove, o que não tem um dedo: “não ficará elegível”. Contava com o voto de seu indicado, mas não com o novo voto da ministra Cármem.

Moro, juiz ladrão, roubou-nos também o Brasil que éramos. Os contos da Lava Jato destilaram o ódio, a intolerância para com o outro, o sectarismo que dividiu até famílias, e tiraram do escuro de seus armários os ressentidos que se filiaram à extrema-direita.

A declaração de suspeição é muito pouco para Moro. Justiça mesmo haverá se ele pagar pelo que fez. Ele e o genocida que ele nos impingiu.

*Tereza Cruvinel/247

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OAB pede que PGR ofereça denúncia criminal contra Bolsonaro ao STF

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou uma representação à PGR (Procuradoria-Geral de República) pedindo que o órgão ofereça uma denúncia criminal contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por “péssima gestão” da pandemia da covid-19.

No documento, a OAB pede que Bolsonaro seja processado criminalmente pelos seguintes crimes comuns previstos no Código Penal.

  • Perigo para a vida ou saúde de outrem (artigo 132)
  • Infração de medida sanitária preventiva (artigo 268)
  • Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (artigo 315)
  • Prevaricação (artigo 319).

A PGR tem entre as suas atribuições ser titular da ação penal pública em crimes comuns atribuídos ao presidente da República. A oferta de denúncia ao STF nestes casos cabe ao órgão, hoje comandado por Augusto Aras.

Já eventuais crimes de responsabilidade do presidente dependem da apreciação da Câmara dos Deputados, responsável pela autorização para a abertura de processos de impeachment. O julgamento, em caso de admissão do processo, é feito pelo Senado Federal.

“Péssima gestão da pandemia”

O documento, que tem entre as assinaturas a do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, traça em sua parte inicial um panorama da pandemia do novo coronavírus no Brasil, com críticas à resposta do Governo Federal para controlar a situação

Dois fatos em especial foram citados:

  • a falta de oxigênio durante surto da doença no Amazonas com “demora na resposta por parte do governo federal”.
  • distribuição de máscaras inadequadas para profissionais de saúde, conforme noticiado pelo jornal Folha de S.Paulo.

“Os dados e fatos apresentados são consequências diretas da péssima gestão da pandemia pelo governo federal, encabeçada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro”, diz o documento.

“Intencional omissão estatal”

Na fundamentação para os crimes, a OAB ainda cita que Bolsonaro incentivou o uso de medicamentos sem eficácia para a covid-19 e se coloca em posição contrária ao isolamento social.

O crime de prevaricação atribuído a Bolsonaro, de acordo com o documento se dá em razão da “evidente a gestão criminosa da crise sanitária” causada pelo novo coronavírus. A OAB ressalta a ineficiência da gestão federal da pandemia, lembrando ainda que pesquisas indicam que é “possível se falar em intencional omissão estatal”.

A representação diz ainda que elementos que caracterizam a prevaricação – “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” – podem ser observados na “péssima gestão” do governo na compra das vacinas “em virtude de atritos e divergências político-ideológicas , em prejuízo da saúde e da vida de todos os brasileiros”.

A AGU (Advocacia Geral da União) disse que não se manifesta sobre processos em curso.

*Com informações do Uol

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Vivaldo Barbosa: A força da política tudo arrasta

A decisão do STF coloca as coisas no lugar: Lula voltou ao cenário, no centro dos acontecimentos, ocupando o lugar de liderança, vazio pela inépcia; restaurou a força da política que deve prevalecer no ambiente da República.

A política tem o poder de conduzir os acontecimentos, na democracia e na República, desde gregos e romanos, a não ser nos períodos sombrios. O Exército, hoje, não tem coesão e nem projeto capaz de barrar o funcionamento regular da República.

O Judiciário já se encontra esfrangalhado, sem condições de dar o respaldo que deu aos golpes que derrubaram Dilma e levaram à prisão de Lula. Além da cobertura que deu à partidarização das televisões e rádios em campanhas massivas visando à derrocada do PT, embora atividades sujeitas a concessões públicas, obrigadas pela Constituição ao dever da neutralidade política. Tudo visando e tendo como resultado a eleição do conservadorismo subserviente ao Império: deu Bolsonaro.

Brizola chamava a atenção para o papel da liderança, especialmente em momentos de crise, na condução da política (ele chamava de processo social). A nação necessita referência nessas horas. Lula foi recolocado no centro da liderança política neste momento delicado do país, já com repercussão internacional: volta-se ao respeito pelo Brasil.

A decisão do STF retira do centro da política a pecha da corrupção, sempre assacada contra setores da esquerda. O Império sempre fez isso: campanha massiva contra Getúlio utilizando a corrupção (o famoso mar de lama), que o levou ao suicídio; contra Juscelino, que foi escapando graças à sua habilidade política incomparável; contra Jango, que levou ao golpe. Deu respaldo ao lacerdismo em campanha de ódio e xingamentos, que agora Ciro tenta refazer, mas sem o brilho do Lacerda e com partidecos sem a força e respaldo político da UDN na época.

Esta decisão do STF coloca um freio nos bolsões da direita, tão assanhados e açulados pelo governo, que certamente continuarão atuando, mas mais contidos.

Recuperada a força da política na República, que é a força do povo, e sem a pecha da corrupção, será possível à esquerda se recompor e recolocar no centro do debate político as necessidades e direitos do nosso povo e os interesses gerias da nação.

Esta é a missão que nos espera. Muita luta ainda, contragolpes poderão surgir a toda hora. Mas iremos superando e vencendo. A força da política é irresistível.

*Vivaldo Barbosa – Ex-deputado federal constituinte

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