Existem figuras que não veem e figuras que não querem ver. Quando chamou o golpe militar de “movimento de 1964”, o ministro Dias Toffoli não padecia de cegueira histórica. Estava distorcendo os fatos para agradar Jair Bolsonaro, então favorito na eleição presidencial.
Toffoli deixa o comando do Supremo Tribunal Federal na próxima quinta-feira. Em sua gestão, o governo atacou e ameaçou a Corte de forma inédita desde o fim da ditadura. O ministro fingiu não perceber o que ocorria. Calou-se diante das ofensas e se comportou como um aliado do capitão.
A Constituição afirma que os Poderes devem funcionar de forma independente e harmônica. Toffoli ignorou a independência e radicalizou na harmonia. Chegou a se outorgar um certo “papel moderador”, a pretexto de “oferecer soluções em momentos de crise”. A oferta só serviu à família presidencial, que encontrou proteção jurídica nas horas de aperto.
No início do mandato de Bolsonaro, o presidente do Supremo anunciou um “pacto” entre Poderes. Ele se voluntariou a favor de reformas que poderiam ter sua legalidade questionada no tribunal. Um despropósito que irritou ministros mais preocupados com a autonomia da Corte.
Em julho de 2019, Toffoli suspendeu as investigações sobre o senador Flávio Bolsonaro, suspeito de desviar verbas na Assembleia Legislativa do Rio. A canetada aliviou o Zero Um e paralisou centenas de outros inquéritos que usavam dados da Receita e do antigo Coaf.
O refresco ajudou o primeiro filho a escapar da polícia e do Ministério Público do Rio. Enquanto Flávio aproveitava a blindagem de Toffoli, seu amigo Fabrício Queiroz se escondia na chácara do advogado do clã.
Em 20 meses no poder, Bolsonaro fez quase tudo para minar a autoridade do Supremo. Ofendeu ministros, ameaçou descumprir decisões e participou de manifestações que pediam o fechamento da Corte. Em maio, o deputado Eduardo Bolsonaro declarou que uma “ruptura” era apenas questão de tempo. Seu pai sugeriu o mesmo em falas públicas e reuniões privadas.
Diante do silêncio de Toffoli, o decano Celso de Mello liderou a defesa do Judiciário. Em mensagem enviada aos colegas, ele descreveu a ofensiva autoritária e avisou que o “ovo da serpente” parecia “prestes a eclodir no Brasil”. O presidente do Supremo desprezou o alerta e manteve a linha colaboracionista. Há cinco dias, ele voltou ao Planalto para uma cerimônia que prometia levar cabos de fibra ótica à Região Norte. Seu discurso estava afinado com a propaganda do governo.
Na sexta, o ministro usou uma entrevista coletiva para enaltecer a própria gestão e se gabar do “diálogo intenso” com o chefe do Executivo. “De todo o relacionamento que tive com o presidente Jair Bolsonaro e com seus ministros de Estado, nunca vi diretamente da parte deles nenhuma atitude contra a democracia”, disse.
Reuters – A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, berço da operação e com 400 inquéritos em andamento com várias frentes de investigação, como casos envolvendo empreiteiras, empresas estrangeiras e multinacionais que firmaram contratos com a Petrobras, segundo informações obtidas pela Reuters, enfrenta pressões em meio à discussão sobre o fim do grupo em menos de um mês.
Há cerca de 200 inquéritos abertos pela polícia e outros 200 pelo Ministério Público Federal, de acordo com fontes. Existem ainda apurações sobre lavagem de dinheiro com galerias de arte e iniciativas sob sigilo e inéditas que envolvem políticos que perderam foro privilegiado, além de tratativas sobre eventuais acordos de delação premiada e de leniência em curso.
Essas linhas de investigação da força-tarefa de Curitiba podem ser afetadas caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico antigo da Lava Jato, decida não renovar até o dia 10 de setembro a designação dos procuradores do grupo.
O debate sobre a prorrogação da força-tarefa ocorre no pior momento da operação, admitiram fontes envolvidas.
Entre os vários pontos de atrito recentes entre apoiadores e críticos da Lava Jato estão pedidos para afastar o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, suspensos pelo Supremo Tribunal Federal; a derrubada recente de decisões sobre a Lava Jato no Supremo e a possibilidade de novos reveses, inclusive em processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o aumento das críticas à operação no Congresso com ameaças de CPIs, e a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com parlamentares do centrão, muitos deles alvos da operação.
Atualmente, são 14 procuradores que atuam com dedicação exclusiva e 45 servidores auxiliando a força-tarefa de Curitiba, que continuam a trabalhar remotamente desde 15 de março e sempre se reunindo virtualmente ao menos uma vez por semana devido à pandemia do novo coronavírus.
O grupo quer seguir com as investigações e argumenta que, além de uma série de inquéritos para tocar, tem tido um histórico eficiente: até julho de 2020, segundo dados obtidos pela Reuters, foram recuperados quase 15 bilhões de reais aos cofres públicos; firmadas 209 delações premiadas e 15 acordos de leniência; houve 71 fases, 532 pessoas acusadas criminalmente em 125 denúncias; 263 condenações de 165 pessoas.
“O modelo de forças-tarefas é usado no mundo inteiro para investigar e atuar contra esquemas criminosos complexos. Um procurador sozinho não dá conta de todo o trabalho. Os números mostram que o modelo é eficiente e compensa”, disse o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro à Reuters, exaltando os números da operação.
Por ora, segundo fontes ligadas a Aras, não há uma decisão sobre prorrogar a força-tarefa de Curitiba.
“Enquanto pudermos entregar coisas relevantes, a força-tarefa tem que ser mantida”, disse um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba à Reuters, sob a condição do anonimato, diante da sensibilidade do assunto.
No fim de julho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, abriu uma consulta para saber quais procuradores teriam interesse de fazer parte de forças-tarefas. O interessado terá de acumular o trabalho da força-tarefa com o que desempenha atualmente e precisará do aval do coordenador da apuração —em Curitiba, a aquiescência é dada por Deltan Dallagnol.
Jacques destacou na consulta que o conjunto das forças-tarefas é maior que as unidades do MPF em 20 Estados, entre eles Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal. Pelas contas, segundo uma das fontes, são de 65 a 70 procuradores nesses grupos. O teto de gastos tem impedido o crescimento do número de procuradores, acrescentou o vice-procurador.
Outra questão também é o custo das forças-tarefas. Em 2018, as despesas com diárias e passagens foi maior do que qualquer procuradoria no país e há também o gasto de 3,7 milhões de reais em gratificações pagas a procuradores por acumularem o trabalho dos colegas que estão cedidos aos grupos.
“Essa nova realidade constitucional impõe ao Ministério Público Federal uma nova racionalidade no enfrentamento de suas prioridades e na sua dispersão territorial”, considerou Jacques.
Uma fonte ligada a Aras —procurador-geral escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice da categoria— contestou o argumento de eficiência usado pela Lava Jato de Curitiba. Destacou que o dinheiro devolvido pela operação não vai para o caixa do MPF e que essa é a função do próprio procurador.
No embate com a força-tarefa de Curitiba, Aras chegou a dizer que haveria uma “caixa de segredos” no grupo com informações fora do sistema do MPF, fala repudiada pelo grupo. Durante o recesso do Judiciário, a PGR chegou a obter uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, para ter acesso ao banco de dados das Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, o relator da operação no Supremo, Edson Fachin, barrou esse repasse.
Fora do MPF, há também críticas sobre a força-tarefa. Investigado na operação perante o Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê excessos e respaldou críticas de Aras à operação. Recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que as investigações da operação tentam fazer “gol de mão”.
Embora não tenha questionado a ação, Bolsonaro tem se mantido em silêncio quanto à Lava Jato, após efusivos elogios desde a época da campanha eleitoral de 2018. Afirmou há semanas numa rede social que não respondia por operações conduzidas por outros Poderes.
“Qualquer operação, de combate à corrupção ou não, deve ser conduzida nos limites da lei, e assim tem sido feito no meu governo”, disse Bolsonaro no Twitter. “Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu.”
Para um ministro do STF, esse modelo de gestão de forças-tarefas tem dado sinais de problema, e Aras tem atuado para tentar melhorar a governança. “A parte quer mandar no todo”, criticou.
APOIO POPULAR
Apesar das críticas e pressão pelo seu encerramento, a Lava Jato em Curitiba conta com amplo apoio na sociedade. Sondagem divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que 78,1% dos entrevistados são favoráveis à continuidade da grupo ante apenas 15,8% contrários —6,1% não opinaram. A sondagem ouviu 2.260 pessoas em todo o país, entre 11 e 15 de agosto.
Integrante do Grupo Muda Senado, que apoia a Lava Jato, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que há um movimento que envolve segmentos dos três Poderes e também interno da PGR para esvaziar a operação, contestar e anular julgamentos e paralisar investigações. “Claro que há hoje uma campanha de satanização da Lava Jato”, afirmou ele.
Também integrante do Muda Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que se há excessos, caberia à Corregedoria do MPF avaliar. Há procedimento neste sentido aberto no órgão. “As condições para não se renovar a força-tarefa estão sendo dadas”, disse o senador.
Randolfe e Olimpio participaram recentemente de uma conversa virtual com Aras na qual disseram que o procurador-geral não se comprometeu com a prorrogação do grupo. Procurado pela Reuters, o procurador-geral não se pronunciou.
Entre as possibilidades, segundo fontes, a PGR estuda se mantém o grupo, se o fatia ou coloca-o subordinado à Unac (Unidade Nacional Anticorrupção) —órgão que poderá ser criado para chefiar as forças-tarefas— ou até mesmo substituí-las. O debate sobre a criação da Unac está sendo travado no Conselho Superior do MPF, o principal órgão administrativo da instituição.
A possibilidade de se criar uma estrutura que pode ser ligada diretamente à cúpula da PGR preocupa integrantes da operação. Dois deles concordam com o fim da força-tarefa e até se atrelar as apurações à Unac, mas desde que haja uma autonomia em relação ao procurador-geral.
“Em nenhum momento, os atuais membros das forças-tarefas foram contra essa nova estrutura da Unac”, disse um procurador que atua na Lava Jato. “Queremos uma estrutura que funcione independentemente de quem seja o procurador-geral”, completou.
Procuradores da Lava Jato têm conversado com integrantes do Conselho Superior do MPF a fim de garantir —em caso de extinção das forças-tarefas— que procuradores continuem a conduzir as apurações, segundo uma das fontes.
Duas fontes admitem haver incômodo dentro e fora da instituição com o nome Lava Jato e até não se preocupam com o fim desse uso. “Não precisa se prender nisso, querem mudar o nome, dê outro”, disse uma delas.
No grupo, segundo uma fonte, há quem veja que o procurador-geral, com suas críticas à Lava Jato, pode, no final, estar prestando um serviço à narrativa de Lula, que busca tirar a legitimidade de uma eventual candidatura presidencial de Moro em 2022. Um interlocutor de Aras contesta essa avaliação. “Se há esse tipo de leitura, é um erro em princípio. A força-tarefa está querendo se colocar como cabo eleitoral?”, questionou.
Para Moro, que não comentou essas discussões, a operação representou o fim da tradição de impunidade da grande corrupção no Brasil, na esteira do caso do mensalão, julgado pelo Supremo. Disse que quando juiz sempre decidiu com base na lei e em provas.
“Nunca houve qualquer política. Nunca tive questões pessoais com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou, citando que a sentença que deu sobre ele —a condenação em 2017 no caso do tríplex do Guarujá— foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça.
“A Lava Jato foi o produto de uma ação das instituições de Estado, várias delas, em várias instâncias, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Como ela foi muito abrangente, despertou vários inimigos que, por vezes, são pessoas politicamente poderosas. Algumas críticas são compreensíveis e devem ser consideradas, outras são motivadas por interesses não coincidentes com a aplicação da lei”, concluiu.
ERROS E AVANÇOS
Em entrevista à Reuters, o professor José Eduardo Faria, docente no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a força-tarefa de Curitiba cometeu erros, citando inexperiência de integrantes em como lidar com novos fatos, uso e abuso de interpretações baseadas em princípios e trocas de informações, uma referência às mensagens da chamada Vaza Jato.
Contudo, Faria avalia que isso não é motivo para enterrar a Lava Jato ou a figura jurídica das forças-tarefas. Para ele, houve um saldo positivo de avanços com as investigações. “Os excessos não autorizam a destruição da Lava Jato”, disse.
O professor da USP e da FGV disse que um traço comum nas forças-tarefas é a presença de procuradores e juízes que estudaram no exterior e tiveram contato com uma concepção do direito penal anglo-saxônica, baseada em princípios e conceitos mais abertos, que se choca com a cultura do país que é franco-romano-germânica, com tipos penais claros.
O docente disse que o “pecado mortal” da força-tarefa foi a ida de Sergio Moro para o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, ao haver uma “evidente vinculação” de Moro com os procuradores, o ingresso do ex-juiz no governo fez com que eles perdessem seu “grande trunfo” e “capital simbólico”.
“No momento em que o então juiz Sergio Moro aceitou ser ministro da Justiça de um presidente sem biografia, que foi eleito por circunstâncias que não cabe agora (discorrer), naquele momento ele, de certo modo, tirava da Lava Jato a ideia de que era uma operação que era absolutamente isenta, objetiva, sem envolvimento partidário”, disse.
“E isso enfraqueceria a ideia de uma força-tarefa do Ministério Público, abriria caminho para que houvesse uma ruptura interna dentro do próprio Ministério Público Federal, como está acontecendo, e isso geraria uma pressão da classe política contra as forças-tarefas de modo geral”, completou.
Bolsonaro participou de uma manifestação pró-governo que foi realizada neste domingo (17). Além dele, pelo menos 11 ministros participaram do protesto cujo os manifestantes, após uma carreata, se concentraram em uma aglomeração em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília.
Rodeado de ministros como Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Onyx Lorenzoni (Cidadania), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Abraham Weintraub (Educação), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Tereza Cristina (Agricultura), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e André Mendonça (Justiça e Segurança) e outros, Bolsonaro acompanhou a manifestação do alto da rampa do Planalto. Em alguns momentos, o presidente chegou a levantar as mãos de alguns deles.
Por meio de uma transmissão ao vivo em sua conta no Youtube, Bolsonaro pediu para que os apoiadores não utilizassem palavras de ordem antidemocráticas como já fizeram anteriormente.
“Nem uma faixa nem uma bandeira que atente contra a nossa Constituição, contra o estado democrático de direito. Nisso, o movimento está de parabéns”, afirmou Bolsonaro.
No entanto, no local havia faixas com havia faixas com dizeres “Fora Congresso” e “Fora STF”. Também havia faixas de protesto contra os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Por que o terceiro exame de Bolsonaro não tem os dados dele?
O exame que Jair Bolsonaro fez para a Covid-19 na Fiocruz, um dos três que ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal, não tem informações pessoais de Bolsonaro, como CPF, RG, data de nascimento, que vinculem o laudo médico ao chefe do Executivo.
No papel da Fiocruz, Bolsonaro aparece apenas uma identificação de nome: “paciente 5”. Nos dois exames do Sabin constam os pseudônimos “Airton Guedes” e “Rafael Augusto Alves da Costa Ferraz”, mas em ambos constam dados pessoais de Bolsonaro. O teste da Fiocruz foi o último a ser entregue ao Supremo, na manhã desta quarta-feira.
“O que pode se dizer é que, pelo documento sozinho, não há garantia que o laudo é ou não é do presidente”, avaliou o professor de proteção de dados pessoais Alexandre Pacheco da Silva, da FGV Direito São Paulo, ao jornal O Estado de S. Paulo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou, nesta quarta-feira, a divulgação dos exames a que Jair Bolsonaro se submeteu para verificar se havia contraído a Covid-19.
O delegado Maurício Valeixo, ex-chefe da Polícia Federal, afirmou, durante o depoimento prestado na manhã desta segunda, 11, na sede da corporação em Curitiba, que o presidente Jair Bolsonaro lhe disse que não tinha nada ‘contra a sua pessoa’, mas queria um diretor-geral com quem tivesse mais ‘afinidade’.
A oitiva do homem de confiança do ex-ministro Sérgio Moro no inquérito sobre suposta interferência do presidente na PF teve início às 10h10 da manhã e ainda não terminou.
O depoimento de Valeixo foi agendado para a manhã desta segunda, após determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator da investigação que apura as acusações feitas por Moro a Bolsonaro quando anunciou sua saída do governo. O decano atendeu a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras e determinou ainda a oitiva de outros quatro delegados, três ministros e da deputada Carla Zambelli.
Também estão previstas para esta segunda as oitivas do delegado Ricardo Saadi, ex-chefe da PF no Rio, e do diretor da Agência Brasileira de Inteligência Alexandre Ramagem Rodrigues. Os depoimentos estão marcados para as 15h no edifício sede da corporação em Brasília.
Ex-ministro concordou em prestar esclarecimentos sobre interferência na PF a grupo que analisa se houve crime de responsabilidade do presidente.
O ex-ministro Sergio Moro prestará esclarecimentos à Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estuda se o Jair Bolsonaro tentou, de fato, interferir indevidamente na Polícia Federal, e, assim, cometeu crime de responsabilidade. O parecer da comissão é um dos passos necessários para que a entidade decida se deve ou não entrar com um pedido de impeachment contra o presidente na Câmara dos Deputados.
Além de Moro, a comissão da OAB também enviou ofício ao presidente da República para que ele também possa se manifestar e se defender das acusações. Ambos foram intimados em 29 de abril e têm 10 dias para se manifestar, caso queiram, pois não são obrigados. Até agora, apenas o ex-juiz respondeu à intimação. Nesta sexta-feira, 8, Moro afirmou por e-mail que se manifestará no prazo, que termina na próxima quarta-feira 13.
A comissão é formada por 15 professores de direito constitucional das principais faculdades do país. O grupo iniciou a análise do caso em 27 de abril, logo após o pedido de demissão do ex-ministro, que afirmou que o presidente da República tentou interferir na PF em várias ocasiões, desde agosto do ano passado.
Além dos esclarecimentos de Moro e Bolsonaro, a OAB pediu ao ministro Celso de Mello,do Supremo Tribunal Federal — responsável pelo inquérito sobre o mesmo tema, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República –, que compartilhe informações sobre a investigação, sempre que não houver impedimento legal.
Se a comissão concluir que há indícios relevantes de que o presidente cometeu crime de responsabilidade, o parecer será submetido ao Conselho Nacional da OAB, formado por 81 conselheiros, três de cada estado e do Distrito Federal.
De acordo com o presidente da comissão, Marcus Vinicius Furtado Coelho, o grupo não tem prazo para entregar o parecer. “Tudo depende da análise das provas. Um pedido de impeachment não pode ser banalizado. Só deve ocorrer se houver embasamento técnico e criterioso”, afirmou. Na próxima semana, a comissão deve se reunir para avaliar se serão necessárias novas diligências.
Um pouco para agradar aos Estados Unidos, mas muito para manter o gado de classe média mobilizado, Jair Bolsonaro saiu do Supremo Tribunal Federal dizendo de sua preocupação principal: evitar que, por conta da paralisação da economia provocada pela pandemia da Covid-19, o Brasil vire uma Venezuela.
Foi um movimento bem calculado, porque, mesmo sendo a narrativa de um idiota, ela ainda se enquadra ideologicamente nos noticiários de todas as mídias do País. É o tipo de declaração que mesmo sendo feita por qualquer orelha seca da Câmara de Vereadores de Piracicaba vai encontrar apoio e assentimento imediato nas alvíssimas bancadas da Globo News e da CNN Brasil.
Isso porque a Venezuela é a mamadeira de piroca geopolítica do bolsonarismo. Não importa o absurdo que se diga sobre o país governado por Nicolás Maduro, o gado bolsonarista e a apavorada classe média brasileira engolem com se fosse capim gordura. Faz parte da narrativa de mundo bizarro consolidada na cabeça do brasileiro médio pela cultura de fake news que pôs no Palácio do Planalto um presidente com visíveis problemas mentais.
O fato é que, no mundo real, a Venezuela, país com o menor índice de contaminação e de mortes pelo novo coronavírus, na América Latina, luta para, justamente, não se transformar no Brasil – apontado como epicentro da pandemia, na região, caminhando para quase 130 mil casos e nove mil mortes.
Lá, ao invés de marchar com empresários para a Suprema Corte, colocando a economia acima da vida humana, Maduro pagará os salários de trabalhadores públicos e privados, por seis meses, para que fiquem em casa. Os refugiados, usados maciçamente na propaganda antichavista alimentada pelos Estados Unidos, agora, sem serventia ideológica, pedem para voltar para casa.
Mas o gado segue mugindo e ruminando, em direção ao abatedouro.
Declarações do presidente Jair Bolsonaro, durante manifestação realizada hoje, em Brasília, foram interpretados por políticos de vários matizes como um recado golpista. “Nós temos o povo ao nosso lado, nós temos as Forças Armadas ao lado do povo”, disse Bolsonaro. “Chegamos ao limite, não tem mais conversa”, falou, em outro momento.
Generais da reserva ouvidos pela coluna, no entanto, disseram que não há qualquer possibilidade de Exército, Marinha e Aeronáutica embarcarem em uma aventura antidemocrática. O Ministério da Defesa afirmou que não comenta declarações do presidente.
“Ele (presidente) tem apoio popular, como demonstrado hoje. Mas as Forças Armadas são conscientes da sua missão constitucional”, garantiu o general Maynard Santa Rosa, que até novembro era o responsável pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal. “O momento merece equilíbrio e reflexão, não precipitação”.
O general Paulo Chagas, que foi candidato a governador do Distrito Federal nas últimas eleições, não vê nenhuma chance de golpe. “O presidente está enganado, está interpretando do jeito que ele quer. As Forças Armadas jamais vão entrar numa aventura. O povo está dividido, o Brasil quer que cada um faça sua parte de forma responsável”.
Também o deputado General Peternelli (PSL-SP) diz ter certeza que as Forças Armadas não agirão fora da legalidade. “Trabalham sempre dentro das normas constitucionais”, afirmou. “Às vezes me ligam também perguntando se vai haver um golpe contra o presidente. Nem uma coisa e nem outra”.
Os oficiais do Exército ouvidos também criticam decisões do Supremo Tribunal Federal que, segundo eles, se intromete em áreas que são exclusivas do Executivo. “O precedente aberto pelo STF permite que um juiz de qualquer lugar decida ‘eu quero isso’ , ‘eu quero aquilo”, diz Chagas. Eles se referem ao cancelamento da indicação do diretor-geral da Polícia Federal e à suspensão da expulsão de diplomatas venezuelanos.
Os generais acham que os esforços do governo federal deveriam estar direcionados para o combate ao coronavírus e não para confrontos políticos. “Parece que ele (Bolsonaro) gosta desse tipo de confusão. Acho que tem alguma alma do outro mundo, que mora na Virgínia (referência ao astrólogo Olavo de Carvalho), que manda recados e ele acredita. Isso é ruim. Prejudica a ele e prejudica o Brasil”, avalia Chagas.
Dois dos oficiais não gostaram de saber que o presidente apareceu na rampa do Planalto com as bandeiras de Israel e Estados Unidos no mesmo nível da bandeira brasileira.
“Acho que um Estado soberano como o Brasil não tem motivo para atrelar a manifestação a bandeiras de outros países”, opinou Peternelli. “A manifestação deveria ser essencialmente brasileira”. Chagas lamenta: “Não sei onde o presidente quer chegar com isso, sinceramente”.
Presidente informou ao ex-juiz da Lava Jato que mudança no comando da PF deve ocorrer nos próximos dias.
O presidente Jair Bolsonaro comunicou o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quinta-feira (23) que pretende trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo.
Bolsonaro informou o ministro que a mudança deve ocorrer nos próximos dias. Moro então pediu demissão do cargo, e Bolsonaro tentar reverter a decisão.
Valeixo foi escolhido por Moro para o cargo. O atual diretor-geral é homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Desde o ano passado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia.
Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”.
Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.
Com esse novo embate, Moro vê cada vez mais distante a promessa de uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Esse caminho já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato.
Numa carta enviada nesta segunda-feira, deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara denunciam o comportamento do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia do coronavírus.
O documento é assinado pelo presidente da Comissão, deputado Helder Salomão (PT), além dos parlamentares Padre João (PT), Túlio Gadêlha (PDT) e Camilo Capiberibe (PSB).
Uma das cartas foi enviada ao diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. Nela, os deputados listam 22 pronunciamentos e atos de Bolsonaro sobre o vírus, chamando-o de “gripezinha”, minimizando seus impactos e atacando governadores e a imprensa.
“Considerando a letalidade massiva do Covid-19, as preocupações de caráter socioeconômico não podem ser sobrepor à preocupação com medidas para a preservação de centenas de milhares de vidas”, apontaram os deputados.
“Tampouco podem ser pretexto para o pouco caso e a irresponsabilidade de Bolsonaro a tratar a pandemia como um problema menor, objeto de “fantasia” e “histeria”, eximindo-se de sua responsabilidade de chefe de governo”, afirmam.
“O Presidente da República Federativa do Brasil flerta com o risco de um genocídio e menospreza a possibilidade de óbito de idosos. Nenhum cidadão, muito menos um mandatário, pode usar a liberdade de expressão para desinformação e para colocar em situação de risco a saúde e a vida de mais de 200 milhões de pessoas”, denunciam.
“A conduta de Jair Messias Bolsonaro a respeito do Covid-19 foi objeto de cinco representações criminais perante o Supremo Tribunal Federal”, dizem. Uma delas é de autoria de seis partidos políticos: Partido Democrático Trabalhista, Partido dos Trabalhadores, Partido Socialismo e Liberdade, Partido Comunista do Brasil, Partido Socialista Brasileiro e Rede Sustentabilidade.
A queixa apontam seis crimes cometidos pelo chefe de estado: “perigo para a vida ou saúde de outrem, infração de medida sanitária preventiva, prevaricação e incitação ao crime”. “Conforme demonstram as experiências de outros países e os dados científicos, essa diretriz governamental, se efetivada, pode custar centenas de milhares de vidas”, apontam.
Além de Tedros, uma carta também foi direcionada para a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet. Nela, o grupo repete a queixa e pede “esclarecimentos de quais os parâmetros internacionais devem ser obedecidos e quais estão sendo desrespeitados no caso em questão”.
Eles ainda pedem “providências, na alçada de competência das autoridades destinatárias, que possam auxiliar o Brasil nesse momento de emergência”.
A mesma carta foi direcionada para Joel Hernández García, Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Dainius Puras, relator da ONU para direito à saúde, David Kaye, relator da ONU para liberdade de expressão e Rosa Kornfeld-Matte, especialista independente para direitos das pessoas idosas.
O documento ainda aponta que estudos estimam que, no país, “apenas 11% dos casos são notificados”. Eles ainda denunciam o “pouco caso e a irresponsabilidade de Bolsonaro a tratar a pandemia como um problema menor, objeto de “fantasia” e “histeria”, eximindo-se de sua responsabilidade de chefe de governo”.
A carta diz que “Bolsonaro demonstra não compreender que o isolamento vertical é inviável para um vírus letal e que tem parte expressiva da população pertencente a grupos de risco”. “No Brasil, 30 milhões de brasileiros são idosos, 10% tem asma, 13 milhões têm diabetes e 25% da população é hipertensa. No país, em particular, há pelo menos outros dois problemas: a ausência de disponibilidade de testes amplos e a maior parte da população compartilhando moradias pequenas com famílias numerosas”, insistem.
