”Dá para imaginar o fim do ‘apartheid’ com Mandela preso? É a mesma relação entre Lula Livre e a democracia plena aqui.”
O futuro da democracia e do desenvolvimento justo no país confunde-se com uma frase simples, curta, fácil, inteligível, dotada ao mesmo tempo de memória e história, enfeixada em uma urgência de justiça que o povo intui e diante da qual nenhum democrata pode silenciar: ”Lula Livre”!
Ouça a segunda parte da entrevista exclusiva do Embaixador e ex-Ministro CELSO AMORIM a Carlos Tibúrcio e Saul Leblon.
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Tic,tac,tic,tac,
542 dias de resistência e a cela de Lula se tornou o principal escritório político do país. Agora, Curitiba quer vê-lo longe e o pressiona a aceitar o regime domiciliar. Lula recusa. Procuradores já admitem: o melhor é julgá-lo de novo.
Celso Amorim à Web Radio Carta Maior:
No manicômio judicial instalado pela Lava Jato no país – dentro do qual a confissão do quase homicida ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, é só mais um despautério — o poder paralelo de Curitiba exige que um preso político agora incômodo exerça o atenuante da pena que lhe foi imposta pelo crime que não cometeu.
Na recusa em protagonizar a farsa, o mais importante preso político do mundo na atualidade cobra que lhe devolvam a liberdade junto com a plena inocência.
Inocência que ganha maior espaço para ser comprovada com a decisão do STF que restaurou em parte o direito de defesa no país, restituindo a um réu delatado que argua ao final as acusações de seu delator.
Nesse enredo pronto de Costa Gravas, emoldurado por um quadro econômico em franca colisão com as urgências e esperanças da sociedade, a defesa da democracia tornou-se a peça-chave do xadrez político.
A liberdade de organização e expressão é o abrigo de todas as causas sociais, econômicas e políticas que afligem a nação brasileira neste momento.
Não por acaso tem sido fustigada por um governo cuja agenda antissocial e antinacional colide com o clamor crescente do imenso dique de interesses comprimidos pelo arrocho neoliberal.
É nesse ambiente que a união das forças democráticas emerge como uma estaca indispensável à defesa do Estado de Direito e da Constituição de 1988 — cada vez mais caricaturada como um estorvo à livre mastigação do Brasil pelas mandíbulas dos mercados globais.
Defender a democracia, no entanto, nunca é uma bandeira abstrata.
No limite, todos se dizem apóstolos da democracia.
Mas o cerco a ela tem a marca, o peso e a medida de cada passo da história.
A argúcia de cada geração para captar esse catalisador é que muitas vezes decide o futuro das nações.
Hoje o símbolo que condensa o divisor político entre as ameaças e a plena vigência da democracia para decidir o nosso futuro chama-se Luiz Inácio Lula da Silva.
Não é preciso concordar com as suas ideias para identificar na causa da sua liberdade o núcleo duro do futuro institucional brasileiro, vale dizer do futuro da nação e do seu desenvolvimento.
Basta enxergar o ostensivo esbulho do Estado de Direito que cercou a sua condenação.
Basta admitir que ele, como qualquer outro brasileiro pode, sim, ser arguido judicialmente.
Mas, como qualquer outro, merece também a garantia constitucional do devido processo legal, as provas incontrastáveis de eventuais ilícitos, o testemunho de cidadãos preservados da coação e da chantagem, o veredito de juízes isentos e um julgamento baseado nos autos, não em indícios, não em convicções, não em conveniências eleitorais ou derivadas do ódio ideológico ou partidário.
Qualquer trecho dos muitos vazamentos de bastidores da Lava Jato, divulgados após criteriosa checagem de veracidade pelo Intercept Brasil em parceria com um gradiente plural de veículos da mídia brasileira e internacional, mostra que esses requisitos não foram observados no seu caso.
E o seu caso não se encerra nele mesmo.
Assim também como não se encerrava nela mesma o caso da norte-americana Rosa Parks, por exemplo, arrancada de um ônibus e presa em Montgomery, nos EUA, em dezembro de 1955, por se recusar a ceder o assento a um passageiro branco, conforme o código oficial de segregação da cidade.
A prisão da senhora Parks mobilizou protestos por direitos civis em todo o país. Em Montgomery e arredores, os negros ficaram sem usar ônibus por 381 dias impondo graves prejuízos às empresas.
As mobilizações revelaram grandes lideranças da luta pelos direitos civis nos EUA, entre elas Martin Luther King. Em 1956, em meio à forte pressão, o Supremo Tribunal norte-americano julgou inconstitucional a segregação de passageiros no transporte coletivo de todo o país.
Na segunda parte de sua entrevista à Web Rádio Carta Maior, nesta edição especial da ‘Sua Voz na Conjuntura’, o embaixador Celso Amorim, que preside o Comitê de Solidariedade Internacional em Defesa da Democracia e de Lula Livre, reforça a natureza ecumênica dessa bandeira remetendo a um outro paralelo histórico.
‘Alguém pode imaginar a vitória contra o apartheid na África do Sul, separada da libertação de Mandela?’, questiona o ex-Ministro ao defender uma frente democrática no país
Todos que se preocupam com as garantias democráticas no Brasil não podem hesitar na resposta.
Mais que isso: quem ainda acha que o cerco em torno de Lula abrirá uma clareira propícia ao florescimento da ‘esquerda consequente’, na verdade está azeitando o encontro da guilhotina com o seu próprio pescoço. O de Lula, assim como a garganta dele, a voz que ela ecoa, as coisas que diz e, sobretudo, o que esse conjunto simboliza, tudo isso compõe um obstáculo ao que almeja, de fato, o maquinismo conservador no Brasil.
A saber, almeja a instauração plena do moedor de direitos e patrimônio na sociedade, vulgo ‘Nova Liberdade Econômica’.
Para tanto é necessário estralar e quebrar os sete ossos que compõem o pescoço do povo brasileiro.
Esse é o verdadeiro e definitivo alvo do garrote vil em marcha batida desde as eleições de 2014.
O pescoço de Lula está no meio desse asfixiar nefasto; silenciar diante do percurso do torniquete é ser cúmplice de um estrangulamento final que atingirá toda a sociedade. Não existe meio golpe na história.
A natureza implícita de 1964 revelou-se explicitamente no AI-5 de 13 de dezembro de 1968.
Podemos estar trilhando hoje um despenhadeiro da democracia arrematado de abismos parecidos logo adiante.
Não é uma avaliação ideológica; é a lógica do poder ilegítimo.
Quanto mais unilaterais seus objetivos, maior a abrangência de seus alvos e de sua intolerância.
Vale para a Lava Jato, vale para o extremismo econômico em curso. Adernamos em uma transição de ciclo de desenvolvimento.
A restauração conservadora quer transformar esse hiato em uma rendição incondicional à supremacia dos interesses dos mercados globais, sem conceder à sociedade o direito de comandar o passo seguinte do seu destino.
Trata-se de dobrar a espinha da sociedade a ponto de sujeita-la à sarjeta da desemancipação social violenta, onde transitam a incerteza permanente, o desemprego para sempre, o limbo das vidas franqueadas às demandas just in time dos negócios voláteis.
Prostração e morte da esperança é o lubrificante da rendição incondicional à precariedade.
Descolar o país de direitos constitucionais, políticos e simbólicos que sustentam os laços de interesses compartilhados — a solidariedade coletiva — é crucial.
Inclua-se aí a derrubada das escoras emancipadoras recentes, históricas ou futuras — entre elas, a legislação trabalhista de Vargas, a semente de democracia social contida na Constituição Cidadã de 1988 e o regime de partilha do pré-sal…
O tamanho da empreitada requer afastar todas as pedras do caminho.
Lula é a peça angular da estrutura cujo deslocamento permitirá demolir o conjunto. É preciso espatifa-lo.
Quem critica e criticou – com razão, como o fez Carta Maior, em vários momentos desde 2005 – a letargia dos governos do PT diante do aguçamento da luta de classes e do evidente passo de ganso da Liga dos Golpistas não deve alimentar ilusões.
Vive-se um acelerado assalto ao espaço expandido da democracia brasileira, em alargamento desde os grandes levantes operários dos anos 70/80 no ABC e da luta de rua subsequente pelas Diretas contra a ditadura.
Com todas as enormes virtudes listáveis, e também defeitos, por óbvio, Lula é hoje uma espécie de esteio simbólico desse solo avançado, ao redor do qual a voçoroca conservadora avança célere para engolir a árdua e incipiente sedimentação da democracia social entre nós.
Isso significa que ambiguidades e hesitações do maior e mais importante partido de esquerda do país devam ser poupadas de críticas, avanços e confrontações?
Ao contrário.
Mas cada crise tem uma contradição central.
Ignorar essa hierarquia ou ombreá-la em importância às demais costuma ser devastador para a sorte de uma sociedade.
À dialética dura das transformações históricas não importam as boas intenções avocadas no caminho.
A contradição central e objetiva do projeto conservador hoje no Brasil é a existência de uma vasta maioria de milhões de famílias que precisam de emprego, habitação, escola, saúde digna, cidadania plena, esperança em si mesmas e confiança no horizonte da nação, vale dizer na capacidade de agir coletiva e democraticamente para alarga-lo e ocupa-lo.
O país tem um dique vazando com 48 milhões de pessoas à margem do mercado formal de trabalho, o que equivale a quase metade da população em idade de trabalhar.
Juntas, formam uma espécie de ‘pré-sal’ de possibilidades emancipadoras, cuja espinha de discernimento precisa ser vergada para que volte a se arrastar de cabeça baixa, deformada pela tragédia social, conformada em não pertencer a lugar nenhum, a não dispor de qualquer voz, organização ou liderança que lhe dê sentido e esperança.
A existência de Lula atrapalha a paz dos cemitérios aspirada pela direita aqui como em todos os tempos e lugares.
Se hoje ela tiver êxito em silenciar um pedaço da esquerda em relação à liberdade de Lula, um grande passo terá sido dado pelo garrote vil conservador.
Sem ilusões.
O passo seguinte será fechar os anéis sobre o que restar do campo progressista para, ato contínuo, asfixiar o que de fato importa: a respiração social do povo brasileiro.
É por isso que o futuro da democracia e do desenvolvimento justo no país confunde-se nesta quadra com uma frase simples, curta, fácil, inteligível, dotada ao mesmo tempo de memória e história, enfeixada em uma urgência de justiça que o povo intui e diante da qual nenhum democrata pode silenciar:
‘Lula Livre”!
*Joaquim Palhares, Saul Leblon e Carlos Tibúrcio/Carta Maior.
