Autor: Celeste Silveira

Ministros são professores da UERJ e falta de declaração pode gerar abertura de sindicância e demissão; Controladoria Geral do Estado concedeu 30 dias além do prazo para servidores justificarem não entrega.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso e Luiz Fux aparecem entre os servidores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que não apresentaram a declaração online de bens e valores, no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), do estado do Rio de Janeiro. O instrumento permite avaliar a evolução do patrimônio do servidor.

O Sispatri é um sistema virtual onde os servidores estaduais ativos são obrigados a fazer uma declaração anual, nos moldes da declaração do imposto de renda que todo o brasileiro conhece. O mecanismo foi instituído por decreto, em julho de 2018, mas a obrigatoriedade de declaração está prevista em lei estadual desde 2010.

O objetivo do sistema, gerenciado pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), é identificar possíveis focos de enriquecimento ilícito e funcionários fantasmas, e está em linha com o discurso do atual governador, Wilson Witzel, usado desde a campanha eleitoral de 2018, quando pregou: “teste de honestidade”, com a aplicação de processos administrativos em caso de infrações; criação de um “manual de conduta” do servidor; e o estabelecimento de uma corregedoria dentro da CGE.

Um dos primeiros atos do seu governo foi criar um modelo de termo de compromisso ético para todos os nomeados a cargos de gerência e de assessoramento no estado declararem se são ficha limpa, documento que os funcionários dessas categorias foram obrigados a assinar e enviar cópia à CGE.

O prazo de declaração de bens e valores no Sispatri foi do dia 1º de maio até o dia 30 de junho. Ao final desse prazo, cerca de 15% dos 194 mil servidores estaduais ativos não tinham feito o procedimento obrigatório ainda. Com isso, a CGE anunciou que é possível os servidores entregarem a declaração, mas somente com justificativa, e até o dia 31 de julho.

A Superintendência de Recursos Humanos (SRH) da UERJ divulgou uma nota no site informando que os servidores que não entregaram a declaração dentro do prazo devem justificar as razões por meio de um e-mail à instituição da Universidade. Na mesma página, a SRH divulga o link para a lista de servidores da UERJ que não cumpriram a determinação do Fisco, onde fica constatado que os ministros do STF fazem parte do grupo dos atrasados.

A não declaração de bens e valores não é sinônimo de irregularidade, mas pode gerar a abertura de uma sindicância e demissão do funcionário.

“Caso o procedimento constate uma conduta irregular por parte do agente público do Estado, o processo será encaminhado para a CGE-RJ, para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode resultar até em demissão”, informou nota da Controladoria.

No dia 19 de maio, o governo Witzel publicou mudanças no sistema de declaração, no Diário Oficial do Estado. Entre elas, que o processo administrativo, que pode ocasionar a demissão do servidor, será aberto até 10 dias após o fim do prazo final para a entrega da declaração anual. O Estado diz ainda que o servidor terá amplo direito à defesa durante o período de análise do PAD e continuará recebendo o salário até o final do procedimento administrativo.

A questão que fica é: se os ministros do Supremo não cumprirem o novo prazo obrigatório para justificar o esquecimento na declaração, Witzel vai instaurar um processo que pode suspender os contratos de ambos?

*Do GGN