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Ministério Público Federal reforça pedido da defesa de Lula para alterar absolvição dele no caso do acervo presidencial

Enfim…

Procuradora concorda com defesa de Lula que a absolvição no caso do acervo deve se dar por atipicidade na conduta, e não por falta de provas.

a subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre enviou ao Superior Tribunal de Justiça, na terça (21), um pedido para que a Corte mude o fundamento da absolvição de Lula e Paulo Okamotto na questão do acervo presidencial do Instituto Lula.

Na ação triplex, Sergio Moro condenou Lula pela reforma no apartamento, mas declarou falta de provas para sentenciar os réus à condenação pelos recursos empregados pela OAS na manutenção do acervo presidencial. Leo Pinheiro, delator informal, fez constar nos autos que não havia nenhuma irregularidade ou acerto de propina nesse subsídio.

A segunda instância seguiu a sentença de Moro. No STJ, os desembargadores não apreciaram pedido da defesa para alterar a fundamentação. “A intenção é que eles sejam declarados não culpados por atipicidade de suas condutas (artigo 386, III, do Código de Processo Penal), e não por falta de provas”, explicou o Conjur. Com isso, Okamoto e Lula evitaram desdobramentos na área cível, por exemplo.

“Antes do julgamento do recurso especial, a integrante do MPF já havia opinado ao STJ que Lula e Okamotto não cometeram crime. De acordo com ela, a legislação permite que empresas e pessoas possam se interessar na preservação da memória do Estado brasileiro.”

 

 

 

 

*Com informações do GGN

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Bolsonaro, depois de vídeo com pastor dizendo que “ele foi escolhido por Deus” tuita seguidores rezando Pai Nosso

Cada dia mais apelando para o apoio dos cristãos, Bolsonaro aparece cercado de seguranças, do lado de dentro da grade do aeroporto de Cascavel, cumprimentando os apoiadores que rezam a oração.

Os esforços de Jair Bolsonaro nas redes sociais para não perder apoiadores cristãos está cada dia mais apelativo. Após publicar no domingo (19) um vídeo de um pastor francês que diz que ele foi “escolhido por Deus” para comandar o Brasil, o capitão tuitou na tarde desta quinta-feira (23) um vídeo de seguidores rezando o Pai Nosso em sua chegada ao Aeroporto de Cascavel, no Paraná.

No vídeo, Bolsonaro aparece cercado de seguranças, do lado de dentro da grade, cumprimentando os apoiadores que rezam a oração do Pai Nosso.

Nas imagens de domingo, compartilhadas pelo presidente, o pastor Steve Kunda, nascido no Congo e fundador de uma igreja evangélica em Orleans, na França, defende o presidente como um político “estabelecido por Deus” para guiar o País.

 

 

 

*Com informações do A Postagem

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Vídeo: “A Bahia é um lixo governado pelo PT”, diz, aos gritos, líder de Bolsonaro na Câmara

O estado é administrado pelo governador Rui Costa (PT), que foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2018 com 75,45% dos votos válidos.

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir (GO) afirmou, nesta quarta-feira (22), durante sessão na Casa, que “a Bahia é um lixo governado pelo PT”.

O estado é administrado pelo governador Rui Costa (PT), que foi reeleito no primeiro turno das eleições de 2018 com 75,45% dos votos válidos.

O vídeo foi compartilhado pelo deputado federal Jorge Solla (PT), que, em uma postagem no Twitter, provocou a presidente do PSL na Bahia, a deputada federal Dayane Pimentel. “A deputada concorda?”, indagou o petista.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

 

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Nasa na Base de Alcântara enfrentará resistência de 86 quilombos

O acordo aeroespacial entre Brasil e Estados Unidos esbarra numa questão cultural aguda: a região a ser desapropriada é um tesouro nacional.

Não há ninguém estirado nas areias da paradisíaca Praia da Mamuna. Larga como se fossem cinco campos de futebol alinhados, a praia estende-se de um grupo de falésias, à esquerda, a um mangue e a um braço de rio, à direita. Ao longe, no mar, vê-se a longa fila de navios esperando para entrar no Porto de São Luís. Mais além, após uma ravina, ganham os céus, além da bela paisagem, as torres de comunicação e plataformas metálicas do Centro de Lançamento de Foguetes da Aeronáutica.

O único estabelecimento comercial (na verdade, a única construção da orla) não tem nome, é um galpão aberto com uma cozinha ao fundo, e na tarde de domingo 12, jovens moradores se reuniam ali para ouvir as pedras do reggae e tomar cerveja. Observavam ao longe as plataformas. Os rapazes pertencem a algumas das 86 comunidades quilombolas que integram os 120 povoados da região, e alguns deles participam de reuniões cada vez mais frequentes para traçar planos para o futuro – o que inclui, muito provavelmente, abandonarem suas praias e suas casas e se mudarem para longe em um futuro próximo. Suas dúvidas no momento são: para onde? Quando? Quanto tempo? O que ganharemos com isso? Cada próximo mergulho na Mamuna, nos próximos meses, poderá ser o último.

A carpintaria do portão, a poda das árvores, as casas de farinha no centro das vilas, o tambor de crioula, a Festa do Divino, a tainha frita com farinha: tudo em Alcântara carrega as marcas de uma cultura secular. Esse patrimônio muito provavelmente é único no mundo inteiro, parte dele construído graças à história da escravidão no Brasil, parte pela tradição de resistência dos moradores. O conceito de patrimônio cultural ampliado está previsto na Constituição Federal, incluindo o das formas de expressão (manifestações literárias, musicais, artísticas, cênicas e lúdicas), estabelecido pelo Programa Nacional do Patrimônio Imaterial (PNPI, instituído pelo Decreto Federal nº 3551/2000). Alcântara é tombada pelo Iphan desde 2004.

Após quase duas décadas de negociações, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) firmou um novo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) nesta segunda-feira (18) que concede o uso comercial da base para os Estados Unidos.

Para as comunidades quilombolas, a cessão ao país comandado por Donald Trump gera um cenário de incertezas. “Para nós, hoje, saber que esse governo está entregando toda a nossa riqueza a nível nacional, de soberania, para os estrangeiros, é um desastre”, afirma Diniz.

“Acho que se eles [Estados Unidos] invadirem aqui Alcântara, e tomarem posse, nós vamos viver uma situação, talvez pior, do que a que a gente já viveu”, opina.

Para o quilombola e bacharel em direito Danilo Serejo, a cessão para os EUA, na prática, retira o investimento nacional na política espacial brasileira e é sinal de um projeto frustrado. “O acordo Brasil-EUA para uso comercial da Base de Alcântara na verdade é um atestado de fracasso dos militares.”

Centro da cidade de Alcântara, vista do Porto do Jacaré Sérvulo Borges, liderança quilombola. A rua que se vê é a ladeira do Jacaré, tem este nome porque no período escravocrata os escravos saiam dos barcos carregando latas de Querosene Jacaré. As pedras da rua, são conhecidas como ‘cabeça de negro’. – Maranhão.

 

 

 

 

*Com informações da Carta Capital/Brasil de Fato

 

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Por que a família Bolsonaro quer acabar com o “monopólio” da Taurus?

Medida pode impactar desenvolvimento da indústria nacional de Defesa e indica submissão a interesses estrangeiros.

Após Jair Bolsonaro (PSL) assinar decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no país, as ações da Taurus, fabricante brasileira de armas, estão em intensa movimentação. Apenas nos três primeiros meses de governo, a empresa registrou lucro líquido de R$ 92 milhões, aumento de 15,5% em comparação com o primeiro trimestre de 2018.

Apesar dos lucros resultantes do incentivo às armas feito pelo político do PSL, a fabricante é criticada constantemente por Bolsonaro e por seus filhos, que defendem a “quebra do monopólio” da Taurus no mercado brasileiro. Eles alegam que as armas fabricadas pela empresa com frequência apresentam defeitos que vitimam policiais e civis por disparos acidentais.

A “reserva de mercado” da fabricante é garantida pelo regulamento do Exército para produtos controlados. O artigo 190 do chamado R-105 determina que “o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida”.

Existem ainda outras fabricantes de material bélico nacionais como a estatal Imbel, vinculada ao Ministério da Defesa, mas que apresentam uma produção muito menor em comparação a da Taurus.

A preferência para a produção nacional também foi reafirmada pela portaria 620/06 do Ministério da Defesa, que define que “a importação de produtos controlados poderá ser negada, quando existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa”. A restrição à importação tem como justificativa proteger um setor estratégico para a soberania nacional.

Na avaliação de Larissa Rosevics, professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal de Rio de Janeiro (UFRJ), a abertura de mercado para importação de armas defendida do Bolsonaro pode enfraquecer a indústria de Defesa Nacional.

Com a ressalva de que o setor é amplo e envolve muito mais do que armamentos letais e não letais, como por exemplo aviação, vestuários e equipamentos, ela opina que, a partir da experiência de outras áreas, a abertura defendida pelo governo pode ser prejudicial.

Outros interesses

A defesa do clã Bolsonaro pela importação de armas busca atender interesses econômicos e políticos de países estrangeiros. É o que afirma, em off, um diplomata brasileiro em entrevista ao Brasil de Fato.

O especialista faz uma análise mais rigorosa em relação a abertura do mercado de armas. Para ele, o presidente é submisso ao “imperialismo internacional” e visa atender demandas de exportação dos Estados Unidos e de Israel.

“A atual política externa é contra os interesses do Brasil. Mais uma vez vamos demonstrar isso e vão nos enterrar mais ainda. Vamos importar um produto que temos condição de produzir. Um produto de valor agregado”, comenta.

 

 

 

 

 

*Com informações do GGN

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“A Globo teve que colocar você no ar”, diz Lula ao parabenizar Chico Buarque pelo Prêmio Camões

Em retribuição, Chico e a namorada, a advogada Carol Proener, enviaram ao ex-presidente uma foto dos dois fazendo o L de Lula Livre.

Em carta, datada nesta quarta-feira (22), o ex-presidente Lula parabenizou o cantor, compositor e escritor Chico Buarque pelo Prêmio Camões, considerado a mais importante premiação literária dos países de língua portuguesa.

“Parabéns pelo Prêmio Camões. Fiquei feliz pelo prêmio, mas muito mais feliz porque a Globo teve que colocar você no ar em horário nobre”, escreveu Lula, mandando abraços e beijos para a namorada de Chico, a jurista Carol Proener, e dizendo que espera vê-lo em breve.

Em retribuição, Chico e Carol enviaram ao ex-presidente, por meio de amigos que o visitam, uma foto dos dois fazendo o L de “Lula Livre”.

Premiação
A vitória de Chico foi chancelada com a unanimidade dos votos dos jurados e o brasileiro receberá, como premiação, o equivalente a R$452 mil.

Esta é a 13ª vez que um brasileiro vence o prêmio, mas é inédito o fato de o ganhador ser alguém ligado ao universo musical.

Chico foi escolhido pelo júri por conta do conjunto de sua obra. Ele já recebeu prêmios Jabuti pelos livros Leite Derramado (2009), Budapeste (2003) e Estorvo (1991). Em 1995, lançou Benjamin e em 2014, O Irmão Alemão. Também escreveu as peças Ópera do Malandro e Gota d´Água, além da “novela pecuária” Fazenda Modelo. Em 2017, depois de seis anos, Chico Buarque lançou o álbum Caravanas, que teve turnê por todo o país e também chegou a Portugal.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

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Jean Wyllys a Miriam Leitão sobre crítica a Bolsonaro: “Assumam seu monstro agora. É mais digno”

Jornalista da GloboNews escreveu artigo dizendo que Bolsonaro “não sabe governar” e foi criticada pelo ex-deputado: “Quem chocou o ovo da serpente foram vocês”, disse ele.

Em uma sequência de postagens em sua conta no Twitter, Jean Wyllys (PSOL), ex-deputado federal, fez duras críticas à grande imprensa brasileira e se dirigiu, em especial, à jornalista Miriam Leitão, da GloboNews, que, em sua “conclusão tardia”, afirmou nesta quarta-feira (22), em artigo, que Jair Bolsonaro “não sabe governar”.

“Sou jornalista. Trabalhei quase dez anos em mídia comercial. E uma coisa que sei dos medalhões do jornalismo no Brasil é que são corporativistas e não gostam de ser criticados”.

“Quase toda imprensa comercial no Brasil é historicamente antipetista e muitos dos seus medalhões trabalharam no limite da fake news contra o PT e seus governos”.

“Boa parte da imprensa comercial no Brasil e seus jornalistas medalhões participaram do golpe mascarado de impeachment contra Dilma Rousseff e insuflaram o antipetismo”.

“Boa parte da imprensa comercial brasileira passou pano sobre às violações de direitos perpetradas pela Lava Jato e transformou os medíocres Sergio Moro e Dallagnol em heróis”.

“A Globo News, por exemplo, raríssimas vezes deu espaço a uma perspectiva diferente do problema da corrupção tratado pela Lava Jato com seu justiçamento e desrespeito à prerrogativa de inocência”.

“A maior parte da imprensa comercial empoderou e deu voz a gente do quilate de Joyce Hasselmann e Kinta Katiguria, par ficar só em dois nomes, além de insuflar as manifestações verde-e-amarelas de tom fascista”.

“A maior parte da imprensa comercial praticamente IGNOROU DELIBERADAMENTE a escalada de violência política contra o PT e as esquerdas durante o ano de 2018”.

“Boa parte da imprensa comercial construiu uma narrativa que equiparava Fernando Haddad a Jair Bolsonaro, como se se tratasse de candidatos do mesmo nível. Enquanto amaciava a abordagem sobre Bolsonaro, endurecia o discurso contra Haddad”.

“William Bonner ouviu Bolsonaro mentir sobre o ‘kit gay’ (seu delírio) em cadeia nacional e não lhe desmentiu, tomou a mentira como verdade; e lhe foi bastante ameno”.

“Miriam Leitão foi obrigada a ler um ponto diante dos ataques de Bolsonaro à Globo, por esta ter apoiado à ditadura, numa das cenas mais constrangedoras já vistas na tevê. Não houve reação espontânea ao elogio do fascista ao torturador!”.

“Diante de tudo isso, Miriam Leitão ainda vem se fazer de ‘indignada’ por eu ter criticado, com respeito, sua tardia conclusão de que Bolsonaro é incompetente e ter dito que ela pavimentou seu caminho até a presidência”.

“Ora, Miriam Leitão, você pode ser esquecida, mas burra não é: e você sabe que quando disse ‘você’ estava me referindo à imprensa comercial da qual você faz parte, que, sim, pavimentou o caminho de Bolsonaro à presidência”.

 

 

 

 

 

*Com informações do A Postagem/Forum

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Povo pressionou e governo Bolsonaro recuou liberando ao menos parte dos recursos da educação

Uma semana após os gigantescos protestos contra os cortes, o governo decidiu usar recursos da reserva orçamentária para desbloquear uma pequena parte do dinheiro destinado à Educação; rombo na área, no entanto, ainda é grand.

Uma semana após os protestos que levaram mais de 3 milhões de pessoas às ruas em todo o Brasil contra o corte de 30% nas verbas para a Educação, o governo federal decidiu liberar parte dos recursos para a área com dinheiro da reserva orçamentária. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (22).

Ao todo, o Ministério da Economia vai usar R$ 3,81 bilhões das reservas: R$ 56 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e R$ 1,587 bilhão para o Ministério da Educação.

A maior parte do orçamento destinado à Educação, no entanto, continuará bloqueado e afetando diretamente o funcionamento de universidades e institutos federais, já que o corte – chamado pelo governo de “contingenciamento” – anunciado em março foi de de R$ 5,839 bilhões. Ou seja, os R$ 1,587 bilhão que serão retirados da reserva não representam nem metade do orçamento que a área deveria contar.

Ao todo, o governo congelou R$ 29,582 bilhões das despesas previstas para o ano.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

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Vídeo: Deputados bolsonaristas agridem professores e estudantes e não os deixam falar em audiência na Câmara

Estudantes e professores que participavam da audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o corte de recursos da Educação, com a presença do ministro Abraham Weintraub, foram impedidos de se manifestar, agredidos por deputados bolsonaristas e retirados da audiência com truculência. A presidente da UNE, Mariana Dias, teve a camisa rasgada durante a retirada da audiência pública.

Em um vídeo gravado no momento da confusão, é possível ver o deputado goiano Delegado Waldir, líder do PSL na Câmara, aos gritos, chamando os estudantes presentes de “maconheiros”.

A audiência pública, que teve início por volta das 9h30 de hoje, estava prevista para terminar às 14h. Conforme havia sido combinado no início da audiência, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) teriam direito à palavra antes do encerramento. Entretanto, parlamentares da base governista não aceitaram. O deputado Delegado Waldir foi um deles.

 

 

 

 

*Com informações do 247

 

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Governo Bolsonaro extingue o Departamento de AIDS, denunciam entidades

Extinguir, cortar, reduzir, privatizar, acabar, são estas as práticas do governo Bolsonaro.

“O governo extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de Aids mais importantes do mundo, que foi, durante décadas, referência internacional”, diz manifesto.

Entidades como Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids), Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP), Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS) e Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil) divulgaram um manifesto contra as mudanças na política de combate à Aids.

O movimento nacional de luta contra a Aids, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudia o Decreto Nº 9.795, de 17 de maio de 2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde. Por meio desse decreto, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.

Não se trata apenas de uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de AIDS. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de AIDS mais importantes do mundo, que foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a Aids.

Mais do que um programa, esse decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade. Prova disso é que há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS) absolutamente nada se falou sobre o decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências.

O programa brasileiro de resposta à Aids foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a Aids. A relação única de combate e colaboração com uma pujante sociedade civil, a decisão corajosa de oferecer tratamento antirretroviral universal e gratuito, a ousadia nas campanhas de prevenção, fizeram a resposta brasileira ao HIV destaque em inúmeros foros internacionais e inspiraram outros países em desenvolvimento.

O marco simbólico de ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento a Aids é indicativo da importância que se dá à epidemia. Por mais que se afirme que “nada mudará”, o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com este ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas.

A resposta ao HIV construída no Brasil não nasceu do dia para a noite. Ao contrário, foi conquistada por meio de mais de três décadas de luta diária das pessoas vivendo e convivendo com HIV/AIDS, população LGBT, negras e negros, mulheres, pessoas trans, jovens e ativistas.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum