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Urgente!: PF faz busca e apreensão em endereços de Janot após declaração sobre Gilmar Mendes

Ouça abaixo o áudio de Janot quando diz que ia matar Gilmar Mendes e cometer suicídio.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou uma ação de busca e apreensão pela Polícia Federal em endereços ligados a Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, em Brasília.

A medida ocorre após declaração de Janot em que afirmou ter tido a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes. Janot contou à Folha e a outros veículos que, numa ocasião, foi armado ao Supremo com a intenção de matar Gilmar e, em seguida, suicidar-se.

Nesta sexta-feira, Gilmar reagiu e chamou Janot de “potencial facínora” e defendeu mudanças no sistema de escolha de ocupantes do cargo. Ele atribuiu ao ex-procurador-geral um “grave problema psiquiátrico” e sustentou que isso atinge todas as medidas que apresentou e foram deferidas pela corte.

O ministro encaminhou ainda um requerimento ao colega Alexandre de Moraes, que comanda o inquérito que investiga ameaças a integrantes da Corte, pedindo providências contra o ex-procurador-geral da República.

Na quinta (26), Janot afirmou à Folha e a outros veículos de comunicação que chegou a ir armado ao tribunal para matar Mendes, em 2017. Entre as providências estudadas estão a retirada do porte de arma de Janot e a proibição de que ele visite a corte.

 

*Com informações  do Política Livre

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Lava Jato sai derrotada do julgamento: maioria do STF vota a favor da tese que pode anular sentenças da operação

Placar no plenário do Supremo é de 6 votos a favor e 3 contra em relação ao argumento de que réus delatados devem falar por último no processo, formando maioria pela anulação de sentenças que não seguiram essa ordem.

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento de um habeas corpus que defende que réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores em ação penal.

O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. O voto foi realizado na sessão desta quarta, quando foi iniciado o julgamento. Nesta quinta, Fachin foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente Cármen Lúcia.

Primeiro ministro a votar nesta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergências com o voto de Fachin. “Interesse do corréu é a sua absolvição. Se precisar instigar o juiz contra o outro corréu, ele o fará, mas o interesse processual do corréu é sua absolvição. Interesse do delator não é sua absolvição, porque ele já fez acordo”, argumentou. “O direito de falar por último no processo criminal é do corréu delatado”, disse Moraes.

A ministra Rosa Weber acompanhou Moraes na divergência, assim como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A ministra Cármen Lúcia concordou que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entendeu que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.

Portanto, o placar em relação ao argumento de que réus delatados devem falar por último no processo é de 6 votos a favor e 3 contra, já formando maioria no tribunal contra a Lava Jato.

“O STF ainda precisará decidir se a tese se aplica a todos os casos indistintamente ou se há condições para a anulação das sentenças. Alexandre de Moraes, por exemplo, votou no sentido de beneficiar réus que contestaram o fato de serem ouvidos ao mesmo tempo que delatores”, lembra o portal jurídico Jota no Twitter.

 

 

*Com informações do 247

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O fundo bilionário da Lava Jato em Curitiba

Processos no TCU pedem esclarecimentos sobre fundo bilionário para Curitiba

Quatro processos no Tribunal de Contas da União pedem mais informações sobre o acordo da Petrobras que destinava fundos que seriam geridos pelos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, as representações foram apensadas em uma denúncia, que tramita em sigilo.

Os processos tratam dos mesmos pontos e pedem esclarecimentos sobre a regularidade da criação do fundo para administrar os recursos depositados pela Petrobras; a competência da fundação para gerir os valores; sua finalidade; e a regularidade do acordo em si.

As representações chegaram no TCU por vias diversas, sendo apresentadas pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado; por integrantes da Mesa Diretora da Câmara; e por deputados e senadores.

Idealizado pelo Ministério Público Federal, o acordo assinado pela estatal com o governo dos Estados Unidos previa a criação de um fundo para gerenciar de R$ 2,5 bilhões. Sua destinação seria a “iniciativas de combate a corrupção”.

Desde que foi anunciado, porém, o acordo gerou tantos questionamentos que a própria autonomeada força-tarefa da “lava-jato” deu um passo para trás e decidiu suspendê-lo. O MPF afirmou que consultaria a Controladoria-Geral da União e o TCU.

 

Logo após a interrupção, a Procuradoria-Geral da República pediu, na ADPF 568, que o Supremo Tribunal Federal declarasse a nulidade da fundação. A Advocacia-Geral da União também se posicionou contra o acordo, ressaltando que a destinação do dinheiro deveria ser para a União, e não MPF.

Dois dias depois, os efeitos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que entendeu que tratava-se de “medida precária implementada por órgão incompetente”.

Em agosto, o plenário do TCU acolheu a sugestão do ministro Bruno Dantas e decidiu investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal. A medida visa entender a dimensão do “orçamento paralelo” administrado atualmente pelos procuradores. Dantas quer saber, pelo menos, quantos são os acordos, quais os valores e para onde foram os recursos.

Ilegalidade patente
Nesta semana, Moraes homologou outro acordo. Neste, os bilhões são destinados ao combate de incêndios florestais e ao reforço na educação.

Chama atenção na decisão trechos em que o ministro aponta que havia patente ilegalidade no acordo para criação do fundo. De acordo com Moraes, as ilegalidades estavam presentes desde a destinação do valor depositado pela Petrobras até a transformação de uma receita pública em recursos privados.

Tais recursos, segundo o ministro, jamais poderiam ser destinados ao “MP como um todo, salvo por previsão da lei orçamentária, ou mesmo a órgãos de execução, como a Procuradoria da República no Paraná”.

Moraes também ressaltou como ilegal a a previsão de reserva de metade do valor depositado pela Petrobras para “eventuais pagamentos a acionistas minoritários da própria empresa”.

“Não bastassem as ilegalidades na destinação dada ao montante depositado pela Petrobras e na transformação de uma receita pública em recursos privado”, afirmou o ministro.

Veja os processos e quais seus questionamentos:

a) TC 005.557/2019-4, denúncia, questionando a legalidade do “Acordo de Assunção de Compromissos”, estabelecido entre a Petrobrás e o MPF;
Leia também: Lava Jato “não pode se financiar à margem da legalidade”, diz Moraes

b) TC 005.840/2019-8, representação proposta pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitando a adoção de medidas com fins de apurar se o “Acordo de Assunção de Compromissos” guarda conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, assim como com o acordo firmado entre a empresa estatal brasileira e as autoridades dos EUA;

c) TC 005.844/2019-3, representação proposta por deputados federais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando que sejam realizados procedimentos de fiscalização destinados a apurar as consequências patrimoniais decorrentes do “Acordo de Assunção de Compromissos”;

d) TC 007.631/2019-7, representação proposta por diversos deputados federais solicitando a instauração de procedimento de auditoria com vistas a apurar a regularidade do “Acordo de Assunção de Compromissos” e, ainda, a sustação da criação do fundo e da fundação privada a ser constituída para administração dos recursos depositados pela Petrobras; e

e) TC 007.825/2019-6, solicitação de informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, com proposta de apensamento ao TC 005.557/2019-4.

Denúncia: TC 005.557/2019-4
ADPF 568

 

*Por Fernanda Valente/Conjur

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Vaza Jato reforça o que disse Lula: Dallagnol é chefe de quadrilha

MPF e advogado que pediu ajuda para impeachment de Gilmar Mendes dividiam ganhos de acordo desfeito pelo STF.

A mais recente conversa secreta da força-tarefa da Operação Lava Jato revelada pelo Intercept reforçou uma suspeita: a de que os procuradores de Curitiba montaram uma espécie de sociedade com o advogado de acionistas minoritários da Petrobras para os dois grupos “empalmarem” dinheiro da estatal. Uma sociedade materializada naquela fundação de 2,5 bilhões de reais que acaba de receber mais um prego no caixão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última revelação da Vaza Jato, soube-se que, em 3 de maio de 2017, uma procuradora de São Paulo, Thaméa Danelon, contou a Deltan Dallagnol, o chefe da força-tarefa curitibana, que haviam solicitado a ela ajuda para escrever um pedido de impeachment de Gilmar Mendes, juiz do STF. A solicitação era de Modesto Carvalhosa, advogado de acionistas minoritários da Petrobras. Respostas de Dallagnol à colega: “Sensacional Tamis”, “manda ver”, “apoiadíssima”.

Um ano e meio depois da conversa secreta, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto os clientes de Carvalhosa teriam ganhos financeiros graças a um acordo selado pela Petrobras e a força-tarefa de Curitiba com autoridades americanas. Por esse acordo, a petroleira aceitou pagar uma multa para se livrar de processos nos Estados Unidos. Valor: 853 milhões de dólares.

Uma fatia de 80%, 682 milhões de dólares (2,7 bilhões de reais, em valores de hoje), seria paga no Brasil, devido a um acerto do Ministério Público Federal (MPF) com os americanos. Para definir como seria o pagamento aqui, o MPF selou um outro acordo com a Petrobras, em janeiro de 2019. Metade iria para combate à corrupção e promoção da cidadania, metade ficaria guardada para pagar acionistas que ganhassem ações judiciais contra a Petrobras.

A parte destinada ao combate à corrupção ficaria com a própria força-tarefa da Lava Jato, por meio de uma fundação criada para este fim. Já a metade destinada aos acionistas da Petrobras beneficiaria os clientes de Carvalhosa, caso eles conseguissem decisões judiciais favoráveis contra a estatal. Pelo MPF, quem assina esse acordo do rateio são Dallagnol e mais 12 procuradores.

Diante da repartição dos recursos da Petrobras, um site especializado em temas jurídicos, o Conjur, escreveu que Carvalhosa e a Lava Jato eram “sócios”. “Eles são sócios no negócio de 2,5 bilhões de reais da Petrobras que pretendem empalmar com a criação de uma fundação administrada pelos procuradores da República de Curitiba”, diz o texto, publicado em 19 de março deste ano.

Empalmar, segundo o dicionário Aurélio, significa “apanhar, esconder na palma da mão, escamotear, surrupiar, furtar com destreza”.

Carvalhosa processou o site e cobrou indenização de 100 mil reais. Perdeu na primeira instância. A juíza do caso, Andrea Ferraz Musa, emitiu sentença contra ele em 2 de agosto.

Em entrevista em 13 de setembro ao UOL, Gilmar Mendes, a quem Carvalhosa queria ajuda do MPF para degolar no Supremo, disse que a tentativa de Dallagnol de “monetizar” a Lava Jato tinha nome: “Se chama corrupção”.

“Monetização” foi uma expressão usada por um procurador, Vladimir Aras, ao comentar planos de Dallagnol de ganhar dinheiro com a investigação. O comentário foi feito em outra conversa secreta revelada pelo Intercept.

O acordo MPF-Petrobras em que a força-tarefa curitibana e os clientes de Carvalhosa lucravam foi desfeito pelo Supremo em março. Raquel Dodge, ainda “xerife” naquela época, havia entrado com uma ação contra o acordo. Para ela, a Petrobras foi “vítima”, e não “culpada”, como o MPF aceitou perante as autoridades americanas, das tramoias descobertas pela Lava Jato. O juiz do caso no STF, Alexandre de Moraes, deu uma liminar contra o acordo.

Depois de uma reunião em maio e de outra em agosto entre Moraes, MPF, órgãos do governo e a Câmara dos Deputados, ficou decidido que o dinheiro a ser pago pela Petrobras aqui no Brasil será aplicado em educação (1,3 bilhão de reais) e na proteção da Amazônia (1,2 bilhão). Esse acordo foi homologado nesta terça-feira 17 por Moraes.

Em manifestação ao STF no fim de agosto, Raquel dizia que desfazer o acordo original e definir como seria gasto o dinheiro da Petrobras liquidavam o assunto. A força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol à frente, não pode respirar tranquila ainda, no entanto.

Os procuradores que participaram do acordo desfeito serão chamados a depor na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. É o que diz o deputado paranaense Ricardo Barros, do PP, relator de uma fiscalização específica, decidida pela comissão, do acordo desfeito. “Vamos ter notícia em breve, os procuradores do acordo vão ser chamados”, disse Barros a CartaCapital.

Essa fiscalização específica foi proposta em junho por quatro deputados do PT. O normal nesses casos é a comissão pedir um relatório, em até 180 dias, ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que ajuda os parlamentares a vigiarem o governo. No caso do fundo da Lava Jato, porém, Barros afirmou ter decidido que, além de acionar o TCU, promoveria audiências públicas. Dallagnol e seus colegas de força-tarefa vão ser chamados para uma dessas audiências.

 

*André Barrocal/Carta Capital

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Luis Roberto Barroso, o ideólogo da barbárie

Barroso: falta alguém em Nuremberg, por Luis Nassif

Do lado direito do ringue, Gilmar Mendes, com sua fala sem rodeios, sem verniz, de uma objetividade chocante. Do lado esquerdo, Luis Roberto Barroso, diligente aluno de coaching, com seus maneirismos, falas ensaiadas, assobiando as sílabas, como quem toma sopa com colherzinha, para não expor a boca aberta, e regurgitando frases de efeito em favor do bem e da verdade.

Nesses tempos de sociedade do espetáculo, de avaliações superficiais, de manchetes profundas como mensagens de Twitter, se perguntasse a um leigo quem representava, ali, o Iluminismo e quem era o agente da barbárie, não haveria dúvidas: Barroso era a civilização, Gilmar a barbárie. Engano fatal!

Agora, o desnudamento da Justiça pelo dossiê The Intercept vai repondo os fatos no devido lugar. Cada capítulo do caso The Intercept é uma facada a mais na existência do Ministério Público Federal independente. Só um modelo institucional disforme para colocar nas mãos de figuras tão inexpressivas o destino da democracia brasileira, deixando o país sob o comando de um presidente suspeito de participação na morte de uma ativista política, tendo como blindagem o juiz que se consagrou como o símbolo da anticorrupção.

Há relação direta entre os procuradores imorais, retratados nos diálogos de hoje da Folha, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, que autorizou a censura em uma feira de livros. E ambos têm como inspirador intelectual Luis Roberto Barroso, o Ministro que sancionou todos os abusos.

Foi Barroso quem trouxe as ideias de Constituição viva, sujeita às interpretações dos julgadores, que deveriam – subjetivamente – adaptá-la aos novos tempos e atender o clamor das ruas. É o aval ao qual recorreu um desembargador obscurantista para esquecer a Constituição e instituir a censura em uma feira de livros.

Desde que os ventos mudaram, consagrando o ódio e a revanche, Barroso se tornou um discípulo do juiz Charles Lynch, que consagrou esse tipo de interpretação da lei em Virgínia, EUA, em fins do século 18.

Assim como Barroso, Lynch criou sua própria lei ouvindo as vozes da rua. Quando os legalistas se insurgiram contra seus métodos, Lynch, outros juízes de paz, e seus milicianos, os prenderam, submeteram a julgamentos sumários em um tribunal informal. As sentenças incluíam açoites, apreensão dos bens. Essas selvagerias foram, depois, legitimadas pela Assembleia Geral de Virginia, em 1782. E consagraram o termo linchamento que acabou ressuscitando as práticas inquisitoriais.

Como leigo, acompanhei as discussões sobre a chamada hermenêutica do direito (ou seja, a interpretação das leis), entre os que entendiam a lei como um livro aberto, podendo ser interpretada livremente pelo julgador, e os que tratavam a lei como uma doutrina rígida, à qual o julgador teria que se submeter.

De um lado, Barroso; de outro, Lênio Streck e Gilmar Mendes.

Todo jurista tem que ser um profundo conhecedor da história, da ciência política, das ciências sociais, porque não existe o direito dissociado do mundo real ou de outras formas de conhecimento.

Sempre me surpreendeu, de um lado, a extrema superficialidade de Barroso, escandindo estereótipos de orelhas de livro, manipulando estatísticas em defesa de suas teses – como suas declarações sobre ações trabalhistas e sobre revisões de penas pelo STF. Nos seus escritos, o brasileiro é um indolente, apregoando falsas intimidades, recorrendo às pequenas malandragens, e com os direitos atrapalhando a produtividade.

O problema não é nem o preconceito e o conservadorismo entranhado, mas a extrema superficialidade das análises, típica de quem sempre tratou o direito de forma utilitária, adaptando-o para cada caso que defende – uma característica de advogados e pareceristas contratados, jamais de um jurista, menos ainda de um Ministro do Supremo.

No outro campo, Lênio esbanjando uma enxurrada de erudição, sofisticação analítica, solidez nos argumentos, capacidade única de levantar vários ângulos do tema tratado e estimular raciocínios e, especialmente, um respeito absoluto pela ciência do direito.
Lênio se tornou uma espécie de pensador maldito, assim como jornalistas, economistas, cientistas sociais que pensam fora da caixinha. E, aí, me dou conta de que há anos o Brasil fez a opção preferencial pela mediocridade. E nem me refiro aos terraplanistas, estes são apenas o reflexo de uma sub-elite intelectual que abdicou de pensar.

De seus pares, ouço que Michel Temer foi um constitucionalista medíocre; Alexandre de Moraes apenas um compilador de sentenças do STF e Barroso um constitucionalista mais consistente. Como pode um jurista sem nenhum conhecimento aprofundado de ciências sociais, filosofia, economia, antropologia, ser tratado como um grande constitucionalista?

Mesmo assim, seu pecado maior não é a superficialidade.

No futuro, quando o Brasil tiver seu tribunal de Nuremberg, que não se fixe nos Sergio Moro, Marcelo Bretas, no Desembargador Claudio de Mello Tavares, no genocida Wilson Witzel, nos procuradores da Lava Jato. Será preciso avaliar corretamente o peso das ideias na construção das barbaridades legais. As ideias matam mais do que as milícias.

Esses tempos de barbárie tiveram um ideólogo central: Luis Roberto Barroso.

* Falta Alguém em Nuremberg, título de um livro de David Nasser denunciando a participação de Felinto Muller nos crimes do Estado Novo.

 

*Do GGN

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STF acaba de suspender a transferência de Lula por colocar a sua vida em risco

O plenário do STF suspendeu nesta quarta-feira, a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo; relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da transferência e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso.

O plenário do STF suspendeu nesta quarta-feira, a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo; relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou pela suspensão da transferência e foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.

Com isso, Lula continuará na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde é mantido como preso político há 500 dias.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou a dezenas de deputados e senadores que o STF deve decidir ainda nesta quarta-feira, 7, sobre a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo.

“À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei qual será, mas com certeza deve haver uma decisão ainda hoje. Era o que eu queria dizer às senhoras e os senhores”, afirmou Toffoli aos parlamentares.

Toffoli se reuniu com mais de 70 parlamentares de 12 partidos diferentes, que foram ao STF contestar a decisão da juíza Carolina Lebbos de transferir Lula da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para São Paulo, a pedido da Polícia Federal, que é subordinada ao ex-juiz Sérgio Moro. A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido de liminar para suspender a decisão da juíza.

Em entrevista após a audiência, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que a audiência com o presidente do STF foi em defesa do estado democrático de direito. “Ou nós damos um basta à escalada do viés autoritário, inclusive ameaçando a imprensa, ou nós vamos sucumbir”, afirmou. “Foi um momento único porque uniu todos aqueles que defendem o estado democrático de direito”, disse Trad.

“Nós não temos na história recente do País uma manifestação tão clara de diferentes partidos políticos em defesa do estado democrático de direito. A solicitação da Polícia Federal ocorreu há um ano, o Ministério Público se manifestou contra. Não há nenhum fato novo que justifique a decisão da juíza”, observou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta.

Leia, abaixo, reportagem da agência Reuters sobre o assunto:

Juiz determina transferência de Lula para presídio de Tremembé; defesa recorre ao STF

BRASÍLIA (Reuters) – O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou nesta quarta-feira que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, cumpra o restante da pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, mas a defesa do petista recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a transferência.

Segundo a determinação do juiz, Lula ficará na Penitenciária 2 de Tremembé — que fica distante cerca de 170 quilômetros de Santo André, onde o petista tem familiares. O P2, como é conhecido, abriga presos condenados por crime de repercussão nacional, como Cristian Cravinhos (participou do assassinato dos pais de Suzane von Richtofen), Mizael Bispo de Souza (matou a namorada, a advogada Mércia Nakashima).

Após a decisão de enviar Lula a Tremembé, a defesa do ex-presidente foi ao STF pedir ao ministro Gilmar Mendes que decida pela liberdade de Lula, suspenda a transferência ou ao menos determine que o restante da prisão seja cumprida em sala de Estado-Maior, e não em um presídio comum.

No pedido, a defesa de Lula alega, entre outros pontos, que o petista tem direito de cumprimento de pena em sala de Estado-Maior em razão de ter ocupado a Presidência da República, lembrando que o então juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça— determinou, à época da condenação, que fosse reservada uma sala na PF de Curitiba para que cumprisse a pena “em razão da dignidade do cargo ocupado”.

Os advogados de Lula também afirmam que a condenação dele é injusta, que Moro foi parcial em sua atuação como juiz e estranham o fato de a transferência ocorrer no momento em que o site The Intercept Brasil publica supostas mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato que indicariam colaboração do então juiz com acusadores.

Mais cedo, a Justiça Federal do Paraná tinha acatado um pedido da PF do Paraná para transferir o ex-presidente de suas dependências em Curitiba. A decisão da juíza federal Carolina Moura Lebbos tinha determinado a transferência de Lula para um presídio em São Paulo, mas não indicado para qual unidade.

O pedido de transferência foi apresentado pela PF em Curitiba, que alegou, entre outras razões, haver uma presença permanente de grupos antagônicos nas imediações do local e que o espaço não é adequado para longa permanência de pessoas alojadas, havendo comprometimento de “parte relevante” do efetivo da corporação.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná informou que, com a decisão de transferir Lula, a competência para fiscalização do cumprimento da pena privativa de liberdade passa a ser da Vara de Execução Penal de São Paulo.

“A competência jurisdicional da 12ª Vara Federal de Curitiba permanece em relação à execução penal referente à aplicação das penas pecuniárias, que envolvam pagamento ou ressarcimento de valores”, disse a assessoria.

Lula está preso desde abril do ano passado pela condenação do caso do tríplex do Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato.

“No caso, como já explicitado, as razões de segurança, preservação da ordem e administração da justiça inicialmente presentes não mais justificam a manutenção do apenado no local da condenação”, disse a magistrada, na decisão.

“Para além disso, a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado. E, mais, na linha exposta pela defesa, a transferência propicia a permanência do custodiado em local mais próximo ao seu meio social e familiar”, reforçou.

“Diante de todo o exposto, constata-se a plena pertinência de transferência do executado ao Estado de São Paulo, onde em princípio poderá o executado ser custodiado com a segurança necessária ao caso, em condições adequadas e em atendimento ao interesse público, nos termos acima expostos”, completou.

 

*Com informações do 247

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Integrantes do Conselho do Ministério Público indicam que Dallagnol será afastado

Em conversas reservadas, conselheiros do colegiado dizem que procurador perdeu o apoio de Raquel Dodge e usarão uma das ações contra ele para tentar afastá-lo do cargo.

Em conversas reservadas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público indicam que o procurador Deltan Dallagnol será afastado de suas atividades pelo órgão nos próximos dias. Oficialmente, ele deve ser liminarmente suspenso de suas atribuições num processo que nada tem a ver com o vazamento de suas mensagens do Telegram.

O pano de fundo, no entanto, é a escalada de pressão sobre a Lava Jato depois que o site The Intercept Brasil e a Folha de S. Paulo revelaram mensagens atribuídas a Deltan com indícios de que ele usou a Receita Federal para supostamente investigar ministros do STF e suas mulheres. A força-tarefa nega que tenha investigado ou ordenado investigação sobre ministros do Supremo ou familiares.

Segundo conselheiros disseram ao BuzzFeed News sob a condição de anonimato, a situação de Deltan ficou ainda mais delicada por ele não poder contar com o apoio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP.

Dodge tenta se manter no comando do Ministério Público Federal e conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como padrinhos de sua indicação.

O problema é que são justamente estes quatro ministros os mais interessados em investigar a Lava Jato e supostos excessos cometidos por procuradores e pelo então juiz Sergio Moro durante a operação.

Caso Dodge impeça a degola do procurador no CNMP, pode perder seus principais apoios na tentativa de ganhar mais um mandato na chefia do Ministério Público.

Para debater o afastamento Deltan, alguns integrantes do CNMP se reunião extra-oficialmente na próxima semana e definirão qual o processo servirá de base para a suspensão.

A dúvida é se usam um em que o procurador responde disciplinarmente por fazer críticas aos ministros Mendes, Toffoli e Lewandowski, quando disse em entrevista que o Supremo era leniente em casos de combate à corrupção.

Ou, outro possibilidade, é usar o processo em que o procurador é acusado de agir politicamente para atrapalhar a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado, que está na pauta do colegiado para o dia 13.
Curitiba

Após a revelação dos diálogos obtidos pelo Intercept, o ministro Alexandre de Moraes, que comanda inquérito aberto pelo próprio STF (sem pedido do Ministério Público), suspendeu investigações da Receita contra ministros e familiares.

Além disso, ele pediu acesso a todo o material da Polícia Federal no caso dos hackers que invadiram celulares de autoridades.

Também foram feitas comunicações à Receita e Moraes irá ouvir cada um dos servidores envolvidos, numa tentativa de fazer um caminho inverso e ver se é possível se chegar a uma ordem de Deltan para a análise de dados dos ministros e de suas esposas.

Objetivamente, Deltan entrou na mira do inquérito conduzido por Moraes.

Na mesma quinta, o ministro Luiz Fux ainda impediu que as conversas fossem destruídas e de maneira transversa previu o compartilhamento do conteúdo dos diálogos com todos os ministros do STF.

Em seu despacho, disse que a destinação do material apreendido, contendo os diálogos – o qual o ministro Sergio Moro queria destruir – só poderá ser dada após decisão do pleno do STF.

Em conversas reservadas, quem tentava alertar sobre o risco e sobre a alta possibilidade de afastamento de Deltan nos próximos dias ouvia de aliados do procurador que talvez fosse possível se esperar o clima arrefecer e aguardar a nomeação do próximo PGR, em setembro.

Mas, a percepção da crise aparenta não ser tão grande junto ao núcleo duro de Dallagnol. Um colega de Ministério Público, que conversou com o coordenador da força-tarefa, comparou o procurador com a vítima de um tiro, que demora algum tempo até perceber que foi baleado e ainda não tem uma avaliação da extensão do dano.

 

 

*Com informações do BuzzFeed News

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Lula tem que ser libertado ou o STF será duplamente desmoralizado

Num dia de novas revelações explosivas do Intercept que implicam dois ministros do supremo e um juiz do STJ, o STF impõe duas derrotas a Bolsonaro; a decisão de que Funai continua responsável pela demarcação de terras indígenas e não ficará subordinada ao Ministério da Agricultura e Barroso interpela Bolsonaro que terá que explicar insinuações sobre pai do presidente da OAB. Sem falar que Alexandre de Moraes cortou as asas dos procuradores da Lava Jato.

Logicamente que isso abre uma enorme possibilidade dos ventos mudarem a favor de Lula.

Quem, em juízo perfeito, pode imaginar que, nesse mar de lama promovido pelo califado de Moro, somente Lula seria realmente julgado e condenado com seriedade e honestidade?

Após as revelações de que Dallagnol atuou para investigar Dias Toffoli, Alexandre de Moraes mandou suspender investigações da Receita Federal contra ministros e outros membros da Corte reagiram, sinalizando que reconhecem a autenticidade das conversas divulgadas; série de reportagens aponta para um atuação parcial de Moro na Lava Jato, e a suspeição do ex-juiz no caso Lula deve ser analisada pelo mesmo STF ainda em agosto.

Ora, se quase todos os ministros do STF já reconhecem a veracidade das conversas vazadas pelo Intercept, a manobra de Moro e seus capangas da Lava Jato foi escancarada.

Isso, de imediato deveria por fim ao sequestro de Lula e anular todas as acusações arranjadas pela milícia curitibana.

Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello também reagiram, sem questionar a autenticidade das conversas. “As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição.

Lula tem que ser imediatamente libertado, do contrário o STF estará completamente desmoralizado.

 

Por Carlos Henrique Machado freitas

 

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Faltam elementos no relato de hacker, afirmam especialistas em segurança digital

Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo do presidente Bolsonaro, durante coletiva onde anunciou o ultimo integrate da sua equipe direta. Brasilia, 17-12-18. Foto: Sérgio Lima/Poder360

Método descrito por Walter Delgatti Neto à PF demandaria “conhecimento sofisticado” e mais tempo para chegar à cúpula da República.

Walter Delgatti Neto, de 30 anos, mais conhecido como Vermelho —ou, agora, como o hacker de Araraquara—, descreveu à Polícia Federal como, de maneira autodidata, conseguiu chegar, supostamente, ao aparelho celular do procurador da República Deltan Dallagnol, depois de hackear também nomes como o da ex-presidenta Dilma Rousseff ou do presidente do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. No depoimento que deu às autoridades, obtido pela GloboNews, Delgatti Neto conta que acessou a caixa postal das vítimas para conectar-se às suas contas no Telegram. No entanto, especialistas em segurança digital ouvidos pelo EL PAÍS apontam incoerências entre o relato e o modus operandi necessário para uma invasão dessa importância e com tamanha abrangência. De acordo com a PF, outras 1.000 pessoas teriam sido alvo da “organização criminosa” composta por Delgatti Neto e outras três pessoas detidas na terça-feira—outros seis indivíduos são investigados—.

Daniel Lofrano Nascimento, que atua há mais de 15 anos no setor de cibersegurança (já foi hacker e hoje é dono da consultoria de segurança digital DNPontoCom) é taxativo: “A narrativa descrita por ele é muito improvável”. Além de considerar o método de invasão por caixa postal “ultrapassado” —que não seria usado por um hacker com capacidade de chegar aos principais nomes do cenário político nacional—, Nascimento explica que demandaria mais do que poucos meses para executá-lo. “Eles ligaram para mais de 1.000 caixas postais, uma por uma, em poucos meses? É muito trabalho. Não dá para hackear 1.000 telefones, mesmo que estivermos falando de quatro hackers de ponta. É um número altíssimo. E ninguém considera eles hackers ou crackers . Segundo a própria PF, são estelionatários”, argumenta o especialista.

A técnica que teria sido usada por eles e deu nome à operação da PF, o Spoofing —”falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é”— tem versões mais comuns, principalmente por computador. “O golpe mais comum é quando você acha, por exemplo, que está acessando determinado site de internet banking, mas não está nele e, sim, em uma página que foi construída. Para o usuário, este aparenta ser o site do banco, mas, na verdade, é um site falso para roubar dados sigilosos”, explica José Ricardo Bevilacqua, diretor da Control Risks, especialista em segurança digital, no Brasil.

A hipótese de Daniel Nascimento é que um ataque como esse foi feito por meio de invasão a operadoras telefônicas e clonagem de chips, que, segundo ele, funciona como um espelhamento do celular, permitindo clonar automaticamente o e-mail e o número da vítima. “É possível fazer isso através de um chip virgem. Eles invadem a operadora, descobrem o número da vítima no chip e este número fica ativo em dois aparelhos ao mesmo tempo. Daí você tem as informações associadas ao tal número”. Neste caso, os hackers não teriam usado a caixa postal, mas solicitado o código do Telegram via SMS, que teria chegado no chip clonado. Esse é um dos procedimentos de recuperação do Telegram, o que não acontece com plataformas como WhatsApp, Google Drive ou iCloud, que solicitam um PIN para permitir o acesso. “Mas invadir uma operadora exige muito conhecimento técnico. Me causa estranheza, porque mesmo um hacker excelente demoraria mais tempo para fazer isso”, pondera Nascimento.

Kalinka Castelo Branco, professora de Sistemas da Computação do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP não descarta a hipótese de acesso ao Telegram das vítimas por meio da caixa postal, mas ressalta: “Não é um ataque comum nem trivial. Requer conhecimento técnico muito sofisticado”. Além disso, Castelo Branco vê práticas incomuns para um grupo com potencial de hackear a cúpula da República. “O que a maioria dos atacantes faz quando obtém esse código é trocar todas as senhas para bloquear o acesso da vítima. Não foi o caso”.

Castelo Branco também questiona a abrangência do ataque. Segundo a especialista, para atingir mais de 1.000 pessoas, entre elas alguns dos nomes mais importantes dos panoramas político e jurídico nacional, o mais provável seria o que descreve como um “ataque zumbi”: uma invasão de várias máquinas de terceiros, não necessariamente relacionados com os alvos finais do hackeamento, para controlá-las e usá-las para chegar aos dispositivos das vítimas. “Outra opção é que o grupo tivesse acesso físico aos dispositivos dessas autoridades ou houvesse proximidade geográfica que permitisse acesso à mesma rede Wi-Fi que elas usam, por exemplo”, acrescenta.

Os especialistas explicam que o passo a passo para invadir o dispositivo de um cidadão comum ou de uma figura de alta patente política é, em teoria, o mesmo. Ressaltam, no entanto, que surpreende que autoridades que ocupam altos cargos políticos e jurídicos não utilizem meios mais potentes de segurança. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) recomenda aos membros do Executivo o uso de celulares encriptados, que não dispõem de aplicativos de mensagens, mas é sabido que há resistência por parte das autoridades em usar tais dispositivos. Depois dos vazamentos, tanto o ministro da Justiça, Sergio Moro, quanto o presidente Jair Bolsonaro passaram a usar esses celulares.

Para Castelo Branco, outro fator chave para entender o caso é a cultura de uso de aplicativos e grupos de mensagens no Brasil. “Nos casos internacionais de hackeamento, tanto os métodos de segurança como a técnica utilizada pelos invasores era mais sofisticada”, lembra. Ela se refere ao vazamento de e-mails enviados de um servidor particular de Hillary Clinton durante sua gestão como secretária de Estado americana, de 2009 a 2013, e à invasão de informações da chanceler alemã, Angela Merkel, no início deste ano.

Uma das principais dúvidas sobre o caso diz respeito a mensagens supostamente apagadas. Delgatti Neto afirma que interceptou diálogos entre março e maio deste ano. Moro alega que não usava o Telegram desde 2017, e o Telegram diz que a política da plataforma é apagar o conteúdo de um perfil que não tenha sido utilizado em seis meses. José Ricardo Bevilacqua explica: “Quando fazemos perícia, sempre tentamos recuperar informações do dispositivo. Na nuvem, o backup armazena mensagens. Nesse caso, é possível recuperá-las, mas, uma vez mais, isso é trabalho para profissionais”.

 

 

*Do El País

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MAIS UMA DERROTA PARA BOLSONARO: MAIORIA DO STF VOTA PELA MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS

O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quarta-feira (12) para suspender parte da validade do decreto de Bolsonaro que extinguiu os conselhos da administração pública.

No julgamento, seis dos onze ministros votaram pela manutenção parte dos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública que foi banida por Bolsonaro. os demais magistrados seguem votando.

Votaram pela suspensão de parte do decreto os Ministros, Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes, declarando que a medida não poderia extinguir colegiados formados a partir da lei.

Os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luis Roberto Barroso e Cármen Lúcia votam contra a totalidade do decreto, impedindo a extinção de todos os conselhos, mesmo os que não foram criados por lei.

No final do julgamento e com os votos de todos os ministros, será definido se a decisão abrangerá todos os 2.593 conselhos existentes ou se somente parte deles.

Na ação, o PT pondera que o texto é pouco específico e, por isso, não se sabe exatamente quais órgãos serão extintos e quais serão mantidos. Segundo o partido, sem esses conselhos, o diálogo com a sociedade civil fica prejudicado.