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Documento do governo lista 23 acusações sobre seu papel na pandemia

Uma tabela distribuída pela Casa Civil da Presidência enumera 23 acusações frequentes sobre o desempenho do governo Bolsonaro no enfrentamento à Covid-19. A coleta de dados do governo coincide com a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, prevista para a próxima terça-feira (27).

A tabela foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios para que cada um produzisse e enviasse uma resposta à Casa Civil até a última sexta-feira (23). Cada ministério deveria dizer o que está fazendo ou o que fez a respeito dos temas críticos. Como todos os assuntos citados pelo próprio governo poderão ser alvo da Comissão, o trabalho da Casa Civil deverá funcionar como material de defesa durante a investigação parlamentar.

O documento foi distribuído dentro do governo pela SAM (Subchefia de Articulação e Monitoramento) da Casa Civil. “Dando continuidade aos trabalhos iniciados na reunião situacional de ontem [segunda-feira, 19 de abril], que contou com a participação de representantes de alguns Ministérios, a Casa Civil realizará novas reuniões relacionadas às ações executadas pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Neste sentido, será entregue em meio físico na Secretaria Executiva dos Ministérios envolvidos o documento com temas selecionados no intuito de que respondam, desde já, com as ações realizadas”, diz a mensagem distribuída na quarta-feira (21).

tabelinha - Reprodução - Reprodução

A tabela faz 23 afirmações e marca os ministérios que deverão respondê-las. O tema “genocídio indígena” é o que demandará a resposta de mais ministérios, num total de cinco. As afirmações feitas pelo governo são as seguintes, na íntegra:

“1-O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];.

2-O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);

3-O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;

4-O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;

5-O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;

6-O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid;

7-O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;

😯 Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);

9-O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;

10-Ineficácia do PRONAMPE [programa de crédito];

11-O Governo politizou a pandemia;

12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);

13-Falta de insumos diversos (kit intubação);

14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;

15-Genocídio de indígenas;

16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;

17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid;

18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;

19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo;

20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid;

21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina;

22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;

23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.”

Segundo a tabela da Casa Civil, o Ministério da Saúde deveria responder a todos os itens, com exceção do 9, 10 e 11. O MCTI (Ciência e Tecnologia) responderia aos itens 1, 7, 9, 19 e 20. O MRE (Ministério das Relações Exteriores) cuidaria dos itens 1, 11 e 13. O MD (Defesa) ficou responsável pelos itens 5, 7, 8, 15 e 20. O MCOM (Comunicações) ficou com os itens 6 e 17.

A AGU (Advocacia Geral da União) deveria responder aos itens 7, 18 e 23. O ME (Economia) ficou com as afirmações 8, 9, 10, 14 e 18. A Segov (Secretaria de Governo) deveria esclarecer os itens 9, 11, 12, 14, 16, 17, 19 e 20 – depois do Ministério da Saúde, foi a mais sobrecarregada com a tarefa das respostas. O Ministério da Cidadania ficou com os itens 9 e 10.

O MJSP (Justiça e Segurança Pública) deveria responder aos itens 9 e 10. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) ficou com dois temas, 15 e 23. O MMFDH (Mulher, Família e Direitos Humanos) abordaria um tema, de número 15. A CGU (Controladoria Geral da União) também ficou com uma área, a de número 18.

E-mail enviado pela Casa Civil no dia 21/04/2021 para pedir respostas às acusações que o governo Bolsonaro enfrenta no curso da pandemia - Reprodução - Reprodução

E-mail enviado pela Casa Civil no dia 21/04/2021 para pedir respostas às acusações que o governo Bolsonaro enfrenta no curso da pandemia. Imagem: Reprodução

No final da tarde deste domingo (25), após a divulgação da lista pela coluna, o ministro da Casa Civil, o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Ramos, confirmou à colunista do UOL Carla Araújo a existência do documento e disse as respostas vão ajudar na defesa do governo na CPI da Pandemia no Senado.

*Rubens Valente/Uol

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TCU aponta graves omissões de Braga Netto e deve ser investigado

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda aos membros da Corte a abertura de um processo para averiguar a conduta do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, no combate à covid-19 no período em que comandou a Casa Civil e coordenou o Comitê de Crise do governo. O documento interno, ao qual o Estadão teve acesso, aponta “graves omissões” do general. Entre elas, “não ter contribuído da forma que seria esperada para a preservação de vidas”.

No TCU, o processo tem a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Ele ainda analisa se vai acolher a sugestão e, para isso, tem mantido conversas com os demais integrantes da Corte. A eventual abertura do processo de representação pode ampliar o cerco sobre os erros do governo na gestão da pandemia, que já deverão ser esmiuçados pela CPI da Covid, no Senado, prestes a iniciar os trabalhos.

Além disso, uma eventual abertura de processo aprofundaria o desgaste do presidente Jair Bolsonaro por investigar a atuação de mais um militar de seu núcleo duro diretamente envolvido no enfrentamento à principal crise do Brasil. Na Casa Civil, Braga Netto foi designado por Bolsonaro para coordenar o Comitê de Crise da pandemia. Entre as atribuições, estavam articular e monitorar ações governamentais, bem como assessorar o presidente na pandemia. É exatamente no desempenho dessas atribuições que os auditores identificaram falhas.

O TCU também mira outro militar, o atual coordenador do comitê, Heitor Abreu, subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil. Na avaliação dos técnicos, o tenente-coronel também não contribuiu “da forma que seria esperada para a preservação de vidas”.

A iniciativa do tribunal é uma consequência de auditorias e recomendações que apontaram a inexistência de diagnósticos e diretrizes para o combate à doença. A área técnica entende que o Comitê de Crise omitiu-se diante de temas cruciais, como no monitoramento do consumo de oxigênio, emissão de diagnóstico sobre a segunda onda de contaminação e em projeções sobre a disponibilidade de leitos para pacientes de covid.

Uma auditoria realizada pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, entre 25 de janeiro e 19 de fevereiro, apontou falhas no trabalho do comitê e transferência de responsabilidades ao Ministério da Saúde. “Constatou-se que inexistem diagnósticos elaborados que contenham as informações supracitadas (sobre diagnósticos conjuntos), bem como inexistem novas diretrizes voltadas especificamente para o enfrentamento à segunda onda de covid-19”, diz trecho do documento, de 15 páginas.

Aos auditores, o comitê informou que o desenvolvimento de um modelo preditivo sobre o consumo de oxigênio medicinal ainda encontra-se em fase inicial, “havendo necessidade de aperfeiçoamento para que seja mais objetivo e acurado”.

A falta de oxigênio para pacientes com covid instalou um caos Manaus (AM), em janeiro, e levou ao colapso o sistema de saúde da capital amazonense. Pacientes internados por causa do novo coronavírus morreram por falta de ar para respirar.

O comando do comitê também confirmou não possuir diagnósticos elaborados em conjunto com Estados e Distrito Federal para lidar com a “segunda onda” de infecções. Disse apenas que há “monitoramento constante da situação dos Estados e municípios”.

Os técnicos da secretaria de controle sugerem o encaminhamento das conclusões da auditoria para a Procuradoria-Geral da República e ao Congresso Nacional. Para o âmbito do Legislativo, indicam que o documento pode subsidiar debate de medida legislativa sobre o “planejamento governamental para crises sanitárias de grandes proporções”.

Em resposta ao Estadão, o Ministério da Defesa alegou que não houve omissão do Comitê de Crise. Segundo a pasta, “inúmeras atividades e ações” foram coordenadas pelo comitê, como a abertura de crédito de R$ 20 bilhões para vacinação contra covid e a disponibilização aos Estados de mais de R$ 115 bilhões para ações de saúde pública.

“Todas as ações executadas seguiram a diretriz geral de ‘salvar vidas, preservar empregos e empresas e priorizar aos mais vulneráveis’. Nesse sentido, o Brasil é um dos países com o maior número de recuperados, quase 12 milhões de pessoas”, disse a Defesa.

*Com informações do Terra/Estadão

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Política

Casa Civil se recusou a planejar ações e atuar com Saúde em imunização contra a Covid-19

Ministério do general Braga Netto disse que competência era da pasta de general Pazuello; não houve omissão, diz em nota.

A Casa Civil da Presidência da República se recusou, em setembro, a planejar ações de imunização da população brasileira contra a Covid-19, a identificar os riscos existentes naquele momento na produção e compra de vacinas e a atuar em conjunto com o Ministério da Saúde na elaboração de um plano. Uma proposta só foi apresentada ao país, pela Saúde, três meses depois.

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em 12 de agosto, que o ministério abrigado no Palácio do Planalto, comandado pelo general da reserva Walter Braga Netto, apresentasse em 15 dias ações planejadas e indicações de riscos para a vacinação. Além disso, em 60 dias, deveria haver um plano com o Ministério da Saúde e secretarias estaduais de Saúde.

Em 10 de setembro, a Casa Civil contestou a decisão e disse ter “incompetência institucional” para adotar as três medidas. A política de vacinação, segundo a pasta, é exclusiva do Ministério da Saúde.

À Folha a Casa Civil afirmou em nota que não houve recusa ou omissão, que adotou “inúmeras ações interministeriais” para mitigar os efeitos da pandemia e que criou um grupo de trabalho de vacinação para coordenar “esforços” da União. O grupo foi criado no mesmo dia em que o ministério apresentou o recurso ao TCU.

A contestação, elaborada pela AGU (Advocacia-Geral da União) a partir de nota técnica da Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, chega a afirmar que o Planalto poderia atuar caso se constatasse uma “insuficiência de determinada política pública”.

“Fosse o caso de uma política transversal, uma atividade de coordenação entre os ministérios ou caso houvesse uma avaliação ‘ex post’ da insuficiência de determinada política pública, a Casa Civil da Presidência da República poderia atuar na reformulação da política, mas não é esse o caso”, afirma o recurso encaminhado ao TCU.

No governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a Casa Civil foi designada para coordenar o comitê de crise no enfrentamento à pandemia.

Em abril, Braga Netto foi alçado pelo presidente ao protagonismo no combate à Covid-19, em razão da crise detonada no Ministério da Saúde naquele mês. O então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ganhava holofotes na crise, o que incomodou Bolsonaro. Mandetta foi demitido do cargo em 16 de abril por discordar da agenda negacionista do presidente.

Com a confirmação de outro general no cargo de ministro da Saúde, Braga Netto submergiu. O general da ativa Eduardo Pazuello segue à risca a cartilha de Bolsonaro.

Pazuello só apresentou um plano nacional de vacinação em 12 de dezembro, por pressão do STF (Supremo Tribunal Federal) e de partidos de oposição. O ministro atrasou o começo da imunização no país, que segue sem doses suficientes para uma vacinação em massa.

Desde o dia 25, o general é formalmente investigado em inquérito aberto pelo STF. A suspeita é de que ele cometeu crimes ao se omitir na crise do oxigênio no Amazonas.

Como coordenadora das ações na crise da pandemia, a Casa Civil não falhou apenas na apresentação de ações e identificação de riscos na vacinação dos brasileiros, segundo uma auditoria do TCU aprovada em dezembro. O tribunal listou uma série de falhas na atuação do ministério.

Os planos estratégicos elaborados para o enfrentamento à pandemia são inconsistentes, segundo o TCU, e há uma deficiência na gestão de riscos. Não há coerência entre objetivos e metas traçadas, conforme a auditoria.

Falta ainda um “esforço sinérgico e coordenado” por parte da Casa Civil. Essa desorientação pode gerar um desperdício de recursos públicos, cita a auditoria.

“As inconsistências têm elevado potencial de comprometer a obtenção dos resultados que se pretendem alcançar com sua implementação, podendo gerar desperdício de esforços e de recursos a serem alocados às ações estabelecidas”, afirma o TCU em um acórdão aprovado pelos ministros em 8 de dezembro.

A Casa Civil já se recusou a incluir representantes de entidades médicas e do conselho de secretários de Saúde no comitê de crise. Também brigou, em recurso ao TCU, para manter em segredo o conteúdo das atas das reuniões do comitê de crise e do centro de coordenação de operações.

No caso da vacinação, ministros do TCU manifestaram preocupação com a inação do governo brasileiro para providenciar ações num momento em que outros países já estavam em fase avançada de testes de vacinas.

Por isso, ainda em agosto, optou-se por determinar que a Casa Civil agisse na imunização, com prazo determinado. A partir da notificação da decisão ao secretário-executivo da pasta e da elaboração de notas técnicas, a decisão do TCU foi contestada.

“Não compete à Casa Civil a elaboração de planos ou a execução da política nacional de saúde e ações governamentais para a produção e/ou aquisição de vacinas, bem como para a imunização da população em geral”, afirmou a AGU no recurso, em nome da Casa Civil.

“Apesar de o planejamento sobre esse assunto exigir indiscutivelmente a atuação de vários órgãos setoriais, isso não pode justificar ingerência em competências institucionais próprias do Ministério da Saúde”, prosseguiu. “Não compete à Casa Civil a elaboração nem a execução de política setorial. A atividade de coordenação é mais de caráter político-estratégico.”

O TCU analisou o recurso em 2 de dezembro. Os ministros viram perda de objeto em parte das determinações e aceitaram o argumento de que caberia ao Ministério da Saúde dar uma resposta concreta sobre a vacinação.

Oito dias antes, numa ação em curso no STF, o ministro Ricardo Lewandowski havia antecipado um voto em que defendeu a obrigação de o governo apresentar um plano de vacinação em 30 dias. Em 12 de dezembro, o Ministério da Saúde apresentou um plano ao STF, sem uma data de início da imunização.

No fim de dezembro, a área técnica do TCU voltou a cobrar da Casa Civil que coordene ações de vacinação.

Um ofício expedido no dia 22 questionou quais ações estavam em curso desde outubro, como se dá a coordenação com o Ministério da Saúde para a imunização e qual a estratégia do governo diante da segunda onda da pandemia.

O prazo dado para uma resposta foi até 8 de janeiro. Questionada pela Folha, a Casa Civil não respondeu se o ofício foi respondido e qual a posição em relação às cobranças feitas pelo TCU.

“É de conhecimento público o fato de o Ministério da Saúde ser o responsável pela coordenação do Programa Nacional de Imunização, reconhecido internacionalmente por sua excelência. Esse posicionamento, em hipótese alguma, representa recusa ou ausência de participação da Casa Civil nas discussões sobre o tema”, afirmou o ministério, em nota.

As respostas à pandemia são feitas de maneira sistemática, levando-se em conta “o ineditismo, a incerteza e a imprevisibilidade da pandemia”, disse.

O grupo de trabalho criado para tratar de vacinação atua na coordenação da aquisição e distribuição de vacinas, segundo a nota. “Esse grupo já se reuniu em diversas oportunidades, mantendo-se ativo no acompanhamento das questões relacionadas à vacinação.”

Sobre a manutenção do segredo das atas das reuniões dos comitês de crise, a Casa Civil afirmou que as reuniões têm natureza preparatória de ações e que muitas delas não chegam a ser implementadas.

“A divulgação prematura poderia gerar impactos e expectativas sobre a sociedade que eventualmente poderiam ser frustradas. Uma vez efetivadas, as decisões são amplamente divulgadas.”

A Casa Civil não respondeu aos questionamentos sobre as outras falhas apontadas em auditoria do TCU.

*Com informações da Folha

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Celso de Mello: Autores de ameaças a juízes são ‘bolsonaristas fascistoides’

Questionado sobre mensagens enviadas a magistrados, o decano do STF diz ainda que pessoas revelam “a sua face criminosa”.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, afirma que pessoas que têm abarrotado as caixas de mensagens de juízes de tribunais de Brasília com mensagens anônimas e ameaças de morte são “bolsonaristas fascistoides, além de covardes e ignorantes”.

O magistrado não recebeu textos ameaçadores. Mas, questionado pela coluna sobre o teor das mensagens enviadas a outros juízes, afirmou ainda que seus autores “revelam, com tais ameaças, a sua face criminosa, própria de quem abomina a liberdade e ultraja os signos da democracia”.

As mensagens enviadas a juízes, reveladas pelo jornal Correio Brasiliense, falam em “matar em legítima defesa”, pois será “decretado” um Estado de Sítio no Brasil sob o “comando do general Braga Netto”, ministro da Casa Civil do presidente Jair Bolsonaro.

Braga Netto pediu investigação sobre os textos enviados aos magistrados.​

Celso de Mello é o relator do inquérito que investiga as declarações do ex-ministro Sergio Moro, da Justiça, sobre suposta tentativa de Jair Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.

Na sexta (22), ele deve divulgar se levanta ou não o sigilo do vídeo da reunião ministerial em que Bolsonaro teria ameaçado demitir Moro.

 

 

*Monica Bergamo/Folha

 

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Braga Netto: Bolsonaro se queixava de inquérito da PF sobre porteiro do seu condomínio

O ministro da Casa Civil, Braga Netto, afirmou em depoimento nesta terça-feira que o presidente Jair Bolsonaro “se queixava” do inquérito da Polícia Federal sobre as declarações do porteiro de seu condomínio.
 
O porteiro do condomínio onde mora Bolsonaro havia prestado depoimento no inquérito do caso Marielle afirmando que um dos acusados de assassinar a vereadora esteve no condomínio no dia do crime e teria informado na portaria que se dirigia à casa onde mora Bolsonaro.
 
Após a divulgação do depoimento, o então ministro da Justiça Sergio Moro determinou que a Polícia Federal abrisse inquérito para apurar as declarações do porteiro e ele voltou atrás em suas acusações.
 
“Questionado especificamente sobre eventuais investigações que incomodavam o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, recorda-se apenas que o presidente Jair Bolsonaro ‘se queixava’ de não terem sido esclarecidos por completo os fatos relacionados ao porteiro de seu condomínio, nem muito por ele, mas por se tratar de fatos relacionados ao cargo de presidente da República”, afirmou Braga Netto.
 
Sobre a reunião do conselho de ministros, Braga Netto afirmou que as declarações de Bolsonaro sobre a troca da “segurança do Rio de Janeiro” não se referiam à Polícia Federal, mas sim a uma intenção do presidente de trocar seu segurança pessoal no Rio de Janeiro.
 
A versão de Braga Netto contradiz a da defesa de Sergio Moro e de investigadores, que viram na fala do presidente uma pressão para trocar o chefe da PF no Rio de Janeiro.
 
Segundo pessoas que assistiram ao vídeo, essa mudança teria o objetivo de evitar que seus familiares e amigos fossem prejudicados.
 
*Com informações de Aguirre Talento, Bela Megale e Daniel Gullino/Extra.
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Bolsonaro sabia da falta de verba para Bolsa Família e Guedes e Onyx negaram repasses

Há exatamente um ano o Ministério da Cidadania vinha solicitando recursos para que não fosse formada a fila do programa, o que foi negado.

Bolsonaro sabia que faltariam verbas para o Bolsa Família. Somente no ano passado, pelo menos em cinco momentos, o Ministério da Cidadania pediu mais dinheiro para que não formasse a fila para o programa. Mas Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni, então chefe da Casa Civil e hoje ministro da Cidadania, negaram.

Sem essa liberação, o governo de Jair Bolsonaro “praticamente suspendeu a liberação de novos benefícios, desde junho do ano passado”. A informação foi obtida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) e divulgada pela Folha de S.Paulo. Foi a partir daí que a fila de espera para entrar no programa começou a se formar, atingindo hoje mais de 1 milhão de famílias.

Ivan Valente conseguiu acesso a documentos internos que mostram que Bolsonaro já havia sido alertado da situação exatamente um ano atrás, por meio da Lei de Acesso à Informação.

Em fevereiro de 2019, a pasta que cuida do Bolsa Família pediu R$ 3,7 bilhões para o programa, sendo 2,5 bilhões destes para a 13ª parcela. O governo não concedeu a quantia adicional que impediria uma fila, e somente atendeu ao pagamento da 13ª parte.

Os documentos indicados pelo jornal mostram análises de técnicos que constataram que no início do ano passado, antes da gestão de Jair Bolsonaro, o programa Bolsa Família tinha “alto grau de eficiência”, destacou a notícia, atendendo a dois preceitos: o de pente-fino e a fila zero, sendo que 98% do dinheiro liberado às famílias era realmente utilizado para a motivação do programa.

Cinco meses depois, o Ministério da Cidadania fez outro pedido, de R$ 1,9 bilhão. “A situação fiscal atual do país não permitir ampliação de gasto”, foi a resposta da Junta Orçamentária, então formada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes e Onyx.

Assim, três meses depois, em outubro, a fila de espera do programa já estava atingindo 1 milhão de famílias e um documento técnico alertava que esse número continuaria crescendo caso não fosse feito nada. O grupo recomendou a liberação parcial de novos benefícios, de somente R$ 784,9 milhões, o que também foi negado.

À Folha, o Ministério da Economia respondeu que o Orçamento do ano passado tinha outros gastos e que era preciso fazer escolhas. “As projeções apontavam para falta de recursos tanto para a retomada da política da fila zerada quanto para o fechamento do orçamento de 2019 sem concessões”, respondeu.

Em dezembro, houve um novo pedido de verba: R$ 412,7 milhões. Mas não para diminuir a fila, e sim para cumprir com o pagamento de quem já estava no programa. Estes recursos foram cobertos por economias do Orçamento da Previdência.

 

 

*Com informações do GGN

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Bolsonaro diz que sai, mas Onyx diz que fica na Casa Civil

O presidente Jair Bolsonaro indicou, nesta quarta-feira (12), o general Walter Braga Netto (foto) para substituir Onyx Lorenzoni como ministro-chefe da Casa Civil. O general comandou o programa de intervenção no Rio de Janeiro.

“Ninguém falou isso”, diz Onyx sobre saída da Casa Civil e ida à Cidadania.

Onyx Lorenzoni (DEM-RS) negou hoje que esteja de saída da Casa Civil para assumir o Ministério da Cidadania. Ele foi questionado depois de os jornais Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo revelarem que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), convidou o general Walter Souza Braga Netto para comandar a pasta vinculada à estrutura do Planalto.

“Ninguém falou isso”, disse Onyx a jornalistas logo após realizar uma palestra no Seminário de Abertura do Ano Legislativo, em Brasília.

A entrevista foi concedida minutos depois que a imprensa publicou as primeiras informações sobre a suposta dança das cadeiras na Esplanada dos Ministérios.

Com as mudanças, Bolsonaro resolveria dois problemas de uma única vez, segundo avaliam interlocutores do Planalto: demitiria o atual chefe da Cidadania, Osmar Terra (MDB-MS), cujo trabalho tem sido questionado dentro do governo; e encontraria uma “saída honrosa” para Onyx, que enfrenta crises na Casa Civil e tentativas de esvaziamento desde o ano passado.

Além disso, há uma forte torcida entre militares de alto escalão para que Braga Netto, ex-interventor federal da segurança pública no RJ (entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019), seja alçado ao posto de ministro.

Outras pastas que fazem parte da estrutura da Presidência, como a Secretaria de Governo e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), são comandadas por ministros de origem militar. O único que não veio do Exército é Jorge Oliveira, major da reserva da Polícia Militar do DF à frente da Secretaria-Geral da Presidência.

Oficiais avaliam que, com Braga Netto, o Exército preencheria mais uma vaga na cúpula presidencial. Apesar do entusiasmo na ala militar, generais mais cautelosos destacam que Braga Netto pode recusar o suposto convite. Segundo apurou o UOL, a experiência como interventor federal em território fluminense deixou o general desconfortável com questões do jogo político e também com críticas constantes na imprensa.

Outro motivo seria o esforço capitaneado por alguns membros da cúpula do Exército para que haja um afastamento da imagem da corporação em relação ao governo Bolsonaro, que possui um acalorado eixo ideológico liderado por seguidores do guru da direita, Olavo de Carvalho.

Atualmente, Braga Netto está na ativa e é o chefe do Estado-Maior do Exército. Antes de ser nomeado para liderar os dez meses de intervenção no RJ, ele estava à frente do CML (Comando Militar do Leste).

 

 

*Com informações do Uol

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Casa Civil, sempre vazia, é o que nunca funcionou no governo Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro fala à imprensa, no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

É certamente a primeira vez na história em que um mesmo servidor do governo é demitido duas vezes em menos de 48 horas e de cargos distintos. Foi o que aconteceu com Vicente Santini, apeado primeiro da secretaria-executiva da Casa Civil, reconduzido depois à assessoria da Secretaria Especial de Relacionamento Externo do ministério por pressão dos filhos do presidente e defenestrado uma segunda vez 12 horas depois, aí para atender aos reclamos das fileiras bolsonaristas nas redes sociais. A vida não é fácil também para o governo.

A confusão traz a marca típica do jeito Bolsonaro de fazer as coisas. Todas as crises em que seu governo se meteu, até agora, eclodiram por iniciativa do próprio presidente ou de algum filho seu. Às vezes, de ambos, como é o caso agora.

Reparem: se o presidente não tivesse feito o escarcéu que fez ao ficar sabendo que Santini viajara de Davos à Índia em jatinho da FAB, tudo teria ficado por isso mesmo. Até porque, repetindo o próprio presidente, pode ser ate imoral, mas não é ilegal. Viagens dessa natureza constituem um dos casos em que a aeronave pode ser usada. Ocorre que o presidente, como é sabido, é dado a rompantes. E houve por bem bater o porrete na mesa, tonitruando a demissão fulminante, deixando ainda no ar a possibilidade de punição adicional.

Quem o ouviu jamais imaginou que, horas depois, ele tentaria reconduzir o mesmo Santini a um outro cargo na mesma Casa Civil. Atendia a um apelo de ao menos dois dos filhos: o deputado Eduardo e o senador Flávio. E Bolsonaro cedeu. Aconteceu o óbvio: uma gritaria danada nas redes nada sociáveis. Mal rompia o dia nesta quinta, e o presidente aplicava uma segunda demissão ao amigo dos filhos. A primeira desonra estava de bom tamanho. O rapaz acabou arcando com duas.

Vicente Santini é só personagem de um desarranjo maior. O que jamais funcionou no governo é o órgão no qual estava lotado: a Casa Civil. Onyx Lorenzoni comportou-se durante a campanha eleitoral e depois no curso da transição como se fosse o condestável da República. Assumia ares de homem forte do bolsonarismo. Quando alguém sugeriu, por exemplo, que a reforma da Previdência poderia seguir do ponto em que Temer a havia deixado, ele descartou a possibilidade com agressividade retórica, afirmando que a proposta do governo anterior era imprestável.

E foi justamente no curso da reforma que seu real tamanho foi se revelando. Onyx jamais foi um articulador confiável entre as lideranças do Congresso. Tampouco se fez interlocutor privilegiado dos respectivos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Acolumbre (DEM-AP). Ao longo do tempo, sua pasta foi sendo esvaziada, até chegar ao estágio atual em que se resume a literalmente nada.

Quando retomar a função nesta sexta, Onyx não tem mais sob sua responsabilidade o PPI, Programa de Parceria de Investimentos. Migrou para o Ministério da Economia. A Coordenação Política já tinha sido transferida para a Secretaria de Governo, hoje a cargo do general Luiz Eduardo Ramos, e a Subchefia de Assuntos Jurídicos já estava sob a responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência.

O que sobrou a Onyx Lorenzoni? Talvez deva pegar uma flanela e tirar o pó dos móveis. Notem que as duas demissões de Vicente Santini ocorreram em sua pasta, sem nem mesmo um comunicado prévio. Dá-se de barato que Bolsonaro pretende fazer uma reforma ministerial. Parece pouco provável que sobre um lugar na Esplanada ao ainda ministro. Ele é deputado federal — o segundo mais votado do Rio Grande do Sul — e certamente há lugar na Câmara para a defesa do governo Bolsonaro.

Segundo levantamento da Folha, no seu tempo à frente da Casa Civil, Onyx manteve 650 encontros com políticos, autoridades e representantes da sociedade civil. Desse total, 155 — 23,8% — eram do seu estado natal, cujo governo ele pretende disputar em 2022.

E o ministro, justiça se faça, mostra-se resignado. Foi perdendo atribuições no governo e não lutou minimamente para mantê-las. Parecia haver a admissão tácita de que lhe faltava estofo para o papel que o cargo exigia. A rigor, dadas as atuais funções, a Casa Civil poderia ser extinta, por mais exótico que pareça. Bolsonaro balcanizou a pasta entre vários outros ministérios para tentar neutralizar a incompetência de seu ministro. Chegou a hora de resolver a coisa de vez.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Onyx paga o pato dos filhos de Bolsonaro e fica sem ter o que fazer no governo

Bolsonaro decidiu transferir para o Ministério da Economia o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), que estava a cargo do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

Sem o PPI, Onix fica de mãos abanando e ainda mais enfraquecido, após o episódio em que seu secretário executivo e substituto eventual, Vicente Santini, foi afastado do cargo por Bolsonaro após requisitar um jato da FAB que o levou a Davos, na Suíça e a Nova Déli, na Índia, ao custo de mais de R$300 mil.

Onix já estava queimado.

O esvaziamento da Casa Civil ocorre desde quando Onix, do caixa 2, fracassou no exercício das atribuições de articulação política, que Bolsonaro transferiu para a Secretaria de Governo, na época chefiada pelo general Carlos Alberto Santos Cruz.

Como Onix descobriu que perdeu sua função no governo.

As decisões de transferir o PPI para o ministério de Paulo Guedes e de exonerar de vez Santini do governo foram anunciadas em post de Bolsonaro no Twitter.

Como secretário executivo, Santini ganhava R$17,3 mil por mês, e seu novo cargo de assessoria especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil também anunciou o cancelamento da nomeação de Vicente Santini, ex-secretário executivo da Casa Civil.

 

*Da redação

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Bolsonaro demite novamente Vicente Santini recontratado pelo filhos e culpa Onix pela lambança

Assinatura do Decreto de Gratuidade de Publicação no Diário Oficial da União para Órgãos Federais e Medidas de Modernização da Imprensa Nacional .Jair Bolsonaro, ministro Jorge Antonio, Vicente Santini (Cas Civil), Diretor-geral da Imprensa Nacional Pedro Antonio Bertone Ataíde. Brasilia, 30-09-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

No ano passado, Onyx Lorenzoni havia calculado que a carteira do PPI poderia gerar 2 trilhões de reais em investimentos. Agora, Bolsonaro resolveu punir Onix e passou a carteira para Paulo Guedes.

Isso foi só uma forma de dizer que Carluxo não é culpado pela recontratação de Santini e sim Onix.

O fato é que, vendo a gritaria nas redes e na mídia contra a recontratação de Santini foi grande e atingiu os filhos, Bolsonaro deu uma que a culpa é de Onix que está lá no governo para isso mesmo, virar saco de pancada da ala familiar do clã.

Nesta quarta-feira (29), as notas na mídia sobre o caso diziam que “O presidente e Vicente Santini conversaram, e o presidente entendeu que Santini deve seguir colaborando com o governo.”

Hoje, Bolsonaro recuou, cancelou a contratação do amigo dos filhos e jogou o abacaxi no colo do Onix, o mesmo que foi perdoado por Moro por crime de caixa 2.

O presidente Jair Bolsonaro informou via Twitter na manhã desta 5ª feira (30.jan.2020) que vai tornar sem efeito a admissão de Vicente Santini para a Casa Civil e transferirá o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) para o Ministério da Economia.

 

 

*Da redação