O Brasil anda mesmo de cabeça para baixo conversando com morcegos.
Imaginar que Miriam Leitão e Bolsonaro teriam opiniões invertidas sobre a decisão de Lula não aceitar o regime semiaberto, merece nota. Na verdade, isso é uma parada dura de encarar.
Quem ia imaginar que Bolsonaro, um dos maiores tarados por torturas e assassinatos, cometidos pelos piores facínoras da ditadura militar, diria que é direito do Lula escolher se quer ou não o regime semiaberto, enquanto Miriam Leitão diz que Lula não tem o direito de escolher.
Pior, justifica seu inacreditável raciocínio do ponto de vista econômico, imagina isso, dizendo que Lula sai caro aos cofres públicos.
Quem sabe não está aí o motivo do fracasso da política econômica de Temer e Bolsonaro, ultraneoliberal, fogueteada por Miriam como visionária e que chutou o país para fora do grupo das 10 maiores economias industriais do mundo.
Na realidade, é de soluçar de emoção ver Miriam Leitão, a mãe zelosa, falando bobagens que brotam do coração para, numa singela nostalgia, ajudar a promover o livro de seu filho, Wladimir Netto, sobre a Lava Jato, com milhões de citações heroicas de Moro e de todos os outros vigaristas da Força-tarefa, que já foi para o sebo.
O fato é que, a partir do juízo jurídico do seu filho, Wladimir, e o econômico de Miriam, o inferno é o limite para o futuro do Brasil.
Sobre a prisão política de Lula, Miriam não dá um pio. Uma vergonha para o judiciário brasileiro e para a Globo de quem a jornalista é serviçal, associando-se aos terraplanistas e aos que se encontram do lado dos que promoveram, no país, as maiores atrocidades nos anos de exceção dos quais ela foi vítima. Preferiu fazer “referências numéricas” para justificar seu apoio incondicional a todo o banditismo jurídico de Moro e seu bando. E, por tabela, dá ares de verdade jornalística ao lixo escrito pelo filhão.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da Plenária trabalho e desenvolvimento na cidade de São Paulo, no Sindicato dos Bancários, no centro de São Paulo.
Cresce cada vez mais a corrente que afirma que, na verdade, Lula foi condenado sem julgamento.
Vários aspectos da legislação foram atropelados, numa substituição grotesca da justiça pelo justiçamento com execução sumária de Moro contra Lula, um objetivo político escancarado de tirar Lula da disputa eleitoral, propiciando a vitória de Bolsonaro e o ingresso de Moro na política, sendo agraciado na barganha com o ministério da Justiça e Segurança Pública, garantindo espaço para alçar um voo mais alto na eleição de 2022.
Essa mistura de justiça formal com informal, melhor dizendo, com a milícia, praticamente, não foi fiscalizada pelo conjunto do aparelho judiciário do Estado brasileiro, mas como a Lava Jato provocou uma desestruturação tão grande dentro do território da justiça e com as revelações do Intercept, mostrando que os procuradores eram meros sacerdotes de Moro, há, hoje, um entendimento de que a província de Curitiba regulou e executou a pena de Lula a partir de um inventário feito através de um contrato clandestino entre a oligarquia e os caciques da Lava Jato.
Por isso, muita gente hoje pede a anulação de um processo viciado que, na verdade, produziu uma gama enorme de delitos travestidos de direito com imputação abstrata de crimes a Lula que, agora, com a apuração dos fatos revelados pela Vaza Jato, esfarelam-se diante da opinião pública.
“A sucessão de reveses do Ministério Público Federal (MPF) fez com que procuradores passem a defender um novo julgamento para o ex-presidente Lula”, informa a jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna. “De acordo com um dos integrantes do MPF que participou diretamente da Operação Lava Jato na equipe do ex-procurador Rodrigo Janot, seria a única forma de pacificar o país e afastar as inúmeras suspeitas que passaram a pesar sobre os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro”.
Nosso sistema penal seria uma maravilha se cada condenado cumprindo sentença tivesse do Ministério Público que o acusou a atenção que o ex-presidente Lula recebeu de Deltan Dallagnol e seus colegas nesta sexta, quatro dias depois de ter completado 1/6 da pena e ganhado direito à progressão de regime. Será que os procuradores da Lava Jato que pediram que Lula saia da cadeia de Curitiba para cumprir pena em regime domiciliar ficaram bonzinhos de repente?
Nada disso. Tudo indica que o movimento da força tarefa da Lava Jato seja uma tentativa de se antecipar a uma possível liberação de Lula no Supremo Tribunal Federal. Derrotados esta semana no plenário da Corte, que acolheu a argumentação de que o réu delatado tem direito a apresentar suas alegações finais depois das do delator, os procuradores farejaram que, muito possivelmente, o próximo passo do Supremo poderá ser soltar o ex-presidente. Antes de mais essa derrota, portanto, tentam esvaziar o habeas corpus de Lula e outros recursos de sua defesa.
E qual a diferença, alguns devem estar se perguntando. Afinal, o importante, para quem está preso, é parar de ver o sol nascer quadrado. Para Lula, que por ‘n’ razões já mostrou que não é um preso comum, não é bem assim. O próprio presidente determinara à sua defesa para não mover uma palha no rumo da progressão de regime porque, depois da revelação da chamada Vaza Jato, deflagrada pelo site The Intercept, passou a apostar numa anulação de sua sentença com base na acusação de parcialidade contra o ministro e ex-juiz Sergio Moro. No mínimo, num habeas corpus ou outro tipo de medida cautelar para que aguarde em liberdade o julgamento da imparcialidade de Moro.
Para Lula, o líder político, a forma de sair da cadeia faz toda a diferença. Sair tendo o reconhecimento do STF de que quem o julgou não foi imparcial equivale a mais do que uma absolvição. Nesse caso, estaria pronto para voltar às ruas e retomar seus planos políticos de onde parou: a candidatura à presidência da República. E cheio de discurso. Coisa muito diferente, para ele, seria passar à prisão semiaberta ou domiciliar, sujeito à vigilância e, até, ao humilhante uso de uma tornozeleira.
Todo mundo sabe que a questão hoje não é mais se Lula será solto ou não – mas em que condições e quando isso ocorrerá, com seus devidos impactos políticos. É isso que está em jogo.
O STF, que não teve coragem ainda para retomar, na Segunda Turma, o julgamento do HC de Lula, tem dado sinais de que, quem sabe, terá chegado a hora de dar um freio de arrumação na Lava Jato. A força tarefa, após seguidas derrotas também no Legislativo, já percebeu isso e, mais uma vez, está atuando politicamente. Para Curitiba, a forma como Lula sair da cadeia também fará toda a diferença, inclusive no lugar que vai ocupar na história.
O pedido inédito da Força Tarefa da lava Jato para que Lula, cumprido um sexto de sua pena, seja colocado em regime semiaberto tem uma única finalidade: produzir uma cena de humilhação sobre o ex-presidente sendo atado a uma tornozeleira eletrônica.
Pois é o mesmo MP que luta e pressiona para que Lula não possa recorrer em liberdade, como lhe garante a Constituição.
O súbito interesse na libertação de Lula é só – e de novo – a política mais sórdida.
Nunca houve, em qualquer hipótese, uma atitude de Lula de escapar às restrições judiciais.
Nem ele é pessoa que, discretamente, possa se evadir.
Esteja onde estiver com sua liberdade limitada, nem mesmo precisaria de vigilância policial: haveria e haverá um “acampamento” permanente de jornalistas, controlando quem entra e sai e indo ouvir cada um sobre o que foi tratado.
Se Lula for até a porta despedir-se de um visitante, será acusado de estar violando a restrição de de permanecer em casa.
Bravo Lula, que não deixa o sofrimento pessoal dobrar a sua dignidade.
Vamos ver se Lula será “libertado” à força, com auxílio de força policial para retirá-lo da cela.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba 02/05/2017 REUTERS/Rodolfo Buhrer
Ainda não nos é dado prever até que limite as descobertas do Intercept sobre o submundo da Lava Jato influirão nos destinos do país. Mas uma coisa é certa, trará transformações radicais para a vida nacional, porque não é possível que seres como os que compõem a Força-tarefa da Lava Jato usem uma instituição do Estado como o Ministério Público Federal, conjugando forças com a Globo, para fraudar a democracia brasileira.
Os efeitos futuros de toda essa descoberta estão formigando e, em algum momento, haverá um basta gritado pela sociedade.
A nova revelação de que Dallagnol buscou obter, de forma clandestina e em parceria com procuradores de outros países, provas de crimes supostamente praticados no exterior não só por Lula, mas por toda a sua família, é de um absurdo repugnante. Isso é a representação clássica do punguismo, é o corrupto, o ladrão, o criminoso da Lava Jato usando não só o Estado, mas a força de um Estado paralelo criado em Curitiba para espionar a vida das pessoas que eles queriam, a todo custo, criminalizar.
Na impossibilidade de conseguir qualquer prova no exterior que ligasse Lula à prática de corrupção, assim como membros de sua família, os procuradores tiveram que abortar esse caminho, porque nada foi encontrado contra qualquer pessoa da família de Lula.
A única conclusão a que se pode chegar é a de que, se Dallagnol e seus comandados, com o apoio de Moro, usaram de forma criminosa um expediente para tentar incriminar Lula, sem sucesso, é que Lula é um inocente que está preso por um bando de criminosos que usa a farda do Estado para praticar seus crimes e se manterem protegidos pelo manto institucional.
Para quem vive reclamando do tal hacker, que passou informações de forma ilegal para o Intercept, essas revelações da Vaza Jato foram um tiro de canhão no hipócrita Dallagnol, como mostra a reportagem do Uol em parceria com o Intercept.
O sabujo de Curitiba usou os meios mais criminosos que um agente corrupto do Estado pode utilizar, em parceria com o MPF da Suíça, para sequestrar suas vítimas e arrancar delas delações a fórceps.
Segue a matéria completa originalmente publicada no Uol
– A Lava Jato obteve no exterior provas ilegais para prender alvos prioritários. Após a prisão, muitos deles viraram delatores
– As mensagens indicam que os procuradores sistematicamente trocavam informações com o exterior fora dos canais oficiais de cooperação, o que é ilegal
– Dallagnol é alertado sobre o uso de dados obtidos ilegalmente de Mônaco sobre Renato Duque, mas utiliza os dados para prendê-lo cinco dias depois
– A Lava Jato teve acesso a dados ilegais sobre a Odebrecht na Suíça, inclusive ao Drousys, sistema de propina, quase um ano antes de terem autorização
– Dallagnol trouxe da Suíça um pen drive com dados bancários de Paulo Roberto Costa à revelia do canal de cooperação internacional, em novembro de 2014
– A Lava Jato diz que a cooperação direta entre autoridades é legal e nega ter usado judicialmente documentos fora dos canais diplomáticos oficiais
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba utilizou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas ilícitas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários –encarcerados preventivamente, muitos deles vieram a se tornar delatores. Menções a esse tipo de prática ilegal foram encontradas com frequência em conversas entre 2015 e 2017, conforme revelam mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.
Mesmo alertados sobre a violação das regras, os procuradores da força-tarefa tiveram acesso a provas ilegais sobre vários dos mais importantes delatores da operação – como os então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além de executivos da Odebrecht, entre eles, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht.
Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que informações obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional de investigação constituem provas ilegais, podendo levar à anulação de processos. Mas a Lava Jato sustenta que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”. A força-tarefa afirma ainda que “nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais”.
Entre as práticas ilegais identificadas, está o acesso clandestino da Lava Jato, a partir de procuradores suíços, ao sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar pagamentos de propina a autoridades e políticos. Mensagens revelam que os procuradores tiveram acesso à contabilidade paralela quase um ano antes de a Lava Jato estar apta para usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht.
Duas fontes ligadas à empresa, que falaram ao UOL sob condição de terem suas identidades preservadas, relataram que a convicção de que os investigadores “escondiam cartas nas mangas” foi essencial para que parte dos 78 delatores da empresa decidissem firmar acordos de colaboração premiada.
A troca de mensagens entre procuradores ainda indica que Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, fez uso de prova ilícita, obtida junto a autoridades de Mônaco, no pedido de prisão de Renato Duque em março de 2015. “É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações”, justificou Dallagnol, após ser alertado pelo procurador regional da República Vladimir Aras cinco dias antes de Sergio Moro decretar a prisão.
Antes disso, em novembro de 2014, primeira vez que integrantes da força-tarefa se reuniram com suíços, houve transmissão de documentos de maneira irregular. Documentos obtidos pelo UOL em ações judiciais mostram que Dallagnol trouxe sem registro oficial um pen drive com informações bancárias de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros delatores importantes da operação. Esses registros, corroborados pela delação de Costa, incluíam elementos essenciais para que a Lava Jato abrisse uma linha de investigação sobre a Odebrecht: a empreiteira pagou a ele US$ 23 milhões em propina através de contas de duas empresas offshore.
Mensagens privadas revelam que, meses depois, a Lava Jato pediu a um órgão do MPF (Ministério Público Federal) alteração de documento para atribuir a remessa do pen drive a canal oficial com a Suíça, simulando que as informações tiveram origem legal.
A estratégia de troca de informações fora do canal oficial de cooperação com a Suíça também fica evidente em uma espécie de ata de reunião realizada com uma autoridade daquele país em 2015, quando Dallagnol registrou como tarefa a elaboração de uma lista com alvos suspeitos da Lava Jato a serem remetidos para análise por equipe de investigação suíça —como exemplo citou “familiares de Lula”.
“Caros, sigilo total, mesmo internamente. Não comentem nem aqui dentro: Suíços vêm para cá semana que vem. Estarão entre 1 e 4 de dezembro, reunindo-se conosco, no prédio da frente. Nem imprensa nem ninguém externo deve saber. Orlando estará com eles todo tempo, assim como eu (que estarei fora na quarta). Vejam o que precisam da Suíça e fiquem à vontade para irem a qq tempo, ficarem nas reuniões todo o tempo que quiserem”.
Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato
O uso de informações ilícitas chegou até mesmo a ser cogitado para pressionar Sérgio Machado a fechar delação premiada. A proposta, que foi descartada, foi feita por Paulo Roberto Galvão, da Lava Jato em Curitiba. “Se é pressão que o SM está precisando, nós temos conhecimento da conta do filho dele na Suíça”, disse em 13 de abril de 2016, no chat “Conexão BSB -CWB”, ao promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes que negociava a delação de Machado.
“É uma informação que não podemos usar de forma alguma, pois nos foi passada para inteligência pelos suíços. Mas acho que se for necessário vc pode dar a entender que Curitiba já tem conhecimento “de contas no exterior””, detalhou Galvão.
Por que provas obtidas fora do canal oficial são ilegais?
A estratégia, coordenada por Dallagnol, era montar uma espécie de “lavanderia” de provas obtidas no exterior: os procuradores recebiam informalmente documentos e informações de autoridades estrangeiras e então estudavam formas de legalizar aquelas evidências perante os tribunais brasileiros. Sobretudo no caso da Suíça, havia um jogo combinado.
Os procuradores brasileiros eram avisados sobre quais informações as autoridades suíças possuíam e então solicitavam exatamente aqueles dados. Em outros casos, pediam que os suíços investigassem pessoas e empresas específicas —inclusive parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda havia a alternativa de, com base nas informações privilegiadas recebidas dos procuradores estrangeiros, criar subterfúgios para obter as mesmas provas no Brasil.
A legislação brasileira obriga que sejam firmados acordos de cooperação internacional em matéria penal para que investigações usem informações apuradas no exterior. A relação com cada país é estabelecida através de acordos bilaterais e também de tratados internacionais em que o Brasil é signatário —como a convenções de Palermo, para crime organizado transnacional, e a de Mérida, para combate à corrupção.
No caso de cada acordo é estabelecida uma autoridade central, que fica responsável por articular a troca de informações. Esse papel quase sempre é desempenhado pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), vinculado ao Ministério da Justiça.
Por isso, os membros da Lava Jato são obrigados a remeter seus pedidos de colaboração à autoridade central, que é responsável por enviá-los a outros países. Da mesma forma, as evidências colhidas a partir desses pedidos devem chegar através do DRCI, que é o responsável por entregá-las aos investigadores.
Na outra ponta, autoridades estrangeiras podem enviar informações ao Brasil sem serem demandadas desde que também por meio do canal do DRCI.
Falando em tese, Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, diz que a legislação brasileira obriga que a troca de informações se dê através da autoridade central para a cooperação internacional. Assim, ele diz que qualquer evidência colhida fora dos trâmites normais configura uma prova ilegal.
“Uma prisão preventiva decretada com base nisso tem que ser imediatamente relaxada. Se essa pessoa já foi solta, na minha opinião essa pessoa tem que ser inclusive indenizada. Se foi feita uma busca e apreensão nesses termos, as provas obtidas por meio dela também são ilícitas”, afirmou Bottino.
Para o advogado Yuri Saihone, que pesquisa o tema das cooperações internacionais em matéria penal, essas práticas violam os princípios do devido processo legal. Falando em tese, ele avalia que provas obtidas fora dos canais oficiais de cooperação devem ser consideradas ilícitas. É preciso avaliar caso a caso a extensão das nulidades que elas provocariam, ressalta.
“Se existe uma lei, que neste caso seriam os tratados internacionais, e ela prevê um rito para a produção de provas, qualquer coisa que fuja dele é prova ilícita”, explica.
Na avaliação de Saihone, autoridades que adotam esse tipo de prática têm “certeza da impunidade”. “É uma maneira de burlar o próprio sistema, na lógica de justiça a qualquer preço. A gente não pode aceitar esse tipo de conduta porque dessa forma não é preciso ter o devido processo legal.”.
Acesso clandestino a sistema de propina da Odebrecht As mensagens revelam que Dallagnol se esforçou para criar canais clandestinos de troca de informações com autoridades estrangeiras de países como Suíça e Mônaco. O ex-procurador suíço Stefan Lenz —que atuou até outubro de 2016 como o principal responsável pelas investigações sobre corrupção na Petrobras na Suíça— foi seu principal colaborador nessa empreitada. O principal objetivo de ambos era fisgar a Odebrecht, maior empreiteira brasileira.
Embora não tivesse provas de que havia tráfico de informações entre Brasil e Suíça, a desconfiança de que isso ocorresse era uma constante na cúpula da construtora, que chegou a mover ações na Justiça para questionar os canais de cooperação.
Ações da Lava Jato levaram executivos da Odebrecht a especularem sobre o acesso privilegiado dos procuradores às autoridades suíças. Despertou especial desconfiança a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em 19 de junho de 2015. Na ocasião, Marcelo Odebrecht foi preso e 38 mandados de busca e apreensão, cumpridos.
“A extensão das buscas e o nível de detalhamento a que chegaram chamou muito a atenção. Tinham detalhes sobre servidores de e-mail e de documentos que estavam na sala de pessoas físicas específicas… Isso antes mesmo de delações e remessas de documentos importantes para desvendar o esquema da Odebrecht serem concluídas. Não havia chance de uma investigação no Brasil naquele momento já dispor desse tipo de informação”, disse uma fonte ligada à empresa ao UOL.
O acesso integral ao sistema de controle de propina da Odebrecht foi uma das exigências da Lava Jato para fechar acordos de delação com os executivos da empreiteira —incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht. No entanto, diálogos entre os procuradores mostram que eles já tinham acesso à contabilidade paralela da empreiteira quase um ano antes de o MPF estar apto a usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht —o que só ocorreu em abril de 2017.
Em 14 de maio de 2016, a procuradora Laura Tessler, também da Lava Jato, já citava no chat “João Santana – Ode” —destinado a discutir informações delatadas pelo ex-marqueteiro de campanhas petistas— descobertas feitas através do Drousys.
Laura demonstra estar em contato direto com a equipe do então procurador suíço Stefan Lenz, sugerindo caminhos de apuração na Suíça e recebendo informações sobre investigados no Brasil. Segundo ela, as informações seriam utilizadas “como inteligência”, termo frequentemente usado pelos procuradores para se referir a provas ilegais obtidas no exterior. Dallagnol mostra empolgação com a notícia.
O UOL manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos enviados ao Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos.
Lista de familiares de Lula
A troca de informações fora dos canais oficiais envolveu, além de membros do Ministério Público suíço, ao menos um funcionário da Embaixada da Suíça no Brasil, lotado em Brasília. Chamado apenas de Marco pelos procuradores, o UOL apurou que o interlocutor seria Marco Marinzoli, adido policial na representação diplomática.
O policial federal suíço chegou ao Brasil em 2014 e logo se aproximou de membros da força-tarefa. Além dos contatos via aplicativos de mensagens, que eram constantes, a proximidade pode ser vista em cortesias mútuas: Marinzoli foi convidado a palestrar em 2017 na Jornada Internacional de Investigação Criminal, em 1º e 2 de setembro em Gramado (RS), que já teve entre os palestrantes Moro, o juiz federal Marcelo Bretas e Dallagnol.
Os procuradores fazem constantes menções a ele como origem de informações de “inteligência” recebidas da Suíça. Em 2015, Deltan falou com os colegas sobre uma reunião que tinha realizado com o adido policial para tratar da Lava Jato e chegou a enviar um documento com uma espécie de ata, onde listava as informações recebidas e as providências que sua equipe deveria tomar.
O texto deixa claro que —mais do que colaboração— os investigadores dos dois países mantinham uma estratégia conjunta, com os suíços guiando suas apurações de acordo com os desígnios da Lava Jato no Brasil. Entre essas prioridades, estavam familiares do ex-presidente Lula.
“É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações”, diz Dallagnol
Muito antes de chegarem à Odebrecht, os procuradores brasileiros já usavam canais informais de cooperação internacional para conseguir prisões e outras medidas cautelares.
Em 10 de março de 2015, Dallagnol é alertado por Vladimir Aras —que comandava a SCI (Secretaria de Cooperação Internacional) do MPF— sobre o risco de cometer violações ao usar informações passadas por autoridades de Mônaco à revelia do DRCI.
No diálogo, Dallagnol expõe o ponto central do que seria a “lavanderia de provas” que havia criado: usaria as remessas informais para sustentar o ritmo frenético de operações do começo da Lava Jato e, caso houvesse contestações ao rito, obteria as mesmas informações pelo canal oficial para legalizar as evidências.
Como suspeitava Aras, Renato Duque seria preso muito em breve —mais precisamente cinco dias depois, na Operação Que País É Esse?, a 10ª fase da Lava Jato. Moro embasa a prisão citando que a Lava Jato anexou dados bancários de Duque, informações oriundas justamente de Mônaco.
Outro lado: o que diz a Lava Jato
Questionada pelo UOL, a força-tarefa da Lava Jato não comentou o acesso, através do MP suíço, ao sistema Drousys.
Sobre a troca direta de informações entre os procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras, os procuradores afirmam: “A troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional, incentivada pelos manuais da AGU (Advocacia-Geral da União), GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), UNCAC (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção), Banco Mundial, dentre outros organismos internacionais, bem como constitui orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e é aceita pelo Judiciário brasileiro. Para essa troca de informações, o auxílio de representantes estrangeiros no Brasil, como os adidos, é essencial para a celeridade e melhor compreensão dos dados trocados”.
A Lava Jato sustenta ainda que “nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais. Somente em situações de urgência, quando expressamente autorizado pelas autoridades estrangeiras, conforme permite a respectiva legislação, pode haver a remessa de dados por meio mais expedito e sua utilização judicial para fins cautelares”.
Em relação à definição, por meio de conversas informais, sobre linhas de investigação conjuntas com procuradores suíços, a Lava Jato alega que “no vultoso esquema de corrupção descoberto pela força-tarefa Lava Jato, foram abertas contas bancárias no exterior, em especial na Suíça, para receber dinheiro de propina e lavagem de dinheiro. Paralelamente às investigações brasileiras, as autoridades suíças também instauraram investigação própria para a apuração dos crimes ocorridos em seu território. Logo, absolutamente legal o intercâmbio de informações e estratégias de investigação entre as autoridades desses dois países, que foi fundamental para alcançar servidores públicos e políticos corruptos.
Sobre a realização de reuniões secretas, a Lava Jato diz que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo um caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”.
Ao tratar da prisão de Renato Duque, os procuradores dizem que “os documentos utilizados foram transmitidos à força-tarefa Lava Jato e seu uso em caráter cautelar foi expressamente autorizado em comunicação entre as autoridades. O eventual uso não autorizado causaria grave prejuízo à cooperação com o Principado de Mônaco, o que nunca se verificou”.
Na explicação sobre o pen drive com documentos de Paulo Roberto Costa, a Lava Jato diz que já prestou informações à PGR no bojo de mandado de segurança impetrado pela Odebrecht. A Lava Jato confirma que recebeu os documentos em mãos dos suíços, o que, segundo a força-tarefa, foi autorizado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras. Ainda segundo a Lava Jato, as contas também tiveram os sigilos bancários quebrados pela Justiça.
Sobre as mudanças nos documentos da PGR, a Lava Jato afirma que “os documentos recebidos para fins de inteligência com autorização de Paulo Roberto Costa foram encaminhados para análise interna no MPF (SPPEA – Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise). No curso dessa análise os documentos efetivamente utilizados nas ações penais chegaram oficialmente por meio da autoridade central, tendo sido também encaminhados à SPPEA, aproveitando-se a análise já iniciada, procedendo-se à conferência das informações e a elaboração de relatório, não havendo simples acerto de datas”.
Sem citar expressamente a sugestão de pressão sobre Sérgio Machado, a Lava Jato disse: “Ao tratar com investigados, é perfeitamente lícito e leal informá-los de que as autoridades brasileiras já possuem conhecimento sobre eventuais offshores e contas bancárias controladas por eles. Diante dessa informação, o investigado, igualmente, pode traçar sua estratégia defensiva, inclusive buscando uma colaboração, já que têm conhecimento de que tais informações chegarão oficialmente no Brasil em pouco tempo”.
A força-tarefa reiterou que o material é “oriundo de um crime e tem sido usado fora de contexto e com edições para fazer falsas acusações contra a Lava Jato”. O UOL transcreveu todas as conversas sem omitir seu contexto original ou editar seu conteúdo. Não há indícios de que as mensagens tenham sido adulteradas, tendo inclusive por diversas vezes tido sua autenticidade confirmada por pessoas envolvidas nos diálogos.
O que dizem os outros citados na reportagem
Por meio de nota, o Ministério Público da Suíça afirmou apenas que pauta seu trabalho conforme as leis suíças.
“O Escritório do Procurador Geral da Suíça está conduzindo seus processos criminais com base na legislação suíça pertinente”, diz o órgão, em resposta ao UOL.
Questionado, o MP suíço não comentou o acesso clandestino da Lava Jato ao sistema de propina da Odebrecht tampouco o fato de Dallagnol ter trazido em segredo ao Brasil um pen drive com dados de Paulo Roberto ou a revelação de reunião secreta em Curitiba com seus procuradores.
O Departamento de Assuntos Estrangeiros do governo suíço não comentou as suspeitas sobre a atuação do funcionário Marco Marinzoli em sua embaixada em Brasília e repassou o assunto ao Departamento Federal de Justiça e Polícia. Por sua vez, o órgão também não comentou as irregularidades reveladas nas mensagens vazadas.
Comunicado do departamento enviado ao UOL confirma que Marco Marinzoli atuou no Brasil como adido policial responsável pela intermediação entre os dois países.
“A pessoa que você menciona é um colaborador da polícia federal suíça (fedpol). Foi destacado de 2014 a 2018 como agente de ligação no Brasil”, diz o departamento.
“Em geral, o principal mandato de um agente de ligação [adido] é facilitar a cooperação policial e judiciária e, nomeadamente, assegurar o intercâmbio de informações policiais e judiciárias entre a Suíça e o país anfitrião”, afirma a nota. “Como tal, o agente de ligação responde exclusivamente perante as autoridades responsáveis pela aplicação da lei”, completa.
O ex-procurador suíço Stefan Lenz negou que as práticas eram ilegais.
“Não houve prática ilegal no contexto que descreveu. Além disso, não comento estas alegações”, disse ele, que deixou o Ministério Público da Suíça em 2016 e hoje atua em um escritório de advocacia em seu país.
O Ministério Público de Mônaco foi procurado, mas ainda não respondeu.
O procurador regional da República Vladimir Aras também foi procurado, mas também não retornou.
Congresso dos EUA questiona Lava Jato com 11 perguntas técnicas sobre operação que acaba de sofrer sua maior derrota.
O jornalista americano Brian Mier disseca a discussão do Congresso dos EUA sobre a Lava Jato, operação judicia que vem sendo desmascarada por uma extensa reportagem de outro jornalista americano, Glenn Greenwald. Uma das perguntas é se procuradores se envolveram com o juiz Sergio Moro para ‘alinhar’ ações.
O jornalista americano Brian Mier disseca a discussão do Congresso dos EUA sobre a Lava Jato, operação judicia que vem sendo desmascarada por uma extensa reportagem de outro jornalista americano, Glenn Greenwald. Uma das perguntas é se procuradores se envolveram com o juiz Sergio Moro para ‘alinhar’ ações.
A reportagem do site Brasilwire destaca que “13 Membros do Congresso democratas entregaram uma carta ao procurador-geral dos EUA William Barr nesta semana, exigindo respostas a perguntas sobre a legalidade e ética do envolvimento do Departamento de Justiça na investigação e prisão de Lava Jato e ex-presidente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como a Brasil Wire documentou nos últimos 4 anos, o DOJ dos EUA usou a Lei de Práticas Corruptas no Exterior para cobrar bilhões de dólares em multas de empresas brasileiras por meio de sua participação ativa na Lava Jato . Uma série de conversas vazadas do Telegram reveladas no Intercept , agora mostram que o juiz Moro e o Ministério Público de Curitiba agiram ilegalmente, de maneira politizada, para remover o candidato da frente. O presidente Lula das eleições presidenciais de 2018, condenando-o por um crime sem evidência material e abrindo a porta para uma vitória do extremista de direita Jair Bolsonaro, que imediatamente concedeu a Moro uma posição no gabinete. Em março de 2019, o Departamento de Justiça tentou doar a força- tarefa da Lava Jato, agora desonrada, em US $ 682 milhões para abrir um think tank “anticorrupção” gerenciado em Curitiba. A ação foi bloqueada pelo Tribunal Superior de Justiça por violar a lei brasileira.”
As perguntas são:
1) Que critérios devem ser atendidos para o DOJ apoiar qualquer conjunto particular de agentes judiciais ou investigações no Brasil e em outros países?
2) Os agentes do DOJ garantem que certos padrões legais sejam cumpridos pelos agentes e entidades judiciais estrangeiras com os quais trabalham e, em caso afirmativo, quais são?
3) Descreva o envolvimento do DOJ na operação Lava Jato. O que levou o DOJ a trabalhar nessas investigações específicas?
4) Quais as formas de apoio que o DOJ forneceu ou o DOJ ainda fornece aos agentes judiciais brasileiros envolvidos na operação?
5) O DOJ apoiou a investigação de instituições financeiras brasileiras e internacionais envolvidas nas investigações de Lava Jato? Que explicação existe para o fato de que poucos, se houver, executivos de instituições financeiras foram processados durante a operação de Lava Jato, apesar das centenas de milhões de dólares em ganhos ilícitos que foram lavados?
6) Descreva toda a extensão do envolvimento do DOJ com o juiz Sergio Moro, incluindo todo o suporte técnico, compartilhamento de informações e qualquer suporte fornecido pelos contratados do DOJ.
7) Descreva toda a extensão do envolvimento do DOJ com os promotores e todo o pessoal judicial envolvido na Força-Tarefa Lava Jato, incluindo todo o suporte técnico, compartilhamento de informações e qualquer suporte fornecido pelos contratados do DOJ.
8) Os agentes do DOJ tinham conhecimento de ações colusórias envolvendo os promotores do juiz Moro e Lava Jato, ou de quaisquer outros casos de conduta antiética por esses indivíduos?
9) Os agentes ou contratados do DOJ continuaram a se envolver com o juiz Moro após casos claros de sua má conduta, como as escutas telefônicas ilegais de uma conversa privada entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff no início de 2016?
10) O DOJ prestou assistência na coleta ou análise de evidências compiladas pela Força-Tarefa Lava Jato e pelo juiz Moro para o caso do Presidente Lula?
11) Os agentes do Departamento de Justiça já se envolveram com o juiz Moro, sua equipe ou com o pessoal envolvido com a Força-Tarefa Lava Jato através de canais não oficiais?
A carta foi assinada por Hank Johnson (GA-04) Raul Grijalva (AZ-03), Eleanor Holmes Norton (DC), Jared Huffman (CA-02), Susan Wild (PA-07), Adriano Espaillat (NY-13) , Veronica Escobar (TX-16), Ilhan Omar (MN-05), Deb Haaland (NM-01), Mark Pocan (WI-02), Jesus H. “Chuy” Garcia (IL-04), Emanuel Cleaver (MO -05) e Ro Khanna (CA-17). Pode ser lido na íntegra aqui .
O grupo central que votou contra a tese que pode anular sentenças da Lava Jato foi uma apoteose à parte. Fachin, Barroso e Fux se constituíram em três chafarizes retóricos que formam o bloco da Lava Jato no STF, como já denunciou o Intercept através dos vazamentos das conversas entre procuradores da Força-tarefa.
Os Vazamentos mostraram que a Lava Jato é uma operação política e não jurídica e que os três ministros do STF faziam parte do mesmo grupo e estavam dispostos a fechar com a operação em todas as teses estapafúrdias criadas por Deltan Dallagnol e Sergio Moro.
Cada um representando seus interesses, mas unidos na alegoria jurídica que avalizava todos os absurdos cometidos pela Força-tarefa e as conclusões do juiz Sergio Moro.
Não teve jeito. Hoje, no STF, os três citados na Vaza Jato deixaram grandes pegadas que chegam ao lugar de origem.
Barroso, à francesa, foi o mais leitoso deles, fazendo do plenário coreto político infestado de chavões moralistas que deslocava o assunto do ambiente jurídico para o político.
Fachin foi o mais eclético, juntador de cacos para formar uma tese furada. Fux foi ainda mais trágico, ameaçando toda a corte sobre uma possível pantomima que o resultado poderia trazer contra a Lava Jato. E o homem do topete dourado parecia não aceitar o resultado contrário e, cada vez que se pronunciava, parecia um meninote fazendo pirraça.
O fato é que os três foram fiadores da arquitetônica lambança da Lava Jato, mesmo diante de uma denúncia explícita da Vaza Jato de que são absolutamente parciais com exposição dos motivos que os levaram a esse comportamento antiético.
Não poderia ser diferente, afinal, “aha, uhu, o Fachin é nosso!
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin, que é relator do caso, votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, segundo o qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais, última fase antes da sentença, após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal (CPP).
Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), quando dez ministros poderão votar sobre a questão.
O caso é discutido no habeas corpus em que a defesa do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, pede a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba.
Em seu voto, o ministro Fachin disse que não há na lei brasileira regra obrigando a concessão de prazo para que a defesa do delatado possa se manifestar após os advogados dos delatores nas alegações finais. Dessa forma, as defesas não podem alegar nulidade das sentenças por cerceamento de defesa.
“Não há lei infraconstitucional que assegure esse direito e, ao menos até a data de hoje, até onde alcança a pesquisa que fiz, não há manifestação plenária desse STF sobre a matéria”, disse o relator.
Durante o julgamento, o procurador-geral da República interino, Alcides Martins, disse que a concessão de prazo simultâneo para as defesas de delatores e delatados cumpre determinação do Código de Processo Penal (CPP) e não é ilegal. Segundo Martins, no caso de reconhecimento de alguma nulidade, o prejuízo da defesa deve ser comprovado no processo e a anulação não ocorre de forma automática.
“A concessão de prazo comum, e não sucessivo, para que as defesas dos réus delatados e delatores apresentem razões finais somente haverá qualquer prejuízo no caso de fatos novos contra os réus delatados, ou seja, fatos que ainda não haviam sido alegados no processo”, disse o procurador.
O advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissium, representante do ex-gerente da Petrobras, disse que a defesa tem o direito de rebater todas acusações que foram feitas contra ele. Segundo o advogado, não é possível fazer a defesa de delatados por meio de um prazo concomitante com a acusação.
“Há uma incriminação clara, direta, sem nenhuma cerimônia a atos supostamente praticados pelo paciente”, disse o defensor. Bendine
O julgamento da questão pelo plenário foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou a condenação do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
Em agosto, o colegiado decidiu, por 3 votos a 1, que os advogados de Bendine tem direito de apresentar alegações finais após os delatores do caso, fato que não ocorreu no processo. Dessa forma, a sentença foi anulada e o processo voltou para a fase de alegações finais na Justiça Federal em Curitiba.
Bendine foi condenado em março de 2018 pelo então juiz Sergio Moro. Em junho deste ano, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, reduziu a pena de 11 anos para 7 anos e 9 meses de prisão, mas manteve a condenação, que poderia ser executada em breve com base na decisão do STF que autoriza a prisão após o fim dos recursos em segunda instância. A favor da Lava Jato
Um grupo de manifestantes a favor da Operação Lava Jato se reuniu na tarde de hoje em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O ato contou com a adesão de grupos como a Organização Nacional dos Movimentos (ONM) e o Vem Pra Rua.
Além de protestar contra a ação que estava sendo julgada pelo STF, o grupo reunido na Praça dos Três Poderes pedia o impeachment de ministros da Corte. Os manifestantes pediram ainda a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades no âmbito dos tribunais superiores, apelidada de CPI da Lava Toga.
O esquema de segurança para acompanhar a manifestação contou com dois ônibus e três carros da Polícia Militar do Distrito Federal. Até a primeira hora do protesto, todas as viaturas estavam estacionadas próximo ao prédio do STF, do lado oposto àquele onde os manifestantes se encontravam.
Sobre a Lava Toga
A constituição da CPI da Lava Toga tem dividido parlamentares. Ao final de agosto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou ter obtido as 27 assinaturas na Casa, necessárias para a criação da CPI. Essa é a terceira tentativa do senador de abrir uma comissão para investigar o Judiciário.
De acordo com informações da Agência Senado, o requerimento de instalação informa que a comissão seria composta por dez membros titulares e seis suplentes, tendo duração de 120 dias e limite de despesa de R$ 30 mil.
O primeiro pedido teve assinaturas retiradas depois do protocolo e acabou sendo derrubado. O segundo recebeu 29 manifestações de apoio, mas foi arquivado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sob o argumento de que extrapolava os limites de fiscalização da Casa.
Com as assinaturas necessárias, o senador deve encaminhar à Secretaria-Geral da Mesa o novo requerimento, que deverá ser lido no plenário. Mesmo após a leitura, os parlamentares poderão acrescentar ou retirar assinaturas.
Todas as respostas punitivas que atropelaram os direitos de Lula, vindas de Barroso, atendiam à urgência de Dallagnol e Moro.
As novas revelações da Vaza Jato dispensam interpretações. A forma sistemática com que um ministro do STF se relaciona com o chefe da Força-tarefa da Lava Jato é multitelar e mostra que o critério de julgamento de Lula, vindo de Barroso, tinha caráter afetivo, travestido de técnico, mais que isso, Barroso, em muitos casos, elaborou, em sua troca de figurinhas com Dallagnol, as formas de ação da Lava Jato, fazendo uma curadoria absolutamente conflitante com a ética indispensável ao magistrado, sobretudo para um ministro do STF.
Se Barroso operasse como uma testemunha privilegiada em suas conversas clandestinas com Dallagnol, já seria, do ponto de vista ético, um escândalo. Mas ele, dentro do que se apurou até o momento, pelos vazamentos do Intercept, despachava com Dallagnol fora das quatro linhas do judiciário, orientando o acusador contra o acusado.
É a própria dominação do judiciário sobre o Ministério Público, usando um precedente de autonomia pessoal, afetiva para mobilizar a tropa da Lava Jato num contrato extrajudicial promíscuo.
É só lembrar que Barroso esteve no caso de Lula no TSE e, no STF, foi contrário a qualquer decisão favorável a Lula, como queria Dallagnol. Neste momento não se sabe quem é o servo de quem na dialética entre o juiz e o procurador, apenas se pode dizer que o pensamento dos dois era somente um, porque as atuações recíprocas entre essas duas partes se misturaram a tal ponto que fica difícil reconhecer aonde termina o papel de Dallagnol e começa o de Barroso e vice-versa.
Por Reinaldo Azevedo e Leandro Demori, do The Intercept Brasil, em parceria com Portal UOL – Ao contrariar parecer da Procuradoria Geral da República e determinar mandado de busca e apreensão no gabinete da liderança do governo no Senado — ocupado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE) —, o ministro Roberto Barroso, do Supremo, pode ter surpreendido a alguns, mas não aos integrantes da força-tarefa de Curitiba — em especial Deltan Dallagnol, com quem mantém uma relação de proximidade que beira a cumplicidade.
Vem à luz, de novo, um dos aspectos mais deletérios da Lava Jato, que é a relação promíscua, dados os marcos do devido processo legal no Brasil, entre o órgão acusador e o juiz — nesse caso, fala-se, em muitos aspectos, daquele que integra o seleto grupo de juízes de juízes. Nas relações especiais que mantém com Dallagnol, nota-se que Barroso se comporta como um chefe, guia, tutor, um pai doce e dedicado, pronto a cuidar do jovem ousado.
A proximidade parece ter se estabelecido numa viagem que os dois fizeram a Oxford, com direito a passeio pelas ruas, como dois “flaneurs” a refletir em terras ignotas sobre o estado de direito em sua colônia de origem, mas com o distanciamento que lhes propiciava a ambiência estrangeira.
As conversas de Dallagnol com seus pares evidenciam que o acesso a Barroso é privilégio apenas seu. Foi ele que selou essa amizade inquebrantável, que galopa, como disse o poeta, por cima de qualquer fosso de funções. O procurador de primeira instância tem no ministro da corte constitucional brasileira o seu pai espiritual.
Abaixo, vocês lerão algumas das muitas situações — há ainda uma penca delas cujas circunstâncias têm de ser clarificadas e, por isso, não estão aqui — em que Dallagnol apela ao conselheiro sênior. Impetuoso, há diálogos em que o procurador de primeira instância também se atreve a aconselhar o tutor. Barroso parece admirar tal impetuosidade.
Em agosto de 2016, o ministro ofereceu em sua casa um coquetel de que Dallagnol era um dos convidados ilustres, como já noticiei aqui. O entendimento espiritual já havia se dado antes.
SUBSTITUTO DE TEORI ZAVASCKI, BARROSO E OS “MINISTROS VAGABUNDOS” DO STF Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo, morreu num acidente aéreo no dia 19 de janeiro de 2017. Sem nem mesmo uma nota de pesar, os bravos integrantes da Lava Jato iniciam uma articulação para guindar Roberto Barroso ao posto de relator. E, por incrível que pareça, o doutor não era mero polo passivo nessa articulação. Os diálogos deixam claro que ele conversou a respeito, ora vejam, com representantes do órgão acusador — ou, para ser claro, com Dallagnol.
A estratégia, como revelam os diálogos, passa por mobilizar aliados na imprensa para plantar informações e, sobretudo, “queimar” nomes. O grupo queria evitar a todo custo que a relatoria caísse nas mãos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski ou Dias Toffoli.
Ainda no dia da morte, o procurador Diogo Castor de Mattos, que deixou a operação, informa aos colegas uma conjectura do ministro Marco Aurélio em entrevista. E, claro!, Castor deixa claro quem é o preferido da Lava Jato: Barroso. Mas também eram aceitáveis Edson Fachin e Luiz Fux. Ele só não queria os que considera “vagabundos”. A grafia dos diálogos segue conforme a grafia que aparece nos chats do Telegram.
21:54:41 – Diogo: Marco aurélio disse agora na rádio q pode cair em qualquer ministro, não sendo a redistribuicao restrita a segunda turma. Me parece bom, pois aumenta chances de cair com alguém bom como Barroso, fachin e fux. No dia 31 de janeiro de 2017, não estava claro ainda qual seria o procedimento para definir o novo relator da Lava Jato. Os procuradores articulam freneticamente. Laura Tesseler enviar ao grupo um link de resportagem da Folha afirmando que Cármen Lúcia, então presidente do STF, pretendia promover um sorteio. Segue diálogo a partir de uma observação nada lisonjeira de Diogo Castor de Mattos: 09:24:39 – Diogo: 3 em 4 de cair com um vagabundo 09:37:37 – Laura Tessler: Vamos apostar na nossa sorte! 10:12:55 – Laura: 3 em 5 10:13:17 – Diogo: E se for o marco aurekio?
O grupo fica sabendo que será Edson Fachin a migrar da Primeira para a Segunda turma. Dallagnol desenha, então, a estratégia, depois de relatar uma opinião que lhe foi passada pelo jornalista Vladimir Neto, da TV Globo. Na mensagem, o coordenador da força-tarefa informa que vai mobilizar os tais “movimentos sociais” e propor um tuitasso para pressionar o Supremo:
12:03:42 – Deltan: Caros, falei ontem com Vladimir Neto. Ele acha que nenhum jornal está peitando dizer que sorteio na segunda turma seria loucura, ou falando contra Gilmar, Toffoli ou Lewa, pq se forem escolhidos o jornal estaria queimado com o relator… Concordo que não podemos ajudar, mas podemos queimar. Creio que devemos nos manifestar em off nesse sentido, falando que sorteio é roleta russa e que tememos que Toff, Gilm ou Lew assumam. Em minha leitura, isso não gerará efeito contrário. O que acham? Meu receio é não fazermos nada antes (embora o que possamos fazer é pouco) e depois ficar o caso com um desses. Reclamar depois será absolutamente inócuo. Os movimentos sociais têm falado sobre isso. Posso falar com eles e sugerir um tuitasso contra o sorteio, mas o problema é que sem sorteio a solução de consenso pode não ser boa também… enfim, sugestões? Cruzar os dedos rsrs? Vou sondar minha fonte enquanto isso 12:04:04 – Deltan: a sessão administrativa para discutir o critério ou a escolha seria amanhã 12:04:43 – Diogo: acho q devemos fazer tudo oq for possível 12:04:54 – Diogo: um dos tres na relatoria da lava jato seria o começo do fim 12:17:45 – Roberson: MPF [procurador Roberson Pozzobon]: Melhor caminho seria defender que deve ficar com um dos revisores (Barroso – o que seria ideal – ou Celso – que seria a opção menos pior na 2a). É fácil de defender racional e juridicamente para a população que esse é o melhor caminho, já que o caso iria para os ministros que naturalmente já estão mais familiarizados com a operação. 12:22:15: Creio que nossa manifestação não seria bem recebida pelo STF. Não vejo muito o que fazer. Eles estão se encaminhando para o sorteio simplesmente porque não houve possibilidade de fecharem um nome consensual. 12:24:51 – Paulo: minha opinião: partindo de nós qq manifestação, não teria nenhum efeito moral sobre o STF (v. resposta da Carmen Lúcia ao Moro) e, pelo contrário, poderia gerar uma mega-prevenção contra nós ou ainda vontade de revidar 12:25:13 – Paulo: agora, se houver um movimento social, sem vinculação conosco, contra o sorteio, aí pode ter algum resultado…12:25:35 – Paulo: a questão da roleta russa, que saiu no antagonista, é uma boa hashtag para insuflar as redes sociais
Conversa do dia 1º de fevereiro de 2017 dá conta de que o próprio Barroso tratava com Dallagnol sobre o substituto de Teori Zavascki. E, segundo testemunho de seu confidente, em conversa com a procuradora Anna Carolina Resende, o ministro sentia-se alijado do processo. Talvez considerasse uma grande injustiça. Afinal, isenção para tanto não lhe faltava, certo? 12:11:18 – CarolPGR: Deltan, fale com Barroso 12:11:37- CarolPGR: insista para ele ir pra 2 Turma 12:18:07- Deltan: Há infos novas? E Fachin? 12:18:11- Deltan: Ele seria ótimo 13:54:21- CarolPGR: Vai ser definido hj 13:54:33- CarolPGR: Fachin não eh ruim mas não eh bom como Barroso 13:54:44 – CarolPGR: Mas nunca se sabe quem será sorteado 13:56:40- CarolPGR: Barroso tinha q entrar nessa briga. Ele não tem rabo preso. Eh uma oportunidade dele mostrar o trabalho dele. Os outros ministros devem ter ciúmes dele, pq sabem que ele brilharia na LJ. Ele tem que ser forte e corajoso. Ele pode pedir p ir p 2 turma e ninguém pode impedi-lo. Vão achar ruim mas paciência, ele teria feito a parte dele 14:11:37 – Deltan: Ele ficou alijado de todo processo. Ninguém consultou ele em nenhum momento. Há poréns na visão dele em ir, mas insisti com um pedido final. É possível, mas improvável. 14:30:16 – Deltan: Mas sua mensagem foi ótima, Caroll 14:30:24 – Deltan: Por favor não comente isso com ninguém 14:30:25 – Deltan: Please 14:30:29 – Deltan: Ele pediu reserva 14:30:31 – Carol PGR: clarooo, nem se preocupe 14:30:45 – Carol PGR: só lhe pedi para falar novamente com ele porque isso está sendo decidido hoje 14:30:52 – Deltan: Foi o tom do meu último peido14:31:18 – Carol PGR: vamos rezar para Deus fazer o melhor 14:32:22 – Carol PGR: mas nosso mentalização aqui é toda em Barroso
Esse trecho acima já foi publicado por The Intercept Brasil. É evidente que Deltan sabe que a conversa que manteve com Roberto Barroso nada tinha de republicada. Daí o apelo para que fosse mantida em sigilo.
O INDULTO DE NATAL DE TEMER Quando o então presidente Michel Temer tornou público seu indulto de Natal de 2017, a Lava Jato tonitruou aos quatro ventos que a medida teria sido feita com o intuito de beneficiar condenados da Lava Jato. Era cascata. Mas e daí? A operação ainda não havia desistido da ideia de derrubar mais um presidente.
Cármen Lúcia, então na presidência do STF, suspendeu parcialmente parte do decreto, numa afronta explícita ao Artigo 84 da Constituição, que trata das prerrogativas do presidente. Diogo Castor havia escrito um violento artigo contra o ato presidencial. Dallagnol revelou a colegas parte das conversas confidenciais que mantinha com Barroso.
28 de dezembro de 2017 13:46:56 – Laura Tessler: Diogo, parabéns pelo artigo. Ficou muito bom. 13:50:32 – Diogo: Obrigado Laura! 17:03:20 – Deltan: Saiu a liminar. Carmem Lúcia suspendeu parcialmente o decreto. 17:05:30 – Deltan: Caso distribuído para Barroso 17:05:52 – Deltan: Que cá entre nós me escreveu elogiando o artigo sobre o indulto 17:06:13 – Deltan: A distribuicao pro Barroso foi o que pedi a Deus!!
Como se vê, a relação entre Dallagnol e Barroso já tem apelos de outro mundo. O jovem procurador ora, e Deus joga Barroso em seu colo. Ora vejam… O ministro trocava confidências sobre um caso de que virou relator com um membro do mesmo MPF que havia recorrido contra o decreto. É do balacobaco!
Dá para imaginar a sua isenção depois de ter elogiado o artigo de Castor.
FORÇA-TAREFA COMO TROPA AUXILIAR DE BARROSO Barroso determinou, no dia 29 de março de 2018, a prisão de José Yunes, ex-assessor do então presidente Michel Temer. Tratou-se de uma exorbitância, mas não cabe tratar do assunto neste texto. O relevante é outra coisa. Mais uma vez, lá estava Deltan no Telegram. Depois de repassar a notícia do G1 com a informação, emendou: “Barroso foi para guerra aberta. E conta conosco como tropa auxiliar”.
70 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO Lembram-se das tais “70 Medidas Contra a corrupção”, encampadas por Dallagnol e pela Transparência Internacional? Sim, também elas passaram pelo escrutínio do onipresente Barroso. Deltan escreve num chat privado no dia 28 de maio de 2018: 22:54:18 – Deltan: Caros, comentei com Bruno, mas isso tem que ficar entre nós três, please. Hoje falei com Barroso, que gostou muito da ideia das medidas e da campanha da TI e vai divulgar. Passei pra ele os arquivos e materiais.
“Bruno” é Bruno Brandão, da Transparência Internacional, que evidencia, com a divulgação dos diálogos revelados por The Intercept Brasil, uma proximidade com a força-tarefa e com Dallagnol que deveria ser considerada incômoda para um ente que se quer independente da política — o que a Lava Jato não é, tampouco Dallagnol, que já revelou em outras circunstâncias pretensões político-eleitorais. Moro, como se sabe, já é ministro de Bolsonaro.
MAIS UMA VEZ, O CONSELHEIRO No dia 21 de maio, Dallagnol informa que vai a uma de suas famosas palestras, desta vez acompanhado de ninguém menos do que seu tutor. Não consegue esconder o entusiasmo. Escreve aos colegas: 09:03:11 – Deltan: Yep. Pela manhã, palestra na FIEP. Tentarei falar com Barroso, nem que seja no almoço, mas não sei se haverá momento propício. Questoes a abordar? 09:10:20 – O principal é saber qual é o clima do STF em relação a nós.
Como se nota, Dallagnol também usava Barroso como uma espécie de Candinha do Supremo.
BARROSO, O QUE VALE POR DEZ Em abril de 2019, Barroso concedeu uma palestra na Universidade de Columbia, em Nova York, e atacou o Supremo de modo espantoso. Sugeriu que o achincalhe de que era alvo o tribunal era bastante compreensível, quem sabe justo. Disse: “A pergunta que me faço frequentemente é por que o STF está sob ataque, por que está sofrendo esse momento de descrédito. Bem, o que acho que está acontecendo é que há uma percepção em grande parte da sociedade e da imprensa brasileira de que o STF é um obstáculo na luta contra a corrupção no Brasil”.
AS DEZ MEDIDAS Vocês se lembram das tais “Dez Medidas Contra a Corrupção” inventadas por Dallagnol, não? Vieram a público na forma de um projeto de lei de origem popular — uma mentira muito bem urdida com apoio de setores da imprensa. Quatro delas tinham características obviamente fascistoides — virtual extinção do habeas corpus, licença irrestrita para prisões preventivas, aceitação de provas colhidas ilegalmente e teste de honestidade —, mas o garotão não hesitou: passou para papai Barroso a sua mais deletéria criação. No dia 26 de julho de 2016, informa em conversa com a procuradora Luciana Asper — todas as transcrições serão feitas sempre conforme o original: 21:59:17- Deltan: Luciana, passei as 10 medias pro Min. Barroso, que tende a ser simpático a elas, pelo menos em sua maior parte. Ele se intererssou e disse que lerá no recesso…. é um apoio em potencial
DELTAN: 89% BARROSO O apreço de Dallagnol por Barroso tem até um número percentual. A Veja publicou um teste para saber com qual ministro do Supremo, dadas as suas opiniões, os leitores mais se identificavam. Num chat privado, no dia 20 de abril de 2018, o professor de direito da FGV Michael Mohallem afirma ter respondido as questões e ter recebido como resposta que sua maior identidade era com Luiz Fux: 75%. Deltan, conforme o esperado, informa que ele e Barroso coincidiam em 89%. Não se deve perguntar a Wesley Safadão o que são os outros 11%.
18:07:33 – Michael Mohallem: https://complemento.veja.abril.com.br/brasil/teste-quem-e-voce-no-stf/ 18:07:50 – Michael Mohallem: 75% fux😞 18:42:21 – Deltan: Ha! 18:42:23 – Deltan: Eu sabia 18:42:29 – Deltan: 89% Barroso
Convenham: Mohallem poderia ter dito: “Eu também sabia”
ESTREITANDO LAÇOS No dia 13 de maio de 2017, a procuradora Anna Carolina Resende pergunta se Dallagnol está em Oxford nestes termos: “Deltan, vc tá em Oxford? Vi que Barroso foi e me lembrei q foi aí q vcs estreitaram laços.”
A amiga de Deltan já havia percebido o tal estreitamento. Com efeito, ele havia se dado no ano anterior, quando ambos estiveram em Oxford. No dia 19 de junho de 2016, Deltan informa à sua mulher: “Estamos passeando aqui com o ministro barroso”. Como diria o policial Louis a Rick, no filme Casablanca, “era o início de uma bela amizade”.
É crime um procurador passear com um ministro do Supremo em Oxford, informando, inclusive, à sua mulher que ambos estão “chiques”? A resposta é “não”.
Nestes poucos exemplos, de um elenco enorme de conversas em que o procurador trata o ministro como orientador, parceiro e interlocutor — e em que ousa mesmo patrocinar a sua candidatura a relator do petrolão —, o que se tem é um exemplo flagrante da promiscuidade entre órgão acusador e órgão julgador.
Chega-se a tratar a Lava Jato como tropa auxiliar de um general — Barroso! — que decidiu, então, ir à guerra — no caso, entende-se, contra o governo Michel Temer.
Pergunta-se: papel de ministro é ir à guerra? Papel de procuradores é se comportar como tropa auxiliar?
Dallagnol pode ser, se quiser, 99% Barroso, a exemplo daquela música, como condição, vamos dizer, afetivo-existencial. Inaceitável é que procurador e ministro deixem que essa amizade contamine assuntos que interessam ao estado democrático e de direito.
Já sabemos que Barroso considera isso tudo, como é mesmo?, “fofoca” e que Deltan Dallagnol e os demais procuradores não reconhecem a autenticidade das conversas, embora não as neguem. E poderiam negá-las? Pois é… A resposta é “não”!
Nestes poucos exemplos, de um elenco enorme de conversas em que o procurador trata o ministro como orientador, parceiro e interlocutor — e em que ousa mesmo patrocinar a sua candidatura a relator do petrolão —, o que se tem é um exemplo flagrante da promiscuidade entre órgão acusador e órgão julgador.
Chega-se a tratar a Lava Jato como tropa auxiliar de um general — Barroso! — que decidiu, então, ir à guerra — no caso, entende-se, contra o governo Michel Temer.
Pergunta-se: papel de ministro é ir à guerra? Papel de procuradores é se comportar como tropa auxiliar?
Dallagnol pode ser, se quiser, 99% Barroso, a exemplo daquela música, como condição, vamos dizer, afetivo-existencial. Inaceitável é que procurador e ministro deixem que essa amizade contamine assuntos que interessam ao estado democrático e de direito.
Já sabemos que Barroso considera isso tudo, como é mesmo?, “fofoca” e que Deltan Dallagnol e os demais procuradores não reconhecem a autenticidade das conversas, embora não as neguem. E poderiam negá-las? Pois é… A resposta é “não”!
Por que provas obtidas fora do canal oficial são ilegais?
