Ministro do TCU, Jorge Oliveira, suspendeu pagamentos do “adicional por tempo de serviço” a juízes federais, conhecido como “quinquênio”.
De acordo com o Metrópoles, o ministro do TCU Jorge Oliveira decidiu, nessa quarta-feira (19/4), suspender integralmente o pagamento a juízes federais do chamado “adicional por tempo de serviço (ATS)”, benefício que ficou conhecido como “quinquênio”.
O pagamento é uma espécie de “penduricalho” na remuneração de juízes federais. Ele foi extinto há 17 anos, mas voltou a ser pago após decisão do corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, em dezembro de 2022.
Em decisão tomada mais cedo também na quarta, o próprio Salomão havia suspendido os pagamentos do penduricalho. O corregedor, no entanto, paralisou apenas os pagamentos retroativos do “quinquênio” a juízes federais.
A decisão monocrática do ministro Jorge Oliveira vai além e suspende não apenas os pagamentos retroativos, mas também novos pagamentos do penduricalho aos magistrados que estavam previstos para os próximos meses.
“Diante disso, DECIDO: a) determinar, cautelarmente, com fundamento no art. 276 do RI/TCU, a suspensão dos pagamentos do ATS reintroduzidos nas folhas de pagamentos dos magistrados da Justiça Federal, inclusive das parcelas vencidas, decorrentes da autorização proferida pelo colegiado do CJF no Processo Administrativo 0003402-07.2022.490.8000, que reestabeleceu o pagamento da verba a partir de junho de 2006, em razão dos fatos tratados nesta representação, até que este Tribunal delibere sobre o mérito da matéria”, diz o ministro na decisão.
Motivos
Na decisão, à qual coluna teve acesso, o ministro Jorge Oliveira argumenta que, segundo dados do Conselho de Justiça Federal, o valor total da despesa dos passivos relativos ao quinquênio chegaria a R$ 870 milhões.
“Nesse contexto, o eventual êxito de demanda como a tratada nestes autos poderia suscitar idêntico pleito de outras carreiras que fizeram jus, por décadas, a rubricas equivalentes ao adicional por tempo de serviço”, diz Oliveira.
Como mostrou a coluna, o pagamento do adicional já preocupava o TCU. No dia 28 de março, a área técnica da Corte de Contas emitiu um parecer recomendando a suspensão do benefício e a investigação de “responsabilidades” de quem autorizou o pagamento.
A coluna apurou que a decisão monocrática de Jorge Oliveira será levada ao plenário do TCU na próxima quarta-feira (26/4). A expectativa é de que ela seja ratificada pelos demais ministros da Corte de Contas por unanimidade.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Ele suspende processos e invalida decisões já tomadas e afirma que facilitação do acesso armamentos e munições foi uma “atuação inconstitucional”.
Segundo Mônica Bergamo, Folha, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta (15) todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do governo Lula que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armas de fogo.
Decisões já tomadas ou que venham a ser publicadas contra a medida baixada por Lula serão imediatamente tornadas sem efeito. O magistrado afirma que a medida busca evitar decisões conflitantes em diferentes varas do país.
Afirma também que “inexiste, na norma constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos e a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil”.
Ele disse ainda que é necessário frear uma “tendência vertiginosa de flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria”.
Depois de tomar posse, Lula editou um decreto que revogando normas do governo de Jair Bolsonaro que facilitavam e ampliavam o acesso a armas.
O decreto de Lula suspendeu novos registros de armas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) por particulares, reduziu os limites para compra de armas e munição de uso permitido, suspendeu novos registros de clubes e escolas de tiro e a concessão de novos registros para CACs e criou um grupo de trabalho para propor nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento, de 2003.
“Nos últimos anos, o Estatuto do Desarmamento foi objeto de uma série de regulamentações sucessivas que tinham como propósito declarado a ampla flexibilização do plexo de normas regulamentares relativas à aquisição e acondicionamento de armas e munições, aos requisitos e procedimento de registro e concessão de porte de trânsito de arma de fogo aos CACs e aos requisitos e procedimento de registro de clubes e escolas de tiro, observando-se até mesmo uma ampliação das situações em que o cadastro e registro de armas de fogo poderia ser dispensado”, anotou ainda o ministro.
“Em suma, observou-se clara atuação inconstitucional no sentido da facilitação do acesso a armas e munições no País, beneficiando especialmente a categoria dos CACs (com interpretação cada vez mais leniente de quem nela se enquadraria), a despeito de outros bens jurídicos constitucionais relevantes, como o dever de proteção à vida”, seguiu ele.
O magistrado afirma que o assunto do desarmamento versa sobre “tema de grande potencial para lesionar os mais elevados bens jurídico-constitucionais de cunho individual (como vida e integridade física) e valores coletivos de primeira ordem, como a paz social e o Estado Democrático de Direito”, o que é ilustrado pela “sequência de acontecimentos transcorridos no período situado entre o fim das eleições gerais e o atentado terrorista de 8 de janeiro de 2023, abertamente patrocinados por grupos armamentistas”.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Supergrampo determinado por Alexandre de Moraes tem tirado o sono de magistrados e procuradores que já tiveram contato com bolsonaristas.
Magistrados de dois tribunais e procuradores do Ministério Público temem que diálogos privados cheguem às mãos de Moraes. Isso, por já terem se comunicado, em algum momento, com bolsonaristas investigados no inquérito das milícias digitais no STF.
Entre eles, há quem diga nada ter a temer em relação à referida investigação. Por outro lado, demonstram preocupação com mensagens e conversas alheias ao objeto central do inquérito.
O temor é que, mirando no que viu, Alexandre acabe se interessando pelo que ainda não tinha visto.
Como revelou o colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, a superquebra de sigilo foi determinada por Moraes no último dia 12 de dezembro e mira oito bolsonaristas.
No despacho, contudo, o ministro autoriza que também sejam quebrados sigilos das pessoas que mantiveram contato com esses investigados. Isso amplia consideravelmente o número de alvos.
O temor com grampos de Moraes passou a não ser exclusividade da classe política.
*Paulo Cappelli/Metrópoles
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Jeferson Miola – O jornal argentino página 12 denunciou que a sentença de morte política eterna de CFK foi decidida em um encontro de estilo mafioso que reuniu juízes, empresários, magnatas de mídia, macristas e bandidos do gênero na Patagônia, num lugar chamado Lago Escondido.
A ex-presidente e atual vice-presidente Cristina Fernández de Kirchner [CFK], também presidente constitucional do Senado da República de La Argentina, é vítima da mesma estratégia de perseguição judicial fascista que Lula foi vítima no Brasil.
A execução do plano fascista pela organização judicial mafiosa argentina seguiu o mesmo script da sua organização homóloga no Brasil, a gangue da Lava Jato.
A mídia hegemônica do país rioplatense, até o último fio de cabelo comprometida com o golpismo e o extremismo de direita – como o Grupo Clarín –, toca o bumbo com a sentença contra Cristina, que representa um duro golpe à democracia do país.
Os canalhas do judiciário e do ministério público [la fiscalía] argentinos foram, porém, ainda mais inventivos que seus homólogos brasileiros.
Eles condenaram CFK a “apenas” seis anos de prisão – metade, portanto, do tempo que esta própria Inquisição Argentina anunciava, de 12 anos de enjaulamento de CFK na masmorra.
Mas, em contrapartida, se abrandaram a pena de privação de liberdade de CFK, os inovadores juízes argentinos a condenaram à morte política eterna.
No seu veredito, o Tribunal Oral nº 02, o equivalente do inquisitorial TRF4 da Lava Jato, sentenciou que CFK não poderá exercer cargos públicos por toda eternidade!
A inabilitação política eterna, até onde minha ignorância histórica alcança, pode não ser algo genuíno na história mundial, mas certamente é um procedimento típico de regimes totalitários e fascistas.
A inabilitação política eterna de CFK é sintoma da luta crucial que está em andamento no mundo inteiro, não só na Argentina, no Brasil e em outros países, mas que é a luta de sobrevivência da democracia ante o avanço da ameaça fascista.
A região das Américas é a única, no mundo inteiro, em que as esquerdas e o campo progressista estão polarizando com a extrema-direita fascista e, por enquanto, estão conseguindo derrotá-la.
Na Europa, entretanto, é a direita tradicional que polariza com o fascismo. Lá, a esquerda é um ator meramente coadjuvante.
Em grande medida, este fenômeno deriva do preço que a socialdemocracia européia paga pelo descrédito causado com a adesão e submissão ideológica ao ideário neoliberal.
CFK é tão vítima do “lavajatismo internacional” quanto Lula foi em 2018. A sincronia impressiona.
Cristina muito provavelmente será escolhida candidata presidencial da Frente de Todos para a sucessão de Alberto Fernández.
E, como conhecemos com a leitura do Manual de Lawfare contra Líderes Populares, que acabo de criar enquanto escrevo este artigo, a candidatura da Cristina será impugnada. Aliás, como foi impugnado o registro da candidatura do Lula em 2018.
Cristina, porém, teve a seu favor uma espécie de Vaza Jato antecipada.
É um caso de revelação da farsa e do teatro farsesco em tempo real, enquanto acontecia. E o povo argentino, além disso, se manifesta mais ruidosamente que o povo brasileiro.
O jornal argentino página12 denunciou que a sentença de morte política eterna de CFK foi decidida em um encontro de estilo mafioso que reuniu juízes, empresários, magnatas de mídia, macristas e bandidos do gênero em um lugar da Patagônia sugestivamente chamado de Lago Escondido. Um encontro auspiciado e financiado por setores nitidamente anti-CFK.
Sim, o nome do lugar onde bandidos argentinos do estilo Sergio Moro e Deltan Dallagnol sentenciaram a morte política de CFK se chama, ironicamente, Lago Escondido. É o subterrâneo fascista.
*Viomundo
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro e ministros durante a Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil, politicas públicas de combate ao crime violento, no
Palácio do Planalto. Brasilia, 29-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
Tribunal que condenou Lula a jato e o tirou da disputa em 2018 continuará sob influência de agentes públicos que não respeitam princípios básicos da Justiça.
No apagar das luzes, Jair Bolsonaro nomeou 12 desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, aquele que condenou Lula num julgamento de rapidez incomum e, com isso, o tirou da disputa eleitoral de 2018, em que era favorito.
Alguns dos nomes escolhidos apareceram em mensagens acessadas por Walter Delgatti Neto como preferidos por Deltan Dallagnol para suceder Sergio Moro, quando este deixou a magistratura para servir ao governo Bolsonaro, que ajudou a eleger.
Deltan Dallagnol era na época (janeiro de 2019) coordenador da Lava Jato e, em áudio e mensagens escritas, dizia quem não poderia assumir. O nomeado foi Luiz Antonio Bonat, uma das opções do então procurador, hoje deputado federal eleito.
Bonat é um dos juízes que foram agora promovidos para o Tribunal Regional Federal da 4a. Região.
Além de Bonat, foram para o TRF-4 Alexandre Gonçalves Lippel; Hermes Siedler Júnior; Eduardo Vandré Garcia; Marcelo Malucelli; Marcelo de Nardi; Altair Antonio Gregório; Loraci Flores de Lima; Gisele Lemke; Eliana Paggiarin Marinho; e Ângelo Roberto Ilha da Silva, além de Ana Cristina Ferro Blasi, advogada indicada pela OAB que tinha como padrinho o senador Jorginho Melo, eleito governador de Santa Catarina.
Marcelo Malucelli era diretor do Fórum da Justiça Federal em Curitiba e atuou nas articulações de Deltan Dallagnol.
Malucelli teria consultado o juiz Bonat sobre o interesse deste de assumir o lugar de Moro. Ele teria respondido que não tinha interesse, e nesse caso a escolha, por antiguidade, recairia sobre alguém que não dispunha da confiança de Dallagnol.
Bonat, como se sabe, acabou mudando de ideia.
Além de Bonat e Malucelli, Loraci Flores de Lima também tinha a confiança da Lava Jato. Ele é irmão do delegado da Polícia Federal Luciano Flores, que comandou a operação de busca e apreensão na casa de Lula, em março de 2016, e também chefiou o inquérito onde foram realizadas as escutas telefônicas ilegais do escritório dos advogados de Lula, e uma conversa privada de Marisa Letícia foi interceptada e divulgada.
A juíza Gisele Lemke, agora desembargadora nomeada, foi citada em um áudio de Deltan Dallagnol compartilhado no grupo Filhos de Januário 3.
Gisele fez consultas para tentar afastar da disputa pela vaga de Sergio Moro o juiz Julio Berezoski Schattschneider, que Dallagnol considerava “péssimo” para os interesses da Lava Jato.
Com isso, houve pressão para que Luiz Antonio Bonat, o mais antigo, se inscrevesse e não desistisse. Bonat foi promovido agora, Julio não. Graças à caneta de Jair Bolsonaro, no apagar das luzes do governo.
O TRF-4, que já enfrentou denúncias pesadas de corrupção, quando a segunda turma foi acusada de blindar sonegadores, entre eles a empresa de Luciano Hang, continuará sob influência de agentes do sistema de justiça que, comprovadamente, violaram o princípios básicos do Judiciário, como o do juízo natural e da inocência até prova em contrário.
Tribunal que tem amigos ou inimigos não é justiça. O TRF-4 deve continuar sob os olhares atentos de quem ama a justiça a rejeita a indecência.
*Joaquim de Carvalho/247
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Lava Jato, anunciou que está abandonando o Ministério Público e se lançando na vida político-partidária, provavelmente pelo Podemos, mesma legenda a qual o ex-juiz Sergio Moro está se filiando, igualmente visando uma carreira política.
Os diálogos entre Dallagnol e seus colegas procuradores, publicados na Vaza Jato, em seguida obtidos pela operação Spoofing, serão o primeiro obstáculo político em seu caminho.
Eles não oferecem uma história bonita.
Ao contrário, contam uma história tenebrosa de manipulação de delações, intimidação de magistrados, uso de informações privilegiadas para obtenção de vantagens pecuniárias, tortura psicológica de réus, perseguição a partidos, entre outras coisas.
Em reportagens anteriores publicadas no DCM, apresentamos diálogos que mostram Deltan Dallagnol atuando explicitamente para manipular a delação de Pedro Barusco, ex-gerente de serviços da Petrobras.
Num dos casos, Dallagnol operou para que a delação de Barusco fosse “reescrita” pela própria Lava Jato, para incluir o PT. Em outro, a delação forjada de Barusco foi usada para fraudar outras duas e “colocar Lula em cena”.
Você pode ler mais reportagens desta série aqui: 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
Hoje trazemos mais histórias de Dallagnol e seus parceiros da Lava Jato.
Em 22 de março de 2017, Deltan Dallagnol e colegas trocavam mensagens nervosas entre si, usando o aplicativo Telegram.
Segundo diálogo obtido com exclusividade pelos portais Diário do Centro do Mundo/ Cafezinho, os procuradores Laura Tessler, Deltan Dallagnol e Diogo Castor de Mattos, sugeriam a necessidade de “uma reunião o quanto antes com juízes e promotores responsáveis pela execução da pena, para que não defiram progressão de regime sem reparação de dano”.
Eles queriam evitar que a justiça concedesse progressão de pena a réus presos provisoriamente, em particular a Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras.
Zelada havia sido preso em 7 de julho de 2015, na 15ª fase da Operação Lava Jato, chamada Conexão Mônaco, e os procuradores tinham enorme expectativa de que a tática usada contra Paulo Roberto Costa, também ex-diretor da estatal, pudesse funcionar com Zelada, forçando-o a fazer uma delação ajustada à narrativa que eles tinham em mente.
Costa fora preso no início da Lava Jato, em março de 2014. Depois de meses tentando resistir, cedeu às pressões da Lava Jato. Em setembro do mesmo ano, Costa se torna o primeiro colaborador importante da operação.
Pouco tempo depois, em outubro de 2015, vem o “prêmio”: seu regime passa para o semi-aberto.
Estamos no início de 2017, e o alvo da Lava Jato agora era Zelada. A defesa do ex-diretor da Petrobras alegava que o seu caso ainda transitava em julgado, e que ele tinha o direito de responder ao processo em liberdade.
Na mensagem, a procuradora Laura Tessler lembra o “problema” com o ex-deputado André Vargas, o primeiro político preso pela Lava Jato, que por pouco conseguira progressão de regime, mas que “o Diogo conseguiu reverter”.
De fato, Vargas permaneceria preso por mais 46 meses, e, apesar das especulações, preferiu não se converter em delator.
A pressão dos procuradores sobre os juízes, que vimos nos diálogos acima, deu resultado e Zelada não conseguiu conquistar nenhum benefício a que tinha direito, por ser réu primário e não possuir condenação em segunda instância, e continuou preso por muito tempo.
Único diretor da Petrobras a resistir à delação, Zelada permaneceria em regime fechado até junho de 2019, quando a justiça finalmente validaria o indulto natalino concedido pelo então presidente Michel Temer ao final de 2017, extinguindo sua pena de 12 anos e 2 meses por corrupção e lavagem de dinheiro.
Perguntamos ao jurista Rogério Dultra, professor na UFF e autor do livro Teoria Constitucional, Ditadura e Fascismo no Brasil, se é “normal” que procuradores se reúnam com juízes para fazer lobby contra réus.
Segundo ele, o que aconteceu na Lava Jato não pode ser, definitivamente, considerado normal, e todas essas mensagens devem ser investigadas e analisadas à luz do contexto geral, pois o conjunto delas nos permite hoje identificar a existência de uma série de gravíssimos crimes contra a ordem jurídica nacional e contra o próprio regime democrático.
Dallagnol
Entretanto, voltemos a Deltan Dallagnol e ao início de 2017, data dos diálogos que estamos revelando nesta reportagem.
O coordenador da Lava Jato vivia um agitado começo de ano. Nos dias 20 a 22 de fevereiro de 2017, Deltan, acompanhado dos procuradores Carlos Fernando Lima e Orlando Martello Jr, viajara a Washington para uma misteriosa reunião no Departamento de Justiça.
A viagem está nos arquivos de prestação de contas do Ministério Público Federal, mas nunca foi devidamente publicizada pela imprensa.
Desde pelo menos 2015, membros da Lava Jato vinham fazendo viagens aos EUA, para se encontrar com autoridades do Departamento de Justiça, ou as recebiam no Brasil, frequentemente sem conhecimento do Ministério da Justiça do governo brasileiro, contrariando a lei.
Não se sabe o que Dallagnol e colegas foram fazer no Departamento de Justiça em fevereiro de 2017, mas nas semanas seguintes, a excitação de alguns deles os faria perder a moderação em suas conversas privadas.
No dia 20 de abril de 2017, em conversa com sua colega Laura Tessler, o procurador federal Antônio Carlos Welter, membro da Lava Jato de Curitiba, dispara uma série de mensagens que formam uma espécie de desabafo macabro. Essas mensagens não são inéditas, mas vale a pena lembrar delas:
“O Lula precisa ser desmascarado antes de ser preso”.
“Ele tem de deixar de ser a esperança de alguns”. “Vai ter que ter a moral consumida aos poucos”.
“Vai ter que sair a ação do sítio e depois da ‘conta amigo` “.
“E depois outra”.
Tessler responde com euforia, mencionando uma “história das contas que tinham no exterior com Vaccari”.
Essa “história” da conta no exterior usada por Vaccari, ex-tesoureiro do PT, está numa das delações de Joesley Batista, um dos sócios da JBS, mas nunca foi provada.
Uma semana depois, em 27 de abril de 2017, Antônio Carlos Welter e Laura Tessler voltariam a entabular uma conversa que resume magnificamente o que veio a ser conhecido, no vocabulário político, como “lavajatismo”.
As primeiras frases vieram a público em março. As últimas, porém, são inéditas e exclusivas dessa reportagem.
Welter inicia o diálogo linkando um post do site Antagonista, que traz um desses vazamentos bizarros, com uma delação de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que ainda iria acontecer.
A delação envolveria Lula. Como se viu tantas vezes na Lava Jato, porém, a suposta delação sequer se materializou.
Ele comenta o conteúdo da matéria observando que Duque não tinha “prova alguma do que dizia”.
Tessler rebate com duas frases antológicas:
“Sim… não tem corroboração nenhuma. Mas vai ser divertido detonar um pouquinho mais a imagem do 9”. O 9, no caso, é Lula, assim chamado porque perdeu um de seus dedos num acidente de trabalho.
O trecho seguinte é inédito, e apresentamos aqui.
Tessler continua: “O interessante também é que Barusco falou que a justificativa que deram pra ele de ser 2/3 pro PT foi porque mais gente ia receber”.
Ela acrescenta: “mais gente do partido”.
Uns quinze minutos depois, Welter responde: “vai ser engraçado mesmo. A imprensa vai enlouquecer. Só que ele não traz nada que ajude. Ou está escondendo muito o leite”.
De maneira incrivelmente irresponsável, o procurador se diverte com a ideia de que a imprensa venha a “enlouquecer”, ou seja, a dar enorme destaque a uma delação sem provas (“não traz nada que ajude”) contra quadros importantes do PT.
Triste constatar que enquanto reputações políticas eram destruídas, empresas devastadas, e milhões de empregos se evaporavam, o procurador da Lava Jato achava tudo “engraçado”.
Finalizo o artigo com trecho de um parecer do jurista Rogério Dultra, escrito exclusivamente para essa reportagem, em que ele avalia a gravidade dos diálogos vazados:
“O Ministério Público Federal tem o dever de investigar profundamente os fatos ocorridos nesta operação. Esses diálogos entre procuradores explicitam não somente uma investigação sem provas, mas uma perseguição de natureza política. Hoje se sabe que, por trás desta famigerada operação, pulsavam interesses inconfessáveis, como a busca de vantagens pessoais (em forma de diárias acumuladas para dezenas de procuradores, agentes da PF, etc), financeiras (como no caso da tentativa da criação de um fundo com valores desviados da Petrobrás para um instituto gerido pelos próprios procuradores) e políticas (como a construção de carreiras eletivas, o que se comprova com as anunciadas candidaturas do Ex-Juiz do caso, Sérgio Moro, e do Procurador Deltan Dallagnol).
Considero que tanto a Justiça Federal quanto o Ministério Público Federal devem rever os pedidos de exoneração desses indivíduos, pois ambos devem ser devidamente investigados pelos seus órgãos de origem por conta dos notórios malfeitos realizados.
O que fica patente com esses diálogos é não somente a existência de um esquema político de natureza criminosa dentro do MPF, mas igualmente uma mancha lamentável na imagem da Justiça brasileira.”
*Miguel do Rosário – Matéria originalmente publicada no Cafezinho
Caros Leitores, precisamos de um pouco mais de sua atenção
Nossos apoiadores estão sendo fundamentais para seguirmos nosso trabalho. Leitores, na medida de suas possibilidades, têm contribuído de forma decisiva para isso. Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação de qualidade e independência.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, Dias Toffoli, durante última sessão plenária do CNJ deste ano.
Levantamento em 871 mil contracheques aponta gasto de R$ 12 bi em verbas que não compõem salário.
Poupados até agora da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas.
Levantamento da Folha em 871,2 mil contracheques de magistrados, remetidos ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por tribunais do país de setembro de 2017 a agosto deste ano, mostra que, de R$ 35,2 bilhões brutos desembolsados pelas cortes, R$ 12,6 bilhões cobriram “indenizações, direitos pessoais e eventuais”.
Nessas três cestas, pagas para além dos salários, estão benefícios como o terço de férias e o 13º salário, mas também uma gama de auxílios, como de alimentação, saúde, pré-escola e natalidade (para despesas iniciais com filhos); ajudas de custo; indenizações por até centenas de dias de férias acumulados; gratificações por substituição, exercício de magistério e cargos de presidência e representação.
Entram ainda jetons e diferentes outras verbas, não raro pagas retroativamente. O valor dos adicionais dá uma ideia da economia para os cofres públicos caso o país decidisse lipoaspirar não só a folha de pagamentos de servidores dos três Poderes, mas também a dos julgadores.
Em setembro, o governo Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças para, em meio à crise fiscal, supostamente racionalizar o serviço público e reduzir gastos com pessoal.
O texto atinge servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, mas não alcança o alto escalão desses Poderes (magistrados, parlamentares, promotores e procuradores do Ministério Público).
O Ministério da Economia alega que, por limitação constitucional, o governo não pode propor novas regras para essas carreiras, o que, como mostrou a Folha em outras reportagens, é contestado por parte dos juristas.
Um dos focos da PEC é o corte de extras. O texto proíbe adicionais por tempo de serviço e substituição, aumentos de remuneração ou de parcelas indenizatórias com efeitos retroativos, progressões ou promoções vinculadas ao tempo no cargo, indenizações sem previsão de requisitos em lei, além da incorporação de valores pagos pelo exercício de cargos em comissão e funções de confiança.
Também veda a aposentadoria compulsória como modalidade de punição, assegurada à magistratura.
Os dados levantados pela Folha são os informados pelos tribunais ao CNJ por força de uma resolução que os obriga a reportar as remunerações desde setembro de 2017.
As tabelas têm os pagamentos feitos desde então a juízes da ativa, aposentados e pensionistas das esferas de Justiça Estadual, Federal, Trabalhista, Militar e Eleitoral. Incluem conselhos (CNJ e CJF) e cortes superiores (STM, STJ, TSE e TST) —exceto o Supremo Tribunal Federal, que não se submete ao controle do CNJ.
Embora magistrados estejam, em teoria, sujeitos ao cumprimento do teto de remuneração do funcionalismo, equivalente ao subsídio (como é chamado o salário do juiz) dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 39,2 mil mensais, pressões da própria magistratura sobre seus órgãos de controle e sobre o Legislativo, bem como o vácuo legal sobre o tema, criam ambiente para que os tribunais, principalmente nos estados, instituam benesses e autorizem pagamentos de atrasados por conta própria.
A maioria dos extras não é considerada para o cálculo do limite. Os descontos para o cumprimento desse parâmetro da lei representam 0,8% do total de rendimentos e 2,2% dos adicionais.
Os holerites informados ao CNJ são mensais e têm embutidos o 13º e o terço de férias. Ou seja, em alguns meses, os valores são mais altos que o padrão com esses pagamentos.
Quase um quarto deles (203 mil) registra ganhos mensais entre R$ 50 mil e 100 mil; outro 1,6% (14 mil), entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. Houve ainda 659 beneficiários de valores entre R$ 200 mil e R$ 500 mil; e 27 que ganharam mais de R$ 500 mil em algum mês.
Os três tribunais militares nos estados têm, em média, a remuneração mais alta do país: R$ 51,8 mil por contracheque —nas cortes de Minas Gerais e São Paulo, esse valor é de R$ 54 mil.
Ora, é só seguir a lógica de Moro para entender como o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, raciocinou. Moro negociou seu cargo de ministro tirando os direitos de Lula de disputar a eleição e, diga-se de passagem, ganhar no primeiro turno.
Assim, finalmente a direita conseguiu uma “vitória eleitoral” depois de quatro derrotas consecutivas.
Mutilar o adversário, desde a farsa do mensalão, foi a estratégia que a direita arrumou. E quando se diz direita, é ela como um todo, pois não dá para separar Bolsonaro de Fernando Henrique, porque, do ponto de vista político, estão, como sempre estiveram, no mesmo campo, o neoliberal. Por isso, tanto um quanto o outro promoveram a tragédia na economia brasileira, empobrecimento da massa e enriquecimento da elite econômica.
Isso posto, tem que se olhar de forma linear, FHC teve que tirar o verniz para, depois da derrota de seu pupilo, Aécio Neves, fazer carga para dar um golpe, não simplesmente em Dilma, mas em mais de 54 milhões de eleitores, rasgando seus votos em praça pública em nome da “democracia”.
O cinismo dessa gente é a grande arma, corruptos que dizem combater a corrupção, contraventores milicianos que dizem combater o crime, ditadores fardados ou estatutários que dizem defender a democracia e, assim por diante.
O problema é que essa gente não consegue adesão da sociedade. O plano vocalizado, sobretudo por Olavo de Carvalho, desde 2013, é não permitir que o debate flua. Não sabendo debater, agride o oponente, xingando a ele e aos seus com uma catimba fascista para que a bola do debate não role.
Isso, porque os tempos são outros, e o que essa gente queria mesmo era reproduzir 1964 com a mesma ladainha da elite vigarista de combater o comunismo. Sim, porque não foi exatamente um golpe militar, porque os militares sempre estiveram a serviço dos ricos do país e nunca se furtaram, desde a escravidão, a serem capatazes e capitães do mato da casa grande.
Tradição é tradição. Eles fazem isso cantando os hinos patrióticos, usando a mesma lógica cínica da elite social da qual são parte no oficialato.
Então, isso será visto sempre que a direita se vir humilhada pela realidade, como o partido do presidente da República, que dizem ser um mito de popularidade, não conseguir sequer 2% de assinaturas para criar a maçaroca fascista com a ajuda dos pastores mais canalhas e charlatães do universo evangélico.
Isso também revela como o Ministério Público está podre. Não está localizado apenas naquela escumalha armada por Moro para dar suporte a golpes e condenações políticas. A sociedade terá que fazer um grande exercício num debate nacional para cobrar do poder judiciário do Estado Brasileiro independência do grande capital, porque no fundo de tudo isso, quem move as pernas e braços de fantoches como FHC, Bolsonaro, juízes e procuradores fascistas, é o dinheiro grosso, são os donos da terra, é literalmente a mão invisível do mercado.
Lógico que isso não vai prosseguir, até porque corre-se o risco de, cassando o PT, formar-se uma esquerda ainda mais forte e mais aguerrida, sabendo-se que do outro lado está toda a escória da sociedade defendendo seus próprios interesses.
Por isso não vão querer bulir com o formigueiro. É somente mais uma tentativa de desviar o foco da tragédia do governo Bolsonaro, na medida em que avança a pandemia do coronavírus no Brasil, porque a direita sabe que ela será a principal vítima junto com uma grande parcela do mercado.
Para o criminalista Pedro Serrano, “existe um certo momento em que os investigadores podem dialogar, mas eles não podem trazer documentos nem ter acesso a documentos. E isso se demonstrou na Lava Jato que houve”.
Por Luis Nassif e Cintia Alves, do GGN
No capítulo anterior (assista aqui ao episódio 1 da série “Lava Jato Lado B – A influência dos EUA e a indústria do compliance”) mostramos como os Estados Unidos montaram uma grande estrutura para combater corrupção e terrorismo, que passou a influenciar o Ministério Público e o Judiciário de vários países, especialmente o Brasil, através da Lava Jato.
Aqui vamos abordar a primeira parceria relevante entre autoridades brasileiras e norte-americanas, a operação Banestado.
Vamos ver ainda como cooperações entre países aconteceram sem que a Lava Jato e o governo brasileiro esboçassem o menor gesto em defesa dos interesses nacionais.
DO BANESTADO À LAVA JATO: A COOPERAÇÃO BRASIL-EUA
A Operação Banestado investigou um grande esquema de corrupção que remeteu pelo menos 30 bilhões de dólares para o exterior no final dos anos 1990.
As transferências ocorreram a partir de contas do tipo CC-5, ligadas especialmente a uma agência do Banestado em Nova York. De lá, o dinheiro era distribuído em paraísos fiscais pela Europa e Caribe.
Ser dono de uma CC-5 não era um crime em si, mas a força-tarefa precisaria investigar e separar o joio do trigo, porque essa modalidade de conta também era usada para evasão de divisas, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
Com políticos e grandes empresários envolvidos na trama, a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público para levar a apuração até as últimas consequências foi colocada à prova.
No Brasil, os trabalhos começaram depois da CPI dos Precatórios, quando descobriram movimentações suspeitas em agências do Banestado na fronteira com Argentina e Paraguai, região com fama de lavar dinheiro do narcotráfico.
O sigilo dessa primeira camada de contas foi quebrado, e os dados levaram a força-tarefa ao Banestado em Nova York.
A equipe do delegado José Castilho viajou aos Estados Unidos em busca de ajuda.
Com apoio do Departamento de Segurança Interna, o DHS, e o trabalho de um procurador distrital em Manhattan, foi possível ter acesso a documentos bancários.
A polícia brasileira então recebeu dados suspeitos, principalmente a respeito da Beacon Hill Service.
A offshore tinha uma espécie de conta-mãe no banco JP Morgan Chase, que abastecia várias outras subcontas.
Uma delas tinha um nome sugestivo: chamava-se “Tucano”, e por ela teriam passado milhões de dólares entre 1996 e 2000.
Extratos bancários indicavam que José Serra teria acesso a esta conta.
Na época, investigadores disseram que poderia se tratar de José Serra – hoje senador e um dos principais ministros do governo FHC durante as privatizações – ou que poderia se tratar de outra pessoa que por coincidência tinha mesmo nome e sobrenome. Essa parte da denúncia jamais foi resgatada pela Polícia Federal ou Ministério Público.
Serra foi um dos políticos que logo perceberam a influência crescente dos Estados Unidos sobre as investigações brasileiras, após a parceria no Banestado.
Em 2007, depois de ser eleito governador de São Paulo, o tucano se lançou numa tentativa frustrada de se aproximar do Departamento de Segurança Interna, que reúne todo o serviço de inteligência norte-americano. Ele usou como pretexto ataques do PCC ao Metrô para solicitar treinamento contra terrorismo.
Essa tentativa de aproximação foi revelada pelo Wikileaks. Documentos mostram que Serra queria um canal direto com as autoridades estrangeiras, sem passar pelo Ministério das Relações Exteriores ou outro setor que tivesse a obrigação legal de intermediar a comunicação entre os dois países.
As informações que os Estados Unidos enviaram ao Brasil movimentaram a cena política e permitiram à Polícia Federal deflagrar, em 2004, uma nova fase da operação, batizada de Farol da Colina.
Outro fator que ajudou a dissolver a operação ao longo do tempo foi a fragmentação e distribuição dos processos por diversos tribunais. O ex-juiz Sergio Moro herdou algumas dessas ações.
Ele condenou, por exemplo, o doleiro Alberto Youssef, que fechou um acordo de colaboração no Banestado, voltou a operar no mercado de câmbio e, anos depois, virou um dos principais atores da Lava Jato, mais uma vez beneficiado por uma delação.
Os delegados Erika Marena e Márcio Anselmo, que investigaram a Petrobras, também têm passagem pelo caso Banestado. Os dois ganharam cargos em Brasília quando Moro abandonou a toga para ser ministro de Jair Bolsonaro.
O procurador Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima, que se aposentou do Ministério Público em 2019, trabalharam juntos nas duas operações.
Carlos Fernando foi o coordenador da força-tarefa durante a operação Farol da Colina, e protagonizou discussões polêmicas na CPI do Banestado.
Primeiro porque ele e o procurador Vladimir Aras, hoje responsável pela cooperação jurídica internacional da Lava Jato, supostamente tentaram dificultar o acesso dos parlamentares a documentos produzidos nos Estados Unidos.
Além disso, Carlos Fernando foi casado com uma funcionária do Banestado enquanto investigava a instituição financeira.
Juiz, delegados, procuradores. Estavam ali os principais atores da futura operação contra a Petrobras, desde então parceiros dos Estados Unidos.
A aproximação entre autoridades dos dois países continuou se intensificando nos anos seguintes ao Banestado. E Sérgio Moro trabalhou ativamente para consolidar essa parceria.
Era tal o entrosamento com os norte-americanos que, em 2007, Moro autorizou indevidamente que um agente do FBI tivesse acesso a documentos falsos para trabalhar como infiltrado numa operação no Brasil. A decisão foi indevida porque o então juiz não ouviu o Ministério Público, como manda a lei.
“Moro é claramente um líder disso. Ele tinha os olhos o tempo todo em cima do golpe, e há muitas evidências disso. “E ele era muito próximo dos Estados Unidos. Ele já veio aqui, ele tinha contatos aqui. Então acho que ele teve um papel chave. Ele fez tudo ser tão óbvio ao se tornar ministro da Justiça depois de ter entregado a eleição para Bolsonaro prendendo Lula, que teria vencido a eleição de acordo com todas as pesquisas. Acho que esse foi o papel dele e como ele será lembrado”, diz o economista e pesquisador norte-americano Mark Weisbrot.
A OPERAÇÃO PONTES E O PROJETO PILOTO
No esforço de penetrar cada vez mais no sistema Judiciário brasileiro, em 2009 o Departamento de Justiça dos Estados Unidos bancou, no Rio de Janeiro, um seminário batizado de Projeto Pontes. O evento durou uma semana, com a presença de policiais, promotores e juízes de todos os cantos do Brasil, além de delegações de outros países latino-americanos. Sergio Moro estava entre os palestrantes.
O Wikileaks revelou que o principal tema em discussão foi o modelo de força-tarefa proativa, com possibilidade de colaboração direta entre os agentes brasileiros e estrangeiros.
Na conclusão do seminário, os norte-americanos sugeriram a montagem de um projeto piloto que deveria rodar numa cidade como Curitiba ou São Paulo. Eles prometeram aos brasileiros “acesso a especialistas dos Estados Unidos”, e incentivaram que o experimento fosse levado a um tribunal. Estava ali o que poderia ser o embrião da Lava Jato.
“Acho que o treinamento por agentes americanos, por órgãos americanos, pela justiça americana, inclusive faculdades americanas… Treinamento de procuradores, juízes, até ministros, acho um tanto quanto problemático. Estamos importando certas excessos punitivistas sem dar as garantias que esses sistemas têm”, diz a advogado Valeska Teixeira.
Hoje, a Lava Jato nega que tenha feito cooperação com os Estados Unidos ou outros países sem respeitar os canais oficiais.
Mas a ponte que conecta a força-tarefa diretamente com os norte-americanos ficou escancarada em 2017, quando Kenneth Blanco, um integrante do alto escalão do Departamento de Justiça, revelou que os procuradores daqui trabalharam lado a lado com os correspondentes de lá, compartilhando informações de inteligência à revelia da autoridade central brasileira.
Somente quando o material estava pronto para ser levado ao tribunal é que a Lava Jato usava o protocolo correto de cooperação internacional. Assim, passava um verniz de legalidade em cima de provas obtidas de maneira irregular.
“No centro da enorme cooperação entre nossos dois países, está uma forte relação construída na confiança. Tal confiança, como alguns aqui chamam de confiança, permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas”, diz Kenneth Blanco.
“No começo de uma investigação, um promotor, ou um agente de uma unidade financeira do país, pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações financeiras, por exemplo, minhas contas bancárias. Uma vez que a investigação tenha chegado ao ponto em que os promotores já estão prontos para levar o caso ao tribunal, as provas podem ser requeridas através do canal de assistência jurídica mútua, para que possam ser admitidas no julgamento”, acrescenta o procurador dos EUA.
Para o criminalista Pedro Serrano, “existe um certo momento em que os investigadores podem dialogar, mas eles não podem trazer documentos nem ter acesso a documentos. E isso se demonstrou na Lava Jato que houve.”
“Foi tudo tratado entre os ministérios públicos, e não existe isso no contexto do direito internacional. Os ministérios públicos não podem fazer tratados entre si porque não são poderes soberanos. Houve no caso Petrobras um abandono do governo brasileiro”, comenta o advogado e consultor André Motta Araújo.
Essa intimidade entre autoridades brasileiras e norte-americanas explica como um crime ocorrido no Rio de Janeiro, com personagens de Brasília, foi parar em Curitiba, aos cuidados de um juiz parceiro dos Estados Unidos.
Para se chegar nesse ponto, os princípios que regem a cooperação internacional no Brasil claramente foram flexibilizados.
Décadas atrás, as cooperações se davam por via diplomática e serviam apenas para extradição. Com o avanço das organizações criminosas, os diplomatas foram substituídos aos poucos pelas autoridades centrais, que são definidas segundo cada tratado ou acordo que o Brasil assina com países ou organismos internacionais. No caso da Lava Jato, que envolve cooperação em matéria penal com os Estados Unidos, a autoridade central é o Ministério da Justiça.
Mas o Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo na época em que Lava Jato estourou na mídia, delegou o poder para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E Janot, de acordo com seu livro de memórias, passou o controle para as mãos da Lava Jato.
Esse foi o caminho que submeteu a Petrobras a multas bilionárias nos Estados Unidos, afetando gravemente sua imagem e promovendo o desmonte amplo da engenharia nacional.
“Por que existe a figura da autoridade central representando o Estado? Porque é fundamental que alguém fale pelo País, e não por uma corporação dentro do País. A autoridade central jamais poderia ser delegada”, explica Araújo.
“As relações internacionais entre Estados se dão pelo canal diplomático, não pelo canal judicial. Não poderia nunca haver contato, o procurador-geral ir lá. Quem faz isso é o canal diplomático, porque o Estado é o conjunto, não é só a Justiça”, acrescenta.
“O que me parece é que falharam os mecanismos de controle. Nós levamos formalmente aos processos essas notícias, de que as cooperações não estavam observando os tratados internacionais que o Brasil firmou e se obrigou a cumprir. Juridicamente, isso seria suficiente por si só para anular todo o processo”, apontou o advogado Cristiano Zanin.
“Nós tentamos, ao longo das audiências, ao longo dos processos, obter informações sobre essa suposta troca de conhecimento. E tudo isso foi negado peremptoriamente sobretudo pelo então juiz Sérgio Moro”, alertou.
Esse arranjo entre procuradores, que chuta para escanteio a figura da autoridade central, foi o que garantiu à Lava Jato acesso privilegiado ao serviço de inteligência estrangeiro.
Isso não aconteceu somente em relação aos Estados Unidos. O dossiê do site The Intercept Brasil mostrou que a força-tarefa em Curitiba também tinha conexão direta com autoridades da Suíça.
“Quando você traz um documento ilicitamente da Suíça, você está vulnerando a Constituição suíça e a brasileira, porque elas garantem certos direitos e garantias, tanto que um procurador suíço foi punido lá por causa disso. Por ter feito lá o que eles chamam de colaboração selvagem”, comenta Pedro Serrano.
“Ali na Vaza Jato tem gravações que falam em falsificar registros, falsificar material ideologicamente, isso é grave. Fala em procurador ter trazido material ilegalmente da Suíça, num pendrive. Isso é grave. Em qualquer País sério do mundo, isso seria motivo para anulação de toda a operação”, frisa.
Trocando informações diretamente com a Suíça foi que a equipe do procurador Deltan Dallagnol conseguiu material para pressionar investigados e gerar prisões preventivas. A estratégia era deixar os réus de joelhos, inclinados a delatar o que fosse necessário, quando fosse necessário.
Assim nasceu a Operação Lava Jato.
A nossa equipe de reportagem tentou entrevistar José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, mas ele não respondeu as nossas mensagens.
Já os procuradores da Lava Jato em Curitiba negaram a cooperação informal com agentes estrangeiros. Por e-mail, eles afirmaram que:
“Todo pedido de cooperação internacional para os Estados Unidos, ou dos Estados Unidos, foi acompanhado pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República e pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça.”
“As informações sobre o caso Lava Jato foram fornecidas pela própria Petrobras para as autoridades norte-americanas, com o objetivo de obter uma redução em eventual penalidade.”
Além disso, eles sustentaram que “a razão pela qual a Petrobras esteve sujeita a penalidades na jurisdição norte-americana foi a existência de um grande esquema de corrupção político-partidário e de falhas do sistema de compliance em sua gestão.”
“Esses caras são bons em cobrar autocrítica do PT e na hora de fazer a própria, nada”, teria dito o ex-presidente Lula a um interlocutor que o visitou na última semana, ao falar do pedido de entrevista do autor da série O Mecanismo.
O cineasta José Padilha, o mesmo que comprou a ideia dos procuradores da Lava Jato, sobre os fatos que cercam a história recente do país, tenta há meses uma entrevista com o ex-presidente Lula. Agora, que a justiça concedeu, o ex-presidente disse não à sua realização.
Lula afirma que José Padilha não fez nenhuma movimentação de revisão de sua visão, muito menos fez alguma observação de autocrítica.
O cineasta é responsável pela série do Netflix “O Mecanismo” que, no auge da Lava Jato, abordou uma versão perversa contra o ex-presidente Lula, construindo uma versão prejudicial à imagem de seu processo junto ao senso comum.
Como a Lava Jato se baseou em um processo fortemente justificado no que os procuradores, juízes, desembargadores e ministros chamaram de opinião pública, a série exerceu papel fundamental em sua condenação e permanência na prisão.
Procurada por Bela Megale, a assessoria de imprensa de Lula disse que ele não atenderá o pedido porque “Padilha não é honesto, como demonstrou na maneira que tratou o ex-presidente na série ‘O mecanismo’”.
