Presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro e ministros durante a Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil, politicas públicas de combate ao crime violento, no
Palácio do Planalto. Brasilia, 29-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
Como se pode constatar, o presidente Jair Bolsonaro recua, mas Sergio Moro não recua nunca. Assim, na prática, o ministro manda, e o presidente obedece, não o contrário. Ou por outra: aquele a quem chamam “Mito” se reduz a nada quando o titular da Justiça resolve exercer sua vontade. O chefe tem medo do seu subordinado. É o pior dos mundos. Por que afirmo isso?
O presidente estava mesmo decidido a tirar a Segurança Pública da pasta de Moro e torná-la um ministério. Seria um jeito elegante de sugerir que o ex-juiz pedisse demissão. Este deu a entender que o faria — coisa de que duvido um pouco, mas vá lá… Os extremistas de direita do morismo — muitos deles também bolsonaristas — partiram para cima do presidente da República. Ele tem medo dessa turma. Recuou. Fica, por ora, tudo como está.
Mas Moro, aconselhado a ser um pouco mais discreto na emissão de opiniões que contrariem escolhas feitas pelo presidente, não recuou em nada. Ao contrário. Passou a falar ainda mais. Se você não tomar cuidado, Moro comparece à festa de batizado do seu filho para dar entrevista. Pode fazer também comício em velório. Ele quer falar. Nesta segunda, noticiou-se que acha uma “perspectiva interessante” a possibilidade de ser nomeado para o Supremo na vaga de Celso de Mello.
É mesmo?
E então se tomou essa avaliação como a admissão tácita de que ele, com efeito, não pensa na Presidência. Mais: dá-se de barato que, uma vez no Supremo, estaria aposentado o projeto “Presidência”.
Comecemos pelo óbvio. Mello faz 75 anos no dia 1º de novembro. Uma eventual indicação de Moro poderia se estender até o começo do ano que vem: o pré-eleitoral 2021. Ainda que fosse aprovado pelo Senado, o que o impediria, a depender das circunstâncias, de deixar o tribunal para disputar a eleição? Por que a sua assunção ao Supremo o impediria de se candidatar? Basta ficar atento ao calendário.
Moro está mais de olho no cargo de Bolsonaro hoje do que estava ontem e menos do que estará amanhã. Cada ato seu, para quem sabe como funciona a política, busca mantê-lo conectado com o eleitorado e mira menos a eficiência do governo que representa do que a manutenção de suas conexões com as massas, particularmente as milícias digitais que ele tungou de seu chefe.
Tudo o que Moro não quer é ser apeado agora do governo — e, pois, duvido que fosse mesmo embora se Bolsonaro tivesse feito o certo e lhe tirado a Segurança Pública. Se pedisse demissão, teria de apresentar a céu aberto as suas pretensões políticas. Sua chance de ser um herdeiro de Bolsonaro — e essa é sua grande aposta – se reduziria bastante.
O ministro quer ficar por perto porque antevê uma condenação pesada para o senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. Por mais que o ritmo dessa apuração não remeta ao frenesi inebriante da Lava Jato, é pouco provável que se chegue ao começo de 2022 sem uma definição da situação do senador — ao menos em primeira instância.
Não seria perfeito para ele? Como juiz, assinou a sentença que, referendada em segunda instância, levou um ex-presidente — e, à época, futuro candidato — à cadeia, o que facilitou enormemente a tarefa de Bolsonaro, que viria a ser seu chefe. Subordinado não exatamente leal, vê-se na contingência de poder ambicionar a cadeira daquele cuja vitória, por óbvio, ele ajudou a construir. Moro é mesmo um homem notável. Atuando contra terceiros ou favor deles, está sempre, na prática, agindo em defesa dos próprios interesses.
Assim, depois de ter ameaçado pegar o boné para intimidar Bolsonaro, o normal seria que não continuasse por aí a atacar decisões tomadas pelo seu chefe. Moro não quis nem saber e ignorou solenemente todos os conselhos e gestões em favor de mais discrição. Ao contrário: aproveitou a ausência do presidente para aumentar seu grau de exposição, atacando publicamente, e com mais ênfase, o juiz de garantias, aprovado pelo Congresso, e a decisão do Supremo sobre execução da pena depois do trânsito em julgado, como prevê a Constituição.
Notem: se Moro for mesmo para o Supremo, o tribunal continuará a ser um palanque: para 2022, para 2026, para quando lhe desse na telha. Como escrevi na coluna da Folha de sexta, ele já se vê como o imperador do Brasil. Bonaparte só espera agora o manto imperial.
22.03.10-Belo Horizonte, MG. Credito: Joao Miranda. Abertura do Museu das Minas e do Metal, na Praa da Liberdade - Aecio Neves, Eike Batista
Delação sem combinação com Moro, costuma dar em nada. Eike, pode até tentar arrumar alguma coisa delatando compadres de Moro, mas as chances de ter êxito, são quase nulas.
Mas o efeito pode efetivamente dar numa complicada pra Eike.
Moro é irmão de fé de Aécio, como mostrou a Lava Jato. Banqueiros são patrões de Moro.
Lauro Jardim, de o Globo, diz que Aécio Neves (PSDB-MG), quando foi governador de Minas Gerais e senador teria recebido vantagens em troca de favores ao grupo EBX.
Disso não se duvida, mas daí a virar maré contra um tucano de patente de general no partido, vai uma enorme distância.
É improvável que o possível candidato à presidência pelo PSDB, que Moro certamente será, permita que a imagem do partido seja ainda mais emporcalhada com essa delação.
Para o criminalista Pedro Serrano, “existe um certo momento em que os investigadores podem dialogar, mas eles não podem trazer documentos nem ter acesso a documentos. E isso se demonstrou na Lava Jato que houve”.
Por Luis Nassif e Cintia Alves, do GGN
No capítulo anterior (assista aqui ao episódio 1 da série “Lava Jato Lado B – A influência dos EUA e a indústria do compliance”) mostramos como os Estados Unidos montaram uma grande estrutura para combater corrupção e terrorismo, que passou a influenciar o Ministério Público e o Judiciário de vários países, especialmente o Brasil, através da Lava Jato.
Aqui vamos abordar a primeira parceria relevante entre autoridades brasileiras e norte-americanas, a operação Banestado.
Vamos ver ainda como cooperações entre países aconteceram sem que a Lava Jato e o governo brasileiro esboçassem o menor gesto em defesa dos interesses nacionais.
DO BANESTADO À LAVA JATO: A COOPERAÇÃO BRASIL-EUA
A Operação Banestado investigou um grande esquema de corrupção que remeteu pelo menos 30 bilhões de dólares para o exterior no final dos anos 1990.
As transferências ocorreram a partir de contas do tipo CC-5, ligadas especialmente a uma agência do Banestado em Nova York. De lá, o dinheiro era distribuído em paraísos fiscais pela Europa e Caribe.
Ser dono de uma CC-5 não era um crime em si, mas a força-tarefa precisaria investigar e separar o joio do trigo, porque essa modalidade de conta também era usada para evasão de divisas, sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.
Com políticos e grandes empresários envolvidos na trama, a autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público para levar a apuração até as últimas consequências foi colocada à prova.
No Brasil, os trabalhos começaram depois da CPI dos Precatórios, quando descobriram movimentações suspeitas em agências do Banestado na fronteira com Argentina e Paraguai, região com fama de lavar dinheiro do narcotráfico.
O sigilo dessa primeira camada de contas foi quebrado, e os dados levaram a força-tarefa ao Banestado em Nova York.
A equipe do delegado José Castilho viajou aos Estados Unidos em busca de ajuda.
Com apoio do Departamento de Segurança Interna, o DHS, e o trabalho de um procurador distrital em Manhattan, foi possível ter acesso a documentos bancários.
A polícia brasileira então recebeu dados suspeitos, principalmente a respeito da Beacon Hill Service.
A offshore tinha uma espécie de conta-mãe no banco JP Morgan Chase, que abastecia várias outras subcontas.
Uma delas tinha um nome sugestivo: chamava-se “Tucano”, e por ela teriam passado milhões de dólares entre 1996 e 2000.
Extratos bancários indicavam que José Serra teria acesso a esta conta.
Na época, investigadores disseram que poderia se tratar de José Serra – hoje senador e um dos principais ministros do governo FHC durante as privatizações – ou que poderia se tratar de outra pessoa que por coincidência tinha mesmo nome e sobrenome. Essa parte da denúncia jamais foi resgatada pela Polícia Federal ou Ministério Público.
Serra foi um dos políticos que logo perceberam a influência crescente dos Estados Unidos sobre as investigações brasileiras, após a parceria no Banestado.
Em 2007, depois de ser eleito governador de São Paulo, o tucano se lançou numa tentativa frustrada de se aproximar do Departamento de Segurança Interna, que reúne todo o serviço de inteligência norte-americano. Ele usou como pretexto ataques do PCC ao Metrô para solicitar treinamento contra terrorismo.
Essa tentativa de aproximação foi revelada pelo Wikileaks. Documentos mostram que Serra queria um canal direto com as autoridades estrangeiras, sem passar pelo Ministério das Relações Exteriores ou outro setor que tivesse a obrigação legal de intermediar a comunicação entre os dois países.
As informações que os Estados Unidos enviaram ao Brasil movimentaram a cena política e permitiram à Polícia Federal deflagrar, em 2004, uma nova fase da operação, batizada de Farol da Colina.
Outro fator que ajudou a dissolver a operação ao longo do tempo foi a fragmentação e distribuição dos processos por diversos tribunais. O ex-juiz Sergio Moro herdou algumas dessas ações.
Ele condenou, por exemplo, o doleiro Alberto Youssef, que fechou um acordo de colaboração no Banestado, voltou a operar no mercado de câmbio e, anos depois, virou um dos principais atores da Lava Jato, mais uma vez beneficiado por uma delação.
Os delegados Erika Marena e Márcio Anselmo, que investigaram a Petrobras, também têm passagem pelo caso Banestado. Os dois ganharam cargos em Brasília quando Moro abandonou a toga para ser ministro de Jair Bolsonaro.
O procurador Januário Paludo e Carlos Fernando dos Santos Lima, que se aposentou do Ministério Público em 2019, trabalharam juntos nas duas operações.
Carlos Fernando foi o coordenador da força-tarefa durante a operação Farol da Colina, e protagonizou discussões polêmicas na CPI do Banestado.
Primeiro porque ele e o procurador Vladimir Aras, hoje responsável pela cooperação jurídica internacional da Lava Jato, supostamente tentaram dificultar o acesso dos parlamentares a documentos produzidos nos Estados Unidos.
Além disso, Carlos Fernando foi casado com uma funcionária do Banestado enquanto investigava a instituição financeira.
Juiz, delegados, procuradores. Estavam ali os principais atores da futura operação contra a Petrobras, desde então parceiros dos Estados Unidos.
A aproximação entre autoridades dos dois países continuou se intensificando nos anos seguintes ao Banestado. E Sérgio Moro trabalhou ativamente para consolidar essa parceria.
Era tal o entrosamento com os norte-americanos que, em 2007, Moro autorizou indevidamente que um agente do FBI tivesse acesso a documentos falsos para trabalhar como infiltrado numa operação no Brasil. A decisão foi indevida porque o então juiz não ouviu o Ministério Público, como manda a lei.
“Moro é claramente um líder disso. Ele tinha os olhos o tempo todo em cima do golpe, e há muitas evidências disso. “E ele era muito próximo dos Estados Unidos. Ele já veio aqui, ele tinha contatos aqui. Então acho que ele teve um papel chave. Ele fez tudo ser tão óbvio ao se tornar ministro da Justiça depois de ter entregado a eleição para Bolsonaro prendendo Lula, que teria vencido a eleição de acordo com todas as pesquisas. Acho que esse foi o papel dele e como ele será lembrado”, diz o economista e pesquisador norte-americano Mark Weisbrot.
A OPERAÇÃO PONTES E O PROJETO PILOTO
No esforço de penetrar cada vez mais no sistema Judiciário brasileiro, em 2009 o Departamento de Justiça dos Estados Unidos bancou, no Rio de Janeiro, um seminário batizado de Projeto Pontes. O evento durou uma semana, com a presença de policiais, promotores e juízes de todos os cantos do Brasil, além de delegações de outros países latino-americanos. Sergio Moro estava entre os palestrantes.
O Wikileaks revelou que o principal tema em discussão foi o modelo de força-tarefa proativa, com possibilidade de colaboração direta entre os agentes brasileiros e estrangeiros.
Na conclusão do seminário, os norte-americanos sugeriram a montagem de um projeto piloto que deveria rodar numa cidade como Curitiba ou São Paulo. Eles prometeram aos brasileiros “acesso a especialistas dos Estados Unidos”, e incentivaram que o experimento fosse levado a um tribunal. Estava ali o que poderia ser o embrião da Lava Jato.
“Acho que o treinamento por agentes americanos, por órgãos americanos, pela justiça americana, inclusive faculdades americanas… Treinamento de procuradores, juízes, até ministros, acho um tanto quanto problemático. Estamos importando certas excessos punitivistas sem dar as garantias que esses sistemas têm”, diz a advogado Valeska Teixeira.
Hoje, a Lava Jato nega que tenha feito cooperação com os Estados Unidos ou outros países sem respeitar os canais oficiais.
Mas a ponte que conecta a força-tarefa diretamente com os norte-americanos ficou escancarada em 2017, quando Kenneth Blanco, um integrante do alto escalão do Departamento de Justiça, revelou que os procuradores daqui trabalharam lado a lado com os correspondentes de lá, compartilhando informações de inteligência à revelia da autoridade central brasileira.
Somente quando o material estava pronto para ser levado ao tribunal é que a Lava Jato usava o protocolo correto de cooperação internacional. Assim, passava um verniz de legalidade em cima de provas obtidas de maneira irregular.
“No centro da enorme cooperação entre nossos dois países, está uma forte relação construída na confiança. Tal confiança, como alguns aqui chamam de confiança, permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas”, diz Kenneth Blanco.
“No começo de uma investigação, um promotor, ou um agente de uma unidade financeira do país, pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações financeiras, por exemplo, minhas contas bancárias. Uma vez que a investigação tenha chegado ao ponto em que os promotores já estão prontos para levar o caso ao tribunal, as provas podem ser requeridas através do canal de assistência jurídica mútua, para que possam ser admitidas no julgamento”, acrescenta o procurador dos EUA.
Para o criminalista Pedro Serrano, “existe um certo momento em que os investigadores podem dialogar, mas eles não podem trazer documentos nem ter acesso a documentos. E isso se demonstrou na Lava Jato que houve.”
“Foi tudo tratado entre os ministérios públicos, e não existe isso no contexto do direito internacional. Os ministérios públicos não podem fazer tratados entre si porque não são poderes soberanos. Houve no caso Petrobras um abandono do governo brasileiro”, comenta o advogado e consultor André Motta Araújo.
Essa intimidade entre autoridades brasileiras e norte-americanas explica como um crime ocorrido no Rio de Janeiro, com personagens de Brasília, foi parar em Curitiba, aos cuidados de um juiz parceiro dos Estados Unidos.
Para se chegar nesse ponto, os princípios que regem a cooperação internacional no Brasil claramente foram flexibilizados.
Décadas atrás, as cooperações se davam por via diplomática e serviam apenas para extradição. Com o avanço das organizações criminosas, os diplomatas foram substituídos aos poucos pelas autoridades centrais, que são definidas segundo cada tratado ou acordo que o Brasil assina com países ou organismos internacionais. No caso da Lava Jato, que envolve cooperação em matéria penal com os Estados Unidos, a autoridade central é o Ministério da Justiça.
Mas o Ministério da Justiça, chefiado por José Eduardo Cardozo na época em que Lava Jato estourou na mídia, delegou o poder para o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E Janot, de acordo com seu livro de memórias, passou o controle para as mãos da Lava Jato.
Esse foi o caminho que submeteu a Petrobras a multas bilionárias nos Estados Unidos, afetando gravemente sua imagem e promovendo o desmonte amplo da engenharia nacional.
“Por que existe a figura da autoridade central representando o Estado? Porque é fundamental que alguém fale pelo País, e não por uma corporação dentro do País. A autoridade central jamais poderia ser delegada”, explica Araújo.
“As relações internacionais entre Estados se dão pelo canal diplomático, não pelo canal judicial. Não poderia nunca haver contato, o procurador-geral ir lá. Quem faz isso é o canal diplomático, porque o Estado é o conjunto, não é só a Justiça”, acrescenta.
“O que me parece é que falharam os mecanismos de controle. Nós levamos formalmente aos processos essas notícias, de que as cooperações não estavam observando os tratados internacionais que o Brasil firmou e se obrigou a cumprir. Juridicamente, isso seria suficiente por si só para anular todo o processo”, apontou o advogado Cristiano Zanin.
“Nós tentamos, ao longo das audiências, ao longo dos processos, obter informações sobre essa suposta troca de conhecimento. E tudo isso foi negado peremptoriamente sobretudo pelo então juiz Sérgio Moro”, alertou.
Esse arranjo entre procuradores, que chuta para escanteio a figura da autoridade central, foi o que garantiu à Lava Jato acesso privilegiado ao serviço de inteligência estrangeiro.
Isso não aconteceu somente em relação aos Estados Unidos. O dossiê do site The Intercept Brasil mostrou que a força-tarefa em Curitiba também tinha conexão direta com autoridades da Suíça.
“Quando você traz um documento ilicitamente da Suíça, você está vulnerando a Constituição suíça e a brasileira, porque elas garantem certos direitos e garantias, tanto que um procurador suíço foi punido lá por causa disso. Por ter feito lá o que eles chamam de colaboração selvagem”, comenta Pedro Serrano.
“Ali na Vaza Jato tem gravações que falam em falsificar registros, falsificar material ideologicamente, isso é grave. Fala em procurador ter trazido material ilegalmente da Suíça, num pendrive. Isso é grave. Em qualquer País sério do mundo, isso seria motivo para anulação de toda a operação”, frisa.
Trocando informações diretamente com a Suíça foi que a equipe do procurador Deltan Dallagnol conseguiu material para pressionar investigados e gerar prisões preventivas. A estratégia era deixar os réus de joelhos, inclinados a delatar o que fosse necessário, quando fosse necessário.
Assim nasceu a Operação Lava Jato.
A nossa equipe de reportagem tentou entrevistar José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, mas ele não respondeu as nossas mensagens.
Já os procuradores da Lava Jato em Curitiba negaram a cooperação informal com agentes estrangeiros. Por e-mail, eles afirmaram que:
“Todo pedido de cooperação internacional para os Estados Unidos, ou dos Estados Unidos, foi acompanhado pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República e pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça.”
“As informações sobre o caso Lava Jato foram fornecidas pela própria Petrobras para as autoridades norte-americanas, com o objetivo de obter uma redução em eventual penalidade.”
Além disso, eles sustentaram que “a razão pela qual a Petrobras esteve sujeita a penalidades na jurisdição norte-americana foi a existência de um grande esquema de corrupção político-partidário e de falhas do sistema de compliance em sua gestão.”
Quando se vê o colunismo contratado por Bolsonaro tentando colar com cuspe a aliança entre Bolsonaro e Moro, é porque ficou evidente que o que sustenta Bolsonaro ou ao menos o sustentou até aqui, é o ódio e não eleitores, muito menos eleitores fieis.
É nítido que, diante de tantos escândalos internacionais de Bolsonaro, fazendo o Brasil se tornar um pária, somado ao que já pipocou sobre suas relações criminosas de próprio punho com um imenso laranjal e nele uma relação parental com a milícia que comanda a mais alta cúpula da bandidagem carioca, seu eleitorado tenha se mostrado mais efêmero do que se imaginava.
Não é exatamente uma surpresa a migração do eleitorado tucano, no caso da última eleição, do eleitorado de Aécio, para o mundo encantado do baixo clero miliciano de Bolsonaro. Essa gente estava aí perdida com sangue nos olhos por ter amargado a quarta derrota política e suas posições de repúdio a pobres, negros e, com Bolsonaro, ganhou outros fermentos para fazer um pacote de iras que pudesse impulsionar qualquer candidato que freasse os avanços no debate sobre os direitos das minorias.
A guerra entre Bolsonaro e Moro, como se viu nas redes sociais, foi uma covardia. Moro massacrou Bolsonaro não exatamente pela estrela de Moro, mas pelo desgaste de Bolsonaro diante do seu eleitorado, que fingia estar casado com ele na alegria e na tristeza, na saúde e na doença e outros clichês do divino juramento.
O que ali foi revelado é um eleitor esbaforido por passar um ano cercando frango para justificar o injustificável festival de lambanças promovido por Bolsonaro em todas as áreas do governo, com desculpas que sabiam ser esfarrapadas, vindas do, também esfarrapado, astrólogo Olavo de Carvalho, vocalizadas pelo escritório do ódio comandado por Allan dos Santos sob a batuta dos filhos de Bolsonaro, principalmente por Carlos e Eduardo.
O fato é que a fake news, usada como estratégia na campanha de Bolsonaro, perdeu sua eficácia, em parte pelo abuso dessa prática criminosa e também pela própria incapacidade do governo de dar respostas concretas à sociedade brasileira dos seus problemas cotidianos que só se agravaram.
As pautas de Paulo Guedes ultraneoliberais, que são tucanas na essência, foram extremamente respaldadas pela mídia, porque atendem ao mesmo patrão do baronato midiático, o sistema financeiro, especuladores, rentistas, enfim à plutocracia.
Assim, Bolsonaro foi fazendo a impaciência silenciosa ou não confessada de seus eleitores que migraram do tucanato para o baixo clero para que, na primeira oportunidade, o chamasse de traidor, aproveitando a guerra entre ele e Moro, que é parte do governo, mas que os bolsonaristas de ocasião que são a quase totalidade de seu rebanho, vissem ali a oportunidade de expurgar um furúnculo com a justificativa de apoiar Moro e a Lava Jato em nome da velha falsa moral e do combate à corrupção.
Isso é muito pouco para sustentar Moro, até porque o último resultado divulgado do ranking internacional sobre a percepção da corrupção foi um soco no estômago dos hipócritas, porque fez o Brasil piorar 17 posições, mostrando que o combate à corrupção de Moro não passa de um slogan saído de alguma agência de marketing.
Isso abre uma nova perspectiva para que o país volte a respirar um mínimo de civilidade em 2020 com uma frente de esquerda capaz de unir o fragmentado campo progressista em torno de pautas concretas que se sobreponham ao receituário de ódio pelo ódio que se transformou em obelisco de uma direita sem projetos e, muito menos capaz de governar o país.
Bolsonaro, nesse seu vai e vem em relação à pasta da Segurança Pública, anunciando que a tiraria das mãos de Moro e depois recuando da decisão, desdizendo o que disse, acabou não só lançando a candidatura do xerife de Curitiba para 2022, como deu oportunidade aos bolsonaristas de dizerem que estão de saco cheio com o ex-mito e exorcizá-lo de seu corpo.
RI Rio de Janeiro (RJ) 18/03/2015 Faz Diferenca - Entrega dos premios dos melhores do ano de 2014, no Hotel Copacabana Palace. Sergio Moro recebe o premio de Ascanio Seleme e Joao Roberto Marinho. Foto de Fabio Rossi / Agencia O Globo
No editorial dos Marinho deste sábado (25), o Globo se antecipa no lançamento oficial da campanha de Moro para 2022.
Certamente, esse apoio foi combinado lá atrás no contrato dos Marinho com Moro para a Lava Jato e exclusividade de vazamento para a Globo.
O fato é que o mote de combate à corrupção de Moro será seu trunfo para a Globo criar uma pantomima heroica do juiz corrupto e ladrão, enquanto expõe as vísceras do clã Bolsonaro com o escândalo Queiroz com laranjas, fantasmas e tudo o que tem direito a partir do que já é sabido de Flávio, Michelle e o próprio Bolsonaro no esquema miliciano da família.
Trocando em miúdos, através do editorial do Globo, Moro manda recado para Bolsonaro que vai começar a forçar a mão no seu passado para mostrar que, apesar de fazer parte do governo miliciano e do possível envolvimento no caso de Marielle, Moro é uma reserva moral que Bolsonaro quis usar para dar a falsa ideia de que combateria a corrupção.
E vai mais longe o editorial dos Marinho, botando a faca na nuca de Bolsonaro. Ou coloca Moro imediatamente no STF ou ele será o candidato à Presidência da República das Organizações Globo.
E termina com a seguinte frase: as cartas estão na mesa, cheias de ameaças.
“Indicadores da Transparência Internacional mostram como é difícil mudar a percepção sobre corrupção.Nota no Brasil não melhorou nos últimos anos apesar dos avanços da Lava Jato e de 2019.Isso significa que precisamos fazer muito mais,inclusive no Congresso – Combater a corrupção é agenda de País, não só de Governo. Um primeiro passo fundamental é retomar a execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional ou por lei ou por ambos.Só assim condenados por corrupção podem ser, na prática, punidos.”
Em decisão sigilosa, o juiz eleitoral Francisco Shintate declarou nula nesta sexta-feira (24) a possibilidade de punição ao senador tucano José Serra no inquérito que investigava repasses da Odebrecht via caixa 2.
Documento confidencial da Dersa mostrou em 2018 que a estatal paulista responsável pelas rodovias pagou R$ 191,6 milhões à Odebrecht, por meio de um acordo de 2009 que foi fraudado.
A informação estava no inquérito que investigou o pagamento de propina ao então governador de São Paulo. O montante equivale a R$ 463,8 milhões e, segundo a delação da Odebrecht, a Dersa só aceitou pagá-lo após a empreiteira acertar uma propina de R$ 23,3 milhões ao tucano.
Essa é a Lava Jato que Moro diz ter avançado contra a corrupção. O sujeito é muito cínico.
Combater a corrupção é agenda de País, não só de Governo. Um primeiro passo fundamental é retomar a execução da condenação em segunda instância por emenda constitucional ou por lei ou por ambos.Só assim condenados por corrupção podem ser, na prática, punidos.
Editorial do Estadão, assim como a Folha de São Paulo, esculhambou com a “cabeleira” de Fux por sua decisão estapafúrdia de suspender o juiz de garantias.
“Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo sine die a eficácia de trechos da Lei 13.964/2019, especificamente, mas não apenas, as normas relativas à implantação do juiz das garantias. É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Poder Judiciário, que deveria funcionar como um colegiado. O que se viu na quarta-feira passada foi um desabrido autoritarismo, a merecer cabal reprovação e urgente correção por parte do plenário do Supremo”, diz o Estadão.
O Estadão finge não saber que a decisão de Fux tem as digitais de Moro, mesmo Moro comemorando quase em tempo real em seu twitter a lambança, num claro lembrete revelado pela Lava Jato: “In Fux we trust”
Frase dita por nada menos que Rosângela Moro, no mesmo dia no Instagram, junto com a “ordem de Moro” para dizer quem manda no STF:
“Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino” ( Sérgio Moro), in Fux we trust.
Como disse Wadih Damous, advogado e ex-deputado federal pelo PT-RJ, “a decisão de Fux que suspende a lei do juiz de garantias era esperada. Ele não deixaria Moro na mão.
Mas como se vê no editorial do Estadão, a mão “invisível” de Moro na anarquia judicial é escamoteada pelo jornalão.
A carta abaixo, publicada em 15 de maio de 2018, é de assustadora atualidade.
Naquele mês, comemorávamos cinquenta anos de “Maio de 68”, questionando: “o que falta mais para irmos às ruas?”
De lá para cá, frente à tanto retrocesso e destruição, a pergunta continua e ecoa ainda mais vibrante: “O que falta mais para irmos às ruas?”
***
Quando as ruas falam, a história ouve
Uma gigantesca manifestação, com mais de 500 mil pessoas, paralisa a principal capital do país. Em todas as regiões, surgem manifestações e começa uma greve geral que durará semanas. Os protestos, iniciados por estudantes, principalmente universitários, ganham adesão da massa trabalhadora e se transformam em revolta generalizada: dez milhões de trabalhadores e estudantes aderem à greve, a maior do mundo.
A Assembleia Nacional é dissolvida e a esquerda partidária, com receio de perder espaço político, entra nas manifestações. Semanas depois, os trabalhadores obtêm aumento de 35% do salário mínimo e de 10% em média para os restantes níveis salariais. Comissões de fábrica, antes proibidas, foram conquistadas e passam a ser abertas em cada empresa.
O espírito contestatório, impulsionado por manifestações que ocorrem em vários países, agora se espraia e impulsiona tantas outras manifestações na Europa, Estados Unidos e América Latina. A sublevação é global e o desejo de transformação social, econômica, política e cultural ruma na direção de uma sociedade socialista e libertária.
Sonho?
Isso aconteceu, tem nome e endereço:
Paris, Maio de 1968.
“Pensar a grande fecundidade daquele tempo histórico, os atos fundamentais daquela época, pode dar um sentido mais empolgante ao tempo presente”, destaca o economista Enéas de Souza no artigo “É indispensável recuperar o sentido dos gestos de renovação dos anos 60”.
O Maio de 68 tem muito a dizer aos jovens de hoje.
Qual foi sua mensagem e seus principais ensinamentos é o cerne do Especial Maio de 68, com análises e entrevistas, de especialistas e/ou protagonistas daquele momento, por exemplo, o artigo do historiador Rui Tavares “Duas memórias sobre hoje e não o Maio de 68”, as entrevistas com Jacques Sauvageot, então vice-presidente da UNEF (União nacional dos estudantes de França) e com Edgar Morin, “Maio de 68 é algo como um momento simbólico de crise da civilização”, entre outros.
Onde foram parar os ideais de Maio de 68?
No Brasil, influenciados pela revolta de Paris, os estudantes promoveram a Marcha dos Cem Mil, no Rio de Janeiro, em junho daquele mesmo ano, com forte participação das mulheres (leia mais). Nós também gritávamos a plenos pulmões “é proibido proibir” e tantas outras frases grafadas nos muros franceses.
Ao contrário da França, vivíamos a restrição das liberdades coletivas em pleno avanço da ditadura militar. A cultura explodia e reagia por todos os poros: teatro, cinema, música popular, artes plásticas, literatura…
A cultura se insurgia contra o fascismo e o autoritarismo, expressão primeira da revolução comportamental. A crítica incidia contra o sistema capitalista, a desigualdade social, a família patriarcal, a tradição e a moral que cerceavam nossas liberdades com proibições de diversas ordens. Em dezembro daquele ano, porém, o AI-5 cairia pesado sobre toda essa efervescência.
“Cinquenta anos nos contemplam”.
Vivemos uma “paisagem sinistra”, como tão bem sintetiza a filósofa Suely Rolnik, em artigo imperdível – “Um novo tipo de golpe de estado, um seriado em três temporadas” – sobre “a tomada de poder mundial pelo regime capitalista em sua nova dobra – financeirizada e neoliberal –, poder que leva seu projeto colonial às últimas consequências, sua realização globalitária”.
Ao domínio desse capitalismo financeiro e neoliberal soma-se a “ascensão ao poder de forças conservadoras por toda parte, cujo teor de violência e barbárie nos lembra os anos 1930”, aponta Rolnik.
Em sua avaliação, o neoliberalismo e o neoconservadorismo vêm atuando, no atual contexto do capitalismo financeirizado, como “capangas que se incumbirão do trabalho sujo: destruir todas as conquistas democráticas e republicanas, dissolver seu imaginário e erradicar da cena seus protagonistas – o que inclui as esquerdas em todos seus matizes, mas não só elas”.
Daí a importância de nos voltarmos às lições de Maio de 68.
Em 1968, a França era um país sólido, com um presidente herói de guerra, uma sociedade estruturada, grandes e excelentes Universidades, um parque industrial de dar inveja, muita ciência e tecnologia e uma economia funcionando a pleno vapor. Apesar de tudo isso, AS RUAS FORAM CAPAZES de fazer o grande líder recuar e pensar em renunciar.
Não nos enganemos: as ruas precisam ser ocupadas novamente.
É preciso salientar que, em 2013, o que aconteceu no Brasil foi muito diferente do que aconteceu no Maio francês.
Em meio à enorme crise social, cultural, econômica e política, a fragilidade do governo Dilma e a inabilidade dos quadros de esquerda em fazer política foram explorados, com máxima eficiência, pela Rede Globo que ali derrubou os governos petistas, conferindo poder a um bando de fascistas, despolitizados e totalmente desconhecidos, sem histórico político.
Resultado: Dilma Rousseff que obtinha 79% de aprovação popular em março de 2013, índice superior a Lula e a FHC, após as manifestações de junho, despencou para 30% no final daquele mês, conforme revelam pesquisas daquela época. E isso tudo em ano pré-eleitoral.
Aliás, as manifestações bombadas pela Globo, somadas à ação da Lava Jato, iniciada em março de 2014, foram decisivas para comprometer o projeto eleitoral dos governos petistas. Tanto que Dilma quase perde nas urnas para um playboy, arroz de festa das noitadas cariocas e hoje, comprovadamente, um criminoso.
Vejam como refletir sobre 1968 é importante.
A Revolta de Paris teve início a partir de uma discussão banal entre Daniel Cohen-Bendit, que viria a se transformar no grande líder dos estudantes, e o ministro da Juventude e Desportos, François Missoffe sobre a inauguração da piscina da universidade.
As manifestações em 2013, da mesma forma, tiveram início a partir da reivindicação legítima da juventude contra o aumento de 0,20 centavos nas passagens de ônibus da cidade. Em pouco tempo, porém, a inabilidade política e a esperteza da mídia transformaram o protesto em manifestação com mais de 500 mil pessoas levando, notadamente, à derrocada do governo Dilma.
A pergunta se impõe:
Em meio à destruição do país, ao assassinato de lideranças sociais e populares, venda do patrimônio nacional, invasão de universidades, retirada de direitos trabalhistas e sociais: o que mais é necessário para que a massa saia às ruas?
O Brasil de 2020 precisa da sua juventude, dos movimentos sociais e populares, de todas as centrais sindicais e organizações de trabalhadores, de todos os cidadãos e cidadãs que se sentem lesados pelo golpe NAS RUAS.
Não há outra saída.
Somente a luta popular promove as transformações que o mundo precisa. Essa é a principal mensagem do Especial Maio de 68 e, também, do Especial 200 anos de Karl Marx. O que está em jogo é o país. É o nosso futuro como pessoas e como brasileiros.
Carta Maior, na trincheira da esquerda, desde a primeira hora de seu surgimento, continuará produzindo novos especiais sobre a resistência na América Latina que, hoje na página, conta com três especiais: Crise na Bolívia, com mais de cinquenta artigos sobre o golpe contra Evo; A Revolta no Chile, sobre a luta do povo chileno contra a brutalidade neoliberal; e, por fim, A Nova Argentina, sobre o governo de Alberto Fernández, iniciado neste 2020, após verdadeira surra eleitoral que Macri e os defensores da austeridade levaram dos argentinos.
Aliás, pouco tempo atrás, os colunistas da grande mídia, Miriam Leitão, Sardenberg, Merval e os “especialistas” enalteciam a política econômica nestes dois países, apontando tanto o governo Macri quanto o modelo chileno, a “Suíça” latino-americana, como exemplos a serem copiados pelo Brasil.
Em meio à realidade dissimulada pela grande mídia, estamos cercados pela desinformação. É por isso que precisamos fazer o contraponto a ela. Há 19 anos, Carta Maior vem mostrando que é possível fazê-lo e com muita qualidade. A editoria Poder e ContraPoder, com análises de primeira linha sobre Estados Unidos, Rússia e China, segue de vento em popa.
Desenvolvemos um projeto editorial, já pronto para ser produzido, com a participação de jornalistas e intelectuais brasileiros e de vários países. O projeto Cartas do Mundo é só o início, já contamos com colaboradores de 34 capitais do mundo que trazem, semanalmente, informações exclusivas sobre a situação de seus países, apresentando aos nossos leitores a realidade que acontece no mundo da “realização globalitária” neoliberal.
Manter essa qualidade custa dinheiro, tempo e dedicação exclusiva. Nós precisamos dos nossos leitores e pedimos: DOEM R$1,00 por dia (R$30,00/mês), quem puder DOE MAIS (clique aqui a confira opções de doação).
Sigamos juntos, disseminando o contraponto à ideologia neoliberal e combatendo esse aparato político-midiático que sequestrou a Comunicação brasileira.
Antes de terminar, mais uma dica: assistam no Canal Curta! ao especial Maio de 68, em particular, o documentário de William Klein ˜Quartier Latin – Maio de 68”. Certamente, os que viveram a efervescência daqueles anos, lembrarão com saudades. Os que não viveram aprenderão muito.
Mas também não deixem de ler o nosso Especial Maio de 68, segundo o grande intelectual Eduardo Galeano, tempos de “busca da utopia”.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reafirmou hoje que estuda recriar o Ministério da Segurança Pública, fundido com o Ministério da Justiça logo após a posse do mandatário, em janeiro de 2019. A medida representaria um duro golpe para o atual chefe do órgão, Sergio Moro, que teria sua pasta esvaziada.
“Se for criado [o Ministério da Segurança], aí ele [Moro] fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado [para ser ministro], não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança.”
Moro foi convidado por Bolsonaro ainda no período eleitoral de 2018. A ideia era assumir um ministério com dupla atribuição, o da Justiça e Segurança Pública. Foi nessas condições que o ex-juiz da Lava Jato topou renunciar à magistratura e migrar para o Executivo.
Moro afirmou em várias ocasiões que esperava ter autonomia não só para implementar políticas de combate à corrupção, marca da Lava Jato, mas que também gostaria de atuar na redução da criminalidade e ações de inteligência policial.
Até o fim do governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), não havia fusão entre as pastas. Ou seja, eram dois ministérios diferentes.
Pedido de secretários
A separação institucional do ministério foi uma demanda apresentada ontem durante reunião entre Bolsonaro e secretários de segurança dos estados. “É comum receber demanda de toda a sociedade. E ontem eles pediram para mim a possibilidade de recriar o Ministério da Segurança”, disse o presidente.
Em um sinal claro de esvaziamento de Moro, Bolsonaro disse estar ciente que o ex-juiz se opõe ao pleito dos secretários. Observou que está ouvindo outros ministros antes de tomar uma decisão.
“Isso é estudado. Estudado com o Moro. Lógico que o Moro deve ser contra, mas estudado com os demais ministros.”
“O Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] é favorável à criação da Segurança. Acredito que a Comissão de Segurança Pública [da Câmara] também seja favorável. Temos que ver como se comporta esse setor da sociedade para melhor decidir”, declarou Bolsonaro.
Ontem, o presidente afirmou aos secretários que a recriação “poderia melhor gerir a questão da segurança”, tema que, segundo ele, “talvez seja o ponto mais sensível em cada estado”. Foi a primeira vez que o presidente levantou essa possibilidade.
A reunião, realizada no Palácio do Planalto, foi transmitida ao vivo por meio das redes sociais de Bolsonaro. Além do presidente e dos secretários, participaram do encontro os ministros Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (GSI).
Moro pode usar seu capataz no Ministério Público Federal, o procurador Wellington Divino para perseguir Glenn por forra, por ter arrancado o véu divino do juiz corrupto. Mas uma coisa é certa, ele jamais conseguirá apagar da história tudo o que foi revelado sobre a Lava Jato pelo Intercept.
Isso já está tatuado na alma dos brasileiros, tanto que o assunto do momento no Brasil é #InFuxWeTrust.
Para fechar esse episódio com chave de ouro, Moro fez questão de mostrar, no twitter, que foi ele quem, digamos, sugeriu a Fux que suspendesse por tempo indeterminado o juiz de garantias, passando por cima do Congresso e da própria Presidência da República, mostrando a balbúrdia jurídica e política que se transformou esse país por conta da Lava Jato e das práticas criminosas de um juiz corrupto e ladrão, como bem disse o deputado Glauber Braga.
Moro, com isso, sublinha o que o que Glenn já havia revelado na fala de Moro com Dallagnol, “In Fux we trust”, traduzindo: Fux come na minha mão.
Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..
