Um dos flancos importantes da investigação sobre o assassinato de Marielle Franco, a vereadora do PSOL morta com o motorista Anderson Gomes em 14 de março de 2018, concentra-se agora na busca de vínculos antigos e benefícios concretos oferecidos por integrantes da família Bolsonaro a um dos principais personagens acusados do crime.
O sargento reformado Ronnie Lessa, autor dos tiros contra a vereadora segundo denúncia encaminhada ao Ministério Público, morava no mesmo condomínio de Jair e Carlos Bolsonaro, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Lessa, que está em presídio federal em Rondônia, sofreu um atentado em 2009.
Uma granada explodiu dentro da Toyota Hillux que dirigia em Bento Ribeiro, na zona norte do Rio de Janeiro. À época segurança do contraventor Rogério Andrade, Lessa foi vítima de inimigos do então patrão.
Os investigadores do caso Marielle aprofundam a informação de que integrantes da família Bolsonaro ajudaram na recuperação de Lessa após o atentado de 2009, o que mostraria uma ligação antiga do acusado com o clã.
De modo lateral, por diversas vezes a família Bolsonaro aparece nas investigações ligadas a envolvidos no assassinato de Marielle Franco.
Élcio Queiroz, que conduziu o Cobalt prata usado para emboscar Marielle na noite do crime, apareceu em redes sociais em uma fotografia tirada ao lado de Bolsonaro.
Outro suspeito preso no início de outubro deste ano sob a acusação de ter lançado ao mar armas usadas na execução da vereadora, o professor de artes marciais Josinaldo Lucas Freitas, o Djaca, também postou foto ao lado do agora presidente da República.
O ex-PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como um dos chefes da milícia de Rio das Pedras e associado ao Escritório do Crime, foi homenageado em duas ocasiões pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador. A mulher e a mãe do miliciano trabalharam no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.
Em 30 de novembro, o UOL divulgou um trecho do depoimento do vereador Carlos Bolsonaro à Delegacia de Homicídios do Rio, pouco mais de um mês após o crime.
Carlos relatou que teve uma discussão com um assessor da vereadora e que o desentendimento teria sido apaziguado pela própria Marielle.
Segundo o vereador, um dos assessores de Marielle dava entrevista a uma emissora espanhola e o chamou de “fascista”. Carlos teria ouvido a declaração ao passar pelo corredor e afirma ter questionado o funcionário sobre o motivo da agressão verbal. Ainda segundo ele, a própria Marielle “intercedeu para acalmar os ânimos, encerrando a discussão”. O vereador disse ainda que mantinha um relacionamento “respeitoso e cordial” com Marielle, apesar das divergências políticas.
A família de Marielle Franco também indignou-se com a informação de que o governo Jair Bolsonaro concedeu passaporte diplomático a familiares do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão.
Ele é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora e de ter obstruído as investigações do caso.
Filho de Bolsonaro contava com duas liminares que suspendiam a apuração da suspeita de “rachadinha” em seu gabinete no Rio.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na noite de sexta-feira, 29, a retomada das investigações que contavam com relatórios do antigo Coaf em processo envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão veio após o STF ter fixado entendimento na quinta, 28, de que é permitido o repasse de informações de órgãos de controle como a Receita Federal e a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, para instruir investigações criminais do Ministério Público e da polícia.
Flávio Bolsonaro contava com duas liminares para suspender a apuração da suspeita de “rachadinha” nos salários de seu gabinete quando ele era deputado estadual no Rio de Janeiro: a primeira dada em julho pelo presidente do STF, Dias Toffoli, e depois em setembro pelo ministro Gilmar Mendes, após a defesa do parlamentar alegar que o MP do Rio não havia cumprido a determinação do Supremo e continuava investigar o senador. A prática de “rachadinha” consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.
Em troca de proteção, o doleiro Dario Messer afirmou, em mensagens trocadas com sua namorada, Myra Athayde, que pagou propinas mensais ao procurador da República Januário Paludo, integrante da força-tarefa da Lava Jato do Paraná.
Januário, esse “cidadão de bem” da República de Curitiba, dava cobertura ao doleiro dos doleiros em suas atividades ilegais em troca de propina mensal.
Os diálogos de Messer sobre a propina a Paludo ocorreram em agosto de 2018 e foram obtidos pela PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro durante as investigações que basearam a operação Patrón, última fase da Lava Jato do Rio.
Um relatório a respeito do conteúdo das mensagens foi elaborado pelo órgão em outubro. Nele, a PF diz que o assunto é grave e pede providências sobre o caso.
A Lava Jato do Rio, procurada pelo UOL, informou que já enviou o relatório à PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão que deverá definir as providências a serem tomadas. Também consultada pela reportagem, a Força-tarefa de Curitiba afirma que Paludo preferiu não se manifestar.
A “propina dos meninos”
Nas conversas obtidas pela PF, Messer fala a Myra sobre o andamento dos processos que responde.
Ele diz que uma das testemunhas de acusação contra ele teria uma reunião com Januário Paludo. Depois, afirma a namorada: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês.”
Segundo a PF, os “meninos” citados por Messer são Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com Messer em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois que foram presos, viraram delatores.
Em depoimentos prestados em 2018 à Lava Jato no MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro), Juca e Tony afirmaram ter pago US$ 50 mil (cerca de R$ 200 mil) por mês ao advogado Antonio Figueiredo Basto em troca de proteção a Messer na PF e no Ministério Público.
Basto já advogou para o doleiro.
Januário Paludo é reconhecido por colegas da Lava Jato como referência em investigações baseadas em delações premiadas. Já Figueiredo Basto é um dos advogados que mais fechou acordos de colaboração com a Lava Jato do Paraná.
É só juntar uma ponta a outra.
Paludo é um dos procuradores mais antigos da Lava Jato
Integra a Força-tarefa de combate à corrupção desde sua criação, no ano de 2014.
Membro do MPF desde 1992, o procurador regional da República Januário Paludo sempre foi tido como uma referência para os membros da Força-Tarefa da Lava Jato, devido o fato de ser o mais experiente entre eles.
Não por outra razão, um dos grupos criados no aplicativo Telegram para que os procuradores trocassem mensagens, cujo conteúdo foi revelado por uma série de reportagens do site The Intercept Brasil, se chamava “Filhos de Januário.
O primeiro caso de repercussão em que Januário Paludo ao Lado de Moro, Dallagnol e Carlos Fernando atuou foi o do Banestado, investigação sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas movimentou R$ 30 bilhões nos anos 1990 e é considerada um laboratório da Lava Jato.
Caso que é cheio de interrogações e atuação obscura de Moro que até hoje não foi cobrado por ninguém as contradições de sua atuação suspeita.
Hoje, Paludo compõe o núcleo duro da força-tarefa é e uma espécie de conselheiro do coordenador Deltan Dallagnol. Ele também mantém uma relação de amizade com o ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça e da Segurança Pública.
Entre as mensagens de Paludo reveladas pelo The Intercept Brasil chamaram atenção os comentários que ele fez a respeito do ex-presidente Lula.
No dia 24 de janeiro de 2017, a mulher de Lula, Marisa Letícia, sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e foi internada no hospital Sírio Libanês, em São Paulo. “Um amigo de um amigo de uma prima disse que Marisa chegou ao atendimento sem resposta, como vegetal”, disse Deltan Dallagnol, às 22h24. Dez minutos depois, Paludo escreveu: “Estão eliminando testemunhas”.
Dois anos depois, com Lula já na prisão, Paludo afirmou que “o safado só queria viajar”, referindo-se ao pedido da defesa do ex-presidente para que ele saísse do cárcere para acompanhar o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá.
Um dos mais aferrados antiluluistas da Lava Jato, Januário Paludo costuma compartilhar em seu Twitter ataques covardes contra Lula como do execrável Augusto Nunes.Um comentário tão baixo que mereceu de Monica Bergamo da Folha uma descompostura pública chamando Augusto Nunes de asqueroso.
A força-tarefa da Lava Jato do Paraná se posicionou na madrugada de hoje após a publicação da matéria do UOL imitando a juíza “copia e copa” e repete a mesma xaropada estatutária do califado de Curitiba quando a Vaza Jato revela as mensagens trocadas entre os procuradores.
*Com informações da reportagem especial do jornalista Vinícios Konchinski, que foi produzida para o portal Uol.
Corte já tem 7 votos a favor de compartilhamento entre Receita e Ministério Público sem restrições.
A decisão do Supremo sobre Recurso Extraordinário que trata do compartilhamento de dados da Receita Federal e da Unidade de Inteligência Financeira com órgãos de investigação, como Polícia e Ministério Público, deve sair nesta quinta, mas já há maioria para liberar o repasse de dados sigilosos sobre Flavio Bolsonaro.
Alexandre de Moraes não endossou as restrições de Toffoli, observando, no caso da UIF, que, se o MP pedir dados complementares, precisa abrir um Procedimento Investigativo Criminal (PIC) ou solicitar a abertura de inquérito.
Trocando em miúdos: a investigação sobre Flávio Bolsonaro certamente será retomada e não há dúvidas, implicará todo o clã Bolsonaro inclusive o pai de todos, Jair Bolsonaro.
Não era isso que estava em votação. Mas a votação atinge diretamente Flavio Bolsonaro.
O risco que a democracia brasileira corre, mora na casa 58 do condomínio Vivendas da Barra.
Não tem mais um único brasileiro que acredite que o clã não esteja envolvido diretamente com a milícia carioca e, possivelmente com o assassinato de Marielle.
É aí que mora o perigo. Na tentativa de sufocar a justiça, Bolsonaro, num ato de desespero, pode sim tentar uma aventura autoritária. E não duvido de que esteja mexendo os pauzinhos nesse sentido, dentro das Forças Armadas e do universo das milícias.
Moro já mostrou como a coisa pode funcionar quando coagiu o porteiro com seus gorilas de confiança dentro da PF para o coitado do porteiro desdizer o que disse, produzindo uma versão policialesca dos piores enredos dos enlatados policiais.
A manobra colou? Não. A história é tão inverossímil como tantas outras farsas produzidas pelo bolsonarismo com o silêncio obsequioso da mídia.
Agora, a mídia está gritando contra o AI5, porque Bolsonaro só tem uma saída para livrar a sua cara e de sua ninhada, partir para o autoritarismo radical generalizado, o que transformaria a mídia numa vítima tão instantaneamente quanto o porteiro.
A mídia, o judiciário, o Ministério Público ou qualquer um que oficialmente se insurja contra Bolsonaro, corre o risco de se transformar no porteiro do condomínio Vivendas da Barra que anotou o número da casa de Bolsonaro no dia do assassinato de Marielle e, depois, em depoimento disse que foi o próprio seu Jair quem autorizou a entrada do miliciano assassino.
Vendo seu chão derreter, Moro aceitou na hora transformar uma testemunha, no caso, o porteiro em réu, sem o menor constrangimento. Lógico que isso está longe de ser a solução para Bolsonaro. Mas ele está tentando calar, de todas as formas, quem está investigando o caso.
É claro que, diante de um quadro tenebroso que o Brasil vive, um investidor internacional com um mínimo de juízo, não vai casar um centavo de dólar em um país dominado pela milícia, pois sabe o nível de instabilidade política e, sobretudo jurídica que isso significa.
Assim, o dólar tende a subir, precisando que o governo lance mão das reservas internacionais deixadas por Lula e Dilma para segurar o repuxo de altas substanciais, como aconteceu nos últimos dias.
Soou ridículo Paulo Guedes falar em quebra quebra promovido por Lula, quando não há uma viva alma na rua protestando contra, por exemplo, o sumiço da carne vermelha do prato dos brasileiros devido aos preços indecorosos.
Paulo Guedes deve ter lembrado que, na era Lula, além do dólar estar infinitamente mais baixo que hoje, o brasileiro não só comia carne todos os dias, mas fazia churrasco todos os fins de semana. Isso, sem falar que nenhum direito do trabalhador foi cortado ou mesmo sua aposentadoria tocada, ao contrário, nos 13 anos de governo do PT, o salário mínimo teve o maior poder de compra da história, assim como o Brasil viveu, naquele período, o pleno emprego.
Guedes só conseguiu com isso chamar a atenção para o risco de um desastre econômico no caso do mercado tirar a mão da cabeça de Bolsonaro e ele cair em desgraça, aí sim, com o risco de ser preso, apelar para uma atitude extrema.
Não creio mesmo que uma manobra dessa tenha força para dar certo, mas creio que Bolsonaro é suficientemente portador de uma psicopatia aguda que, diante do pavor de se ver atrás das grades, junto com o seu clã, parta para a tentativa de salvar a sua gleba a todo custo, usando todos os instrumentos sujos que puder.
Quanto a Guedes citar Lula, deve ser porque Lula tem colocado essas duas questões no debate político, as milícias ligadas a Bolsonaro e as consequências disso na desastrosa política econômica de Guedes. Ou seja, como sempre, Lula é certeiro em suas falas.
Há cinco anos do início da operação “lava jato”, operadores de direito e políticos apontam que o saldo final pode ser mais negativo do que positivo.
O criminalista Pierpaolo Bottini, no evento “Impactos da lava jato”, realizado nesta segunda-feira (25/11) e São Paulo, opinou que a omissão do Supremo Tribunal Federal em coibir os abusos da força-tarefa foi responsável por parte dos pontos negativos da operação.
“O STF não questionou conduções coercitivas e uma série de coisas que foram fazendo o Ministério Público Federal se sentir cada vez mais confiante a cometer excessos”, comenta.
“Agora os tribunais começaram a combater esses excessos. Um movimento que é fundamental para manter a integridade do Estado de Direito”, diz.
Bottini explicou que um dos efeitos mais negativos da “lava jato” é a polarização dos tribunais e uma “insegurança jurídica brutal”. “Precisamos voltar ao sistema em que um advogado pode exercer seu trabalho e garantir os direitos de seus clientes sem que isso seja visto como uma ofensa brutal”, diz.
Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras. “Em dado momento, as empreiteiras não tinham mais capacidade de captar dinheiro e de participar de licitações. Quando uma empresa como a Odebrecht vai se inviabilizando, ela afeta toda uma cadeia produtiva”, diz.
Segundo ele, o impacto econômico da “lava jato” foi desastroso. Sobretudo para o setor de infraestrutura. “Não tivemos capacidade de salvar essas empresas e punir seus dirigentes”, resume.
Walfrido também pondera que o instituto dos acordos de leniência não foi pensado para salvar 29 empresas. “Tivemos um setor inteiro envolvido na “lava jato”. Um setor fundamental para o desenvolvimento do país”, comenta.
O advogado também condenou a busca de protagonismo institucional por parte de alguns membros do Ministério Público. “As empresas foram destruídas e seus dirigentes seguiram ricos. Tivemos juízes de 1ª grau fazendo política”, resumiu.
Impacto político
Líder do MTST e candidato à presidência pelo PSol em 2018, Guilherme Boulos fez uma análise histórica do impacto da “lava jato” no quadro político brasileiro.
“A força-tarefa foi decisiva do ponto de vista político para explicar aonde chegamos atualmente. O seu impacto político não foi criado apenas pelo Moro. O discurso dos apoiadores da “lava jato” é uma reedição do discurso do udenismo. Aquela coisa do Carlos Lacerda de usar o combate à corrupção como instrumento para ataques políticos contra líderes populares.”
Ele também citou coincidências históricas nas acusações dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Lula. “Os dois foram acusados de serem donos de um tríplex e impedidos de disputar a eleição em que eram favoritos”, comenta.
Já para o jornalista e comentarista político Reinaldo Azevedo, um dos pontos negativos da “lava jato” é o culto a personalidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. “Ele foi beatificado pela imprensa. A imprensa adotou uma dinâmica de servidão voluntária em relação a essa operação que eu sempre me coloquei contra”, diz.
O jornalista lembra que, antes do escândalo da “vaza jato”, criticar a força-tarefa de Curitiba era um verdadeiro tabu. “Criticar a “lava jato” virou ser sinônimo de ser a favor da corrupção. Toda crítica a essa operação passou a ser atacada”, diz.
Azevedo também criticou o uso do instituto da delação premiada pelo MPF. “Uma lei que dá a Sérgio Cabral a chance de decidir a eleição no Rio de janeiro. Precisa ser revista”, argumenta.
Na mais recente reviravolta em torno das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra mudou seu depoimento sobre um dos acusados de envolvimento direto nos homicídios.
Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março de 2018.
Na quarta-feira (20), o funcionário — de nome não divulgado oficialmente — afirmou à Polícia Federal que errou ao ter dito em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, em outubro, que o ex-policial militar Élcio Queiroz foi autorizado a entrar no condomínio, horas antes dos assassinatos, por alguém na casa do então deputado federal Jair Bolsonaro. Mais especificamente, alguém que ele identificou com a voz do “Seu Jair”.
Mas por que o porteiro mudou sua versão, se o próprio anotou na planilha de acessos ao condomínio em 14 de março de 2018 que Queiroz iria à casa 58, onde Bolsonaro morava, em vez da casa 66, onde morava o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos contra Marielle e Anderson?
E por que nenhuma das linhas de investigação chegou a um possível motivo para os crimes?
Veja abaixo lacunas e perguntas sem respostas que surgiram em torno da investigação. Por que os motivos do crime ainda não foram identificados?
Depois de um ano e seis meses de investigação, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal chegaram em setembro formalmente a um suspeito de ser o mentor dos assassinatos: Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
A partir de interceptações telefônicas feitas numa investigação paralela à da Polícia Civil do Rio, a Polícia Federal apontou que Brazão era ligado ao chamado Escritório do Crime, grupo de milicianos e matadores de aluguel que tem sua base em Rio das Pedras, favela na zona oeste da cidade. E os assassinatos podem ter sido, segundo essa linha de investigação, executados por integrantes dessa milícia.
Mas ainda não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime. E tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora.
Segundo a denúncia da PGR, que havia solicitado à Polícia Federal que investigasse possível interferência na apuração estadual dos assassinatos, a investigação do vínculo entre Brazão e o Escritório do Crime vem sendo dificultada pelo fato de o grupo criminoso ter ligações com membros da Polícia Civil.
Denúncia assinada pela então PGR Raquel Dodge apontou um possível mandante do crime.
Cinco pessoas foram acusadas de atrapalhar a investigação, entre elas um policial militar e um delegado federal.
Investigadores afirmam que Brazão buscava desviar o curso da apuração para longe de si e em direção ao miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Moraes Siciliano, e chegou a ser bem-sucedido nessa estratégia por cerca de um ano. Siciliano e Brazão disputam controle político na zona oeste do Rio.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentava que as lacunas sobre motivos do crime e os possíveis mandantes justificavam a federalização do caso, ou seja, que a investigação saísse do âmbito estadual do Rio de Janeiro e passasse à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
“O eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro”, afirmou Dodge à época.
O advogado de Brazão, Ubiratan Guedes, negou qualquer envolvimento do cliente nas mortes de Marielle e Anderson e classificou a denúncia da PGR de sensacionalista.
Por que Marielle entrou na mira dos criminosos?
O crime teria sido “meticulosamente planejado” nos três meses anteriores, segundo o Ministério Público fluminense. Isso significa que Marielle passou a ser um alvo antes mesmo de completar um ano como vereadora.
Segundo a denúncia, “é inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”.
Ela havia sido a quinta candidata a vereadora mais votada nas eleições municipais de 2016 do Rio, com 46.502 votos, em sua primeira disputa eleitoral.
Na Câmara, era uma das relatoras de uma comissão criada em fevereiro para monitorar a intervenção federal de segurança pública no Estado do Rio. Também presidia a Comissão de Defesa da Mulher e havia proposto projetos de lei voltados à defesa de direitos de minorias e a assistência social.
Entre eles estavam a criação de espaço de acolhida de crianças durante a noite, enquanto seus pais estudam ou trabalham, uma campanha permanente de conscientização sobre assédio e violência sexual, um estudo periódico de estatísticas sobre mulher atendidas por serviços públicos da cidade, a oferta de assistência técnica gratuita em habitação para famílias de baixa renda e um dia de combate à LGBTfobia.
Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela investigação, afirmou que um dos acusados de participação direta no crime, Ronnie Lessa, tem “obsessão por personalidades que militam à esquerda”.
Segundo o delegado Giniton Lages (foto), um dos acusados, Lessa, tem ‘obsessão por personalidades que militam à esquerda’.
Essa interpretação foi corroborada pela promotora Simone Sibilio. Para ela, os acusados agiram por “motivo torpe” e Lessa teria matado a vereadora por “repulsa” a sua atuação política. Anderson teria sido incluído como alvo para dificultar a solução do crime.
O MP-RJ não excluiu, no entanto, que tenha havido outras motivações, nem que o crime tenha sido encomendado por outras razões.
O general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que Marielle teria sido morta a mando de milicianos. O motivo seria a crença de que a vereadora poderia interferir em interesses relacionados à grilagem de terras e construções irregulares de edifícios na zona oeste do Rio, principal área de atuação destes grupos paramilitares na cidade.
Milícias são grupos armados irregulares formados muitas vezes por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários. E assumem por meio da força o controle territorial de áreas ou mesmo bairros inteiros e coagem moradores e comerciantes a pagarem por proteção.
Em que pé está a investigação agora?
A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio apontou dois acusados de terem participado diretamente dos assassinatos. Élcio Queiroz, que teria dirigido o carro usado no crime, e Ronnie Lessa, que teria feito os disparos.
O processo está próximo do desfecho na primeira instância da Justiça.
A fase seguinte seria voltada à busca pelos mandantes e pelos motivos do crime.
Mas menções pontuais recentes à família Bolsonaro ao longo da investigação sobre os assassinatos realimentaram os debates em torno da federalização dessas duas fases da investigação — a ideia é defendida, entre outros, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar indevidamente, na minha avaliação, claro que será decidido pela Justiça, mas o melhor caminho para uma investigação exitosa é a federalização”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN.
Ele se referia à informação de que um porteiro afirmou à Polícia Civil que Queiroz, um dos acusados de participação direta no crime, se dirigiu à casa do então deputado federal Bolsonaro horas antes dos assassinatos — o porteiro mudou sua versão nesta semana e negou seu próprio relato.
Moro defende que investigação dos assassinatos seja federalizada
Formalmente, o pedido de federalização cabe à Procuradoria-Geral da República pedir e a decisão fica a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Há ainda outros dois aspectos que fortalecem a hipótese de federalização, que poderia envolver tanto a fase atual da investigação (sobre quem executou o crime) quando a próxima (sobre os mandantes).
O primeiro é a tentativa de interferência nas investigações apontada pela PGR. A outra é a série de divergências e conflitos entre as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em âmbito estadual.
Familiares de Marielle são contrários à federalização. “Nós da família estamos acompanhando o desempenho dos policiais e promotores de perto e sabemos que o trabalho realizado por eles é positivo”, afirmaram em nota.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também discorda da proposta. “A Polícia Federal não tem expertise nenhuma de crime de homicídio, não tem departamento de homicídios”, disse. Para ele, a mudança traria atrasos a essa fase da investigação sobre os acusados de participação direta do crime.
Por que o porteiro mudou seu depoimento?
O caso da testemunha que citou o nome do presidente durante as investigações veio à tona em uma reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 29 de outubro. Segundo ela, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse em depoimento à Polícia Civil fluminense que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.
Ao recebê-lo na guarita, o porteiro afirmou ter ligado para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo, um Renault Logan. Em dois depoimentos à Polícia Civil do RJ, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”, segundo o Jornal Nacional.
Ele explicou que acompanhou a movimentação do carro de Queiroz pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa.
O porteiro disse, então, ter ligado de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como sendo “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o registro manuscrito de entrada trazia o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.
Polícia Federal ouviu porteiro depois que depoimento com menção ao presidente veio à tona.
Depois da veiculação da reportagem, o governo Bolsonaro pediu à Polícia Federal que ouvisse o porteiro.
Nesta quarta-feira (20), o porteiro recuou do depoimento que deu no mês anterior. Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.
Não está claro ainda se ele vai ser formalmente indiciado pela Polícia Federal sob acusação de falso testemunho.
Por que o MP não analisou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado do sistema de telefonia do condomínio?
No dia seguinte à veiculação da reportagem do Jornal Nacional sobre o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro concederam entrevista a diversos jornalistas para refutar a versão do porteiro.
A promotora Simone Sibilio, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, afirmou na ocasião que o sistema de gravação da portaria desmente o depoimento da testemunha.
“A pessoa que está na cabine liga para casa 65, e isso está comprovado pelas gravações. E a pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa.”
A Promotoria declarou que teve acesso aos áudios no dia 15 de outubro, ou seja, cerca de duas semanas antes da reportagem do Jornal Nacional ir ao ar. Mas o jornal O Estado de S. Paulo afirma que a perícia da promotoria só foi solicitada oficialmente às 13h05 de 30 de outubro, ou seja, no dia seguinte à veiculação da reportagem da Globo.
Visão aérea do condomínio Vivendas da Barra.
Em nota, o Ministério Público nega que a “perícia foi realizada em apenas 2h30” e diz que o material começou a ser analisado no próprio dia 15, mas a conclusão foi priorizada a partir da veiculação da reportagem do Jornal Nacional.
Não está claro, também, se o sistema de interfones permite que o morador seja contatado por meio de seu telefone celular.
A condução do caso foi criticada por entidades de perícia. A Associação Brasileira de Criminalística disse ao jornal Folha de S.Paulo que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.
Em resposta ao veículo, as promotoras do grupo especial do MP disseram que não iriam se pronunciar porque as diligências em torno do caso estão sob sigilo.
O computador só seria apreendido no dia 7 de novembro para perícia.
Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério Público do Rio de Janeiro não se pronunciou sobre as lacunas na investigação.
Por que Ronnie Lessa recebeu pelo celular uma foto da planilha de acessos da portaria?
Em 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio deflagraram a Operação Os Intocáveis, contra acusados de ligação com milícias.
Naquele mesmo dia, Ronnie Lessa recebeu de sua mulher uma foto da planilha de registro de visitantes do condomínio Vivendas da Barra com a frase “Liga para o Élcio (Queiroz)”. Lessa respondeu: “OK”.
Não está claro o motivo pelo qual ela teria enviado a imagem da planilha da portaria para o marido.
Uma das hipóteses aventadas pela polícia é de que essa imagem serviria de álibi para ambos negarem à polícia que tinham se encontrado no dia do assassinato.
Dias depois do envio do foto, Lessa e Queiroz prestaram depoimento e negaram envolvimento com o crime. Eles só seriam presos em março sob acusação formal de terem matado Marielle e Anderson. Por que a menção a Bolsonaro demorou tanto para ser investigada?
A Promotoria afirmou que a planilha de acessos ao condomínio só se tornou parte da sua investigação em outubro, quando os investigadores enfim conseguiram acessar o celular de Ronnie Lessa. O aparelho havia sido apreendido em março, mas estava bloqueado por senha desde então.
A mesma planilha já havia sido analisada pela polícia. Só que o MP diz que os policiais checaram apenas os registros ligados à casa 65/66 (de Lessa), ainda que o nome “Élcio” e a placa do carro que ele usava estivessem registrados ali para a casa 58 (de Bolsonaro).
Foi só quando a imagem no celular de Lessa veio à tona que o Ministério Público diz ter se dado conta da menção à casa do presidente. E assim, como o cargo de presidente tem foro privilegiado, a promotoria teve então de informar o Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio é um “factoide” e descartou a mudança de foro.
Dois dias depois que o porteiro mudou sua versão, Moro afirmou que o envolvimento do nome do presidente na investigação é “um total disparate”.
O presidente Bolsonaro estava em Brasília no dia do assassinato de Marielle e Anderson. Os registros da Câmara dos Deputados provam isso. Sendo assim, ele argumenta que seria impossível que ele tivesse em casa para autorizar a entrada de Queiroz no condomínio.
Ouvido pela polícia, o acusado Élcio Queiroz também negou ter se dirigido à casa do presidente e atribuiu a informação a um erro de registro do porteiro.
A menção a Bolsonaro ainda faz parte das investigações?
Em sua defesa, Bolsonaro também passou a acusar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.
“Acabaram as eleições e ele botou na cabeça que quer ser presidente. Direito dele e de qualquer um de vocês. Mas ele também botou na cabeça destruir a reputação da família Bolsonaro. A minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente”, afirmou.
Witzel negou as acusações e disse que vai processar Bolsonaro. “São acusações levianas. Ele está acusando um governador de Estado de manipulação. A polícia do Rio de Janeiro é independente. O senhor Bolsonaro passou dos limites”, disse o governador.
Bolsonaro também reagiu a citações na investigação ao nome de seu filho Carlos, que também mora no condomínio Vivendas da Barra.
Nas últimas semanas, a Polícia Civil fluminense ampliou as buscas por testemunhas de um bate-boca entre o filho do presidente, que é vereador do Rio de Janeiro, e um assessor de Marielle Franco em 2017. Os gabinetes eram vizinhos no nono andar da Câmara.
Presidente afirmou que há uma tentativa de implicar o filho Carlos (à dir.) na investigação do caso
O parlamentar se irritou quando ouviu um assessor da vereadora afirmar em conversa no corredor da Casa que o filho do presidente era fascista.
Carlos Bolsonaro já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha. Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.
Para Bolsonaro, o novo interesse da polícia na discussão mostra que agora “tentam envolver o Carlos” no assassinato e o filho seria um “imbecil” se tivesse recebido em sua casa um dos acusados do crime.
Segundo o presidente, “parte de alguns no Brasil quer jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.
O procedimento foi instaurado em setembro após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio. A investigação mira também parentes da ex-mulher de Jair Bolsonaro e a tia do ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu novas investigações para apurar as denúncias de uso de funcionário fantasmas e a prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salário, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), informa reportagem do jornal O Globo.
O procedimento foi instaurado em setembro, após um relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) apontar uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
A nova investigação tem como foco as denúncias feitas pelo Globo sobre os parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, que constaram como assessores de Flávio no período em que foi deputado estadual na Alerj.
Além disso, Márcia Salgado de Oliveira, tia do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco de Oliveira, também tornou-se investigada.
Em pouco menos de uma hora, durante um depoimento à Polícia Federal ordenado pelo ministro Sérgio Moro, da Justiça, o porteiro do condomínio Vivendas da Barra teve a alma arrancada do corpo, vítima de uma tortura típica do Santo Ofício: aceitar a verdade do inquisidor em troca do perdão de seus algozes.
Em uma sociedade cada vez mais habituada aos modos de máfia das milícias, ora no poder, era previsível que o pobre porteiro, para salvar a pele, sucumbisse ao moedor de carne acionado, desde o Palácio do Planalto, para fazê-lo negar o que havia dito no depoimento dado, em outubro, à Polícia Civil do Rio de Janeiro. Aliás, polícia judiciária competente e responsável pelo caso.
Aos investigadores do Rio, o porteiro havia dito que o carro de Élcio Queiroz, preso pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi autorizado a entrar no condomínio Vivendas da Barra por “seu Jair”. E anotou o destino, no livro de entradas: casa 58, residência de Jair Bolsonaro e do filho, Carlos Bolsonaro, vereador carioca.
O carro, no entanto, se dirigiu à casa 65, do ex-sargento da PM e miliciano Ronnie Lessa. À Polícia Civil, o porteiro disse ter alertado a “seu Jair”, pelo interfone, do desvio do carro. A voz de “seu Jair”, do outro lado do aparelho, o teria tranquilizado, a respeito.
Desde que o depoimento do porteiro veio à tona, todos os canhões do Estado, Bolsonaro e Moro à frente, se voltaram contra ele. Amparado por uma falsa perícia, entubada às pressas por ordem de Moro, o Ministério Público do Rio de Janeiro, bolsonarista até a medula, apressou-se a dizer que o porteiro estava mentindo.
Histérico, pelo Twitter, Carluxo divulgou uma gravação falsa, com a voz de outro porteiro, para servir de berrante ao gado bolsonarista, nas redes sociais. Agora, sabe-se o porquê do ato desesperado: a polícia o está investigando como um dos envolvidos, diretamente, no duplo assassinato de Marielle e Anderson.
Por fim, com a espinha dobrada e certo de que já tinha dois pés na cova, o porteiro fez um novo depoimento completamente adequado às vontades de seus verdugos.
Entre os absurdos que foi obrigado a declarar, está o fato de, sabe-se lá por que, ter anotado “casa 58” por engano, quando o certo seria “65”. E que jamais ouviu – por duas vezes – a voz de “seu Jair”, ao interfone.
Nossa única esperança é a de que ainda haja juízes, no Rio de Janeiro.
Sob pressão de procuradores do Ministério Público, o presidente do Supremo Tribunal Federal recuou.
“Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli revogou na noite desta segunda-feira (18) a ordem que exigia cópias de todos os relatórios de inteligência financeira produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nos últimos três anos. Agora chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf deveria apresentar, por ordem do próprio Toffoli, pareceres que atingiam 600 mil pessoas (412.484 físicas e 186.173 jurídicas).
Na decisão, Toffoli afirma que jamais acessou os relatórios de inteligência solicitados. Em julho, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o ministro concedeu liminar suspendendo todas as investigações que usaram dados financeiros obtidos pelo Ministério Público junto a órgãos como o Coaf e Receita Federal sem, antes, solicitar autorização judicial. O plenário do STF decide nesta quarta-feira (20) se autoriza, ou não, esse tipo de compartilhamento de dados com o MP.”
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos. Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu o presidente do STF.
A decisão foi divulgada após Toffoli se reunir no STF com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, André Mendonça.
Toffoli também havia determinado que a Receita Federal enviasse todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Essa parte da decisão do presidente segue em vigor no momento, mas segundo o Estado apurou, o ministro também deve anular esse outro ponto.
Conforme revelou o Estado, por determinação de Toffoli, a Receita Federal encaminhou à Corte dados fiscais sigilosos e provas obtidas em investigações contra mais de 6 mil contribuintes, nos últimos três anos. Uma ala do Supremo avalia que os abusos e excessos cometidos por agentes públicos estão na Receita, e não no Coaf.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos feito por Toffoli, Aras informou que é “tecnicamente impossível” a PGR fazer qualquer tipo de “devassa” em movimentações bancárias alheias, “até porque sequer possui acesso a essas informações”. De acordo com a PGR, ao longo dos últimos três anos, o Ministério Público recebeu 972 relatórios do Coaf, “todos enviados de forma espontânea”, pelo órgão.
