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Ministro diz não ter como prever se processos da Lava Jato serão anulados na 2ª Turma: “Eu não posso imaginar qual será o enfoque dos colegas, a menos que pudesse colocá-los em um divã”.

A credibilidade do ex-juiz Sergio Moro junto à opinião pública do país sofre abalos cada vez mais contundentes. Nesta sexta-feira (5), o atual ministro da Justiça e Segurança Pública sofreu novo e duro golpe, com a publicação da revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelando mais detalhes dos diálogos comprometedores de Moro com o procurador Deltan Dallagnol. A publicação mostra em detalhes a postura ilegal do então magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao se comportar mais como chefe do Ministério Público Federal do que como juiz. “Imagina se ele tivesse mantido esses diálogos com o advogado de um dos envolvidos. O que se diria? Ele estaria excomungado, execrado”, diz o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Para o ministro, o comportamento de Moro “é péssimo para a magistratura nacional, porque a fragiliza”. Com a ironia habitual, Marco Aurélio comenta que as revelações dos diálogos de Moro provocam “uma decepção enorme, já que ele era o grande juiz no Brasil, aclamado por todos”.

A cada nova rodada de revelações, diminuem rapidamente as pretensões de Moro de ocupar uma cadeira no STF a partir de novembro de 2020, quando o decano Celso de Mello completará 75 anos e deixará a corte. Em julho de 2021, será a vez do próprio Marco Aurélio se aposentar e abrir outra vaga.

“Que não seja a minha (risos). Você, presidente da República, o indicaria a uma cadeira no Supremo? Eu não indicaria”, responde Marco Aurélio, sobre as chances de Moro ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e emplacar como ministro da mais alta corte do país. Ele também diz ter “pena” de Moro, pelo fato de Bolsonaro tê-lo colocado “numa sabatina até a abertura da próxima vaga em 2020”.

Em maio, Bolsonaro prometeu que indicaria Moro assim que possível. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse na ocasião.

Sobre a possibilidade de os julgamentos da Lava Jato relacionados aos diálogos revelados serem anulados por suspeição de Moro, Marco Aurélio também usa ironia. “Eu não posso imaginar qual será o enfoque dos colegas (da Segunda Turma), a menos que pudesse colocá-los em um divã.”

Leia a entrevista:

Ao que parece, não há mais dúvidas de que o juiz Sergio Moro ultrapassou completamente a linha, não?

Pois é, imagina se ele tivesse mantido esses diálogos com o advogado de um dos envolvidos. O que se diria? Ele estaria excomungado, execrado. Acontece que manteve diálogo com a parte acusadora. O Ministério Público, o Estado acusador, é parte no processo-crime. Isso é ruim, é péssimo para a magistratura nacional, porque a fragiliza, o que gera uma decepção enorme, já que ele era o grande juiz no Brasil, aclamado por todos.

O sr. entende que tudo isso que está sendo trazido à luz enseja a anulação dos processos relacionados a esses diálogos?

No Brasil, o fato consumado tem um peso enorme. E eu não posso imaginar qual será o enfoque dos colegas, a menos que pudesse colocá-los em um divã. Aí eu teria uma ideia como psicólogo (risos). Mas não posso. Temos que aguardar. Agora, é tudo muito ruim. Como eu disse, fragiliza o Estado julgador.

Quando menciona os colegas, o sr. se refere aos colegas do Supremo?

Da Segunda Turma, que é a competente. Eu estou na arquibancada, na Primeira Turma, só assistindo. Por isso eu não posso nem imaginar qual será a concepção dos colegas. Agora, que eu vejo com muita tristeza, e passo a ter pena do próprio autor desses atos, isso é uma certeza.

O autor Sergio Moro?

Sim, sim. Primeiro, que o presidente, quando disse que ele deixou a magistratura numa combinação para ser indicado ao Supremo, o colocou numa sabatina até a abertura da próxima vaga em 2020. Em segundo lugar porque as mazelas estão sendo escancaradas, estão aflorando.

Mas a pretensão do juiz Moro a ocupar uma cadeira no Supremo não parece que está indo por água abaixo?

Que não seja a minha (risos). Você, presidente da República, o indicaria a uma cadeira no Supremo? Eu não indicaria.

Como avalia o julgamento da Segunda Turma, que negou habeas corpus a Lula?

Não, eu não julgo colegas. Eu julgo jurisdicionados em geral, mas não colegas. Aí temos que aguardar.

E o que espera das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) sobre prisão após julgamento em segunda instância, que nunca são pautadas e das quais o sr. é relator?

Serão pautadas com toda certeza agora no segundo semestre, e tudo poderia estar resolvido desde dezembro de 2017, quando eu as liberei para apreciação. Para mim, e eu continuo a reafirmar, processo não tem capa, tem conteúdo.

O juiz Moro, que supostamente inviabilizou a candidatura de Lula, adversário do atual presidente, é ministro da Justiça e está envolvido nessas revelações. O que está acontecendo no Brasil institucionalmente?

Tempos estranhos, não é? E estamos sendo surpreendidos passo a passo, o que não é bom. Não se avança culturalmente assim. Antes, o juiz Sergio Moro aceitou o cargo de ministro para dar respaldo ao presidente. Hoje, quem dá respaldo ao Sergio Moro é o presidente.

Só repetindo, os processos da Lava Jato podem ser anulados em função de tudo isso?

Eu torno a repetir: o fato consumado não é a minha ótica. Ainda mais o fato consumado no Brasil, tem um peso muito grande. Aos 72 anos, eu não acredito em Papai Noel.

*Da Rede Brasil Atual

Moro abandonou a toga, mas a toga não o abandonou.

Na verdade, num ato contínuo, Moro, o juiz corrupto e ladrão, refugiou-se no Ministério da Justiça, ou seja, o objetivo utilitário da pasta para Moro é bem mais profundo. O Brasil nunca se viu diante de circunstâncias como essa, em que o juiz mantém plenamente o controle do judiciário em benefício próprio já não sendo mais juiz, mas Ministro da Justiça.

Isso é uma aberração!

A harmonia que Moro faz entre a força-tarefa da Lava Jato e o aparelho estatal que controla como Ministro, incluindo a Polícia Federal, é das coisas mais escandalosas da história do Brasil. Ou seja, Moro coloca do Estado de joelhos para salvar a sua própria cabeça, seja como juiz ou como Ministro.

Alguém duvida que, por trás do atual juiz Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, não estão as mãos invisíveis de Moro?

Nem o mais idiota ou cretino de seus apoiadores acredita nisso.

Moro segue conduzindo a Lava Jato, utilizando os mesmos métodos de perseguição política, a mesma força-tarefa, tudo, com uma grande diferença, hoje ele tem nas mãos todo o aparato do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. É praticamente o rei da justiça no Brasil, fazendo deste país terra sem lei, terra de ninguém.

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

Após a divulgação de mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que mostram irregularidades cometidas durante a operação Lava Jato, a pressão pela renúncia do atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro cresceu, afirmou o jornal britânico The Guardian em matéria publicada nesta sexta-feira (05/07).

Em mais uma reportagem da série Vaza Jato, iniciada pelo Intercept Brasil, a revista Veja publicou nesta sexta mensagens que mostram Moro combinando provas e orientando a atuação da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo o Guardian, o escândalo das mensagens vazadas é uma “bola de neve” que forçou o governo de Bolsonaro a tentar blindar o ministro das acusações sobre sua conduta. Entretanto, segue o jornal, “os esforços para desqualificar as revelações foram diminuídos nesta sexta quando a revista conservadora mais influente do Brasil, Veja, publicou uma reportagem de capa sobre novas descobertas prejudiciais a respeito do ministro mais famoso de Bolsonaro”.

O periódico ainda destaca que a revista Veja foi uma grande apoiadora de Moro durante sua atuação como juiz, mas que, após seus jornalistas analisarem quase 650 mil mensagens vazadas, “concluíram que o ex-juiz era culpado por séries irregularidades”.

Vaza Jato

Em parceria com o site The Intercept Brasil, a revista Veja desta semana traz reportagem de capa que mostra que o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando atuava como juiz da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos da chamada Operação Lava Jato, abandonou a imparcialidade requerida para a função e atuou ao lado da acusação.

“As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças”, diz o editorial da revista. A reportagem mostra Moro pedindo a procuradores a inclusão de provas nos processos, mandando acelerar ou retardar operações e fazendo pressão para travar o andamento de determinadas delações.

“Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles”, diz trecho da reportagem.

*Do Ópera Mundi

“Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”, disse o chefe do Planalto durante coletiva de imprensa no dia 28, em Osaka, no Japão. Ele revelou que “determinou” a Moro, que por sua vez iria “determinar” à PF, que “investigue todos os partidos”, disse Jair Bolsonaro.

Exatamente isso, dito pelo próprio Presidente da República.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, lhe deu acesso privilegiado a dados do inquérito sigiloso sobre os laranjas do PSL. O caso é gravíssimo, claramente ilegal, e foi agravado pelo fato de Bolsonaro ter dito que mandou Moro investigar outros partidos.

Se o caso for realmente confirmado, Moro e Bolsonaro, ou seja, Ministro e Presidente da República serão pressionados em função de um conluio que escancara a partidarização de Moro, este que já vem sendo implodido com tantas denúncias feitas através de publicações pela imprensa, mas, principalmente pelo Intercept Brasil.

Foram presos no final de junho um assessor especial e dois dois ex-assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por causa de candidaturas laranjas do PSL. Após indicação do PSL de Minas, presidido à época pelo próprio Álvaro Antônio, o comando nacional do partido repassou R$ 279 mil a quatro candidatas. Elas tiveram desempenho insignificante e, juntas, receberam pouco mais de 2.000 votos, em um indicativo de candidaturas de fachada.

Vale ressaltar que, dos R$ 279 mil repassados pelo PSL, ao menos R$ 85 mil foram parar oficialmente na conta de quatro empresas que são de assessores, parentes ou sócios de assessores do ministro de Bolsonaro.

*Com informações do 247

A Veja chegou a uma conclusão lógica, sempre escondida da população, de herói Moro nada tem, a não ser para os que têm em sua concepção de herói um juiz corrupto e ladrão.

Não poderia ser diferente, as práticas de Moro assombraram a revista, e isso está explícito de forma absoluta em sua matéria publicada nesta sexta-feira (5).

A reportagem não traz dramas, angústias ou tramas imagináveis, o que ali está é matéria baseada em fatos concretos em que a única conclusão é a de que, ao contrário de herói, figurino vestido em Moro pela Veja durante cinco anos ele é, na verdade, um picareta, para dizer o mínimo.

O desprezo com que Moro tratou a magistratura, a constituição, o Ministério Público Federal, enfim, o próprio povo brasileiro, não tem perdão. O grande monarca das virtudes é um canalha, disputando lugar nessa tribuna com Eduardo Cunha que, aliás, com quem Moro também trocou figurinhas. Não obstante, cai por terra o coro de louvores às instâncias subsequentes que levaram Lula à prisão, porque tanto o Ministro Fux quanto o Ministro Fachin estavam no bolso de Moro, como revelou Dallagnol “aha uhu, o Fachin é nosso”; e Moro “In Fux we trust”.

Diante desses assombrosos fatos pintados não por delatores com a faca na nuca, mas pelos próprios componentes da farsa lavajatina, a Veja não tinha outro caminho a tomar, senão produzir um editorial se desculpando por ter comprado o heroísmo de alguém nada mais falso do que ex-juiz e atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Trechos do editorial publicado pela Veja:

Veja: “fica evidente que as ordens do então juiz eram cumpridas à risca pelo Ministério Público e que ele se comportava como parte da equipe de investigação, uma espécie de técnico do time — não como um magistrado imparcial”.

“Mas os diálogos que publicamos nesta edição violam o devido processo legal, pilar fundamental do Estado de Direito — que, por sinal, é mais frágil do que se presume, ainda mais na nossa jovem democracia. Jamais seremos condescendentes quando as fronteiras legais são rompidas (mesmo no combate ao crime). Caso contrário, também seríamos a favor de esquadrões da morte e justiceiros. “

“Na Lava-Jato ou nas operações que virão no futuro, é fundamental que a batalha contra a corrupção seja feita de acordo com o que diz o regime constitucional. Esta é a defesa de todos os brasileiros contra os exageros do Estado”.

A revista Veja, agora em parceria com o Intercept Brasil, trará em sua capa na manhã desta sexta-feira (5) uma chamada bem sugestiva para o Ministro da Justiça de um governo cravejado de acusações de ter em sua órbita as milícias.

Moro é retratado como um ex-juiz que fazia justiça com as próprias mãos na operação Lava Jato.

De acordo com a publicação, diálogos inéditos revelam que Sergio Moro “desequilibrou a balança em favor da acusação nos processos da Lava Jato”, cristalizando a acusação que protagonizou a sua ida à CCJ da Câmara dos Deputados na última terça-feira (2), suas formas abusivas e seu domínio total sobre o Ministério Público Federal do Paraná.

O corte do sinal pela TV Câmara se deu por volta das 16:50 desta terça-feira (2). A transmissão é ao vivo e acontece na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No lugar da audiência com o Ministro Sergio Moro, o canal passou a sessão em que é lido o relatório da reforma da Previdência.

A transmissão foi interrompida em meio ao constrangimento do ministro perante os questionamentos dos deputados.

A transmissão está acontecendo ao vivo no YouTube

*Com informações da Forum

O lodo que escorre das novas conversas entre procuradores da Lava Jato reveladas pelo site The Intercept Brasil, hoje, é  pauta dominante sobre a atuação parcial de Moro contra Lula e o PT e sua “escadinha” política.

Bom, esse é um pedaço da crosta vazada que revela o que muita gente já dizia. Moro fez da Lava Jato um mercado político para vender sua alma pra direita e, depois, utilizar-se disso com algum cargo político.

E assim foi feito.

Prendeu Lula, sem provas, e virou ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro.

A ganância política de Moro tinha uma equação, e ele seguiu à risca.

E isso assombrou até os procuradores, como se lê nos diálogos

O golpe que Moro ajudou a dar em Dilma prometeu ir além.

Lula era um estorvo para as pretensões políticas de Moro.

Então, um gigantesco esforço retórico na mídia e de mobilização do MPF e PF para construir a narrativa contra Lula tinha que ser feito, como foi. Além disso, Moro contou com o fanatismo ideológico raso para fazer sua “escadinha”

A tirania dos salvadores da pátria sempre agradou os salões, a classe média e o dinheiro grosso.

Essa lógica que produz um ambiente fascista, sedimenta-se sempre no justiçamento e o resultado é esse que vivemos.

Um Bolsonaro como presidente e Moro como seu ministro da justiça e segurança pública.

A incubadora desse desastre, não resta mais dúvidas, foi a Lava Jato.

Moro, usando todo o corporativismo da santa toga, prestou-se ao papel de determinar quem deveria ser o presidente e, em seguida, cobrar seu torrão nesse latifúndio.

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) repudia fortemente as declarações do Ministro da Justiça Sergio Moro e, por isso, divulgou nesta quarta-feira (19) uma nota de repúdio ao que Moro classifica como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores.

“Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura”.

“Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes”

Leia a íntegra do documento:

A AJD – Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliando-se para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/).

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”. É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.

Brasil, 19 de junho de 2019.

*Do 247

Na opinião de Leonardo Yarochewsky, as contradições do ministro Sergio Moro ao tentar explicar os diálogos revelados, não seriam bem aceitas pelo ex-juiz de Curitiba

Desde que as primeiras reportagens do The Intercept Brasil foram publicadas, o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, tem dado diversas explicações para os diálogos revelados entre ele e o procurador Deltan Dallagnol. Nos últimos dias, ora Moro declarou não ver nada de errado nas conversas – confirmando assim o seu conteúdo –, ora contestou a veracidade dos diálogos. Em outras ocasiões ainda, alega que as mensagens podem ter sido adulteradas, e até já reconheceu que pode ter se “descuidado” em uma ou outra das mensagens trocadas com o procurador.

Para o jurista e advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky, em entrevista aos jornalistas Glauco Faria e Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, as contradições do ministro Moro não seriam bem aceitas pelo juiz Sergio Moro. “Se ele fosse réu, com tantas versões, já teria sido condenado. Tenho certeza que o juiz Moro condenaria o Moro de agora, se ele estivesse apresentando tantas versões inconsistentes. A cada hora ele apresenta uma versão. Uma hora os diálogos ocorreram, mas são produto de prova ilícita, outra hora ele questiona a autenticidade dos diálogos, outra hora os diálogos foram editados, outra hora ele não tem mais as mensagens”, avalia.

O jurista afirma que Moro deveria se afastar do cargo de ministro para que tudo fosse apurado, e assim haver a imparcialidade na apuração dos fatos. Ele pondera que, como ministro da Justiça, Moro é também o chefe da Polícia Federal, órgão que irá conduzir as investigações sobre o vazamento dos diálogos. Yarochewsky acha estranho, por exemplo, Moro não conseguir dizer se são verdadeiros ou não os diálogos revelados sobre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Uma coisa tão forte. Ele não sabe dizer se falou ou não isso?”

Segundo o advogado criminalista, a parcialidade de Moro é questionada há muito tempo, e as matérias do The Intercept Brasil só tem reforçado a suspeita. “A imparcialidade é um dos princípios fundamentais da jurisdição. A imparcialidade de um juiz está ligada umbilicalmente a função de julgar”, explica.

Para ele, os diálogos trazem à tona toda a imparcialidade e o comprometimento do juiz com uma das partes, no caso, o que sempre desejou retirar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da disputa eleitoral. “ Sem imparcialidade, não há o mínimo para um julgamento justo. Então é lamentável que isso agora venha à tona em forma de transcrições de diálogos, que a gente já sabia e percebia pela conduta do ex-juiz e atual ministro.”

*Da Rede Brasil Atual