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Política

Congresso quer ampliar emendas e fundão e avalia cortes na Previdência e em ministérios

Governo perde poder na destinação de verba de pastas, que passa a ter fatia maior vinculada a parlamentares.

Para elevar a verba do fundo eleitoral e de emendas parlamentares, o Congresso avalia fazer cortes em outras despesas, como no custeio de ministérios, informa a Folha.

Isso reduz o poder da equipe técnica de cada pasta, pois a escolha de onde aplicar o dinheiro público passa a ter um componente político.

Emenda parlamentar é a forma como deputados e senadores conseguem destinar dinheiro do Orçamento federal para obras e projetos em suas bases políticas.

Apesar de emendas serem contabilizadas como parte da verba dos ministérios, o destino dos recursos é indicado pelos parlamentares.

As promessas na largada da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) pressionam o Orçamento de 2022, que precisa de um rearranjo para haver espaço para mais emendas (de R$ 7 bilhões a R$ 16 bilhões) e o maior fundo eleitoral da história (que pode subir de R$ 2 bilhões para até R$ 5,7 bilhões).

A estratégia traçada por líderes do Congresso é reduzir as despesas de livre uso de diversos ministérios (um corte difuso) e também reduzir parte da verba para gastos obrigatórios, como aposentadorias e demais benefícios da Previdência Social.

As contas da versão final do Orçamento devem ser feitas às pressas na próxima semana.

O Congresso quer aprovar o Orçamento ainda em dezembro para garantir a execução das emendas logo no início de 2022. Em ano de eleição, o prazo para liberação desse dinheiro é mais curto —até julho.

O uso desse dinheiro em ações voltadas para bases de deputados e senadores amplia o capital político dos parlamentares às vésperas do pleito. Por isso, a execução das emendas desperta o interesse dos congressistas já no início de 2022.

Governistas argumentam que emendas são investimentos realizados “na ponta” —obras com impacto direto na vida da população de municípios. No entanto, a engenharia montada para distribuição desses recursos historicamente privilegia aliados de quem está no governo.

No caso de Bolsonaro, esses tipos de acordos ganharam mais corpo a partir de 2020, dando, portanto, mais espaço ao Congresso dentro do Orçamento. Em troca, o presidente ganhou uma base governista mais fiel.

Um exemplo que mostra a perda de controle do governo sobre recursos do Orçamento é a verba do Ministério do Desenvolvimento Regional voltada para obras de infraestrutura locais, logística e compra de equipamentos e máquinas.

Em 2019, foram reservados R$ 3,5 bilhões para esses projetos. Desse total, o ministério tinha controle integral sobre R$ 2,7 bilhões e o restante era de emendas.

Em 2021, são R$ 4,6 bilhões previstos, mas apenas R$ 500 milhões estão totalmente na mão da pasta. A maior parcela passou a ser de emendas.

Hoje existem quatro tipos de emendas: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região), as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso) e as do relator (criadas por congressistas influentes a partir de 2020 para beneficiar redutos eleitorais).

Já estão garantidos R$ 16,2 bilhões para emendas individuais e de bancada no Orçamento de 2022 —não há previsão ainda para as de comissão. O governo tem pouca margem de negociação política com esses recursos.

Por ser obrigado a liberar essas emendas ao longo do ano, o jogo político nesses casos fica limitado a dar preferência a aliados nos primeiros pagamentos.

Aliados de Bolsonaro querem, portanto, turbinar as emendas de relator, instrumento incluído no Orçamento de 2020 pelo Congresso, que passou a ter controle de quase o dobro da verba de anos anteriores.

Esse tipo de emenda é atualmente a principal moeda de troca em votações importantes e ampliou a base de apoio de Bolsonaro no Congresso. A cifra para 2022 ainda não está acertada entre líderes partidários.

O valor máximo é de R$ 16,2 bilhões, equivalente ao patamar dos outros tipos de emendas. Mas membros do Ministério da Economia e técnicos que elaboram o Orçamento tentam emplacar o valor de R$ 7 bilhões.

Quanto maior o tamanho dessa verba para essas emendas, maior terá de ser o corte nas despesas que, na versão atual do Orçamento, estão programadas para os ministérios.

Além disso, já está na conta do governo que o aumento do fundo de financiamento da campanha eleitoral exigirá a retirada de recursos de outras áreas.

O Congresso quer um valor de R$ 5 bilhões a R$ 5,7 bilhões para o próximo ano, mas o Orçamento foi elaborado com uma reserva de R$ 2,1 bilhões —mesmo nível dos anos anteriores. O fundão foi criado em 2017.

Essa articulação une partidos de diferentes espectros políticos, que querem mais dinheiro para a disputa eleitoral.

Articuladores do governo têm deixado as negociações no Congresso fluírem e não se opuseram, até o momento, à intenção dos líderes de elevar o valor do fundo na votação final do Orçamento.

Mesmo integrantes do time do ministro Paulo Guedes (Economia), que prezam pelo controle de despesas, já admitem que o Congresso fará trocas de verba no projeto orçamentário para viabilizar as emendas de relator e a expansão do fundo eleitoral.

O trabalho nos últimos dias tem sido para evitar que o corte deixe o governo sem dinheiro para pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias e pensões. Por isso, tentam limitar a tesourada aos gastos não obrigatórios, como custeio e investimento dos ministérios.

O corte deverá também atingir os outros Poderes (Judiciário e Legislativo), porém em menor grau. Os ajustes feitos até agora na versão preliminar do Orçamento só atingiram o Executivo.

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Governo Bolsonaro baixou artificialmente rombo futuro da previdência militar, diz TCU

Auditores afirmam que reajustes recentes não foram concluídos no cálculo do passivo e que números foram inflados no caso do regime próprio dos servidores públicos.

Uma auditoria financeira feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre estimativas contábeis do passivo da Previdência Social afirma que o governo de Jair Bolsonaro subavaliou os valores do regime dos militares, minimizando eventual rombo futuro. E superavaliou os números relativos ao regime dos servidores civis da União, dizendo que gastará mais do que de fato desembolsará.

A auditoria subsidia o parecer sobre as contas do presidente da República, que precisam ser aprovadas pelo órgão. Ela foi enviada ao ministro do TCU Bruno Dantas, relator dos números do Ministério da Economia em 2020.

“É curioso observar essa diminuição artificial do impacto dos benefícios militares e o aumento do dos demais servidores”, resume texto sobre o tema. “As falhas alinham-se à forma como o governo conduziu a discussão das reformas do setor público, administrativa e previdenciária.”

De acordo com os auditores, o governo subavaliou o passivo atuarial do regime dos militares em R$ 45,5 bilhões. Ele deixou de colocar na conta, por exemplo, reajustes recentes de vencimentos das Forças Armadas que vão impactar no pagamento futuro dos benefícios de seus integrantes, quando eles virarem inativos.

Deixou também de calcular a evolução da expectativa de vida no país. Militares que vão viver mais, no futuro, passarão mais tempo recebendo recursos do sistema quando se retirarem da ativa. E isso deveria ter entrado no cálculo do passivo do Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.

Já com o regime dos servidores civis (Regime Próprio de Previdência Social) ocorreu o contrário, segundo os técnicos do tribunal. O governo inflou as despesas, que foram superavaliadas em R$ 49,2 bilhões.

Segundo os auditores, foram colocadas no cálculo despesas com gratificações, abonos, adicional de insalubridade e férias, que não integrariam a base de cálculo dos benefícios previdenciários dos servidores civis.

O trabalho foi feito sobre as contas previdenciárias do Balanço Geral da União, que traz a valor presente tudo o que o governo terá que desembolsar no futuro com os pagamentos de benefícios (aposentadoria e pensões).

*Mônica Bergamo/Folha

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Economia

Previdência privada: bancos abocanham até 40% de sua poupança

(Brasília - DF, 20/02/2020) Lançamento do Crédito Imobiliário com Taxa Fixa. Foto: Marcos Corrêa/PR

Você poupa a vida toda, o banco lucra e entrega uma aposentadoria ridícula.

Você compra uma previdência privada em algum banco e poupa mensalmente uma parte do seu dinheiro por anos a fio, pensando que sua aposentadoria está garantida. Sinto lhe informar que, quando você for conferir o valor a receber, terá a nítida sensação de que foi enganado.

E o fato é que você e alguns milhões de brasileiros estão sendo enganados mesmo. Nunca lhe mostraram o impacto negativo das taxas de administração cobradas pelo banco, nem o verdadeiro assalto que é calcular seu benefício a taxa de juros de 0%, como fazem os bancos normalmente.

Acompanhe as contas e confira. A previdência privada é ótima para os bancos e péssima para os clientes. Os banqueiros lucram e você passa dificuldades na velhice.

Taxa de administração subtrai 30% de sua poupança

Pesquisei os sites das três maiores gestoras de planos de previdência, vinculadas aos três maiores bancos brasileiros, cujos nomes todos sabem. Juntos, os três administram quase 80% (R$ 780 bilhões atualmente) dos ativos da previdência privada.

São dezenas de modalidades de planos de previdência, que cobram taxas de administração entre 0,7% a 3% ao ano. Este percentual é cobrado anualmente, sobre toda a poupança acumulada pelo cliente. Isto significa que, se você tiver R$ 10 mil e o banco descontar 2%, você fica com R$ 9.800 ao final do ano e o banco com R$ 200. No ano seguinte, você poupa mais R$ 5 mil, o banco cobrará mais 2% sobre os R$ 9.800 do ano anterior e também sobre os R$ 5 mil que você depositou. E assim o banco segue subtraindo sua poupança e engordando o lucro dele.

Ah, mas o banco propagandeia que cobra taxa de carregamento 0% e esconde a taxa de administração. E faz isso de caso pensado, já que a taxa de carregamento é muito menos onerosa, pois incide só uma vez sobre cada contribuição mensal, enquanto a taxa de administração, extorsiva, incide sobre o patrimônio acumulado.

Vou fazer as contas com uma taxa de administração de 1,5% ao ano, um percentual médio adotado pelos bancos. Considerei uma mulher, a quem chamo de Ana, que contribui com R$ 300 por mês, começando aos 25 anos e terminando aos 62 anos, quando se aposenta. Ana contribui religiosamente durante 37 anos. Seu patrimônio valoriza 4% anuais além da inflação, o que corresponde a uma taxa de juros de 4% ao ano, a chamada taxa de juros atuarial.

Com uma taxa de administração de 0% e taxa de carregamento de 0%, Ana teria poupado R$ 299.482,25 ao fim de 37 anos. Mas, com taxa de administração de 1,5% e carregamento 0%, ela acumulará somente R$ 213.068,53. Em outras palavras: o banco ficou com 29% do patrimônio dela, só para administrar seu dinheiro. Um lucro fenomenal para o banco, um prejuízo monstruoso para o cliente.

e aplicarmos esta taxa de 1,5% sobre o patrimônio total administrado pelos 3 maiores bancos (R$ 780 bilhões), eles abocanharão, em 2020, a fortuna de R$ 11,7 bilhões! Imaginem este lucro ano após ano.

Na hora da aposentadoria, a tungada é ainda maior: 40% – Ana, a nossa perseverante cliente, vai buscar a sua aposentadoria vitalícia e o banco lhe dirá que tem direito a R$ 705,47 mensais. Depois de 37 anos poupando, sem falhar um mês sequer. Ela reclama do valor, o banco diz que é isto mesmo, mas não lhe conta que calculou este benefício à taxa de juros de 0% ao ano. Ana acha estranho, mas não sabe como reclamar.

Quando calcula a aposentadoria a taxa de juros de 0%, o banco projeta que o dinheiro acumulado por Ana não renderá nada pelos próximos 25 anos em que ela receberá seu “benefício”. Na verdade, o dinheiro renderá acima da inflação, mas tudo o que render ficará no bolso do banqueiro.

Se fosse calculada à taxa de juros de 4% ao ano, o mesmo rendimento auferido durante os 37 anos anteriores, a aposentadoria de Ana seria de R$ 1.175,78. Ou seja, o banco ficou com 40% da poupança de Ana e só lhe devolveu 60%.

Entendeu por que querem privatizar a previdência social? – Paulo Guedes, o banqueiro ministro da Economia, defende a privatização (ou capitalização) da previdência. Ao fazer isto, não está pensando no bem-estar da população, mas no lucro dos banqueiros. Em 1983, este cidadão ajudou a privatizar a previdência chilena, o que condenou à miséria milhões de chilenos idosos.

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Depois de apoiar o golpe, Lava Jato, prisão de Lula e eleição de Bolsonaro, o Globo pergunta por que o Brasil não atrai mais investimentos

Lula foi curto e grosso ao responder a pergunta que o Globo não tem coragem sequer de citar, “O Brasil só não está em colapso financeiro porque os governos do PT acumularam US$ 370 bilhões em reservas internacionais.”

O Globo prefere ouvir FHC, que saiu do governo sem deixar centavo de reserva e entregou a Lula o país totalmente quebrado.

Mas como FHC é o paraninfo do golpe contra Dilma e um dos entusiastas de Moro e, sobretudo da prisão de Lula, a Globo vive colocando microfones na boca da múmia neoliberal.

Lembrando que este mesmo momento porque o Brasil passa, é o mesmo dos três últimos anos do governo FHC, por um motivo simples, a receita aplicada por Bolsonaro, assim como foi por Temer, quando ninguém investia no Brasil, foi rigorosamente a mesma de FHC, hoje, com confetes de autoritarismo militarizado. De resto, é uma coisa só.

Lógico que o Globo quer condimentar sua matéria a partir do animal que ele se esforçou como ninguém para eleger, e que agora faz questão de esquecer fingindo que não tem nada com isso, porque tem dois motivos, o Grupo Globo foi o maior incentivador das reformas trabalhista e da Previdência, que jogaram o Brasil num caos ainda pior do que com Temer, mas, culpando só Bolsonaro, ele se acha no direito de cobrar mais reformas com a mesma promessa da varinha de condão neoliberal, o que certamente promete produzir mais uma violência contra a economia e contra os próprios brasileiros.

A única coisa que a Globo pode dizer é que a pobreza e a miséria, trazidas pelo neoliberalismo que ela prega, é que Bolsonaro, com sua tara fascista, sente-se feliz fabricando mais pobres e miseráveis no país.

De resto, a Globo, principal propagadora do que proporciona o desastre na economia, está aí há mais de meio século, promovendo a democracia de mercado na qual os mais fracos, que são a imensa maior parte da população, não têm o que esperar, porque a ideia de conjunto da sociedade foi destruída pela própria Globo.

Com isso, como se vê, a sorte está sempre do lado dos banqueiros. Ou seja, os Marinho não podem reclamar, pois conseguiram exatamente o que queriam, derrubar Dilma e prender Lula para que os pobres ficassem ainda mais pobres e os ricos, ainda mais ricos.

Bolsonaro não foi causa, mas consequência, foi instrumento perfeito, assim como Temer, para fazer o trabalho sujo que produziu o que hoje a Globo reclama, o sumiço de investidores num país sem o mínimo de perspectiva econômica e política.

A Globo se esquece ou finge que não sabe que ela é a própria central da tragédia nacional.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Governo Bolsonaro, já prevendo o colapso bancário, quer lei para socorrer banqueiros

Bolsonaro encaminhou nesta segunda-feira (23), no apagar das luzes de 2019, um projeto de lei completar para o Congresso Nacional que prevê o uso de recursos públicos no socorro a bancos em dificuldade, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto chamado de “resolução bancária”, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, representa um novo marco legal para intervenção e liquidação de instituições financeiras no Brasil.

Na publicação do Diário Oficial não há detalhes sobre o projeto, apenas a mensagem de encaminhamento ao Congresso.

O projeto pode ser uma base para desregulação bancária futura, permitindo que instituições financeiras façam investimentos cada vez mais arriscados, podendo colocar todo o sistema bancário do país sob colapso. Em 2008, a crise bancária nos EUA afetou todo o planeta.

O uso de dinheiro do Tesouro Nacional, ou seja, dos contribuintes, para socorrer bancos é proibido desde 2000, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo tenta manobrar esta medida ao estabelecer no projeto que o dinheiro público só seria usado depois de esgotadas as demais fontes para o reequilíbrio das instituições financeiras.

De acordo com o Art. 45 da proposta, somente em caso de risco de crise sistêmica ou de ameaça à solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Nacional de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá, por meio de proposta da autoridade de resolução – o Banco Central, por exemplo – “aprovar a realização de empréstimos da União ao fundo de resolução do qual a pessoa jurídica participe”. O CMN é formado hoje por representantes do BC e do Ministério da Economia.

Com isso, ficará a cargo do CMN aprovar um empréstimo da União a um fundo de resolução do qual a instituição financeira participe. Fundo este que será criado, conforme estabelece o projeto.

Na prática, o projeto prevê a capitalização, pela União, do fundo de resolução que, por sua vez, poderá conceder recursos a um banco em dificuldades, por exemplo.

O projeto lembra do Proer, programa criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para injetar bilhões no sistema para salvar bancos.

 

 

*Carta Campinas

*Foto destaque: Top Mídia

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Senado aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima, provocando indignação na sociedade

O Senado aprovou em votação simbólica, a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. O texto segue agora sanção presidencial.

A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Integralidade e paridade:

Na inatividade, remuneração será igual ao último salário, com reajustes iguais aos de quem está na ativa.

Segundo Bolsonaro, Carreira militar tem especificidades e requer tratamento diferenciado.

Aposentadoria militar é chamada de reserva remunerada.

A reforma dos militares ainda inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

Na verdade essa reforma dos militares, não reduz privilégios, e ainda aumenta salários.

 

*Da redação

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Bolsonaro bate todos os recordes negativos: desemprego, bico, desmatamento, miséria, dólar nas alturas e fuga de capitais

Não há antipetismo possível que faça sumir a imagem de terra arrasada do governo Bolsonaro.

O fascista é um portento em matéria de desgraça coletiva.

Nem estou colocando na conta seu laranjal, fantasmas milicianos, Queiroz, o cheque da Michelle, o patrimônio do Flávio e as inúmeras picaretagens de Eduardo e Carluxo, o pavão misterioso da Fake News.

Muito menos quero falar agora do assassinato de Marielle e do sumiço do porteiro que dedou seu Jair.

Vou pular por enquanto a nuvem cinza que paira sobre os 39 kg de cocaína encontrados pela polícia espanhola no avião da comitiva de Bolsonaro e outros tantos episódios bisonhos envolvendo seu governo e sua família.

Vou me ater apenas aos recordes negativos.

Mais de 12 milhões de desempregados.

Economia brasileira estagnada no maior período da história.

Recorde de bicos com 38 milhões de trabalhadores na informalidade durante o governo Bolsonaro, atingindo 41,4% da população ocupada.

Desmatamento na Amazônia bate recorde com Bolsonaro e cresce 29,5%.

Foram destruídos 9.762 quilômetros quadrados de floresta, segundo o Inpe. Entre agosto de 2018 e julho de 2019 o Brasil bateu o recorde do desmatamento na Amazônia.

Brasil alcança recorde de 13,5 milhões de miseráveis, aponta IBGE.

O número é superior à população de países como Bélgica, Portugal, Cuba e Bolívia.

A cotação do dólar voltou a subir nesta segunda-feira (18) e fechou a R$ 4,207, maior valor nominal (sem contar a inflação) da história.

O recorde em valores reais (corrigido pela inflação brasileira) é de 2002, quando a moeda chegou a R$ 4 nominalmente, que hoje seriam R$ 10,80.

Saída mensal de capital externo na bolsa é recorde.

É a a maior fuga de capital estrangeiro em, pelo menos, 23 anos.

Trocando em miúdos, em menos de um ano de governo Bolsonaro, com reforma trabalhista e da previdência que prometiam o céu na terra para os trabalhadores, o Brasil se encontra no buraco do inferno.

O que o Brasil tem de “positivo” é apenas o recorde de lucro dos bancos.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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500 dias da prisão de Lula, 500 dias da covardia do STF

Nenhum caricaturista no mundo seria capaz de definir o judiciário brasileiro, que fará essa monarquia jurídica, acovardada que segue rigorosamente as ordens da Globo.

Tudo o que um país precisa é de um STF soberano, tudo o que o STF não é. O STF brasileiro tem sobrenome, covardia. E carrega consigo, como fiel da balança, o Jornal Nacional que, tudo indica, começou ontem uma campanha subliminar contra a libertação de Lula.

Pobre país onde o judiciário é o espelho da Globo, dos interesses que a movem, das águas que rodam o moinho desses interesses que fazem do Brasil, hoje, o país mais desigual do planeta, tendo o 1% mais ricos com a maior disparidade em relação ao todo da população.

Isso só foi possível porque a Globo prega em favor da oligarquia porque é parte dela, como vimos nas reformas trabalhista e da Previdência que têm a própria alma dos interesses da Globo.

A fisionomia do STF é a cara da Globo, dona da grife Lava Jato. Na verdade, a Suprema Corte é uma espécie de copista ou plagiadora dos Marinho. Assim, enquanto as pessoas se rebelam contra os 500 dias da prisão política de Lula, a Rede Globo de Televisão, criada e nutrida pela ditadura, segue cumprindo o seu papel histórico, o de usar as pancadas midiáticas como forma de pressão para manter um judiciário, sobretudo o STF, acovardado, tendo Lula como sua principal vítima.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas