Em derrota para o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, não conseguiu reunir partidos suficientes para levar à votação um requerimento pedindo urgência à votação do pacote anticrime.
Sem a urgência, o texto não pode ser analisado direto em plenário e teria que passar por comissões, inviabilizando a votação das medidas este ano. Na terça-feira, 26, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a líderes que não aceitaria mais nenhum pedido de regime de urgência até limpar a pauta de votações.
“Para minha surpresa e decepção, não temos partidos suficientes para apresentar o requerimento de urgência para o pacote do ministro Sérgio Moro.
São necessários partidos que somem 257 deputados. Vergonhoso. Não será votado esse ano ao que tudo indica”, afirmou o Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala e relator da proposta do grupo de trabalho que analisa as medidas.
Em protesto à exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras”, organizada pela Casa, o Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vandalizou os painéis que seriam afixados.
No melhor estilo bolsonarista de diálogo, o Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) vandalizou os painéis da exposição em homenagem ao Dia da Consciência Negra, no Congresso. Às vésperas do Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20, o racismo marcou seus passos e reafirmou a pauta do partido que o acolhe.
A exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras”, foi organizada pela Casa e, o protesto do deputado do PSL foi vandalizar um quadro que trazia estatísticas de negros mortos neste país e uma ilustração de Latuff.
A atitude do deputado do PSL indignou os congressistas que se dispuseram a procurar Rodrigo Maia, presidente da Casa, para que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética, e Coronel Tadeu seja punido pelo crime de racismo.
“É inadmissível que um parlamentar aja desta maneira. Não há decoro. Não há respeito e nem qualquer pudor em agir com o desprezo característico deste atual governo”, afirmou o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), um dos que afirmou que pedirá a punição ao pesselista.
“É um verdadeiro absurdo. Um deputado bolsonarista acaba de vandalizar uma exposição na Câmara dos Deputados sobre o Mês da Consciência Negra. E depois querem dizer que não existe racismo no Brasil. Que a Câmara tome as medidas cabíveis contra este ato criminoso”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“O ato é intolerável e nós da oposição vamos representar contra essa ação de ódio e de racismo do parlamentar no Conselho de Ética”, disse a também petista Érika Kokay (DF).
A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) afirmou que vai registrar queixa contra o parlamentar em questão, e que não vai deixar o ato passar sem a devida punição. “Estou agora na Polícia Legislativa da Câmara, junto com os deputados David Miranda (PSOL-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ), registrando queixa contra esse absurdo”, prometeu.
A libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve um efeito positivo para sua imagem. A rejeição à sua prisão subiu, segundo pesquisa da consultoria Atlas, feita na Internet entre os dias 10 e 11 de novembro — dois dias após sua soltura — com 2.000 pessoas de todas as regiões do Brasil. Na comparação com o levantamento feito em julho, houve uma alta de sete pontos percentuais no índice de rejeição ao cárcere do ex-presidente, que passou de 37,4%% para 44,4%, respectivamente. Ao mesmo tempo, a percepção da imagem de Lula melhorou. Na pergunta “Você tem uma imagem positiva ou negativa de Lula”, 40,7% pontuaram como positiva, enquanto que em agosto o índice era de 34%. Ainda assim, uma maioria de 53% ainda possui uma imagem negativa do líder petista.
Ainda sobre a condenação que levou Lula à cadeia por 580 dias, a pesquisa mostra alguns resultados aparentemente contraditórios. Enquanto 47,8% se mostram a favor de sua prisão e 44,4% contra, 52,2% dizem que ela foi justa, ao passo que 42,3% acreditam que foi injusta. “Isso sugere que uma parcela chave da população considera que Lula já pagou o suficiente pelos erros que consideram tê-lo levado a sua condenação”, explica o cientista político Andrei Roman, fundador da Atlas. Roman observa que esse grupo se mostra “disposto a perdoar” o líder petista.
O Atlas traz ainda mostra que a maioria dos entrevistados, ou 56,5%, rejeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou na última quinta-feira a execução de uma pena condenatória logo após o julgamento em segunda instância e que resultou, no dia seguinte, na soltura do ex-presidente e outros condenados da Operação Lava Jato. Apenas 29,4% se disseram a favor, enquanto que 14,1% não souberam opinar. Isso indica uma discrepância entre a rejeição da decisão do STF e a rejeição à prisão do ex-presidente. Roman opina que “boa parte dos eleitores do Lula esperaria que o STF fosse decidir por sua inocência, ao invés de adotar essa solução, que essencialmente deixa o petista refém no futuro, e faz dele um bode expiatório para a libertação de outros personagens, muitos deles bem controversos”.
Porém, o cientista político não sabe dizer se esse assunto abordado pelo Supremo e toda sua natureza complexa ficou articulada com tanta clareza na cabeça do eleitorado lulista. “De qualquer forma, a dinâmica do STF dos últimos anos foi de muitas contradições em relação a sua própria jurisprudência. Apesar de guiado muito pela opinião pública, as reviravoltas e a fragmentação da Corte deixou ela bastante desacreditada, tanto com os eleitores mais à esquerda, como mais à direita. A população enxerga essas contradições como oportunismo ou briga pelo poder, o que talvez explique por que a decisão não tem um apoio popular semelhante à rejeição da prisão de Lula”, argumenta.
Popularidade de Moro e Bolsonaro
A pesquisa Atlas também mediu a popularidade do Governo Bolsonaro. As percepções pouco mudaram e se moveram dentro da margem de erro desde agosto, mês da última pesquisa. O índice de eleitores que acha a gestão ruim ou péssima subiu de 39,8% para 42,1%. Já a taxa daqueles que acreditam que o Executivo é ótimo ou bom caiu de 28,2% para 27,4%. Os que opinam que o desempenho do ultradireitista é regular passaram de 28,7% para 29,6% dos entrevistados.
Ainda assim, a imagem de Moro e Bolsonaro continuam ligeiramente melhores que a de Lula: 40,7% dos entrevistados enxergam o petista de maneira positiva, enquanto que 53% o veem de forma negativa. Com Bolsonaro, as taxas ficam em 42,6% (positiva) e 51,6% (negativa). Os melhores números são para o ex-juiz da Lava Jato: 48,4% (positiva) e 45,6% (negativa). Porém, a Atlas destaca que é a primeira vez que a aprovação pessoal do ministro da Justiça se encontra abaixo dos 50%. Ele já havia perdido 10 pontos de apoio — de 60% para 50,4% — logo após a série de reportagens sobre a Lava Jato do site The Intercept Brasil.
Atrás de Moro, Bolsonaro e Lula estão, nesta ordem, o ministro da Economia Paulo Guedes, o ex-prefeito Fernando Haddad, o ex-candidato Ciro Gomes (PDT), o apresentador Luciano Huck, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, por último, o governador de São Paulo João Doria (PSDB). A rejeição a Doria tem avançado de modo acentuado. Em julho 42,5% diziam ter imagem negativa dele, índice que chegou aos 62% em novembro. “O centro sofre muito por conta da polarização, e qualquer candidato de centro que consiga chegar num segundo turno ganha a eleição. Mas chegar lá é quase impossível. É a história de Geraldo Alckmin ou Marina Silva nas eleições passadas no Brasil”, explica Roman.
O especialista ainda enxerga a possibilidade de que tanto Lula como Bolsonaro façam sinais em direção ao eleitorado mais indeciso e de centro. “No momento em que Lula consiga se posicionar como candidato com chances efetivas para ganhar, isso deveria servir como um incentivo de moderação para Bolsonaro, na busca do centro político”, argumenta. “Por outro lado, Bolsonaro nunca foi um político tradicional que atua de forma estratégica para construir o seu eleitorado. É disso que veio também sua aparente autenticidade, algo que acabou se transformando em sua maior fortaleza”, pondera.
Uma variável que ele acredita ser bastante importante é o desempenho da economia sob Bolsonaro. Não à toa o ex-presidente vem mirando suas críticas contra o ministro Paulo Guedes, por entender que o desapontamento com a situação econômica pode mudar a equação política. “Ninguém ilustrou isso melhor que Dilma Rousseff. A expectativa de Lula é que a economia não irá decolar e que isso irá afundar um governo Bolsonaro já bastante enfraquecido”, explica Roman. Ele ainda opina que pode-se esperar bastante moderação do petista. “‘Lula paz e amor’ foi uma fórmula que virou quase hegemônica. Certamente o ex-presidente entende isso e buscará isso. A tentativa de reconciliação com Ciro Gomes e os braços abertos para Marcelo Freixo e o PSOL são os primeiros exemplos”, completa. Cenários para as eleições
Apesar da melhora significativa na imagem de Lula, 53,5% dos entrevistados não votariam no petista em umas eleições presidenciais, contra 43,3% com possibilidades de votar no petista. Deste total, 34% dizem que votariam “com certeza” no ex-presidente, o que indica a fidelização de parte significativa do eleitorado — o suficiente para levá-lo a um segundo turno. Além disso, 46,4% dos entrevistados acreditam que o petista venceria as eleições, enquanto que 45,8% disseram não acreditar em sua vitória.
Em dados concretos: 45,6% votariam no atual mandatário, de extrema direita; 41,3% votariam em alguém apoiado pelo petista; e 13,1% não sabem dizer, anulariam ou votariam em branco. Seguindo a mesma tendência, 47,6% votariam em Moro; 40,2% escolheriam o candidato de Lula; 12,2% não sabem dizer, anulariam ou votariam em branco. No entanto, o questionário da Atlas não considerou como cenário uma candidatura de Lula — que seria possível caso suas condenações sejam anuladas — e sua ida para o segundo turno. Ou seja, não foi possível saber qual seria o desempenho do próprio ex-presidente contra Bolsonaro e Moro.
Roman aponta para a contradição com os dados do Datafolha de 2 de setembro. Na ocasião, ainda que a imagem do ex-presidente Lula estivesse pior, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad venceria com 42% dos votos em um segundo turno contra Bolsonaro, que ficaria com 36%. Outros 18% votariam nulo ou branco e 4% não souberam responder, ainda segundo o instituto — que escutou 2.878 pessoas acima de 16 anos em 175 municípios do país nos dias 29 e 30 de agosto.
O cientista político pondera que muita coisa pode acontecer até 2022, de modo que há possibilidades de que o cenário sofra mais alterações. Foi o que aconteceu recentemente na Argentina. “Uma ampla maioria da opinião pública era cristalizada contra Cristina Kirchner. Até hoje existe uma maioria a favor de sua prisão. Mesmo assim ela conseguiu eleger-se e eleger o próximo presidente”, explica. “No Brasil, como em tantas outras democracias, estamos vendo uma intensificação muito forte da polarização. Isso faz com que a rejeição de uma figura seja relativizada pela intensidade da rejeição de outra figura. Lula pode não ter uma maioria natural para eleger-se ou eleger o seu candidato. Mas contra o Bolsonaro, isso pode ficar viável”. E vice-versa. Apoio a ditadura
A Atlas também mediu a opinião do eleitorado em outros assuntos. Por exemplo, 74,7% se dizem contrários a uma ditadura, enquanto que 14% são favoráveis e 11,3% não souberam opinar. Além disso, 52,1% acreditam que a corrupção está aumentando. Nesta mesma linha, 56,6% sentem que a criminalidade também está subindo, apesar de os dados de 2018 e deste ano indicarem o contrário. A pesquisa da Atlas Político foi feita online entre os dias 10 e 11 de novembro com 2.000 pessoas de todas as regiões do país. A margem de erro é de 2% e o índice de confiança é de 95%.
O Instituto Anjos da Liberdade apresentou, nesta segunda-feira (4/11), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para a entidade, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade ao pegar as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro “antes que fossem adulteradas”, ao ordenar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, agisse para protegê-lo, ao atacar os delegados que cuidam das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e ao ameaçar não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e cancelar as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo.
Na petição, assinada pela presidente do Instituto Anjos da Liberdade, Flávia Pinheiro Fróes, a entidade argumenta que o militar reformado, ao ordenar que Moro tomasse medidas para protegê-lo nas investigações da morte de Marielle, praticou delitos contra a probidade na administração pública. A saber: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”, “infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, previstos, respectivamente, nos incisos 4, 5 e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950).
Quando sugeriu que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), está manipulando as apurações do homicídio da parlamentar para tentar incriminá-lo e disse que o delegado que conduz o caso é “amiguinho” do líder fluminense, Bolsonaro cometeu os delitos previstos nos incisos 4, 6 (“usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”) e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade, sustenta a entidade.
Já ao contar que pegou as gravações da portaria de seu condomínio “antes que fossem adulteradas”, o presidente, conforme o Anjos da Liberdade, alterou a cadeia de custódia da prova penal e praticou as infrações contra a segurança interna do país estabelecidas no artigo 8º, incisos 4 (“praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal”) e 7 (“permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”), da Lei dos Crimes de Responsabilidade.
A ameaça de não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e o cancelamento da assinatura da Folha em todos os órgãos federais são ataques à liberdade de imprensa, afirma a ONG. Logo, delito contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais de “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual” previsto na Constituição.
Rito do impeachment Se Rodrigo Maia aceitar o pedido de impeachment do Anjos da Liberdade, será formada uma comissão na Câmara dos Deputados para emitir parecer sobre a possibilidade de a denúncia ser julgada.
O parecer deve ser submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja seja considerada procedente, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e é submetida ao Plenário. Se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor, o processo de impeachment tem continuidade.
Em seguida o Senado decide se abre ou não o processo de impeachment. Caso a maioria dos parlamentares seja favorável ao pedido, o procedimento é instaurado, e Bolsonaro é afastado do cargo por até 180 dias. Nesse cenário, o vice, Hamilton Mourão, assume a Presidência. Após manifestações da acusação e da defesa, os senadores devem decidir se o presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Se dois terços dos parlamentares considerarem-no culpado, Bolsonaro perde o mandato, e Mourão assume definitivamente.
Dos cinco presidentes eleitos diretamente após o fim da ditadura militar, em 1985, Fernando Collor e Dilma Rousseff sofreram impeachment.
Contrariando a Convenção 169 da OIT/ONU, Rodrigo Maia anuncia votação imediata em plenário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA p/ exploração da base de Alcântara (MA). Pelo menos 350 famílias quilombolas serão impactadas.
“A parceria entre os dois países no campo aeroespacial era negociada desde o começo da década passada e avançou durante o governo Temer. Já no governo Bolsonaro, a Câmara aprovou regime de urgência para votar a pauta.”
“Nosso compromisso é com a celeridade para sua aprovação, pois ele é importantíssimo para os maranhenses e brasileiros”, disse Eduardo Bolsonaro pelo Twitter.”
URGENTE!
Contrariando a Convenção 169 da OIT/ONU, @RodrigoMaia anuncia votação imediata em plenário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA p/ exploração da base de Alcântara (MA).
“Chegamos ao final de mais uma semana sem nenhum sinal no horizonte de reação da sociedade civil diante de tanto descalabro. Sem governo e sem oposição, o Brasil parece tão perdido como seu presidente. Para onde vamos?”, avalia o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia.
De nada adiantou rastejar diante de Donald Trump como um gandula diante do ídolo.
Até agora, Bolsonaro, ou melhor, o Brasil só perdeu com essa paixão pelos Estados Unidos.
Escanteado na prometida entrada do país na OCDE, o capitão-presidente só tem colecionado derrotas em seus nove meses de desgoverno alucinado.
Ao rifar seu próprio partido alugado para fazer a campanha, Bolsonaro corre o risco de ficar isolado no Congresso nas mãos do Centrão de Rodrigo Maia.
Na política exterior, o governo é um completo desastre, errou todas as fichas.
Na Argentina, em Israel e nos Estados Unidos, seus principais aliados estão correndo sério risco de perder o poder e o capitão pode ficar com a brocha na mão.
Festejar o leilão do pré-sal pode ser muito bom para um governo falido, nas mãos do posto Ipiranga, mas é extremamente ruinoso para o país.
Estão entregando tudo de mão beijada para cobrir os rombos e, no final da festa de arromba, sem ter mais o que vender, vão ficar pelados na esquina pedindo esmolas para o FMI, como a Argentina ou o Equador.
Ainda não viramos uma Venezuela, mas não falta muito.
Logo o país cairá na realidade de que a tal reforma da Previdência, assim como a Trabalhista, não só não devolverá os empregos, como vai tornar ainda mais inviável a sobrevivência de trabalhadores e aposentados.
Assim como a Lava Jato não acabou com a corrupção, mas com a economia, a grande farsa da “nova política” da extrema direita selvagem está levando o Brasil bovinamente para o buraco.
Só os especuladores do mercado, as guildas corporativas de fardados e togados e a mídia chapa-branca está se dando bem neste governo.
Em apenas nove meses, caíram todas as máscaras e o brasileiro que acreditou nessa mentira se vê diante do espelho como um trouxa que está vendendo o almoço para comprar o jantar e ainda gritando “Mito!”
Nada mais funciona, um desastre no meio ambiente sucede a outro na mesma semana, o processo de desindustrialização avança, junto com a fome e a miséria que voltaram a grassar por toda parte, milhares de famílias descartadas nas ruas das grandes cidades.
Logo vamos ter que fazer uma horta no quintal para comer e criar umas galinhas, se não venderem também o quintal.
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Os predadores têm pressa porque sabem que a casa está caindo e não há nada para colocar no lugar.
Os militares já conseguiram tudo o que queriam e se recolheram em obsequioso silêncio para não perder as boquinhas.
Doria, Witzel, Huck e outros do gênero já brigam pelo espólio bolsonariano, que não quer largar o osso diante da cachorrada faminta.
Chegamos ao final de mais uma semana sem nenhum sinal no horizonte de reação da sociedade civil diante de tanto descalabro.
Sem governo e sem oposição, o Brasil parece tão perdido como seu presidente.
Para onde vamos?
Depois de declarar guerra ao mundo na ONU, o inominável resolveu brigar também com o Papa, o Vaticano e a Igreja Católica para agradar a família e seu rebanho neopentecostal, alimentado pela fábrica de fake news nas redes sociais, que o Judiciário se recusa a investigar.
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Semana após semana, o nosso STF vai adiando decisões importantes para colocar um pouco de ordem na terra arrasada, que coloca em risco a própria democracia e o Estado de Direito.
Gostaria de desejar um bom fim de semana a todos, mas está difícil.
Como hoje é sexta-feira, agora vou almoçar com velhos amigos, tomar uma cerveja e esquecer um pouco essa tragédia que se abate sobre todos nós.
Eu sei, escrever é preciso, mas não basta. Às vezes, acho até inútil.
Todo mundo já sabe o que está acontecendo, mas ninguém reage e vamos nos afundando cada vez mais, leiloando o futuro dos nossos filhos na bacia das almas.
CEF36 22-07-10 SÃO PAULO - IMOVEIS FINANCIAMENTO IMOBILIARIO PARA AUTONOMOS - Banco agencia da Caixa Economica Federal na Av. Paulista, 1842 - FOTO DANIEL TEIXEIRA/AE
Recursos são usados para financiar saneamento e casas populares, entre outras coisas. Não há retorno algum para o país com a medida.
O governo de Jair Bolsonaro (PSL) quer aproveitar a Medida Provisória (MP) que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do Fundo, e isso inclui tirar o controle único da Caixa e permitir que bancos privados também tenham acesso aos recursos. Medida pode afetar o financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação.
Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores. A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso na terça-feira (8) e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de receber os depósitos e fazer a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Não há qualquer evidência de que a medida traz benefícios aos trabalhadores, que dependem do Fundo.
O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, eles poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a quebra do monopólio do banco terá impacto sobre as populações mais pobres, principalmente do Norte e Nordeste do país.
“Nos dez anos do Minha Casa Minha Vida, a participação dos bancos privados é quase inexistente. Essas instituições estão presentes preponderantemente no Sul e no Sudeste, enquanto a Caixa está em 97% dos municípios brasileiros. Em 711 cidades só existe a Caixa. Isso quer dizer que o financiamento nas proximidades dos grandes centros até pode ficar mais barato, mas a 300 quilômetros de Manaus, o crédito vai ficar mais caro”, disse.
O grupo de trabalho que discute o “pacote anticrime de Sergio Moro” na Câmara fechou uma proposta de emenda à Constituição, com apoio de Rodrigo Maia, para que as milícias sejam investigadas pela Polícia Federal.
A jornalista Andréia Sadi informa em seu blog que com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o grupo de trabalho que debate o “pacote anticrime” vai propor uma emenda constitucional para investigar as milícias.
A proposta é do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e conta com o apoio de todos os deputados do grupo, segundo a presidente do grupo, a deputada Margareth Coelho (PP-PI).
Maia confirmou que a Câmara vai analisar a proposta e quer avançar no tema. “É um crime tão sério, que a avaliação dos deputados do grupo, com a qual concordo, é de que é melhor a Polícia Federal investigar do que as polícias locais. Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse ele ao blog.
Vamos trabalhar para avançar no tema na Câmara”, disse o presidente da Câmara.
Originalmente, a proposta estava prevista no relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) a partir da sugestão apresentada pelo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a mudança seria incorporada no Código Penal.
Margareth Coelho afirmou que o grupo vai começar a recolher as assinaturas na próxima terça-feira (9).
Isto é, como os deputados defendem que o crime de milícia seja federalizado e, com isso, julgado pela justiça federal, precisa ser feita uma alteração na Constituição que define os tipos de crimes que devem ser julgados pela esfera federal.
“A morte da menina Agatha é triste. No entanto, não se pode usar isso para prejudicar o debate sobre o Pacote Anticrime na questão da excludente de ilicitude.” (Moro).
O que, na verdade, Moro quis dizer é que, no caso do assassinato de Agatha, “Não há crime quando o agente pratica o fato”:
I – em estado de necessidade;
II – em legítima defesa;
III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
Sendo assim, Moro dá ao policial o direito de fazer o julgamento da pena de morte, num reordenamento do próprio ambiente natural e social diante de um problema de dimensões extremamente complexas. Esse “exercício legítimo” do policial dizer quem deve ou não morrer será julgado e condenado por “sua emoção”, por uma força independente à margem da lei, sem, portanto, ser considerado delito, a partir do juízo condenatório do próprio policial.
E não foi exatamente isso que provocou a assassinato na menina Ágatha de oito anos?
Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio. https://t.co/BNHlpqjxc3
Como se pode observar, para piorar ainda mais, Moro editou o twitter, trocando o termo “excludente de ilicitude” para “legítima defesa”, mas manteve o agradecimento na íntegra ao Felipe Francischini que fala não em legítima defesa como Moro editou ou refez o post, mas em “excludente de ilicitude”.
Impressiona a frieza de Moro de aproveitar um post sobre o assassinato da menina Ágatha, praticado pela PM, para promover o seu projeto político anticrime que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia criticou, ou seja, Moro não estava lamentando a morte de uma criança de oito anos por policiais, mas sim respondendo a Rodrigo Maia na defesa de um projeto fascista onde o Estado tem direito de matar uma criança em nome de uma suposta legítima defesa.
A oposição ultrapassou a barreira das 171 assinaturas e protocolou o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a conduta do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores que integram a força-tarefa da Lava-Jato, no contexto dos diálogos revelados pelo site The Intercept.
Passada a fase de conferência das assinaturas, caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedir aos partidos que indiquem os membros da CPI e, posteriormente, promover a sua instalação.
O grupo de congressistas mais simpático ao hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, vai tentar protelar ao máximo a instalação e tentar garantir que seja feita, ao mesmo tempo, uma outra CPI, esta para investigar a forma como os diálogos publicados pelo The Intercept foram obtidos.
São as duas faces de um assunto que promete gerar mais tensão no Parlamento, com um grupo defendendo e outro procurando desgastar a imagem do ex-juiz.
