“Jair Bolsonaro, às sextas-feiras, quando deputado federal, era assíduo frequentador do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Trabalhava de lá. Ele sempre controlou os mandatos dos filhos com pulso muito forte. Inclusive havia um rodízio de pessoas e parentes entre os gabinetes. Há indícios de que esse vínculo criminoso com ex-policial Fabrício Queiroz não começa, nem termina com Flávio, mas envolve toda família.”
A declaração é do deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que foi colega de legislatura de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio e presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias, na mesma casa, em 2008. Ele afirma que a instalação de uma CPI das Milícias no Congresso Nacional ganhou força após a operação do Ministério Público do Rio de Janeiro envolvendo o primogênito do presidente da República e, hoje, senador, além do “faz-tudo” da família Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e ex-assessores do gabinete de Flávio – entre eles, parentes da ex-esposa de Jair.
De acordo com o MP, há indícios de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro, organização criminosa.
“Bolsonaro ataca exatamente as instituições que investigam os crimes em que sua família estaria envolvida. O presidente trata o caso como “pequeno”. Mas não é o presidente que determina o tamanho da denúncia contra seus filhos, mas os órgãos que o investigam – órgãos, esses que ele ataca para que não investiguem seus filhos”, diz Freixo.
Para ele, que ainda tem que andar escoltado por ter presidido essa CPI, se dinheiro público foi parar nas mãos de um chefe de um grupo de extermínio como o “Escritório do Crime”, acusado de envolvimento na execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o caso é de cadeia. “Daí, torna-se necessário perguntar: onde realmente ficava o Escritório do Crime?”
Como você avalia as acusações do presidente Jair Bolsonaro ao Ministério Público do Rio de Janeiro, de servir aos interesses do governador Wilson Witzel, em resposta às investigações envolvendo seu filho, Flávio?
A família Bolsonaro está envolvida com o que há de pior no Rio de Janeiro, que são as milícias. O nome Bolsonaro, hoje, mais do que um laço familiar, é um laço criminoso. Isso precisa ser muito bem investigado. O descontrole do presidente com os jornalistas, na frente do Palácio da Alvorada, na manhã desta sexta, combina com a gravidade da denúncia contra a sua família.
Bolsonaro se elege dizendo que não fazia parte da política. Por isso, sempre atacou o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público, todas as instituições, para criar uma ilusão de que estava fora da política. Mas nunca esteve, pelo contrário, fazia parte da pior política possível – que é a política do toma-lá-dá-cá, da corrupção, do desvio de dinheiro público, do vínculo com o crime.
Ele ataca exatamente as instituições que investigam os crimes que sua família estaria envolvida. O presidente trata o caso como “pequeno”. Mas não é o presidente que determina o tamanho da denúncia contra seus filhos, mas os órgãos que o investigam – órgãos, esses, que ele ataca para que não investiguem seus filhos.
Esse vínculo com crimes do qual você fala incluem vínculos com milícias?
O Ministério Público diz que Flávio Bolsonaro é chefe de quadrilha. E um comandante dessa quadrilha é Queiroz, já tão conhecido da sociedade brasileira. Alguém que mexeu com milhões de reais em dinheiro ilícito vindo dos gabinetes da família Bolsonaro e tem ligação direta com milícia – e não sou eu quem está dizendo isso, mas o MP.
Uma das pessoas homenageadas por Flávio Bolsonaro, que contava com relações com o Queiroz, que tinha parentes empregados, inclusive como “laranjas”, dentro do gabinete do então deputado estadual, é Adriano Nóbrega, hoje, um foragido da Justiça por chefiar um grupo de extermínio. Jair Bolsonaro sempre defendeu as milícias. Mas, ao que parece, as relações são mais profundas do que isso.
Quem colocou Queiroz no cargo para comandar a quadrilha? Foi o Flávio, que tinha poucos anos de idade quando Jair conheceu o ex-policial ou foi o próprio presidente? Jair Bolsonaro, às sextas-feiras, quando deputado federal, era assíduo frequentador do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa. Trabalhava de lá. Ele sempre controlou os mandatos dos filhos com pulso muito forte. Inclusive havia um rodízio de pessoas e parentes entre os gabinetes. Há indícios de que esse vínculo criminoso com ex-policial Fabrício Queiroz não começa, nem termina com Flávio, mas envolve toda família.
Falar disso não é politizar o caso. Quem está politizando o caso é Jair Bolsonaro, tentando diminuir e impedir investigações e acusar os órgãos competentes para isso.
Você que já investigou milícias no Rio, o que significa a proximidade do gabinete de Flávio com o líder do Escritório do Crime?
Se as investigações comprovarem que dinheiro público – e é bom sempre lembrar que o dinheiro era público – foi parar nas mãos de Adriano Nóbrega através de gabinete de Flávio, daí torna-se necessário perguntar: onde realmente ficava o Escritório do Crime? Quem comandava o verdadeiro Escritório do Crime? Seria Adriano ou Bolsonaro. Pode ser que o verdadeiro Escritório do Crime não tenha Adriano como líder, mas o líder seja outro. Se dinheiro público foi parar nas mãos de um chefe de grupo de extermínio através da família Bolsonaro, isso é um caso de cadeia.
A gente está diante de uma crise muito grave na República brasileira. Não é admissível que uma família de políticos esteja envolvida com a milícia neste grau. É importante dizer que milícias comandam vasto território no Rio, fazem extorsão contra pessoas, é responsável por milhares de homicídios.
Quem colocou Queiroz lá? O Queiroz obedecia a quem de verdade? O Queiroz operou esses milhões em nome de quem? Por que esse cheque de R$ 24 mil, que Bolsonaro diz ser retorno de empréstimo de Queiroz, parou na conta da primeira-dama? Qual a relação que esse grupo tinha com a milícia em termos de domínio territorial? Se dinheiro foi mesmo para o Adriano Nóbrega, pagou quais serviços? Qual serviço que o Adriano poderia devolver à Família Bolsonaro?
O que o Congresso Nacional deve fazer diante dessas novas informações?
Já havia um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as milícias. Após o recesso parlamentar, isso vai ganhar força. Flávio Bolsonaro pedir no Supremo para não ser investigado é uma vergonha, uma confissão de culpa, praticamente. Não basta os elementos que mostram que a loja de chocolate do então deputado e, hoje, senador era usada para lavagem de dinheiro. Não dá para reduzir chamando de “rachadinha” apenas. É crime, é quadrilha, é grupo mafioso.
Fui presidente da CPI das Milícias da Assembleia Legislativa do Rio de janeiro. Em uma Comissão Estadual, você investiga a questão territorial. No Congresso Nacional, o principal é investigar relações políticas. Que redes políticas se elegem com essas milícias? A milícia é o único grupo criminoso que transforma domínio territorial em eleitoral, que tem projeto de poder político. Quando um grupo familiar alimenta e é alimentado por milícias, isso é uma ameaça democracia.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer neste sábado (14) que pretende incluir policiais condenados no benefício do indulto natalino, que ele deve assinar até o final deste ano.
O que mudou na instrução de Bolsonaro, que já eleito em 2018, disse que não daria indulto de natal a ninguém?
Até seus eleitores mais aferrados se dizem decepcionados com essa atitude. Muitos, inclusive em comentários no blog de direita, O Antagonista, dizem que Bolsonaro quer beneficiar milicianos. Mas Bolsonaro parece mesmo irredutível, mesmo que corra nas redes sociais a denúncia de sua própria milícia digital acusando Wilson Witzel de forjar diálogos entre milicianos que implicaria o clã Bolsonaro, matéria que está para estourar no Fantástico deste domingo, segundo seus robôs digitais.
Certamente, se ocorrer os dois fatos, irremediavelmente causará um curto circuito no governo, mesmo que a grande mídia não queira dar destaque a essa questão extremamente delicada.
Bolsonaro é corporativista, passou sua vida trabalhando nessa linha em defesa de interesses muitas vezes pouco republicanos de policiais e militares. Atualmente enfrenta a revolta de militares de baixa patente porque, segundo eles, Bolsonaro traiu quem trabalhou incessantemente por sua eleição.
Nesse assunto, Bolsonaro caminha sobre um pântano. Se parar, afunda, se andar, também afunda.
Segundo Bolsonaro, há um processo de “criminalização” de policiais no país.
“Não podemos continuar, cada vez mais, criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem, como regra, um excelente trabalho, e têm que ser reconhecidos. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem pra ninguém. Sou eu que assino”, disse.
Abaixo segue o twitter de Bolsonaro de 2018, quando afirmou que não daria indulto a ninguém. A pergunta é inevitável, por que ele mudou de ideia?
Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último. 👍🏻
Pela gritaria do deputado do PSC, Otoni de Paula e os robôs de Bolsonaro e mais os bolsonaristas no twitter, chamando Wilson Witzel de traíra para elevar a hashtag #WitzelTraira, a coisa parece ser bem mais séria do que anunciado.
A impressão que se tem no vídeo que segue abaixo, é que bateu um barata voa generalizado no curral do gado e só se repete sem parar que a denúncia que vai estourar no Jornal Nacional ou no fantástico, foi uma armação da polícia carioca contra Bolsonaro a mando de Witzel.
Nessa acusação, os bolsonaristas dizem que a conversa interceptada entre milicianos e que compromete a família Bolsonaro na morte de Marielle é o mesmo tipo de armação que a Globo, junto com Witzel, fez sobre o porteiro, porteiro este que Moro transformou de testemunha a denunciado. Ou seja, já estão armando contra a suposta armação.
Na verdade, Bolsonaro já havia anunciado a bomba, mas parece que ela é bem maior e mais explosiva do que ele deixou transparecer, porque o desespero nas redes sociais é grande e demonstra que a coisa contra Bolsonaro é mesmo grave.
Como já se diz no twitter
#WitzelTraira é a boiada mugindo, defendendo a autarquia antes mesmo de qualquer conclusão.
O Supremo Tribunal Federal, deu um prazo de dez dias para que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), faça esclarecimentos sobre a política implementada na segurança pública no estado. Fachin pede esclarecimentos a Wilson Witzel sobre segurança pública no Rio
O ministro explicou que, em recente precedente, o Plenário do Supremo assentou que “nenhuma pessoa pode ser arbitrariamente privada de sua vida” e que “a arbitrariedade é aferida de forma objetiva, por meio de padrões mínimos de razoabilidade e proporcionalidade, como os estabelecidos pelos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela aplicação da Lei”.
“Além disso, é preciso ter-se em conta o que as execuções extrajudiciais [no Brasil] são generalizadas. Quase nenhuma medida foi tomada para resolver o grave problema de confrontos no exercício da atividade policias, ou para reduzir o alto número dos chamados autos de resistência. Boa parte dos homicídios ainda nunca é investigado de maneira significativa”, escreveu.
O ministro disse ainda que quer informações “não apenas para arrostar as alegações trazidas pelo requerente, mas também para que se dê transparência da atuação estatal”.
Caso Em novembro, o PSB moveu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal contra a política de segurança implementada por Witzel. O partido pede que o estado promova medidas de proteção aos direitos humanos e reduza a letalidade policial.
Na petição, assinada pelo professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Daniel Sarmento, a legenda afirma que as 1.402 pessoas mortas pela polícia de janeiro a setembro de 2019 — um aumento de 18,5% em relação ao mesmo período de 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública — “são resultado de política de segurança pública que estimula o confronto armado e expõe moradores de áreas conflagradas a profundas violações de seus direitos fundamentais”.
Na mais recente reviravolta em torno das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra mudou seu depoimento sobre um dos acusados de envolvimento direto nos homicídios.
Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março de 2018.
Na quarta-feira (20), o funcionário — de nome não divulgado oficialmente — afirmou à Polícia Federal que errou ao ter dito em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, em outubro, que o ex-policial militar Élcio Queiroz foi autorizado a entrar no condomínio, horas antes dos assassinatos, por alguém na casa do então deputado federal Jair Bolsonaro. Mais especificamente, alguém que ele identificou com a voz do “Seu Jair”.
Mas por que o porteiro mudou sua versão, se o próprio anotou na planilha de acessos ao condomínio em 14 de março de 2018 que Queiroz iria à casa 58, onde Bolsonaro morava, em vez da casa 66, onde morava o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos contra Marielle e Anderson?
E por que nenhuma das linhas de investigação chegou a um possível motivo para os crimes?
Veja abaixo lacunas e perguntas sem respostas que surgiram em torno da investigação. Por que os motivos do crime ainda não foram identificados?
Depois de um ano e seis meses de investigação, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal chegaram em setembro formalmente a um suspeito de ser o mentor dos assassinatos: Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).
A partir de interceptações telefônicas feitas numa investigação paralela à da Polícia Civil do Rio, a Polícia Federal apontou que Brazão era ligado ao chamado Escritório do Crime, grupo de milicianos e matadores de aluguel que tem sua base em Rio das Pedras, favela na zona oeste da cidade. E os assassinatos podem ter sido, segundo essa linha de investigação, executados por integrantes dessa milícia.
Mas ainda não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime. E tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora.
Segundo a denúncia da PGR, que havia solicitado à Polícia Federal que investigasse possível interferência na apuração estadual dos assassinatos, a investigação do vínculo entre Brazão e o Escritório do Crime vem sendo dificultada pelo fato de o grupo criminoso ter ligações com membros da Polícia Civil.
Denúncia assinada pela então PGR Raquel Dodge apontou um possível mandante do crime.
Cinco pessoas foram acusadas de atrapalhar a investigação, entre elas um policial militar e um delegado federal.
Investigadores afirmam que Brazão buscava desviar o curso da apuração para longe de si e em direção ao miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Moraes Siciliano, e chegou a ser bem-sucedido nessa estratégia por cerca de um ano. Siciliano e Brazão disputam controle político na zona oeste do Rio.
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentava que as lacunas sobre motivos do crime e os possíveis mandantes justificavam a federalização do caso, ou seja, que a investigação saísse do âmbito estadual do Rio de Janeiro e passasse à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
“O eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro”, afirmou Dodge à época.
O advogado de Brazão, Ubiratan Guedes, negou qualquer envolvimento do cliente nas mortes de Marielle e Anderson e classificou a denúncia da PGR de sensacionalista.
Por que Marielle entrou na mira dos criminosos?
O crime teria sido “meticulosamente planejado” nos três meses anteriores, segundo o Ministério Público fluminense. Isso significa que Marielle passou a ser um alvo antes mesmo de completar um ano como vereadora.
Segundo a denúncia, “é inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”.
Ela havia sido a quinta candidata a vereadora mais votada nas eleições municipais de 2016 do Rio, com 46.502 votos, em sua primeira disputa eleitoral.
Na Câmara, era uma das relatoras de uma comissão criada em fevereiro para monitorar a intervenção federal de segurança pública no Estado do Rio. Também presidia a Comissão de Defesa da Mulher e havia proposto projetos de lei voltados à defesa de direitos de minorias e a assistência social.
Entre eles estavam a criação de espaço de acolhida de crianças durante a noite, enquanto seus pais estudam ou trabalham, uma campanha permanente de conscientização sobre assédio e violência sexual, um estudo periódico de estatísticas sobre mulher atendidas por serviços públicos da cidade, a oferta de assistência técnica gratuita em habitação para famílias de baixa renda e um dia de combate à LGBTfobia.
Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela investigação, afirmou que um dos acusados de participação direta no crime, Ronnie Lessa, tem “obsessão por personalidades que militam à esquerda”.
Segundo o delegado Giniton Lages (foto), um dos acusados, Lessa, tem ‘obsessão por personalidades que militam à esquerda’.
Essa interpretação foi corroborada pela promotora Simone Sibilio. Para ela, os acusados agiram por “motivo torpe” e Lessa teria matado a vereadora por “repulsa” a sua atuação política. Anderson teria sido incluído como alvo para dificultar a solução do crime.
O MP-RJ não excluiu, no entanto, que tenha havido outras motivações, nem que o crime tenha sido encomendado por outras razões.
O general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que Marielle teria sido morta a mando de milicianos. O motivo seria a crença de que a vereadora poderia interferir em interesses relacionados à grilagem de terras e construções irregulares de edifícios na zona oeste do Rio, principal área de atuação destes grupos paramilitares na cidade.
Milícias são grupos armados irregulares formados muitas vezes por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários. E assumem por meio da força o controle territorial de áreas ou mesmo bairros inteiros e coagem moradores e comerciantes a pagarem por proteção.
Em que pé está a investigação agora?
A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio apontou dois acusados de terem participado diretamente dos assassinatos. Élcio Queiroz, que teria dirigido o carro usado no crime, e Ronnie Lessa, que teria feito os disparos.
O processo está próximo do desfecho na primeira instância da Justiça.
A fase seguinte seria voltada à busca pelos mandantes e pelos motivos do crime.
Mas menções pontuais recentes à família Bolsonaro ao longo da investigação sobre os assassinatos realimentaram os debates em torno da federalização dessas duas fases da investigação — a ideia é defendida, entre outros, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
“Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar indevidamente, na minha avaliação, claro que será decidido pela Justiça, mas o melhor caminho para uma investigação exitosa é a federalização”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN.
Ele se referia à informação de que um porteiro afirmou à Polícia Civil que Queiroz, um dos acusados de participação direta no crime, se dirigiu à casa do então deputado federal Bolsonaro horas antes dos assassinatos — o porteiro mudou sua versão nesta semana e negou seu próprio relato.
Moro defende que investigação dos assassinatos seja federalizada
Formalmente, o pedido de federalização cabe à Procuradoria-Geral da República pedir e a decisão fica a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Há ainda outros dois aspectos que fortalecem a hipótese de federalização, que poderia envolver tanto a fase atual da investigação (sobre quem executou o crime) quando a próxima (sobre os mandantes).
O primeiro é a tentativa de interferência nas investigações apontada pela PGR. A outra é a série de divergências e conflitos entre as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em âmbito estadual.
Familiares de Marielle são contrários à federalização. “Nós da família estamos acompanhando o desempenho dos policiais e promotores de perto e sabemos que o trabalho realizado por eles é positivo”, afirmaram em nota.
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também discorda da proposta. “A Polícia Federal não tem expertise nenhuma de crime de homicídio, não tem departamento de homicídios”, disse. Para ele, a mudança traria atrasos a essa fase da investigação sobre os acusados de participação direta do crime.
Por que o porteiro mudou seu depoimento?
O caso da testemunha que citou o nome do presidente durante as investigações veio à tona em uma reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 29 de outubro. Segundo ela, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse em depoimento à Polícia Civil fluminense que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.
Ao recebê-lo na guarita, o porteiro afirmou ter ligado para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo, um Renault Logan. Em dois depoimentos à Polícia Civil do RJ, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”, segundo o Jornal Nacional.
Ele explicou que acompanhou a movimentação do carro de Queiroz pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa.
O porteiro disse, então, ter ligado de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como sendo “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o registro manuscrito de entrada trazia o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.
Polícia Federal ouviu porteiro depois que depoimento com menção ao presidente veio à tona.
Depois da veiculação da reportagem, o governo Bolsonaro pediu à Polícia Federal que ouvisse o porteiro.
Nesta quarta-feira (20), o porteiro recuou do depoimento que deu no mês anterior. Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.
Não está claro ainda se ele vai ser formalmente indiciado pela Polícia Federal sob acusação de falso testemunho.
Por que o MP não analisou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado do sistema de telefonia do condomínio?
No dia seguinte à veiculação da reportagem do Jornal Nacional sobre o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro concederam entrevista a diversos jornalistas para refutar a versão do porteiro.
A promotora Simone Sibilio, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, afirmou na ocasião que o sistema de gravação da portaria desmente o depoimento da testemunha.
“A pessoa que está na cabine liga para casa 65, e isso está comprovado pelas gravações. E a pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa.”
A Promotoria declarou que teve acesso aos áudios no dia 15 de outubro, ou seja, cerca de duas semanas antes da reportagem do Jornal Nacional ir ao ar. Mas o jornal O Estado de S. Paulo afirma que a perícia da promotoria só foi solicitada oficialmente às 13h05 de 30 de outubro, ou seja, no dia seguinte à veiculação da reportagem da Globo.
Visão aérea do condomínio Vivendas da Barra.
Em nota, o Ministério Público nega que a “perícia foi realizada em apenas 2h30” e diz que o material começou a ser analisado no próprio dia 15, mas a conclusão foi priorizada a partir da veiculação da reportagem do Jornal Nacional.
Não está claro, também, se o sistema de interfones permite que o morador seja contatado por meio de seu telefone celular.
A condução do caso foi criticada por entidades de perícia. A Associação Brasileira de Criminalística disse ao jornal Folha de S.Paulo que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.
Em resposta ao veículo, as promotoras do grupo especial do MP disseram que não iriam se pronunciar porque as diligências em torno do caso estão sob sigilo.
O computador só seria apreendido no dia 7 de novembro para perícia.
Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério Público do Rio de Janeiro não se pronunciou sobre as lacunas na investigação.
Por que Ronnie Lessa recebeu pelo celular uma foto da planilha de acessos da portaria?
Em 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio deflagraram a Operação Os Intocáveis, contra acusados de ligação com milícias.
Naquele mesmo dia, Ronnie Lessa recebeu de sua mulher uma foto da planilha de registro de visitantes do condomínio Vivendas da Barra com a frase “Liga para o Élcio (Queiroz)”. Lessa respondeu: “OK”.
Não está claro o motivo pelo qual ela teria enviado a imagem da planilha da portaria para o marido.
Uma das hipóteses aventadas pela polícia é de que essa imagem serviria de álibi para ambos negarem à polícia que tinham se encontrado no dia do assassinato.
Dias depois do envio do foto, Lessa e Queiroz prestaram depoimento e negaram envolvimento com o crime. Eles só seriam presos em março sob acusação formal de terem matado Marielle e Anderson. Por que a menção a Bolsonaro demorou tanto para ser investigada?
A Promotoria afirmou que a planilha de acessos ao condomínio só se tornou parte da sua investigação em outubro, quando os investigadores enfim conseguiram acessar o celular de Ronnie Lessa. O aparelho havia sido apreendido em março, mas estava bloqueado por senha desde então.
A mesma planilha já havia sido analisada pela polícia. Só que o MP diz que os policiais checaram apenas os registros ligados à casa 65/66 (de Lessa), ainda que o nome “Élcio” e a placa do carro que ele usava estivessem registrados ali para a casa 58 (de Bolsonaro).
Foi só quando a imagem no celular de Lessa veio à tona que o Ministério Público diz ter se dado conta da menção à casa do presidente. E assim, como o cargo de presidente tem foro privilegiado, a promotoria teve então de informar o Supremo Tribunal Federal sobre o caso.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio é um “factoide” e descartou a mudança de foro.
Dois dias depois que o porteiro mudou sua versão, Moro afirmou que o envolvimento do nome do presidente na investigação é “um total disparate”.
O presidente Bolsonaro estava em Brasília no dia do assassinato de Marielle e Anderson. Os registros da Câmara dos Deputados provam isso. Sendo assim, ele argumenta que seria impossível que ele tivesse em casa para autorizar a entrada de Queiroz no condomínio.
Ouvido pela polícia, o acusado Élcio Queiroz também negou ter se dirigido à casa do presidente e atribuiu a informação a um erro de registro do porteiro.
A menção a Bolsonaro ainda faz parte das investigações?
Em sua defesa, Bolsonaro também passou a acusar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.
“Acabaram as eleições e ele botou na cabeça que quer ser presidente. Direito dele e de qualquer um de vocês. Mas ele também botou na cabeça destruir a reputação da família Bolsonaro. A minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente”, afirmou.
Witzel negou as acusações e disse que vai processar Bolsonaro. “São acusações levianas. Ele está acusando um governador de Estado de manipulação. A polícia do Rio de Janeiro é independente. O senhor Bolsonaro passou dos limites”, disse o governador.
Bolsonaro também reagiu a citações na investigação ao nome de seu filho Carlos, que também mora no condomínio Vivendas da Barra.
Nas últimas semanas, a Polícia Civil fluminense ampliou as buscas por testemunhas de um bate-boca entre o filho do presidente, que é vereador do Rio de Janeiro, e um assessor de Marielle Franco em 2017. Os gabinetes eram vizinhos no nono andar da Câmara.
Presidente afirmou que há uma tentativa de implicar o filho Carlos (à dir.) na investigação do caso
O parlamentar se irritou quando ouviu um assessor da vereadora afirmar em conversa no corredor da Casa que o filho do presidente era fascista.
Carlos Bolsonaro já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha. Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.
Para Bolsonaro, o novo interesse da polícia na discussão mostra que agora “tentam envolver o Carlos” no assassinato e o filho seria um “imbecil” se tivesse recebido em sua casa um dos acusados do crime.
Segundo o presidente, “parte de alguns no Brasil quer jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.
Alguém viu Bolsonaro repudiar a atitude racista do Deputado Coronel Tadeu e o discurso também racista do Deputado PM Daniel Silveira? Não.
O espetáculo de discriminação protagonizado pelos dois, repudiado pela maioria dos brasileiros, encontrou eco numa parcela da classe média que não admite que o negro seja um cidadão.
Isso aconteceu no mesmo dia em que a perícia constatou que a bala que matou a menina Ágatha de oito anos, negra, veio da arma de um PM.
O que há de novidade nisso? Nada, em um país onde a injustiça secular contra os negros não é verdadeiramente um assunto em que o Estado trata com a devida urgência, ao contrário, no Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel trata uma questão tão grave como uma aquisição política de seu currículo, pior ainda por se tratar de um ex-juiz. Isso dá a dimensão do racismo no Brasil.
Na verdade, nesta terça-feira (19) tanto o Coronel quanto o PM, que estão deputados, praticamente proclamaram o lançamento do partido de Bolsonaro com múltiplos slogans racistas e querem que os negros aceitem tranquilos o discurso dos dois como oficial, como se fosse uma evolução da sociedade.
Num país sério, os dois sairiam algemados e perderiam os mandatos por crime de racismo, mas ao contrário, como se vê na foto, comemoram no plenário da Câmara dos Deputados o racismo como profissão de fé, dizendo que isso, através de suas interpretações, não é racismo.
Dentro da proposta dos dois o preconceito contra os negros não existe na PM, preconceito muito bem retratado pela obra de Latuff, ignorando que essa força policial multiplicadora de racismo foi criada pelo império para proteger escravocratas contra os escravos. Por isso, no brasão da corporação o desenho de um pé de cana e, outro, de café, é um símbolo claro de que a intolerância com os negros é a principal resposta da aliança do império com os senhores das fazendas de café e cana de açúcar.
Em um país de pouco mais de cinco séculos em que quatro deles a escravidão era oficial, ou seja, o racismo foi incorporado como um dos principais pilares de sua civilização, manter a essência da PM através de seu brasão, é manter o discurso do racismo imperial contra os negros nos dias atuais.
Certamente ninguém vai cobrar dos dois mastodontes racistas que eles tenham capacidade intelectual para entender essa lógica. Por isso, seguiram nas redes sociais produzindo discursos ainda mais racistas para justificar seus atos que, inacreditavelmente, foram praticados dentro da Câmara dos Deputados.
Na realidade, não há qualquer dúvida de que eles falavam em nome do novo partido criado por Bolsonaro do qual os dois certamente serão parte e querem ter o direito de reivindicar a liberdade da intolerância, do racismo e do preconceito sem serem acusados de racistas, assim como a PM ostenta um símbolo de racismo do império em seu brasão, mas não aceita ser considerada uma corporação racista. E assim ela adestra seus feitores em pleno 2019.
O Instituto Anjos da Liberdade apresentou, nesta segunda-feira (4/11), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para a entidade, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade ao pegar as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro “antes que fossem adulteradas”, ao ordenar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, agisse para protegê-lo, ao atacar os delegados que cuidam das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e ao ameaçar não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e cancelar as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo.
Na petição, assinada pela presidente do Instituto Anjos da Liberdade, Flávia Pinheiro Fróes, a entidade argumenta que o militar reformado, ao ordenar que Moro tomasse medidas para protegê-lo nas investigações da morte de Marielle, praticou delitos contra a probidade na administração pública. A saber: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”, “infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, previstos, respectivamente, nos incisos 4, 5 e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950).
Quando sugeriu que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), está manipulando as apurações do homicídio da parlamentar para tentar incriminá-lo e disse que o delegado que conduz o caso é “amiguinho” do líder fluminense, Bolsonaro cometeu os delitos previstos nos incisos 4, 6 (“usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”) e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade, sustenta a entidade.
Já ao contar que pegou as gravações da portaria de seu condomínio “antes que fossem adulteradas”, o presidente, conforme o Anjos da Liberdade, alterou a cadeia de custódia da prova penal e praticou as infrações contra a segurança interna do país estabelecidas no artigo 8º, incisos 4 (“praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal”) e 7 (“permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”), da Lei dos Crimes de Responsabilidade.
A ameaça de não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e o cancelamento da assinatura da Folha em todos os órgãos federais são ataques à liberdade de imprensa, afirma a ONG. Logo, delito contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais de “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual” previsto na Constituição.
Rito do impeachment Se Rodrigo Maia aceitar o pedido de impeachment do Anjos da Liberdade, será formada uma comissão na Câmara dos Deputados para emitir parecer sobre a possibilidade de a denúncia ser julgada.
O parecer deve ser submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja seja considerada procedente, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e é submetida ao Plenário. Se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor, o processo de impeachment tem continuidade.
Em seguida o Senado decide se abre ou não o processo de impeachment. Caso a maioria dos parlamentares seja favorável ao pedido, o procedimento é instaurado, e Bolsonaro é afastado do cargo por até 180 dias. Nesse cenário, o vice, Hamilton Mourão, assume a Presidência. Após manifestações da acusação e da defesa, os senadores devem decidir se o presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Se dois terços dos parlamentares considerarem-no culpado, Bolsonaro perde o mandato, e Mourão assume definitivamente.
Dos cinco presidentes eleitos diretamente após o fim da ditadura militar, em 1985, Fernando Collor e Dilma Rousseff sofreram impeachment.
O vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, Carlos, chamado de Carluxo nas redes, postou uma foto em seu Twitter trabalhando no computador em cima da cama com uma pistola ao lado. “Trabalhando na internet numa das filiais do…. meu Deus do céu! Tem que rir destes porcos!”, diz a legenda. O clá Bolsonaro é defensor de armas, seu irmão Eduardo publica com frequência fotos suas armado. No governo, uma das primeiras medidas de Bolsonaro foi flexibilizar o porte de armas.
Carlos Bolsonaro publica mensagens incompreensíveis nas redes sociais como essa. Nos comentários, os internautas perguntam se ele está na casa 58 ou na 36, já que o filho 02 do presidente mora no mesmo condomínio onde seu pai residia antes de assumir a presidência. Os números das casas viralizaram após a reportagem do Jornal Nacional afirmar que um dos assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes esteve no condomínio antes do crime. Segundo a matéria, o porteiro teria interfonado na casa 58 e o “Seu Jair” teria autorizado a entrada do motorista do carro Élcio Queiroz. O Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que o porteiro mentiu.
Após o envolvimento do nome de seu pai no caso Marielle, Carlos tem se envolvido ativamente na defesa do presidente, acessando provas, atacando a TV Globo e o governador Wilson Witzel. “O (sic) mídia podre está toda unida em torno de mais uma narrativa boçal, ignorando os verdadeiros criminosos e forçando uma atmosfera de ruminantes espalhando achismos e boçalidades. Forçam uma imbecilidade se tornar um fato político em prol do sistema corrupto! Isso é Brasil”, disse em postagem deste sábado (2).
Trabalhando na internet numa das filiais do…. meu Deus do céu! Tem que rir destes porcos!!!! 😂😂😂 pic.twitter.com/4id2j9FUnJ
Entidades se manifestaram após presidente dizer que delegado que comanda inquérito é “amiguinho” do governador Wilson Witzel.
Associações que representam delegados de polícia no Brasil divulgaram, neste domingo (3), nota conjunta de repúdio a declarações do presidente Jair Bolsonaro sugerindo direcionamento nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Eles acusam Bolsonaro de tentar intimidar a Polícia Civil do Rio “com o intuito de inibir a imparcial apuração da verdade”, ao insinuar em vídeo e entrevistas a adulteração de provas e referir-se ao delegado que comanda o inquérito como “amiguinho” do governador Wilson Witzel (PSC-RJ).
A nota é assinada por Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil), Fendepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil) e por entidades que representam a categoria no Rio, Amazonas e Pará.
“Valendo-se do Presidente da República e de instituições da União, [Bolsonaro] claramente ataca e tenta intimidar o delegado de polícia do Rio de Janeiro, com o intuito de inibir a imparcial apuração da verdade”, diz o texto, sem citar o nome de Daniel Rosa, delegado responsável pelas apurações.
“O cargo de chefe do Poder Executivo federal não lhe permite cometer atentados à honra de pessoas que, no exercício de seu múnus [dever] público, desempenham suas funções no interesse da sociedade e não que qualquer governo”, completam as associações.
As declarações de Bolsonaro foram dadas após reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, que revelou a existência de depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, citando o presidente durante as investigações sobre a morte de Marielle.
Na mesma noite, o presidente gravou da Arábia Saudita um vídeo atacando a rede de televisão e insinuando direcionamento nas investigações. A Globo se defendeu e disse que fez jornalismo “sério e com qualidade”. No dia seguinte, o Ministério do Público do Rio disse que o depoimento não condiz com os fatos investigados.
No vídeo, Bolsonaro atribuiu o vazamento das informações a Witzel, que contou com apoio do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) em sua eleição ao governo do estado, mas hoje é adversário político da família.
No fim da semana, o governador virou alvo de ataques nas redes sociais, com a distribuição de um vídeo que repete o discurso de Bolsonaro ligando Witzel à TV Globo.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática.
“Agora, eu estava em Brasília, está comprovado. Várias passagens minhas pelo painel eletrônico da Câmara, com registro de presença, na quarta-feira geralmente parlamentar está aqui. Eu estava aqui, não estava lá. E outra, nós pegamos [as gravações], antes que fosse adulterado, que tentassem adulterar. Pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de anos. A voz não é a minha, não é do ‘seu Jair’. Agora, o que que eu desconfio? Que o porteiro leu sem assinar ou induziram ele a assinar aquilo. Agora quem está por trás disso? Governador, Wilson Witzel”
Tá na cara que eles mesmos, do Clã, adulteraram a prova.
Bolsonaro confessa que tiveram acesso a um material probatório.
Agora querem dizer que os outros adulteraram, ou seja, é a tática de obstruir a justiça e colocar nos outros a sua própria culpa.
O clã Bolsonaro vive desse tipo de estratégia.
Bolsonaro já sabe que ligaram no celular dele e que a gravação foi apagada, antes do MP receber a cópia do material.
“Medo de adulteração” não cola. Isso é crime e quem confessou foi o próprio Bolsonaro.
Qualquer brasileiro que fizer isso, vai preso automaticamente.
Bolsonaro confessou que adulterou a cena do crime e obstruiu a Justiça.
Bolsonaro não está acima da lei, mesmo achando que está.
