Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

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Vaza Jato: Dallagnol articulou nota da ANPR para defender vazamento ilegal da escuta entre Dilma e Lula

Uma mão lava a outra (a jato)

Passou quase despercebido, fora pequenas notas na imprensa, que a Associação Nacional dos Procuradores da República, a ANPR, contratou em fins de junho uma empresa de comunicação de Brasília, especializada em gestão de crises, para atender a força-tarefa da Lava Jato do Paraná após o Intercept e veículos parceiros começarem a publicar os diálogos travados entre a turma de Deltan Dallagnol no Telegram.

Os diálogos, como sabemos, mostram que por trás das roupas de super-heróis que Dallagnol e Sergio Moro se apressaram a vestir havia conluio entre acusação e julgador, um procurador afoito para ganhar dinheiro fazendo palestras – inclusive, às escondidas, para banqueiros que deveriam ser alvos da Lava Jato – e com a mente atormentada por ambições eleitorais.

Mas também há segredos na relação entre a Lava Jato e a ANPR, uma espécie de sindicato dos procuradores da República. Soa curioso, afinal, que a entidade que em tese cuida dos interesses de centenas de procuradores (entre eles, certamente muitos críticos à Lava Jato e seus métodos) tenha contratado especialistas para tratar de problemas restritos a um grupo de menos de 20 de seus filiados – e causados por eles mesmos.

Desde a eclosão da Lava Jato, em março de 2014, que a ANPR se tornou defensora de primeira hora da operação. Nada haveria demais se a defesa ficasse restrita aos procuradores, razão de existir da entidade. Mas não foi o caso. Em dezenas de vezes, o então presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti – ele deixou o cargo em maio passado – saiu a público também para defender Sergio Moro, à época juiz federal. Faça uma pesquisa no Google e constate – ou clique aqui, aqui ou aqui.

Pelo Telegram, em março de 2016, Robalinho e Dallagnol trataram da redação de mais uma nota da ANPR em defesa de Moro e da Lava Jato – à época, para defender o então juiz por tornar públicos áudios de conversas entre a então presidente Dilma Rousseff e seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje, graças à #VazaJato, sabe-se que a ação de Moro teve motivação evidentemente política.

Na conversa, Dallagnol escolhe os adjetivos mais adequados para edulcorar o próprio trabalho e traz palpites de Moro, com quem também falava pelo Telegram:

17 de março de 2016 – chat pessoal

Deltan Dallagnol – 00:31:58– Enviei pro Alan misturando a que ele fez e a nossa. Ele deve alterar algo e te passar

Dallagnol – 00:31:59 – Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República em reafirmação da legalidade e retidão dos procedimentos adotados no caso Lava Jto A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), representando seus mais de mil membros, vem a público rechaçar ataques à decisão regularmente proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, atendendo a pedido dos Procuradores da República integrantes da Força Tarefa do Caso Lava Jato, a qual levantou o sigilo de diálogos do ex-presidente Lula os quais foram monitorados mediante autorização judicial. O monitoramento do telefone usado pelo ex-Presidente Lula e que estava em nome de seu segurança pessoal foi implementando a pedido do Ministério Público Federal enquanto aquele não gozava de foro perante o Supremo Tribunal Federal e diante de evidências de crimes por ele praticados, de acordo com a Lei 9.296/96. Nenhuma autoridade com prerrogativa de foro foi alvo da investigação, mas sim o ex-Presidente, ainda que fortuitamente tenham sido captados, em encontro eventual de provas, alguns diálogos entre o alvo da investigação e detentores de prerrogativa de foro. O levantamento do sigilo do procedimento, pedido pelos Procuradores da República da Força Tarefa e deferido pela Justiça, é medida democrática que atende o mandamento de publicidade previsto na Constituição e os interesses da sociedade, principalmente quando há atos gravíssimos que atentam contra a investigação e os próprios fundamentos da República. Com o esgotamento do monitoramento, o sigilo que tinha por objetivo garantir a eficácia da investigação deixou de ser necessário e, consequentemente, como expressão de compromisso constitucional com a transparência, o procedimento foi submetido ao escrutínio social, o que tem ocorrido invariavelmente em todos os procedimentos da Lava Jato quando a eficácia das diligências não depende da manutenção do sigilo. Diante da notícia de que o ex-Presidente assumiria um Ministério, o que naquele momento ainda não havia se concretizado, revelou-se ainda pertinente a remessa do procedimento ao Supremo Tribunal Federal. Assim sendo, a ANPR repudia veementemente qualquer acusação de vazamento ou de afronta a direitos e garantias de qualquer pessoa ou Instituição. Os procuradores da República não aceitam ainda qualquer tentativa de interferência nas investigações, mesmo que envolvam o emprego do poder político ou econômico. Tanto o Ministério Público Federal como a Justiça Federal estão atuando de modo técnico, profissional e parcimonioso, cumprindo suas funções constitucionais e legais de apurar crimes gravíssimos cometidos por pessoas poderosas economica e politicamente. É natural a reação de investigados cujos interesses são contrariados, mas a ANPR renova sua confiança no prevalecimento dos ideais republicanos e democráticos que guiam a atuação dessas Instituições no caso Lava Jato.

Dallagnol – 00:32:03 – Obrigado

José Robalinho Cavalcanti – 00:32:22 – Vou mexer agora mestre

Robalinho – 01:34:35 – [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:34:35 – Veja o,que acha. Tornei mais política. Amaciei as palavras sem cortar conteúdo

Dallagnol – 01:35:18 – peraí

Dallagnol – 01:36:07 – No primeiro parágrafo ficou dúbio o que foi feito atendendo a pedido dos Procuradores

Dallagnol – 01:36:17 – A vinda a público rechaçar, ou a decisão?

Dallagnol – 01:36:33 – Parece que a ANPR está vindo a público só pq pedimos rs

Dallagnol – 01:36:45 – Seria bom ajeitar a redação para deixar claro que é a decisão que foi feita atendendo a pedido

Robalinho – 01:36:58 – Ok

Dallagnol – 01:37:56 – segundo parágrafo: trocar o lugar da palavra “integralmente” porque parece que é integralmente a pedido… colocaria “foi implementado a pedido do MPF integralmente enquanto…”

Dallagnol – 01:39:13 – ampla defesas – não ficaria melhor talvez ampla defesa?

Dallagnol – 01:39:22 – ou amplas defesas

Robalinho – 01:40:18 – Ok

Dallagnol – 01:40:27 – trocaria missões por funções… para retirar a chance de interpretação de messianismo

Dallagnol – 01:41:29 – dava para colocar um adjetivo aí: “que desenvolvem suas missões de modo técnico e sereno em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:42:10 – vi que depois usou tanto os adjetivos técnico como sereno… então vai outra possibilidade

Dallagnol – 01:42:23 – “que desenvolvem suas missões de modo profissional e com equilíbrio em investigação complexa, que deslinda….”

Dallagnol – 01:43:21 – Moro pede pra não usar o nome dele… colocaria “no Juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba’

Robalinho – 01:43:21 – Já mudei. O que mai rs

Dallagnol – 01:43:29 – Perfeito.

Dallagnol – 01:43:31 – manda ver

Dallagnol – 01:43:34 – ficou excelente

Robalinho – 01:43:34 – Aí sou contra

Robalinho – 01:43:45 – Deltan temos de defender ele com todas as letras

Robalinho – 01:43:49 – O nome mesmo

Dallagnol – 01:44:26 – Ok. na parte em que fala que “o Brasil espera que as instituições funcionem” paraece um tom crítico

Dallagnol – 01:44:38 – que pode ser crítico à atuação no caso.

Dallagnol – 01:45:25 – Sugestão: “O Brasil espera que suas instituições continuem a funcionar de modo serena, porém firme, dentro da legalidade, e sobretudo sem qualquer indevida interferência externa, seja política, econômica ou pessoal, vinda de quem quer que seja.”

Dallagnol – 01:46:01 – Excelente, obrigado!

Dallagnol – 01:46:43 – Vou embora da proc agora… obrigado! Pode mandar ver

Robalinho – 01:47:45 – Já vou mandar aqui a versão final. Um minuto

Robalinho – 01:47:45 [anexo não encontrado]

Robalinho – 01:47:45 – Vejam como ficou e podem mexer. Rs

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Deltan vi que a Ajufe está organizando uma manifestação hj as 13:30

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – Em todas as subseções os juízes e servidores vão descer em defesa do Moro e da LJ

Dallagnol [mensagem encaminhada] – 10:17:14 – penso que seria bom fazermos aqui no MPF também

Dallagnol –10:17:23 – Já foi a nota?

Dallagnol – 10:17:45 – Pode ter ido. Não vi novamente, mas tava ótima.

Dallagnol – 14:48:07 – Robalinho, obrigado por todo o seu apoio. Todos aqui entendem que chegou um momento, agora, de uma articulação maior por parte da ANPR para coesão da carreira, e agradecemos por podermos contar com Você nisso. Por faovr, deixe-nos a par do que conseguir implementar, para entendermos melhor a evolução do cenário, inclusive interno.

Dois anos e meio depois, a Lava Jato teria seu mais dramático efeito sobre o país: a eleição do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro para presidir a República. Numa jogada inteligente, Bolsonaro chamou Moro para ser seu – dizia-se então – “superministro” da Justiça. Para surpresa de quem acompanhava a Lava Jato, inclusive a minha, Moro não conseguiu sequer fingir que teve dúvidas e aceitou o convite em poucas horas.

Dias depois, Robalinho viu a chance de pedir a Dallagnol – e a Moro – o retorno pelo apoio tão fartamente prestado ao longo dos anos anteriores.

14 de novembro de 2018 –chat pessoal

José Robalinho Cavalcanti – 19:26:13 – Caro Deltan, O pedido que lhe faço agora – e em larga medida de toda a frentas – é tentar fazer chegar um apelo a Sérgio Moro sobre o reajuste nosso e dos Juízes. Sabemos que Moro sempre foi a favor. Sofre com a mesma corrosão que sofremos e sabe, para além da injustiça conosco – vez que todos tiveram alguma reposição, menos as magistraturas – que isso está enfraquecendo a atratividade das duas carreiras. No atual concurso para procurador da república, por exemplo, só há na fase final um egresso da AGU. Eram 15 no último. E isso é apenas um exemplo. Mas é que, além das declarações em si do Presidente eleito Bolsonaro, relatos aqui e ali, de fontes diversas, afirmam que estaria havendo resistências da equipe de transição do novo governo. Ou ao menos isso estaria sendo usado como pretexto pela equipe do presidente Temer. Na frentas alguns chegaram a falar em pedir a Moro uma declaração. Eu me apressei em dizer e lembrar que isso é incabível e inadequado. Ele já foi escolhido ministro e deve primeiro conversar evidente com o presidente. Em assunto em que o presidente falou, não cabe pedir que ele fale em público. Contudo – e aí vai o pedido efetivo – quero crer que internamente na equipe do novo governo a ajuda dele seria e é fundamental. O foco do combate ao crime à corrupção passa certamente pela manutenção da qualidade, da motivação e do engajamento das magistraturas nacionais. Acredito, então, que ele não achará indevido – pois não é – procurar o presidente Bolsonaro e argumentar. Estamos, afinal, na área da Justiça. Estamos há 5 anos sem efetiva reposição inflacionária – o último reajuste é de janeiro de 2015, porém é a terceira parcela de um reajuste aprovado em 2013 e que só repõe a inflação até 2013 -, e apenas nós juízes e membros do MP, em toda a união, não tivemos qualquer reposição. Além disso, fizemos o dever de casa. O reajuste está no orçamento e está cumprida a emenda constitucional 95 (o teto de gastos), o que significa que cortes de despesas compensatórios foram feitos e nenhum (zero) crescimento de gasto há para a União derivado direta ou indiretamente do reajuste. Como é verdadeiro também o oposto: sem o reajuste nem um tostão é economizado. Serão gastos pelos órgãos em outras despesas já em seus próprios orçamentos. Não irão para saúde ou educação. Nos estados, o chamado “efeito cascata” também é muito menor do que alegado, pois na enorme maioria deles os valores já estão nos orçamentos respectivos. E, de toda a forma, é muito pesado, quase impossível e incompreensível, exigir de nós, magistraturas federais, ou da união, que carreguemos a responsabilidade e paguemos sozinhos o custo de ajustes que os governadores e assembleias têm de fazer. De outra parte, estamos cientes e de acordo com que passado o reajuste haverá julgamento do AM, e nada contra temos este julgamento. Defendemos que o valor é legal e constitucional (existe e é pago nos Estados há quatro décadas), e que por isso deveria desaparecer por medida legislativa (se fosse o caso). Mas o que o STF decidir e decidir logo será cumprido, embora, repita-se, ao contrário do que se afirma em reportagens aqui e ali, isto não é necessário para compensar gasto público algum. Os valores do reajuste já foram compensados na União. Por fim, e se você e Moro me permitem dizer, a primeira reação do Presidente Bolsonaro, talvez a intuitiva, foi a mais correta e exata. Trata-se de uma decisão que será tomada no governo atual e pelo governo atual. Ele e seu governo não têm responsabilidade alguma sobre esta decisão, seja política, seja administrativa. Não esperamos uma declaração favorável – embora fosse fantástico se ocorresse rs – , mas se o presidente e sua equipe não obstarem ou agissem contra já seria muito importante. É isso. Abraços e muito obrigado. José Robalinho

A pressa de Robalinho se justificava: cabia ao governo do turno, comandado por Michel Temer, incluir no orçamento ou mandar para lixo o aumento de 16,38% nos salários dos procuradores. Embora Dallagnol não tenha respondido, pelo Telegram, às mensagens do presidente da ANPR, o reajuste, afinal, saiu.

Embora não mais comande a ANPR, José Robalinho Cavalcanti conversou comigo por mais de 20 minutos, ontem, a respeito da contratação da Novo Selo para a Lava Jato e da defesa que a entidade fez, sob seu comando, do então juiz Moro – alguém de quem procuradores, por questões éticas, deveriam manter um afastamento protocolar.

“Até onde eu sei, é um contrato amplo de assessoria. Não conversei sobre isso em tempo algum com o atual presidente, mas achei bastante natural, muito boa, não vejo nada demais”, opinou, sobre a entidade contratar uma empresa para cuidar da imagem dos procuradores da Lava Jato.

“Estamos num ano muito pesado, e não estou fazendo qualquer crítica às reportagens que vocês estão fazendo, mas elas são apenas um pedaço das questões que estão atingindo a carreira do MPF hoje. Você tem [a lei do] abuso de autoridade, [a escolha de um novo procurador geral da República fora da] lista tríplice, ene coisas que estão num contexto de gestão de crises. Não se resume à Lava Jato”, argumentou.

A assessoria da ANPR enviou, por e-mail, o seguinte: “A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), entidade de direito privado, e a Novo Selo Comunicação assinaram, em julho de 2019, contrato de 3 meses para prestação de serviços de assessoria de imprensa. A empresa auxilia a ANPR e seus associados na gestão de imagem e no relacionamento com os meios de comunicação em diversos temas públicos de interesse da entidade”.

Robalinho disse não se lembrar do teor das conversas, nem ter mais como acessá-las, haja vista que Dallagnol as destruiu. Mas confirmou que discutia notas com os procuradores da lava Jato. “Era praxe da minha diretoria que notas da ANPR que se relacionavam com qualquer colega fossem discutidas com os envolvidos, para ver se os fatos estavam corretos”, falou.

Sobre defender Moro, disse o seguinte: “Soltei notas também em favor de Marcelo Bretas e em favor de juíza federal do Norte do país, quando colegas foram atacados de forma conjunta, sempre que fosse importante para a classe. Nunca vi problema nisso”.

Robalinho, que disse ser homem de boa memória, garantiu não se lembrar de pedir a Dallagnol que falasse a Moro sobre o reajuste de procuradores e juízes, em novembro de 2018. Mas relatou ter estado com o ministro, em janeiro de 2019, para tratar de temas que ele listou a Dallagnol em mensagens enviadas no mesmo 17 de novembro — a sucessão na Procuradoria Geral da República e segurança pública. Além, claro, de salários.

“Eu falei com Moro. Não nessa época, mas depois dele assumir como ministro. Já tinha saído reajuste, mas toquei nessa questão remuneratória. Foi em janeiro de 2018. Pedi oficialmente uma audiência. Fui para tratar do pacote dele, de questões institucionais, toquei no assunto de listra tríplice e de questões remuneratórias”, afirmou Robalinho.

Perguntei a Sergio Moro se recebeu de Dallagnol o pedido do então presidente da ANPR. Longe de ser o “superministro” que imaginava e cotidianamente ameaçado no cargo, ele recusou-se a responder. “O Ministro da Justiça não se manifesta sobre supostas mensagens de terceiros – obtidas por meios criminosos – e desconhece o assunto em questão”, informou, via assessoria.

Também via assessores, Deltan Dallagnol disse que não iria se manifestar

 

*Do Intercept Brasil

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Os interesses ocultos na conivência das autoridades com os crimes que envolvem o clã Bolsonaro, Moro e Witzel

Moro, o Ministro da Justiça e Segurança Pública que faz vista grossa para os assassinatos em série de inocentes nas favelas do Rio é, assim como Witzel, um ex-juiz.

Witzel é afilhado político de Bretas, juiz da Lava Jato no Rio. Bretas teve papel determinante na sua eleição quando vazou uma delação sem provas contra Eduardo Paes.

Witzel é caroneiro de milicianos que quebraram a placa de rua com o nome de Marielle,  vinculando seu nome ao de Bolsonaro, vizinho do assassino de Marielle.

Esses são só alguns atestados da falência da institucionalidade no Brasil capturada pelas classes dominantes que explica essa cólera desencadeada contra negros e pobres que assistimos no Brasil, mas principalmente nas favelas do Rio como “providência radical para solução do combate ao tráfico de drogas”.

O Estado como um todo é cúmplice desse novo cativeiro no Brasil, cativeiro este que, como disse o brilhante intelectual Milton Santos, em uma palestra sobre preconceito, marca a ferro e fogo a organização civilizatória no Brasil: “O modelo cívico brasileiro é herdado da escravidão, tanto o modelo cívico cultural como o modelo cívico político. A escravidão marcou o território, marcou os espíritos e marca ainda hoje as relações sociais nesse país. Mas é também um modelo cívico subordinado à economia, uma das desgraças desse país. No Brasil, a economia decide o que de modelo cívico é possível instalar. O modelo cívico residual em relação ao modelo econômico que se agravou durante os anos do regime autoritário e se agrava perigosamente nessa chamada democracia brasileira. São as corporações que utilizam o essencial dos recursos públicos e essa é uma das razões pelas quais as outras camadas da sociedade não têm acesso às condições essenciais de vida, aos chamados serviços sociais. No caso dos negros é isso o que se passa – e o que dizer também do comportamento da polícia e da justiça, que escolhem como tratar as pessoas em função do que elas parecem ser”.

O que parece é que, no Brasil hoje, os pobres e negros vivem uma situação muito pior do que a da cidadania mutilada, no trabalho, na remuneração, nas oportunidades de promoção e na sua moradia. O que está claro nas favelas é que os negros e pobres perderam por completo o direito de ir e vir, que as crianças vão crescer sem imaginar que isso existiu, porque já na infância são tolhidas de qualquer resquício de cidadania.

Resumindo, hoje, nas favelas, os negros e pobres não têm sequer o direito de pedir para serem tratados com dignidade porque correm o risco de serem sumariamente fuzilados pela polícia de Witzel, a seu mando.

Mas como se chegou a isso? Como esses crimes do Estado se estruturaram? Não há mais garantia de nada, isso está claro com a própria prisão de Lula, sem provas, pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, integrante de um governo repudiado no mundo por seus crimes ambientais na Amazônia.

O que se quer aqui chamar a atenção é para o fato de como tudo isso está ligado, como as classes dominantes destruíram a institucionalização e como o país está refém de uma falange neofascista que, estimulada pelo ódio, não se importa em assassinar negros e pobres, como fizeram com uma criança de oito anos.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

 

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Primeira delação de Leo Pinheiro foi rejeitada para não atrapalhar o impeachment

A delação de Léo Pinheiro, revelada hoje pela Folha-The Intercept ainda não chegou no essencial: as razões que levaram a Lava Jato a recusar a primeira tentativa de delação do empresário, em 2016.

Pelos documentos relevados pela Folha, a delação atingia diretamente José Serra e seus operadores – Aloysio Nunes, Sérgio Freitas e Márcio Fortes -, confirmando as suspeitas sobre a rejeição da delação anterior: poderia comprometer o movimento pelo impeachment.

Léo foi preso em junho de 2014. Em junho de 2016 sua delação foi recusada. Sabia-se que atingia diretamente lideranças do PSDB e aliados de Michel Temer. A maneira como se montou a desistência da delação é um dos episódios mais canhestros de toda a Lava Jato

Narramos esse episódio no “Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada”. Foi vazada para a Veja um episódio irrelevante, e que sequer constava da delação. Léo Pinheiro teria dito que orientou uma reforma na casa do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A reforma teria sido feita por terceiros e devidamente paga por Toffoli. Ou seja, não havia crime e, portanto, não deveria merecer matéria, muito menos de capa. Era mais uma “denúncia a favor”, como no episódio do grampo do Supremo.

Mas, com base nesse factoide, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot decidiu cancelar a delação. Simples assim. Na mesma época, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já mostrava desconforto com a delação da OAS, ao afirmar que a Lava Jato só aceitaria uma delação a mais de empreiteiras. Não fazia sentido. A delação depende do conteúdo a ser oferecido. O próprio juiz Sérgio Moro ordenou a suspensão do processo, sem explicar as razões.

Os vazamentos de agora mostram a extrema partidarização da Lava Jato.

A delação ocorria em pleno processo do impeachment. Foi em junho de 2016. A votação final do impeachment foi em 31 de agosto de 2016

Além de implicar notórios conspiradores – e Aloysio Nunes foi peça chave, inclusive correndo a Washington para pedir a bênção para o Partido Republicano, mal se consumou o impeachment -, não apresentava evidências contra Lula.

Certamente sua divulgação enfraqueceria substancialmente o movimento pelo impeachment. Esta foi a razão da grande armação acertada com Janot para impedir a delação.

 

 

*Por Luis Nassif

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O fundo bilionário da Lava Jato em Curitiba

Processos no TCU pedem esclarecimentos sobre fundo bilionário para Curitiba

Quatro processos no Tribunal de Contas da União pedem mais informações sobre o acordo da Petrobras que destinava fundos que seriam geridos pelos integrantes do consórcio formado em torno da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.

Sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, as representações foram apensadas em uma denúncia, que tramita em sigilo.

Os processos tratam dos mesmos pontos e pedem esclarecimentos sobre a regularidade da criação do fundo para administrar os recursos depositados pela Petrobras; a competência da fundação para gerir os valores; sua finalidade; e a regularidade do acordo em si.

As representações chegaram no TCU por vias diversas, sendo apresentadas pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado; por integrantes da Mesa Diretora da Câmara; e por deputados e senadores.

Idealizado pelo Ministério Público Federal, o acordo assinado pela estatal com o governo dos Estados Unidos previa a criação de um fundo para gerenciar de R$ 2,5 bilhões. Sua destinação seria a “iniciativas de combate a corrupção”.

Desde que foi anunciado, porém, o acordo gerou tantos questionamentos que a própria autonomeada força-tarefa da “lava-jato” deu um passo para trás e decidiu suspendê-lo. O MPF afirmou que consultaria a Controladoria-Geral da União e o TCU.

 

Logo após a interrupção, a Procuradoria-Geral da República pediu, na ADPF 568, que o Supremo Tribunal Federal declarasse a nulidade da fundação. A Advocacia-Geral da União também se posicionou contra o acordo, ressaltando que a destinação do dinheiro deveria ser para a União, e não MPF.

Dois dias depois, os efeitos foram suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que entendeu que tratava-se de “medida precária implementada por órgão incompetente”.

Em agosto, o plenário do TCU acolheu a sugestão do ministro Bruno Dantas e decidiu investigar todos os acordos firmados pelo Ministério Público Federal. A medida visa entender a dimensão do “orçamento paralelo” administrado atualmente pelos procuradores. Dantas quer saber, pelo menos, quantos são os acordos, quais os valores e para onde foram os recursos.

Ilegalidade patente
Nesta semana, Moraes homologou outro acordo. Neste, os bilhões são destinados ao combate de incêndios florestais e ao reforço na educação.

Chama atenção na decisão trechos em que o ministro aponta que havia patente ilegalidade no acordo para criação do fundo. De acordo com Moraes, as ilegalidades estavam presentes desde a destinação do valor depositado pela Petrobras até a transformação de uma receita pública em recursos privados.

Tais recursos, segundo o ministro, jamais poderiam ser destinados ao “MP como um todo, salvo por previsão da lei orçamentária, ou mesmo a órgãos de execução, como a Procuradoria da República no Paraná”.

Moraes também ressaltou como ilegal a a previsão de reserva de metade do valor depositado pela Petrobras para “eventuais pagamentos a acionistas minoritários da própria empresa”.

“Não bastassem as ilegalidades na destinação dada ao montante depositado pela Petrobras e na transformação de uma receita pública em recursos privado”, afirmou o ministro.

Veja os processos e quais seus questionamentos:

a) TC 005.557/2019-4, denúncia, questionando a legalidade do “Acordo de Assunção de Compromissos”, estabelecido entre a Petrobrás e o MPF;
Leia também: Lava Jato “não pode se financiar à margem da legalidade”, diz Moraes

b) TC 005.840/2019-8, representação proposta pelo Subprocurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitando a adoção de medidas com fins de apurar se o “Acordo de Assunção de Compromissos” guarda conformidade com o ordenamento jurídico pátrio, assim como com o acordo firmado entre a empresa estatal brasileira e as autoridades dos EUA;

c) TC 005.844/2019-3, representação proposta por deputados federais integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando que sejam realizados procedimentos de fiscalização destinados a apurar as consequências patrimoniais decorrentes do “Acordo de Assunção de Compromissos”;

d) TC 007.631/2019-7, representação proposta por diversos deputados federais solicitando a instauração de procedimento de auditoria com vistas a apurar a regularidade do “Acordo de Assunção de Compromissos” e, ainda, a sustação da criação do fundo e da fundação privada a ser constituída para administração dos recursos depositados pela Petrobras; e

e) TC 007.825/2019-6, solicitação de informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras, com proposta de apensamento ao TC 005.557/2019-4.

Denúncia: TC 005.557/2019-4
ADPF 568

 

*Por Fernanda Valente/Conjur

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Quem vai parar Witzel, um genocida a solta no Rio, que acaba de assassinar uma criança de 8 anos

Não sei aonde tudo isso vai dar, mas a escalada criminosa de pobres nas favelas cariocas é das coisas mais odiosas que o Brasil já viu.

É nítido que Witzel tem uma mente assassina, tem gosto pelo sangue de negros e pobres, tem um prazer sádico de mandar sua polícia atirar de cima de helicópteros para matar e provocar terror em comunidades pobres.

Quer, por ambição política, fazer das favelas cariocas campos de concentração nazista porque tem apoio da burguesia carioca que acha que favelados, não importa que sejam inocentes e crianças, tem que ser tratados com fuzil e metralhadora.

A reportagem do jornal extra mostra a revolta do avô com a política de extermínio que Witzel pratica sem que a justiça se pronuncie.

“A menina Ágatha Félix, de 8 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada deste sábado. Ela foi atingida nas costas por um tiro de fuzil, na noite desta sexta-feira, na Fazendinha, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio. Ela estava dentro de uma Kombi no momento em que foi baleada. A criança foi levada para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, na Penha, também na Zona Norte.

O avô materno da criança, identificado como Ailton Félix, pediu explicações sobre o disparo:

— Quem tem que dar informações é quem deu o tiro nela. Matou uma inocente, uma garota inteligente, estudiosa, obediente, de futuro. Cadê os policiais que fizeram isso? A voz deles é a arma. Não é a família do governador ou do prefeito ou dos policiais que estão chorando, é a minha. Amanhã eles vão pedir desculpas, mas isso não vai trazer minha neta de volta. — exclamou o avô em tom de revolta.

A mãe de Ágatha, identificada apenas como Vanessa, teve que sair do hospital de cadeira de rodas. Ela passou mal ao saber da notícia e teve que ser amparada por familiares e amigos.”

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Vídeo: Na Argentina, Família Caetano pede Lula Livre e os argentinos a saída de Macri

Show de Caetano Veloso em Buenos Aires gerou grande comoção, terminando em um “Lula Livre” do filho de Caetano e um “Macri ya fue” dos argentinos.

O show de Caetano Veloso em Buenos Aires, na noite desta quinta-feira (19), gerou grande comoção entre a plateia de argentinos, com o estopim do cenário terminando em um “Lula Livre” do filho de Caetano e um pedido do público para a saída de Maurício Macri e Horacio Rodríguez Larreta, o prefeito da capital.

“Quando quatro integrantes da família Veloso invadiram, na quinta-feira 19 de setembro pela noite, o palco do Gran Rex, o que se produziu foi uma sessão massiva de hipnotismo nunca antes vista”. Assim descreveu um dos jornais mais conhecidos da Argentina, o Clarín.

A crônica assinada por Eduardo Barone, na tarde de hoje do jornal [leia aqui], descreveu o show como um “transe grupal de três mil almas levitando suavemente (…) pela mão experiente de Caetano”, dada a emoção narrada pelos 3 mil argentinos que lotaram a plateia. “E por favor, acreditem: eu nem sequer estou próximo de poder expressar a experiência vivida”, continuou.

O show de Caetano acompanhado por seus filhos Moreno, Tom e Zeca, em quatro cadeiras, algumas guitarras espanholas, um baixo e um piano “foi tudo o que necessitaram os Veloso para colocar o teatro nas suas mãos já na segunda canção”, completou.

Mas o estopim da noite emocionada foi ao final, quando Moreno teve que sair do palco e inesperadamente voltou ao refrão e disse que “os argentinos trouxeram de volta a esperança”. Ante a qualquer dúvida do que queria dizer o filho de Caetano, completou: “Lula Livre”. A plateia, ao delírio, emendou: “Si vos querés, Larreta también”.

A frase é um coro da música viralizada logo após as primárias na Argentina, com a derrota de Maurício Macri nas eleições, que diz: “Macri ya fue, Vidal ya fue, si vos querés, Larreta también”. Em tradução: Macri já foi, Vidal já foi, se você quiser, Larreta [o prefeito de Buenos Ayres] também.

 

 

*Do GGN

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Lula chama Weintraub de ignorante e grosseiro e diz, “Não troco meu diploma de primário pelo universitário daquele cidadão”

Em entrevista exclusiva a Renato Rovai, editor da Fórum, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente a política educacional do governo Jair Bolsonaro, comandada pelo olavista Abraham Weintraub, por tratar a educação como um gasto e não como investimento.

“Veja quanto de trilhões os Estados Unidos têm de financiamento de bolsa. Agora, aqui no Brasil eles tratam educação como gasto. E colocam um analfabeto para ser ministro da Educação. Não um analfabeto preparado como eu. Porque eu, sinceramente, não troco o meu diploma primário pelo diploma universitário daquele cidadão. Porque além de ser ignorante, ele é grosseiro”, disse Lula, que ressaltou as medidas tomadas quando era presidente.

“O que é que o PT fez de errado? O PT tentou consagrar aquilo [Direitos Constitucionais] em direitos concretos. Por isso que nós subsidiamos casa para as pessoas que ganham pouco, que é o cara que ganha 1 mil reais e não tem como pagar 400 de aluguel. Ou ele come, ou ele paga aluguel. Por isso que garantimos ao pobre ir para a universidade. Pobre ir para universidade com bolsa. Ora, qual é problema de investir em bolsa e financiar estudante? Da mesma forma que você financia o empresário, você financia um estudante”, disse.

Para o ex-presidente, Bolsonaro e Weintraub colocam o futuro do Brasil em risco com a falta de prioridade ao ensino.

“Um país que não trata a educação com respeito, um país que acha que investir numa universidade é gasto, investir em ensino universitário é prejuízo, que não pode investir em pesquisa, que não pode financiar bolsa. O que esse país vai ser? Veja se você conhece algum país do planeta Terra que cresceu e desenvolveu sem antes investir numa coisa chamada educação”.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Desumano: Bolsonaro corta medicamentos para tuberculose e tratamento de crianças é reduzido em São Paulo

Emails internos da Secretaria Municipal da Saúde revelam redução de até 60% no fornecimento de remédios para tuberculose pelo Ministério da Saúde.

O tratamento de pessoas com tuberculose está em risco na capital paulista. Emails internos da Secretaria Municipal da Saúde da gestão Bruno Covas (PSDB), obtidos pela RBA, revelam que o governo Bolsonaro reduziu o repasse de medicamentos para combate da infecção em quase 60%. Em consequência, a prefeitura de São Paulo orientou a rede de saúde a não iniciar nenhum novo tratamento de tuberculose latente em crianças. “A prioridade serão as crianças em tratamento de tuberculose ativa. Como medida imediata estão suspensos todos os novos tratamento de ILTB com esquema de Rifampicina em crianças”, informou Mariangela Medina Brito, da equipe técnica do Programa Municipal de Controle de Tuberculose.

A Rifampicina suspensão é o medicamento mais eficiente no tratamento da infecção latente de tuberculose (ILTB) em crianças menores de 10 anos e idosos. Uma tabela constante das mensagens revela que foram entregues apenas 2.500 frascos dos 4 mil necessários para atendimento às crianças com tuberculose latente na capital paulista. Além disso, os quatro medicamentos que compõem o tratamento inicial da tuberculose – feito nos primeiros dois meses – também foram entregues em quantidades abaixo das necessidades. Dos 600 mil comprimidos programados para entrega pelo Ministério da Saúde, a prefeitura recebeu 377.910 – déficit de 222.090 comprimidos.

Os documentos indicam que não há prazo para regularização dos estoques pelo Ministério da Saúde. “O CVE PECT (Coordenador de Vigilância Epidemiológica) está sinalizando que teremos solução de continuidade no abastecimento de Rifampicina suspensão. A informação foi confirmada por telefone por técnico do MS (Ministério da Saúde). A grade de entrega para a proxima programação já foi liberada com corte de mais 60% do que haviamos programado com a assistencia farmacêutica”, escreveu Mariangela.

A entrega de medicamentos é relativa aos meses de setembro, outubro e novembro desse ano. As mensagens foram encaminhadas pela equipe da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), que coordena o programa de tuberculose, entre a sexta-feira (13) e a segunda-feira (16). Poucos dias depois do Ministério da Saúde comemorar nas redes sociais que o “Brasil vai liderar a estratégia de luta mundial contra a tuberculose”. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vai assumir a presidência do programa StopTB, parceria da ONU para eliminação da tuberculose, em dezembro desse ano.

As orientações do Programa Municipal de Controle da Tuberculose foram encaminhadas para todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicosocial (Caps) da cidade. No entanto, a Covisa deixou claro que ainda não há plano de atendimento emergencial caso a situação se agrave. “Aguardamos orientações do Programa Nacional a respeito de como iremos proceder com os casos já com tratamento iniciado caso o desabastecimento se mantiver”, escreveu Mariangela.

O ex-ministro da Saúde Artur Chioro avalia a situação como extramente grave. “É um verdadeiro desastre, uma irresponsabilidade, deixar faltar ou diminuir a previsão de medicamentos para o tratamento da tuberculose. A redução da oferta do medicamento que tem as quatro substâncias para o tratamento inicial da tuberculose, por si só é um desastre, porque ela pode resultar na interrupção do tratamento. Mas pior ainda é esse corte na oferta da Rifampicina suspensão, que é utilizada na infecção latente por tuberculose. Combater a infecção latente, mesmo que a pessoa não apresente sintomas, é uma forma eficaz de interrupção da cadeia de transmissão”, explicou.

Roberta Sales, doutora em Pneumologia pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Ambulatório de Pneumologia do Hospital das Clínicas, explicou que a Rifampicina é o melhor medicamento para tratamento da tuberculose em recém-nascidos, crianças, idosos e grupos de risco. E é o que garante um tratamento de seis meses. Para ela, a situação relatada nos e-mails revela um quadro bastante preocupante.

Reprodução/RBA

Organização Mundial da Saúde tem meta de erradicar a tuberculose. E a maneira mais eficaz de fazer isso é identificar as infecções latentes e tratá-las. Se for algo pontual, não é tão assustador. O mais importante seria saber quanto tempo isso vai durar e o que vai ser feito”, disse a especialista. Mas, até o momento, essa informação não existe. A Secretaria Municipal da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem.

O Brasil registra cerca de 70 mil novos casos de tuberculose a cada ano, que resultam em aproximadamente 4.500 mortes. Em setembro de 2018, o Ministério da Saúde publicou novo protocolo de combate à doença, que define o uso prioritário da Rifampicina como medicamento no tratamento de recém nascidos e de crianças que convivem com casos confirmados da doença. Além de pessoas com HIV, insuficiência renal crônica, câncer e pré-transplante de órgãos. A OMS estima que 25% da população mundial está infectada com o bacilo da tuberculose.

A infecção por tuberculose pode ter dois desenvolvimentos. Se o organismo da pessoa estiver fragilizado, tende-se a desenvolver a forma aguda da doença, que, se não tratada, pode levar a morte. Mas se o organismo está saudável, o bacilo é neutralizado e se aloja em algum ponto do organismo, esperando um momento de fragilidade para atacar – chamada de infecção latente. Nesta forma, a doença pode ficar adormecida por muitos anos. Crianças, idosos, pessoas com imunodeficiências, transplantadas e em tratamento de câncer são as mais sensíveis à doença.

O tratamento da doença é feito por, pelo menos, seis meses. Nos primeiros dois meses, os pacientes recebem quatro medicamentos. Nos outros quatro meses, recebem dois medicamentos. Como o tratamento não pode ser interrompido, sob risco de agravamento do quadro, os casos são monitorados diariamente pelas Unidades Básicas de Saúde, que entregam o medicamento diretamente ao paciente.

Em nota, o Ministério da Saúde negou a falta de medicamentos para o tratamento da tuberculose no país, e informou que o repasse para as prefeituras é feito pelos governos estaduais, e não diretamente pelo ministério. “Dos 20 medicamentos atualmente fornecidos para o tratamento da Tuberculose, apenas uma apresentação (Pirazinamida 30mg/ml, suspensão oral) encontra-se desabastecida. Esse medicamento, usado na pediatria, tem um único produtor no Brasil, o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) que, no final de 2018, suspendeu a produção por problemas identificados no controle de qualidade.”

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Vídeo: Governo Bolsonaro não sairá vivo da ONU

A Multidão na Alemanha, no vídeo abaixo, representa bem as inúmeras multidões que estão se formando pelo mundo no Dia Greve Global pelo Clima que está sendo o maior ato da história em defesa do meio ambiente.

E é nesse clima que Bolsonaro arrasta consigo a imagem do maior mal do meio ambiente do planeta depois de promover no Brasil o Dia do Fogo na Amazônia.

Para o mundo, hoje, Bolsonaro representa a treva batida de todos os lados, a escuridão de São Paulo às 15 horas, o pesadelo do planeta, os animais aprisionados pelo dentro da floresta amazônica em chamas, produzindo o medo no mundo inteiro que enxerga naquele incêndio a própria imagem do inferno.

Serão abundantes os ataques que a comitiva do governo Bolsonaro receberá na ONU, capaz de eternizá-lo como o grande monstro do século XXI.

Não há o menor sinal de que líderes europeus possam afrouxar os seus discursos contra Bolsonaro, ao contrário, diante de gigantescas multidões que se espalharam pelo planeta contra as queimadas e desmatamentos tão venais contra o clima, Bolsonaro chegará na ONU com a água já na fervura, pois a Amazônia representa o santuário ecológico do mundo, santuário este que Bolsonaro quer dizimar para beneficiar mineradoras, garimpeiros, grileiros e toda falange de diabos planetários que a ganância pode produzir.

Não é mais segredo para ninguém que vários investidores internacionais, sobretudo europeus não querem sequer ouvir falar em investir num país capaz de se autodestruir e destruir o planeta, porque esta é a imagem do Brasil no mundo a partir do governo Bolsonaro, a de um governo neofascista, comandado por esquizofrênicos, psicopatas, milicianos que não medem qualquer esforço para saciar a ambição de quem eles representam.

Por isso, o Brasil sairá da ONU menor que um cisco do ponto de vista diplomático, econômico, ambiental, político e moral que refletirá imediatamente aqui dentro com todos os tipos de boicotes e sanções, como já foi vetado pela cúpula do clima na ONU e será pressionado por massas gigantescas como se vê neste vídeo abaixo.

Que o mundo nos livre de Bolsonaro! O representante da elite econômica mais predadora e assassina do mundo.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Papa desanca Bolsonaro desmentindo fake news sobre a Amazônia

O Vaticano divulgou na manhã desta sexta-feira um vídeo no qual confronta o governo Bolsonaro e desmente uma das fake news que o bolsonarismo tem divulgado para atacar o Sínodo da Amazônia que ser reunirá de 6 e 27 de outubro em Roma.

No vídeo, o diretor editorial do Dicastério para a Comunicação Vaticano, Andrea Tornielli, responde à falsa acusação de que o Papa Francisco e os bispos pretenderiam “desmembrar territórios da Amazônia e declará-los independentes”. Tornielli diz que a afirmativa é “pura falsidade”.

A iniciativa é relevante porque indica que o Papa e a Igreja Católica não mais receberão em silêncio a torrente de acusações falsas que o governo Bolsonaro e os católicos conservadores têm disseminado sobre o Sínodo. Tornielli é homem da mais absoluta confiança de Francisco e quando fala, expressa rigorosamente o pensamento do Papa.

O Sínodo sobre a Amazônia sob o título “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e por uma ecologia integral”. Estarão em Roma 250 bispos e cardeais de todo o planeta e mais assessores, especialistas, líderes dos povos originários da Amazônia. líderes de movimentos sociais amazônicos, de ONGs e de outras religiões.

O próprio título da reunião indica os caminhos opostos entre o Bolsonaro e Francisco: este fala em “ecologia integral”; aquele, em devastação total.

Assista à íntegra da resposta de Tornielli:

 

 

*Do 247