Decisão de juiz de Curitiba parece ser efeito do julgamento do STF sobre a anulação da condenação de Alberto Bendine, ex-presidente do BB e da Petrobrás.
O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, recebeu indulto nesta quinta-feira do juiz Ronaldo Sansone Guerra, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR). A pena indultada, determinada pela Lava Jato, previa 24 anos de prisão. Vaccari ainda cumpre 6 anos e 8 meses. Dossiê aponta que Vaccari e sua família foram perseguidos pelo MPF e que o TRF-4 aumentou as penas do petista como forma de humilhação.
“Julgo procedente conceder o ao sentenciado, com fulcro no art. 192 da LEP e art. 1º, inc. I c.c. indulto art. 2°, § 1°, inciso I, do Decreto n.º 9.246/2017, e, de consequência, declaro extinta a punibilidade do sentenciado 9.246/2017 em relação à ação penal n°5013405-59.2016.4.04.7000, nos termos do disposto no artigo 107, II, do Código Penal”, decidiu o magistrado.
A decisão de Guerra aceita pedido da defesa e autoriza a concessão de indulto e comutação de pena a João Vaccari Neto no processo que apontou que o ex-tesoureiro do PT teria se beneficiado em contratos celebrados entre o Grupo Keppel com a empresa Sete Brasil Participações para o fornecimento de sondas de exploração de petróleo para a Petrobras.
A defesa de Vaccari argumenta que o processo que resultou esta larga condenação tem como base apenas delações premiadas, sem fatos concretos. Em primeira instância, Vaccari foi condenado pro cinco crimes e recebeu pena de 10 anos. No TRF-4, a pena aumentou para 24 anos mesmo com a absolvição em dois casos.
Vaccari, que foi absolvido por falta de provas em processo que apontava que ele sabia da entrada de dinheiro ilegal nas contas do PT, possui ainda uma condenação de 6 anos e 8 meses de reclusão referente a um empréstimo do pecuarista José Carlos Bumlai. A defesa tenta reverter a condenação para o regime semi-aberto.
Como o juiz leva em conta o decreto de indulto natalino de 2017, Vaccari não foi indultado neste outro processo. Confira a íntegra da decisão, obtida pelo Blog do Ismael Moraes.
O Dossiê Vaccari
Os advogados Pedro Dallari e Pedro Serrano produziram um documento chamado A Verdade sobre Vaccari, que busca expor fatos que contradizem as informações apresentadas pelos procuradores da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT, preso por determinação de Sérgio Moro em abril de 2015. “Ele não enriqueceu, não possui conta no exterior, não obteve vantagens indevidas. Solicitou doações oficiais para o PT, através de transações bancárias, declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”, pontuam.
Os juristas apontam que Vaccari e sua família foram alvo de uma dura perseguição por parte dos procuradores. “Vaccari é citado nos depoimentos e em delações premiadas de investigados por ser tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. O fato fez com que ele e sua família passassem a ser alvo de investigação”, dizem, apontando que o Marice, sua cunhada, chegou a ser presa e logo libertada.
O aumento da pena que recebeu indulto, que passou de 10 anos para 24 anos por decisão do TRF-4, tem a ver com esta perseguição. O tribunal absolveu Vaccari em alguns processos, mas, em compensação, aumentava as penas de outros. Mantendo uma média na pena total.
“Condenar Vaccari, da forma como fez Sergio Moro, tentando criminalizar as doações oficiais de um único partido, é um atentado à democracia”, diz o texto.
Uma delegada e um agente da Polícia Federal admitiram ter instalado uma escuta dentro da superintendência do órgão em Curitiba, sem autorização judicial, para investigar funcionários da corporação suspeitos de atuar contra a Lava Jato nos primeiros anos da operação.
No entanto, após três anos de apurações sobre a conduta dos dois, apenas o agente foi punido —não pela instalação clandestina do equipamento, mas por ter informado “de forma imprópria” a outros policiais federais sobre o grampo.
A delegada que ordenou o grampo ilegal era a então chefe do NIP (Núcleo de Inteligência Policial) do Paraná, Daniele Gossenheimer Rodrigues, superior hierárquica do agente Dalmey Fernando Werlang, lotado no núcleo. (…)
Daniele é casada com o delegado Igor Romário de Paula, que foi integrante da força-tarefa da Lava Jato na PF de Curitiba. Depois que o ex-juiz Sergio Moro se tornou ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, o delegado virou diretor de combate ao crime organizado da corporação, em Brasília.
Já ela foi designada em maio substituta da divisão antiterrorismo da Diretoria de Inteligência Policial.
Do fim de 2014 ao início de 2015, quando chefiava o NIP do Paraná, Daniele recebeu informações sobre suspeitas segundo as quais delegados teriam montado um dossiê contra a Lava Jato e pretendiam repassar os dados a advogados que defendiam acusados da operação.
Foi aberto um inquérito para investigar esse suposto dossiê. Oficialmente, quem ficou à frente da investigação foi o delegado Mario Renato Castanheira Fanton. O agente Dalmey Werlang, que era lotado no NIP, também foi designado para a investigação. Embora não fosse a responsável pelo caso, Daniele acompanhava os trabalhos.
Em 13 de maio de 2015, após desavenças com a delegada, Dalmey revelou a superiores que instalou um grampo clandestino sob determinação dela. A Corregedoria da Polícia Federal decidiu abrir a sindicância para investigar Daniele e Dalmey. O delegado Fanton foi testemunha do procedimento. (…)
“No Jornal Nacional, o (William) Bonner (apresentador) apenas falava o que tinha recebido da força-tarefa, com uma audiência enorme, sem nenhum trabalho jornalístico”, disse o jornalista em entrevista que vai ao ar nesta quinta-feira (29), a partir das 22h, na TVT.
O jornalista Glenn Greenwald, editor do The Intercept Brasil, veículo responsável pela série Vaza Jato, será entrevistado nesta quinta-feira (29) no programa “Entre Vistas”, da TVT, comandado por Juca Kfouri. A conversa vai ao ar às 22h e vai tratar da Lava Jato, da parcialidade de parte do sistema de Justiça no Brasil, do poder da informação e as relações entre a mídia e a democracia.
“A imagem de Moro foi construída como herói sem desafios. Durante cinco anos, a mídia aplaudiu tudo do Moro. Mas mesmo a Veja, que fez isso, hoje é nossa parceira. Em dois meses é difícil abalar uma imagem construída em tanto tempo. Moro ainda é ministro, mas é uma figura mais fraca. As mudanças são sutis”, disse Glenn em trecho da entrevista.
“No Jornal Nacional, o (William) Bonner (apresentador) apenas falava o que tinha recebido da força-tarefa, com uma audiência enorme, sem nenhum trabalho jornalístico. Atuavam como parceiros”, destacou o jornalista em outro ponto da conversa.
Glenn ganhou destaque no cenário nacional após o Intercept passar a divulgar as reportagens da Vaza Jato com conversas vazadas de procuradores do MPF responsáveis pela Operação Lava Jato revelando uma trama marcada por ilegalidades, abus0s e perseguições, feita sob tutela do ex-juiz federal e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro.
O programa vai ao ar às 22h na TV e no YouTube e vai contar também com as jornalistas Eleonora de Lucena, co-presidenta da Tutaméia TV, e Vanessa Martina Silva, editora da Revista Diálogos do Sul.
O Intercept, nesta quinta-feira (29) definitivamente, estalou o verniz do pior caráter entre os procuradores da Lava Jato.
Carlos Fernando dos Santos Lima sempre aspirou dar moldes elegantes e requintados a sua imagem, certamente inspirado na Teoria do Medalhão, de Machado de Assis. Nas coletivas, falava pouco, às vezes somente o essencial, mas a sua frase, combinada com a mídia, quando perguntado se estaria investigando Lula, e ele mentia descaradamente em seu ramerrão que “a Lava Jato não investigava pessoas, mas sim fatos e os fatos levavam às pessoas” denunciava um péssimo ator com esse esperanto arquitetônico.
Ali, via-se na expressão de Carlos Fernando o ódio a Lula que circulava em seu sangue. O procurador é um característico cafajeste, é a própria falsificação institucional. Mentir, com certeza, está na sua alma e, como todo cafajeste de salão, Carlos Fernando exala perfumes, sussurra poesias e se encasaca como um francês de mãos nos bolsos, mas quando arregalava os olhos para falar de Lula em coletiva, perdia o prumo, remexia na cadeira e denunciava a mentira viva que ele pregava.
Essa caricatura de Maquiavel rococó é, certamente, a figura mais repugnante dos seres que compõem a Lava Jato, além de operar como principal tutor da gleba de cafajestes de Curitiba. E assim fez seu cultivo artificial para degradar a imagem pública de Lula.
Carlos Fernando, o verme, é uma salada completa de mau-caratismo e suas falsificações vêm de longe. Quem leu, na Istoé, em setembro 2003, uma matéria sobre o escândalo do Banestado, intitulada, “A Raposa no Galinheiro“, que denuncia o seu comportamento mafioso, sabe que o que foi hoje revelado pelo Intercept, em seu jogo manipulador, imundo com a mídia contra quem eles queriam arrancar confissões a fórceps, mesmo que inventadas pelos delatores, entende perfeitamente que isso não é novidade, pois é o que sempre guiou a carreira desse sujeito de meia cultura que adora posar de novo rico requintado de piano blues.
Isso não significa que ele não seja capaz de, nos porões da Lava Jato, cumprir o mesmo papel de um torturador, usando fórmulas psíquicas para chegar aos seus objetivos.
E qual era o principal objetivo de Carlos Fernando? Prender Lula, não importando como e nem porquê. Condenar Lula sempre esteve nos planos desse capataz do capital e, diante do terremoto provocado pelo Intercept, o ansioso Carlos Fernando, que era preponderantemente o verdadeiro chefe da Força-tarefa, teve que tirar o ar de missionário zen e partir para a baixaria, sobretudo contra Lula, porque sua igrejinha havia se desmoronado. Daí que, da arte dos anjos para a dos demônios, foi um pulo nas verborrágicas filosofias do rato branco da Lava Jato em seu facebook.
Ainda não ficou claro qual foi a sua intenção em participar do programa Painel na Globo News para denunciar os próprios colegas, dizendo que o ambiente da operação Lava Jato era totalmente bolsonarista, em decorrência do antipetismo natural do qual os procuradores são dotados. Mas isso não foi tiro a esmo, tem endereço certo.
Com certeza, Carlos Fernando é o pior personagem da Lava Jato. Seu comportamento bruto contra Lula, ameaçando entre seus colegas, de ir na jugular de Lula, usando a morte de Marisa Letícia para desestabilizá-lo quando do seu depoimento a Moro, como mostrou o Intercept, embasa a minha afirmativa.
Claro que a linguagem bárbara desse lixo humano só veio à tona pelo grandioso trabalho de Glenn e demais jornalistas do Intercept nessa histórica série de denúncias que derrubou a catedral gótica de Curitiba.
O fato é que ninguém se encaixa melhor do que Carlos Fernando no que bem disse Gilmar Mendes, referindo-se aos procuradores da Lava Jato “essa gente ordinária”. ” A República de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos”.
Os depoimentos teriam sido compartilhados com procuradores do MPF, segundo informações obtidas pelo The Intercept Brasil.
O operador financeiro Adir Assad, preso e delator da Lava Jato, teria afirmado que lavou milhões de reais para o Grupo Silvio Santos por meio de contratos fraudados de patrocínios esportivos. Apesar de o nome do apresentador Silvio Santos não ter sido mencionado, o suposto esquema teria a participação de Daniel Abravanel e o uso da empresa que comercializa a Tele Sena.
As afirmações estariam em anexos do acordo de colaboração premiada firmado com integrantes da Lava Jato. Os depoimentos foram compartilhados entre procuradores do Ministério Público Federal (MPF), segundo informações obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas em conjunto com a Folha de S. Paulo.
O esquema funcionava em dois tempos, segundo teria dito Assad. No fim dos anos 1990, o operador teria firmado contratos superfaturados de patrocínio entre as empresas e pilotos de corrida, como a Fórmula Indy. À época, ele já se relacionava com Guilherme Stoliar, que hoje é presidente do Grupo Silvio Santos.
Assad teria relatado que o SBT tinha necessidade de fazer um caixa paralelo, mas não sabe dizer com qual finalidade. A operação, segundo o delator, teria movimentado R$ 10 milhões no período.
Já a segunda fase teria começado após acerto feito com Daniel Abravanel e com o pai dele, Henrique Abravanel, irmão de Silvio Santos. A partir de meados dos anos 2000, Assad teria efetuado contratos de imagem e de patrocínio na Fórmula Truck e transferido aos esportistas uma pequena parte dos valores contratados. O restante seria devolvido ao SBT.
A Liderança Capitalização, empresa responsável pela Tele Sena, teria pago, segundo documento elaborado na delação, ao menos R$ 19 milhões para uma das firmas do operador, a Rock Star, de 2006 a 2011.
Ao virar delator, Assad teria admitido irregularidades e, em relatos já tornados públicos, se definiu como um “gerador de caixa” para grandes empresas, sobretudo empreiteiras. De praxe, entregava o dinheiro para os contratantes sem saber o que cada um faria com os valores providenciados.
Outro lado Procurados pela reportagem, o SBT e o Grupo Silvio Santos afirmaram em nota que, “por desconhecerem o teor da delação” de Adir Assad, não podem se manifestar a respeito. “Aproveitamos para enfatizar que as empresas do GSS sempre pautaram suas condutas pelas melhores práticas de governança e dentro dos estritos princípios legais”, diz trecho do comunicado.
Ninguém pode acusar Bolsonaro de pensar igual a Macri, simplesmente porque ele não pensa, até as suas maldades não são frutos de elaboração maquiavélica, Bolsonaro age por instinto como qualquer animal. Mas os precursores da caricatura argentina do governo dele, sim.
Paulo Guedes tem vincado em suas falas a mesma ideia neoliberal do principezinho argentino, assim como até recentemente o colunismo de economia no Brasil o tratava de Messi do liberalismo. Resumo da ópera, no bom português, a vaca foi para o brejo na Argentina e vai para o brejo no Brasil. E as gargalhadas da esquerda são inevitáveis, sobretudo quando se recorre ao google e se depara com maravilhas como as do Antagonista saudando Macri, o desbravador neoliberal, que deveria servir de exemplo para o Brasil.
Piada dessas hienas de carreira à parte, Macri, beatificado pelos neoliberais de queixo mais duro no Brasil, depois de beijar as mãos, os pés e fazer seus rapapés ao FMI, meteu-lhe um calote com “C” maiúsculo na lata, a seco, entortando a cara dos nossos exóticos colunistas de economia. Aliás, isso, na América Latina é questão cultural, o efeito orloff entre os neoliberais da Argentina e do Brasil é requentado de tempos em tempos.
Fernando Henrique Cardoso, quando copiou de Cavallo, Ministro da Economia de Menen, inteiramente o seu milagre econômico, dolarizando artificialmente a economia brasileira com seu Plano Real a partir do impulso dado pelos portenhos, teve o mesmo fim, a perda de prumo da economia e a quebradeira generalizada, cá como lá.
Como disse Brizola, na época, “A quebradeira do Brasil na era FHC, veio a Cavallo”.
Ontem, não teve como não pensar, de estalão, quando Macri anunciou o beiço da Argentina no FMI, que já vi isso mil vezes esse filme, e sei bem o resultado que trará para o Brasil.
Procuradores da força-tarefa da Lava Jato usaram vazamentos com o objetivo de manipular suspeitos, fazendo-os acreditar que sua denúncia era inevitável, mesmo quando não era. O intuito, eles disseram explicitamente em chats do Telegram, era intimidar seus alvos para que eles fizessem delações.
Além de ética questionável, esse tipo de vazamento prova que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, mentiu ao público ao negar categoricamente que agentes públicos passassem informações da operação. Dallagnol participou de grupos nos quais os vazamentos foram planejados, discutidos e realizados. Em um deles, o próprio coordenador efetuou o tipo exato de vazamento que ele negou publicamente que partisse da força-tarefa.
Um exemplo ilustrativo desse método ocorreu relativamente cedo nas operações. Em 21 de junho de 2015, o procurador da Lava Jato Orlando Martello enviou a seguinte pergunta ao colega Carlos Fernando Santos Lima, no grupo FT MPF Curitiba 2, que reúne membros da força-tarefa: “qual foi a estratégia de revelar os próximos passos na Eletrobrás etc?”. Santos Lima disse não saber do que Martello estava falando, mas, com escancarada franqueza, afirmou: “meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração.”
21 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2
Orlando Martello – 09:03:04 – CF(leaks) qual foi a estratégia de revelar os próximos passos na Eletrobrás etc? Carlos Fernando dos Santos Lima – 09:10:08 – http://m.politica.estadao.com.br/noticias/geral,na-mira-do-chefe-,1710379 Santos Lima – 09:12:21 – Nem sei do que está falando, mas meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração. Santos Lima – 09:15:37 – Li a notícia do Flores na outra lista. Apenas noticia requentada. Santos Lima – 09:18:16 – Aliás, o Moro me disse que vai ter que usar esta semana o termo do Avancini sobre Angra Martello – 09:25:33 – CFleaks, não queremos fazer baem Angra e Eletrobrás? Pq alertou para este fato na coletiva? Martello – 09:26:00 – Para não perder o costume?
A conversa ocorreu dois dias depois da 14ª fase da Lava Jato (voltada às empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez). Os procuradores estavam debatendo estratégias para conseguir um acordo de delação com Bernardo Freiburghaus, apontado como operador de propinas da Odebrecht. Freiburghaus escapou da operação, porque havia se mudado para a Suíça em 2014 e já havia contra ele uma ordem de prisão preventiva com alerta da Interpol.
No chat, Santos Lima assume, sem qualquer constrangimento, que vazava informações para a imprensa. Além disso, o seu próprio comentário, insinua que se tratava de uma prática habitual, dado que ele se refere aos vazamentos no plural — “meus vazamentos”. E o procurador afirma com aparente orgulho e convicção que agia assim com objetivos bem definidos: induzir os suspeitos a agirem de acordo com seus interesses.
É relevante ressaltar que o comentário do procurador não suscitou qualquer manifestação dos outros membros da Lava Jato. No decorrer das conversas, os demais membros do grupo permaneceram calados.
No mesmo dia, Deltan e Orlando anunciaram no chat terem vazado a informação de que os Estados Unidos iriam ajudar a investigar Bernardo para repórteres do Estadão, como forma de pressionar o investigado. Eles estavam antecipando a um jornalista uma movimentação da investigação. Foi Dallagnol o responsável pelo vazamento, como mostra sua conversa como o repórter do jornal.
21 de junho de 2015 – Chat privado
Deltan Dallagnol – 11:43:49 – O operador da Odebrecht era o Bernardo, que está na Suíça. Os EUA atuarão a nosso pedido, porque as transações passaram pelos EUA. Já até fizemos um pedido de cooperação pros EUA relacionado aos depósitos recebidos por PRC. Isso é novidade. Vc tem interesse de publicar isso hoje ou amanhã,SUPRIMIDO, mantendo meu nome em off? Pode falar fonte no MPF. Na coletiva, o Igor disse que há difusão vermelha para prendê-lo, e há mesmo. Pode ser preso em qualquer lugar do mundo. Agora com os EUA em ação, o que é novidade, vamos ver se conseguimos fazer como caso FIFA com o Bernardo, o que nos inspirou. SUPRIMIDO – 11:45:44 – Putz sensacional! !!!! Publico hj!!!!!!!
A conversa prossegue, e o repórter avisa que a matéria sobre a ajuda dos americanos no caso Odebrecht (que não estava formalizada à época) seria manchete do Estadão no dia seguinte.
De volta ao grupo FT MPF Curitiba 2, uma conversa entre os dias 21 e 22 detalha as intenções da força-tarefa em relação a Bernardo:
A conversa prossegue, e o repórter avisa que a matéria sobre a ajuda dos americanos no caso Odebrecht (que não estava formalizada à época) seria manchete do Estadão no dia seguinte.
De volta ao grupo FT MPF Curitiba 2, uma conversa entre os dias 21 e 22 detalha as intenções da força-tarefa em relação a Bernardo:
21 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2
Deltan Dallagnol – 20:33:52 – Amanhã cooperação com EUA pro Bernardo é manchete do Estadão Dallagnol – 20:34:00 – Confirmado Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:55:16 – Tentei ler, mas não deu. Amanhã vejo. Vamos controlar a mídia de perto. Tenho um espaço na FSP, quem sabe possamos usar se precisar.
A informação vazada pela força-tarefa de fato virou manchete do jornal, e os métodos de pressão sobre o delator são retomados pouco depois, no mesmo chat:
22 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2
Deltan Dallagnol – 01:56:40 – Acho que temos que aditar para bloquear os bens dele na Suíça Dallagnol – 01:56:48 – Conta, Imóvel e outros ativos Dallagnol – 01:57:00 – Ir lá e dizer que ele perderá tudo Dallagnol – 01:57:20 – Colocar ele de joelhos e oferecer redenção. Não tem como ele não pegar
No fim das contas, a estratégia fracassou, e Bernardo Freiburghaus não delatou.
O que faz disso ainda mais relevante é que Dallagnol tem negado publicamente que os membros da Lava Jato tenham feito qualquer vazamento. Numa entrevista para a BBC Brasil, após um discurso que ele proferiu em Harvard, em abril de 2017, Dallagnol “disse que agentes públicos não vazam informações — a brecha estaria no acesso inevitável a dados secretos por réus e seus defensores”. Quando perguntado diretamente se a força-tarefa havia cometido vazamentos, o procurador respondeu: “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”.
A assessoria de imprensa da Lava Jato negou que os procuradores tenham vazado informações no caso do Estadão, dizendo ao Intercept que a força-tarefa “jamais vazou informações sigilosas para a imprensa, ao contrário do que sugere o questionamento recebido”. Para justificar essa negativa, a força-tarefa argumenta que uma informação passada à imprensa deve ser ilegal ou violar uma ordem judicial para ser caracterizada como “vazamento”. Nesse sentido, a força-tarefa argumenta que o material enviado por Dallagnol ao Estadão não violou, na sua visão, nem a lei nem ordem judicial, e que por isso não pode ser considerado vazamento.
Entretanto, essa reportagem não alega nem sugere que Dallagnol ou Santos Lima tenham cometido o crime de violação do sigilo funcional ou desobedecido ordens judiciais ao vazar para a imprensa informações que não eram de conhecimento público. O argumento da reportagem é que eles fizeram exatamente o que Dallagnol afirmou à BBC que nunca faziam: vazaram informações privilegiadas sobre as investigações que o público e a mídia desconheciam para atingir seus objetivos.
Para defender Dallagnol das evidências claras de que ele mentiu, a força-tarefa está tentando inventar uma nova definição de “vazamento”, um significado que só considera vazamento o que envolve uma violação da lei ou de uma ordem judicial. Mas não é isso que a maioria das pessoas entende como vazamento. Em sua entrevista à BBC Brasil, Dallagnol não negou que a força-tarefa realizasse vazamentos ilegais: ele negou que a força-tarefa tenha realizado quaisquer vazamentos: “agentes públicos não vazam informações”, ele disse, completando: “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”.
A insistência da força-tarefa de que nunca realizou nenhum vazamento é especialmente bizarra tendo em vista que o próprio Santos Lima alardeou ter feito exatamente isso, usando a justamente palavra vazamento: “meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração”, escreveu, o que demonstra que nem os próprios procuradores entendem a palavra “vazamento” da forma que eles agora definem. Além disso, em sua conversa com o repórter do Estadão, Dallagnol descreveu a informação que ele estava enviando, sobre a proposta de colaboração com os EUA, como “novidade”, e por essa razão insistiu que a informação que ele enviou só poderia ser publicada “mantendo meu nome em off”. Se a informação já era pública, como defende a Lava Jato por meio de sua assessoria, por que pedir off?
Além disso, a própria nota enviada ao Intercept admite que os procuradores adiantaram uma ação da investigação ao Estadão – uma informação privilegiada, portanto, ainda que não protegida por sigilo judicial formalizado. “O único caso mencionado na consulta à força-tarefa se refere a uma reportagem do Estadão que combinava dados disponíveis em processos públicos e uma informação nova, igualmente sem sigilo, sobre possíveis estratégias que se cogitavam adotar no futuro, em relação à formulação de pedido de cooperação a ser enviado, o que não caracteriza vazamento”, diz a nota. De fato, a colaboração com a Suíça citada na reportagem era pública, mas a “informação nova” (o pedido de ajuda aos EUA que foi a manchete do jornal) não era pública porque nem sequer havia sido formalizada até a publicação do texto.
Dessa forma, a negativa da força-tarefa de que os procuradores fizeram exatamente o que Deltan falsamente insistiu que nunca fizeram — vazar para a mídia informações que não eram de conhecimento público — é desmentida pelas próprias palavras dos procuradores, conforme publicadas no chat acima, em que eles mesmos descrevem suas ações como “vazamentos”. É também desmentida pela insistência de Dallagnol ao repórter que as informações passadas ao Estadão não fossem atribuídas a ele. É desmentida ainda pelos repetidos episódios em que os procuradores admitem ter vazado à mídia informações sobre as investigações, quase sempre usando especificamente a palavra “vazamentos” que eles agora buscam redefinir. E é desmentida, por fim, pela nota enviada ao Intercept.
Vazamento seletivo
Esses vazamentos não eram casos isolados. Em 2016, procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre o uso de “vazamento seletivo” para mídia com a intenção de influenciar e manipular um suposto pedido de liberdade para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha:
12 de dezembro de 2016 – Grupo Filhos do Januario 1
Carlos Fernando dos Santos Lima – 18:45:31 – Recebi do russo : Off recebi uma notícia que não sei se é verdadeira que haveria uma articulação no STF para soltura do Cunha amanhã Roberson Pozzobon – 18:51:49 – Essa info está circulando aqui a PGR tb Paulo Roberto Galvão – 18:57:24 – O Stf seria depredado. Não acredito Athayde Ribeiro Costa – 18:57:40 –toffi, lewa e gm. nao duvido Santos Lima – 18:58:37 – É preciso ver quem vai fazer a sessão. Jerusa Viecilli – 18:58:39 – Pqp Santos Lima –19:00:58 – Alguma chance de soltarmos a notícia da GOL? Costa – 19:01:35 – vazamento seletivo …
Os diálogos provam que ele mentiu à BBC. A negativa aconteceu depois de Dallagnol ter participado de várias conversas nas quais seus colegas de força-tarefa discutiram explicitamente fazer aquilo que ele negava publicamente. Isto é, promover vazamentos e usar a mídia para seus próprios interesses. Ironicamente, o próprio Dallagnol observou à BBC o quão complexa é a tarefa de provar que houve vazamentos, pois, segundo ele, os envolvidos sempre negam: “É muito difícil identificar qual é o ponto (de origem do vazamento), porque se você ouvir essas pessoas, elas vão negar”, afirmou.
Fachin determina retorno de processo de Lula à fase de alegações finais.
A decisão do ministro Edson Fachin foi dada em um pedido feito pela defesa do ex-presidente para suspender a ação penal do Instituto Lula e que estava pronta para ser julgada na Segunda Turma. Fachin ordenou que a Justiça ouça primeiro os réus delatores e depois os réus delatados, como na decisão que anulou a sentença de Sérgio Moro contra Aldemir Bendin.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin impôs nesta quarta-feira (28) uma nova derrota à operação Lava Jato e determinou que o processo no qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu pelo caso do Instituto Lula retorne à fase de alegações finais.
A decisão foi dada em um pedido feito pela defesa do ex-presidente para suspender a ação penal do Instituto Lula e que estava pronta para ser julgada na Segunda Turma. O processo entrou na pauta de julgamentos de terça (27), mas não chegou a ser analisado.
Fachin ordenou que a Justiça ouça primeiro os réus delatores e depois os réus delatados, como entendeu ser necessário a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (27) em relação à condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Ademir Bendine.
Com base nesta decisão da 2ª Turma do STF, a defesa do ex-presidente Lula entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao Supremo, solicitando que a decisão que anulou a sentença do ex-juiz Sérgio Moro contra Aldemir Bendine seja estendida aos seus processos.
Advogados já tinham apresentando uma reclamação nesse sentido a outros tribunais, mas diante da decisão do Supremo sobre Bendine decidiram recorrer ao tribuna.
A defesa do ex-presidente Lula entrou com um pedido de habeas corpus nesta quarta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros tornem sem efeito a decisão de sentenças condenatórias do ex-juiz Sergio Moro.
Os advogados consideram a decisão da Segunda Turma do STF que, ontem (27), anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, porque o então juiz responsável pelos processos da Lava Jato havia obrigado o executivo a apresentar provas antes dos delatores.
Com a decisão do Supremo, o processo que Bendine responde retorna para a 1ª instância no Paraná onde o atual juiz federal da 13ª Vara, Luiz Antônio Bonat, irá reavaliar a fase de alegações finais.
A colunista da Folha de S.Paulo, Mônica Bergamo, lembra que os advogados de Lula já tinham apresentando uma reclamação nesse sentido a outros tribunais. “Mas, diante da decisão do STF, decidiu recorrer imediatamente ao tribunal pedindo que o mesmo direito seja reconhecido para o ex-presidente”, escreve Bergamo.
A defesa de Bendine, representada pelo advogado Alberto Toron, argumentou que o direito à ampla defesa do seu cliente foi suprimido quando Moro estipulou que o ex-presidente da Petrobras (réu delatado) deveria ser escutado no mesmo momento ou antes em que os réus delatores.
Por 3 votos a 1, os ministros da Segunda Turma do STF entenderam que, com base no princípio da ampla defesa, delatores e delatados não estão em condições semelhantes no processo, exigindo que o réu delatado, portanto Bendine, seja o último a se manifestar no processo.
Os advogados do ex-presidente Lula apontam que, em novembro do ano passado, no caso específico do sítio de Atibaia (SP), a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de “dez dias para as defesas” apresentarem as manifestações finais, sem distinguir entre delatores e delatados.
A zombaria que lemos dos procuradores da Lava Jato com os sentimentos de Lula na perda de Marisa, de Vavá, mas sobretudo de seu neto Arthur, é porque eles também pensam desse modo, digo, com o mesmo ódio dos três. Por isso aquela opinião geral cretina de desrespeito a Lula atingiu tão fortemente uma criança com a mesma intensidade de ódio.
Para nós, foi difícil entender o que víamos nessa atitude e, diga-se de passagem, dita harmonicamente em coro por todos que participaram da troca de mensagens revelada nesta terça-feira (27) pelo Intercept.
É impossível não perceber que, junto com o julgamento que fazem de Lula, os procuradores fazem de seu neto. Essa transferência do ódio para o menino Arthur é o que de fato mais choca, porque nas conversas não teve nem truque linguístico, ali foi desmascarado, perante a sociedade e para a luz da história, um quadro unânime de desumanidade com uma criança, movido exclusivamente por um ódio fecundo, tão cego que não separa Lula do seu neto.
Talvez seja isso que esteja por trás da indignação e repúdio tão grande da sociedade, a percepção de que, para os procuradores, uma criança, por ser neta de Lula, era tão merecedora de ódio, de repulsa, de desrespeito quanto ele.
O que desenha um quadro desse? É que, quando uma criança é associada a um determinado quadro para que ela seja penalizada, a psicopatia já tomou conta de quem cumpre essa tarefa imunda e já se entregou à condição de lixo humano.
Porque, em momento algum, os procuradores trataram o menino Arthur com clemência. Na verdade, fizeram questão de ignorar que era uma criança, tudo para satisfazer uma vingança injustificada, fruto de um ódio gratuito e cego a Lula.
Na realidade, as desculpas da procuradora Jerusa Viecili deveriam ser dirigidas à Marisa, ao Vavá, mas sobretudo ao Arthur, por terem sido as principais vítimas do ódio que exalou daquela troca repulsiva de mensagens.
