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ONU confirma, Moro foi um juiz parcial e dá vitória a Lula

Segundo o Comitê de Direitos Humanos, direitos políticos do líder petista foram violados na eleição de 2018.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seus julgamentos dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) nos processos da operação Lava Jato. O comitê de Genebra levou seis anos para a conclusão da análise.

Além disso, o Comitê da ONU também entendeu que os direitos políticos do ex-presidente Lula foram violados na eleição de 2018.

O resultado surge após seis anos de análise do caso em Genebra. A decisão é legal e vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação.

A defesa de Lula e o governo Bolsonaro já foram notificados da decisão.

A queixa foi apresentada em 2016 pela defesa do ex-presidente onde argumenta que o processo contra Lula não foi imparcial e que o então juiz Sergio Moro atuou de forma irregular, o que fere o pacto internacional de Direitos Humanos do qual o Brasil é signatário.

Mesmo com as decisões do STF, a defesa do ex-presidente decidiu por manter processo

O Comitê é o espaço da ONU para analisar e supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Político, o qual é assinado pelo Brasil.

Ainda que o órgão não tenha meios para exigir que um Estado cumpra suas decisões, uma condenação é considerada como uma “obrigação legal” se o país denunciado ratificou os tratados que criaram o mecanismo.

Análise do processo

As equipes legais da ONU, em outubro de 2016, aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Em agosto de 2018 o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu a primeira vitória para Lula: o órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos do ex-presidente até que o seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito fosse tratado em Genebra.

No entanto, a decisão do Comitê foi ignorada pelo Brasil, o que levou o órgão a considerar essa recusa em aceitar a decisão em sua decisão final.

De acordo com informações do UOL, o Comitê indica que concluiu tanto a avaliação sobre a admissibilidade do caso como a questão do mérito. Porém, a decisão cabe aos 18 peritos do órgão, que se reúnem em maio de 2022 e quando deve ser proferida uma decisão final sobre o caso.

*Com Forum

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Justiça Federal dá 72h para governo se explicar por perdão a Silveira

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu 72 horas para o governo federal explicar a graça constitucional concedida ao deputado federal Daniel Silveira (PTB). Em decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdoou a condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o parlamentar à pena de 8 anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos.

A decisão do juiz federal ocorre em ação popular movida pelos advogados Rodolfo Prado e André Luiz Figueira. A informação foi publicada em primeira mão pela coluna do jornalista Fausto Macedo, no Estadão.

A ação contesta a proximidade do presidente com o parlamentar, o que, segundo os advogados, violaria o princípio da impessoalidade.

As ações populares que questionam o decreto que concedeu o perdão tramitarão na Justiça Federal. A validade do ato, questionada pelos partidos políticos, corre no STF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

*Com Metrópoles

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Ministros do STF fazem pacto de silêncio e só reagirão nos autos

A resposta do STF deverá ser nos autos do processo de Daniel Silveira ou nos das ações que foram apresentadas ao Supremo.

Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, presidente e vice-presidente do STF, conversaram e decidiram que não falarão publicamente sobre o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira. O pacto de silêncio também deve ser seguido pelos demais ministros.

A resposta do STF, agora, avaliaram os ministros, deverá ser nos autos do processo de Silveira ou nos das ações que foram apresentadas ao Supremo, como a ação de descumprimento de preceito fundamental que Randolfe Rodrigues propôs na manhã desta sexta-feira.

Qualquer um dos 11 ministros poderá ser sorteado relator desta ação, e a expectativa é que o designado não tome nenhuma decisão agora, e leve a plenário o tema.

Na avaliação dos ministros, Bolsonaro gostaria que o decreto fosse suspenso e sua guerra contra o Supremo ficasse ainda mais quente. Os ministros não estão dispostos a fazer esse jogo.

*Com Metrópoles

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TCU vai mandar boletos de R$ 2,8 milhões para Janot e Dallagnol por farra das diárias

Além de Janot e Dallagnol, procuradores da operação Lava Jato terão que pagar por despesas avulsas.

Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pelo pagamento de quase R$ 3 milhões em diárias e passagens a procuradores da operação Lava Jato, o TCU vai mandar boletos de cobrança para eles e para outros procuradores que se beneficiaram com a farra das passagens no MPF.

Segundo informações da jornalista Carolina Brígido, da CNN Brasil, os DARFs serão expedidos em nome de Dallagnol, Janot e do ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã, até quarta-feira (13). Cada boleto terá o valor de R$ 2,8 milhões, segundo decisão do TCU.

Outros procuradores da Lava Jato terão que pagar os boletos expedidos pelo TCU: Antonio Carlos Welter receberá fatura no valor de R$ 489 mil; Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil.

Para o Ministério Público do TCU, poderiam ter sido usadas opções mais econômicas pela força-tarefa. Eles recebiam ajuda para trabalhar em Curitiba, como se estivessem numa situação transitória, em vez de serem transferidos para a capital do Paraná, onde passavam a maior parte do tempo trabalhando. O relator Bruno Dantas atendeu às alegações do MP e foi acompanhado pelos demais ministros.

“O modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço exatamente porque é muito onerosa aos cofres públicos”, apontou Dantas em seu voto.

“Falta de fundamentação adequada para a escolha desse modelo, visto que alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas; violação ao princípio da economicidade, porquanto o modelo escolhido mostrou-se mais dispendioso aos cofres públicos; e ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação”, disse ainda.

A decisão pode afetar a intenção de Dallagnol em disputar as eleições deste ano pelo Podemos. Caso o tribunal condene o ex-procurador, em novo julgamento que deverá entrar na pauta somente em 60 dias, Dallagnol pode ser considerado inelegível e perder os direitos políticos.

*Com Forum

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Filho de Bolsonaro, Jair Renan deve depor à PF nesta quinta sobre suposto tráfico de influência no governo

Polícia Federal apura se ele atuou junto ao Executivo em benefício da própria empresa; inquérito foi aberto em março de 2021, a pedido do MPF. Em dezembro, filho do presidente faltou ao depoimento, alegando problemas de saúde; g1 tenta contato com defesa.

Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), deve prestar depoimento à Polícia Federal, na tarde desta quinta-feira (7), no âmbito de uma investigação que apura a possível prática dos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada pela TV Globo.

A PF apura se Jair Renan atuou junto ao governo em benefício da própria empresa (entenda abaixo). O inquérito foi aberto em março de 2021, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), com base em denúncia apresentada por parlamentares de oposição ao governo.

O depoimento já havia sido marcado para dezembro do ano passado, mas o filho do presidente não compareceu, alegando estar com uma virose. Até a última atualização desta reportagem, o g1 não tinha conseguido contato com a defesa de Jair Renan.

À época do primeiro depoimento, o advogado Frederick Wassef, que defende o jovem, afirmou que o inquérito faz parte de “atos coordenados para atingir o presidente Bolsonaro” e que Jair Renan não recebeu vantagens indevidas.

Entenda a investigação

A Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, empresa de Jair Renan, foi criada no fim de 2020. A festa de inauguração do escritório teve cobertura de fotos e vídeos feita de graça por uma produtora que prestava serviços para o governo federal.

Nas redes sociais da empresa do filho do presidente havia, à época da abertura das investigações, fotos de duas peças de mármore que decoram o escritório.

A empresa Gramazini, do ramo de mineração e construção, foi marcada nessa publicação. Um dos sócios da Gramazini foi à festa de inauguração da empresa.

Um parceiro comercial do filho do presidente, Allan Lucena, que dividia o escritório com ele, disse que ganhou um carro elétrico da empresa Neon Motors, ligada a esse mesmo grupo empresarial, como revelou o jornal “O Globo”.

Em um vídeo, Allan Lucena aparece saindo do carro que, segundo ele, foi doado pelas empresas “Gramazine e grupo WK”.

Em outro vídeo, publicado na rede social de uma empresa envolvida na doação, é possível ver Renan caminhando no pátio de uma empresa de granito do grupo, no Espírito Santo. Ao fundo, aparece um carro como o que foi doado ao parceiro do filho do presidente.

A PF investiga se, em novembro de 2020, Renan Bolsonaro atuou para que o grupo empresarial conseguisse duas reuniões no Ministério do Desenvolvimento Regional para falar sobre um projeto de construção de casas populares.

À época da abertura do inquérito, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que as reuniões foram marcadas a pedido de Jair Fonseca, um assessor especial do presidente da República.

Renan Bolsonaro e o parceiro comercial dele, Allan Lucena, participaram pessoalmente das duas reuniões no ministério, ao lado de empresários — um deles da Gramazini — em novembro do ano passado.

Em uma dessas reuniões, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) estava presente. Na agenda pública, só o nome do assessor da presidência aparece — não há menções ao filho do presidente ou aos empresários.

*Com G1

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Moraes determina multa e bloqueio de contas de Daniel Silveira

Ministro afirmou, em decisão, que parlamentar ofende a Câmara dos Deputados ao usá-la como “covil de réus foragidos da Justiça”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quarta-feira (30/3), multa diária de R$ 15 mil para o deputado Daniel Silveira, além do bloqueio das contas do parlamentar, caso ele continue se negando a cumprir ordem judicial do magistrado, que pediu a instalação de tornozeleira eletrônica no congressista.

O magistrado descreveu a ação de Daniel Silveira como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, destacou Moraes.

O valor da multa deve ser retirado do salário do parlamentar. Também por determinação de Moraes, caberá ao deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, determinar dia e horário para instalação da tornozeleira.

Além disso, novo inquérito será instaurado para apurar a desobediência de Silveira a uma determinação do Supremo.

A Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta para instalar o aparato, mas Silveira se negou.

Veja os pontos da nova decisão de Alexandre de Moraes:

  • Multa diária de R$ 15 mil, a ser descontada diretamente do salário que Daniel Silveira recebe da Câmara dos Deputados;
  • Bloqueio imediato de todas as contas bancárias;
  • Indicação feita por Arthur Lira, presidente da Câmara, de dia, horário e local para instalação da tornozeleira eletrônica;
  • Amplia a medida cautelar de monitoramento para Brasília e Rio de Janeiro, onde Silveira foi eleito;
  • Indefere o pedido apresentado pelo parlamentar;
  • Determina instauração de novo inquérito por desobediência a decisão judicial.

*Com Metrópoles

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STF marca julgamento após Daniel Silveira desafiar decisão de Moraes

O parlamentar passou a noite na Câmara dos Deputados para não ter de recolocar a tornozeleira, conforme determinação do ministro.

Com protestos dentro da Câmara e resistência do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar fluminense no plenário da Corte para o dia 20 de abril.

Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e disse que dormiria na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida.

Alexandre de Moraes reiterou a determinação na noite dessa terça-feira (29/3) e ordenou que a Polícia Federal recoloque o dispositivo de monitoramento em Daniel Silveira.

Silveira recebeu apoio de outros parlamentares e pernoitou no gabinete na Câmara dos Deputados. Ao Metrópoles o advogado do congressista, Jean Garcia, informou que o grupo que lá permanece já recebeu café da manhã e outros mantimentos para passar o dia.

De acordo com o advogado, Silveira deve ficar dentro do gabinete até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir se pautará ou não a decisão de Moraes no plenário da Casa Legislativa.

Votação em plenário

Como o parlamentar diz não respeitar a decisão monocrática, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu pautar a votação em plenário para que todos os ministros votem. A previsão anterior nos bastidores era a de que o julgamento ocorresse somente entre maio e junho, mas, diante da pressão, a análise acontecerá antes.

A medida ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defender, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário do STF examinasse os pedidos do deputado Daniel Silveira, para que, a partir dessa decisão, a Justiça seja cumprida.

O parlamentar afirmou também que “decisões judiciais devem ser cumpridas”, mas defendeu a “inviolabilidade da Casa do Povo”, como é conhecida a Câmara dos Deputados.

“Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rapidamente possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, assinalou Lira, em nota.

*Com Metrópoles

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Sobre o PowerPoint, STJ decide que Dallaganol terá que indenizar Lula por dano moral

Para os ministros, o ex-procurador da Lava Jato cometeu excesso e a “espetacularização do episódio” não é compatível com o que foi objeto da denúncia.

Por 4 votos a 1, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria nesta terça-feira (22) para determinar que o ex-procurador Deltan Dallagnol terá de indenizar o ex-presidente Lula por dano moral.

O caso diz respeito às acusações infundadas feitas por Dallagnol diante da imprensa em 2016 por meio de um PowerPoint, que colocava o ex-presidente como chefe de um suposta organização criminosa, fato que não se comprovou ao longo dos últimos seis anos.

O relator da ação, ministro Luís Felipe Salomão, votou pelo fixação da indenização argumentando que o procurador Deltan Dallagnol usou expressões desabonadoras da honra e imagem e “a meu ver não técnicas, como aquelas apresentadas na própria denúncia”.

Para o ministro, Dallagnol “se valeu de power point, que se compunha de diversos círculos, identificados por palavras. As palavras, conforme se observa, se afastavam da nomenclatura típica do direito penal e processual penal”.

O ministro Raul Araújo seguiu o relator e também reconheceu o dano moral. “Houve excesso de poder. Atuou para além de sua competência legal. O erro originalmente de tudo isso, me parece, deveu-se àquele típico juízo de exceção que se deixou funcionar em Curitiba. Criou-se um juízo universal. Sempre fui um crítico desse funcionamento, a meu ver, anômalo. Levou-se muito tempo para reconhecer e só agora esta corrigindo o desvio”, afirmou.

*Com 247

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STJ dá vitória a Lula em ação contra o Power Point de Dallagnol

Luis Felipe Salomão, relator do processo, disse que “no caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 4 a 1, votou favoravelmente à ação movida pelo ex-presidente Lula (PT) contra o ex-procurador Deltan Dallagnol. O voto do relator, Luis Felipe Salomão, foi acompanhado pelos ministros Raúl Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi. Apenas Maria Isabel Gallotti foi contrária.

Na ação, Lula pedia indenização de R$ 1 milhão a Dallagnol em razão dos Power Points utilizados pelo então procurador para apresentar à imprensa denúncia contra Lula sobre um suposto “quadrilhão do PT”, processo no qual o ex-presidente foi inocentado em 2019. No entanto, o valor da indenização foi estipulado em R$ 75 mil.

“A divulgação [da denúncia] deve ser o espelho do seu teor. No caso em exame, revela-se inadequado, evidenciado o abuso do direito a conduta do recorrido [Dallagnol] a caracterizar o recorrente [Lula] como ‘comandante máximo do esquema de corrupção’, ‘maestro da organização criminosa’, assim como anunciar a imputação de fatos que não constavam na denúncia. Se na peça não foram incluídas adjetivações técnicas, é evidente que a sua anunciação também deveria resguardar-se das qualificadoras”, apontou Salomão.

O relator lembrou exemplos de processos semelhantes, inclusive no estado de Washington, nos EUA, onde a prática similar à usada por Dallagnol foi reprimida. “É uma tentativa de intimidação, um deslize funcional. Por isso, voto pela caracterização do ilícito por danos morais e fixação de indenização”.
Lenio Streck diz que julgamento tem impacto simbólico

O jurista Lenio Streck, em entrevista ao Jornal da Fórum, declarou que “esse julgamento tem um impacto simbólico. O Lula, além de ser absolvido de todos os processos, ainda deu um troco”.

“Essa resposta da Justiça é muito importante. A Justiça não se faz com espetacularização. Não se pode usar a Justiça para autopromoção. E quando for falar de alguém que não foi indiciado, é preciso levar em conta a presunção da inocência, se não pode acabar pagando em dinheiro”, acrescentou Streck.

Lula estava otimista antes do julgamento

Antes do julgamento, Lula disse que esperava que “fosse estabelecida a verdade” com o julgamento desta terça.

“Hoje vai ter um julgamento importante, muito importante. Hoje vai ser julgado no STJ um processo meu contra o procurador que inventou o Power Point, a famosa história que dizia que eu tinha montado uma quadrilha. Esse processo foi o primeiro a ser anulado, fui inocentado. O juiz de Brasília, há 4 anos, disse que esse processo era uma farsa política. Ninguém divulgou isso. Entrei com um processo contra o acusador e hoje ele vai ser julgado”, declarou o ex-presidente em entrevista à rádio Som Maior, de Criciúma (SC).

“Eu estou convencido que nós vamos fazer justiça mais uma vez. Esse processo vai provar que quem me acusou era mentiroso, tinha interesses escusos por trás e não tem nenhuma prova. Espero que esse processo seja julgado hoje e que a gente possa restabelecer a verdade”, completou.

Ao defender a indenização no julgamento desta terça, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reconheceu que houve excessos por parte de Dallagnol na divulgação do PowerPoint, mas arquivou processo por prescrição.

*Com Forum

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Segundo a PF, Oficial de alta patente é o dono dos 39 kg de cocaína no avião que se locomove aos locais onde a comitiva vai por condições de segurança

A informação é da coluna Radar de Lauro Jardim no Globo:

“A Polícia Federal identificou fortes indícios de que o sargento Manoel Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína ao desembarcar de um avião presidencial na Espanha, tem ligações com um conhecido traficante que atua nas cidades-satélites de Brasília.”

A PF está convicta de que o militar não agiu sozinho. Mais do que isso: a principal linha de investigação indica que ele fazia o serviço de mula para outro militar, um oficial de alta patente.”

Impressiona a quantidade de gente criminosa na órbita de Bolsonaro. Essa informação é nitroglicerina pura, pois estamos falando de um governo que ostenta mais militares de alta patente do que nos governos dos próprios militares na ditadura. Aliás, é um governo cercado por casos de crimes que não vão adiante, inclusive o automático bloqueio de Eduardo Bolsonaro ao depoimento do sargento na Comissão da Câmara que preside.

Estamos falando de ao menos 2.500 membros das Forças Armadas ocupam cargos de chefia em 30 órgãos federais ou no assessoramento em ministérios e repartições na gestão de Jair Bolsonaro. Presença de militares no governo é a mais expressiva desde a redemocratização. Isso, sem falar dos milicianos que, como mostram as investigações, assassinaram Marielle e Anderson, sumiram com as armas e todos, rigorosamente todos têm ligação direta com o clã Bolsonaro.

 

*Da redação