O jornalista Guga Noblat publicou nas redes sociais nesta quarta-feira (16) uma foto de seu celular que foi arremessado pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que teve reação violenta com o profissional ao ser gravado por ele durante sessão na Câmara dos Deputados. Noblat disse que o deputado deve se assumir publicamente como “covarde” para não ser processado.
“Dep Daniel Silveira, o senhor quebrou meu celular ao se descontrolar com uma pergunta. Tudo foi devidamente registrado”, começou o jornalista. “Podemos entrar num acordo. Não te processarei, se vc assumir publicamente que foi um covarde ao invadir escolas e que isso eh atitude de bunda-mole. Vc tem 24h”, sentenciou.
O jornalista havia gravado um vídeo questionando Silveira sobre “qual o momento de maior vergonha da política nacional nos últimos anos”, citando a invasão do Colégio Pedro II e a quebra da placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada pela milícia no início do ano passado. Os dois episódios foram promovidos por Silveira. “Vergonha não existe, eu tenho orgulho. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, respondeu o deputado.
Após a gravação, Noblat relata que Silveira se enfureceu, tentou agredi-lo e arremessou seu celular. Em uma das gravações, o profissional fala “acabou de arremessar meu celular no chão” e o parlamentar responde confirmando. “Arremessei, e aí, mermão? Te bati, babaca? Vai no STF e me processa, otário”, disse.
Além de ser bom em quebrar placas e invadir escolas de 2o grau, deputado Daniel Silveira tb sabe quebrar celulares. Quebrou a parte de trás do meu agorinha. Recebi vídeo com o tapa em um ângulo que deixa claro o tamanho do desequilíbrio desse deputado. pic.twitter.com/uOk8fUAfpb
Daniel Silveira, o deputado que quebrou placa da Marielle e que invadiu escola , foi confrontado por mim. Primeiro tentou correr, depois que viu o REC passou a falar. No fim, qnd parei de gravar, ameaçou me bater . pic.twitter.com/bvF7xcFUpq
Jair Bolsonaro foi gravado nesta quarta-feira à tarde pedindo o apoio de deputados do PSL para destituir o líder do partido na Câmara, Delegado Waldir, que acabou sendo deposto horas depois, para a entrada de Eduardo Bolsonaro.
“Estamos com 26, falta uma assinatura para a gente tirar o líder, e colocar o outro. A gente acerta. Entrando o outro agora, dezembro tem eleições para o futuro líder. A maneira como tá, que poder tem na mão atualmente o presidente, o líder aí? O poder de indicar pessoas, de arranjar cargos no partido, promessa para fundo eleitoral por ocasião das eleições, é isso que os caras têm. Mas você sabe que o humor desses caras de uma hora para a outra muda”, afirmou Bolsonaro a um interlocutor desconhecido.
O presidente segue: “Numa boa, porque é uma medida legal… Eu nunca fui favorável à lista não, sou favorável a eleição direta, mas no momento você não tem outra alternativa, só tem a lista”. Bolsonaro disse que ligou para deputados insatisfeitos de seu partido: “Aqui tem 25 (assinaturas) , já falei com o (deputado General) Peternelli, vou ligar para outras pessoas. Até quem sabe que passe aí de uns números… Se fechar agora, já tem o suficiente”.
“O presidente da República quer a minha destituição da liderança do PSL. Há um áudio muito claro onde o presidente fala das vantagens de ser líder e fala que quer o deputado Eduardo aqui na liderança. E diz que quer ter o controle de cargos, de fundo partidário, e coloca outros itens”, disse Delegado Waldir. Segundo o atual líder da legenda na Câmara, Bolsonaro está oferecendo vantagens para quem aderir a esse plano.
“É claro que é uma situação preocupante, porque o presidente no começo do ano, quando eu assumi a liderança e em outros momentos, ele disse que não iria interferir no parlamento, ou na escolha do líder do PSL”, se queixou Waldir.
Segundo o Delegado, o próprio Eduardo Bolsonaro apoiou a sua nomeação para o cargo que agora ele está tentando ocupar. “Eu cheguei na liderança com o apoio do filho do presidente e nesse momento ele age pessoalmente ao chamar vários parlamentares no palácio e ligar pessoalmente para vários deputados”, disse.
Delegado Waldir (PSL-GO) foi para cima da família do presidente e afirmou que Flávio Bolsonaro não pode ser o bandido de estimação do Brasil. “O Brasil não pode ter nenhum bandido de estimação”, falou Waldir, depois de afirmar que a polícia federal tem que investigar todo mundo. ” Por exemplo, o filho do presidente. Então seria importante ser transparente né? Ele é o presidente do PSL no Rio de Janeiro”, disse. A afirmação aconteceu após notícias de que o presidente Jair Bolsonaro estaria agindo para destituir o líder do PSL na Câmara, e colocar no seu lugar o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL/SP).
“Infelizmente nós temos uma decisão agora da justiça que impede o levantamento das informações”, falou se referindo a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu todas as investigações que ligam o senador ao esquema de Fabrício Queiroz.
Para o líder do partido de Bolsonaro, existe a chance do presidente estar por trás, ou no mínimo, ter informações privilegiadas sobre operações policiais que acontecem no âmbito federal. Nas palavras de Waldir, “parece que o presidente tem bola de cristal”, pois atacou o PSL poucos dias antes da operação da polícia federal atingir em cheio o presidente do partido, Luciano Bivar (PE).
Outro nome citado, mas de maneira indireta, pelo líder da agremiação do presidente da República, foi o do deputado estadual Gil Diniz, líder do PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo e ex-assessor de Eduardo Bolsonaro. “Temos também agora em São Paulo um caso envolvendo um deputado estadual numa rachadinha. Então nós ficamos preocupados”, disse Waldir.
A denúncia de rachadinha na Assembleia Legislativa em São Paulo é uma faísca da fogueira que arde no PSL, o partido que Jair Bolsonaro usou para se eleger presidente. Mas a disputa no Legislativo de São Paulo pode envolver questões mais abrangentes.
O autor da denúncia contra Gil Diniz, Alexandre Junqueira, conhecido como Carioca de Suzano, se apresenta como fã de Jair Bolsonaro, mas o jogo que faz parece atender ao interesse do principal adversário dele hoje no campo da direita: João Doria.
Gil Diniz é líder do PSL na Assembleia, partido que decidiu fazer oposição ao governo do Estado de São Paulo. Gil Diniz também é apontado como obstáculo para as pretensões da deputada Joice Hasselmann, sua colega no PSL, de se candidatar a prefeita.
Joice Hasselmann está no PSL, mas é politicamente próxima de Doria, cujo partido, o PSDB, tem como candidato à reeleição Bruno Covas. Doria teria, portanto, duas canoas para a travessia das eleições do ano que vem.
Junqueira seria um peão nesse jogo bruto.
Sem ocupação profissional conhecida desde que deixou a assessoria de Gil Diniz, em julho deste ano, viajou para Paris, Hong Kong e Indonésia, ao mesmo tempo em que sua esposa, Sol Junqueira, protocolava a representação na Procuradoria de Justiça contra Gil Diniz.
Quem custeia a viagem dele? Ele próprio?
O que se pode afirmar é que a proximidade que Junqueira diz ter com a família Bolsonaro decorre, em grande parte, da própria ligação com Gil Diniz, que era assessor de Eduardo Bolsonaro até se candidatar a deputado estadual.
Por exemplo, a foto que o jornal O Globo publicou que o mostra abraçado a Flávio Bolsonaro foi tirada no último Reveillon em Brasília. Ele não estava lá por conta própria, mas acompanhando Gil Diniz, em cuja campanha trabalhou.
O Reveillon foi uma festa antecipada da posse de Bolsonaro, dia 1o. de janeiro.
Se ele se diz fã de Bolsonaro, divulgar a foto abraçado a Flávio, num momento em que aparece como denunciante do esquema de rachadinha, não faz sentido.
Qual é o primeiro nome que vem à cabeça quando se fala do crime da rachadinha? Flávio.
É para queimá-lo.
O PSL em São Paulo, a exemplo do que ocorre no Brasil, pega fogo por conta da disputa por um orçamento de algumas dezenas de milhões de reais, que compõem o fundo partidário.
Quem controlava o partido era o senador Major Olímpio, que se afastou para dar lugar a Eduardo Bolsonaro.
O vice-presidente dele é Gil Diniz. Atingindo Gil Diniz, atinge-se também, indiretamente, Eduardo. Esta é outra hipótese para a denúncia.
Major Olímpio, chamado de “bobo da corte” por Carlos Bolsonaro, está em guerra aberta com a família. Da boca para fora, diz apoiar Bolsonaro, mas assinou o requerimento que cria CPI da Fake News e defendeu a saída de Flávio do partido.
O que não faz sentido é imaginar que o Carioca de Suzano, três meses depois da demissão, seja tomado pela indignação e resolva denunciar o antigo chefe.
Por outro lado, não faz sentido que o Carioca de Suzano recebesse R$ 15 mil de salário da Assembleia para não fazer nada. O salário elevado é compatível com a denúncia de que ele tenha sido fixado para desviar recursos públicos.
Tem muita fumaça nesta história da rachadinha em São Paulo, e sua exposição mostra que a classe política que emergiu em 2018, na estrada aberta pela farsa do combate à corrupção encetado pela Lava jato, levou ao poder gente absolutamente estranha e desqualificada.
Não é exagero dizer que o PSL pega fogo. Ou seria cabaré?
As desavenças entre Barroso e Alexandre de Moraes, no plenário do STF, nesta quarta-feira, com a reprimenda de Toffoli dizendo para Barroso respeitar seus colegas, foi reflexo de uma posição grosseira de quem fez mais um discurso hipócrita em nome da moralidade pública.
Barroso não tem moral para falar que “crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”. Sua postura diante das revelações feitas pelo Intercept, que comprometeram a sua imagem, assim como a de Fux e de Fachin, foi a de um hipócrita, tratando o que foi revelado pelo Intercept como fofoca quando todos sabem que Barroso tem em Dallagnol o seu principal pupilo. O mesmo Dallagnol que quis garfar mais R$ 2 bi da Petrobras junto com outros procuradores da Lava Jato e com o aplauso de Moro, o que não foi concretizado por ele ter sido denunciado por blogs progressistas e redes sociais, o que levou o próprio Alexandre de Moraes a bloquear a manobra de Dallagnol, dando destino público aos recursos públicos.
Agora, Barroso vir falar que o mal do Brasil é tratar dinheiro público como se não tivesse dono, é ridículo, é patético, principalmente para quem, pelo grau de intimidade com Dallagnol, certamente sabia dessa manobra espúria do pupilo para tungar um dinheiro público bilionário com a justificativa de criar uma fundação privada de combate à corrupção.
Então, se tem alguém ali que acha que dinheiro público não tem dono, esse alguém é Barroso. E não adianta dar seus faniquitos cheios de afetação moralista, pois todos sabem que, se há uma coisa que Barroso não prima, é por essa cartilha que ele bradou, querendo encher as manchetes de jornais com sua fala hipócrita.
Por que Barroso não se pronunciou dessa forma quando Dallagnol tentou embolsar a fortuna?
Contrariando a Convenção 169 da OIT/ONU, Rodrigo Maia anuncia votação imediata em plenário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA p/ exploração da base de Alcântara (MA). Pelo menos 350 famílias quilombolas serão impactadas.
“A parceria entre os dois países no campo aeroespacial era negociada desde o começo da década passada e avançou durante o governo Temer. Já no governo Bolsonaro, a Câmara aprovou regime de urgência para votar a pauta.”
“Nosso compromisso é com a celeridade para sua aprovação, pois ele é importantíssimo para os maranhenses e brasileiros”, disse Eduardo Bolsonaro pelo Twitter.”
URGENTE!
Contrariando a Convenção 169 da OIT/ONU, @RodrigoMaia anuncia votação imediata em plenário do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre Brasil e EUA p/ exploração da base de Alcântara (MA).
Até as viúvas da Lava Jato estão acabrunhadas na hora de defender o fantoche banana que se tornou Moro nas mãos de Bolsonaro.
A gota d’água foi a operação da PF, comandada por Moro a mando de Bolsonaro, contra Bivar na disputa da pensão da viúva, a grana preta do fundo partidário.
E Moro não se fez de rogado.
Como joia de ouro em focinho de porco, Moro usou até aqui a sua fama de mau, até ceder tudo para Bolsonaro em defesa da cadeira de ministro, o que lhe valeu até um esculacho público da própria mulher no Instagram, tal o servilismo do marido.
O fato é que, de Moro não sobra nem reflexo heroico dos tempos de outrora, ressaltado pela Globo no Jornal Nacional.
Na verdade, se Moro sair do governo por desavenças com Bolsonaro, ficará sem abrigo, ao relento, sujeito a terremotos em terreno neutro, pois nem carteira da OAB o ex-herói nacional tem.
Moro, hoje, cumpre apenas o ofício de um apóstolo de Bolsonaro que arrasta a sua imagem para o esgoto do próprio PSL que transborda de tanta sujeira na guerra entre os caciques dessa milícia partidária.
Aquele Moro que iluminava uma multidão de idiotas verde e amarelo não existe mais. Como se vê na foto, foi executado em público, com o registro de capa do Estadão, como um momento histórico. Um jornalão que já foi um dos seus principais panfletos lavajatistas. Agora, Moro é ridicularizado pelo ex-aliado da hora.
O nome que se dá a isso é decadência de quem desceu tão fundo e tão baixo ao tentar um voo tão alto.
Depois de confirmar presença na reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ministro da Economia, Paulo Guedes, resolveu cancelar a sua participação no encontro, que acontece esta semana em Washington, nos Estados Unidos. A falta de resultados na economia está corroendo rapidamente a sustentação dele no cargo. O fundo prevê um crescimento pífio de 0,9% para o PIB (Produto Interno Bruto) em 2019.
A previsão era de que o ministro chegasse à capital americana na noite desta quarta-feira (16). As reuniões do Fundo de quinta (17) a sábado (19). Membros do governo afirmam que o representante da equipe econômica será agora o secretário de Comércio Exterior, Marcos Troyjo.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, aliados do ministro afirmam que ele decidiu se dedicar à articulação política para a aprovação das medidas econômicas. As propostas, porém, já caminham no Congresso há meses e causou estranhamento uma decisão com essa justificativa.
A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, destacou que as incertezas políticas que envolveram a negociação da reforma da Previdência refletem de forma negativa nos números do país. “Esperamos que, com mais reformas, as perspectivas melhorem”, disse ela em coletiva de imprensa em Washington.
Além de o governo Jair Bolsonaro não gerar empregos, retomar o consumo, atrair investidores e expandir o PIB, as dificuldades de articulação aumentaram nas últimas semanas, principalmente, após o ocupante do Planalto dizer a um apoiador para esquecer o PSL e dizer que o deputado Luciano Bivar, presidente da legenda, está queimado.
Outro detalhe é que, de acordo com o líder do PSL na Câmara dos Deputados, delegado Waldir (GO), a Polícia Federal, que fez operação contra Bivar em Pernambuco, ainda fará investidas contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O parlamentar está envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro que ocorria na Assembleia Legislativa do Rio quando era deputado estadual. Fabrício Queiroz, que era assessor dele, movimentou R$ 7 milhões em de 2014 a 2017, de acordo com relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Se Guedes tivesse números satisfatórios para apresentar, a ida dele ao encontro no FMI seria mais provável. Fazer duas coisas ao mesmo tempo (no caso de Guedes) – articular e tocar a economia – ainda parece uma missão quase impossível num governo em que a crise política contamina ainda mais as pauta econômicas Pior: a gestão não consegue aglutinar a própria legenda, o PSL e os investimentos públicos estão congelados.
Policial militar da ativa entre 2012 e 2018, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) emprega atualmente em seu gabinete um funcionário condenado por receptação de carro roubado. James Filgueiras Branco foi nomeado em 16 de julho e ganha um salário de R$ 2.282 líquidos, além de um auxílio de R$ 982.
O caso foi registrado em fevereiro de 2014, na delegacia de Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Um homem procurou a polícia dizendo que suspeitava que um veículo que havia comprado meses antes de James poderia ser clonado. Uma perícia confirmou que se tratava de um Ford Fiesta que havia sido roubado por um bandido armado, em 2012, no bairro de Jardim América, na capital fluminense, e que teve a placa adulterada.
Caso não foi o primeiro
Ao longo do processo, a defesa de James alegou que ele teria sido na verdade a vítima do caso, tendo sido enganado pelo homem que comunicou a suspeita à polícia. Os argumentos, no entanto, não convenceram o juízo da 2ª Vara Criminal de Petrópolis. E, no fim do ano passado, os desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio confirmaram, por unanimidade, a condenação a um ano de prestação de serviços à comunidade, além de multa.
Pesou ainda contra o atual funcionário do gabinete de Daniel Silveira o fato de que já tinha uma anotação criminal anterior. Ele foi detido também em 2014, por receptação, direção perigosa e desobediência, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O caso consta da folha de antecedentes que faz parte do processo de Petrópolis, em que ele foi condenado.
Projeto contra drogas juntos
Pelos registros em redes sociais, a relação de amizade entre o deputado e seu funcionário tem pelo menos três anos. Os dois participaram de um projeto chamado “Mãos Dadas”, de palestras sobre prevenção e repressão ao uso de drogas. Mais recentemente, já com James como secretário parlamentar, Daniel Silveira postou uma foto com o amigo na academia, falando sobre a prática de musculação. Tanto Daniel quanto James também cursaram Direito, em Petrópolis.
O deputado Daniel Silveira se elegeu com 31.789 votos, ficando com a última das 12 cadeiras que o PSL conquistou pelo Estado do Rio, em 2018. Durante a campanha, ficou marcado pela imagem de um discurso em que comemorava a quebra de uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco, brutalmente assassinada. Com ele, estava o atual deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL), mais votado na corrida pela Alerj no ano passado.
Na semana passada, a mesma dupla fez o que chamou de “Cruzada pela Educação”, uma vistoria no Colégio Pedro II, unidade de excelência no Rio de Janeiro, e foi recebida assim:
O deputado estadual Rodrigo Amorim e o federal Daniel Silveira (sim, os 2 que rasgaram a placa da Marielle) foram ao Colégio Pedro II hj numa "Cruzada pela Educação". Assim foi a recepção deles: pic.twitter.com/G9xb4ZLX9K
Nesta terça, apesar de ter tido dificuldade de conseguir contato por telefone com o gabinete de Daniel Silveira em Brasília (foram sete tentativas desde 11h até que alguém atendesse, pouco antes das 17h), o blog enviou algumas questões ao deputado, que foram respondidas por e-mail no início da noite.
Como complemento da reportagem, serão publicadas perguntas, respostas e seus contextos.
Em seus discursos, o senhor tem se caracterizado por uma defesa do endurecimento das leis, inclusive no que diz sentido, por exemplo, à detenção de usuários de drogas. Não vê contradição entre a nomeação (de James Filgueiras Branco, condenado por receptação) e o discurso que prega?
DANIEL SILVEIRA: Buscando satisfazer à sua indagação quanto a “suposta contradição” entre as pautas que defendo e a nomeação de um assessor, necessário frisar que minha defesa inarredável de estabelecimento de maior rigor para as penas referentes ao uso de entorpecentes e crimes violentos se dá devido ao grande prejuízo social que o cometimento destes delitos nos impõe.
Jamais defendi, no entanto, que pessoas que porventura cometerem crime não têm o direito à ressocialização via emprego. Percorrido o devido processo legal, sobrevindo condenação e respectivo cumprimento de pena, aquele que pagou por seu delito perante à sociedade não só pode como deve ter garantida a ressocialização e reinserção na sociedade via trabalho digno.
NOTA DO BLOG: Somente este ano, no Twitter, o deputado já usou a expressão “bandido bom é bandido morto” em pelo menos nove ocasiões.
“Sem notificação”
Qual a função atualmente de James no gabinete? Ele tem alguma consideração a fazer a respeito do processo em que foi condenado? Já está cumprindo a pena? Em que exatamente ela consiste?
DANIEL SILVEIRA: O mencionado secretário parlamentar responde ao referido processo ainda em curso e no momento faz uso de suas prerrogativas constitucionais, as quais lhe garantem a ampla defesa e o contraditório, sem ter recebido até o presente momento qualquer notificação oficial para cumprimento de qualquer ato processual.
NOTA DO BLOG: O blog teve acesso ao inteiro teor do processo, que foi considerado transitado em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso). O Tribunal de Justiça foi procurado, através de sua assessoria de imprensa, para saber a respeito do cumprimento da pena, mas não houve retorno. Um documento de fevereiro deste ano, da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, determina o cumprimento do acórdão, que decidiu pela pena de um ano, restritiva de direitos, convertida em serviços à comunidade.
Já há exemplos de decisões na Justiça Trabalhista em que até quem passou em concurso público não conseguiu assumir a função porque tinha pena em aberto, com trânsito em julgado, a cumprir.
O deputado não esclareceu que função o funcionário tem seu gabinete. “Sem pré-julgamento”
O secretário parlamentar foi flagrado em 2014, em Petrópolis, com um carro fruto de um produto de roubo à mão armada. No mesmo ano, ele havia tido um outro registro policial em Duque de Caxias por receptação. O que o deputado pensa sobre o crime de receptação?
DANIEL SILVEIRA: O próprio (James) está, como todos nós, submetido ao crivo do Poder Judiciário, diante de um regular processo onde se manifestará o Estado-Juiz, não cabendo a mais ninguém estender a acusação ou pretender aviltá-lo além de sua culpabilidade. Quanto às questões técnicas inerentes ao processo, estas estão disciplinadas nos códigos penal e processual penal, o processo é público e portanto, não cabe a este parlamentar fazer qualquer pré-julgamento.
Gastos com segurança
Além das perguntas envolvendo o funcionário de gabinete, o blog ainda questionou Daniel Silveira sobre seus gastos com verba de gabinete com a empresa de segurança Global Service, que atua em Petrópolis, e pertence a um instrutor de Krav Maga. O valor mensal tem sido de R$ 8 mil.
O senhor acredita ser um valor razoável mesmo passando atualmente a maior parte de seu tempo em Brasília? Recebeu algum tipo de ameaça? Se sim, de que forma?
DANIEL SILVEIRA: No que tange à verba para os efeitos de pagamento de serviço de segurança no estado do Rio de Janeiro, é de se estranhar a surpresa, tendo em vista o começo dos argumentos dos questionamentos do seu próprio e-mail: com as pautas que defendo, neste estado da federação e sendo policial militar, não é apenas razoável o dispêndio, trata-se de uma necessidade a garantia da segurança do parlamentar. E a quantia dispendida encontra-se abaixo da média do mercado em que atuam estas empresas, considerando a peculiaridade da segurança em trânsito e estática, estando a verba dentro dos limites financeiros legais impostos pelo Parlamento.
Chega de discurso demagogo e de bandidolatria! Vamos dizer com todas as letras, e acima de tudo, com toda energia que o caso merece: BANDIDO BOM É BANDIDO MORTO!
Qual a função atualmente de James no gabinete? Ele tem alguma consideração a fazer a respeito do processo em que foi condenado? Já está cumprindo a pena? Em que exatamente ela consiste?
DANIEL SILVEIRA: O mencionado secretário parlamentar responde ao referido processo ainda em curso e no momento faz uso de suas prerrogativas constitucionais, as quais lhe garantem a ampla defesa e o contraditório, sem ter recebido até o presente momento qualquer notificação oficial para cumprimento de qualquer ato processual.
NOTA DO BLOG: O blog teve acesso ao inteiro teor do processo, que foi considerado transitado em julgado (ou seja, quando não cabe mais recurso). O Tribunal de Justiça foi procurado, através de sua assessoria de imprensa, para saber a respeito do cumprimento da pena, mas não houve retorno. Um documento de fevereiro deste ano, da 2ª Vara Criminal de Petrópolis, determina o cumprimento do acórdão, que decidiu pela pena de um ano, restritiva de direitos, convertida em serviços à comunidade.
Já há exemplos de decisões na Justiça Trabalhista em que até quem passou em concurso público não conseguiu assumir a função porque tinha pena em aberto, com trânsito em julgado, a cumprir.
O deputado não esclareceu que função o funcionário tem seu gabinete.
“Sem pré-julgamento”
O secretário parlamentar foi flagrado em 2014, em Petrópolis, com um carro fruto de um produto de roubo à mão armada. No mesmo ano, ele havia tido um outro registro policial em Duque de Caxias por receptação. O que o deputado pensa sobre o crime de receptação?
DANIEL SILVEIRA: O próprio (James) está, como todos nós, submetido ao crivo do Poder Judiciário, diante de um regular processo onde se manifestará o Estado-Juiz, não cabendo a mais ninguém estender a acusação ou pretender aviltá-lo além de sua culpabilidade. Quanto às questões técnicas inerentes ao processo, estas estão disciplinadas nos códigos penal e processual penal, o processo é público e portanto, não cabe a este parlamentar fazer qualquer pré-julgamento.
Gastos com segurança
Além das perguntas envolvendo o funcionário de gabinete, o blog ainda questionou Daniel Silveira sobre seus gastos com verba de gabinete com a empresa de segurança Global Service, que atua em Petrópolis, e pertence a um instrutor de Krav Maga. O valor mensal tem sido de R$ 8 mil.
O senhor acredita ser um valor razoável mesmo passando atualmente a maior parte de seu tempo em Brasília? Recebeu algum tipo de ameaça? Se sim, de que forma?
DANIEL SILVEIRA: No que tange à verba para os efeitos de pagamento de serviço de segurança no estado do Rio de Janeiro, é de se estranhar a surpresa, tendo em vista o começo dos argumentos dos questionamentos do seu próprio e-mail: com as pautas que defendo, neste estado da federação e sendo policial militar, não é apenas razoável o dispêndio, trata-se de uma necessidade a garantia da segurança do parlamentar. E a quantia dispendida encontra-se abaixo da média do mercado em que atuam estas empresas, considerando a peculiaridade da segurança em trânsito e estática, estando a verba dentro dos limites financeiros legais impostos pelo Parlamento.
*Foto em destaque: O deputado Daniel Silveira durante sessão na Câmara em maio de 2019 / Michel Jesus / Câmara dos Deputados
Fred Pontes é o típico bolsonarista. Participou de carreata durante a campanha presidencial, trajou camiseta com estampa do rosto de Bolsonaro, vociferou contra a corrupção.
Ele é presidente da Associação Nacional dos Conservadores (Acons), com sede estabelecida em Brasília.
Conservador, entendeu? Pela família e os bons costumes. Cara de bom moço.
Pois bem. Fred Pontes acaba de ser condenado em definitivo a 6 anos de reclusão por infração do art. 214, c/c artigo 224, alínea ‘a’ do Código Penal.
A saber: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso”.
O homem de família, o cidadão de bem, já havia recebido a sentença em outubro do ano passado. Recorreu, mas o Tribunal de Justiça da Bahia – por unanimidade – acaba de negar a apelação e manteve a decisão do juiz Paulo Ney de Araújo.
“Condenação confirmada porque a prova carreada aos autos demonstra, de forma segura e conclusiva, que o réu praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal com a vítima, menor de 14 anos de idade, consistentes em retirar a roupa desta e esfregar o pênis na menina e em agarrá-la por trás e passar a mão em sua vagina, condutas que caracterizaram os delitos de atentado violento contra o pudor com violência presumida pelos quais foi corretamente condenado.”
Será que o pedófilo Fred Pontes ainda é a favor de castração química depois disso?
Aos fatos:
Treze anos atrás, Fred Pontes tinha 30 anos de idade. Uma menina, com então 10 anos (!!) foi até sua casa. Era aluna da mãe de Fred, então professora.
O libertino aproveitou-se da situação e convenceu a garotinha a ir até seu quarto, onde se deu a cena descrita acima e que me nego a esmiuçar (quem aprecia sordidez pode consultar o processo, é o 0002298-56.2007.8.05.0146 da Vara Crime de Juazeiro).
O rapaz tem ficha longa na Polícia Civil em Juazeiro e Petrolina.
Em 2016, ele despejou toda sua bestialidade contra uma estudante universitária de 18 anos que havia se manifestado pelo Facebook a favor do aborto.
“Olha a cara dessa desgraça. Defende aborto, mas não gosta de homem. Vai pra puta que lhe pariu doidinha. Lambe cu de comunista. No dia que vc engravidar e abortar, aí nós conversaremos. Você na cadeia e eu rindo de sua cara cafajeste”, escreveu Fred.
A família da vítima prestou queixa na Delegacia da Mulher.
Naquele mesmo ano, ele já tinha tomado um processo da professora Janaína Guimarães igualmente por injúrias e difamação. Ela trata de questões de gênero na universidade de Petrolina.
Não satisfeito, Fred Pontes invadiu o auditório da universidade durante um debate sobre o projeto Escola sem Partido e quase agrediu outra professora.
Fred Pontes é bolsonarista raiz. Com seu título de “presidente” da aberração chamada Associação Nacional dos Conservadores, já fez conferência via internet com Olavo de Carvalho para tratar de “temas relevantes”.
Adepto de termos chulos, de ataques morais e de misoginia, Fred Pontes agora vai fazer gesto de arminha atrás das grades (entretanto, como não é negro nem pobre, cumprirá em regime semiaberto).
