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Opinião

1964: Como um país dividido não soube resolver as divergências dentro da Democracia

Ou: 1964, o ano em que “Terroristas” tomaram o controle no Brasil!

Márcio Antônio Estrela*

O Golpe Militar de 1º de abril de 1964 foi um ato “Terrorista”, com o qual se derrubou um Governo Constitucional e se instalou uma Ditadura no Brasil. Foi “Um Golpe na Democracia”.

O golpe significou a vitória dos “Terroristas” no Brasil. “Terroristas” que permaneceram 20 anos no poder.

=> Sim, só pode ser chamado de “Terrorista” um grupo que tramou contra a Democracia e derrubou um Governo constitucionalmente constituído para impor um regime de terror e perseguição, ditatorial e excludente.

O golpe militar ocorreu no dia 1º de abril de 1964, mas porque seria muito ridículo comemorá-lo no “Dia da Mentira”, resolveram mudar seu aniversário para a véspera, 31 de março de 1964.[1]

Não foi contragolpe. não havia ameaça real de luta armada de esquerda antes do golpe de 1964.[2]

=> Uns poucos até podiam sonhar com uma revolução “à Cuba”, mas eram isolados, sem força nem condições de viabilizar uma ameaça minimamente real. O que se teve de tentativa de luta armada surgiu pós-Golpe, em uma tentativa (equivocada, reconhece-se hoje) de reagir à ditadura.

=> Mais, colocavam no ar o “espantalho” da ameaça de uma ditadura de esquerda que acabaria com a democracia (ameaça que não existia). Bem, para “nos livrar” da ameaça ficcional, implantaram uma ditadura real que acabou de fato com a democracia; perseguiu, torturou e matou quem pensava diferente; censurou a imprensa (não é por acaso que não existem notícias contra, denúncias de corrupção etc. – quem publicasse algo contra era preso e torturado), mergulhando o Brasil em 20 anos de “escuridão”. Metaforizando, foi algo como: “há um risco mínimo de uma pessoa ser atropelada ao atravessar uma rua e morrer; para evitar esse risco pequeno de morrer atropelado, um agente dá um tiro na cabeça dessa pessoa matando-a antes para ela não correr o risco de morrer atropelada…”

É importante, em uma análise histórica, desmistificar os “argumentos” dos Golpistas: ao contrário do que os que implantaram o golpe propagaram, o Golpe foi “Contra a Maioria”.[3]

=> Desconstruindo a manipulação de que a maioria do Brasil era contra Jango, uma pesquisa IBOPE (que de esquerdista não pode ser acusado) – tanto que foi convenientemente abafada e escondida à época e só revelada em 2014 – mostrava que Jango tinha amplo apoio popular, maior aprovação que JK.[4] O próprio FHC afirma que Jango ganharia se disputasse a eleição em 1964.[5] A popularidade do Jango foi confirmada no Plebiscito do presidencialismo. E a pesquisa do IBOPE apenas comprovava que essa popularidade se mantinha.

Jango era sim popular, mas em um país dividido.

=> Sim, a chamada “classe média” estava assustada com as diversas manifestações de um Brasil em discussão (greves, manifestações etc.). Tudo piorado pelo contexto da “Guerra Fria” e o medo de outras revoluções socialistas no “Quintal dos EUA”, nossa América Latina.

=> Mas os operários, os trabalhadores do campo, os de menor renda estavam com Jango. Até alguns industriais.

A diferença era que só as manifestações de uma metade apareciam nos jornais, rádios e TVs, dando a sensação de todos pensarem assim. Isso é perfeitamente demonstrado no livro de René Armand Dreifuss, com base na sua tese de doutorado no Reino Unido, feito somente com documentos do Departamento de Estado dos EUA.[6]-[7].

=> Alguns viram mesmo marchas imensas “com (apesar de) deus”, contra Jango. Assim como outros viram multidões na Central do Brasil, a favor de Jango.

– Não há opinião pública; há opinião publicada” – Winston Churchill.

O IPES/IBAD de Golbery foi decisivo na montagem de um clima pró-golpe militar de 1964 (algo como o instituto Millenium atual, mas com compra de parlamentares também).[8]

Propagava-se que as “reformas de base” seria a implantação do Comunismo. Mas estas nada tinham de comunismo, exceto como “espantalho” para assustar as beatas em tempos de “Guerra Fria”… Tanto que foram implantadas – parte até pela ditadura – com bons resultados.

=> No Brasil, Jango trabalhava por “Justiça Social”, algo bem distinto de Comunismo. Mas por manipulação, se colocava o “espantalho” do Comunismo para tentar inviabilizar qualquer política que beneficiasse as classes populares mesmo que os custos para os mais ricos fossem mínimos.[9]

“Ouro de Moscou” não existiu – pelo menos nunca se comprovou. Mas dólares do “Tio Sam” sim: um terço dos deputados foi eleito com dólares repassados pelos Estados Unidos com o compromisso de fazer oposição sistemática a Jango! E maletas de dólares compraram, ainda, o decisivo apoio do comandante do 2º Exército em SP. E quem revela isso não são cubanos, chineses ou soviéticos; são os EUA, com os próprios documentos do Departamento de Estado liberados para consulta…

=> Uma análise concisa de como o exército brasileiro foi sendo convertidos de “progressistas” a “reacionários” pode ser encontrada do Blog “Espasmos Reflexivos”, na postagem sobre “Realinhamentos ideológicos no Exército brasileiro desde sua criação: de popular e nacionalista, passando por anticomunista e nacionalista até o neoliberalismo atual”.

E os documentos do Departamento de Estado revelam mais: a 4ª Frota Americana foi despachada para dar apoio ao Golpe. Não apenas despacharam, como até cobraram pelas despesas – enviaram uma fatura que, obviamente, os ditadores brasileiros se recusaram a pagar. Essa manobra militar foi importante e era de conhecimento de Jango. Segundo o depoimento do senador Pedro Simon ao repórter Genetón Moraes Neto no programa “Dossié GloboNews”,[10] Jango considerou que uma reação ao Golpe levaria a uma guerra civil,[11] provocando uma intervenção direta dos EUA, que seria ainda mais prejudicial aos interesses nacionais. Assim, Jango desistiu de reagir[12].

=> Este contexto histórico da frota americana ter voltado pelo fato de o golpe ter ocorrido antes foi até utilizada como fundamentação para um filme de humor brasileiro, “Reis e Ratos”, de 2012).[13]

Mas não dá para negar que se vivia um período conturbado, um país dividido que, infelizmente, não soube resolver as divergências dentro da democracia.

=> É sempre perigoso para a democracia a inexistência de uma oposição viável eleitoralmente. Quando os grupos de oposição não conseguem se viabilizar eleitoralmente, passam a considerar o golpe como única forma de chegar ao poder. Foi o que aconteceu com a UDN desde o pós-Guerra até o golpe. Um pouco disso se repete atualmente.

Longe de mim negar que o Brasil estava conturbado em 1964. Mas a solução era democrática, tinha que ser. A opção pelo Golpe foi uma manobra de uma oposição sem voto e contra a maioria.

– “A Democracia é a pior forma de governo que existe, à exceção de todas as demais” – Winston Churchill

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Moro demorou 16 meses para descobrir em 24 horas que Bolsonaro não valia nada e vice-versa

Que essa guerra entre Bolsonaro e Moro tem todos os componentes da fábula do escorpião e do sapo, disso não há dúvida, o difícil é saber nessa história quem é o escorpião e quem é o sapo. Moro só se tornou ministro porque Bolsonaro ganhou a eleição, e este só ganhou a presidência porque Moro condenou e prendeu Lula sem provas. Ainda assim , se não fosse o TSE, mesmo preso, Lula venceria a eleição, ainda no primeiro turno, como apontaram pesquisas. Ou seja, a chegada desses dois ao poder foi uma fraude produzida em sociedade.

Se o raciocínio não partir daí, não se saberá a origem da tragédia porque passa o Brasil, porque para o lado de Bolsonaro e Moro o que se tem é um terreno pantanoso com duas pessoas em busca do poder, que se uniram para, juntas, darem um golpe 2.0 na democracia brasileira. o resto é conversa mole.

Muito se falava que a escumalha golpista, depois do golpe em Dilma, não aceitaria não a volta do PT ou de Lula, mas a volta da democracia. A direita no Brasil sempre chegou ao poder de forma rasteira, para dizer o mínimo. Mas o golpe faz parte do manual estratégico da direita brasileira que pode ser ou não usado, dependendo da situação, com diferenças e circunstâncias proporcionais ao momento.

O que se pode afirmar é que se em 1964 a elite brasileira usou os militares sempre obedientes aos donos do dinheiro grosso, contra Dilma e, em seguida, contra Lula, a ponta de lança da escória golpista, também comandada pela oligarquia, foi o sistema de justiça.

Agora, o que se tem é uma disputa entre essas duas representações da oligarquia, Bolsonaro representando a xepa de 1964 e Moro, a escória do judiciário, logicamente incluindo boa parte do Ministério Público Federal.

O interessante é que, se no método, esses dois universos mostram formas diferentes de agir para se chegar ao poder, na prática política, utilizam a mesma linha de ação. Foi aí que Bolsonaro e Moro se bicaram, cada um utilizando o governo para buscar uma situação de futuro político imperante sobre o outro. É lobo comendo lobo.

Os dois chegaram no governo com um cálculo político, tentando utilizar a sua cadeira para minar a do oponente.

Agora, depois do problema ser escancarado através da disputa do comando da Polícia Federal que, no acordo entre os dois vigaristas, coube a Moro, o caso veio a público e, depois de 16 meses de governo, Moro descobriu em 24 horas, na sua saída do ministério da Justiça, que Bolsonaro não valia nada, assim como o inverso. Bolsonaro ainda tem a cara de pau de se dizer traído por Moro, como se não soubesse com que bisca estava lidando. Essa gente é mesmo invertebrada.

Enquanto segue essa guerra aonde não há virtudes nem na origem e, muito menos em sua trajetória, o Brasil se transforma na grande vítima, reflexo de um comportamento do nosso darwinismo político. Cada um defendendo suas fronteiras, esses dois grupos corporativistas, farda e toga, fazem não só a economia como a própria pandemia do coronavírus, se agravar e se adensar de forma constante em que o valor da vida das pessoas no Brasil é nenhum e os rumos da economia apontando para uma tragédia sem precedentes.

Por isso, não dá para tratar esse momento olhando apenas para o discurso oficial dos gladiadores, os dois se uniram para construir, através de um comportamento político imundo, a naturalização da perversidade, Moro como juiz da Lava Jato e suas práticas de milícia institucional e Bolsonaro, utilizando o mesmo expediente com a milícia informal. É sob essa bomba relógio e as mazelas que ela traz é que a crise política no país se agrava e não se pode esperar nada de melhoras se os dois, Moro e Bolsonaro, não morrerem abraçados, porque qualquer um dos lados que reinar, a democracia, o Brasil e, sobretudo o povo brasileiro é que pagarão.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Azeda de vez relação Brasil e China: Bolsonaro tentou contato, mas Xi Jinping não quis atendê-lo

Depois dos insultos de Bolsonaro a China usando seu filho psicopata, Eduardo e o demente Ernesto Araújo, o maníaco do planalto tentou consertar a lambança ligando para Xi Jinping que não quis atender seu telefonema.

Segundo o Valor Econômico, a China levanta uma muralha contra qualquer outra resposta que não seja um pedido de desculpas do filho do presidente. Imbróglio mexe em ferida histórica da tortura e expulsão de nove chineses, em 1964, durante a ditadura, que governo brasileiro até hoje finge desconhecer.

O irresponsável que brinca com as vidas da população brasileira, achou que falava para seu gado premiado e, agora, o Brasil está na iminência de perder o maior parceiro comercial em plena pandemia de coronavírus.

A imbecilidade pode, inclusive, azedar uma ajuda fundamental da China no combate ao coronavírus no Brasil.

Então, ficamos na dependência de uma retratação pública a China de Bolsonaro depois desse ataque baixo do “chanceler brasileiro”.

Alguém imagina que Ernesto Araújo emitira essa nota estúpida sem o consentimento de Bolsonaro?

 

*Da redação

 

 

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À ONU, Brasil esconde ditadura e fala em anistiar crimes de desaparecimento

Um documento elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro sobre desaparecimentos forçados no Brasil omite a existência da ditadura militar no país entre 1964 e 1985. O informe entregue pelo Itamaraty em junho de 2019 e tornado público agora trata da situação do crime de desaparecimento no país, uma obrigação que o governo tem diante da ONU por ser parte de tratados internacionais. No texto, o governo ainda deixa claro que defende que qualquer tipificação do crime no Brasil seja limitada pela Lei da Anistia.

Apesar de listar as entidades existentes no Brasil criadas para lidar com as vítimas dos anos de chumbo, não há qualquer referência nas 29 páginas submetidas às Nações Unidas sobre o golpe de Estado ou os crimes da ditadura. Os mecanismos são apenas citados, sem explicar a função de colher informação ou indenizar vítimas de tortura dos militares.

O governo tampouco condena o que ocorreu no país neste período.

Entre o final de março e início de abril de 2020, o Comitê sobre Desaparecimentos Forçados da ONU avaliará o Brasil e convidará o governo a se submeter a uma sabatina para responder às perguntas dos peritos.

A prestação de informação não é opcional. Em 2007, o governo brasileiro aderiu à Convenção Internacional para a Proteção de Pessoas do Desaparecimento Forçado. Em 2009, o texto foi aprovado pelo Congresso e ratificado em 2010. Em 2016, um decreto presidencial o transformou em lei doméstica.

Mas, ao longo do ano de 2019, o Itamaraty enviou para a entidade internacional uma carta em que justificava o regime militar, dentro de um contexto da Guerra Fria. Também no ano passado, num evento público, um diplomata, sob instruções de Brasília, se recusou a esclarecer se houve um Golpe de Estado no Brasil em 1964.

Agora, no informe dedicado ao desaparecimento forçado de pessoas, o governo borra os acontecimentos de sua história.

Num dos capítulos, o governo cita como a lei nacional conta com mecanismos para indenizar vítimas de mortes ou prisões ilegais. O texto também fala do direito à memória e informação, assim como o acesso a arquivos e a obrigação do governo de coletar documentos.

O governo explica como o Ministério da Justiça tem atuado ao lado de procuradores para ajudar famílias de vítimas. Mas sempre sem citar a causa de tais desaparecimentos e nem fazer referências ao papel do Estado.

Num outro trecho do documento, o governo diz que criou mecanismos para “encorajar a não repetição de violações de direitos humanos e desaparecimentos forçados”. Mas se omite em dizer o que levou a isso.

“No Brasil, ações coordenadas nos campos administrativos, legislativos e de pesquisa, assim como na sociedade civil, têm sido implementadas nas últimas décadas, com o objetivo de promover a “não-repetição”, explica o documento.

Entre os mecanismos criados, o governo fala na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do Congresso Nacional e no Comitê Especial sobre a Morte e Desaparecidos Políticos.

Até mesmo ao citar a Comissão Nacional da Verdade, o governo omite que o foco do trabalho foi sobre a ditadura e diz que o mecanismo foi criado em 2012 como “uma forma de reparação, direito à verdade e, no médio e longo prazo, como uma orientação para a não-repetição”. De acordo com o documento, as conclusões da Comissão da Verdade se referem a “diferentes frentes no campo de direitos humanos” – sem citar as conclusões sobre o papel de militares na repressão.

O mesmo padrão de omissão se repete quando o governo diz que leis instruíram a mudança de de ruas que levavam o nome de “pessoas envolvidas na repressão, violência e esquemas de tortura”. Uma vez mais, nada de Regime Militar. Ao citar os monumentos erguidos para homenagear as vítimas, o documento uma vez mais deixa o leitor sem saber quem teria sido o repressor.

Anistia

Num outro trecho do informe, o governo é ainda mais claro em seu posicionamento. Ao tratar do Grupo de Trabalho de Perus, as autoridades citam a coleta de dados genéticos e traços de pessoas que teriam morrido.

Sem citar a suspeita de ali ser um destino das vítimas da ditadura, o governo alerta que “as últimas investigações nesse caso e outros, dados e levantamentos estão sendo investigados para efetivamente encontrar a verdade precisa, sem uma representação desvirtuada e ideológica”.

Também chamou a atenção de peritos o fato de o governo insistir que, caso o desaparecimento forçado seja tipificado na lei brasileira, ele terá de se ater aos limites impostos pela Lei da Anistia. Ou seja, qualquer pessoa envolvida num tal ato não poderia ser punida. Um projeto de lei tramita neste sentido no Congresso.

Reações

Como previsto pela ONU, entidades e associações enviaram os comentários sobre o relatório do Brasil. Uma das respostas mais enfáticas é do Instituto Vladimir Herzog, que alertou a ONU sobre o caráter “extremamente grave e problemática” de apresentar a questão da tipificado do crime limitada à Lei de Anistia.

“É uma interpretação extremamente equivocada que está em absoluto desacordo com os regulamentos e tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, que postulam que as leis de anistia não podem e não devem ser aplicadas em casos de crimes como tortura e desaparecimento forçado”, alertou.

“Como já apresentado pela Comissão Nacional da Verdade em sua recomendação, o Estado brasileiro deve proceder com a determinação da responsabilidade criminal, civil e/ou administrativa dos agentes públicos que praticaram graves violações de direitos humanos”, destacou.

O Instituto solicitou que a ONU peça uma revisão desse trecho do informe apresentado pelo Brasil e cobre “uma posição do governo brasileiro de que o crime de desaparecimento forçado não deve ser limitado pela Lei de Anistia”. “É urgente que o país enfrente uma vergonhosa e imperdoável história de impunidade para os crimes da ditadura”, insistiram.

O documento da sociedade civil também revela como o governo interveio na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, “causando uma perda da representação da sociedade civil na comissão e um desvio e desmantelamento de suas funções como comissão estatal – ela deve ser orientada para os diferentes interesses da sociedade civil e não para os interesses ideológicos do atual governo”.

O Instituto Vladimir Herzog também quer saber o que o governo insinua quando diz que “investigações e pesquisas de dados” foram realizadas para que “a verdade seja efetivamente alcançada na sua extensão exata” em relação ao trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho Perus. “É também importante esclarecer a que se refere o documento quando menciona “distorções ideológicas” no mesmo parágrafo”, diz. “É urgente que o governo esclareça a sua posição, os seus compromissos e as políticas que pretende promover para enfrentar o desaparecimento forçado nos próximos anos”, pediu a entidade.

“O Estado brasileiro deve continuar a agir de acordo com suas responsabilidades, e o atual governo – promovendo comemorações e defendendo a revisão do golpe de Estado de 1964, tendo um líder que faz apologia pela tortura e homenagens a torturadores, e ao desmantelar as comissões e mecanismos que trabalham pela Memória, Verdade e Justiça – mostra que não cumprirá e respeitará suas responsabilidades perante a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado”, completou.

Entre os documentos submetidos às Nações Unidas, uma outra entidade ainda sugere que os peritos questionem o Brasil, durante a sabatina, sobre seu posicionamento.

Para o Center for Justice and International Law, os peritos deveriam pedir que o governo informe “como pretende responsabilizar os autores de crimes contra a humanidade cometidos contra opositores políticos que desapareceram à força durante a ditadura militar de 1964-1985”.

 

 

*Jamil Chade/Uol

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Os três poderes da República viraram escarradeira: STF é rejeitado por 39% da população; Bolsonaro 36% e o Congresso, 45%

Se o assunto é o mesmo nas três instituições que apontam uma grande rejeição da população no executivo, legislativo e judiciário, é porque as instituições faliram.

Não por acaso, os presidentes das três casas estiveram diretamente envolvidos no golpe contra Dilma, o que se mostrou, depois, um golpe ainda maior contra os trabalhadores, contra os pobres, contra o próprio país submetido, dia após dia, aos interesses do grande capital.

Mas essa gente parece que não entendeu o significado da revolução digital, achando que, expelindo um governo popular e arrotando projetos de “modernização”, faria o povo ingerir os remédios que não são simplesmente amargos, são venenos que matam a sociedade como um todo.

O Datafolha traz esses dados: STF é reprovado tanto quanto Bolsonaro, mas menos que Congresso, diz Datafolha. Para 39% da população, atuação do Supremo é ruim ou péssima; presidente tem 36% de reprovação, e Legislativo, 45%.

Fala-se aqui do STF, que vem se desgastando desde a farsa do mensalão, mas o governo Bolsonaro e esse congresso tão servil aos interesses das grandes corporações estão apenas há um ano no poder. Os dois, depois da xaropada de que seriam a renovação, mostram-se o mais retumbante fracasso institucional da história do país no período de um ano. Isso não é pouca coisa, é fumo e forte que mela qualquer tentativa de manobra conceitual, mesmo tendo a mídia como principal aliada na destruição da economia brasileira, a ponto de receber elogios e agradecimentos do charlatão Paulo Guedes.

Aliás, charlatanismo é o forte desse quadro político porque passa o Brasil. Um Ministro da Justiça que mais se parece um capanga da milícia, vendido como herói nacional e apenas um caso de sua omissão já o desmoraliza por completo, que é o caso Queiroz/Flávio Bolsonaro.

O guru conceitual desse governo não é ninguém menos que Olavo de Carvalho, uma das figuras mais explicitamente mau-caráter que já se ouviu falar. Ele sempre se valeu de teorias ridículas, típicas dos charlatães que combatem uma ordem secreta de globalistas e outros inimigos imaginários para se criar uma narrativa estúpida até mesmo para os estúpidos.

O resultado é essa escarradeira em que se transformaram as instituições brasileiras. E todos agora têm vontade de cuspir nas Vossas Excelências.

Está aí Bolsonaro que não deixa mentir, desapontando até os mais bobalhões do frenesi homofóbico, racista, misógino e assassino.

As Forças Armadas, por mais que queiram negar, foram colocadas em um plano de submissão nunca visto dentro e fora do governo. Elas se transformaram numa espécie de criado mudo de Bolsonaro, o mesmo capitão expulso do exército, por ambição, picaretagem, garimpo e outras agiotagens características do presidente miliciano.

O que sobrou do Brasil, além do crescimento das milícias e a perpetuação da fome e da miséria?

Essa gente pensa o quê, que estamos em 1964 em que o monopólio da comunicação estava a serviço da ditadura?

Os veículos são os mesmos, Globo, Folha, Estadão e etc., só que, do outro lado tem uma sociedade que ainda se choca com embates dentro de seus próprios espaços de discussão em redes sociais. Mas já caminha de forma acelerada na identificação de seus inimigos, mesmo que por vias tortas e cada vez mais vai se opondo ao sistema imposto pelo 1% formado pelos “donos da terra” que comandam o executivo, o legislativo e o judiciário e que desemboca nessa desastrosa avaliação que a sociedade faz deles.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas