Em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, uma decisão judicial para livrar um político de uma acusação de corrupção saiu por R$ 400 mil. Em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato, por R$ 70 mil. Na pequena Ceará-Mirim, no interior do Rio Grande do Norte, o valor foi mais humilde: R$ 750 cada liminar.
Esses são apenas alguns exemplos do lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores – alguns até corregedores – que encontrei em dezenas de processos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça. Há casos em nove tribunais estaduais e três tribunais federais.
Como o crime “venda de sentenças” não existe tipificado dessa forma no Código Penal nem na Lei Orgânica da Magistratura, solicitei ao CNJ, por meio da Lei de Acesso à Informação, todos os casos de juízes e desembargadores investigados por corrupção, prevaricação ou outros crimes em que a expressão “venda de liminares” ou “venda de sentenças” pudesse se encaixar.
Cheguei a uma lista com 140 processos administrativos disciplinares instaurados pelo conselho desde a sua criação, em 2005 – o levantamento pode ser acessado aqui. Mais de um terço deles está relacionado a algum tipo de corrupção e exatos 21 tratam da tal venda de sentenças, com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil envolvendo sete juízes e 14 desembargadores. Há ainda outros 13 casos em que os relatores dos processos não deixam claro que o magistrado recebeu dinheiro em troca de uma decisão – mas há fortes indícios de que isso tenha ocorrido. Tocantins, Bahia e o Ceará são os estados campeões: têm quatro casos cada um. Como alguns casos seguem em andamento, optamos por citar apenas os magistrados já condenados pelo conselho.
Extorsão, suborno e cargo para a namorada do filho
A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil.
Em 2007, o então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista, do PDT, recorreu ao desembargador para ajudá-lo a se livrar de uma acusação de corrupção. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por roubar cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres da prefeitura e corria o risco de perder o cargo e ser preso. O processo foi parar no gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho.
Depois de ter pago cerca de R$ 300 mil em parcelas, o ex-prefeito enviou um funcionário da prefeitura com um gravador a um encontro com o filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, que fazia a ponte entre eles. O servidor gravou a conversa com o advogado na hora em que entregava mais uma parcela de R$ 50 mil pela sentença. Foi o próprio ex-prefeito, de acordo com o processo no CNJ, que decidiu denunciar o desembargador ao MPF, alegando que se sentiu coagido pela cobrança de um valor tão alto. O prefeito morreu em 2015, após uma cirurgia de câncer de próstata. O desembargador Cunha foi condenado em 2012.
Em Ceará-Mirim, o negócio era no atacado, e o juiz José Dantas de Lira se contentava com receber R$ 750 por liminar – valor ainda dividido com outras cinco pessoas. No esquema, descoberto em 2007, o grupo, formado por Lira, o filho dele, um amigo advogado, um funcionário do tribunal e dois corretores de empresas de empréstimo, ganhava um “extra” com uma espécie de consórcio de decisões. A margem era pequena, mas eles lucravam na quantidade de liminares, que saíam entre R$ 750 e R$ 1,8 mil cada. Em seis meses, por exemplo, Lira concedeu 22 liminares a apenas três pessoas.
Os principais clientes eram servidores públicos que buscavam aumentar, via judicial, seu limite de crédito e, assim, conseguir fazer novos empréstimos consignados. Nessa modalidade, as parcelas de pagamento ao banco credor são descontadas diretamente no contracheque do servidor e, por isso, os juros são mais baixos.
Os corretores cooptavam, segundo a investigação do CNJ, servidores sabidamente endividados e apresentavam os possíveis clientes ao advogado Ivan Holanda Pereira. Amigo do juiz, era ele quem preparava as ações, mas, para evitar que o magistrado tivesse que se assumir impedido de julgar os casos devido à amizade pública entre os dois, as peças eram assinadas por outros advogados. Como a maioria dos servidores vivia em Natal e as ações judiciais precisavam ser julgadas pela comarca de Ceará-Mirim para o esquema funcionar, o advogado ainda falsificava os endereços dos clientes.
As reuniões do grupo aconteciam no escritório do filho do juiz, e a contabilidade ficava por conta de um assessor, funcionário do tribunal. Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados mais de R$ 3 milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Lira foi condenado em 2017 a aposentadoria compulsória.
Aluguel também entra na conta
Em tese, cabe aos corregedores dos tribunais fiscalizar a garantir o trabalho dos outros magistrados. Mas encontramos dois deles envolvidos no “mercado de sentenças”.
Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que chegou a ser presidente interino da corte, foi afastado após ser denunciado por um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada. O desembargador ainda foi condenado por deixar parados, durante o período em que foi corregedor, 31 processos contra outros juízes. Aguiar, aposentado compulsoriamente em 2010, também foi o primeiro corregedor a ser investigado pelo CNJ.
Já o desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT de Minas Gerais, não viu problema em deixar que um escritório de advocacia “subsidiasse” o aluguel de seu apartamento. Guimarães, que também foi vice-presidente do TRT, passou dez anos pagando a bagatela de R$ 200 reais por um apartamento de luxo em Lourdes, um dos bairros mais caros de Belo Horizonte. Os 380 metros quadrados em que o desembargador morou entre 2001 e 2011 hoje não sairiam por menos de R$ 8 mil por mês, em média. Em troca, o escritório Vilhena&Vilhena tinha a segurança de contar com a mão amiga do magistrado.
Ele deu ganho de causa a pelo menos nove reclamações dos advogados, que alegavam erros ou vícios em decisões judiciais de outros magistrados, e ainda aceitou 89 recursos, patrocinados pelo mesmo escritório, que questionava sentenças recebidas em processos. Com isso, os casos foram encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, o TST. Em dez anos, segundo a investigação do CNJ, o desembargador deixou de gastar, em valores corrigidos, mais de R$ 1 milhão com aluguel e taxas. Ele também foi aposentado compulsoriamente em 2011.
A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória.
Em meio às dezenas de processos que analisei não faltaram ainda casos de venda de habeas corpus, decisões, no geral, tomadas por um magistrado em caráter de urgência. O juiz José Admilson Gomes Pereira, da comarca de Xinguara, no interior do Pará, por exemplo, cobrou R$ 70 mil pelo habeas corpus que garantiu a liberdade de Carlos José Campos Souto, acusado de contratar dois pistoleiros para matar um homem que ele acreditava ser amante da sua esposa. Não havia nem muita preocupação em esconder o esquema. Uma investigação do CNJ, concluída em 2016, revelou que o dinheiro foi pago por uma irmã de Souto, que mandou um motoboy depositar o valor na conta do irmão magistrado.
Togas penduradas
órgão responsável por punir administrativamente os desvios de conduta dos juízes é o CNJ. Os processos podem ser instaurados tanto a partir de denúncias das corregedorias dos tribunais e do Ministério Público quanto de qualquer cidadão. O próprio Conselho também pode optar por investigar os magistrados, após realizar inspeções nos tribunais. O andamento é parecido com o de uma ação judicial: são ouvidos representantes do Ministério Público, o juiz investigado e testemunhas de defesa e de acusação. O julgamento ocorre no plenário do CNJ, composto por 15 membros, incluindo o presidente do STF, um ministro do STJ e um ministro do TST.
Não é fácil, no entanto, saber o que acontece nesses julgamentos — os processos administrativos contra juízes e desembargadores costumam correr sob sigilo. Em boa parte dos casos do levantamento, só consegui chegar ao conteúdo das investigações assistindo às horas de julgamentos gravados disponíveis no canal do YouTube do CNJ.
A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória. Não que seja realmente um castigo: o magistrado segue com a mamata de receber um salário vitalício proporcional ao tempo de serviço.
Dos 21 magistrados investigados pelo CNJ por venda de sentença, 11 foram obrigados pelo conselho a se aposentar. Só em junho deste ano, o desembargador Cunha, aquele que vendeu uma sentença por R$ 400 mil, recebeu brutos R$ 45,7 mil como membro inativo do Tribunal de Justiça da Bahia. Já o juiz José de Lira, que trocava liminares por meros R$ 750 no Ceará, ganha cerca de R$ 30 mil brutos por mês, o triplo do que recebia 12 anos atrás, quando era juiz da comarca de Ceará-Mirim. O desembargador Antônio Guimarães, do TRT mineiro, vive com R$ 37 mil brutos mensais depois de que foi descoberto que um escritório de advocacia pagava seu aluguel, e o juiz José Pereira, do Pará, ganha quase R$ 25 mil mesmo condenado por cobrar R$ 70 mil por um habeas corpus. O corregedor Jovaldo Aguiar é quem tem o rendimento mais humilde – R$ 13 mil por mês de aposentadoria da justiça do Amazonas, mesmo depois de ter dado um calote em um advogado que havia comprado uma decisão.
Em média, os juízes e desembargadores investigados pelo CNJ por venda de sentenças recebem R$ 32 mil* por mês de aposentadoria.
A investigação do conselho independe dos processos em outros tribunais, mas somente o CNJ pode aposentar um juiz ou desembargador. O órgão funciona como o patrão de uma empresa: pode demitir, mas não prender. Para sofrer uma punição mais severa, como prisão, o juiz suspeito precisa ser denunciado e virar réu de uma ação penal na justiça comum. O corregedor Guimarães, por exemplo, foi alvo de um inquérito policial, que acabou morrendo depois dele ter sido aposentado pelo CNJ. Já um processo contra Cunha correu paralelamente no Tribunal de Justiça da Bahia e no CNJ – enquanto o conselho optou por aposentá-lo, os colegas do tribunal baiano preferiram extinguir o caso.
Entre os magistrados afastados por venda de sentenças há um recordista: o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Edgard Antônio Lippmann Júnior. Ele acumula não uma, mas três aposentadorias compulsórias por venda de sentenças, recebendo R$ 35 mil por mês. Lippman foi condenado em 2012, 2013 e 2015 por desvios de conduta e por receber dinheiro para determinar a urgência no pagamento de uma dívida que o governo do estado do Rio Grande do Sul tinha com uma empresa.
Além das 11 aposentadorias compulsórias por venda de sentenças, outros dois magistrados foram punidos com “censura”, uma advertência por escrito que os impede de serem promovidos por um ano. Oito casos seguem em andamento.
No total de 140 casos que investiguei, há também 11 magistrados aposentados por “quebra de imparcialidade”, uma das formas como eles são enquadrados quando há indícios da venda de sentença, mas não provas suficientes para confirmar o benefício financeiro. Desde 2005, 24 investigações foram motivadas por suspeita de que o juiz ou desembargador agiu “parcialmente”. Mas, em pelo menos nove desses processos, não foi o dinheiro que influenciou a sentença, e, sim, os vínculos familiares ou de amizade dos magistrados.
Para o cientista político Moisés Lazzaretti Vieira, que pesquisa a corrupção no Judiciário, a falta de publicidade dos processos incentiva a corrupção. Outro ponto é o “espírito de corpo”, o forte corporativismo presente nas decisões do CNJ. Na dissertação de Vieira, que considera dados de 2008 a 2017, a venda de sentenças aparece em terceiro lugar como o principal motivo que levou magistrados à aposentadoria compulsória, punição máxima a que um magistrado pode ser submetido pelo Conselho. Parcialidade e desvio de recursos ficam com as primeiras posições. Nesse cenário de pouca transparência e pouca punição, não surpreende que a troca de dinheiro por decisões aconteça com tanta frequência em tantos tribunais. Afinal, são os magistrados que fazem as regras e que definem suas próprias punições.
“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo”, declarou o ministro do STF em entrevista.
O ministro do STF Gilmar Mendes, crítico frequente da Lava Jato, deu sua declaração mais dura sobre a operação em entrevista ao jornal Correio Braziliense publicada neste domingo (4). Segundo ele, a Vaza Jato revela a existência de uma organização criminosa atuante no seio da operação, principalmente com as últimas revelações de que Dallagnol investigou Toffoli e esposa para retaliar decisões contrárias à Lava Jato.
“A impressão que eu tenho é que se criou no Brasil um estado paralelo, se a gente olhar esse episódio (do Deltan e Toffoli), para ficarmos ainda nas referências que o procurador faz. Dizer ‘eu tenho uma fonte na Receita e já estou tratando do tema’, significa o quê? Significa ‘estou quebrando o sigilo dele’. No fundo, um jogo de compadres. É uma organização criminosa para investigar pessoas. Não são eles que gostam muito da expressão Orcrim?”, declarou o ministro.
O ministro também considerou que são necessárias medidas “correcionais” para frear o avanço abusivo da Lava Jato. “Coisas como essas não ocorrem se o sistema tem um modelo de autoproteção e de correção. O que faltou aqui? Faltaram os órgãos correcionais. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) não funcionou bem, o CJF (Conselho de Justiça Federal) não funcionou bem, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) não funcionou bem. Faltou chefia, supervisão”, disse.
Gilmar considerou que os envolvidos na Vaza Jato são “um grupo de deslumbrados”, mas evitou “personalizar” ao ser questionado se ele incluía o ministro da Justiça Sérgio Moro nesse rol. “Não quero fazer personalizações, nem falar de nomes. Mas, na verdade, aquilo é um erro coletivo, a Lava-Jato como um todo, e que já tinha se manifestado em outras operações”, avaliou.
A nova denúncia da Vaza Jato revela que o ex-juiz Sergio Moro omitiu da sociedade uma palestra remunerada para um grupo empresarial em 2016. Procurado, o atual ministro da Justiça disse que isso pode ter ocorrido por “puro lapso”. No evento, ele foi questionado sobre a prisão do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado.
Sendo assim, o ex-juiz burlou resolução do CNJ que determina prestação de contas de contas de qualquer atividade externa exercida por juízes, incluindo palestras e homenagens, sendo remuneradas ou não Ex-juiz burla resolução do CNJ que determina prestação de contas de contas de qualquer atividade externa exercida por juízes, incluindo palestras e homenagens, sendo remuneradas ou não.
O novo alvo da Vaza Jato é o ex-juiz Sergio Moro, que omitiu das autoridades uma palestra remunerada em 2016, segundo revela reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept. “O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional. Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil”, aponta o texto de Paula Sperb, Ricardo Balthazar e Amanda Audi.
“No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite. ‘Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga’, escreveu o juiz. ‘Passa sim!’, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos”, lembra a reportagem.
Em resposta, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso”. “Houve tempo para perguntas da plateia, e um dos espectadores quis saber quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria preso – o que aconteceu em abril de 2018, para que ele fosse impedido de disputar as eleições presidenciais, que venceria em primeiro turno.
Os diálogos:
22.mai.2017
Sergio Moro19:25:02 […] do Grupo Sinos, lá de Novo Hamburgo, pediu seu contato. Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga.
Deltan Dallagnol 22:58:10 Passa sim! Abraços
Em 2018, Deltan foi a Novo Hamburgo fazer uma palestra no mesmo teatro em que Moro esteve em 2016 e contou à sua mulher que reduzira o cachê.
15.mar.2018
Deltan 19:59:10 […], baixei meu valor aqui pra 10k espontaneamente porque, embora ele não tenha comentado nada, perguntei se estava sendo deficitário e estava. Embora ele tenha dito que risco era deles, rádio ganha em imagem etc, preferi fazer essa concessão, até porque nosso objetivo não é financeiro.
[…]
22:39:40 Tudo bem […]. Lotação “baixa” de umas 400 ou 500 pessoas acho, mas no tamanho do teatro somem… de qq modo, foi ótimo. Ficaram vidrados, aplaudiram no meio e de pé ao fim. Engajados.
Informações de natureza pessoal e mensagens sobre outros assuntos foram suprimidas nos pontos indicados com o sinal […]
A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil
Suprema Corte, que não reagiu a arbitrariedades cometidas contra Lula, terá que tomar providências contra abusos que agora atingem seus próprios ministros.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que deu 48 horas para a Polícia Federal encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a íntegra do material apreendido na Operação Spoofing, que prendeu acusados de hackear os celulares de autoridades, é vista como uma primeira tentativa de impor limites às práticas da Operação Lava Jato. Mantendo o modo arbitrário de quando era juiz da Lava Jato, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que determinaria a destruição do material, extrapolando suas competências.
Ao se referir ao último vazamento dos bastidores de ilegalidades da Lava Jato, dessa vez com o procurador Deltan Dallagnol estimulando investigações “sigilosas” contra o ministro Dias Toffoli, o advogado criminalista José Carlos Portela Junior destaca que a Corte vem “sofrendo na pele” os abusos da Lava Jato que não ousou coibir.
“O STF se curvou aos agentes da Lava Jato, o que é uma coisa totalmente bizarra. Aonde já se viu uma Suprema Corte se curvar a um juiz de primeiro grau e a procuradores da República?”, questiona o advogado em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria para o Jornal Brasil Atual nesta sexta-feira (2). “Agora se veem atacados, e vão ter que reagir”, prevê. Agilidade seletiva
Vários ministros tem criticado as ações dos integrantes da Lava Jato, após suas práticas terem sido expostas pelas conversas vazadas. Portela Junior, que também é professor de Processo Penal do Centro Universitário Curitiba (UniCutiriba) e integrante do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia, criticou a agilidade observada agora na reação dos ministros, em comparação com a inação registrada nos casos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem revisão das decisões tomadas por Moro enquanto juiz, nem qualquer ação de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou do Conselho Nacional do Ministério Público (CMNP), os abusos cometidos pela Lava Jato continuaram a ocorrer.
Para o professor, houve uma “pluralidade” de ilegalidades cometidas por Moro e os procuradores. Além do abuso do uso de prisões preventivas e da manipulação dos acordos de delação premiada, e também de ações que extrapolam a “atividade jurisdicional, por exemplo, quando Dallagnol planejou constituir empresa de fachada para administrar lucros obtidos com palestras, quando outro procurador – Diogo Castor – pagou outdoor para fazer propaganda da Lava Jato em Curitiba, ou ainda quando tentaram gerir um fundo bilionário com dinheiro recuperado da Petrobras.
Segundo o advogado, juízes e promotores só poderiam ser exonerados de suas funções quando condenados em ações penais. As punições no âmbito administrativo poderiam chegar, em último caso, à aposentadoria compulsória. Ele diz aguardar as movimentações dos corregedores. “Com os vazamentos se adensando, vamos ver se haverá posição mais firme do CNMP e do CNJ.”
Ela é suspeita de ter agido em conluio com a força-tarefa da Operação Lava Jato, ao homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou instaurar Processo Administrativo Disciplinar contra Gabriela Hardt, juíza substituta da 13ª Vara de Curitiba (PR). Ela ficou, provisoriamente, em lugar de Sérgio Moro, quando ele pediu exoneração para assumir o Ministério da Justiça.
A juíza é suspeita de ter agido em conluio com a força-tarefa da Operação Lava Jato, ao homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal (MPF) com a Petrobras.
O negócio previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, para ser controlado por uma fundação privada, que seria administrada por integrantes do MPF de Curitiba.
A informação é da deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT: “Após representação apresentada por deputados(as) e senadores(as) do PT, o CNJ requer: a declaração de ilegalidade da conduta da magistrada; que se ordene a abstenção imediata da magistrada homologar qualquer acordo de teor semelhante; e a aplicação das sanções disciplinares cabíveis, dentre advertência, censura e remoção compulsória”.
Nova sociedade de esposa de Sérgio Moro com advogado Carlos Zucolloto Jr. vai explorar ramo de atividade no qual juiz tem se destacado.
Magistrados podem cobrar por palestras, mas têm que seguir regras Grupo enviou denúncia à ONU sobre influência de empresas no Judiciário através de patrocínios
A advogada e esposa do juiz federal Sérgio Moro, Rosângela Wolff Moro, abriu, em janeiro deste ano, uma empresa de cursos e palestras no mesmo endereço do escritório de Vicente Paula Santos, listado como advogado dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima e Januário Paludo.
Rosângela possui três sócios na HZM2 Cursos e Palestras, incluindo um amigo antigo da família e padrinho de seu casamento, o advogado Carlos Zucolotto Júnior. O capital social é de R$ 20 mil. De acordo com dados da Receita Federal, na rua Nilo Peçanha, 897, no bairro Bom Retiro, em Curitiba, funcionam três empresas: HZM2 cursos e palestras , Zucolotto Sociedade de Advogados e o escritório de advocacia Vicente Paula Santos Advogados Associados .
A esposa do juiz federal Sérgio Moro, Rosângela Wolff Moro, abriu, em janeiro deste ano, uma empresa de cursos e palestras no mesmo endereço do escritório de Vicente Paula Santos
A nova sociedade entre Carlos Zucolotto Júnior e Rosângela Moro, que já foram parceiros no escritório Zucolotto Sociedade de Advogados, foi oficializada cerca de um mês depois de o ex-funcionário da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran ter acusado o amigo dos Moro, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a JBS, de ter cobrado propina para intermediar sua delação premiada na Operação Lava Jato. O advogado e o juiz Sérgio Moro negam. (Veja mais no box ao final da matéria).
Vicente Paula Santos aparece como advogado de Carlos Fernando dos Santos Lima em oito processos que tramitam e/ou tramitaram nos Tribunais de Justiça Estadual e Federal do Paraná, no TJ de São Paulo, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo mais antigo localizado pela Agência Pública é uma ação popular com data do ano 2000. Ele foi encerrado no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), com causa ganha para os réus. O autor dessa ação, com base em uma reportagem veiculada na imprensa informando o pagamento ilegal e irregular de diárias aos integrantes do Ministério Público Federal, solicita que os procuradores devolvam o dinheiro aos cofres públicos. Nesse mesmo processo, Vicente Paula Santos defendeu também Januário Paludo, no STJ e em uma causa no tribunal do Paraná.
Apesar de atualmente não constarem como sócios na Receita Federal, Vicente Paula Santos e Carlos Zucolotto Júnior dividem escritório na mesma casa – onde também foi registrada a HZM2 Cursos e Palestras. Os sites dos dois escritórios de advocacia, Zucolotto Sociedade de Advogados e Vicente Paula Santos Advogados Associados, inclusive, divulgam o mesmo número de telefone. Além de Carlos Zucolotto e Rosângela Moro, participam do quadro societário da HZM2 o advogado Guilherme Henn, que trabalha no Zucolotto Sociedade de Advogados, e o professor de direito Fernando Mânica, que atua também no ramo de consultoria para celebração de parcerias público-privadas.
Os procuradores, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná, afirmaram à reportagem que o advogado Carlos Zucolotto compunha a sociedade de advogados com Vicente Paula Santos até 2012, atuando na área trabalhista, e nunca participando efetivamente de qualquer processo judicial que envolva os procuradores. Além disso, eles informaram que nenhum dos membros da força-tarefa da Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr.
A Agência Pública encaminhou algumas perguntas a Sérgio Moro através da assessoria do TRF em 5 de julho, para esclarecer a sua relação com a HZM2, uma vez que ele é muito requisitado como palestrante no Brasil e no exterior. O juiz reiterou sua negativa sobre as acusações de Tacla Duram e escreveu que “quanto as demais perguntas, são meramente especulativas e que partem de um pressuposto equivocado.” Afirmou ainda que não vai manifestar-se sobre o assunto.
A reportagem tentou contato com a advogada Rosângela Moro em seu escritório de advocacia, mas ninguém atendeu. Também foi encaminhado e-mail, sem resposta. A Pública também enviou os questionamentos para o sócio de Rosângela, Guilherme Henn e pediu para que ele respondesse as perguntas e as encaminhasse à Rosângela. Por telefone, Guilherme disse que Rosângela estava viajando, mas iria tentar falar com ela. Guilherme e Rosângela não deram nenhum retorno até o fechamento desta edição. Também entramos em contato com o advogado Carlos Zucolotto por e-mail e no escritório de advocacia. No mesmo contato, a Pública procurou Vicente Paula Santos, mas a secretária pediu para que fosse encaminhado um e-mail ao advogado Zucolotto que ele enviaria também a Vicente. A Pública destinou a mensagem para os dois advogados, sem resposta até a publicação da reportagem.
Sérgio Moro, o palestrante
Entre janeiro de 2017 e julho de 2018, o juiz ministrou ao menos 22 cursos e palestras no Brasil e no exterior – um por mês, em média. O levantamento foi feito pela Pública com base em notícias veiculadas na imprensa nacional e internacional e com informações do portal da transparência do TRF4. A reportagem pediu ao órgão, via Lei de Acesso à Informação, dados de todos os cursos e palestras ministradas pelo juiz nos últimos cinco anos. Foram questionados: o honorário recebido, o contratante, local e data do evento. Em resposta, o tribunal disse que as informações estavam disponíveis no site e que a administração da corte havia solicitado aos magistrados que “atualizassem os registros sobre o exercício de docência eventual no sistema de recursos humanos”.
Magistrados podem cobrar por palestras, mas têm que seguir regras Grupo enviou denúncia à ONU sobre influência de empresas no Judiciário através de patrocínios.
Rosângela possui três sócios na HZM2 Cursos e Palestras, incluindo um amigo antigo da família e padrinho de seu casamento, o advogado Carlos Zucolotto Júnior. O capital social é de R$ 20 mil. De acordo com dados da Receita Federal, na rua Nilo Peçanha, 897, no bairro Bom Retiro, em Curitiba, funcionam três empresas: HZM2 cursos e palestras , Zucolotto Sociedade de Advogados e o escritório de advocacia Vicente Paula Santos Advogados Associados .
A esposa do juiz federal Sérgio Moro, Rosângela Wolff Moro, abriu, em janeiro deste ano, uma empresa de cursos e palestras no mesmo endereço do escritório de Vicente Paula Santos
A nova sociedade entre Carlos Zucolotto Júnior e Rosângela Moro, que já foram parceiros no escritório Zucolotto Sociedade de Advogados, foi oficializada cerca de um mês depois de o ex-funcionário da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran ter acusado o amigo dos Moro, em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a JBS, de ter cobrado propina para intermediar sua delação premiada na Operação Lava Jato. O advogado e o juiz Sérgio Moro negam. (Veja mais no box ao final da matéria).
Vicente Paula Santos aparece como advogado de Carlos Fernando dos Santos Lima em oito processos que tramitam e/ou tramitaram nos Tribunais de Justiça Estadual e Federal do Paraná, no TJ de São Paulo, no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo mais antigo localizado pela Agência Pública é uma ação popular com data do ano 2000. Ele foi encerrado no Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), com causa ganha para os réus. O autor dessa ação, com base em uma reportagem veiculada na imprensa informando o pagamento ilegal e irregular de diárias aos integrantes do Ministério Público Federal, solicita que os procuradores devolvam o dinheiro aos cofres públicos. Nesse mesmo processo, Vicente Paula Santos defendeu também Januário Paludo, no STJ e em uma causa no tribunal do Paraná. Otavio Conci Vicente Paula Santos aparece como advogado do procurador da força-tarefa da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima
Apesar de atualmente não constarem como sócios na Receita Federal, Vicente Paula Santos e Carlos Zucolotto Júnior dividem escritório na mesma casa – onde também foi registrada a HZM2 Cursos e Palestras. Os sites dos dois escritórios de advocacia, Zucolotto Sociedade de Advogados e Vicente Paula Santos Advogados Associados, inclusive, divulgam o mesmo número de telefone. Além de Carlos Zucolotto e Rosângela Moro, participam do quadro societário da HZM2 o advogado Guilherme Henn, que trabalha no Zucolotto Sociedade de Advogados, e o professor de direito Fernando Mânica, que atua também no ramo de consultoria para celebração de parcerias público-privadas.
Os procuradores, por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná, afirmaram à reportagem que o advogado Carlos Zucolotto compunha a sociedade de advogados com Vicente Paula Santos até 2012, atuando na área trabalhista, e nunca participando efetivamente de qualquer processo judicial que envolva os procuradores. Além disso, eles informaram que nenhum dos membros da força-tarefa da Lava Jato possui ou já possuiu relacionamento pessoal ou profissional com o advogado Carlos Zucolotto Jr.
A Agência Pública encaminhou algumas perguntas a Sérgio Moro através da assessoria do TRF em 5 de julho, para esclarecer a sua relação com a HZM2, uma vez que ele é muito requisitado como palestrante no Brasil e no exterior. O juiz reiterou sua negativa sobre as acusações de Tacla Duram e escreveu que “quanto as demais perguntas, são meramente especulativas e que partem de um pressuposto equivocado.” Afirmou ainda que não vai manifestar-se sobre o Rosângela Moro com o marido, juiz do TRF4.
A reportagem tentou contato com a advogada Rosângela Moro em seu escritório de advocacia, mas ninguém atendeu. Também foi encaminhado e-mail, sem resposta. A Pública também enviou os questionamentos para o sócio de Rosângela, Guilherme Henn e pediu para que ele respondesse as perguntas e as encaminhasse à Rosângela. Por telefone, Guilherme disse que Rosângela estava viajando, mas iria tentar falar com ela. Guilherme e Rosângela não deram nenhum retorno até o fechamento desta edição. Também entramos em contato com o advogado Carlos Zucolotto por e-mail e no escritório de advocacia. No mesmo contato, a Pública procurou Vicente Paula Santos, mas a secretária pediu para que fosse encaminhado um e-mail ao advogado Zucolotto que ele enviaria também a Vicente. A Pública destinou a mensagem para os dois advogados, sem resposta até a publicação da reportagem.
Sérgio Moro, o palestrante
Entre janeiro de 2017 e julho de 2018, o juiz ministrou ao menos 22 cursos e palestras no Brasil e no exterior – um por mês, em média. O levantamento foi feito pela Pública com base em notícias veiculadas na imprensa nacional e internacional e com informações do portal da transparência do TRF4. A reportagem pediu ao órgão, via Lei de Acesso à Informação, dados de todos os cursos e palestras ministradas pelo juiz nos últimos cinco anos. Foram questionados: o honorário recebido, o contratante, local e data do evento. Em resposta, o tribunal disse que as informações estavam disponíveis no site e que a administração da corte havia solicitado aos magistrados que “atualizassem os registros sobre o exercício de docência eventual no sistema de recursos humanos”.
Porém, além dos dez eventos que contaram com a participação de Moro desde 2017, divulgados no portal do órgão, a Pública encontrou outros 12 que ocorreram no mesmo período e não estão listados. Entre eles, as participações do juiz em congressos internacionais, como as palestras que ele deu este ano no Fórum do Grupo Lide – criado pelo ex-prefeito João Doria (PSDB) – em Nova York; no Brazil Fórum 2017, em Londres; e no Brazil Conference, nos Estados Unidos. Não está claro se houve pagamento por essas palestras.
O Lide Brazilian Investment Forum é realizado anualmente em Nova York e “reúne empresários e investidores nacionais e internacionais para debater relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos”. O evento contou este ano com patrocínio de quatro empresas: dois escritórios de advocacia; da empresa Cosan, que atua em setores como agronegócio, distribuição de combustíveis e gás natural; e da empresa de segurança Gocil Seguranças e Serviços. Já o Brazil Fórum é organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido desde 2016, na London School of Economics and Political Science, na cidade de Londres, e na Universidade de Oxford, na cidade de Oxford. O evento foi patrocinado por escritórios de advocacia, embaixada brasileira em Londres, empresas como Uber e Latam e a Fundação Lemann. Assim como o Brazil Fórum, o Brasil Conference at Harvard & Mit é organizado por estudantes brasileiros e também contou com o patrocínio da Fundação Lemann e de escritórios de advocacia, além do apoio de empresas como a Azul, a Ambev, o grupo Boticário e o banco BTG Pactual.
O sociólogo Ricardo Oliveira, que pesquisou as biografias de magistrados, procuradores e advogados da operação, diz que eles têm as mesmas origens, às vezes se conhecem desde a infância e por isso atuariam em rede Comunicação pública, lógica privada
Entre os políticos que os contratam e a população que paga seus salários, com quem está a lealdade dos assessores de imprensa do Estado brasileiro?
A Resolução 226/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o exercício de qualquer atividade docente por magistrado “deverá ser comunicado formalmente ao órgão competente do Tribunal, mediante registro eletrônico em sistema por ele desenvolvido, com a indicação da instituição de ensino, do horário e da(s) disciplina(s) ministradas”. O CNJ reconhece cursos e palestras como atividade docente.
Além disso, o texto da resolução diz que o Conselho e a Corregedoria Nacional de Justiça promoverão o acompanhamento e a avaliação periódica das informações.
Ao ser questionado sobre o controle desses dados, no entanto, o CNJ, por meio da assessoria de imprensa, ressaltou que não possui as informações consolidadas sobre a participação dos magistrados em atividades de docência.
O órgão argumentou que atua mediante notícia ou denúncia de irregularidade, com abertura de processo próprio, “devendo os tribunais disporem das informações conforme previsto na resolução”.
“Quanto a punições de magistrados por infração a estas resoluções, ainda não houve casos de punição aplicada”, acrescentou o Conselho.
Apesar de não revelar o valor que cobra para dar aulas, cursos ou palestras, Sérgio Moro informou, entre os dez eventos listados no portal da Justiça Federal no Paraná, que recebeu cachê em quatro situações: nos cursos ministrados na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) sobre corrupção e negócios, no curso de Formação Inicial na Carreira da Magistratura da 4ª Região, em Porto Alegre, e no Curso Direito Penal e Processual – Temas Contemporâneos, em Curitiba.
A Pública entrou em contato com a PUCRS para saber o valor do pagamento ao juiz e se a empresa da sua mulher intermediou as negociações. A universidade informou que Moro é professor convidado do curso Finanças, Investimentos e Banking (FIB) do Pós PUCRS Online. “Nesta data, dia 10 de abril, ele foi convidado pela Universidade e ministrou a disciplina Direito e Crimes Financeiros deste curso. O FIB é uma parceria com a empresa UOL Edtech. Por políticas internas da PUCRS, os valores de pagamentos do corpo docente não são divulgados”, respondeu a assessoria de imprensa.
O TRF4 informou, por meio da assessoria de imprensa, que todos os valores recebidos pelos magistrados são “necessariamente informados na declaração de ajuste anual, a qual é submetida à Receita Federal e ao TCU” e que “o sistema para registro de docência eventual deste Tribunal, na forma da Resolução nº 34/2007 do CNJ, prevê a inserção de informações como data, tema, local e entidade promotora do evento (art. 4º-A, § 1º).” “No Portal da Transparência, para melhor visualização das informações mais relevantes, não aparece o campo da entidade promotora, que pode ser informada a qualquer tempo aos interessados, caso necessário”, disse o órgão. “Esta Corregedoria não possui registro da participação do Juiz Federal Sérgio Fernando Moro em evento no dia 16-05-2018. Cabe informar, em complementação, que no período de 11-05 a 19-05-2018 referido Juiz Federal esteve em férias”, acrescentou. Como o juiz Sérgio Moro está de férias, a assessoria do TRF4 não conseguiu responder o motivo das outras palestras levantadas pela reportagem não estarem listadas no portal da transparência.
Palestras e congressos aproximam empresas do Judiciário
Os juízes não são obrigados a dizer o valor que recebem pelos cursos e palestras nem quem as paga. Isso impede, no entanto, que a sociedade saiba quem são as empresas que desembolsam dinheiro nesses contratos, e a possível influência que elas poderiam ter sobre os magistrados, na hipótese de contratá-los por altos cachês. A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), uma rede nacional de organizações que lida com ações judiciais em temas de direitos humanos, entregou, em abril, ao relator especial das Nações Unidas sobre independência dos juízes, Diego García-Sayán, um documento denunciando o patrocínio empresarial de eventos e o pagamento de honorários como formas de captura corporativa do Judiciário. Uma denúncia com teor parecido já foi encaminhada pela entidade à presidente do CNJ, Cármen Lúcia.
Desde 2009, organizações que integram o JusDh alertam sobre essa prática. Naquele ano, eles denunciaram o XX Congresso da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que foi financiado pela Confederação Nacional da Agricultura e contou com palestra da então presidente, representante do agronegócio, Kátia Abreu. “Para nossas organizações, esse foi um alerta de que o Judiciário escolheu um lado para ouvir, e esse lado não foi o dos movimentos sociais que historicamente lutam pelo direito à terra”, afirmou a advogada e coordenadora da Terra de Direitos, Luciana Pivato.
A JusDh destaca também o XXI Congresso da AMB, em 2012, financiado pela Norte Energia, responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte. O congresso ocorreu em Belém, com participação de cerca de 1.500 juízes, no momento em que as organizações denunciavam as violações decorrentes da construção do megaempreendimento. Em 2015, a mineradora Anglo American, com denúncias de violações de direitos humanos, patrocinou o I Congresso Mineiro sobre Exploração Minerária, organizado pela Associação dos Magistrados de Minas Gerais. O diretor jurídico da mineradora, Gerson Ferreira do Rêgo, foi um dos palestrantes do painel com o tema “Exploração Minerária: Evolução e Perspectivas”. No mesmo ano, ocorreu o desastre ambiental de Mariana. “Nossas organizações estão preocupadas com a prática recorrente de patrocínio, aliada à presença de temas de interesse das empresas, conferidos muitas vezes por palestrantes que representam seus interesses”, acrescentou Luciana.
A AMB informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que os eventos organizados pela entidade seguem as orientações da Resolução 170/2013 do CNJ. A norma determina que os eventos promovidos por magistrados ou órgãos da magistratura podem contar com até 30% de recursos de entidades privadas.
Segundo a resolução, “a documentação relativa aos congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais e eventos similares, quando realizados por órgãos da Justiça submetidos ao Conselho Nacional de Justiça, inclusive as Escolas Oficiais da Magistratura, ficará à disposição do CNJ para controle, bem como de qualquer interessado”. O CNJ informou à Pública que também não possui a consolidação de dados sobre esse assunto e que nunca houve casos de punição aplicada.
Na avaliação da JusDh, a participação de empresas deveria ser proibida. “Sempre é importante lembrar que juízes e juízas são pessoas iguais a todo mundo e também podem sofrer influências da realidade que os cerca. Participar de eventos e seminários patrocinados por entidades com interesses judiciais, como os casos citados anteriormente, pode ter o mesmo efeito que participar de um ‘curso imersivo’ sobre por que tais entidades teriam razão nos processos”, compara o representante da Conectas Direitos Humanos, João Godoy.
Cobranças por palestras a partir de R$ 40 mil
Apesar da falta de transparência quando o assunto é o cachê, há casos em que os valores de contratos negociados com órgãos públicos acabaram vindo à tona.
Para justificar a regularidade e licitude da celebração de um contrato com a empresa Supercia Capacitação e Marketing, pelo qual estava previsto o pagamento de R$ 46,8 mil por uma palestra do ministro do STF Luís Roberto Barroso, a Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) listou, em um documento ao qual a reportagem teve acesso, outros casos em que valores teriam sido negociados ou pagos para palestras de outros ministros do Supremo.
Um exemplo, segundo o documento, seria um pagamento ao ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, em palestra na Câmara dos Vereadores de Itajaí (SC), em 13 de abril de 2015, no valor de R$ 60 mil; outro, ao ministro Luiz Fux, em palestra contratada pelo governo de Minas Gerais, realizada em 8 de maio de 2015, por R$ 40 mil.
A Escola Superior de Contas coletou essas informações em reportagens publicadas na imprensa. Em uma delas, Joaquim Barbosa disse não saber que o recurso viria do órgão público. Já Fux pediu a suspensão do pagamento após ser informado pela reportagem da Folha de S Paulo.
O documento afirma ainda que a Escola Superior de Contas (ESCon), em 2017, pleiteou um contrato, não assinado, com Joaquim Barbosa e recebeu a proposta da empresa Supercia Capacitação e Marketing no valor de R$ 121 mil .
O documento, assinado pelo diretor-geral da Escola Superior de Contas, Raimundo Oliveira Filho, informa também sobre a rescisão do contrato do órgão com a Supercia no caso da palestra de Luís Roberto Barroso orçada em R$ 46,8 mil.
O ministro receberia esse valor por uma hora de fala no VII Fórum de Direito Constitucional e Administrativo Aplicado aos Tribunais de Contas, marcada para o dia 18 de maio. “No que toca à contratação da empresa Supercia Capacitação e Marketing Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com atuação de 22 anos nesse mercado específico, temos a dizer que esta se apresentou, conforme os documentos juntados aos autos, como ofertante da agenda para palestra do palestrante/doutrinador de renome nacional, Luís Roberto Barroso”, informa o documento.
O valor do contrato para a palestra do ministro foi divulgado na imprensa. O magistrado afirmou, à Folha de S.Paulo, na época, que foi convidado para falar na cidade, mas negou ter sido contratado pelo TCE e cobrado o valor anunciado por sua participação. Ao jornal, ele disse ainda que não firma contratos com órgãos públicos. “Não tenho a menor ideia de que valor é este. É um valor completamente fora do padrão, fora do que eu cobro”, ressaltou Barroso.
Após tamanha visibilidade, o contrato entre o TCE de Rondônia e a Supercia foi rescindido e o ministro acabou indo ao local para divulgar um livro, sem custos para o tribunal.
As acusações de Tacla Duran
Foragido na Espanha, Rodrigo Tacla Duran é apontado pela Justiça como o operador da Odebrecht no esquema de corrupção que desviou recursos da Petrobras. As suas declarações foram feitas por videoconferência a parlamentares em 30 de novembro do ano passado.
Segundo Tacla Duran, Carlos Zucolotto o procurou em 2016, com a proposta de fazer contatos com integrantes da força-tarefa para reduzir sua pena e a multa, no valor de US$ 15 milhões, para US$ 5 milhões, caso o ex-funcionário da Odebrecht firmasse o acordo. Em troca, no entanto, ele teria pedido US$ 5 milhões “por fora” para pagar pessoas que o ajudariam nessa empreitada. As conversas teriam ocorrido por meio de texto em um aplicativo de mensagens de celular e teriam sido fotografadas por Tacla Duran. À Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o advogado entregou as imagens do diálogo e uma perícia feita por autoridades espanholas – a pedido dele – referendando a veracidade da conversa. Tacla Duran disse que Zucolotto era representante de seu escritório de advocacia em Curitiba, por isso já o conhecia.
O sócio de Rosângela Moro negou as acusações. O juiz federal saiu em defesa do amigo e dos procuradores da Lava Jato. Moro divulgou uma nota em 27 de agosto dizendo que Zucolotto “é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal”. Segundo Moro, o relato de que Zucolotto teria tratado com Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é “absolutamente falso”. O juiz disse ainda que nenhum dos membros do Ministério Público Federal da força tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato de Zucolotto sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro. “Porque de fato não ocorreu qualquer contato”, acrescentou. Na nota, o juiz federal desqualificou as acusações de Tacla Duran ao reforçar seu envolvimento no esquema de desvio de dinheiro. “Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça”, disse.
De acordo com o Ministério Público Federal, o escritório de advocacia de Tacla Duran movimentou R$ 54 milhões em propinas a pedido de construtoras envolvidas no esquema de fraudes de licitações da Petrobras.
Logo depois de a denúncia de Tacla Duran ter sido divulgada, Carlos Zucolotto renunciou à defesa dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos e Januário Paludo em processos que tramitam no STJ em que eles solicitam, individualmente, aumento retroativo de subsídios.
A respeito das acusações feitas por Tacla Duran, os procuradores responderam à Agência Pública por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná: “Rodrigo Tacla Duran foi acusado pela força-tarefa da Lava Jato por crimes de lavagem de dinheiro e de pertinência à organização criminosa, e se encontra foragido do país e confinado na Espanha. Os recursos ilícitos obtidos por Rodrigo Tacla Duran da Odebrecht, no exterior, foram bloqueados por autoridades estrangeiras e permanecem nessa condição. A força-tarefa também solicitou a prisão de Rodrigo Tacla Duran, sendo requerida a difusão vermelha junto à Interpol para a sua prisão no exterior. Tacla Duran foi preso na Espanha e chegou a ter sua extradição autorizada para o Brasil, o que não ocorreu apenas por ausência de promessa de reciprocidade pelo governo brasileiro. As inverdades propaladas por Rodrigo Tacla Duran não revelam mais do que a total falta de limites de um criminoso foragido da Justiça, acusado da prática de mais de 100 delitos de lavagem de dinheiro, cujo patrimônio – ilicitamente auferido – encontra-se bloqueado no Brasil e no exterior. Diante da absoluta impossibilidade de enfrentar os fatos criminosos que lhe são imputados, Rodrigo Tacla Duran tenta desesperadamente atacar aqueles que o investigam, processam e julgam, no intuito de afastar o seu caso das autoridades que atuam na Operação Lava Jato”.
Reportagem publicada pela “Folha”, em parceria com o site “The Intercept Brasil”, pode despertar o espírito caridoso das pessoas de boa-vontade e conduzi-las a um grave equívoco. Vamos lá. Procuradores se mobilizaram em março de 2016 para tentar proteger o então juiz Sérgio Moro de tensões com o STF, como revela a publicação de novos diálogos entre Moro e Deltan Dallagnol, coordenador (oficial ao menos) da força-tarefa. Essa mobilização é só o sintoma. Grave mesmo é a doença.
Qual era o busílis?
Moro e o Dallagnol temiam que “a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial — e que só podiam ser investigados com autorização da corte.”
E prossegue a reportagem: As mensagens indicam que os procuradores e o então juiz temiam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba e os esvaziasse num momento em que as investigações sobre a Odebrecht avançavam rapidamente.
Os diálogos sugerem que o incidente foi causado por um descuido da Polícia Federal no dia 22 de março de 2016, quando ela anexou os documentos da Odebrecht aos autos de um processo da Lava Jato sem preservar seu sigilo, o que permitiu a divulgação do material por um blog mantido pelo jornalista Fernando Rodrigues na época.
Assim que soube, do dia seguinte, Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para reclamar da polícia e avisar que acabara de impor sigilo aos papéis.
“Tremenda bola nas costas da Pf”, disse. “E vai parecer afronta”, acrescentou, referindo-se à reação que esperava do Supremo.
Moro avisou que teria de enviar ao tribunal pelo menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, que tinha o marqueteiro petista João Santana como alvo. Deltan disse ter contatado a Procuradoria-Geral da República e sugeriu que o juiz enviasse outro inquérito, com foco na Odebrecht.
Horas depois, o procurador escreveu novamente a Moro para discutir a situação e sugeriu que não tinha havido má-fé na divulgação dos papéis pela PF. “Continua sendo lambança”, respondeu o juiz, no Telegram. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.”
Deltan procurou então encorajar Moro e lhe prometeu apoio incondicional. “Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações”, escreveu.
Moro disse que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e comunicou que mandaria para o Supremo os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.
Deltan prometeu ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando. A medida permitiria que o caso fosse encaminhado ao STF já com os acusados e crimes definidos na denúncia. (…).
RETOMO Não faltará quem diga, para empregar uma expressão de Moro: “Não há nada de mais nisso!”
Não sei se notaram, mas o juiz e, agora pode-se dizer, SUPOSTO coordenador da força-tarefa atuam para manipular a investigação, o Ministério Público e o próprio Supremo. Esse tipo de colaboração é absolutamente inaceitável, ainda que todos estivessem imbuídos de boas intenções. E não me parece que fosse o caso.
A “boa intenção” única no estado de direito, no caso das democracias, é garantir o devido processo legal. O resto é feitiçaria destinada a servir a justiceiros que, cedo ou tarde, provocam mais estragos do que aqueles que se mostravam dispostos a sanar quando se lançaram em sua sanha “justicida”. É o caso da Lava Jato. A operação destruiu, por exemplo, a indústria de construção pesada no Brasil. Como já evidenciou o advogado Walfrido Warde no excelente livro “O Espetáculo da Corrupção”, não é apenas um sistema corrupto que está destruindo o Brasil, mas também “o modo de combatê-lo”. O modo Moro.
Destruiu mais do que isso: os espaços institucionais da política foram dinamitados por esse modo de combater a corrupção. Um dos aspectos relevantes que podem passar despercebidos na reportagem publicada é a evidência de que Lula e o PT não eram os alvos únicos de procedimentos escancaradamente ilegais. Toda a operação, como se nota, se movia — e, penso, se move ainda — nas sombras e se dava (e se dá) ao arrepio do Estado legal.
São escancaradas as provas de que nunca foi Dallagnol o verdadeiro coordenador da força-tarefa. Moro a comanda desde sempre. O então juiz mobiliza o procurador até mesmo para entrar em contato com os “tontos daquele movimento brasil livre”, descontente que estava com um protesto que um grupo ligado ao MBL havia feito em frente ao condomínio em que morava o ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no Supremo.
Bolsonaro acha que foi eleito com a intervenção de Deus. Moro tem certeza de que é Deus.
No início da tarde, o então juiz Sergio Moro soube que uma lista de políticos associados à Odebrecht se tornara pública nos autos de um processo da Lava Jato e determinou que ficasse sob sigilo. Em seguida, escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da operação, para reclamar da Polícia Federal e discutir a situação. Os políticos tinham direito a foro especial e só podiam ser investigados no Supremo Tribunal Federal.
Moro (13:06:32) – Coloquei sigilo 4 no processo, embora ja tenha sido publicizado. Tremenda bola nas costas da Pf. Nao vejo alternativa senao remeter o processo do santana ao stf.
Moro (13:06:42) – E vai parecer afronta.
Deltan (13:47:56) – Falei com Pelella. Ele disse que se resolve com a remessa dos autos (ajustei mandar Odebrecht e disse que manteríamos Zwi e Santana, com o que ele concordou e disse que cindirão e devolverão) e confidenciou que na próxima semana a pressão se transferirá para lá e esquecerão isso. Quanto à decisão de ontem, ele disse que certamente as coisas se acalmarão.
Zwi: Zwi Skornicki, lobista investigado
Decisão de ontem: Despacho do STF que repreendeu Moro pela divulgação de escutas do ex-presidente Lula
Horas depois, Deltan voltou a escrever a Moro. Informou que havia protocolado petição pedindo a remessa dos processos ao STF, disse que a polícia não agira com má-fé ao tornar a lista de políticos pública e prometeu ajuda para defender Moro contra questionamentos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Deltan (15:37:55)– Manifestação protocolada. Antes de protocolar, passou pelo ok da PGR.
Deltan (16:04:57) – Os autos da reclamação do grampo estão indo para a PGR. Falei com pessoas de lá para trazer a bola pro chão e pra razão. A decisão do Teori ontem foi absurda. Na parte em que ele fala de responsabilização, foi teratológica. Qq decisão judicial pode ser revista para o sentido oposto em recurso. Trata-se de questão de entendimento jurídico no caso concreto. Acho provável que eles coloquem algo nesse sentido no parecer, que passará pela nossa revisão.
Deltan (16:05:54) – Pensei na questão das planilhas e, embora a relevância seja absurda e fosse difícil não ter visto a importância, não acho que a PF colocou pra dar conhecimento público, porque só foi noticiado hoje, um dia depois. Se tivessem feito de propósito, ontem à noite estava no JN
Moro (16:07:49) – Continua sendo lambança. Não pode cometer esse tipo de erro agora.
Deltan (16:13:02) – Concordo. E sei que Vc, de todos nós, está debaixo da maior pressão. Não desanime com a decisão do Teori de ontem ou com os fatos e lambanças recentes. As coisas vão se acalmar. É um momento de ânimos exaltados. Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações. Uma das coisas que mais tenho admirado em Vc – uma nova face de suas qualidades – é a serenidade com que enfrenta notícias ruins e problemas. Se alguém tivesse te apresentado tudo o que aconteceria num caso como esses há 5 anos e te desse a opção de entrar nisso ou não, eu não tenho dúvidas de que Você entraria com tudo. Não há como estar no maior caso de corrupção que envolve os maiores interesses da República e esperar águas tranquilas. Continue firme, não desanime e conte conosco. “Smooth waters don’t make good sailors”.
Deltan (16:14:44) – E se as coisas não se acalmarem rs rs rs, continuaremos fazendo o que é certo. Conte mesmo conosco.
Moro (16:42:22) – Pressão sera grande no cnj
Moro (16:42:22) – Do caso de hoje no atual contexto vai ter que.subir zwi e santana. Min. Teori é que terá que desmembrar.
Moro (16:43:52) – Mas vou deixar para assinar apos o fim das temporarias e que nao serao então prorrogadas.
Deltan (17:09:15) – Tentaremos denunciar o qto antes pra já subir com isso. Sua previsão de decisão é na segunda, então?
Deltan (17:09:23) – Vou falar com nosso representante no CNJ
Moro (17:14:03) – Sabado ou segunda.
Deltan (17:15:49) – ok, tentaremos oferecer den até sábado e te atualizo qto à perspectiva no sábado
“Smooth waters don’t make good sailors”: “Águas tranquilas não fazem bons marinheiros”
Assim que recebeu a reclamação de Moro no início da tarde, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, da Polícia Federal, para discutir o problema. Ele respondeu à noite
Deltan (13:19:06) – Moro está chateado. Vai apanhar mais do STF, porque vai parecer afronta. Por favor nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso. Vcs conseguiriam fazer uma análise para ver se corresponde a doações oficiais? Num site diz que não… Se não corresponde, é indicativo de ilícitos, pq há valores
Anselmo (19:41:13) – Vi a manifestação de vcs no procedimento
(19:41:31) – Em que pese termos sido movidos pelo atropelo no último mês
(19:41:52) – Era o prazo fatal para inserir nos autos o resultado da busca
(19:42:23) – Também é importante saber que algumas das planilhas foram mostradas pro Carlos ainda no dia da busca
(19:42:36) – Assim como roberson e Laura
(19:43:16) – Sinceramente eu não vi motivo pra todo esse alvoroco
(19:43:17) – Acabou coincidindo c a decisão estranha do teori Veja também: Aniversariante do dia, FHC é o novo citado da Vaza Jato
(19:43:36) – Planilhas semelhantes foram apreendidas na Andrade
(19:43:52) – Na Camargo e em várias outras empreiteiras
(19:44:07) – Nós até cogitamos em ter falado c o Dr Sergio
(19:44:23) – Mas em razão de todos os acontecimentos isso acabou ficando pra trás
Deltan (19:54:20) – Compreendo, Márcio. O problema não foi juntar, mas juntar no público, e não em algum sob sigilo e sem análise… Creio que foi um erro, mas que atire a primeira pedra quem não errou ainda num caso cheio de pressões de tempo, de atividades e de mídia. Não se trata de procurar culpados ou julgar erros, mas de pensarmos como agir para não acontecer nada nos próximos momentos que possa complicar mais a situação que eestá delicada. O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim… Pra ter ideia, já pedimos articulação da ANPR junto ao CNJ. Vem porrada.
CITAÇÕES
Carlos: Provavelmente, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima
Roberson: Provavelmente, o procurador Roberson Pozzobon
Laura: Provavelmente, a procuradora Laura Tessler
Andrade: Andrade Gutierrez
Camargo: Camargo Corrêa
ANPR: Associação Nacional dos Procuradores da República
No fim da noite, Moro pediu ajuda a Dallagnol para conter o Movimento Brasil Livre após saber de uma manifestação organizada por um grupo direitista alinhado ao MBL na frente do apartamento do ministro do STF Teori Zavascki, em Porto Alegre
Moro (22:36:04) – Nao.sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro. Isso nao ajuda evidentemente
Deltan (23:28:49) – Se quiser, vou atrás para ver se temos algum contato, mas, não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro…
Deltan (23:49:32) – não, com o MBL não. Eles ficaram meio “bravos” com a gente, porque não quisemos apoiar as manifestações contra o governo no ano passado. eles são declaradamente pró-impeachment.
“Nada aconteceu ao acaso nesta etapa fúnebre do nosso fracasso como país. A partir de tal premissa, é preciso dizer que os atos delinquentes de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros da Lava Jato só puderam multiplicar-se por contarem com o endosso de vozes e atitudes que deveriam eliminá-los. É preciso, pois, distribuir as responsabilidades anexas à delinquência, não pouco delinquentes elas mesmas.
É preciso dizer que a imprensa, incluído o telejornalismo, foi contribuinte decisivo nas ilegalidades encabeçadas por Sergio Moro. Aceitou-as, incensou-o, procurou tornar o menos legíveis e menos audíveis as deformações violadoras da ordem legal e da ética judiciária.
Os episódios de transgressão sucederam-se, ora originários de Moro, ora do ambiente de fanatismo imperante entre os procuradores. Com o cúmulo do desatino e do extemporâneo no espetáculo de Deltan e da psicótica rosácea de acusações ao alvo de sua obsessão.
É preciso dizer que as advertências de juristas e advogados de alta reputação, não faltando nem livros de reunião e análise de muitas das transgressões, tiveram mais do que o espaço para o escapismo do “nós publicamos”. Foram vistos muitas vezes como interesseiros políticos ou profissionais. Era, no entanto, o caso de clamor, de defesa aguda dos princípios constitucionais e da legislação, se a imprensa quer afirmar-se democrata, ao menos quando se trata da sua liberdade plena.
A conduta da imprensa tem nomes, não foi anônima nem está encerrada. Nem corrigida: as críticas de um ou outro comentarista não compensaram o rápido esvaziamento das revelações do competente The Intercept Brasil.
É preciso dizer que a mais alta instância de defesa dos direitos civis, da Constituição e do corpo de leis foi coadjuvante nas condutas ilegais de Sergio Moro. O Supremo Tribunal Federal, principalmente pelos ministros Teori Zavascki e Edson Fachin, relatores da Lava Jato, Cármen Lúcia e Luiz Fux, teve o dever de reprimir, cedo, qualquer pilantragem judicial. Preferiu não o fazer, ou por demagógico medo de desagrados externos, ou por sujeição majoritária à ideologia. Poucos ficaram ilesos.
É preciso dizer que o Conselho Nacional de Justiça está necessitado de recuperação judicial. Sua razão de ser é zelar por prestação de Justiça a mais coerente com a legislação, o que implica correção processual, imparcialidade e ética, como explicitadas nos códigos específicos. Apesar disso, nenhum recurso, advertência ou aviso sobre o infrator Moro teve mais consequência do que o arquivamento. Em mais de meia centena de casos, endosso das artimanhas de Moro sem exceção. O papel do CNJ é vizinho do vergonhoso.
É preciso dizer que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) praticou justiça: deu aos dallagnois o aval que seu equivalente na magistratura deu a Sergio Moro. Esse conselho é o vizinho do vizinho. Mas no Ministério Público não basta a quota de responsabilidade dos procuradores em Curitiba e no CNMP.
A proteção dada pelo então procurador-geral Rodrigo Janot foi a todos os abusos de poder, perversões na invocação de leis, arbitrariedades com as famílias de delatados. Mais de uma vez, Janot divulgou notas de restrição a condutas abusivas. Todas só para enganar a opinião pública, todas descumpridas com o seu amparo.
É indispensável reconhecer que Gilmar Mendes esteve certo nos seus ataques a procedimentos de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato. Sem subscrever suas pesadas palavras, o sentido do muito que disse, com desprezo de vários colegas, foi verdadeiro. Os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos. Está provado, com as vozes dos políticos Sergio Moro e Deltan Dallagnol.”
As manifestações pró-Bolsonaro pediram o fechamento do STF e este tomou medidas de proteção ao seu presidente, Dias Toffoli.
O Supremo Tribunal Federal tornou menos transparente a divulgação da agenda do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli. Antes, a agenda era divulgada com antecedência. Agora, a presidência do STF vai “avaliar o melhor momento de publicação dos compromissos ao longo do dia”.
A Corte atribuiu a mudança a questões de segurança, um dia depois de os ministros serem alvos dos atos pró-Bolsonaro de caráter neofascista registrados pelo país neste domingo (26). Além dessa medida, o Supremo, no final do ano, reforçou sua frota de carros blindados e comprou armas não letais (como as de choque) para uso dos seguranças.
Na manhã desta segunda, Toffoli participou de um seminário internacional sobre a lei de proteção de dados na internet, representando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O compromisso foi divulgado no site do STF quando já estava para começar.
