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Vaza Jato: As chantagens arquitetadas por Dallagnol e Carlos Fernando contra os suspeitos

Íntegra da matéria

Procuradores da força-tarefa da Lava Jato usaram vazamentos com o objetivo de manipular suspeitos, fazendo-os acreditar que sua denúncia era inevitável, mesmo quando não era. O intuito, eles disseram explicitamente em chats do Telegram, era intimidar seus alvos para que eles fizessem delações.

Além de ética questionável, esse tipo de vazamento prova que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, mentiu ao público ao negar categoricamente que agentes públicos passassem informações da operação. Dallagnol participou de grupos nos quais os vazamentos foram planejados, discutidos e realizados. Em um deles, o próprio coordenador efetuou o tipo exato de vazamento que ele negou publicamente que partisse da força-tarefa.

Um exemplo ilustrativo desse método ocorreu relativamente cedo nas operações. Em 21 de junho de 2015, o procurador da Lava Jato Orlando Martello enviou a seguinte pergunta ao colega Carlos Fernando Santos Lima, no grupo FT MPF Curitiba 2, que reúne membros da força-tarefa: “qual foi a estratégia de revelar os próximos passos na Eletrobrás etc?”. Santos Lima disse não saber do que Martello estava falando, mas, com escancarada franqueza, afirmou: “meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração.”

21 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2

Orlando Martello – 09:03:04 – CF(leaks) qual foi a estratégia de revelar os próximos passos na Eletrobrás etc?
Carlos Fernando dos Santos Lima – 09:10:08 – http://m.politica.estadao.com.br/noticias/geral,na-mira-do-chefe-,1710379
Santos Lima – 09:12:21 – Nem sei do que está falando, mas meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração.
Santos Lima – 09:15:37 – Li a notícia do Flores na outra lista. Apenas noticia requentada.
Santos Lima – 09:18:16 – Aliás, o Moro me disse que vai ter que usar esta semana o termo do Avancini sobre Angra
Martello – 09:25:33 – CFleaks, não queremos fazer baem Angra e Eletrobrás? Pq alertou para este fato na coletiva?
Martello – 09:26:00 – Para não perder o costume?

A conversa ocorreu dois dias depois da 14ª fase da Lava Jato (voltada às empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez). Os procuradores estavam debatendo estratégias para conseguir um acordo de delação com Bernardo Freiburghaus, apontado como operador de propinas da Odebrecht. Freiburghaus escapou da operação, porque havia se mudado para a Suíça em 2014 e já havia contra ele uma ordem de prisão preventiva com alerta da Interpol.

No chat, Santos Lima assume, sem qualquer constrangimento, que vazava informações para a imprensa. Além disso, o seu próprio comentário, insinua que se tratava de uma prática habitual, dado que ele se refere aos vazamentos no plural — “meus vazamentos”. E o procurador afirma com aparente orgulho e convicção que agia assim com objetivos bem definidos: induzir os suspeitos a agirem de acordo com seus interesses.

É relevante ressaltar que o comentário do procurador não suscitou qualquer manifestação dos outros membros da Lava Jato. No decorrer das conversas, os demais membros do grupo permaneceram calados.

No mesmo dia, Deltan e Orlando anunciaram no chat terem vazado a informação de que os Estados Unidos iriam ajudar a investigar Bernardo para repórteres do Estadão, como forma de pressionar o investigado. Eles estavam antecipando a um jornalista uma movimentação da investigação. Foi Dallagnol o responsável pelo vazamento, como mostra sua conversa como o repórter do jornal.

21 de junho de 2015 – Chat privado

Deltan Dallagnol – 11:43:49 – O operador da Odebrecht era o Bernardo, que está na Suíça. Os EUA atuarão a nosso pedido, porque as transações passaram pelos EUA. Já até fizemos um pedido de cooperação pros EUA relacionado aos depósitos recebidos por PRC. Isso é novidade. Vc tem interesse de publicar isso hoje ou amanhã,SUPRIMIDO, mantendo meu nome em off? Pode falar fonte no MPF. Na coletiva, o Igor disse que há difusão vermelha para prendê-lo, e há mesmo. Pode ser preso em qualquer lugar do mundo. Agora com os EUA em ação, o que é novidade, vamos ver se conseguimos fazer como caso FIFA com o Bernardo, o que nos inspirou.
SUPRIMIDO – 11:45:44 – Putz sensacional! !!!! Publico hj!!!!!!!

A conversa prossegue, e o repórter avisa que a matéria sobre a ajuda dos americanos no caso Odebrecht (que não estava formalizada à época) seria manchete do Estadão no dia seguinte.

De volta ao grupo FT MPF Curitiba 2, uma conversa entre os dias 21 e 22 detalha as intenções da força-tarefa em relação a Bernardo:

A conversa prossegue, e o repórter avisa que a matéria sobre a ajuda dos americanos no caso Odebrecht (que não estava formalizada à época) seria manchete do Estadão no dia seguinte.

De volta ao grupo FT MPF Curitiba 2, uma conversa entre os dias 21 e 22 detalha as intenções da força-tarefa em relação a Bernardo:

21 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2

Deltan Dallagnol – 20:33:52 – Amanhã cooperação com EUA pro Bernardo é manchete do Estadão
Dallagnol – 20:34:00 – Confirmado
Carlos Fernando dos Santos Lima – 20:55:16 – Tentei ler, mas não deu. Amanhã vejo. Vamos controlar a mídia de perto. Tenho um espaço na FSP, quem sabe possamos usar se precisar.

A informação vazada pela força-tarefa de fato virou manchete do jornal, e os métodos de pressão sobre o delator são retomados pouco depois, no mesmo chat:

22 de junho de 2015 – Grupo FT MPF Curitiba 2

Deltan Dallagnol – 01:56:40 – Acho que temos que aditar para bloquear os bens dele na Suíça
Dallagnol – 01:56:48 – Conta, Imóvel e outros ativos
Dallagnol – 01:57:00 – Ir lá e dizer que ele perderá tudo
Dallagnol – 01:57:20 – Colocar ele de joelhos e oferecer redenção. Não tem como ele não pegar

No fim das contas, a estratégia fracassou, e Bernardo Freiburghaus não delatou.

O que faz disso ainda mais relevante é que Dallagnol tem negado publicamente que os membros da Lava Jato tenham feito qualquer vazamento. Numa entrevista para a BBC Brasil, após um discurso que ele proferiu em Harvard, em abril de 2017, Dallagnol “disse que agentes públicos não vazam informações — a brecha estaria no acesso inevitável a dados secretos por réus e seus defensores”. Quando perguntado diretamente se a força-tarefa havia cometido vazamentos, o procurador respondeu: “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”.

A assessoria de imprensa da Lava Jato negou que os procuradores tenham vazado informações no caso do Estadão, dizendo ao Intercept que a força-tarefa “jamais vazou informações sigilosas para a imprensa, ao contrário do que sugere o questionamento recebido”. Para justificar essa negativa, a força-tarefa argumenta que uma informação passada à imprensa deve ser ilegal ou violar uma ordem judicial para ser caracterizada como “vazamento”. Nesse sentido, a força-tarefa argumenta que o material enviado por Dallagnol ao Estadão não violou, na sua visão, nem a lei nem ordem judicial, e que por isso não pode ser considerado vazamento.

Entretanto, essa reportagem não alega nem sugere que Dallagnol ou Santos Lima tenham cometido o crime de violação do sigilo funcional ou desobedecido ordens judiciais ao vazar para a imprensa informações que não eram de conhecimento público. O argumento da reportagem é que eles fizeram exatamente o que Dallagnol afirmou à BBC que nunca faziam: vazaram informações privilegiadas sobre as investigações que o público e a mídia desconheciam para atingir seus objetivos.

Para defender Dallagnol das evidências claras de que ele mentiu, a força-tarefa está tentando inventar uma nova definição de “vazamento”, um significado que só considera vazamento o que envolve uma violação da lei ou de uma ordem judicial. Mas não é isso que a maioria das pessoas entende como vazamento. Em sua entrevista à BBC Brasil, Dallagnol não negou que a força-tarefa realizasse vazamentos ilegais: ele negou que a força-tarefa tenha realizado quaisquer vazamentos: “agentes públicos não vazam informações”, ele disse, completando: “Nos casos em que apenas os agentes públicos tinham acesso aos dados, as informações não vazaram”.

A insistência da força-tarefa de que nunca realizou nenhum vazamento é especialmente bizarra tendo em vista que o próprio Santos Lima alardeou ter feito exatamente isso, usando a justamente palavra vazamento: “meus vazamentos objetivam sempre fazer com que pensem que as investigações são inevitáveis e incentivar a colaboração”, escreveu, o que demonstra que nem os próprios procuradores entendem a palavra “vazamento” da forma que eles agora definem. Além disso, em sua conversa com o repórter do Estadão, Dallagnol descreveu a informação que ele estava enviando, sobre a proposta de colaboração com os EUA, como “novidade”, e por essa razão insistiu que a informação que ele enviou só poderia ser publicada “mantendo meu nome em off”. Se a informação já era pública, como defende a Lava Jato por meio de sua assessoria, por que pedir off?

Além disso, a própria nota enviada ao Intercept admite que os procuradores adiantaram uma ação da investigação ao Estadão – uma informação privilegiada, portanto, ainda que não protegida por sigilo judicial formalizado. “O único caso mencionado na consulta à força-tarefa se refere a uma reportagem do Estadão que combinava dados disponíveis em processos públicos e uma informação nova, igualmente sem sigilo, sobre possíveis estratégias que se cogitavam adotar no futuro, em relação à formulação de pedido de cooperação a ser enviado, o que não caracteriza vazamento”, diz a nota. De fato, a colaboração com a Suíça citada na reportagem era pública, mas a “informação nova” (o pedido de ajuda aos EUA que foi a manchete do jornal) não era pública porque nem sequer havia sido formalizada até a publicação do texto.

Dessa forma, a negativa da força-tarefa de que os procuradores fizeram exatamente o que Deltan falsamente insistiu que nunca fizeram — vazar para a mídia informações que não eram de conhecimento público — é desmentida pelas próprias palavras dos procuradores, conforme publicadas no chat acima, em que eles mesmos descrevem suas ações como “vazamentos”. É também desmentida pela insistência de Dallagnol ao repórter que as informações passadas ao Estadão não fossem atribuídas a ele. É desmentida ainda pelos repetidos episódios em que os procuradores admitem ter vazado à mídia informações sobre as investigações, quase sempre usando especificamente a palavra “vazamentos” que eles agora buscam redefinir. E é desmentida, por fim, pela nota enviada ao Intercept.

Vazamento seletivo

Esses vazamentos não eram casos isolados. Em 2016, procuradores da Lava Jato falavam abertamente sobre o uso de “vazamento seletivo” para mídia com a intenção de influenciar e manipular um suposto pedido de liberdade para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha:

12 de dezembro de 2016 – Grupo Filhos do Januario 1

Carlos Fernando dos Santos Lima – 18:45:31 – Recebi do russo : Off recebi uma notícia que não sei se é verdadeira que haveria uma articulação no STF para soltura do Cunha amanhã
Roberson Pozzobon – 18:51:49 – Essa info está circulando aqui a PGR tb
Paulo Roberto Galvão – 18:57:24 – O Stf seria depredado. Não acredito
Athayde Ribeiro Costa – 18:57:40 –toffi, lewa e gm. nao duvido
Santos Lima – 18:58:37 – É preciso ver quem vai fazer a sessão.
Jerusa Viecilli – 18:58:39 – Pqp
Santos Lima –19:00:58 – Alguma chance de soltarmos a notícia da GOL?
Costa – 19:01:35 – vazamento seletivo …

Os diálogos provam que ele mentiu à BBC. A negativa aconteceu depois de Dallagnol ter participado de várias conversas nas quais seus colegas de força-tarefa discutiram explicitamente fazer aquilo que ele negava publicamente. Isto é, promover vazamentos e usar a mídia para seus próprios interesses. Ironicamente, o próprio Dallagnol observou à BBC o quão complexa é a tarefa de provar que houve vazamentos, pois, segundo ele, os envolvidos sempre negam: “É muito difícil identificar qual é o ponto (de origem do vazamento), porque se você ouvir essas pessoas, elas vão negar”, afirmou.

 

*Do Intercept Brasil

 

 

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Fascismo macabro da Lava Jato: Procuradores fazem piada de Lula nas mortes de Marisa, de Vavá e de seu neto Arthur

Quando o Brasil assiste a esse festival de estupidez e violência fascistas de Bolsonaro e Witzel, que pegaram carona na Lava Jato, vê a dimensão e espessura assustadoras do mal que os procuradores da Força-tarefa carregam e, de imediato, entende porque apoiaram e ajudaram a eleger Bolsonaro na trama macabra que tirou Lula da disputa política. Essa gente da república de Curitiba é muito pior do que se imagina. É gente ruim, do mal mesmo, como mostra a matéria publicada pelo Uol.

Integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba ironizaram a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia e o luto do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme revelam mensagens de chats privados no aplicativo Telegram enviados por fonte anônima ao site The Intercept Brasil analisadas em parceria com o UOL.

Os diálogos também mostram que procuradores divergiram sobre o pedido de Lula para ir ao enterro do irmão Genival Inácio da Silva, o Vavá, em janeiro passado –quando o ex-presidente já se encontrava preso– e que temiam manifestações políticas em favor de Lula. Na ocasião, alguns membros da Lava Jato disseram acreditar que a militância simpatizante de Lula pudesse impedir a volta dele à superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba.

Deltan fez lobby com STF e governo Bolsonaro para tentar emplacar novo PGR Senador confirma encontro com Deltan, mas nega articulação para PGR Lava Jato viu em resultado das eleições no Senado chance de tirar Gilmar Deltan usou partido político para mover ação contra Gilmar Mendes no STF A despedida de Lula do neto Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu aos 7 anos em março, também foi assunto entre procuradores da Lava Jato e alvo de crítica em chat composto por integrantes do MPF.

Em 24 de janeiro de 2017, Marisa Letícia sofreu um AVC hemorrágico. A internação no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, é comentada em chat no aplicativo Telegram.

A reportagem manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos enviados ao Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos ou de informação. Não há indícios de que as mensagens tenham sido adulteradas.

A morte encefálica da ex-primeira-dama foi confirmada em 3 de fevereiro de 2017. Na véspera, a procuradora da República Laura Tessler, do MPF (Ministério Público Federal) em Curitiba, sugere que Lula faria uso político da perda da mulher.

Minutos após a confirmação da morte de Marisa Letícia ser noticiada, o tema volta ao chat Filhos do Januário 1.

Em 4 de fevereiro de 2017, após nota da colunista do jornal Folha de S.Paulo Mônica Bergamo sobre a agonia vivida por Marisa em seus últimos dias de vida ter sido compartilhada no grupo, a procuradora Laura Tessler refuta a possibilidade de o agravamento do quadro da ex-primeira-dama ter acontecido após busca e apreensão na casa dela e dos filhos e condução coercitiva de Lula, determinada pelo então juiz Sergio Moro no ano anterior.

“Ridículo… Uma carne mais salgada já seria suficiente para subir a pressão… ou a descoberta de um dos milhares de humilhantes pulos de cerca do Lula”, afirma Laura.

Em abril passado, em entrevista ao jornal El País e à Folha de S.Paulo, Lula disse que “Marisa morreu por conta do que fizeram com ela e com os filhos dela. Dona Marisa perdeu motivação de vida, não saía mais de casa, não queria mais conversar nada”. O ex-presidente respondia à pergunta sobre a possibilidade de a saúde da mulher ter sido afetada pelas investigações.

Na mesma conversa, o procurador Januário Paludo, que também integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, coloca sob suspeita as circunstâncias da morte de Marisa Letícia. “A propósito, sempre tive uma pulga atrás da orelha com esse aneurisma. Não me cheirou bem. E a segunda morte em sequência”, diz ele, sem especificar à qual outra morte se referia.

A suspeição em relação às circunstâncias da morte da ex-primeira-dama já havia sido exposta por Paludo em 24 de janeiro, quando Marisa Letícia fora internada. Na ocasião, o chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirma que Marisa havia chegado debilitada ao hospital.

“Um amigo de um amigo de uma prima disse que Marisa chegou ao atendimento sem resposta, como vegetal”, afirma Deltan. Paludo reage à frase dizendo: “Estão eliminando as testemunhas”.

Em 4 de fevereiro, o corpo de Marisa Letícia foi velado em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A fala de Lula na despedida da mulher é compartilhada pela procuradora Laura Tessler no chat. Na ocasião, Lula afirmou: “Eles que têm que provar que as mentiras que estão contando são verdade. Então, Marisa, descanse em paz porque esse Lulinha paz e amor vai continuar brigando muito”.

Deltan define a manifestação de Lula como “uma bobagem”. “Bobagem total… nguém mais dá ouvidos a esse cara”, diz.

O tema volta ao grupo no dia seguinte, quando o procurador Antônio Carlos Welter diz que “a morte da Marisa fez uma martir [sic] petista e ainda liberou ele pra gandaia sem culpa ou consequência politica”.

A morte de Marisa também foi comentada por outros integrantes do MPF em chats no Telegram. Ainda em 4 de fevereiro, a procuradora da República Thaméa Danelon, da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, critica a participação da procuradora Eugênia Augusta Gonzaga no velório da ex-primeira-dama, o que, para ela, equivaleria a ir ao enterro da “esposa do líder de uma facção do PCC”.

“Olhem quem estava no velório da Ré Marisa Leticia”, escreve às 14h07 no grupo Parceiros/MPF – 10 Medidas, ao citar fotografia de Eugênia na cerimônia. Outros procuradores questionam qual seria o problema da presença no velório de Eugênia Gonzaga, que chefiou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos de 2014 até o começo de agosto.

“Acho um desrespeito ao Janot e a todos os colegas envolvidos na LJ. Além disso, demonstra partidarismo. Algo q temos q evitar Apenas isso. Abraços”, responde Thaméa às 15h16. Ela se referia a Rodrigo Janot, então procurador-geral da República. “É como um colega ir ai enterro da esposa do líder de uma facção do PCC. No mínimo inapropriado”, compara.

“O safado só queria passear”, diz procurador sobre pedido de Lula para ir a enterro de irmão.

A maneira com que Lula externou a perda de parentes e eventuais manifestações públicas de apoio ao ex-presidente nesses momentos foram debatidas por procuradores em ao menos outros dois episódios em 2019: em 29 de janeiro, ocasião em que o irmão Vavá morreu em decorrência de um câncer, e, a partir de 1º março, quando foi confirmada a morte do neto Arthur.

Em 29 de janeiro, o procurador Athayde Ribeiro Costa compartilha no grupo Filhos do Januário 3 a notícia de que Vavá havia morrido. A resposta de Deltan à informação já indicava o debate que se iniciaria no chat. “Ele vai pedir para ir ao enterro. Se for, será um tumulto imenso”, diz.

As consequências de uma eventual saída de Lula da superintendência da PF em Curitiba e a legalidade da liberação provisória dividem opiniões no chat. Parte dos procuradores defende o direito de Lula ir ao enterro de Vavá, enquanto outros sustentam que o ex-presidente não é um “preso comum” e se posicionam contra a ida de Lula ao sepultamento do irmão.

Athayde Ribeiro Costa faz uma ressalva em relação à possível repercussão internacional negativa que a proibição traria. “Mas se nao for, vai ser uma gritaria. e um prato cheio para o caso da ONU [Organização das Nações Unidas]”, diz em referência à manifestação que a defesa de Lula apresentaria dias depois ao Comitê de Direitos Humanos do órgão.

No texto, os advogados de Lula diziam que a prisão se devia a uma “perseguição política” e citavam que o tratamento dado a ele era “carregado de cruel mesquinhez”. Meses antes, durante a corrida eleitoral, a ONU já havia recomendado ao Estado brasileiro “garantir ao ex-presidente o exercício de todos os direitos políticos mesmo que na prisão”.

O procurador Orlando Martello diz achar “uma temeridade ele sair. Não é um preso comum. Vai acontecer o q aconteceu na prisão” e conclui: “A militância vai abraçá-lo e não o deixaram voltar. Se houver insistência em trazê-lo de volta , vai dar ruim!!”.

O procurador Diogo Castor pondera que “todos presos em regime fechado tem este direito”, e Orlando Martello retoma o argumento do risco à segurança: “3, 4, 10 agentes não o trarão de volta. Aí q mora o perigo caso insistam em fazer cumprir a lei”.

Em abril de 2018, Lula se entregou à PF após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Manifestantes tentaram impedir que o ex-presidente fosse levado à prisão e dificultaram o trabalho dos policiais federais.

Depois desta troca de mensagens, Januário Paludo encaminha aos colegas uma manifestação que seria entregue à juíza responsável por avaliar o pedido de liberação. Trata-se de um parecer da força-tarefa da Lava Jato pelo indeferimento da saída solicitada pela defesa de Lula. Ao ler o texto, Athayde Ribeiro Costa pondera: “Simplesmente indefirir estamos agindo como pilatos e deixando a juiza em situaca difícil”.

Minutos depois, os procuradores têm acesso a parecer da Polícia Federal que disse não ter condições de atender ao pedido de Lula. O relatório levou em consideração três situações de risco: “Fuga ou resgate do ex-presidente Lula, atentado contra a vida do ex-presidente e comprometimento da ordem pública”. A PF também considerou que as aeronaves que poderiam estar disponíveis para levar o petista ao enterro, naquele momento, estavam realocadas para dar apoio às autoridades em Brumadinho (MG), onde o rompimento de uma barragem, dias antes, deixou aos menos 248 mortos.

Anteriormente, a Justiça Federal, na primeira e na segunda instâncias, já havia se posicionado contra a solicitação dos advogados do ex-presidente. Minutos depois da manifestação da PF, a Procuradoria da República do Paraná também se posicionou contra o pedido de Lula.

No chat, Antônio Carlos Welter concorda com a PF, mas diz acreditar que Lula tinha o direito de ir ao enterro do irmão. “Eu acho que ele tem direito a ir. Mas não tem como”. Januário Paludo responde: “O safado só queria passear e o Welter com pena”.

Laura Tessler comenta: “O foco tá em Brumadinho…logo passa…muito mimimi”.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, permitiu contudo que Lula fosse levado a São Paulo e se encontrasse com familiares em unidade militar da região. A decisão foi publicada no momento em que Vavá estava sendo sepultado em São Bernardo do Campo, e Lula acabou não deixando a carceragem da PF.

“Fez discurso político em pleno enterro do neto”, diz procuradora.

Em 1º de março, o grupo Filhos de Januário 4 foi surpreendido com o compartilhamento de notícia sobre a morte de Arthur. Dias depois, o laudo da necropsia confirmaria a morte do neto de Lula por infecção generalizada provocada por uma bactéria.

A procuradora Jerusa Viecili diz: “Preparem para nova novela ida ao velório”.

Deltan opina com base na decisão de Dias Toffoli no dia do enterro do irmão de Lula. “Tem q fazer igual o Toffoli deu”, diz.

Após autorização judicial, Lula foi ao enterro do neto em uma aeronave cedida pelo governo do Paraná. Deltan encaminha aos colegas notícia sobre um contato telefônico feito entre Lula e o ministro do STF Gilmar Mendes em que o ex-presidente teria se emocionado.

O procurador Roberson Pozzobon comenta: “Estratégia para se ‘humanizar’, como se isso fosse possível no caso dele rsrs”.

No chat Winter is Coming, na mesma data, a procuradora Monique Cheker, que atua em Petrópolis (RJ), comenta a fala de Lula durante a despedida do neto. O grupo é composto por integrantes do MPF de diferentes estados.

No enterro, Lula afirmou que Arthur havia sofrido bullying na escola por ser seu neto e prometeu provar que não havia cometido irregularidades.

“Fez discurso político (travestido de despedida) em pleno enterro do neto, gastos públicos altíssimos para o translado, reclamação do policial que fez a escolta… vão vendo”, diz Monique Cheker.

Outro lado Procurada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba disse que não poderia se manifestar sem ter acesso integral às conversas. O espaço continua aberto a manifestações de seus procuradores.

As procuradoras da República Thaméa Danelon e Monique Cheker responderam, por meio das assessorias de imprensa do MPF em São Paulo e,no Rio de Janeiro, respectivamente, que não iriam se manifestar sobre as mensagens citadas na reportagem.

 

*Do Uol

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Novos vazamentos: Áudios: Corregedor-geral do MPF acobertou confissão de procurador da Lava Jato que pagou por outdoor ilegal

Leia abaixo a matéria completa do Intercept Brasil

Procurador Diogo Castor de Mattos confessou ao corregedor-geral do Ministério Público Federal que pagou por um outdoor para promover a Lava Jato. A peça, instalada em março ao lado do aeroporto de Curitiba, era ilegal. É papel do corregedor abrir inquérito sobre desvios de conduta de membros do MPF, mas Oswaldo Barbosa deu o caso por encerrado sem investigação formal – e omitiu a confissão do Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP, que também poderia punir o procurador.

Áudios do arquivo da Vaza Jato mostram que membros da força-tarefa sabiam da confissão, e o episódio causou preocupação: nos bastidores, o grupo atuou para esvaziar a apuração e a publicidade do caso. O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, intermediou conversas com Barbosa para proteger Castor de Mattos, mesmo sabendo da confissão de culpa. As mensagens indicam que o corregedor disse a Dallagnol que iria suspender apurações e manter o caso em segredo. O lobby foi bem-sucedido. Nenhum procedimento foi instaurado para apurar a conduta do procurador, que se afastou da operação logo depois da confissão apresentando um atestado médico.

Este é o segundo episódio revelado pelos arquivos da Vaza Jato que mostra a corregedoria do MPF deixando de investigar desvios de procuradores da operação. Em 8 de agosto, o Intercept e a Folha de S.Paulo já haviam mostrado que o antecessor de Barbosa no cargo, Hindemburgo Chateaubriand Filho, criticou a divulgação de uma palestra de Dallagnol em conversas informais, mas não abriu apuração oficial sobre o caso.

Como a confissão de Castor de Mattos foi abafada, o CNMP arquivou um pedido de investigação alegando que não havia indícios da participação de membros do MPF no aluguel do outdoor. Também é papel do corregedor compartilhar informações com conselhos superiores, como é o caso do CNMP, que engloba também as procuradorias estaduais, militares e do trabalho do país.

Em conversas reservadas no Telegram obtidas pelo Intercept, Dallagnol e outros procuradores da força-tarefa também recomendaram “sigilo total” aos colegas, para o caso não ganhar repercussão na imprensa. Pelo menos três procuradores mencionaram a confissão de Castor de Mattos em áudios anexados às conversas.

A mensagem de apoio à Lava Jato surgiu em março deste ano, em um outdoor instalado na avenida que é a principal porta de saída do Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, rumo a Curitiba. Ao fundo, nove procuradores estampavam a imagem. À frente, lia-se: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março – 5 anos de Operação Lava Jato — O Brasil Agradece”. A propaganda não estava assinada.

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Na época, a Lava Jato se apressou a negar publicamente que a confecção da peça tivesse sido encomendada por membros da força-tarefa. Mas um coletivo de advogados entrou com uma representação no CNMP alegando que a propaganda feria o princípio da impessoalidade e exigiu investigação sobre sua autoria e financiamento.

Castor de Mattos pediu afastamento da força-tarefa em 5 de abril. Ele apresentou um atestado médico para justificar a decisão. Oficialmente, o grupo de procuradores se limitou a agradecer ao colega pelos serviços prestados nos cinco anos da operação, sem expor seus motivos. A imprensa noticiou, à época, que ele sofria de cansaço físico e mental. Além de sair da Lava Jato, Castor de Mattos também deixou a operação Integração, um desdobramento da operação que mira contratos de pedágio em rodovias do Paraná.

Cerca de 20 dias depois da confissão de Castor de Mattos chegar à corregedoria do MPF, e ter sido mantida sob sigilo, a representação no CNMP foi arquivada. “A publicidade não foi contratada por nenhum membro do Ministério Público”, escreveu o relator do caso no conselho, Luiz Fernando Bandeira de Mello.

“Não há nos autos qualquer indício de participação dos membros ora requeridos na exposição do outdoor, não havendo, portanto, nenhuma conduta a se investigar em âmbito disciplinar pela Corregedoria Nacional”, diz a decisão de Bandeira de Mello. Procurado pelo Intercept, Mello preferiu não se pronunciar.

Mas o coletivo de advogados que entrou com a reclamação, o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu, recorreu contra o arquivamento, alegando que encontrou a pessoa cujo nome constava na encomenda do outdoor. Tratava-se do músico João Carlos Queiroz Barbosa, que registrou um boletim de ocorrência negando participação no caso. Ele disse que sequer teria renda suficiente para arcar com os custos da propaganda.

Conversamos com Barbosa, o músico, que informou que não conhece ninguém da Lava Jato e nem da empresa responsável pelo outdoor. Ele disse que foi ouvido sobre o caso pela Polícia Federal e está conversando com advogados para avaliar o que fazer. “Com certeza fui vítima de alguma fraude”, afirmou. “Sou pai de família, músico, professor, cristão e a última coisa em que me envolveria na vida seria isso!”

No último dia 5 de agosto, o relator manteve o arquivamento no CNMP, mas enviou uma cópia do caso para a corregedoria nacional do MPF, que decidiu pedir explicações para o coordenador da Lava Jato. Dallagnol foi comunicado no dia 15, mas ainda não respondeu

O outdoor ficaria em exposição entre 13 de março e 14 de abril, segundo o recibo emitido pela Outdoormídia. Mas ele foi retirado antecipadamente. De acordo com Tânia Mandarino, do coletivo de advogados que acionou o CNMP sobre o caso, no dia 30 de março a peça já havia sido removida.

A Outdoormídia não respondeu às perguntas enviadas pelo Intercept. A empresa se limitou a dizer que “veiculou o pedido do cliente” e que só responde a perguntas sobre essa questão “através de pedido judicial”.

‘. . .seria caso de internação, não de corregedoria rs’

BRAZIL-CRISIS-JUSTICE-CORRUPTION-DELTAN DALLAGNOL

Quando o outdoor começou a chamar a atenção em Curitiba, assessores de imprensa do MPF levaram o questionamento de jornalistas a Dallagnol. Ele negou envolvimento no dia 25 de março e completou que não era o caso de ir atrás de quem fez a propaganda. “Temos só que dizer que não é nosso e não sabemos de quem é, mas recebemos esse tipo de manifestação como sinal de carinho da sociedade ou algo assim”.

Dois dias depois, Oswaldo Barbosa entrou em contato com Dallagnol pelo Telegram para perguntar sobre o outdoor. “O outdoor existe, mas não sabemos quem o colocou ou pagou. Como imaginou corretamente, jamais faríamos isso… seria caso de internação, não de corregedoria rs”, respondeu o chefe da força-tarefa.

Barbosa não ficou satisfeito. No dia seguinte, o corregedor voltou a questionar Dallagnol. Desta vez, sugeriu que os procuradores tentassem remover a peça da rua – embora já se mostrasse convicto de que não haveria envolvimento de membros da força-tarefa no episódio.

28 de março de 2019 – Chat privado

Oswaldo Barbosa – 11:44:56 – Deltan, verifique quem colocou este outdoor sem autorização no órgão de fiscalização, pois está repercutindo muito, inclusive no CNMP…
Deltan Dallagnol – 12:26:29 – Oi Oswaldo, agradeço a preocupação, mas tenho dúvidas sobre nossa atribuição para apurar isso porque não é ato ilícito sob prisma civil ou criminal. Se fizermos algo, seria questionável. Mesmo se descobríssemos quem fez, não sei o que poderíamos fazer com a informação, por não ser nada ilegal em princípio. Parece-me que o adequado a nós é simplesmente esclarecer que não é nosso ou do nosso conhecimento a quem questionar. Creio que o Estadão já perguntou até. Fique à vontade aí para buscar a informação. Acredito que há atribuição correcional se houver notícia pública de que fomos nós, e parece que há. Se houver a apuração, seria importante tornar público o resultado, porque desmentiria a falsa acusação lançada por blogs. Abraços
Barbosa – 12:58:47 – Tenho certeza que não foram vocês! O sentido da minha intervenção foi no sentido de eventualmente vocês conseguirem retirar o outdoor da rua…
Barbosa – 13:06:47 – Mas se não conseguirem…tudo bem!

Dallagnol e o corregedor voltaram a se falar pelo Telegram na semana seguinte. Mas aí o tom da conversa foi outro. Segundo as mensagens analisadas pelo Intercept, naquele momento Barbosa foi informado de que Castor de Mattos confessara ser responsável pelo outdoor.

No início da noite de 5 de abril, o coordenador da força-tarefa comunicou aos colegas, no grupo Filhos do Januário 4, o conteúdo de um ofício que havia enviado a Barbosa relatando a confissão de Castor de Mattos e o seu tratamento de saúde.

“Senhor Corregedor, Cumprimentando-o, dirijo-me a V. Exa. para informar, em nome dos colegas que integram a força-tarefa da operação Lava Jato, que o procurador Diogo Castor de Mattos, afastado nesta data por razão psiquiátrica, comunicou aos procuradores que custeou com recursos próprios, por iniciativa de um amigo do seu relacionamento particular, a publicação de outdoor com imagem e mensagem de reconhecimento dos trabalhos da Lava Jato, nesta cidade, em março deste ano. O referido procurador informou ainda que encaminhou ofício a V. Exa., nesta data, solicitando audiência para reportar voluntariamente o fato a essa Corregedoria. Temos conhecimento ainda de que o referido procurador vem se submetendo a tratamento psiquiátrico desde dezembro de 2018 e, nesta data, afastou-se dos trabalhos por determinação médica. O procurador Diogo Castor de Mattos, também, pediu formalmente o afastamento definitivo dos trabalhos da Lava Jato, fundamentando seu afastamento em quadro de estafa de caráter físico, emocional e intelectual (ofício 2706/2019-PRPR/FT – PRPR00023953/2019). Nesta mesma data, foi solicitado seu afastamento à Exma. Procuradora-Geral da República. Estamos reportando essa situação a V. Exa. assim que tomado conhecimento do fato, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento complementar. Certos de sua atenção, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.”

Minutos depois, Dallagnol avisou o próprio corregedor, em chat privado, que encaminhara o ofício. “Caro Oswaldo, obrigado por sua atenção, mais uma vez. Fiz o ofício, confidencial, cadastrando apenas nós dois”. Barbosa respondeu em seguida: “Grato. Despacharei na segunda, abraços”.

Ou seja: na iminência de ser investigado e afastado, Castor de Mattos apresentou um atestado médico, datado do dia anterior, para formalizar sua saída da Lava Jato. O documento, assinado por um médico de Curitiba, recomendava o afastamento do procurador por 30 dias. Os demais integrantes da operação decidiram não divulgar oficialmente as razões do colega para se afastar. “O objetivo disso não é nos preservar, mas preservar ele na verdade”, disse Dallagnol no grupo Filhos de Januário 4, respondendo a colegas que questionavam se deveriam publicizar o caso.

O teor do ofício foi explicado por Dallagnol minutos depois no mesmo grupo, em que estavam procuradores da Lava Jato. Dallagnol disse aos colegas que a corregedoria estaria disposta a suspender duas investigações que envolviam Castor de Mattos no CNMP. O atestado médico abafaria os casos.

5 de abril de 2019 – Filhos do Januário 4

Deltan Dallagnol – 19:55:41 – Resumo da conversa com corregedor: 1. Foi bem sensível à questão de o colega estar sob tratamento 2. Disse que nesse tipo de situação ele instaura uma sindicância não disciplinar, submete a pessoa a junta médica, e a depender do resultado pode entender pela inimputabilidade para o fato (e inclusive para o outro fato em que ele falou “turma do abafa”) 3. Pediu pra eu fazer ofício (o feito acima) e ele suspenderia apuração e mandaria ofício pro CNMP pra suspender tb a apuração da turma do abafa, tudo com sigilo 4. Disse que pessoas que estão com dificuldades de saúde devem compreender e perceber que a Instituição não é algoz, mas se sentir acolhidas em momento difícil. Em outros casos isso aconteceu e a pessoa voltou a prestar bom serviço público. 5. Disse que topa receber ele em floripa.

O Intercept perguntou para o MPF por que o corregedor não abriu um procedimento para investigar a conduta de Castor de Mattos; se alguma providência foi ou será tomada sobre o assunto; e se houve compartilhamento de informações com o CNMP. A resposta, enviada por e-mail, se limitou a informar que a corregedoria não comenta informações obtidas “mediante violação da garantia constitucional do sigilo das comunicações telemáticas”, e que o caso é protegido por sigilo.

Também questionamos o MPF em Curitiba sobre o episódio, mas os procuradores se recusaram a responder alegando que não enviamos a íntegra das mensagens antecipadamente. O Intercept esclarece que jamais envia o conteúdo completo de suas reportagens previamente a quaisquer fontes ou pessoas citadas, mas que oferece, inclusive na série Vaza Jato, a caracterização dos trechos nos quais são mencionadas, e que concede ao menos 24 horas para que elas enviem suas considerações.

No dia em que o corregedor avisou a Dallagnol que poderia suspender a investigação sobre o outdoor, Castor de Mattos se despediu dos colegas. “Nesses cinco anos, formamos a mais bela família que eu já conheci. Quem sabe um dia voltaremos a se encontrar… amo todos vocês, do fundo do meu coração. Obrigado pelo apoio neste momento difícil, jamais esquecerei. Desculpe eventuais problemas que causei. Contem comigo sempre! Abraço!! Diogo Castor.”

Com Castor de Mattos já fora do grupo, os procuradores debateram os problemas que o vazamento do caso poderia causar.

5 de abril de 2019 – Filhos do Januário 4

Paulo Galvão – 18:38:20 – Pessoal, só lembrando a todos: em respeito ao Diogo, o ideal é que o assunto seja tratado com sigilo total. Ele já fez a comunicação à Corregedoria, então agora é com as instâncias competentes. Digo isso para evitarem qualquer comentário em grupos de colegas ou rodas de amigos.
Laura Tessler – 18:39:24 – e evitar comentar com os servidores…o pessoal tá curioso e querendo pescar mais detalhes sobre as razões do afastamento.
Deltan Dallagnol – 18:45:11 – Isso, por favor. Esse assunto tem que ficar aqui. Não podemos falar com colegas, porque falarão com outros, que falarão com outros, e estaremos expondo o colega e a própria operação.

A principal preocupação dos procuradores era com a imagem da força-tarefa. “Se fosse só tratamento de saúde ele continuaria na FT. Temos que proteger a operação tb, não apenas ele. Sei que a situação é delicada, mas quando o fato se tornar público, estaremos no sal”, comentou a procuradora Jerusa Viecili no mesmo grupo.

Em seguida, os membros da força-tarefa começaram a discutir uma nota que seria enviada para a imprensa se o caso se tornasse público. Nela, a Lava Jato afirma que o corregedor tomaria as providências cabíveis – apesar de já ter sido acordado que nada aconteceria. O texto não foi divulgado nem mesmo após o papel de Castor de Mattos no caso ter sido revelado.

‘SE NÃO TIVER REPERCUSSÃO, NO FUTURO NADA OBSTA QUE ELE RETORNE’

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Num ambiente mais privado, um grupo de Telegram com quatro dos principais procuradores da Lava Jato, Castor de Mattos foi criticado após o afastamento. Em áudios enviados no grupo DD-OM-PG-JN (referência aos nomes dos participantes, Dallagnol, Orlando Martello, Paulo Galvão e Julio Noronha) em 7 de abril, Martello classificou o ato de Castor de Mattos como uma “traição”. O procurador, no entanto, ressaltou que o colega poderia voltar para a Lava Jato, no futuro, se o caso não se tornasse um escândalo público.

O procurador continuou o raciocínio em outro áudio enviado em seguida. Ele disse acreditar que a investigação do CNMP seria “esvaziada”.

O Intercept já mostrou que o CNMP, órgão que deveria punir os maus profissionais, antecipou uma decisão que acabaria protegendo a Lava Jato.

Em outra gravação, o procurador Paulo Galvão diz que Castor de Mattos prestou as informações “espontaneamente” à corregedoria. Também enfatizava aos colegas que o motivo oficial do pedido de afastamento era o tratamento de saúde.

O procurador Julio Noronha, também em uma fala enviada no grupo, pondera que, se a força-tarefa justificasse a saída de Castor de Mattos apenas pela questão de saúde, estaria sendo “conivente além do necessário com a situação”.

‘Mande todos para o PQP. É preciso estancar a questão.’

Integrante da força-tarefa desde o início, em 2014, o procurador de 33 anos (o mais jovem a passar pela Lava Jato) se envolveu numa série de controvérsias ao longo dos anos. Ele é parente de um advogado que atuou na defesa de réus da operação e de um procurador do TRF-4. Ele também escreveu artigos desafiando ministros de cortes superiores. Castor de Mattos, porém, sempre foi protegido pelos colegas — principalmente por Dallagnol, de quem foi estagiário e a quem se referia no chats como “professor”.

O CNMP apura duas denúncias contra Castor de Mattos, ambas em sigilo. Em uma, ele responde junto a 12 colegas — incluindo Dallagnol — ligados à criação de uma “fundação da Lava Jato”, que iria gerir recursos de um fundo de R$ 2,5 bilhões oriundos de um acordo entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos para “financiar atividades anticorrupção”.

A outra surgiu em abril, depois de o procurador assinar um artigo no site O Antagonista, no qual ele chama a Segunda Turma do STF de “turma do abafa”. Entre os ministros do grupo, prevaleceu o entendimento de que casos de caixa 2 deveriam ser encaminhados para a Justiça Eleitoral, o que vai contra a opinião da Lava Jato. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, não gostou e pediu que se investigasse Castor de Mattos. O plenário do CNMP aceitou a abertura do procedimento administrativo disciplinar no último dia 13, o que pode resultar em sanções que vão de advertências até a demissão do procurador — caso seja condenado.

O artigo assinado por Castor de Mattos recebeu um contra-ataque feroz do ministro Gilmar Mendes, que chamou os procuradores da Lava Jato de “gentalha” e “cretinos”. No mesmo mês, março, o procurador havia publicado outro artigo criticando o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, após o ministro conceder um habeas corpus ao ex-governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB. Castor de Mattos disse que Noronha não tinha “credenciais acadêmicas”. A filha de Noronha respondeu o artigo chamando Castor de Mattos de “moleque inconsequente”, que tinha que “deixar as fraldas” e “aprender a ler”.

No ano passado, Mendes, um costumeiro crítico da operação, já havia desfiado insinuações contra Castor de Mattos e perguntado, durante sessão em 11 de abril de 2018, “se alguém tinha dúvida de que a corrupção já entrou na Lava Jato e na procuradoria”. As acusações do ministro se referem a um conflito de interesses do procurador: Diogo é irmão de Rodrigo Castor de Mattos, advogado que atua defendendo acusados pela Lava Jato.

Um dos réus mais célebres defendidos por Rodrigo é João Santana, marqueteiro de campanhas eleitorais vitoriosas de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT. O advogado assumiu a defesa de Santana em abril de 2017, poucas semanas depois de a delação do publicitário ser assinada. Nos depoimentos, publicados de modo estrondoso pela imprensa, ele e a esposa, Monica Moura, disseram que os ex-presidentes sabiam que havia caixa 2 nas campanhas de 2006 e 2014.

Castor de Mattos também é parente de outro ator da Lava Jato: Maurício Gotardo Gerum, procurador do Ministério Público Federal que atua no TRF-4. Maurício e Diogo são primos. Foi Gerum quem apresentou o parecer da procuradoria no caso do sítio de Atibaia pedindo o aumento da pena a ser cumprida por Lula, caso a condenação seja confirmada em segunda instância.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a suspeição de Gerum em julho deste ano, já que Castor de Mattos atuou como promotor na acusação e, seu irmão Rodrigo, como advogado de João Santana e Mônica Moura, que são testemunhas no processo. Gerum respondeu que não é suspeito de atuar no caso porque, apesar de gostar muito dos irmãos Castor de Mattos, não mantém muito contato com eles.

O parentesco entre o procurador e o advogado de defesa era um tema espinhoso na força-tarefa havia anos. Em conversa reservada no Telegram, Castor de Mattos pedia conselhos a Dallagnol sobre o assunto e recebia mensagens tranquilizadoras.

1º de março de 2015 – Chat privado

Diogo Castor de Mattos – 14:34:33 – Opa blza? Meu irmão falou aqui q vai fazer representação de ctbapra um escritório de sp que faz a defesa da toshiba.
Deltan Dallagnol – 15:22:35 – Então, em pp, é só Vc não atuar em casos da Toshiba. E nunca, nunca, em razão do passado, assine peças só Vc. Pega sempre a assinatura de outro(s). Susse.
Castor de Mattos – 20:25:33 – Blza.

Não era apenas Dallagnol que defendia o colega. Em 16 de maio de 2017, o então integrante da força-tarefa de Curitiba Carlos Fernando Santos Lima alertou Dallagnol, em uma conversa particular entre os dois no Telegram, que outros procuradores estavam criticando a proximidade de Diogo com o irmão advogado em um grupo.

“Deltan. Você deve intervir no grupo que estão crucificando o Diogo para alertar que o impedimento é superveniente e quem deve se afastar é o irmão dele”, escreveu Lima. Minutos depois, Dallagnol respondeu: “Veja as conversas. Meu receio é dar mais pano pra manga. Vão na linha do mulher de Cesar. Estou entre a reunião da TI e a palestra. Posso escrever amanhã com calma, ou se escreverem posto”.

As conversas a que eles se referem ocorreram em 13 e 14 de maio de 2017 no grupo chamado 2017 – Parceiros/MPF – 10 Medidas., formado por procuradores engajados no projeto das 10 Medidas contra a Corrupção, encabeçado por Dallagnol. O assunto começou quando a procuradora Raquel Branquinho enviou o link de uma matéria que tratava do parentesco entre Diogo e Rodrigo. “Não há conflito de interesses nessas situações?”, disse em seguida.

‘não vamos dar o braço a torcer pedindo para o Diogo sair.’

Um assessor de imprensa do MPF, que estava no grupo, respondeu com uma nota enviada a jornalistas que questionaram o assunto. “Obrigada SUPRIMIDO. Li a resposta. Muito bem elaborada. Como aqui é um fórum livre de debates, acho que a partir do momento que há coincidência de atuação, segundo o esclarecimento de vcs a partir de abril de 2017, passou a existir conflito. Ou o procurador ou o irmão advogado poderiam permanecer no caso. Obrigada”, respondeu Branquinho.

Dallagnol respondeu: “Concordo, Raquel. Diogo nunca atuou no caso, por divisão de tarefas, e agora há razões adicionais para não atuar. Nessas situações, temos o cuidado de isolar o colega inclusive de informações, apesar da plena confiança, para protegê-lo. É totalmente diferente da situação, p ex, de Gilmar”.

“Eu sempre estou à vontade para externar minha opinião sobre assuntos da nossa Instituição”, escreveu Branquinho. “Acho que vcs são bastante maduros e experientes para conviver com a divergência de opinião, Ainda mais quando é construtiva. Não vejo a situação, para o público externo, muito diferente de Gilmar ou do próprio PGR. Nesses casos, acho que as aparências importam. Mas este debate, da minha parte, encerra se por aqui. Grande abraço”, completou a procuradora.

 

*The Intercept Brasil

 

 

 

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The Intercept Brasil anuncia o vazamento de novos áudios da Vaza Jato nesta segunda-feira (26)

Para desespero dos procuradores da Lava Jato, mas principalmente de Deltan Dallagnol e Sergio Moro, The Intercept Brasil anuncia o vazamento de novos áudios nesta segunda-feira (26), às 12h no canal do youtube.

A conferir.

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Em 2016, Lava Jato já discutia acordo com EUA e “manter dinheiro no Brasil”

Com ajuda dos procuradores de Curitiba, o governo estadunidense ameaçou processar a Lava Jato e conseguiu acordos que custaram mais à estatal do que a corrupção no Brasil.

Em 2016, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba criou e compartilhou nos chats de Telegram uma planilha com metas para 2017 e 2018. E entre os planos estava o de “resolver o imbróglio” do acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e “garantir que o valor [da multa imposta à petroleira] fique no Brasil.”

O documento revelado pelo El País nesta quinta (22), em parceria com o Intercept Brasil, mostra que a equipe de Deltan Dallagnol vinha trabalhando com autoridades dos Estados Unidos há pelo menos 2 anos antes de a Petrobras admitir assinar acordos que resultaram em multas bilionárias, valores que superam o que a estatal perdeu com a corrupção apurada na Lava Jato.

Foi com ajuda nebulosa da força-tarefa – até hoje não estão claros os termos dessa cooperação internacional – que os Estados Unidos juntaram evidências e delatores para formatar processos contra a Petrobras, alegando que os desvios resultaram em perdas financeiras para os acionistas estrangeiros.

O resultado disso foi a Petrobras admitindo pelo menos 3 acordos para encerrar processos em solo americano: um de 2,95 bilhões de dólares, relativo à “class-action” (ação de classe movida por acionistas), no começo de 2018. E outros dois assinados no mesmo dia, 27 de setembro daquele ano, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, o DoJ, e a Securities and Commission, a SEC, agência federal que regulariza o setor de valores mobiliários.

Com o DoJ, a Petrobras subscreveu um NPA (non-prosecution agreement) e com a SEC, um cease-and-desist, ambos no valor de 853,2 milhões de dólares, ou 3,6 bilhões de reais.

A soma de todos os acordos – class-action, NPA e cease-and-desist – chega a US$ 3,8 bilhões, o equivalente a mais de 15 bilhões de reais na cotação de setembro de 2018, quando os termos com o DoJ e SEC foram anunciados à mídia brasileira pela Petrobras.

Este valor, 15 bilhões de reais em acordos nos EUA, é mais do que o dobro do que a Petrobras admitiu em seu balanço financeiro como “perdas de corrupção”, os 6,2 bilhões de reais, em 2015.

Em janeiro de 2018, quando saiu o anúncio do acordo sobre a class-action, o G1 chamou atenção para outro dado: o que a Petrobras pagou aos EUA só na ação de classe era 6 vezes superior ao montante que a Lava Jato afirma ter recuperado com as ações penais e acordos no Brasil.

Como o GGN mostrou neste post aqui, em troca de informações sigilosas da Petrobras e outros requerimentos, o DoJ abriu mão de 80% da multa em favor do “Brasil”.

Os 80%, ou 682,5 milhões de dólares, viraram os 2,5 bilhões de reais que a Petrobras teve de depositar em conta judicial, seguindo as diretrizes de um acordo assinado diretamente com os procuradores de Curitiba em janeiro de 2019.

Metade dos R$ 2,5 bilhões, a Lava Jato pretendia injetar em uma ONG ou fundação de direito privado que faria combate à corrupção e ações sociais sob a batuta dos procuradores. A outra parcela ficaria retida para pagar os acionistas brasileiros que também processam a Petrobras.

A cúpula do Ministério Público Federal foi escanteada nessas negociações nos EUA, e o acordo entre os procuradores de Curitiba e a Petrobras acabou suspenso para análise do Supremo Tribunal Federal.

Em junho passado, o Conjur revelou que este não era o único fundo para o “Brasil” que a Lava Jato inseriu nas tratativas entre Petrobras e autoridades dos EUA.

A class-action também prevê que parte do dinheiro da multa seja direcionado para um fundo de combate à corrupção.

De acordo com o Conjur, a class-action e os acordos com o DoJ e SEC “não estão formalmente ligados, mas ambos os fundos são alimentados com dinheiro da Petrobras.”

“No acordo da ação coletiva, a criação do fundo está prevista na cláusula HH das considerações iniciais. Diz lá que, depois que o pagamento das quantias aos acionistas da Petrobras não for mais ‘economicamente viável’, o dinheiro deve ser destinado a um ‘programa no Brasil destinado a combater a corrupção e melhorar a governança corporativa’. A viabilidade do pagamento será decidida pelo administrador do pagamento das indenizações previstas no acordo.”

A class-action foi liderada nos EUA pelo escritório do advogado americano Jeremy Lieberman, o Pomerantz, que chegou a enviar ao Brasil um investigador particular, ex-agente do FBI, para levantar informações com potenciais delatores da Lava Jato, e documentos com as autoridades brasileiras.

Os acordos nos EUA tiveram como base o FPCA, Foreign Corrupt Practices Act, uma lei que, na prática, coloca sob a jurisdição americana toda empresa que vende ações na Bolsa de Nova York, como a Petrobras.

O “imbróglio” entre a estatal e os Estados Unidos passava pelo fato de que, no Brasil, a empresa se disse vítima da corrupção. É, inclusive, assistente de acusação dos procuradores de Curitiba nas ações penais que envolvem o ex-presidente Lula. Mas, contraditoriamente, a petroleira precisou declarar culpa para assinar os acordos com os americanos.

 

*Por GGN

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#MoroMente? Juristas organizam evento em SP para denunciar conduta de Moro na Lava Jato

Evento nesta segunda, 19, contou com presença de Haddad e Boulos e diversos juristas.

Centenas de pessoas participaram na noite desta segunda-feira, 19, na Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo, do lançamento da campanha #MoroMente, organizadada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).

Diante da crescente onda de manifestações de apoio de representantes do Judiciário à libertação de Lula e em repúdio às arbitrariedades da Lava Jato, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) decidiu reforçar a mobilização com o lançamento da campanha #MoroMente.

A iniciativa, apresentada nesta quinta (1º) e cujo ato de lançamento ocorre no próximo dia 19, pretende explicar para a população as razões que comprovam a atuação política, arbitrária e criminosa do ex-juiz em conluio com agentes da operação.

A ação contará com a participação de juristas dispostos a explicar como os envolvidos no escândalo que desmoronou a credibilidade de parte do Judiciário ao atropelar leis e corromper a Constituição.

“A campanha #MoroMente é para mostrar à população quais foram as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz, e apontar as mentiras que ele conta para justificar sua atuação criminosa durante a Lava Jato”, reitera o texto publicado pela própria ABDJ.

Gravidade dos fatos

A ABJD considera fundamental que a sociedade entenda que os diálogos divulgados são de uma gravidade absoluta, e que Moro e os procuradores da Lava Jato agiam de forma ilegal para atingir pessoas e fins específicos.

Desde que foi flagrado em conversas com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, Moro insiste em dizer que não reconhece a autenticidade das mensagens, que elas podem ter sido parcial ou totalmente adulteradas e, mais impressionante, que o conteúdo não traz nada de ilegal, e que ilustra a atuação normal de um juiz, comum ao dia a dia de uma operação.

Para a entidade, o discurso do ministro da Justiça é falso e mentiroso, porque “não é normal um juiz antecipar que está faltando determinada prova, sugerir testemunhas, sinalizar quando as ações devem ser realizadas, verificar petições antes que elas sejam protocoladas e façam parte do processo, avisar dos prazos, opinar sobre delações premiadas e combinar ações de investigação de atos processuais”.
Escândalos revelados

Considerado o grande herói do combate à corrupção, a imagem mítica de Sergio Moro começou a se desfazer no dia 9 de junho de 2019, quando o portal de notícias The Intercept Brasil lançou uma série de reportagens com as conversas privadas, obtidas de forma anônima, do ex-juiz com o procurador chefe da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol e entre o grupo de procuradores.

As divulgações, em parceria com outros veículos, mostram ao Brasil e ao mundo que as ações da operação eram combinadas e coordenadas entre os membros do Ministério Público Federal, que conduziam as investigações e Moro, que era o responsável pela análise e julgamento dos envolvidos.

Desde então, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) está entre as entidades que busca respostas dos órgãos competentes, e exige medidas rigorosas e necessárias contra os envolvidos.

 

 

*Do PT

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Aparelhamento Bolsonarista

Aparentemente, a maneira de parar a Lava Jato era fazê-la de otária. Nada dessa coisa da esquerda confrontá-la abertamente. Nada de tentar desmontá-la em silêncio, como tentou Temer: o negócio era se eleger como campeão da luta contra os corruptos, colocar Moro no Ministério da Justiça, prometer-lhe uma vaga no STF, convocar passeata todo domingo contra a corrupção e, enquanto isso, aparelhar os tribunais, a Polícia, a Receita, o Coaf, todos os órgãos que foram responsáveis pelas investigações de corrupção da última década.

Bolsonaro conseguiu que Toffoli neutralizasse o Coaf e não deixou que Moro nomeasse gente sua para o órgão. Fez tudo isso enquanto convocava manifestações dizendo que o Coaf era a coisa mais importante de todos os tempos, que se o Coaf ficasse com Moro, o mundo acabaria. No fim, quem tirou o poder de Moro sobre o Coaf foi o próprio Bolsonaro.

Bolsonaro já deixou claro que só nomeará para Procurador-Geral da República quem aceitar ser submisso ao presidente. A tradição de escolher o mais votado da lista tríplice, defendida pela turma da Lava Jato, acabou, não tem mais, morreu, vai ver era comunismo aquilo.

E qual vai ser a desculpa para descartar qualquer nome que não aceite acobertar esquemas? A moral, é claro.

Cada vez que um candidato der sinais de que tem alguma mínima restrição às picaretagens de Bolsonaristas, eles vão inventar algum esquerdismo para o sujeito. Lembrem-se: o perfil oficial do Presidente da República compartilhou um texto que diz que Deltan Dallagnol é tão de esquerda quanto o PSOL. Se você for honesto, não se candidate à PGR sob Bolsonaro: em 15 minutos sua tia vai receber mensagem no Whatsapp dizendo que você defende distribuir mamadeira de pinto em creche.

E deixo aqui meus parabéns para quem foi domingo protestar contra o STF: começou a dar certo, o Toffoli já parou a investigação do Flávio.

Na semana passada o desmonte se acelerou na Receita e na Polícia federal.
O superintendente da Receita no Rio de Janeiro, Mário Dehon, foi atacado por autoridades investigadas e prontamente afastado por Bolsonaro, que também declarou que a Receita persegue sua família.

O superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, foi afastado por não interferir nas investigações sobre Flávio Bolsonaro. Bolsonaro achou que houve abusos na investigação, foi lá, e afastou o cara – Tudo isso enquanto seus apoiadores estão nas redes sociais pedindo para fechar o Congresso por causa da lei de abuso de autoridade.

E o Moro? Essa é a jogada mais impressionante, pela ousadia. Vários políticos tentaram neutralizar Moro, Mas só Bolsonaro foi arrojado o suficiente para neutralizá-lo, dando um cargo.

Desde então, Moro só perdeu poder, teve que silenciar sobre o caso Queiroz e é ridicularizado pelo Presidente da República sempre que possível. Pare de prestar atenção no Lula, Moro, esqueça o Greenwald: quem está te derrubando é o Jair.

Ainda não se sabe se o aparelhamento bolsonarista será bem-sucedido. A Polícia Federal, a Receita, os procuradores vão reagir. E parece cada vez menos provável que Moro termine o ano no cardo de ministro. Mas em termos de popularidade presidencial talvez não dê em nada: talvez a indignação toda tenha sido só mesmo cinismo.

 

*Por Celso Rocha de Barros – Folha – Servidor Federal e Doutor em Sociologia pela Universidade de Oxford (Inglaterra)

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Moro e Deltan acreditam ter o direito de ser corruptos, diz Glenn Greenwald

“Um tema consistente das revelações da #VazaJato é que Moro e Deltan fingiram ser fanáticos sobre o combate à corrupção enquanto acreditavam que tinham o direito de ser corruptos. Ainda acreditam nisso, e é por isso que estão lutando contra punições por corrupção de juízes e MPF”, afirma o jornalista.

O jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept, explica a relação do comportamento de Sergio Moro e Deltan Dallagnol contra a lei do abuso de autoridade com sua atuação durante a Operação Lava Jato.

“Um tema consistente das revelações da #VazaJato é que Moro e Deltan fingiram ser fanáticos sobre o combate à corrupção enquanto acreditavam que tinham o direito de ser corruptos. Ainda acreditam nisso, e é por isso que estão lutando contra punições por corrupção de juízes e MPF”, observa.

Em novo capítulo da Vaza Jato publicado neste domingo 18, mensagens revelaram que a força-tarefa obteve com a Receita Federal dados sigilosos de suspeitos sem autorização judicial, por meio de aplicativos de conversas (leia mais).

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata do abuso de autoridade. A matéria criminaliza todo o comportamento da Lava Jato com seus investigados e suspeitos. Moro e Dallagnol são contra as medidas.

 

 

*Com informações do 247

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Lava Jato usava chats para pedir dados fiscais sigilosos sem autorização judicial ao atual chefe do Coaf

Procuradores realizavam consultas “informais” para saber até se seguranças de Lula compraram geladeira e fogão para o sítio de Atibaia.

Além de incentivar secretamente investigações de ministros do Supremo Tribunal Federal, colaborar de forma proibida com então juiz Sergio Moro, usar partido político e grupos da sociedade civil como lobistas para emplacar suas pautas políticas, tramar o vazamento de uma delação para interferir na política de outro país e se encontrar secretamente com banqueiros em pleno ano eleitoral, os procuradores da operação Lava Jato também usaram o Telegram para obter informalmente dados sigilosos da Receita Federal – ou seja, sem nenhum controle da Justiça.

O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra. As investigações clandestinas são reveladas agora pelo Intercept em parceria com a Folha de S.Paulo, graças ao arquivo da Vaza Jato.

Para obter os dados sigilosos, os procuradores recorreram ao auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje presidente do Coaf foi levado ao governo de Jair Bolsonaro por Sergio Moro.

A relação entre Leonel e a força-tarefa era tão próxima que eles pediram para o auditor informações sigilosas de contribuintes até mesmo para verificar hipóteses sem indícios mínimos. A Lava Jato, como o Intercept mostrou em parceria com o El País, já se movimentou contra seus inimigos declarados motivada apenas por boatos.

A obsessão Lula: ‘tipo pescador de pesque e pague rsrsrs’

Três dos casos encontrados nos diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no grupo Chat FT MPF Curitiba 2.

No ano seguinte, entre janeiro e março, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula e sobre o caseiro do sítio de Atibaia, propriedade à época registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite, e que era frequentada pelo ex-presidente. O caso levou à sua segunda condenação.

18 de janeiro de 2016 – grupo 3Plex

Januário Paludo – 15:18:31 – estou pedindo para roberto leonel verificar se o aluguel é pago para a marlene araujo, cnpj SUPRIMIDO pelo restaurante SUPRIMIDO. Ja pedi todos os registros de imóveis do terminal 3 de guarulhos.
Paludo – 15:18:37 – CNPJ SUPRIMIDO Nome fantasia: SUPRIMIDO Razão Social: SUPRIMIDO LTDA 06/11/2013 end: Rod Helio Smidt, S/N, Terminal de Passageiros 3; 1º piso, Aeroporto de Guarulhos
Julio Noronha – 15:19:02 – emoji sinal positivo

A investigação informal contra Lula e pessoas que o cercavam também incluiu o pedido, feito pelos procuradores, a informações sobre o patrimônio dos antigos donos do sítio, antes da propriedade ser comprada por Bittar e Leite. Na mesma época, os procuradores também solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seguranças do casal teriam feito.

Em 15 de fevereiro daquele 2016, Dallagnol sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”.

Uma semana depois, Moro autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro. No processo que trata do sítio, no entanto, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele, nem sinal de que a hipótese de Dallagnol tenha sido checada.

15 de fevereiro de 2016 – grupo 3Plex

Deltan Dallagnol – 15:53:20 – Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público
Dallagnol – 15:53:24 – (comissionado)
Julio Noronha – 15:55:00 – Não olhamos… Vou colocar na lista de pendências
Dallagnol – 15:56:32 – Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal
Noronha – 15:56:39 – Ok!

Em 6 de setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas no grupo 3Plex que pediu a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão, dois anos antes, para equipar o triplex que a empreiteira OAS diz ter reformado para o petista no Guarujá. Costa enviou ao auditor sem autorização judicial, os nomes de oito seguranças que trabalhavam para o ex-presidente, além do nome de duas lojas. Não há confirmação, nos chats, se Leonel verificou as informações, mas no processo do triplex, que levou Lula à prisão, a OAS é indicada como responsável pela compra dos eletrodomésticos, e não os seguranças.

Athayde Ribeiro Costa – 20:18:43 – Pessoal, fiz esse pedido ao LEONEL em relacao ao fogao e geladeira
Costa – 20:18:53 – Leonel, boa noite. Se possível, tentar ver dps se os seguranças do LULA adquiriram geladeira e fogao da marca BRASTEMP no ano de 2014 que foram parar no apartamento. Os fornecedores devem ter sido a SUPRIMIDO ou SUPRIMIDO. Será que conseguimos ver isso?
Costa – 20:18:53 – O nome deles
Costa – 20:18:53 – SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO, SUPRIMIDO e SUPRIMIDO.
Jerusa Viecilli – 21:37:12 – sinal positivo

As mensagens não permitem saber se Leonel atendeu a todos os pedidos clandestinos dos procuradores, mas há ao menos um caso em que fica claro que o auditor repassou informações sobre pessoas que sequer eram investigadas em Curitiba.

‘Por favor delete este assunto por enquanto’

Em maio de 2017, Leonel informou a Dallagnol, em um chat privado, que fizera uma representaçãocontra os pais do ex-deputado do PMDB Rodrigo Rocha Loures, e que preparava outra contra sua ex-mulher, que acabara de declarar uma conta milionária na Suíça.

O deputado da mala, aliado do então presidente Michel Temer, tinha sido afastado de seu mandato pelo STF poucos dias antes daquela conversa. Ele foi filmado pela Polícia Federal recebendo R$ 500 mil de um executivo da J&F. Na época, a Procuradoria-Geral da República acusou Temer de ser o destinatário final do dinheiro. A denúncia contra Temer foi suspensa pela Câmara dos Deputados.

24 de maio de 2017 – Chat privado

Roberto Leonel – 16:28:27 – Deltan Posso te falar daquele outro assunto de ontem Gersonme deu mais bronca
Leonel – 16:29:26 – Fiz hj representação para srrf08 contra os pais do Rodrigo copiando Gerson normalmente Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado está inf a vcs
Leonel – 16:30:11 – Disse q NUNCA passei pois não tem origem ilícita suspeita !!! Por favor delete este assunto por enquanto
Deltan Dallagnol – 16:30:20 – Vc fez bem Por que ele quer saber se passou pra nós?
Dallagnol – 16:30:31 – claro
Leonel – 16:34:38 – Pior
Leonel – 16:36:43 – Confidencial A ex cônjuge do dep fed Rodrigo entregou dirpf retificadora incluindo conta no banco pictet suica Não menciona na dirpf se fez ou não dercat. Mas aproveitou o embalo e inseriu saldo de 1 milhão em cc na suica aem lastro
Dallagnol – 16:39:21 – ta brincando!!
Leonel – 16:39:48 – Agora estou fazendo outra representação
Leonel – 16:40:06 – Banco pictet Conhecido de vcs?
Leonel – 16:40:37 – Esta Inv está na pgr ou descerá para vcs?
Leonel – 16:40:54 – Acho q ficará lá mas sei lá como vou fazer
Dallagnol – 16:44:14 – Com a PGR. Estou sugerindo eles fazerem checagens
Dallagnol – 16:44:28 – Quem está com isso é a colega clara, do gt-pgr da lava jato
Dallagnol – 16:44:34 – se quiser te coloco em contato com ela

 

*Matéria completa no The Intercept Brasil

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Para ministros do STF, Moro manobrou para julgar Cunha em Curitiba

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que o então juiz Sergio Moro não quis apreender telefones celulares de Eduardo Cunha para evitar que pessoas com foro privilegiado tirassem as investigações da 13ª Vara Federal em Curitiba e as levassem para o STF.

A teoria dos ministros é que Moro queria manter Cunha sob sua alçada, como um troféu. Seria uma manobra combinada com o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato.

Para ministros, essa atitude explicaria o motivo de Moro ter se posicionado perante o Ministério Público contra eventual acordo de delação premiada do então ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Eduardo Cunha conversava com a república inteira, especialmente com integrantes do primeiro escalão do Executivo e ministros de tribunais superiores, como membros do STF.

No entendimento desses dois ministros do STF, que conversaram em reserva com o blog, o fato é grave de ilegal por se tratar de um direcionamento de competência. Moro poderia ser obrigado a declinar de julgar Cunha caso houvesse motivo para transferência do tema para o STF.

Um ministro indaga se alguém se lembra de alguma operação da Lava Jato que tenha deixado de apreender celulares. Um advogado criminalista tem a mesmo teoria dos dois ministros do STF a respeito da conduta de Moro no episódio Cunha _uma reportagem feita em parceria entre o “The Intercept Brasil” e o “Buzzfeed”.

 

*Com informações do Blog do Kennedy