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Há um movimento de militares que já percebeu que Bolsonaro não é o que esperavam

A pesquisadora Suzeley Kalil Mathias avalia os primeiros meses do governo Bolsonaro e frisa que o projeto do presidente para o país “fica cada vez mais claro”.

Depois de nove meses do início do governo Jair Bolsonaro, se havia alguma expectativa por parte dos militares de que eles “emprestariam alguma racionalidade” ao presidente, eles “já não alimentam expectativas”, diz a pesquisadora Suzeley Kalil Mathias à IHU On-Line. Segundo ela, “há ainda um outro movimento que já percebeu que o governo Bolsonaro não será aquilo que esperavam, que os militares não chegaram ao poder como acreditavam e agora esperam manter-se profissionais”. Ela lembra que a “natureza da atuação das Forças Armadas – FFAA (não no governo), especialmente do Exército, é corporativa: querem garantir seus interesses, com a reforma que está no Congresso em primeiro plano”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, a pesquisadora comenta a atuação dos militares nos governos passados e pontua que “houve pouco ou nenhum interesse de FHC e Lula em estabelecer autoridade sobre as FFAA. Ambos buscavam ao mesmo tempo, utilizar as FFAA como funcionários do Estado para funções que não são de defesa (atividades subsidiárias) e reduzir sua presença política”. O governo Dilma, explica, buscou “transformar as FFAA em uma instituição como outra qualquer do Estado, numa burocracia eficiente. Ela entende, talvez ingenuamente, que se está em um processo de consolidação democrática e, portanto, as FFAA estão subordinadas ao poder civil”.

Ela menciona ainda que “há uma crença” no país de que os militares são nacionalistas, mas “o nacionalismo jamais foi hegemônico nas FFAA”. A pesquisadora também critica o uso indevido das FFAA como forças policiais na fronteira. “Sumariamente, as forças armadas não são polícias e, portanto, não estão preparadas para o combate ao crime organizado. Por outro lado, o uso delas como polícias tem trazido para dentro da instituição o próprio crime, como exemplificado pelo sargento que carregava cocaína no avião presidencial”.

Suzeley também avalia os primeiros meses do governo Bolsonaro e frisa que o projeto do presidente para o país “fica cada vez mais claro: a desestruturação do Estado, com afrouxamento de todas as instituições, criando o que a literatura chama de “Estados falidos”, para que se espalhe para o Brasil a forma de administração própria das milícias, que é o grupo representado pelo bolsonarismo”.

Suzeley Kalil Mathias é graduada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, mestra em Ciência Política pela Universidade de São Paulo – USP e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Atualmente leciona na Universidade Estadual Paulista – Unesp, no curso de graduação e pós-graduação em Relações Internacionais. É líder do Grupo de Estudos sobre Paz e membro do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional – GEDES.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Especialistas em estudos militares dizem que nos últimos anos houve uma mudança na formação dos militares brasileiros. Que aspectos têm caracterizado a formação dos militares nas últimas décadas e por que há uma mudança?

Suzeley Kalil Mathias – As mudanças no ensino militar são formais e de longo prazo. Não houve mudança substantiva na formação do oficial. Ademais, quem está hoje no Comando das Forças (generais da ativa) fez os cursos de Estado Maior até o final dos anos 1990. Houve alguma introdução de disciplinas/matérias na área de direito internacional e direitos humanos.

O sistema de ensino nacional é regulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, de 1996. Nela se explicita (artigo 83) que o ensino militar constitui sistema próprio e que haverá equivalência de estudos. Assim, cada uma das Forças desenhou em Lei seu próprio sistema de ensino por meio dos seguintes diplomas: Aeronáutica – Lei 12.464/2011; Armada – 12 704/2012; Exército – 12 705/2012. Por meio dessas leis, as Forças Armadas – FFAA não podem mais discriminar o ingresso nas suas escolas por critérios próprios, valendo para as FFAA o mesmo que para qualquer concurso público.

No âmbito da pós-graduação, buscou-se maior aproximação com as escolas civis e na tentativa de adaptação das Escolas de Estado Maior (equivalente à pós-graduação) às regras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, o que permitiu a certificação de cursos. Houve algum esforço no meio civil para criar linhas e áreas de pesquisa até bem pouco tempo exclusivas das FFAA. O mesmo não aconteceu nas escolas militares, que não são abertas a civis (apenas há contratação de professores, como sempre houve).

Qual é o perfil dos militares que estão no governo do presidente Jair Bolsonaro?

Suzeley Kalil Mathias – Os militares sempre se viram como uma casta à parte. Os que estão hoje no governo não são diferentes. São contemporâneos de Bolsonaro, da mesma geração, com um intervalo de cerca de cinco anos nas turmas de formação de oficiais. São militares formados ao longo do regime burocrático-autoritário, influenciados pelas divergências internas dos grupos militares no governo que atingia as próprias FFAA, mas que tinha na doutrina de unidade, do respeito à hierarquia e a disciplina, seu principal pilar. Esta pode ser traduzida em “não duvidar, não divergir, não discutir” (Rattembach, 1975). Foram formados no período pós-expurgo – é bom recordar que, logo após o golpe de 1964, o maior número de cassações e aposentadorias compulsórias aconteceu no interior das FFAA. Quando do processo de transição, estavam nos primeiros postos, como tenentes ou capitães. Viveram o desmonte da indústria de defesa e a penúria financeira nos quartéis, produto das diferentes crises econômicas. O grupo mais próximo a Bolsonaro é formado por comandantes da Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti – MINUSTAH, que tiveram experiência em conflitos externos, mas em uma situação de ‘adaptação da lei’ para que pudessem atuar. Como a quase totalidade dos militares brasileiros não tem experiência em guerras – a exceção era Santos Cruz, que já saiu, que esteve na Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo – MONUSCO, no Congo. Por causa da atuação no Haiti, foram duramente criticados, ao que imputo seu ressentimento.

Há uma crença de que os militares são nacionalistas, e deveriam ser, pois são defensores da nação – e são parte da definição do Estado. No entanto, como os estudos dos teóricos da dependência mostram, em países como o Brasil, as classes e os grupos sociais se conformam (desenham) de maneira diferente, com características próprias. O nacionalismo jamais foi hegemônico nas FFAA. Hoje predomina uma visão, não muito distinta de outros grupos sociais, de corporação, de defesa de seus interesses, daí serem “entreguistas”.

A sua tese de doutorado tratou sobre a atuação das Forças Armadas na administração pública, em particular nas Comunicações e na Educação entre 1963 e 1990. Como se deu a participação das Forças Armadas na administração pública nessas áreas?

No livro construo um modelo de análise dividido em três categorias, cada uma conformada por um conjunto de variáveis que me permitem avaliar o grau de militarização do governo que aqui não tenho como reproduzir. Muito resumidamente, escolhi uma área técnica e uma social. Na área técnica (Comunicações), a participação militar era mais direta e melhor aceita. Por isso, era mais fácil fazer política. Já havia muitos militares, especialmente da Marinha, na área das Comunicações antes de 1964. Assim, eles foram os responsáveis pelas políticas públicas em mídias, informática e transportes. Na área social, a educação, a participação militar não foi muito grande em presença física, mas controlavam postos chave no desenho das políticas para educação. Acreditavam – as discussões hodiernas em educação parecem uma reedição daquelas do fim dos 1960 e 1970 – que havia uma ideologia comunista, antipatriótica, que estava destruindo as crianças e a família brasileira. Por isso, introduziram disciplinas “cívicas” – Educação Moral e Cívica (fundamental), Organização Social e Política do Brasil (médio), Estudo dos Problemas Brasileiros (Superior) –; fundiram disciplinas (como história e geografia, que se tornaram estudos sociais) e eliminaram outras – como filosofia e sociologia, que se restringiam aos cursos de nível médio que exigiam sua presença, como “normal” (formação de professores para o ensino fundamental) e administração de empresas (técnico – formação de auxiliar de escritório) –; criaram cursos profissionalizantes – de nível fundamental (ginasial, como atendente de enfermagem) e médio (como, por exemplo, auxiliar de enfermagem) e licenciatura curta (superior em dois anos, para formação de professores para o ensino fundamental) –; proibiram livros, estimularam a adoção de apostilas, mexeram nos planos curriculares, aumentaram/reduziram carga horária de cursos e disciplinas, etc.

Uma questão interessante, que não está no livro, é a do orçamento.

A partir de 1990, o que mudou na atuação das Forças Armadas na administração pública?

As mudanças começaram bem antes, com Geisel, que começou a “aparelhar” melhor os órgãos públicos com pessoas de confiança, independentemente de serem militares ou não. Com Sarney, houve, especialmente nas Comunicações (mídia), o uso de recursos e cargos como barganha e tentativas muito tímidas de mudanças na educação.

Por parte das FFAA, especialmente na passagem entre Sarney e Collor, houve uma espécie de retraimento, com as FFAA buscando cuidar de seus próprios interesses. Tanto assim que no processo constituinte, as FFAA foram bastante atuantes, montando um lobby especializado que garantiu na constituição o que elas queriam. No entanto, elas continuaram a ser afiançadoras do processo político, sendo ouvidas em cada possibilidade de crise que acontecia.

Outro movimento que pode ser percebido é que, regulamentada a entrada nos serviços públicos por concurso, muitos oficiais deixam as FFAA (o sindicalista Bolsonaro faz este movimento, mas por iniciativa da Justiça Militar, que o reforma – significa que ele ganha soldo) e ingressam em carreiras civis (iniciei uma pesquisa a respeito no início dos anos 2000, mas abandonei. Por isso, aqui é só uma informação, não tenho como comprovar). Isso implica em uma “militarização” da administração por transferência de ethos, de valores próprios da caserna para outros setores.

De uma forma geral, o que acontece é uma especialização maior das FFAA, buscando participar daqueles setores mais afeitos às questões da defesa e, hoje, inclusive por inércia e ação civil, da segurança pública.

Há uma infinidade de textos que ajudam a entender a passagem, os anos constituintes e após. Menciono os que tenho à mão:
Os livros/artigos de Eliézer Rizzo de Oliveira publicados a partir de 1988, especialmente o livro A tutela militar, escrito em conjunto com João Quartim de Moraes (o texto deste é seminal).

Como se deu a atuação das Forças Armadas nos governos FHC, Lula, Dilma e Temer?

Em pouquíssimas palavras (quase leviana): houve pouco ou nenhum interesse de FHC e Lula em estabelecer autoridade sobre as FFAA. Ambos buscavam ao mesmo tempo, utilizar as FFAA como funcionários do Estado para funções que não são de defesa (atividades subsidiárias) e reduzir sua presença política. Ou, como expressado em um artigo (escrito com Ana Penido) ainda inédito, “o poder político busca o controle civil reduzindo a autonomia militar, mas cede frente a esta, incorporando, às vezes ingenuamente, a concepção própria do meio militar, que é a internalização do conflito, reforçando, assim, o autoimputado papel de controle da ordem aos soldados.”

Os governos civis procuram, seguindo uma tradição brasileira de achar que a existência da Lei/regras escritas é suficiente para fazer com que algo aconteça, desenhar em documentos legais a Defesa e as funções das FFAA, daí a Lei Nacional de Defesa (o primeiro documento é de 1996), a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa. Na feitura de todos esses documentos houve grande participação dos militares.

A novidade com Lula, é que ele tinha um projeto de desenvolvimento nacional, muito nos moldes do que foi conhecido nos anos anteriores ao golpe de 1964. Neste projeto, a área de defesa estava fortemente contemplada, com um plano de modernização interessante. No entanto, esta política se chocava com a prática cotidiana que, como dito acima, tinha na função subsidiária das FFAA como principal atividade.

Dilma inaugura uma forma diferente, especialmente no segundo mandato, buscando reparação para o passado recente e transformar as FFAA em uma instituição como outra qualquer do Estado, numa burocracia eficiente. Há distribuição da conta da crise também para as FFAA. Ela entende, talvez ingenuamente, que se está em um processo de consolidação democrática e, portanto, as FFAA estão subordinadas ao poder civil.

Houve alguma mudança na atuação das Forças Armadas no governo Bolsonaro?

Sim. O ponto de inflexão, quando fica mais explícita a “tutela” militar sobre o governo, está no governo Temer, quando do twitte do Villas Bôas. Mas, desde que Temer assumiu e designou o general Etchegoyen para o Gabinete de Segurança Institucional – GSI, já se notou a mudança.

Até a posse de Bolsonaro, creio que havia alguma expectativa, por parte dos militares no governo, que eles emprestariam alguma racionalidade a ele. Hoje, passados nove meses de governo (uma gestação!), penso que aqueles que não são corporativos, que têm algum interesse na profissão, como Santos Cruz, já não alimentam expectativas. A natureza da atuação das FFAA (não no governo), especialmente do Exército, é corporativa: querem garantir seus interesses, com a reforma que está no Congresso em primeiro plano. Há ainda um outro movimento que já percebeu que o governo Bolsonaro não será aquilo que esperavam, que os militares não chegaram ao poder como acreditavam e agora esperam manter-se profissionais. Os indícios são o silêncio da caserna, especialmente da Armada e da Aeronáutica.

Por outro lado, o projeto Bolsonaro para o país fica cada vez mais claro: a desestruturação do Estado, com afrouxamento de todas as instituições, criando o que a literatura chama de “Estados falidos”, para que se espalhe para o Brasil a forma de administração própria das milícias, que é o grupo representado pelo bolsonarismo. Autoritarismo e repressão é o mote.

Os militares têm algum projeto específico para o Brasil? Em que consiste?

“Os militares” tratados genericamente, devem nutrir expectativas e desenhar planos para o país. No entanto, as FFAA, seja como instituição seja como corporação, não me parecem ter um projeto para o país. Elas estão voltadas muito para si mesmas, parecem viver em uma bolha tão rígida quanto a do Judiciário, que não consegue ver o país real. Porém, não me parece que devessem ter um projeto para o país. Pensar o país desde um ponto de vista institucional é importante, especialmente para definir as prioridades que julga essencial para que a instituição cumpra seu papel – os militares, mas não só eles, devem pensar a defesa do país. Porém, projeto de país é uma questão política e, portanto, não deve ser preocupação das FFAA, nem aqui nem em nenhum lugar.

É possível perceber disputas internas no interior do governo entre o que seria um projeto do próprio governo e o projeto dos militares para o país?

Parece-me que há várias visões em disputa no interior do governo, mas nenhum divide militares de um lado e civis do outro. Há unidade, um núcleo, que permitirá o que informei acima, que é uma desregulação completa das instituições, jogando como se fosse um “mercado” em que tudo é disputado, mas não haverá árbitro, e aí é o “quem pode mais, leva”.

Que papel as Forças Armadas têm exercido na Amazônia?

As FFAA sempre foram importantes para a Amazônia, especialmente naqueles territórios de difícil acesso. Nos quartéis de fronteira, muitas vezes os únicos moradores de etnia distinta são os oficiais das FFAA. Assim, elas têm uma função muito importante no sentido de mostrar que somos uma nação, que o Estado brasileiro inclui aqueles territórios.

Entretanto, é preciso considerar que a visão nutrida no interior das FFAA, e que muitas vezes “compramos” sem avaliar, é que elas só fazem o bem. Isso não é verdade. Elas detêm uma visão que as FFAA são as únicas preocupadas com a Amazônia e, portanto, o que elas imaginam ser bom é o que deve ser praticado. A visão de desenvolvimento que elas têm é ainda muito presa aos anos 1960, que indicava a ocupação do espaço e a construção de estradas como o suprassumo do desenvolvimento. Não há uma visão sequer dominante nos meios militares sobre desenvolvimento sustentável, sobre o papel das populações locais na constituição do desenvolvimento. Há uma sobreposição entre desenvolvimento como progresso, como refazer o caminho que os países europeus fizeram…

Assim, creio que a função das FFAA de defender o território é importante e deve ser enfatizada. No entanto, não deve ser papel das FFAA, e nem devem ser cobradas por isso, serem veículo de desenvolvimento.

A partir da sua pesquisa “Enfrentando la Delincuencia Organizada Transnacional: Estudio Comparado de las Estrategias Regionales”, o que evidenciou acerca da atuação das Forças Armadas brasileiras no combate ao crime organizado?

O livro, com um capítulo de minha autoria sobre o Brasil, está para sair. Sumariamente, as Forças Armadas não são polícias e, portanto, não estão preparadas para o combate ao crime organizado. Por outro lado, o uso delas como polícias tem trazido para dentro da instituição o próprio crime, como exemplificado pelo sargento que carregava cocaína no avião presidencial.

Como alguns analistas já apontaram, no caso do Brasil, como também do México, há uma inversão de papéis entre as FFAA e as polícias (estaduais e federais), com as primeiras sendo transformadas em forças auxiliares das segundas. A base disso é uma crença na incorruptibilidade das FFAA. No entanto, o uso indiscriminado delas em atividades policiais, ainda que nas fronteiras geográficas, traz sérios impactos na identidade do militar, não resolve o problema da segurança pública e trazem para dentro das Forças práticas que vêm se tornando corriqueiras nas forças policiais. Pesquisa conduzida por João Arruda em 2006 apontava que em épocas passadas, os crimes mais cometidos por militares eram a deserção e a insubmissão. Em 2000, esse número era de apenas 41% frente a 59% por acusações de roubo, extorsão, estelionato, homicídio qualificado e outros considerados graves. Este número hoje deve ser muito mais alto.

O governo Bolsonaro tem se posicionado contrário ao Sínodo Pan-Amazônico. Como a senhora interpreta a reação do governo ao Sínodo e a proposta do Sínodo em si?

É irrelevante minha posição, ou a da academia, sobre o Sínodo Pan-Amazônico. Este, como outros eventos da Igreja, foi decidido pelos religiosos e pela instituição muito antes do governo de plantão se sentir incomodado. Vivemos em um país religioso, no qual a Igreja (até hoje a única que escrevemos com maiúsculas é a católica) sempre gozou de grande prestígio e nem os mais autoritários generais do período autoritário criticavam a instituição, ainda que tenham perseguido padres e religiosos individualmente. Assim, é preciso perguntar ao governo o que o incomoda tanto. Afinal, o presidente se diz católico e a voz máxima da Igreja, gostemos ou não, é o Papa Francisco.

Recentemente o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos – OEA decidiu, por iniciativa da Colômbia, invocar o Tratado de Assistência Recíproca – TIAR contra a Venezuela. Como a senhora interpreta essa decisão e quais devem ser suas consequências?

A decisão mostra que a OEA não representa os interesses latino-americanos e, pior, está se transformando em porta-voz, como sempre tentou, dos EUA. O TIAR tinha sido denunciado pelo México pouco antes dos atentados de 11 de setembro de 2001, que voltou atrás diante daquela situação, mas deixou o TIAR. A medida da Colômbia é ilegal, do ponto de vista do tratado, pois não existe agressão externa que justifique uma intervenção. Por outro lado, também não podem invocar uma questão humanitária, com base no capítulo VI da ONU.

A medida fará com que se sufoque ainda mais a Venezuela, alimentando de fato uma crise. A consequência é maior sofrimento humano e, caso seja realmente levado às últimas consequências, traremos uma guerra na América do Sul sem nenhum sentido. A posição do Brasil sempre foi negociadora, tanto assim que propôs e foi vitoriosa a transformação da região do Atlântico Sul como Zona de Paz. Hoje isso não é mais uma realidade, pois tanto os EUA quanto outros países estão militarizando a região. A postura em favor de solução diplomática e não pela força fez o Brasil ser respeitado no mundo e na região. Mesmo quando houve o golpe no Suriname (governo Figueiredo), apesar das escaramuças, mantivemos a serenidade e negociamos.

Do ponto de vista militar, se tivermos uma guerra, será escancarado o despreparo das FFAA brasileiras para enfrentar o conflito. E no caso remoto de resolver o problema rapidamente, com o “colapso” da Venezuela, quem ganhará algo com isso, ainda que tomemos do ponto de vista estritamente econômico e sem considerar as perdas humanas inclusive de longo prazo, será a Colômbia e os próprios EUA. Nós desmantelamos toda nossa capacidade de auxiliar em reconstrução pós-conflito, inclusive a de financiamento. Para este governo, talvez o “ganho” seja que provocará o desmatamento e a ocupação de uma parte da região amazônica escudando-se no conflito, o que pode, mas é bem pouco provável, dar alguma folga do ponto de vista da política ambiental e das cobranças, particularmente europeias, que as “políticas” adotadas pelo governo vêm sofrendo.

Por que e em que contexto foi criada a União de Nações Sul-Americanas – Unasul, o que ela significou para os países membros e qual é o significado da sua recente extinção?

Outra pergunta que há mais de uma tese a respeito…. Uma resposta mais formal é que o Brasil cumpriu a lei, pois a Constituição de 1988 determina que o país se esforce pela integração regional. Ela significou um atestado de maioridade para os latino-americanos, que poderiam resolver seus problemas contando apenas com seus próprios meios, pois excluía os países do Norte, que vivem outra realidade, muito diferente da regional sul-americana. Também atestou a capacidade negociadora do Brasil, especialmente do próprio Lula, que incluiu todos os países no acordo. Os diferentes conselhos (órgãos internos especializados) estavam funcionando muito bem e havia a perspectiva, no médio prazo, de vários acordos em diversas áreas, promovendo maior cooperação e menores custos para toda a região. Do ponto de vista econômico, se não tivesse a devassa lava-jatista, teríamos ainda ganhos relativos bastante significativos, pois tínhamos as melhores construtoras e melhor capacidade de financiamento. Sua extinção implica no retorno a uma condição que apequena o país e a região.

Qual foi a importância do Conselho de Defesa Sul-Americano para a soberania dos países membros?

O Conselho de Defesa estava arquitetando uma forma cooperativa de enfrentar os problemas regionais relativos à defesa. Estava construindo uma ideia de soberania que implicava em que a dissuasão fosse externa à região, e nesta prevaleceria a paz – no sentido de ausência de conflitos internacionais. Também estava servindo para o compartilhamento de treinamento militar e de experiências em indústria de defesa. Poderia vir a ser um mecanismo de capacitação tecnológica e científica na área de defesa.

Por outro lado, ao separar em conselhos diferentes a questão da defesa da de segurança, responsabilizando este último pelo combate ao crime organizado, estava iniciando um outro processo de cooperação em segurança policial, incluindo inteligência, que poderia vir a ser um modelo inovador no controle dos crimes transnacionais.

A partir do fim da Unasul, o que deve acontecer com o Conselho de Defesa e como se projeta a agenda de defesa para os então países membros da Unasul?

Se a Unasul está desmantelada, então não existem mais seus órgãos. Aquilo que foi construído está se desintegrando e voltaremos a uma situação de agendas de defesa nacionais, com a cooperação entre os países costurada em acordos bi ou trilaterais. A probabilidade, como mostra a questão da OEA que você levantou, é a não existência de agenda de defesa regional e o sucesso dos EUA em impor sua agenda a todos e cada um dos países sul-americanos.

Desde 2013 a senhora pesquisa a relação entre a política externa e a defesa regional no âmbito da Unasul no que se refere à sua operacionalização militar. Quais são as principais conclusões desta pesquisa?

Posso compartilhar o relatório, que está espalhado nos diversos artigos que publiquei no período. Sumariamente, é o que respondi antes sobre a Unasul, ou seja, estava-se desenhando entre os países da região uma política de defesa compartilhada com crescente coordenação das operações militares e também policiais. Também havia aumento do interesse por desenvolvimento de artefatos de defesa com tecnologia compartilhada. O impacto, tanto econômico quanto político, indicava maior autonomia regional no médio prazo.

Quais são as principais diretrizes do Prosur (Fórum para o progresso da América do Sul), que surge depois da dissolução da Unasul? O que o Prosur sinaliza? Há uma mudança geopolítica na região?

Desconheço qualquer documento relativo ao Prosur. Não estudei. Há um desvio na geopolítica na região, mas não tenho como precisar a mudança geopolítica. Aparentemente, com o fim do estímulo ao multilateralismo e o estímulo a acordos de baixo alcance (sobre um único tema ou envolvendo dois ou três países), a região voltará a ser o que Celso Amorim falou sobre o Brasil: voltaremos ao cantinho do mundo. Estamos em um momento de contestação forte da hegemonia estadunidense, com a China avançando, bem como com o aumento de poder da Rússia. É um novo tabuleiro, com regras ainda nada claras.

 

 

*Do Diálogos do Sul

 

 

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Bolsonaro não representará o Brasil na ONU, mas uma mentira com o rabo de fora que chegou ao poder por uma fraude eleitoral

É obsceno dizer que Bolsonaro representará o Brasil na ONU, se é que de fato o fascista nativo vai mesmo dar as caras por lá. Temos milhões de razões para não acreditar que o casca grossa, mesmo tremendo as pernas, venceria o medo e subiria na tribuna para falar suas asneiras. Mas, enfim, vai que ele gosta do gramado do jardim da ONU e vai lá dar uma pastadinha, tudo é possível.

A eleição de Bolsonaro não corresponde ao cargo que ocupa, porque é fruto de um falsário sistema em que a escória da elite nacional, junto com a milícia, formou uma organização criminosa para fraudar as eleições das maneiras mais abjetas que se possa imaginar.

Lógico que, quando pisar no solo da ONU, não poderá repetir suas paspalhices e, muito menos seus elogios a assassinos, torturadores, gente que é parte da sua formação cultural. Esse indivíduo não pode aparecer na forma do monstro que é, do crápula que também é, capaz de convocar grileiros, latifundiários com o dia do fogo, o maior crime ambiental que se tem notícia até hoje.

Quem estará lá não é o Presidente da República, nem mesmo uma célula representativa do povo brasileiro, quem estará na ONU precisa ser descrito como de fato é, um ex-capitão do exército, expulso das Forças Armadas que se tornou deputado, desenvolvendo uma realimentação de seus mandatos sem aprovar um único projeto durante 28 anos como mosqueteiro dos interesses corporativos de militares de baixa patente, PM e milícia, que é parte.

Esse personagem que subirá na tribuna da ONU, com uma oratória do tamanho de sua mediocridade, representará a si próprio e não o Brasil, representará, sobretudo a Globo que, em parceria com a Lava Jato, montou, com o patrocínio de banqueiros e rentistas, uma farsa para golpear Dilma e, em seguida, prender Lula para que um lacaio do mercado e dos EUA assumisse o poder com aplausos de um judiciário que agiu como capataz da casa grande. Por isso a velhice precoce do seu governo.

Bolsonaro representará na ONU uma fieira de crimes e farsas, com farta documentação à disposição, que vai desde a esfarelada farsa da facada à escancarada associação com a milícia, via Queiroz.

Para um país que já foi brindado na ONU pela postura de estadistas humanistas, que tiraram milhões de brasileiros da miséria e da fome, e eram referência mundial de preservação do meio ambiente, como Lula e Dilma, Bolsonaro, quando subir na tribuna, será a pintura viva da burguesia brasileira que ostenta em seu currículo a prática secular da segregação racial e social. Jamais o cidadão desse país, que vê, dia após dia, a sua cidadania e direitos serem mutilados por um projeto fascista, neoliberal que devolve o Brasil ao mapa da fome, ao passo que faz banqueiros e rentistas baterem recordes de lucros no mercado de capitais especulativos.

Por isso e muito mais, não é verdade dizer que Bolsonaro representará o Brasil na ONU. Ele nunca foi digno do cargo ao qual chegou por uma fraude eleitoral.

O monstro que lá estará, que já chega condenado ao desprezo de chefes de Estado e por manifestações de repúdio à sua conduta por ativistas, trará em seu discurso oficial não os interesses do Brasil, mas todo o preconceito racial, toda a misoginia, toda a homofobia, toda a política de extermínio de pobres e de devastação da Amazônia que fizeram dele o político mais odiado hoje no planeta.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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No dia da morte de seu delator, Aécio vai ao topo no Twitter pela macabra frase: “tem que ser um que a gente mata antes”

A morte do delator de Aécio acendeu a memória de muitos brasileiros por conta da frase que marcou para sempre a sua história na política “tem que ser um que a gente mata antes de delatar”.

A frase foi dita no momento em que combina a propina que receberia de Joesley e que foi registrada em áudio, concretizada e filmada com seu primo levando as malas de dinheiro da JBS para Aécio.

Esse fato do contraventor Aécio se dá ironicamente um dia depois de Dilma ser ovacionada na Universidade de Sorbonne, na França.

Mas a coisa não para aí, Aécio, hoje, é deputado federal, o que mostra que, diante de tantas provas, ele jamais foi incomodado por Moro e seus capangas da Lava Jato. Mais que isso, há um consenso tanto da mídia quanto da justiça e de toda a direita de que o nome de Aécio precisa ficar sob folhagens para que sua impunidade se eternize, o que prova a descarada proteção que ele teve de Moro, do STF e da Globo. Isso dito num exame superficial, porque Aécio sempre foi representante da oligarquia patriarcal que ainda vigora no país.

Indiscutivelmente, Aécio é hoje um morto vivo fugindo da prisão, imantado pelo foro privilegiado, mas em termos de política é uma matéria morta. Mas há um outro fato que ocorre na mesma semana que sacudiu o país, as confissões de Temer no Roda Viva de que Dilma sofreu um golpe e que se não fosse Moro vazar o grampo criminoso para a Globo, Lula seria Ministro-chefe da Casa Civil e Dilma não seria golpeada.

Isso tudo somado, revela o papel nefasto da mídia, do judiciário, das Forças Armadas, do Ministério Público e Polícia Federal que implantaram uma ditadura cordial no Brasil em que vários arquitetos trabalharam. Aécio, Cunha e Temer, formaram a tríade mais repugnante que deu início à escalada fascista do governo Bolsonaro.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Tribunal militar gasta R$ 100 mil em viagem à Grécia de ministros em férias

Três ministros participaram de seminário de dois dias em hotel cinco estrelas.

O STM (Superior Tribunal Militar) gastou cerca de R$ 100 mil em passagens e diárias com a viagem de três ministros à Grécia, em julho, durante as férias coletivas. Eles participaram de um seminário de dois dias, em Atenas, promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares, uma entidade privada.

O evento foi realizado no Athens Plaza Hotel, estabelecimento de cinco estrelas, próximo à Acrópole (diárias de R$ 2.800 a R$ 10 mil, além de taxas).

O presidente do STM, almirante Marcus Vinícius Oliveira dos Santos, proferiu palestra no dia 5 de julho sobre “Forças Armadas e atuação na garantia da lei e da ordem”. Viajou no dia 27 de junho e retornou em 16 de julho.

O Superior Tribunal Militar disse que Santos “intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário”.

As passagens do presidente custaram R$ 28,3 mil. As dos ministros do STM Álvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio Lima de Queiroz custaram R$ 13,8 mil. O tribunal informou que as passagens “foram expedidas para período e classe diferentes”.

Cada um dos três recebeu sete diárias (cerca de R$ 14 mil, segundo a cotação média do euro no período).

O seminário recebeu patrocínio do Bradesco, que mantém a folha de pagamento da Justiça Militar em São Paulo. O banco não informou o valor do patrocínio. O encontro não foi divulgado no site do STM.

A reportagem consultou ministros, juízes e ex-membros do Conselho Nacional de Justiça, sob o compromisso de terem os nomes preservados. Dois deles foram corregedores.

Eles criticam o fato de as férias terem sido interrompidas para o seminário, e, no caso do presidente, de a viagem ter sido prorrogada, com recursos públicos.

A interrupção ou fracionamento de férias não foi prevista na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Em 2018, o CNJ entendeu que a possibilidade de interrupção de férias deve ocorrer “somente para os cursos oficiais das escolas judiciais”. Não é o caso da viagem à Grécia.

A Associação Internacional das Justiças Militares tem sede em Florianópolis. Foi criada em 2003 e reúne representantes de mais de 15 países.

A ideia de criação de uma entidade para “congregar os estudiosos da Justiça Militar e do direito militar” foi lançada em 2000, durante encontro realizado em Brasília.

O presidente é o juiz paulista Paulo Adib Casseb, ex-presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. Casseb é coordenador da Justiça Militar na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A AMB disponibilizou dez vagas para associados participarem do seminário em Atenas. Eles pagariam passagens, hospedagem, transporte e alimentação. Não foram preenchidas as vagas.

Em 2012, ministros do Superior Tribunal de Justiça e presidentes de Tribunais Regionais Federais visitaram tribunais e universidades da Alemanha. Viajaram em primeira classe, com despesas pagas pelo erário. Dez juízes pagaram passagens, hospedagem e alimentação.

OUTRO LADO

O Superior Tribunal Militar informou que “os afastamentos de ministros para participação em eventos representando oficialmente o STM, inclusive com o recebimento de diárias, depende de autorização do plenário da corte”.

“Quando o evento coincide com o período de férias coletivas dos magistrados, há a suspensão temporária das mesmas para os ministros participantes. Foi o que ocorreu no caso em apreço”, informou a assessoria. “O STM sempre arca com as despesas dos seus servidores quando em representação ou em serviço”, afirmou.

A corte disse ainda que a AIJM (Associação Internacional das Justiças Militares) “não tem qualquer ligação institucional com o tribunal”. Ainda segundo a assessoria, não houve divulgação do seminário no site do tribunal “porque o evento não era organizado pelo STM”.

A AIJM informou que viajaram cinco magistrados e que membros da diretoria viajaram “com afastamento regular, pagaram com recursos próprios e sem diárias”.

Sobre o patrocínio do Bradesco, informou que “os magistrados militares não julgam ações relacionadas a bancos e instituições financeiras, inexiste conflito de interesse nesse patrocínio, cujo único objetivo do patrocinador é a divulgação da marca”.

“Sendo a associação uma entidade privada, que não recebe subvenção ou recurso público, se reserva ao direito de não tratar dos valores concernentes ao patrocínio do evento”, informou.

O Bradesco informou que patrocinou o seminário “pelo interesse comercial junto aos clientes e potenciais clientes dessa categoria profissional, para a colocação de produtos e serviços financeiros”. “Atualmente, o Bradesco mantém a folha de pagamento da Justiça Militar de São Paulo, a qual foi adquirida em processo licitatório”, informou.

 

 

*Com informações de O Tempo

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O Brasil vive uma ditadura cordial e precisa denunciar ao mundo

É preciso dizer ao mundo que o futuro da Amazônia depende da democracia, melhor, depende do fim desse circo democrático montado pela oligarquia com o judiciário e as Forças Armadas, sublinhado pela mídia.

A patética frase que surgiu nas redações da Globo e congêneres, durante e depois do golpe em Dilma, de que as instituições estavam funcionando, transcreve o tipo de justificativa que deveria tomar o espírito dos nucleozinhos civilizatórios do Brasil.

Essa casta escravocrata, que até hoje não aceitou abolição da escravidão e que os brasileiros conhecem bem, tem uma cultura doentia de manter o país nas mãos de ditadores em pleno século XXI, tem que ser banida do poder pela força da democracia. E se as instituições hoje no Brasil são a própria treva, que a luz se faça de fora para dentro e que se denuncie ao mundo que jamais um incêndio nas proporções em que aconteceu na Amazônia, agora, aconteceria se de fato o Brasil vivesse uma democracia.

O discurso uniformizado que ganhou molde no país para desabrochar uma ditadura com o golpe em Dilma e a prisão de Lula, tem que ser desmascarado.

O Brasil vive hoje subordinado à lei geral dessa casta do dinheiro, das Forças Armadas, do judiciário e da mídia. Se até aqui quem pagou o preço por esse inferno ditatorial foram os brasileiros, o mundo precisa saber que o grande espetáculo do fogo, promovido por Bolsonaro na Amazônia, só foi possível porque, junto com Dilma, golpearam a democracia e a aprisionaram junto com Lula. Não hã como descolar uma coisa da outra.

É inútil enxugar gelo, acreditando que uma legião de golpistas, num determinado tempo apagará as luzes e sairá do poder. Isso não ocorrerá sem uma gigantesca mobilização popular dentro do Brasil e uma pressão econômica internacional, como já está ocorrendo por conta do crime incendiário promovido pelo governo na Amazônia, porque a essa altura do campeonato, não há ingênuo que acredite que o governo Bolsonaro não é o grande protagonista desse incêndio criminoso.

Bolsonaro sempre trouxe fogo nos olhos contra a floresta, os povos que lá habitam, índios, quilombolas para que, com o poder nas mãos, colocasse em prática seu diabólico plano de extinguir ao menos a metade da floresta, como cansou de afirmar.

E não há como, diante desse cheiro de enxofre que exala do Planalto, os militares que compõem esse governo fazerem cara de paisagem. A nata dos militares, como mostrou o general Augusto Heleno, num discurso explosivo, trouxe a noção clara do que fez o estouro da boiada para incendiar a Amazônia e provocar uma fumaceira que chamou a atenção do mundo.

O general, exaltado, afirmou, em nome de uma soberania enviesada, que o Brasil tem direito de tacar fogo em sua floresta e que ninguém tem nada com isso, bem ao estilo dos ditadores mais chulés ao redor do mundo.

É hora de encarar a realidade, porque, nesse processo, diante da enorme quantidade de provas, revelada pelo Intercept e denunciada por grandes juristas internacionais, da criminosa manipulação da Lava Jato para prender Lula e mudar os resultados das eleições no Brasil, como mudou, sem que Lula fosse imediatamente solto e a Lava Jato imediatamente anulada, acreditar que o Brasil vive uma democracia, é acreditar numa descarada e já desmoralizada mentira.

A palavra de ordem é mobilização, dentro e fora o país, para fazer desabar essa ditadura institucional, cordial como é do feitio das classes economicamente dominantes.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Depois de criticar Macron por usar foto antiga, Bolsonaro faz o mesmo para divulgar ação na Amazônia

Bolsonaro não acerta uma. Depois de criticar Macron, com aquela forma pedante, dizendo que presidente da França usou fotos antigas para ilustrar o incêndio atual da Amazônia, a Folha descobre que Bolsonaro fez o mesmo, compartilhando uma foto divulgada pelo Ministério da Defesa que misturou foto antiga com imagens novas feitas neste sábado (24).

Como no dito popular, Bolsonaro atou uma broxa à calda de um burro, como mostra a matéria da Folha:

Ao divulgar pelo Twitter ações de combate a focos de incêndio na região da Amazônia, o ministério da Defesa misturou uma foto antiga com imagens novas feitas neste sábado (24). As mensagens foram compartilhadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Na primeira postagem, feita por volta das 16h, o ministério publicou uma foto de uma aeronave soltando água em cima de uma região com fogo, o que dava a entender ser relacionada com a ação atual. “Nosso papel é atuar em prol da nação. Mais de 43 mil militares das Forças Armadas reforçam ações de combate a incêndios na #Amazônia”, escreveu a Defesa no post. A mesma imagem, no entanto, aparece também vinculada a uma notícia de novembro de 2015, sobre o trabalho realizado para conter chamas na Chapada Diamantina (BA).

Por volta de 17h, Bolsonaro pegou a mesma foto com parte do texto e compartilhou em sua conta no Twitter. Mais tarde, por volta das 18h, o ministério usou de novo a rede social para divulgação das ações na região da Amazônia, dessa vez com imagens feitas na tarde deste sábado. “A @portafab [conta do Twitter da Força Aérea Brasileira] emprega, a partir de hoje (24/08), duas aeronaves C-130 Hércules no combate aos focos de incêndio na #Amazônia, partindo de Porto Velho (RO). Confira a ação”, texto que aparece acompanhando o vídeo postado, que Bolsonaro também compartilhou em sua rede

A assessoria de imprensa do ministério confirmou que a primeira foto postada era antiga e disse que foi usada de forma “meramente ilustrativa”, para tratar sobre uma atividade que ainda iria ocorrer. A imagem faz parte de um banco de dados da FAB (Força Aérea Brasileira).

Na última quinta (22), o presidente da França, Emmanuel Macron, usou uma foto antiga para falar sobre a disparada no número de queimadas na Amazônia. A imagem foi feita pelo fotojornalista da National Geographic Loren McIntyre, que morreu em 2003, nos EUA. McIntyre era um explorador, que inclusive dá nome a uma das nascentes do Rio Amazonas, a Lagoa McIntyre, no Peru.

Bolsonaro assinou na tarde de sexta-feira (23) um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autoriza o emprego das Forças Armadas na Amazônia. De acordo com o documento, militares poderão atuar em “áreas de fronteira, terras indígenas, unidades de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal”.

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Vídeo: No mesmo dia, Lula diz a Bob Fernandes que no seu governo voltou a dar comida para soldados, Bolsonaro diz que vai tirar

O corte da alimentação dos soldados do exército foi um dos ingredientes que marcaram a entrevista de um Bolsonaro amarelo, nitidamente abatido quando avisa que, “O exército vai entrar em meio expediente porque não tem comida para dar para o recruta”. Enquanto o mesmo tema foi abordado por Lula, também hoje em entrevista com Bob Fernandes dizendo que, quando recebeu o governo das mãos de Fernando Henrique, as Forças Armadas estavam na mesma situação, sem recursos para pagar a comida dos soldados e, por isso, tinham que ser dispensados às 11 horas. E que ele, Lula, não só deu alimentação aos soldados, como também reformou todo o uniforme da tropa e promoveu cursos de qualificação técnica aos mesmos soldados.

Essa gigantesca diferença mostrando as formidáveis glórias do governo Lula e as acachapantes derrotas do governo Bolsonaro em apenas sete meses, explicam o tranco que o país levou depois de todas as manobras golpistas que derrubaram a presidenta Dilma, prenderam Lula e colocaram Bolsonaro no poder.

Assista:

Assista à entrevista de Lula com Bob Fernandes

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Juíza negou a Lula direito a cumprir pena em sala de Estado Maior como ex-presidente

Advogados argumentaram que, em função do cargo que ocupou por 2 mandatos, Lula teria a prerrogativa de ficar preso em São Paulo, em estabelecimento a ser escolhido e informado pelas Forças Armadas.

Antes de acolher o pedido da Polícia Federal para transferir Lula de Curitiba para São Paulo, a juíza Carolina Lebbos, que cuidava da execução penal do ex-presidente no caso triplex, indeferiu pedido da defesa para que o petista tivesse direito a uma sala de Estado Maior.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que, em função do cargo que ocupou por 2 mandatos, Lula teria a prerrogativa de ficar preso em São Paulo, em estabelecido a ser escolhido e informado pelas Forças Armadas, e não pela PF sob Sergio Moro – como ocorreu em Curitiba.

Lebbos, contudo, afirmou que não existe lei que possibilite a Lula usufruir dessa prerrogativa, e que, em sua visão, a Sala de Estado Maior só serve a ex-presidentes quando a prisão se dá durante o processo de julgamento. No caso de Lula, a condenação na ação penal envolvendo o apartamento no Guarujá construído e reformado pela OAS já passou dessa fase.

“(…) embora o ordenamento jurídico brasileiro contemple hipóteses de recolhimento em prisão especial ou Sala de Estado Maior, essas se restringem à prisão processual. Não há previsão em tal sentido concernente à prisão para cumprimento de pena, decorrente de condenação criminal confirmada em grau recursal”, anotou.

A juíza ainda sustentou que, por se tratar de ex-funcionário da administração federal, poderia recair sobre Lula o artigo 84 da Lei de Execução Penal, que prevê que o preso seja apartado dos demais.

“Esse dispositivo legal (art. 84, §§ 2º e 3º, IV) aplica-se no caso em análise. Assim como ocorre com a hipótese de funcionários da Administração da Justiça criminal, em que a própria lei estabelece a necessidade de recolhimento em separado de presos comuns, embasada em razões de preservação da segurança e integridade, a peculiaridade do cargo já ocupado pelo executado, consideradas todas as atribuições a ele inerentes, impõe cautela estatal para a garantia de sua segurança.”

Em outra passagem, Lebbos sugeriu que uma sala de Estado Maior ou algo semelhante, embora não seja direito de Lula, em sua visão, poderia ser considerada apenas se não houver outro local adequado ao cumprimento da pena em São Paulo, que garanta a cautela inerente ao cargo de ex-presidente.

“(…) não obstante ausente imposição abstrata para o recolhimento em Sala de Estado Maior ou local assemelhado, possível que tal contexto se verifique, apenas se necessário à preservação da segurança e à garantia do efetivo cumprimento da pena, caso ausente outro local adequado.”

O juiz Paulo Sorci, de São Paulo, decidiu que Lula ficará preso em Tremembé 2, onde presos famosos estão alojados. O argumento usado na imprensa é que estes presos, envolvidos em casos de repercussão nacional, estiveram seguros ao longo de todos os anos de cumprimento de pena, e o mesmo aconteceria com Lula.

 

 

*Com informações do GGN

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Nota do PT: Transferência de Lula é novo ato de perseguição; segurança de Lula estará em risco

O juiz corregedor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a transferência do ex-presidente Lula para a Penitenciária II de Tremembé “José Augusto César Salgado”, localizada no interior de São Paulo. A informação é do jornal O Globo.

Nota do PT

Lula sequer deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial”, traz a nota subscrita por Gleisi, Pimenta e Humberto Costa.

1) A decisão de transferir o presidente Lula de Curitiba para São Paulo é de exclusiva responsabilidade da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que solicitou a medida, e da juíza de Execuções Penais Carolina Lebbos, que deferiu o pedido sem considerar os argumentos da defesa do ex-presidente.

2) Lula não deveria estar preso em lugar nenhum porque é inocente e foi condenado numa farsa judicial. Não deveria sequer ter sido julgado em Curitiba, pois o próprio ex-juiz Sergio Moro admitiu que seu processo não envolvia desvios da Petrobrás investigados na Lava Jato.

3) A decisão da juíza Carolina Lebbos caracteriza mais uma ilegalidade e um gesto de perseguição a Lula, ao negar-lhe arbitrariamente as prerrogativas de ex-presidente da República e ex-Comandante Supremo das Forças Armadas.

4) O Partido dos Trabalhadores exige que os direitos de Lula e sua segurança pessoal sejam garantidos pelo estado brasileiro, até que os tribunais reconheçam a sua inocência, a parcialidade da sentença de Moro e a ilegalidade da prisão, onde quer que seja cumprida.

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados
Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal

Brasília, 7 de agosto de 2019

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Que o presidente da República apresente fontes e provas do que diz

Por COLETIVO RJ MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA, EQUIPE CLÍNICO-POLITICA DO RIO DE JANEIRO, FILHOS E NETOS POR MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA, OCUPA DOPS

NOTA DE REPÚDIO

O senhor Jair Bolsonaro afirmou hoje saber as circunstâncias do desaparecimento forçado e da ocultação do cadáver, em 1974, do funcionário público Fernando Santa Cruz. Seu dever é, portanto, revelar essas informações à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140) e à Justiça, para que a sociedade e, sobretudo, a família de Fernando Santa Cruz, possam encerrar uma busca que já dura mais de 40 anos.

É preciso, ainda, que ele venha a público dizer se possui informações sobre outros casos de mortos e desaparecidos políticos, e que apresente suas fontes e as provas do que diz.

Como se sabe, os arquivos das Forças Armadas se mantêm fechados até hoje, ao mesmo tempo em que os agentes da ditadura sustentam um pacto de silêncio sobre as graves violações de direitos humanos cometidas no período de 1964-1985. Assim, caso ele não revele as informações que possui, estará utilizando a cadeira da Presidência da República para acobertar crimes contra a humanidade, e, por isso, deve ser responsabilizado.

Do contrário, caso ele não tenha conhecimento de informações sobre os crimes que levaram à morte e ao desaparecimento de mais de 400 militantes de resistência à ditadura, então esta terá sido apenas mais um declaração leviana, irresponsável e cruel de Bolsonaro, pela qual ele deve ser igualmente responsabilizado.

 

 

*Da Carta Maior