MPF protocolou 28 pedidos de suspeição contra o juiz federal em um período de quatro meses, até o seu afastamento da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Os pedidos de suspeição apresentados pelo MPF (Ministério Público Federal) do Paraná contra o juiz federal Eduardo Appio, afastado temporariamente da 13ª Vara de Curitiba no final de maio, ainda serão analisados pela 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A 13ª Vara Federal de Curitiba é a responsável pelos processos remanescentes da Operação Lava Jato.
O bullying judicial promovido contra Appio pelo órgão federal apresentava conteúdo semelhante em quase todos os pedidos de suspeição, apontando as críticas do juiz aos métodos da Lava Jato da época em que ela foi comandada por Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol, além do apoio de Appio nas redes sociais a publicações de políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) e doações a campanhas eleitorais petistas, diz o 247.
Os pedidos eram enviados ao próprio magistrado, quando estava no comando da 13ª Vara de Curitiba, sendo que ele chegou a julgar um deles em 20 de maio, período em que estava oficialmente de férias. Na ocasião, ele rejeitou a suspeição e não encaminhou a peça à segunda instância, mas os membros do MPF alegam que ele deveria ter encaminhado. Appio não analisou outros pedidos e seguiu movimentando os processos da Lava Jato, e, após isso, o TRF-4 entrou em cena e apresentou recurso contra o juiz.
Mesmo após Appio ter sido afastado do cargo pelo próprio TRF-4, a 8ª Turma do tribunal julgará os pedidos de suspeição. Ainda segundo a coluna Painel, o assunto deve ser colocado na pauta em breve. O juiz chegou a ser intimado pelo desembargador federal Loraci Flores de Lima, na última semana, para que se manifeste sobre os pedidos de suspeição.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental.
Júlia Zanatta, a deputada do PL de Santa Catarina que publicou em suas redes sociais uma foto com uma metralhadora vestindo uma camiseta em referência a Lula, deve ser ouvida pelo Ministério Público Federal em 15 dias para explicar a postagem, diz Lauro Jardim, O Globo.
Lindora Araújo, vice-procuradora-geral da República, concedeu nesta segunda-feira o prazo para que a vice-líder do PL na Câmara se explique. Escreveu Lindora:
“Considerando a narrativa exposta, a fim de possibilitar uma análise adequada dos fatos e o melhor deslinde de sua apuração, o Ministério Público Federal requer a intimação da deputada federal Júlia Zanatta para prestar esclarecimentos sobre o caso”.
Em março, antes mesmo de ganhar repercussão após a aproximação do deputado Márcio Jerry, que falou próximo ao seu pescoço durante uma discussão em uma comissão e foi acusado por ela de assédio, a parlamentar já havia viralizado ao veicular uma imagem em que segurava uma arma e vestia uma camisa com uma mão com quatro dedos alvejada por três tiros. No texto da publicação, ela tecia críticas ao governo do petista.
Apoie o Antropofagista com qualquer valor
Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.
O ministro do Meio Ambiente responde a ação de improbidade administrativa pelo desmonte de políticas públicas voltadas à proteção ambiental.
Ministério Público Federal (MPF) enviou uma petição à Justiça Federal no Distrito Federal pedindo uma decisão sobre o pedido de afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Ele responde a ação de improbidade administrativa pelo desmonte de políticas públicas voltadas à proteção ambiental e, desde julho, espera-se uma posição da Justiça sobre o pedido para que fosse afastado do cargo.
No pedido, o MPF sustenta que o requisito jurídico para a determinação do afastamento, o perigo da demora, está demonstrado no caso. “A permanência do requerido Ricardo Aquino Salles no cargo de ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na floresta amazônica”, diz o MPF na petição.
O processo iniciado no Distrito Federal foi declinado para a Justiça Federal em Santa Catarina pelo juiz do caso, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu manter o caso em Brasília. Com isso, diz o MPF, “não há obstáculos para que o pedido de afastamento seja decidido pela Justiça”.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um “ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, diz o MPF no pedido.
Ex-aliado de Bolsonaro, empresário Paulo Marinho relatou que delegado avisou Flávio Bolsonaro da operação que iria expor seu assessor.
Relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre casos de movimentação financeira fora do padrão de servidores da Assembleia do Rio de Janeiro (Alerj) reforça a versão divulgada pelo empresário Paulo Marinho de que a Polícia Federal sabia de irregularidades envolvendo Fabricio Queiroz, então assessor de Flávio Bolsonaro no legislativo estadual em 2018.
O documento do Coaf foi elaborado em janeiro daquele ano e enviado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Ele faz parte da documentação que deu origem à chamada operação da PF “Furna da Onça”.
Marinho declarou à Folha de S.Paulo que, em outubro de 2018, o senador Flávio Bolsonaro teria recebido informações vazadas por delegado da PF, dando conta de que Queiroz estava na mira das investigações. A operação só foi deflagrada em 8 de novembro de 2018. Na época, a PF assim resumiu o que era a apuração que acabara de sair às ruas em busca de seus alvos.
“A Polícia Federal deflagra nesta manhã (08/11) a Operação Furna da Onça*, para investigar a participação de deputados estaduais do Rio de Janeiro em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual. A Operação conta com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e o apoio da Receita Federal”, dizia a nota da PF.
O asterisco incluído no texto da PF remetia à explicação sobre o significado do nome da operação: “O nome Furna da Onça faz referência a uma sala ao lado do plenário da Alerj, onde deputados se reúnem para ter conversas reservadas, destinada às combinações secretas que resultam em decisões individuais antes das votações, momento conhecido como a hora da “onça beber água”.
O relatório do Coaf de janeiro de 2018 resume o conteúdo do documento logo no início, explicando que estavam ali relacionados casos de servidores e ex-servidores da Alerj com movimentação financeira incompatível com a renda entre 2016 e 2017. O documento tem mais de 400 páginas.
Fabrício Queiroz é citado numa tabela com registro de operação fora do padrão no valor de R$ 1,2 milhão. Ao lado do nome dele aparece a indicação: “gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro”. No final do relatório, a movimentação financeira apontada pelo Coaf é detalhada.
Quando a PF deflagrou a Furna da Onça, o nome de Queiroz não apareceu citado nos primeiros despachos registrados no processo. Mas o documento do Coaf que deu base à operação é indicativo que o caso dele já era de conhecimento dos investigadores.
Segundo relatou a PF na época, a Operação Furna da Onça era um desdobramento da Operação Cadeia Velha, que fora deflagrada em novembro de 2017 e cujo alvo eram irregularidades na gestão do governador Sergio Cabral. O delegado Alexandre Ramagem estava a frente desse operação de 2017.
No início de 2018, segundo registros da PF, Ramagem foi deslocado para o setor de Recursos Humanos. No final do ano, passou a integrar a equipe de segurança do presidente eleito Jair Bolsonaro.
É o que aponta o Deputado Federal Paulo Pimenta (PT-RS)
“A operação Furna da Onça é uma continuação da operação Cadeia Velha, que foi coordenada pelo delegado da PF, Alexandre Ramagem Rodrigues”, lembra o parlamentar. Ramagem se torna segurança da família de Bolsonaro – e depois indicado para o comando da Abin e da PF.
O escândalo político deste domingo, sobre o vazamento da investigação sobre o esquema Queiroz/rachadinha para o clã Bolsonaro antes do segundo turno da eleição presidencial, pode ter contado com a participação do delegado Alexandre Ramagem, indicado por Jair Bolsonaro para o comando da Polícia Federal. ‘A denúncia de que a famiglia de @jairbolsonaro foi avisada durante a operação Furna da Onça, por um delegado da PF do RJ, eu havia feito em janeiro de 2019. No dia 15/10/2018, Queiroz foi demitido do gabinete de @FlavioBolsonaro e sua filha do gabinete de @jairbolsonaro”, postou o deputado Paulo Pimenta, em seu twitter.
“A operação Furna da Onça é uma continuação da operação Cadeia Velha. A operação Cadeia Velha foi coordenada pelo delegado da PF, Alexandre Ramagem Rodrigues. Ramagem se torna segurança da família de @jairbolsonaro na campanha, Chefe da Abin e depois indicado DG da PF”, aponta ainda o parlamentar. Confira, abaixo os tweets e reportagem da Agência Brasil sobre a operação Cadeia Velha:
1 – A denúncia de que a famiglia de @jairbolsonaro foi avisada durante a operação Furna da Onça, por um delegado da PF do RJ, eu havia feito em janeiro de 2019. No dia 15/10/2018, Queiroz foi demitido do gabinete de @FlavioBolsonaro e sua filha do gabinete de @jairbolsonaro
2 – a operação Furna da Onça é uma continuação da operação Cadeia Velha. A operação Cadeia Velha foi coordenada pelo delegado da PF, Alexandre Ramagem Rodrigues. Ramagem se torna segurança da família de @jairbolsonaro na campanha, Chefe da Abin e depois indicado DG da PF
3 – uma análise cronológica dos fatos é suficiente para demonstrar como funcionou o vazamento da investigação da PF que chegou a Queiroz. Ele era o PC Farias da família @jairbolsonaro e agora ficou fácil de provar a influência do grupo miliciano na PF/RJ. As provas são robustas
O esquema criminoso investigado pela Operação Cadeia Velha levou o estado do Rio de Janeiro a deixar de arrecadar R$ 183 bilhões em tributos em um prazo de cinco anos. A afirmação foi feita hoje (14), pelo delegado da Polícia Federal encarregado da operação, Alexandre Ramagem Rodrigues, na sede da Superintendência da Polícia Federal no estado.
“O conluio criminoso se traduzia em excessivos benefícios fiscais em favor de determinadas empresas e empreiteiras, que levaram a que o estado deixasse de arrecadar em um período de cinco anos mais de R$ 183 bilhões, ocasionando o atual colapso nas finanças do estado – com este efeito avassalador que essa corrupção sistêmica causou à administração pública”, afirmou Ramagem Rodrigues.
O esquema criminoso contava com a participação de agentes públicos dos poderes Executivo e do Legislativo (inclusive do Tribunal de Contas do Estado – TCE) e de grandes empresários da construção civil e do setor de transporte do estado.
Segundo o superintendente regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Jairo Souza da Silva, a ação de hoje tem como base informações colhidas em operações anteriores ao longo do ano, como a Calicuti, a Ponto Final e a Quinta do Ouro.
As informações da Polícia Federal e do Ministério Público indicam que entre os principais beneficiados pelo esquema estariam o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo (ex-presidente da Casa) e Edson Albertassi, indicado na semana passada para ocupar uma vaga no TCE – todos do PMDB fluminense.
O superintendente da Polícia Federal no estado disse que, com a documentação já reunida pelas duas instituições, é possível concluir que o esquema de desvio de recursos públicos não contava com um líder principal, a atuação era diversificada e em várias frentes.
“Com o que já foi reunido já é possível concluir que não há um chefe-mor, mas sim um comando horizontal de uma grande confraria do crime organizado no Rio de Janeiro, mantido por agentes públicos do Executivo, Legislativo e grandes empresários, sobretudo da construção civil e da Fetranspor [Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro]”, afirmou o superintendente da PF.
Jairo Souza Silva avaliou que o estado do Rio “vem sendo saqueado por este grupo há mais de uma década, tendo como consequência a falência moral e econômica do estado: salários atrasados, hospitais sem condições, uma policia sucateada, com metade de sua frota parada e uma violência que agonia a todos nós dia a dia”.
ara Ramagem Rodrigues, “a operação deflagrada hoje constatou que o Poder Executivo, o Legislativo e o Tribunal de Contas – órgãos que presumivelmente têm o dever de ser autônomos e independentes e com a função de fiscalizar – na realidade estavam estruturados em flagrantes organizações criminosas com fim de garantir o contínuo desvio de recursos públicos e a lavagem de capitais”.
O procurador regional Carlos Alberto Gomes de Aguiar disse que, por meio do pagamento de propina a agentes públicos, os empresários envolvidos almejavam obter vantagens em atos de ofício. “Segmentos empresariais pagavam rotineiramente propina para agentes políticos, não só no Legislativo, mas também no Executivo e no próprio TCE, em troca de atos de ofício”.
Paralelamente, segundo Aguiar, mediante a ocupação estratégica em órgãos públicos, os políticos envolvidos “ganharam força política quase insuperável e enriqueceram assustadoramente, enquanto o estado definhava nesse caos social em que se encontra”.
A Operação
A Operação Cadeia Velha foi deflagrada na manhã de hoje e envolveu agentes do Ministério Público e cerca de 150 policiais federais, por ordem do desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), relator da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Foram cumpridas conduções coercitivas de Jorge Picciani e de Paulo Melo, além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e de 21 ações de busca e apreensão.
Foram decretadas as prisões preventivas de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor; Jacob Barata Filho, dono de 28 empresas de ônibus no Rio; e José Carlos Lavouras (que encontra-se foragido da Justiça), todos investigados na Operação Ponto Final; além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento.
Os presos temporários são Felipe Picciani (filho de Jorge Picciani, preso em Minas Gerais), Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.
Jacob Barata Filho já havia tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, em primeira instância, e chegou a ser preso. Posteriormente, foi beneficiado por um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 17 de agosto.
Beneficiados
Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, a contabilidade paralela da Fetranspor chegou a movimentar entre 2010 e 2016 cerca de R$ 350 milhões em propinas. Planilha entregue pelo delator Álvaro Novis aponta que Jorge Picciani e o Paulo Melo estão entre os principais beneficiários e teriam recebido respectivamente R$ 49,96 milhões e R$ 38,62 milhões da Federação.
Uma das acusações que pesam contra o presidente da Alerj é a de utilizar a sua empresa Agrobilara, do ramo agropecuário, comandada por Felipe Picciani, para lavar dinheiro. A Agrobilara teria inclusive terceirizado operações de lavagem de dinheiro para outros envolvidos no esquema de propina e também de empresários envolvidos no esquema.
“As chances de manipulação, as dificuldades de se estabelecer um preço determinado não só pelo gado, mas também pelos embriões comercializados, os obstáculos às investigações, tornavam as operações uma das formas mais simples de se lavar dinheiro. Aliado a essas vantagens, há ainda a baixa tributação, a pouca fiscalização no setor”, ressaltou um dos procuradores.
Outro lado
Em nota, Jorge Picciani disse que a prisão do seu filho foi um ato de covardia com o objetivo de atingi-lo. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção”, disse.
Na nota, o presidente da Alerj afirmou que sua família atua “há 33 anos” no ramo da pecuária, no qual ele ingressou antes mesmo de se eleger deputado. “Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do país. Trinta e três anos não são trinta e três dias”.
O presidente da Alerj também afirmou que a indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e que aconteceu quando os três auditores que deveriam fazer a indicação decidiram não concorrer, pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica.
Que essa guerra entre Bolsonaro e Moro tem todos os componentes da fábula do escorpião e do sapo, disso não há dúvida, o difícil é saber nessa história quem é o escorpião e quem é o sapo. Moro só se tornou ministro porque Bolsonaro ganhou a eleição, e este só ganhou a presidência porque Moro condenou e prendeu Lula sem provas. Ainda assim , se não fosse o TSE, mesmo preso, Lula venceria a eleição, ainda no primeiro turno, como apontaram pesquisas. Ou seja, a chegada desses dois ao poder foi uma fraude produzida em sociedade.
Se o raciocínio não partir daí, não se saberá a origem da tragédia porque passa o Brasil, porque para o lado de Bolsonaro e Moro o que se tem é um terreno pantanoso com duas pessoas em busca do poder, que se uniram para, juntas, darem um golpe 2.0 na democracia brasileira. o resto é conversa mole.
Muito se falava que a escumalha golpista, depois do golpe em Dilma, não aceitaria não a volta do PT ou de Lula, mas a volta da democracia. A direita no Brasil sempre chegou ao poder de forma rasteira, para dizer o mínimo. Mas o golpe faz parte do manual estratégico da direita brasileira que pode ser ou não usado, dependendo da situação, com diferenças e circunstâncias proporcionais ao momento.
O que se pode afirmar é que se em 1964 a elite brasileira usou os militares sempre obedientes aos donos do dinheiro grosso, contra Dilma e, em seguida, contra Lula, a ponta de lança da escória golpista, também comandada pela oligarquia, foi o sistema de justiça.
Agora, o que se tem é uma disputa entre essas duas representações da oligarquia, Bolsonaro representando a xepa de 1964 e Moro, a escória do judiciário, logicamente incluindo boa parte do Ministério Público Federal.
O interessante é que, se no método, esses dois universos mostram formas diferentes de agir para se chegar ao poder, na prática política, utilizam a mesma linha de ação. Foi aí que Bolsonaro e Moro se bicaram, cada um utilizando o governo para buscar uma situação de futuro político imperante sobre o outro. É lobo comendo lobo.
Os dois chegaram no governo com um cálculo político, tentando utilizar a sua cadeira para minar a do oponente.
Agora, depois do problema ser escancarado através da disputa do comando da Polícia Federal que, no acordo entre os dois vigaristas, coube a Moro, o caso veio a público e, depois de 16 meses de governo, Moro descobriu em 24 horas, na sua saída do ministério da Justiça, que Bolsonaro não valia nada, assim como o inverso. Bolsonaro ainda tem a cara de pau de se dizer traído por Moro, como se não soubesse com que bisca estava lidando. Essa gente é mesmo invertebrada.
Enquanto segue essa guerra aonde não há virtudes nem na origem e, muito menos em sua trajetória, o Brasil se transforma na grande vítima, reflexo de um comportamento do nosso darwinismo político. Cada um defendendo suas fronteiras, esses dois grupos corporativistas, farda e toga, fazem não só a economia como a própria pandemia do coronavírus, se agravar e se adensar de forma constante em que o valor da vida das pessoas no Brasil é nenhum e os rumos da economia apontando para uma tragédia sem precedentes.
Por isso, não dá para tratar esse momento olhando apenas para o discurso oficial dos gladiadores, os dois se uniram para construir, através de um comportamento político imundo, a naturalização da perversidade, Moro como juiz da Lava Jato e suas práticas de milícia institucional e Bolsonaro, utilizando o mesmo expediente com a milícia informal. É sob essa bomba relógio e as mazelas que ela traz é que a crise política no país se agrava e não se pode esperar nada de melhoras se os dois, Moro e Bolsonaro, não morrerem abraçados, porque qualquer um dos lados que reinar, a democracia, o Brasil e, sobretudo o povo brasileiro é que pagarão.
A decisão foi resposta a pedido movido pela Ordem dos Advogados do Brasil na segunda, que afirma ter visto ‘ato de caráter político-partidário’ no evento.
O Ministério Público Federal apresentou pedido à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cobrando a tomada de providências disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato na capital.
O pedido vem na esteira da solicitação feita nessa segunda-feira, 17, ao Ministério Público fluminense por investigações de suposta violação à legislação eleitoral durante participação do magistrado em evento gospel.
Nesta terça-feira, 18, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou que a corregedoria regional da 2ª região apure a conduta do juiz. A decisão foi resposta a pedido movido pela Ordem dos Advogados do Brasil na segunda, que afirma ter visto ‘ato de caráter político-partidário’ no evento.
No último sábado, 15, Bretas participou da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em seguida, o juiz foi para um evento gospel com as autoridades.
De acordo com as procuradoras regionais eleitorais Silvana Batini e Neide Oliveira, que assinam o ofício, a presença de Bretas ao lado de Crivella e Bolsonaro pode ‘fazer transparecer, erroneamente, que estaria representando todo o Poder Judiciário fluminense’.
O juiz federal Marcelo Bretas, na segunda fileira de óculos escuros, participa de inauguração de obra na Ponte Rio-Niterói ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
“De se ressaltar, ainda, que a presença do Magistrado, cuja figura hoje é pública, transcende o aspecto puramente pessoal, já que traz consigo a imagem de todo o poder judiciário”, apontam. “Embora de caráter religioso, o evento trouxe potencial impacto sobre as eleições que se aproximam, haja vista, dentre outros fatores, a presença de autoridades do mundo político, especialmente do Presidente da República”, apontam.
A manifestação é a segunda feita pela Procuradoria Eleitoral sobre a participação do juiz da Lava Jato no evento. Na segunda, ofício enviado ao Ministério Público do Rio pedia a instauração de procedimento investigatório para apurar suposto desvio de conduta, violação à legislação eleitoral e uso eleitoral do poder religioso.
Bretas se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a participação de autoridades do Judiciário em solenidades de caráter institucional e religioso dos demais Poderes é ‘muito comum’, e ‘expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca’.
O juiz destaca que aceitou o convite do cerimonial da Presidência da República e que os dois eventos que participou ao lado de Bolsonaro e Crivella foram de caráter institucional e religioso. “Esclareço que não fui informado de quantas e quais pessoas participariam das referidas solenidades (políticos, empresários etc), bem como que realizei todos os deslocamentos apenas na companhia do Sr Presidente da República”, afirmou Bretas.
O chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades de sua empresa antes de ser nomeado para o cargo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Wajngarten é dono da FW Comunicações que mantêm contratos com TVs e agências de propaganda que recebem dinheiro da própria secretaria, de ministérios e de estatais do governo Jair Bolsonaro.
De acordo com a Folha, no dia 12 de abril do ano passado, dia em que assumiu o cargo, o secretário foi questionado pelo colegiado sobre as participações societárias dele próprio e de parentes em pessoas jurídicas. O objetivo era justamente verificar se alguma delas operam em área afim à competência do cargo e que, portanto, poderiam gerar conflito entre os interesses público e privado.
Ainda segundo a reportagem, no questionário assinado por ele em 14 de maio, Wajngarten teria omitido o ramo de atuação das companhias dele e de familiares.
A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
O chefe da Secom tem negado irregularidades. No entanto, a Comissão de Ética solicitou novas informações a Wajngarten e deve começar a julgar o caso em 19 de fevereiro.
“Ao contrário do que afirma o jornal Folha de S.Paulo, o secretário Especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten, não omitiu informações à Comissão de Ética. Cumpriu rigorosamente o que a legislação determina”, afirmou o secretário em nota.
No último dia 27, o Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para investigar Wajngarten. A investigação visa apurar apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor).
Conversa usada contra o jornalista é prova de dois pontos cruciais. O primeiro deles é que o hacker do Intercept não teria nada a ver com o hacker de Moro.
O áudio que o Ministério Público Federal utilizou para tentar justificar a apresentação de uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald lança dúvidas a respeito da atuação de Sergio Moro.
No mínimo, o áudio serve como prova para duas teses que desbancam a denúncia do MPF: primeiro, a conversa indica que o hacker do The Intercept Brasil não teria nada a ver com a invasão do celular de Moro no dia 6 de junho de 2019. Segundo, o ex-juiz teria plantado na mídia as notícias sobre o hackeamento em seu aparelho porque já aguardava um vazamento das mensagens do Telegram, e decidiu que sua melhor defesa seria o ataque.
A jogada de sobrepor a invasão ao dossiê daria a Moro e aos procuradores da Lava Jato alguma margem para que pudessem alegar que as mensagens foram adulteradas ou até mesmo inventadas pelo hacker. Nada muito diferente do que eles, de fato, fazem hoje.
Além disso, poderiam sustentar que o hacker que entregou o dossiê à imprensa continuou praticando o crime, o que justificaria medidas mais drásticas e ainda serviria de brecha ideal para pressionar os jornalistas envolvidos.
Chama atenção, no diálogo, as passagens em que, reiteradamente, Glenn e Molição deixam claro que as mensagens de Telegram foram repassadas ao Intercept Brasil muito antes da invasão de Moro.
Os dois chegam a questionar duas hipóteses: ou Moro mentiu sobre o hackeamento pessoal, ou um terceiro teria feito a invasão no aparelho do ministro.
Esses “detalhes” foram sumariamente ignorados pelo MPF.
Confira o diálogo abaixo:
GLENN GREENWALD: Tudo bom? LUIZ MOLIÇÃO: Então, é… a gente… eu tava discutindo com o grupo, eu queria falar com você um assunto. GLENN GREENWALD: Hã? MOLIÇÃO: É… como tá agora, tá saindo muita notícia sobre isso, a gente Chegou… nós chegamos à conclusão que eles tão fazendo um jogo pra tentar desmoralizar o que tá acontecendo. GLENN GREENWALD: Uhum MOLIÇÃO: Igual, o que aconteceu com o Danilo Gentilli, é… o MBL, o Holiday, a gente pegou outubro do ano passado. Eles tão começando a falar disso agora. GLENN GREENWALD: Pegou o quê? MOLIÇÃO: A gente puxou o Telegram deles ano passado. Eles tão falando disso agora. GLENN GREENWALD: Ah, sim sim. MOLIÇÃO: Então, tudo o que eles, que já aconteceu… GLENN GREENWALD: Ah sim. MOLIÇÃO: Eles tão puxando pra agora. GLENN GREENWALD: Eu vi isso que alguém publicou alguma coisa falando que o Holiday e MBL “foi hackeado”. MOLIÇÃO: Isso. Eles tão usando isso agora. Então, a gente crê que é um jogo que eles tão fazendo. GLENN GREENWALD: Mas com com… qual motivo? MOLIÇÃO: Porque é… como agora tá vindo também notícia do… dos ata… dos ataques ao Moro, ao MPF, já, já tão pre… prevendo que vai acontecer alguma coisa. GLENN GREENWALD: Com certeza, mas eu, isso depende… a a dificuldade é entender o motivo com que eles tão tentando… porque… que que estamos pensando é que quando publicamos, obviamente, todo mundo “vou” automaticamente pensar que “essa material” é enganação como por exemplo tudo o que aconteceu “no semana” passada com Moro. MOLIÇÃO: Sim. GLENN GREENWALD: E nós vamos deixar muito claro que nós recebemos tudo muito antes disso, e não tem nada a ver com isso, entendeu? MOLIÇÃO: Uhum. Mas o que acontece? O que eles tão falando também é que o celular, ele foi hackeado. Não! O que a gente faz é pegar o Cloud do Telegram. A gente não pegou nada do celular. GLENN GREENWALD: Entendi. Então, eu sei, eu sei. Mas, é possível que tenha um “outro pessoa” fazendo isso? MOLIÇÃO: É provável. GLENN GREENWALD: Isso é uma coin… é é… é uma coin… é uma coincidência que…no tempo que estamos prontos para publicar, que isso está acontecendo eram outras pessoas. MOLIÇÃO: Sim, mas igual a gente falou, nosso perfil não é de é… fazer… chamar atenção. GLENN GREENWALD: Eu sei, eu sei, eu sei disso. Então, tem duas opções obviamente são: um, tem “outro pessoas” tentando hackear ou hackeando eles, ou o outro é que elas tão mentindo. Mas eu não posso entender o motivo para mentir. MOLIÇÃO: Uhum. GLENN GREENWALD: Porque, por exemplo, se eles soubessem que… alguém está preparando de publicar ou que, ou pior ainda, que nós “estamos pronto” para publicar, “eles ia” pra Tribunal, pegam um ordem do Judiciário proibindo qualquer publicação ou reportagens com esse material, mas ainda ninguém fez isso. Então, isso está me deixando a impressão que eles não sabem quem tem “essa material”. MOLIÇÃO: Não, saber eles sabem. GLENN GREENWALD: Porque… oi? MOLIÇÃO: O Deltan, ele sabe que pegaram. Tanto que ele… GLENN GREENWALD: Ele sabe que alguém pegou, mas ele não sabe quem tem. MOLIÇÃO: Sim, isso é certo, eles não sabem quem pegou. GLENN GREENWALD: Então, então, para mim que não estou entendendo é o motivo, o motivo desse jogo. Para fingir com essa é… ou por que por que eles tão plantando “essas artigos” sobre como Moro e “Dalton” e MBL está sendo hackeado? Eu não entendo o motivo. Entendeu? MOLIÇÃO: Sim. GLENN GREENWALD: Mas é uma coincidência grande. Eu… isso é, tem “um chance” muito grande que tem uma conexão com tudo, tudo disso, mas… nós estamos trabalhando muito o mais rápido possível para publicar, ah… três artigos no mesmo tempo que vai ser muito explosivo, e… isso vai acontecer muito logo.
O Dono da comunicação Fábio apontou que Bolsonaro sabia de seus negócios e o presidente disse que “se for ilegal, a gente vê lá na frente”. Tudo acertado
Fábio Wajngarten usa os recursos públicos da Secom para destinar grandes somas a emissoras de televisão que promovem Bolsonaro em seus telejornais: em troca, essas empresas fazem substanciais pagamentos mensais a ele, por meio de uma empresa de comunicação de sua propriedade.
O conflito de interesses é evidente, mas o presidente passa a mão na cabeça do assessor.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) tem todos os ingredientes para se transformar no primeiro caso concreto de ilegalidades no governo Bolsonaro. Ao receber pagamentos mensais de emissoras de televisão e agências de publicidade para as quais destina milionárias verbas publicitárias do governo federal, o publicitário Fábio Wajngarten, chefe do órgão, comete um grave conflito de interesses, flertando com atos que põem em prática condutas no mínimo imorais.
Ele é suspeito de comandar um grande esquema de irregularidades no órgão que controla R$ 450 milhões de verbas públicas de publicidade, privilegiando emissoras de televisão e veículos de comunicação que apoiam o presidente Bolsonaro,“sem ressalvas ou críticas, por menores que sejam”, em detrimento de grupos de mídia independentes.
Esses canais de TV confirmaram esta semana que pagam valores mensais (também conhecidos por mensalinhos) à FW Comunicação e Marketing, de sua propriedade — Fábio tem 95% do capital da empresa, enquanto que sua mãe, Clara Wajngarten, detém os outros 5%. Diversos órgãos, como o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Comissão de Ética da Presidência já estão investigando se as operações desenvolvidas por Wajngarten caracterizam desrespeito à lei 12.813, de 2013, que trata sobre o conflito de interesses nas instituições públicas.
De acordo com a lei, “o servidor não pode ter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.
E esta é a situação que envolve Wajngarten, já que mesmo no cargo ele teve 67 encontros com clientes e ex-clientes de sua empresa. Neste caso, a infração à lei é flagrante e a punição prevista é a demissão a bem do serviço público.
Irritado com o envolvimento do secretário no escândalo, Bolsonaro convocou uma reunião de emergência na quarta-feira 15 para discutir o destino do assessor, mas o presidente relevou o caso. Mais incrível ainda.
Parece não se preocupar com a ilegalidade e se compromete, dessa forma, com os esquemas nebulosos do assessor. “Se for ilegal, a gente vê lá na frente”, disse Bolsonaro na quinta-feira 16. Na tentativa de se defender, Wajngarten fez um pronunciamento na quarta-feira que, ao contrário de contribuir para o esclarecimento dos ilícitos cometidos, serviu para renovar o tom das ameaças que faz à mídia.“Se a imprensa tinha em mim uma ponte para diálogo, ela foi explodida”, disse Fábio, insinuando que iria aumentar ainda mais as pressões que exerce sobre os veículos de comunicação isentos.
O surpreendente é que o responsável pela comunicação do governo parece assim dizer que não tem com quem se comunicar. Ele distorce a realidade para encobrir seus deslizes, afirmando que as denúncias têm “o intuito final de minar o presidente”.
As mesadas
Tão logo surgiram as denúncias envolvendo a Secom, os políticos deram início à uma ofensiva pedindo a demissão de Wajngarten. O PSOL informou que entrará com uma ação popular na Justiça pedindo a revogação da sua nomeação.
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que apresentará uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o publicitário e o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que entrará com uma representação contra Fábio.“É ilegal e imoral ter uma empresa que recebe dinheiro das emissoras de TV que, por sua vez, recebem patrocínio do governo”.
A acusação envolvendo Wajngarten é sólida. Por meio da FW Comunicação e Marketing – cujo nome fantasia é Controle da Concorrência -, o chefe da Secom recebe mesadas das emissoras de TV, como a Band, Record, SBT e Rede TV!, mesmo estando à frente do órgão publico que lhes destina verbas. Embora receba R$ 17,3 mil por mês na Secom, o publicitário ganha, só da Band, a bolada de R$ 9.046,00 por mês. Os pagamentos mensais das outras emissoras são equivalentes. Fábio é remunerado pelo para lobby às emissoras já há algum tempo, mas alega que ao assumir o cargo no governo, em abril do ano passado, se desincompatibilizou da FW.
Esconde, no entanto, que o número dois da Secom, o publicitário Samy Liberman, é irmão de Fábio Liberman, que ele indicou para substituí-lo na gestão da FW Comunicação. Ou seja, mais uma imoralidade.
Liberman, o administrador da FW, contudo, não demonstra estar preocupado com os embaraços jurídicos do chefe.
“A nossa empresa tem uma lista extensa de clientes privados entre agências de publicidade e veículos de comunicação”, revela.
Ao mesmo tempo em que é lobista das emissoras de televisão — à exceção da TV Globo —, Wajngarten destina somas milionárias de dinheiro público para essas mesmas empresas de comunicação promoverem a imagem do presidente Bolsonaro em seus telejornais.
Em 2019, a Secom repassou R$ 197 milhões de verbas do governo para as emissoras de TV abertas e a maior fatia dos recursos ficou com a Record: 27,4%. O SBT recebeu 24,7%, enquanto a Globo, que detém a maior audiência, recebeu apenas 13,4%.
O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU, exige que a Secom seja obrigada a distribuir as verbas de publicidade levando em conta os critérios técnicos. A ISTOÉ, por exemplo, que é a principal revista do País, não recebe nenhum centavo do governo sob a alegação de que o veículo não está entre os que bajulam o governo, em desacordo com a liberdade de expressão prevista na Carta Magna.
Nem mesmo os governos petistas deixaram de cumprir as regras da mídia técnica.
Wajngarten vive uma situação paradoxal: está sendo boicotado pelas mesmas forças que o conduziram ao cargo.
O publicitário foi indicado pelo vereador Carlos Bolsonaro em sua estratégia de destinar verbas do governo para atender sites e blogs ligados à direita que apoiavam seu pai, mas esbarrava na oposição feita pelo general Santos Cruz, ministro a quem a Secom é ligada.
a demissão do general, Carluxo começou a pressionar Fábio com maior intensidade para o atendimento de seus pleitos, mas, em mensagem recente, o 02 passou a atacar o ex-apaniguado. Disse no Twitter que a comunicação do governo era “uma bela porcaria”.
Foi a senha para Wajngarten cair em desgraça em alguns gabinetes do Palácio do Planalto.
Conforme ISTOÉ antecipou em sua edição de nº 2602, de 13 de novembro de 2019, o publicitário Fábio Wajngarten, chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), era suspeito de fazer lobby para as emissoras de televisão (Record, SBT, Rede TV! e Band) que disputavam mercado com a TV Globo.
Segundo a reportagem, ele montou a agência “Controle da Concorrência” para oferecer dados de audiência às emissoras que desejavam questionar a liderança da Globo, para lhe tomar a fatia maior das verbas públicas de publicidade. Desde abril de 2019, quando assumiu a Secom, Fábio passou a destinar verbas oficiais apenas para os veículos de comunicação que ele considerava “convertidos”, ou seja, aqueles que apresentavam “completa adesão a Bolsonaro, sem ressalvas ou críticas, por menores que fossem, ao governo”.
A Secom controlava verbas no valor de R$ 450 milhões, que Wajngarten manipulava, de forma autoritária, tal qual fizeram os grandes ditadores do passado, para calar as empresas de comunicação independentes.
