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TRF-3 julga nesta quarta processo bilionário que opõe Moro a Bolsonaro

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região analisa nesta quarta-feira (9/10) um processo de mais de R$ 2,3 bilhões sobre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD). A peculiaridade do caso está no antagonismo entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente Jair Bolsonaro.

O fundo é vinculado ao Ministério da Justiça e é gerido pelo Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos. No TRF-3, o recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal, em Campinas (SP), e é contra decisão que pediu para separar os recursos do FDD. A liminar impedia impedir que o dinheiro fosse para “reserva financeira da União”.

Reportagem da ConJur mostrou que os valores arrecadados pelo fundo, que deveriam servir para a reparação dos danos, têm sido usados pela União para inflar a conta do superávit primário.

Em março deste ano, Moro compareceu à reunião do Conselho e agradeceu ao MPF pelos esforços em descontingenciar os valores. Ele defendeu que o dinheiro seja gasto “de forma eficiente e efetiva para os fins a que se destinam”.

De acordo com o processo, a União diz que o valor que será destinado
ao fundo neste ano “será superior ao orçamento global de despesas
discricionárias de diversos órgãos”, como a Advocacia-Geral da União, ministérios da Cultura, Direitos Humanos, entre outros.

Voto-vista
Segundo o desembargador Fábio Prieto, em voto-vista, o sistema do fundo de direitos difusos é burocrático e praticamente contraria o exercício da cidadania.

O dinheiro vem principalmente das multas aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas condenadas por formação de cartel.

Para o magistrado, o crescimento das verbas do fundo mostrou um problema grave do modelo: “Bilhões podem ser gastos, em nome de valores sensíveis como o meio ambiente, o patrimônio histórico e outros, sem que o contribuinte e cidadão tenha qualquer controle direto sobre a eficácia das escolhas e de sua real execução”.

O magistrado apontou ainda que só a verba liberada pela tutela de urgência, que agora está suspensa pela liminar, é superior a toda proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal.

“Parece indiscutível que tal abertura temática e finalística levou o FDDD à condição de autêntica instância de governança paralela aos poderes legítimos dos representantes do povo na definição de políticas públicas e na destinação de recursos orçamentários — os parlamentares e os integrantes do Poder Executivo”, considerou o desembargador.

Além disso, Prieto afirmou que há um modelo de “troca de cadeiras”, em que as próprias entidades que compõem o conselho têm projetos aprovados por ele mesmos, como também mostrou a ConJur. O magistrado criticou o feito, considerando que “é flagrantemente imoral, ineficiente, inconstitucional”.

 

 

*Com informações do Conjur

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Cadê o Hélio Negão que estava aqui? Sumiu

É um mistério esse mundo que cerca Bolsonaro.

Queiroz sumiu, Michelle sumiu, Flávio Bolsonaro sumiu, Adélio sumiu. E, agora, não se tem notícia da ex-sombra de Bolsonaro, Hélio Negão.

Qual o significado disso? Hélio Negão é uma espécie de esfinge de Bolsonaro, uma construção mal-ajambrada do “fascista boa praça”, um “racista cordial” que usava a imagem de Hélio Negão para dizer a todos que não é o racista que é, com um histórico que merecia prisão logo depois da sua declaração, na Hebraica no Rio, quando disse que teria ido a um quilombo e comparou os negros a gado, pesados, segundo Bolsonaro, como arroba.

O fato é que Hélio Negão desapareceu misteriosamente depois de ter sido revelado um esquema no INSS com um suposto homônimo e, depois, descoberto que era o próprio Helio.

Para recordar o caso

Por Luis Nassif

Ao contrário do que diz Bolsonaro, e mesmo fontes da Polícia Federal, citado pelo líder da quadrilha da fraude do INSS, Hélio Negão é o amigo do presidente, e não um homônimo. As fontes da PF dizem que o nome de Negão foi colocado indevidamente para comprometer o superintendente da PF no Rio de Janeiro.

Não é verdade. É o próprio Hélio Negão.

Confira, primeiro, o relatório do Tribunal de Contas sobre a quadrilha.

Consta nos autos que o servidor Luiz Henrique Nunes da Silva foi preso em flagrante no momento em que estava no atendimento na APS Santa Cruz – IPL 382/2009-5/DELEPREV/SR/DPF/RJ (peça 1, p. 64) . Ao ser interrogado perante a Polícia Federal o servidor confirmou as irregularidades ao relatar que (peça 1, p. 91) :

(…) na ocasião da sua prisão confirma que estava processando benefícios sem a presença dos segurados; que isso foi feito por pedido do Sr. HÉLIO NEGÃO, – que HÉLIO NEGÃO era um despachante previdenciário que atuava na APS Santa Cruz; que o declarante o conhecia em virtude da presença do mesmo na APS e de contatos (sic) feitos em uma padaria próxima, onde os mesmos tomavam café; que HÉLIO NEGÃO pediu ao declarante para conceder os referidos benefícios, independentemente das pessoas estarem presentes; que HÉLIO NEGÃO se dizia candidato ao cargo de vereador no município do Rio de Janeiro e ofereceu ao (sic) uma eventual vaga de emprego para o filho do declarante, caso fosse eleito; que afirma que fez outras concessões a pedido de HÉLIO NEGÃO; que essas concessões eram feitas sem a presença de qualquer segurado (…) ’

O fato é que, depois dessa denúncia, Hélio Negão tirou o time de campo, não aparece mais ao lado de Bolsonaro sequer em eventos fechados. O sujeito evaporou.

E abre-se aqui um parênteses, ele não fez nada de diferente de Flávio Bolsonaro, Michelle, Adélio, Queiroz e de outros personagens que são parte da órbita de Jair Bolsonaro, assim como o seu vizinho que assassinou Marielle e fazia tráfico de armas e tantos outros milicianos envolvidos no caso que aparecem em fotos se confraternizando com Bolsonaro.

Hélio Negão é somente mais um da lista. Até mesmo Moro, que anda defendendo o Capitão no twitter de prática de caixa 2, anda de mal com os microfones da grande mídia, depois das revelações do Intercept. O homem, que era um portento na arte de usar os holofotes e microfones da Globo, parece aqueles ídolos decadentes, que hoje não aparecem mais em nenhum programa em que, outrora, eram reis.

O fato é que Hélio saiu de fininho, à francesa da cena política, não aparece mais ao lado de Bolsonaro em lugar nenhum e entra para o rol dos desaparecidos de Bolsonaro, depois que teve seu nome envolvido no escândalo do INSS.

Na verdade, essa gente que cerca Bolsonaro não resiste a duas perguntas que possam lhe fazer, porque certamente vai soltar alguma batatada comprometedora do passado comprometedor de Bolsonaro. Porque, em 28 anos como deputado, Bolsonaro não fez outra coisa senão esquemas, típicos de político picareta do baixo clero, mais grosseiro do que os esquemas de Eduardo Cunha que, agora, estão vindo à tona.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Em nota, PT denuncia mais uma armação de Bolsonaro e Moro

“Antes de envenenar as redes sociais com mentiras e manipulações de inquéritos, deveriam responder onde está o Queiroz, quem mandou matar Marielle e Anderson”.

Jair Bolsonaro e Sergio Moro estão juntos em mais uma armação contra o PT para desviar o foco de suas notórias ligações com milicianos e outros agentes do crime que este governo protege.

Antes de envenenar as redes sociais com mentiras e manipulações de inquéritos, deveriam responder onde está o Queiroz, quem mandou matar Marielle e Anderson e explicar por que permanece no cargo o ministro do laranjal do PSL.

Em abril deste ano, o PT ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 579, contra a Portaria 157 do Ministério da Justiça, para defender a Constituição e as normas nacionais e internacionais que tutelam o direito de familiares de detentos, incluindo crianças que não podem ser atingidas pela pena aplicada aos presos.

Tanto a Constituição quanto os direitos foram atingidos por esta e por outras portarias de Sergio Moro, que foram inclusive objeto de questionamentos judiciais pela Defensoria Pública da União.

A ADPF é um ação legítima e coerente com os princípios de quem sempre lutou pela democracia e a Constituição. O PT sempre defendeu os direitos de todos os cidadãos, inclusive o direito à segurança, e por isso combatemos com firmeza as organizações criminosas em nossos governos e em nossa atuação parlamentar.

Tentar criminalizar esta ação, como fazem Bolsonaro e Moro, é mais uma demonstração de seu caráter autoritário, antidemocrático e hostil à Constituição e aos direitos das pessoas.

A proposta da ADPF foi apresentada pelo advogado Geraldo Prado, em nome do Instituto Anjos da Liberdade, que se tornou “amicus curie” do PT no processo. Tanto o advogado quanto o Instituto são reconhecidos no mundo jurídico por sua atuação na defesa de vulneráveis.

Desconhecemos qualquer suposta relação dos advogados que atuam no caso ou do Instituto Anjos da Liberdade com organizações criminosas. Cabe às autoridades investigar com seriedade qualquer suspeita neste sentido, sem permitir nem promover vazamentos parciais, irresponsáveis e seletivos que ponham em risco a reputação de terceiros

Repudiamos qualquer tentativa de associar o PT ao crime e tomaremos todas as medidas contra quem fizer tal associação caluniosa. Não é a primeira vez que isso acontece, mas a bem da verdade esperamos que seja a última.

Denunciamos a manipulação política de Jair Bolsonaro e Sergio Moro, que estão por trás de mais uma armação contra o PT. A verdade vencerá.

Partido dos Trabalhadores

Brasília, 6 de outubro de 2019

 

*Do PT

 

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Por um triz

Moro se transformou numa espécie de sobra de campanha de Bolsonaro. A certeza que se tem agora é a de que, não levará muito tempo para Moro cair em desgraça. De guarnição da sua guerra contra o PT, sobrou somente uma bucha de canhão chamada Palocci que, hoje, só Mainardi quer saber o que ele diz em suas delações.

Mainardi é aquele que dizia que Glenn Greenwald havia comprado informações de um hacker, e este hacker acaba de revelar que Glenn não comprou nada, mas sim o Mainardi, o “cabuloso”.

O que ainda está segurando Moro são os segredos que a Globo mantém nos bastidores sobre a Vaza Jato, entretanto, ela não está mais o apito na boca.

Moro é o personagem brasileiro mais enlameado na mídia impressa, nos blogs e nas redes sociais. Somente hoje dezenas de matérias explodiram como vulcão contra Moro.

Moro pode se orgulhar de ser uma unanimidade negativa. Razões para isso, não faltam, ainda mais agora que passou a ser guardião da moral de Bolsonaro, recorrendo ao achismo em seu twitter para defender o patrão como um pelego sôfrego cheio de amabilidades com a diretoria, dizendo que Bolsonaro não fez caixa 2, como denunciou a Folha.

Isso, sem falar que os arquivos de cartório estão abarrotados de ilegalidades cometidas por Moro que serão estudadas à exaustão. Esses documentos não estão limitados apenas a sua encomenda para os mercados que foi o golpe em Dilma e a aposta dobrada na prisão de Lula.

O que existe de ilegalidades na Lava Jato tem potencial para uma dezena de livros com riqueza informativa e fonte documental que, se fosse em um país sério, Moro já estaria há muito na cadeia.

A verdade é que Moro já dá demonstração de que não tem resistência para tanto, não tem estofo intelectual nenhum e, muito menos, a grande armadura de ferro que a Globo lhe forneceu para encampar o herói de frete.

Assim, restam-lhe as tarefas domésticas de mordomo de Bolsonaro, mesmo este sabendo que o mordomo quer lhe trair, pois tem matéria-prima suficiente para detonar o clã inteiro. Por isso, ambos cultivam seus venenos, um contra o outro, na surdina, dependendo de quem os abastece.

Mas não há dúvida, Moro, hoje, tem uma acentuada inferioridade bélica para uma reação contra Bolsonaro, provavelmente o que tem, obteve de forma clandestina enquanto ministro e durante o período em que foi juiz e investigou o PP, partido do qual Bolsonaro era deputado.

Seja como for, nem isso será suprimento suficiente para Moro se agarrar ao cargo. A Lava Jato já está desmoralizada e será destroçada pelo STF. E Moro, provavelmente será o primeiro devorado pelo ministro Gilmar Mendes. A conferir.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Moro manipula dados da segurança para fingir super eficiência

Moro celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios como se fosse mérito do atual governo, mas é cedo para afirmar isso.

Luís Francisco Carvalho Filho, advogado criminal, assina artigo na Folha deste sábado (5) alertando para a “distorção voluntária e oportunista dos resultados” da segurança pública por parte de Sergio Moro, que como outros gestores tenta “iludir, enganar” o público para alcançar alguma “sobrevivência política”.

Moro celebra o recorde de apreensão de cocaína pela Polícia Federal e a redução de homicídios como se fossem conquistas de sua gestão frente ao Ministério da Justiça, mas é muito “cedo para atribuir a melhora de índices criminais ao bolsonarismo”.

O Ministro esconde, por exemplo, que em matéria de apreensão de cocaína, a curva é ascendente desde 1996. “Comemoraram-se sucessivos recordes desde então. Em 2017, no governo Temer, foram 48 toneladas; em 2018, mais de 79.” O “sucesso não é obra repentina de Moro”, diz o especialista.

Da mesma maneira, a redução de homicídios também foi detectada em 2018, antes de Bolsonaro assumir, assim como a redução do roubo de veículos (14,2%) e de cargas (20,2%).

“É prematuro, mas Sergio Moro se aproveita dos acontecimentos para alardear eficiência. Cumpre assim dupla função no cenário populista: atenua o impacto negativo do discurso invariavelmente obscurantista do chefe, o que o fortalece no círculo íntimo da Presidência da República, e transmite para a população, especialmente para os fãs ingênuos do juiz que encurralou a corrupção política, o sentimento de que, agora sim, o governo combate a criminalidade.”

 

 

*Com informações do GGN

 

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Lula recebe Prêmio de Cidadão Honorário de Paris, Moro se desespera e convoca o comédia Palocci

Esmagado pelo tamanho de Lula perante o mundo, com premiações, manifestos em vários países, denunciando a sua prisão política, Moro, sentindo que vai ter que arcar com as consequências de seus crimes, busca seus últimos suspiros no puído Palocci e suas histórias fantasiosas.

Isso mostra a aridez em que se encontra a Lava Jato que já esteve na moda, mas hoje anda na banca de liquidação, a 1,99. Prestes a ver o STF validar as mensagens vazadas pelo Intercept Brasil, Moro e seu bando de aspirantes de heróis vão sentindo o gosto cada vez mais amargo do refluxo que apenas começou contra toda a trama cruel que montaram contra Lula e, consequentemente contra os trabalhadores, a economia e o país como um todo.

Convocar Palocci a essa altura do campeonato, com seus furúnculos fantasiosos, para delatar suas mentiras ligadas a Lula, é confissão de falência de Moro e dos lavajatistas que estão nas trevas e cada dia mais bichados.

Na realidade, o que eles ainda não perceberam é que essas premiações que Lula vem recebendo são apenas um broto, uma amostra grátis das manifestações internacionais que virão de fora para dentro do Brasil, denunciando o cárcere político de Lula e a manipulação jurídica de Moro e seu bando.

E se Moro tem o Palocci como muleta, ele está mais manco do que se imaginava e em consonância com o colapso do próprio governo Bolsonaro do qual ele é o Ministro da Justiça. Ou seja, o rato não tem para onde escapar. E não será o topete mal-ajambrado que arrumaram para Palocci que o livrará do esmagamento moral que já lhe pesa dobre os ombros.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Fiscal da Receita que, a mando de Moro, fez devassa no Instituto Lula, foi preso por corrupção

Das voltas que o mundo dá, no mesmo dia em que Gilmar Mendes expôs ao país, no plenário do STF, para ministros cooptados pela Lava Jato, a natureza bruta da organização criminosa montada por Moro, um fiscal da Receita, Marco Aurélio Canal, que  comandou o ataque, encomendado pelo ex-juiz contra o Instituto Lula, foi preso por corrupção, levando unzinho por fora na venda de arrego de empresários.

Nada poderia ser mais emblemático para a equitação de Gilmar, em pelo, de Moro e Dallagnol, mostrando como transformaram o país numa choldra.

Enquanto Gilmar Mendes preparava o pincel para pintar, com exatidão, todo o esquema organizado pela república de Curitiba, esmagando a economia brasileira com uma dezena de milhões de desempregados, promovendo o golpe em Dilma e a prisão política de Lula com todos os dados revelados pelo Intercept, o fiscal, que era figura carimbada na Globo News para falar de combate à corrupção, no mesmo dia, foi preso também por corrupção.

De acordo com o Instituto Lula:

Entre outubro de 2015 e abril de 2018, as contas do Instituto Lula foram alvo de uma minuciosa devassa chefiada por Marco Aurélio. Desde o início, o Instituto denunciou o uso político da investigação. Em nota oficial publicada em 20 de agosto de 2016, denunciamos o vazamento de dados e decisões da auditoria à imprensa antes mesmo que o Instituto tomasse conhecimento. Ao mesmo tempo, sempre colaboramos com as investigações, cientes de que não temos nada a esconder.

No entanto, após essa devassa, os auditores disseram ter encontrado “desvio de finalidade” em valores que somam cerca de R$ 365 mil em x anos. Entre os “desvios” estavam, por exemplo, o pagamento da passagem de R$ 936 para um segurança que acompanhou o ex-presidente no velório do vice-presidente José Alencar. Para os auditores, foi uma despesa “que diz respeito exclusivamente ao interesse particular do ex-presidente”. Também foi considerado desvio o pagamento do intérprete que acompanhou Lula quando o ex-presidente recebeu prêmio de doutor honoris-causa na Bolívia. O Instituto a obrigação estatutária de preservar e defender o legado do ex-presidente Lula.

Como resultado, a auditoria convocada pelo fiscal preso hoje resultou numa multa impagável de mais de R$ 18 milhões, valor quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito do Instituto. Mais do que isso, a auditoria rendeu diversos vazamentos e matérias na imprensa, que serviram para alimentar a investida política e judicial contra o ex-presidente e o projeto de país que tem nele seu maior símbolo.

Como se vê na nota do Instituto Lula, que narra a trama política comandada por Moro, não surpreende o fato de que o cipó que foi preparado para Lula acertar o lombo do próprio vigarista da Lava Jato.

 

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Vídeo: Gilmar desenhou hoje em sua fala o powerpoint da quadrilha Lava Jato

Gilmar Mendes chama Moro e Deltan de gangsters e torturadores por usarem a prisão provisória como tática de intimidação.

“Gangster e torturador nunca esteve tão na moda”

“A Lava Jato prendeu para poder ter delatores”

Gilmar leu reportagens da Vaza Jato no plenário e fez críticas duríssimas aos procuradores, chegando a dizer que a operação Lava Jato tortura investigados e constitui um projeto político.

O fato é que Gilmar Mendes sambou na cara de Moro e Dallagnol.

Por tabela, ainda acertou em Fux, Fachin, Carmen Lúcia e, sobretudo, em Barroso.

A melhor frase de Gilmar: ‘Um sujeito tão vaidoso (Dallagnol), que dialogava com o espelho’

Como disse Kennedy Alencar:

“Fala de Gilmar Mendes sobre Lava Jato pode levar PGR a investigar pela 1ª vez conteúdo da Vaza Jato. Ministro criticou duramente Moro, Dallagnol e cia. Representante da PGR pediu a Gilmar que encaminhasse fatos narrados”

https://twitter.com/ProfSergiones/status/1179543650126180354?s=20

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Por que a decisão de Lula de não aceitar o semiaberto fez a Globo e o TRF-4 se insurgirem violentamente contra ele?

Quem quer ter uma visão clara da história da quadrilha Lava Jato, precisa entender, primeiro, o servilismo dos poderes do Estado perante às elites.

Entendido isso, fica mais fácil flagrar o motivo de tanta sensibilidade do TRF-4 e da Globo.

A propósito, as manifestações do presidente do TRF-4 e do editorial dos Marinho já denunciam que dentro dessa tentativa de esmagamento moral de Lula, mais uma vez, há a face mais latente da derrota dos próprios diante da força política de Lula, quando este reafirma que não aceita seu julgamento, portanto, não aceita passar para nenhuma progressão da pena, porque não cometeu crime algum.

Aí está o ponto, e o ponto está do lado de Lula.

O que a Globo e o TRF-4 querem, com sua proposta indecorosa de implorar que Lula aceite o semiaberto, é até primária.

Se Lula aceita isso, sua posição se configura numa negação a tudo o que foi revelado pelo Intercept contra a Lava Jato, assim como faz a Globo e o TRF-4, que têm motivos de sobra para fingir que não existe a Vaza Jato e que Moro, Dallagnol e o bando de Curitiba, não cometeram crime nenhum. Imagina Lula cumprindo esse papel de lacaio de seus inquisitores.

Mas a coisa não para aí. Acaba de ser lançado um livro de Rodrigo Janot com preciosa documentação que será explorada pela defesa de Lula, mostrando toda a forma criminosa na atuação dos lavajatistas e o indiscutível nível de banditismo que envolveu essa trama que condenou Lula sem provas, inclusive com a participação ativa da própria Globo e do TRF-4.

Então, Lula aceitando a chamada progressão de pena, ele não só cai numa arapuca simbólica, como alivia a responsabilidade criminosa não só do núcleo curitibano da Lava jato, mas do próprio conluio de Moro com os Marinho e desembargadores do TRF-4.

Seria muita ingenuidade, diante da nossa historiografia jurídica, cheia de armações contra os réus que são potencialmente inimigos da oligarquia, aceitar esse indecoroso prato de veneno.

Por isso, a manifestação de Lula, em carta aberta ao povo brasileiro, enfureceu tanto a Globo e o TRF-4.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Contra a decisão de Lula, o desesperado presidente do TRF-4 vira corretor de imóveis

É inacreditável, mas é exatamente isso mesmo que você leu.

O comparsa de Moro, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em verdadeiro desespero pela decisão de Lula de não aceitar o regime semiaberto, declarou nesta terça-feira (1º/10) à rádio Gaúcha que Lula “desfruta de condição especialíssima” e comentou a recusa do líder petista ao regime semiaberto:

“Lula desvaloriza vizinhança e precisa sair de Curitiba”

Que coisa mais tocante ver o presidente do TRF-4 preocupado com a “desvalorização de imóveis” provocada pela prisão de Lula!

O desembargador se esquece de dizer qual a relevância jurídica da vizinhança para essa questão.

Por acaso, o Desembargador é pago a peso de ouro pelo contribuinte para, fora dos autos, arrotar como corretor de imóveis, a preocupação com o preço dos imóveis do entorno?

Isso nem é mais surreal, é a coisa mais jocosa que se pode ler a respeito de um desembargador.

Para o corretor magistrado, se o ex-presidente entender que não deve aceitar um benefício, é um ato discricionário dele.

“Nós já recebemos manifestações da comunidade de Curitiba, da cidade e do entorno onde se localiza a Polícia Federal, pedindo várias vezes para que o presidente saia de Curitiba. Aquela situação está desvalorizando imóveis da região, causando tumultos à comunidade que mora na vizinhança da Polícia Federal. O ex-presidente sabe que ele não é bem vindo onde está por parte da comunidade de Curitiba, do morador da cidade. O fato dele recusar um benefício é uma situação extraordinária. Uma vez implementado o tempo necessário, ele progride, sim, de regime”, disse.

Lembrando que o presidente do TRF-4 desde junho deste ano, Laus, em “julgamentos isentos” foi um dos três porquinhos de Moro que mantiveram a condenação de Lula em tempo recorde na segunda instância e aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

Agora, no desespero,o corretor magistrado, diz que a vizinhança não quer que Lula negue o regime semiaberto para não desvalorizar seus imóveis.

É isso que, no Brasil, se chama “justiça”.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas