Em carta, fundações ligadas a PT, PSOL, PSB, PDT, PROS e Cidadania criticam as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que “o direito à vida, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas”.
Sete fundações que integram o Observatório da Democracia – Fundação Lauro Campos/Marielle Franco (PSOL), Fundação João Mangabeira (PSB), Fundação Leonel Brizola/Alberto Pasqualini (PDT), Fundação Maurício Grabois (PCdoB), Fundação Perseu Abramo (PT), Fundação Ordem Social (PROS) e Fundação Astrojildo Pereira (Cidadania) – lançam em live às 17h desta quarta-feira (17) a proposta de uma PEC que inclui entre os crimes de responsabilidade as ações que atentem contra a vida humana, por sabotagem ou omissão, em epidemias e pandemias.
Com a PEC, Jair Bolsonaro (Sem Partido) poderia ser afastado imediatamente do cargo pela gestão desastrosa durante a pandemia do Coronavírus.
A carta assinada pelas fundações critica as dificuldades criadas pelo governo para aquisição de vacinas e versa que “o direito à VIDA, valor supremo de todos os seres humanos, é negado a milhares de pessoas”.
“Os milhões de contaminados que conseguem sobreviver, carregam fortes sequelas, ainda não de todo previsíveis. Esse morticínio não é decorrência natural da pandemia. Reafirmamos os termos do manifesto de janeiro: ‘decorre diretamente da atitude negacionista e irresponsável do presidente Bolsonaro e seu grupo. Desde o início, negaram as recomendações da OMS e da medicina. Ou seja, movidos por seu obscurantismo, negaram a ciência. Subestimaram e continuam subestimando esta grave doença’”.
O lançamento da PEC será às 17h no canal do youtube do Observatório da Democracia.
Alvo de milicianos e grupos de ódio, Talíria Petrone precisou deixar o Rio de Janeiro com a filha recém-nascida.
Primeiro, perdeu a amiga e colega de partido, vítima de um assassinato ainda não solucionado. Depois, ela própria alvo de ameaças, precisou deixar às pressas o Rio de Janeiro. Por fim, deu adeus à expectativa de criar a filha recém-nascida no convívio com familiares e amigos.
Ameaçada por milicianos, como revelaram denúncias recebidas pelo Disque Denúncia, e por grupos de ódio na deep web (redes anônimas onde costuma circular conteúdo ilegal), a deputada federal Talíria Petrone (PSOL), 35, tem vivido alguns processos de luto. “É uma transformação do luto em luta, e não é só uma retórica”, diz ela à Folha.
Em 2016, Talíria foi a vereadora mais votada em Niterói (RJ). No mesmo ano, também se elegeu, no Rio de Janeiro, Marielle Franco (PSOL). No período entre o início dos mandatos e o assassinato de Marielle, um ano e três meses, as amigas costumavam conversar sobre as tensões nos plenários e as dificuldades que enfrentavam para fazer política, enquanto mulheres negras que defendiam a pauta dos direitos humanos.
Mas, antes da morte da colega, em março de 2018, Talíria não acreditava que pudesse ser alvo de um atentado. Ainda que naquele momento já tivesse recebido ameaças (“Merece morrer com um monte de bala” e “Negra nojenta” foram alguns dos comentários identificados nas redes sociais), a vereadora continuava a ir de ônibus e bicicleta para a Câmara Municipal de Niterói.
“A violência política funda o Estado brasileiro. Só que isso parecia algo teórico, a gente não conseguia, embora fosse tão explícito, visualizar isso no nosso exercício parlamentar”, diz a deputada, historiadora e professora licenciada do município.
Tudo mudou com o assassinato de Marielle e de seu motorista Anderson Gomes, em uma emboscada no centro do Rio. Para além de amigas, Marielle e Talíria tinham mandatos com pautas similares.
“Nossa imagem era muito parecida, tinha uma brincadeira de que eu era a Marielle de Niterói, e ela a Talíria do Rio. Foi como se tivessem arrancado parte do nosso mandato, e só faltava arrancar a outra.”
Ela conta, emocionada, que nos momentos de saudade, ou como parte do processo de luto, para concretizar a morte, relê as últimas mensagens trocadas entre as duas. Horas antes de ser assassinada, a vereadora queria marcar uma reunião com Talíria, que estava ocupada.
“Qualquer coisa falamos mais tarde. E temos a reunião amanhã”, foram as últimas mensagens de Marielle.
O amanhã, no entanto, nunca chegou. “Não é possível mais a gente aceitar que os amanhãs não cheguem para algumas mulheres negras que fazem política”, afirma a deputada.
Com a morte da colega, acabou de vez para Talíria a bicicleta, o ônibus, o samba. Foi o momento de virada para que ela percebesse que sua vida realmente estava em jogo. “Foi ela, poderia ter sido eu, eu sou a próxima”, pensava a parlamentar.
Antes de se candidatar, Talíria não imaginava que entrar na política pudesse ser um risco tão grande. “Se eu tivesse ideia de que disponibilizar o meu corpo para a política institucional fosse provocar tanta violência, não estou dizendo que não toparia a tarefa, mas pensaria, construiria com mais cuidado”, diz.
Mesmo assim, em 2018, a então vereadora em Niterói decidiu se candidatar para a Câmara dos Deputados, e enfrentou uma campanha tensa, com novas ameaças.
No primeiro dia de campanha, na travessia na barca entre Rio e Niterói, ela conta que um policial militar tentou intimidar sua equipe, afirmando que era proibido panfletar no local, e chegou a sacar sua arma. Talíria diz que pediu para que as pessoas se acalmassem porque “arma mata”, e que o PM respondeu: “ideologia também mata”.
Apesar das dificuldades para fazer aquela campanha, Talíria se elegeu deputada federal em 2018, com mais de 107 mil votos. Quando o mandato teve início, ela decidiu não pedir escolta da polícia legislativa. “Optei por não fazer esse pedido, arriscando um pouco viver um bocadinho de liberdade”, diz.
Durou pouco. Em abril de 2019, a Polícia Federal informou que grupos de ódio na deep web planejavam seu assassinato. Em julho, Talíria foi obrigada a mudar de casa pela primeira vez.
Já com a escolta, em 2020, ela é informada de que o Disque Denúncia havia recebido duas denúncias que diziam que grupos milicianos teriam interesse em assassiná-la. Hoje, já são sete.
Talíria foi obrigada a sair do Rio de Janeiro para escapar das ameaças, e poucas pessoas próximas sabem de seu paradeiro. Naquele momento, sua filha, Moana Mayalú, tinha apenas três meses.
A revista Veja divulgou em novembro que um atentado estava sendo arquitetado pelo miliciano Edmilson Gomes Menezes, o Macaquinho, ligado ao Escritório do Crime, grupo de matadores de aluguel do qual faria parte o PM reformado Ronnie Lessa, acusado pelo assassinato de Marielle.
Talíria chegou a pedir proteção adicional ao Governo do Rio, que negou. Ela precisa, por exemplo, que as forças policiais façam uma análise de risco para medir a gravidade de seu caso.
Após muita insistência, a deputada conta, o estado respondeu que poderia dar suporte, mas apenas em agendas oficiais. “É uma autoridade que ignora a possibilidade de uma deputada ser executada, e acha que ela só pode ser executada em uma atividade política”, diz.
Diante do que caracteriza como omissão e negligência das autoridades brasileiras, em setembro a parlamentar denunciou à ONU (Organização das Nações Unidas) as ameaças que recebeu. Em dezembro, um grupo de 22 deputados do Partido Democrata americano divulgou uma carta de solidariedade a ela.
Dois milicianos que atuavam como braço financeiro do Escritório do Crime se filiaram ao PSOL, partido de Marielle Franco – assassinada com o motorista Anderson Gomes em uma emboscada a tiros no Estácio, bairro da região central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018 – logo após as eleições municipais de 2016, ano em que a vereadora foi eleita como a 5ª mais votada do ranking geral da Câmara dos Vereadores, com mais de 46 mil votos. Nesta terça-feira, 8, o crime completa mil dias sem apontar quem mandou matar Marielle e Anderson, tampouco o porquê. A principal tese que vigora hoje dentro das investigações é que a motivação tenha sido uma vingança contra o partido, mas, principalmente, contra o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), cacique da legenda, amigo pessoal e correligionário da parlamentar.
A informação sobre as filiações, obtida com exclusividade por VEJA, reposiciona o setorizado grupo de milicianos e sicários formado por Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), novamente no caso Marielle. Um dos milicianos que se filiou ao PSOL era homem de extrema confiança do capitão.
A adesão dos dois milicianos ao PSOL ocorreu na mesma data: 19 de novembro de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigadores verificam se a entrada do consórcio criminoso nos quadros do partido ocorreu com fins de infiltração para avaliar a dinâmica da sigla e monitoramento de agendas, congressos e eventos da legenda de Marielle.
“Nada, absolutamente nada está descartado no caso Marielle”, declarou a VEJA o novo titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Moysés Santana. As filiações dos milicianos são investigadas desde meados do ano passado, quando a especializada estava sob comando do delegado Daniel Rosa, que deixou o cargo em setembro deste ano, como VEJA mostrou. O delegado Moysés Santana afirmou ainda que está avaliando a quebra de sigilo telemático dos dois milicianos que se filiaram ao PSOL – ela já foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio no âmbito das Operações Intocáveis 1 e 2.
As filiações ocorreram exatos 20 dias depois do 2º turno das eleições municipais daquele ano, quando o então candidato Marcelo Freixo (PSOL) foi derrotado pelo ex-prefeito e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (Republicanos). Marielle, por sua vez, tinha sido eleita no 1º turno em 2 de outubro, quase um mês e meio antes das filiações dos milicianos do Escritório do Crime.
O PM reformado Ronnie Lessa, que está preso juntamente ao ex-PM Élcio de Queiroz na Penitenciária Federal de Porto Velho, são os réus pelo crime. Eles teriam sido o atirador e o motorista do Chevrolet Cobalt prata clonado que emboscou o carro da vereadora e de seu motorista. De acordo com os investigadores fluminenses, Lessa não seria um integrante direto do Escritório do Crime. “Mas todos nós sabemos que eles mantinham relações”, analisou o delegado-titular da DH.
Lessa manteve com a mulher, Elaine Lessa, uma academia de ginástica bastante rentável no miolo de Rio das Pedras, comunidade carioca da Zona Oeste que sediava uma miríade de atividades ilegais do Escritório do Crime, até meados de 2016, quando vendeu o empreendimento e saiu às pressas do local. Mais de 20 fontes ouvidas por VEJA ao longo dos últimos mil dias não souberam precisar o que houve e por que o PM reformado teve que se desfazer do negócio, mas a suspeita é que tenha havido algum tipo de desentendimento entre Lessa e capitão Adriano.
A visão das autoridades fluminenses sobre Lessa ser ou não do Escritório do Crime diverge do depoimento prestado por outro miliciano, Orlando de Araújo de Oliveira, o Orlando da Curicica, ao Ministério Público Federal. As revelações geraram o que se chamou de “investigação da investigação”, um inquérito sigiloso e paralelo que tramitou sob comando da ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, a partir de agosto de 2018. Curicica aponta Lessa como um dos membros da célula criminosa.
lle Franco (PSOL-RJ); crime completa mil dias sem apontar os mandantes Facebook/Reprodução
Dois milicianos que atuavam como braço financeiro do Escritório do Crime se filiaram ao PSOL, partido de Marielle Franco – assassinada com o motorista Anderson Gomes em uma emboscada a tiros no Estácio, bairro da região central do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018 – logo após as eleições municipais de 2016, ano em que a vereadora foi eleita como a 5ª mais votada do ranking geral da Câmara dos Vereadores, com mais de 46 mil votos. Nesta terça-feira, 8, o crime completa mil dias sem apontar quem mandou matar Marielle e Anderson, tampouco o porquê. A principal tese que vigora hoje dentro das investigações é que a motivação tenha sido uma vingança contra o partido, mas, principalmente, contra o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), cacique da legenda, amigo pessoal e correligionário da parlamentar.
A informação sobre as filiações, obtida com exclusividade por VEJA, reposiciona o setorizado grupo de milicianos e sicários formado por Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais (Bope), novamente no caso Marielle. Um dos milicianos que se filiou ao PSOL era homem de extrema confiança do capitão.
A adesão dos dois milicianos ao PSOL ocorreu na mesma data: 19 de novembro de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigadores verificam se a entrada do consórcio criminoso nos quadros do partido ocorreu com fins de infiltração para avaliar a dinâmica da sigla e monitoramento de agendas, congressos e eventos da legenda de Marielle.
“Nada, absolutamente nada está descartado no caso Marielle”, declarou a VEJA o novo titular da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), Moysés Santana. As filiações dos milicianos são investigadas desde meados do ano passado, quando a especializada estava sob comando do delegado Daniel Rosa, que deixou o cargo em setembro deste ano, como VEJA mostrou. O delegado Moysés Santana afirmou ainda que está avaliando a quebra de sigilo telemático dos dois milicianos que se filiaram ao PSOL – ela já foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio no âmbito das Operações Intocáveis 1 e 2.
As filiações ocorreram exatos 20 dias depois do 2º turno das eleições municipais daquele ano, quando o então candidato Marcelo Freixo (PSOL) foi derrotado pelo ex-prefeito e bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, Marcelo Crivella (Republicanos). Marielle, por sua vez, tinha sido eleita no 1º turno em 2 de outubro, quase um mês e meio antes das filiações dos milicianos do Escritório do Crime.
O PM reformado Ronnie Lessa, que está preso juntamente ao ex-PM Élcio de Queiroz na Penitenciária Federal de Porto Velho, são os réus pelo crime. Eles teriam sido o atirador e o motorista do Chevrolet Cobalt prata clonado que emboscou o carro da vereadora e de seu motorista. De acordo com os investigadores fluminenses, Lessa não seria um integrante direto do Escritório do Crime. “Mas todos nós sabemos que eles mantinham relações”, analisou o delegado-titular da DH.
Lessa manteve com a mulher, Elaine Lessa, uma academia de ginástica bastante rentável no miolo de Rio das Pedras, comunidade carioca da Zona Oeste que sediava uma miríade de atividades ilegais do Escritório do Crime, até meados de 2016, quando vendeu o empreendimento e saiu às pressas do local. Mais de 20 fontes ouvidas por VEJA ao longo dos últimos mil dias não souberam precisar o que houve e por que o PM reformado teve que se desfazer do negócio, mas a suspeita é que tenha havido algum tipo de desentendimento entre Lessa e capitão Adriano.
A visão das autoridades fluminenses sobre Lessa ser ou não do Escritório do Crime diverge do depoimento prestado por outro miliciano, Orlando de Araújo de Oliveira, o Orlando da Curicica, ao Ministério Público Federal. As revelações geraram o que se chamou de “investigação da investigação”, um inquérito sigiloso e paralelo que tramitou sob comando da ex-procuradora geral da República, Raquel Dodge, a partir de agosto de 2018. Curicica aponta Lessa como um dos membros da célula criminosa. Continua após a publicidade Trecho do inquérito de federalização do caso Marielle; miliciano Orlando da Curicica revelou existência do Escritório do Crime Trecho do inquérito de federalização do caso Marielle; miliciano Orlando da Curicica revelou existência do Escritório do Crime Procuradoria-Geral da República/Reprodução
As filiações vinham sendo mantidas em segredo na tentativa de não prejudicar as investigações, que correm sob sigilo de Justiça. VEJA apurou que a prioridade nº 1 da gestão do atual secretário da Polícia Civil, Allan Turnowski, é o desfecho completo do caso com a entrega dos mandantes do duplo homicídio. As investigações vêm sendo acompanhadas de perto pelos integrantes do governo fluminense.
Não significa, contudo, que o PSOL tenha algum tipo de descontrole de filiados – isso porque qualquer cidadão pode se filiar a qualquer partido – ou algum tipo de envolvimento com o crime. A filiação partidária, inclusive, foi um tema recorrente ao longo das investigações do caso Marielle. Réu no âmbito da Operação Guilhotina deflagrada em 2011 pela Polícia Federal para combater milícias, Élcio de Queiroz era filiado ao DEM na época em que foi preso – a legenda anunciou sua expulsão imediata no dia da sua captura, em 12 de março de 2019. Já Ronnie Lessa foi filiado ao MDB por vários anos, mas saiu das fileiras da legenda em 2010.
Quem são os milicianos que se filiaram ao PSOL
Réu em decorrência da Operação Intocáveis 1, Laerte Silva de Lima foi preso na ação que tornou capitão Adriano foragido, em 22 de janeiro de 2019 – líder da quadrilha, o ex-PM seria morto um ano depois na Bahia em circunstâncias ainda não esclarecidas. A Intocáveis 1, como o próprio nome diz, mexeu na superestrutura dos líderes do Escritório do Crime e prendeu outros comparsas famosos do núcleo duro de comando do consórcio criminoso, além de coletar centenas de documentos, celulares, dinheiro e cheques. Um dos endereços que foi alvo de busca e apreensão foi o edifício Moradas do Itanhangá, que desabaria cerca de três meses depois, matando 24 pessoas.
Já sua mulher, Erileide Barbosa da Rocha, a Lila, foi presa no desdobramento da mesma operação: a Intocáveis 2, que indiciou 45 milicianos em 30 de janeiro deste ano. Por ter uma filha de sete anos e pelo fato de sua posição na estrutura hierárquica do Escritório do Crime não envolver ameaças, porte ilegal de arma ou assassinatos, a juíza Juliana Benevides de Barros Araújo concedeu prisão domiciliar à ré em fevereiro.
O casal de milicianos que se filiou ao PSOL em novembro de 2016 operava o braço financeiro dos paramilitares que dominam Rio das Pedras, Muzema e adjacências. Não há indícios de que eles sejam pistoleiros de aluguel que matam sob encomenda – o que revela o complexo modus operandi do Escritório do Crime, onde as tarefas são milimetricamente subdivididas, hierarquizadas e organizadas.
Laerte, no entanto, é tido como membro da cúpula do Escritório do Crime: era homem de absoluta e estrita confiança de capitão Adriano. De acordo com a denúncia da Operação Intocáveis 1 do Gaeco, eles “não só atuam no ramo da agiotagem, mas detêm o monopólio da venda de gás, bem como extorquem moradores e comerciantes, coagindo-os ao pagamento de taxas por ‘serviços’”.
Já Erileide fazia a gestão de cheques, notas promissórias e recibos do grupo criminoso – uma espécie de contabilidade informal do Escritório do Crime. Em chats obtidos por VEJA, Laerte chega a reclamar com a companheira sobre o suposto fato de que ela estaria escondendo coisas sobre taxas que não foram pagas por moradores.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), através do procurador Carlos Vilhena reconheceu a gravidade dos fatos pela bancada do PSOL em ofício que denunciava os discursos de ódio e incitação à violência dos professores do curso AlfaCon, que se propõe a preparar policiais militares e federais, mas na verdade incita crimes, chacinas e graves violações aos direitos humanos.
“A liberdade de expressão – ou, no caso, especificamente a liberdade de cátedra – não é juridicamente capaz de autorizar ou acolher qualquer discurso de ódio, que pregue a afronta a direitos fundamentais do cidadão”, apontou Carlos Vilhena ao encaminhar o ofício com suas ponderações para o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), órgão que efetivamente tem atribuição de tomar as providências necessárias.
O subprocurador justifica que é preciso distinguir bem as citadas liberdades do tipo de discursos proferidos em aula pelos professores da AlfaCon. “Os fatos em análise desbordam, em muito, os limites de exercício dessa liberdade, representando – se comprovados após o devido processo orientado pela garantia, aos acusados, da ampla defesa e do contraditório – verdadeira incitação e apologia a crimes e, não bastasse isso, a atos que representam graves violações aos direitos humanos”, declara.
A bancada no PSOL na Câmara apresentou a denúncia em 29 de outubro, solicitando ações contra os instrutores do curso. Na época, voltaram a circular nas redes sociais vídeos das aulas em que professores do curso defendem o extermínio de supostos criminosos e seus filhos, sugerem a tortura e disseminam transfobia. Em um deles, um homem diz aos alunos o que fazer em ação policial, baseado em sua experiência: “Uma vagabunda criminosa só vai gerar o que? Um vagabundinho criminoso. Por isso quando entrava chacinando, eu matava todo mundo: mãe, filho, bebê”.
A representação, que agora segue para o MP/SP, foi instruída com a transcrição de diversos discursos de professores do mencionado curso preparatório para concurso público, que tratam reiteradamente de tortura, confissões de homicídios, referência a chacinas cometidas por policiais, dentre outros comportamentos similares.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, fala com a imprensa no Palácio da Cidade, em Botafogo, zona sul da cidade.
Há uma dimensão que falta analisar no repugnante episódio da disseminação do vídeo onde o Bispo Prefeito Marcelo Crivella (Republicanos) inventa que o PSOL seria guindado à Secretaria Municipal de Educação e implementaria “pedofilia nas escolas” em um eventual governo de Eduardo Paes (DEM). Trata-se do fato de a Justiça Eleitoral ter assistido a tal absurdo deitada em berço esplêndido.
Em bom português, pedofilia é uma perversão que leva um indivíduo adulto a assediar e se aproveitar sexualmente de uma criança, chegando a efetivar atos sexuais com as que assedia. É isso que Crivella disse que acontecerá nas escolas municipais do Rio – pelas mãos do PSOL – se Paes vencer a eleição.
Vejamos bem. Em uma disputa de segundo turno para exercer o cargo de Prefeito da segunda cidade mais importante do País, um dos candidatos grava um vídeo mostrando a cara e afirmando que se seu adversário vencer ele entregará a área da educação a um terceiro partido (que está fora da disputa) e que este partido cometerá crimes hediondos contra as crianças que frequentam as escolas públicas.
O que as autoridades responsáveis pelo bom andamento do pleito ainda estão esperando para tomar uma atitude? O silêncio e a inação – tanto dos juízes do TRE-RJ como dos promotores de Justiça do Ministério Público Eleitoral – diante de uma notícia falsa desta magnitude, repito, assumida em vídeo por um candidato, demonstra das duas, uma: pusilanimidade (fraqueza moral, covardia, medo; falta de firmeza) ou, pior, cumplicidade. Pior ainda seria as duas coisas somadas.
Além do processo por calúnia e difamação (que o PSOL irá mover na Justiça Criminal contra o Bispo Prefeito) a candidatura de Crivella tem que ser cassada diante de fato tão absurdo. Ao não fazê-lo, a Justiça Eleitoral dá sinal verde ao “vale tudo”, jogando por terra todo o discurso que vem sendo feito, há meses, pelo Ministro Luis Roberto Barroso (atual Presidente do TSE) em relação ao esforço que estaria sendo feito para barrar notícias falsas que tentam (e muitas vezes conseguem, como em 2018) influenciar o resultado das eleições.
O TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral e o próprio TSE estão com os seus respectivos traseiros na janela. E ali permanecerão enquanto se acumpliciarem a este tipo de fato.
Alerta fundamental do deputado federal pelo Psol, Glauber Braga, sobre a revogação da MP 927 que suspende o pagamento de salários dos trabalhadores por quatro meses.
“Bolsonaro soltou ontem a MP 927, que suspende contrato de trabalho sem pagamento de salários por 4 meses. É isso mesmo que você está lendo. No momento em que o trabalhador mais precisa, a “solução” do governo foi deixá-lo à própria sorte. Temos que derrubar a medida e Bolsonaro.”
“O recuo de Bolsonaro em relação ao art 18 da MP 927 ainda não é uma garantia de que o contrato de trabalho não seja suspenso por 4 meses sem salário. O art. 2º ainda abre essa possibilidade. É uma pegadinha perversa. A mobilização pra derrubar a MP e o art. 2º tem que continuar.”
O Psol decidiu entrar com uma representação no Conselho de Ética do Senado, pedindo a cassação do mandato do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), nesta quarta-feira (19). De acordo com o presidente do partido, Juliano Medeiros, Flávio não tem condições de exercer o mandato por suas ligações com as milícias.
“É um crime continuado. Ele também é acusado de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa. Não é possível conviver com um senador que tenha tido essas práticas no seu currículo como deputado estadual”, disse Juliano ao Congresso em Foco. “Ele não tem decoro nem é ético”, acrescentou. Ele participará, com outros representantes da bancada do Psol, de reunião amanhã, às 9 horas, com o presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos (DEM-MT).
Relação com a milícia
Em 2005, quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual, ele homenageou o ex-policial militar e miliciano Adriano da Nóbrega com a medalha Tiradentes, a maior honraria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A medalha foi entregue ao policial na cadeia, onde aguardava seu julgamento por homicídio.
Rachadinha
O nome dele reapareceu nas investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a chamada “rachadinha” no gabinete de Flávio na Alerj. Por essa prática, disseminada em vários legislativos, o parlamentar ou um subordinado se apropria de parte dos salários dos funcionários do gabinete. O MP do Rio identificou contas de Adriano usadas para transferir dinheiro a Fabrício Queiroz, então assessor de Flávio e suspeito de comandar o esquema de devolução de salários.
Fabrício Queiroz e Adriano de Nóbrega atuaram juntos no 18º Batalhão da PM. Com a ajuda de Queiroz, o gabinete de Flávio empregou a mulher do ex-capitão, Danielle Mendonça da Costa da Nóbrega, de 2007 até novembro de 2018, e a mãe dele, Raimunda Veras Magalhães, de abril de 2016 a novembro de 2018.
Flávio minimizou a homenagem feita a Adriano: “Homenageei centenas e centenas de policiais militares e vou continuar defendendo, não adianta querer me vincular com a milícia, não tem absolutamente nada com milícia. Condecorei o Adriano há mais de 15 anos”. Flávio afirmou que pediu, esta semana, para que o corpo do seu homenageado não fosse cremado porque tem indícios de tortura. “Pelo que soube, ele foi torturado. Para falar o quê? Com certeza nada contra nós. Porque não tem o que falar contra nós. Não tem envolvimento nenhum com milícia”.
Alô Moro, dá uma espiada nisso que disse Bolsonaro e prepara o lombo porque Glauber Braga vai sapatear nas suas costas. E convenhamos, com toda razão quando te chama de capanga de miliciano por proteger Bolsonaro e seu clã.
Bolsonaro disse que foi o responsável pela homenagem feita em 2003 por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, ao ex-capitão do Bope (Batalhão de Operações Especiais) Adriano da Nóbrega, chefe do escritório do crime, milícia ligada ao Rio das Pedras, também conhecido como o esconderijo de Queiroz.
Lembrando também que Adriano estava envolvido com o assassinato de Marielle, junto com seu parceiro de crime, Ronnie Lessa, vizinho de Bolsonaro no Vivendas da Barra.
“Eu é que pedi para o meu filho condecorar para que não haja dúvida. Ele era um herói [na época]. O meu filho, recém-eleito, eu que determinei, pode trazer para cima de mim isso aí. O meu filho condecorou centenas de policiais”, disse Bolsonaro em entrevista à imprensa no Rio.
Ou seja, Moro, o homem está confessando sua ligação direta com a milícia e que o filho é apenas testa de ferro. Como é que você fica agora diante dos seus súditos?
Isso, sem falar que o Uol expôs em matéria sua mentira denunciada por Glauber Braga e Marcelo Freixo sobre sua tentativa de aprovar o pacote anticrime com redução de pena para milicianos, tendo a cara de pau de acusar o Psol de não aderir ao seu “combate à milícia”.
Mas nada se compara a essa verdadeira rasteira que a língua de Bolsonaro te deu hoje.
Bolsonaro, ao menos desta vez, para livrar a cara do filho, teve que falar a verdade. Todo o esquema criminoso envolvendo os delinquentes que assumiram cargos no legislativo na carona do papai, são vítimas de um psicopata que não só tem tara por grupos de extermínio, como moldou as cabeças dos três filhos imbecis a imagem e semelhança do coiso.
Assim, não há mais desculpas. Moro, depois dessa calça arriada do chefe, ou você joga a toalha e pula fora do governo para manter as aparências ou fica desmoralizado de vez, dando total razão a Glauber ao te chamar de capanga de miliciano.
Tem sido cada vez mais comum presenciar (digitalmente, pelo menos) discussões públicas de representantes eleitos. Nesta semana, um debate acalorado entre o ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, e deputados do PSOL tomou as redes sociais e rendeu uma série de acusações.
Na última quarta-feira (12), a reunião de uma comissão especial na Câmara dos Deputados foi encerrada em meio a um bate-boca entre parlamentares do governo e da oposição. No meio da confusão, o deputado Glauber Braga (PSOL -RJ) acusou Moro, presente no encontro, de ser “capanga da milícia”.
As provocações continuaram no Twitter do deputado do PSOL e até o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, saiu em defesa do colega de governo.
Olá gente. Robôs e milicianos virtuais de Moro, capanga da família bolsonaro, entraram aqui pra nos intimidar. Não conseguirão. Podem vir quentes que eu estou fervendo!!! #MoroCapangaDaMilicia
Na quinta-feira (13), Moro retomou o assunto e afirmou que, em seu pacote anticrime, classificou as milícias como organizações criminosas, mas o PSOL foi contra essas propostas.
Mentiroso! O PSOL tem uma história de enfrentamento às milícias. A sua proposta é ampliar o status desse tipo de organização sem nenhuma medida verdadeira contra elas. Pelo contrário: os seus atos são de proteção às milícias. A sua máscara está caindo: MoroCapangaDasMilicias.
Marcelo Freixo (PSOL-RJ), citado no tuíte de Moro, rebateu as declarações do ministro e afirmou que o pacote proposto por Moro, na verdade, reduzia a pena de milicianos. Segundo o deputado, ele e sua bancada apenas “corrigiram esta aberração”.
O artigo 13 do pacote anticrime original (PL nº 882/2019), de autoria de Moro e enviado pelo Executivo ao Congresso em fevereiro de 2019, estabelecia que o artigo 1º da Lei das Organizações Criminosas (nº 12.850/2013) passaria a considerar como organizações criminosas “a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas” que, entre outros aspectos “se valham da violência ou da força de intimidação do vínculo associativo para adquirir, de modo direto ou indireto, o controle sobre a atividade criminal ou sobre a atividade econômica, tais como:
o Primeiro Comando da Capital;
o Comando Vermelho;
a Família do Norte;
o Terceiro Comando Puro;
o Amigo dos Amigos;
as milícias ou outras associações como localmente denominadas”.
Na prática, isso significa que milícias e associações similares passariam a ser regidas regidas pela Lei de Organizações Criminosas, e não pelo artigo 288-A do Código Penal, que estabelece a constituição de milícias desde 2012.
A diferença é que a Lei das Organizações Criminosas estabelece, no artigo 2º, pena de três a oito anos de reclusão, enquanto o 288-A do Código tem pena de quatro a oito anos de reclusão.
Ou seja, como rebateu Freixo, o projeto enviado por Moro de fato reduziria em um ano a pena mínima para condenados por crime de milícia.
Como até o fascismo rococó é caricato e burlesco, os minions protagonizam mais uma das suas, chamando Bolsonaro de comunista por prestigiar Marcelo Freixo (Psol) em detrimento de Moro e de prima eles arrematam “Moro para 2022, porque Bolsonaro é traidor, é comunista”.
Penso então, como o fascismo vai dar certo no Brasil com essa claque de idiotas formada por Olavo de Carvalho? O resultado não poderia ser outro.
Esse ovo choco no momento em que a população nem pode comer mais carne bovina. Não adianta, a burrice sempre fala mais alto na tuba em azia, acentuando todas as características do brasileiro mais burro do planeta.
Ainda bem que dentro do peito dessa gente bate um coração americanófilo, bárbaro e, em certa medida, cômico.
Talvez seja também por isso que atacaram o estúdio do Porta dos Fundos, muito mais pela concorrência do que pela hipocrisia religiosa.
Abaixo, a matéria do Uol que explica melhor o chilique dos nossos anticomunistas paratatás:
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com 25 vetos, a lei do pacote anticrime, aprovado há cerca de duas semanas pelo Senado. Apesar dos vetos, o presidente manteve a criação do juiz de garantias, figura que não constava do texto original e foi incluída pela Câmara dos Deputados.
A manutenção da criação do juiz de garantias contraria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que apresentou o projeto original em fevereiro. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro disse que iria propor a Bolsonaro o veto de “toda a parte do juiz de garantias”. Na prática, a regra determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes.
Segundo a lei, o juiz de garantias será responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”. O debate em torno dessa figura ganhou força com a revelação dos diálogos entre Moro e procuradores da Operação Lava Jato, divulgados pelo site The Intercept Brasil.
“Entre outros motivos, a Justiça brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, não tem condições de ter dois juízes em cada uma, e o trabalho à distância não é factível”, afirmou Moro ao jornal.
Ex-colegas de Moro e entidades como a Associação dos Juízes Federais do Brasil também são contra a criação da regra.
Ao sancionar a lei, Bolsonaro retirou do juiz de garantias a atribuição de conduzir as audiências de custódia. Segundo o presidente, o dispositivo que havia sido aprovado pelo Congresso gerava insegurança jurídica por impedir a possibilidade de realização dessas audiências por videoconferência, o que dificultaria a celeridade dos atos processuais.
A sanção à lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de ontem. O prazo para sancionar a proposta se encerrava no próximo dia 6.
O Congresso ainda pode derrubar os vetos de Bolsonaro ao projeto.
Vetos
Entre os trechos vetados por Bolsonaro, estão a triplicação da pena quando o crime for cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores; a coleta de DNA apenas nos casos de crime doloso praticado contra a vida, liberdade sexual e crime sexual contra vulnerável; e a limitação da prova de captação ambiental somente para a defesa.
O presidente também vetou um dispositivo que qualificava o crime de homicídio em casos de emprego de arma de fogo de uso restrito e proibido. Segundo Bolsonaro, a proposta poderia gerar insegurança jurídica, “notadamente aos agentes de segurança pública”.
Isso porque, segundo o presidente, esses agentes poderiam ser “severamente processados ou condenados criminalmente” por utilizarem suas armas, de uso restrito, no exercício de suas funções ou em “situações extremas” para a garantia da ordem pública, como em conflitos armados contra facções criminosas.
Na mensagem em que explica os vetos ao Congresso, Bolsonaro afirmou que decidiu vetar o texto parcialmente por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Em um comunicado divulgado à imprensa, o Palácio do Planalto destacou ainda que os vetos foram decididos após manifestações “de ordem técnica e jurídica”.
Após a aprovação do texto pelo Congresso, órgãos como a Casa Civil, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria Geral da República) se manifestaram pedindo o veto de alguns dispositivos.
