A Associação Brasileira de Imprensa apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução à Justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A ação foi ajuizada depois que o presidente afirmou ter pego as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro para constatar que não autorizou a entrada de um dos suspeitos do crime.
A Associação Brasileira de Imprensa apresentou uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta obstrução à Justiça nas investigações da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A ação foi ajuizada depois que o presidente afirmou ter pego as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro para constatar que não autorizou a entrada de um dos suspeitos do crime.
Isso porque, a TV Globo divulgou o depoimento de um porteiro do condomínio, onde mora Bolsonaro e Ronnie Lessa, acusado de atirar contra Marielle e Anderson. No dia do crime, segundo o porteiro, o segundo suspeito, Élcio Queiroz, foi ao condomínio e pediu para ir à casa 58, que pertence ao presidente.
O porteiro disse que interfonou e o “seu Jair” autorizou a entrada. Élcio Queiroz, porém, acabou indo à casa 66, onde morava Ronnie Lessa. No dia dos fatos, Bolsonaro estava em Brasília participando de uma sessão na Câmara dos Deputados.
Após a divulgação da reportagem, o presidente afirmou que teve acesso às gravações de ligações do interfone do condomínio e que ninguém na casa 58 autorizou a entrada de Élcio Queiroz. O filho dele, Carlos Bolsonaro, também publicou no Twitter a relação de áudios da portaria no dia da morte de Marielle e Anderson.
Por isso, a ABI acionou o STF contra Bolsonaro e Carlos, alegando que eles “acessaram, em data ainda imprecisa, por meios impróprios, elementos probatórios de uma investigação criminal sigilosa e em andamento, os quais poderiam elucidar o iter criminis percorrido pelos principais suspeitos do assassinato”.
A associação diz que a conduta do presidente e seu filho “carece de investigação”. Segundo a ABI, “é imperioso verificar quando e de que modo ocorreu o acesso” às gravações da portaria, e também se a Polícia Civil já havia realizado a coleta e perícia dos áudios, “o que até o momento segue sem razoáveis esclarecimentos”.
A ABI é representada pela advogada Luisa Capanema Vieira, do escritório Luis Guilherme Vieira Advogados Associados. A petição foi distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, que também é o relator de uma queixa apresentada por parlamentares do PT envolvendo os mesmos fatos.
Moraes também é o relator de uma terceira petição que pedia a inclusão do porteiro no programa de proteção a testemunhas. O pedido foi feito pelo Instituto Anjos da Liberdade depois que o ministro da Justiça Sérgio Moro solicitou que a Procuradoria-Geral da República investigasse o porteiro por ter envolvido o nome do presidente nas investigações do caso Marielle Franco.
“O pedido é manifestamente incabível. Nos termos do restrito rol do artigo 102, inciso I, da Constituição Federal, não há previsão fixando a competência desta Corte para conhecer de medida cautelar nos moldes pretendidos pelo peticionário. Em verdade, esse tipo de pedido pretende transformar este Supremo Tribunal Federal em instância revisora de atos praticados dentro da competência legal atribuída ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, nos termos do artigo 37 da Lei 13.844/2019”, disse o ministro.
Clique aqui para ler a petição da ABI
*Com informações do Conjur
