É o que diz a reportagem da Folha em parceira com o Intercept, publicada nesta quinta-feira (18)., revelando que o ex-juiz e atual ministro Sergio Moro cometeu crime, contrariando a Lei das Organizações Criminosas, ao orientar procuradores da Lava Jato sobre termos de delações premiadas.
“Mensagens privadas trocadas por procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois executivos da construtora Camargo Corrêa cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores“, mostra a reportagem.
No primeiro acordo fechado com executivos de uma grande empreiteira – a Camargo Corrêa -, em 2015, Moro determinou ao procurador Carlos Fernando Santos Lima que acrescentasse pena de prisão de um ano para assinatura do acordo com Dalton Avancini e Eduardo Leite, executivos da empresa que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo.
“Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde?”, perguntou Deltan Dallagnol, procurador chefe da Lava Jato, a Carlos Fernando no dia 25 de fevereiro de 2015.
“Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos. Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”, disse ele, antes de assinar o termo que foi cumprido por meio de prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Dois dias antes, Deltan havia orientado Carlos Fernando a procurar Moro para consultar sobre os termos da delação. “A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, escreveu.
Para Carlos Fernando, as negociações com os executivos da Camargo Corrêa deveria ser fechadas para trazer novos delatores à Lava Jato.
“O procedimento de delação virou um caos”, disse Carlos Fernando ao responder à mensagem de Deltan. “O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a plateia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, acrescentou.
O procurador ainda diz que não sabe fazer negociação “como se fosse um turco”, pensando em curto prazo. “Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores.”
Barganha
O acordo fechado em 2015 iniciou uma série de delações de executivos de outras empreiteiras – Odebrecht e Andrade Gutierrez fecharam acordo em 2016 – e à política de achaque dos procuradores aos presos da operação para conseguir informações para corroborar as linhas de investigação e condenar alvos da Lava Jato, como o ex-presidente Lula.
A interferência ilegal – por contraria a Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que diz que juízes devem se manter distantes das negociações – de Moro continuou e virou regra.
Segundo a reportagem, seis meses depois, Deltan Dallagnol procurou o então juiz para fechar a negociação com um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler.
“Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância”, disse o procurador.
Moro se mostrou indiferente à questão, mas quis saber os termos do acordo com o empreiteiro mesmo assim. “Para mim tanto faz aonde. Mas quai foram as condicoes e ganhos?”, perguntou. “Vou checar e eu ou alguém informa”, respondeu Deltan.
*Com informações da Forum
