Ex-presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgaram nota pública criticando a relação entre Sergio Moro e os procuradores da operação “lava jato” em Curitiba.
Segundo os signatários da carta, os diálogos revelados pela imprensa entre o então juiz e os acusadores são uma “verdadeira maré montante de ilegalidades” que atinge a honorabilidade e a imparcialidade da magistratura.
“Magistrados comprometidos com os deveres do cargo, com o devido processo legal, com a ética e com a democracia têm a obrigação de não aceitar condutas como as traduzidas nas conversas reveladas por esses órgãos de imprensa — cujos teores, convém registrar, são de elevadíssima verossimilhança”, afirmam.
Para os juízes, trata-se de atitudes que constrangem “qualquer pessoa medianamente bem informada” e que colocam na berlinda todo o Poder Judiciário e o Ministério Público como instituições fundamentais à democracia e ao Estado de Direito.
A manifestação é assinada por Germano Siqueira (juiz da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza e ex-presidente da Anamatra), João Ricardo Costa (juiz da 16ª Vara Cível de Porto Alegre e ex-presidente da AMB), Grijalbo Fernandes Coutinho (desembargador do TRT-10 e ex-presidente da Anamatra), José Nilton Ferreira Pandelot (juiz da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora e ex-presidente da Anamatra), Gustavo Tadeu Alkmim (desembargador do TRT-1 e ex-presidente da Anamatra) e Hugo Cavalcanti Melo Filho (juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife e ex-presidente da Anamatra).
E agora, Dallagnol, vai dizer que é mentira, que não é sua voz?
Há um mês, o Intercept iniciou uma série de reportagens que mudaram para sempre a história da operação Lava Jato, de seus procuradores e do ex-juiz e atual ministro de Jair Bolsonaro, Sergio Moro. Antes vistos como heróis intocáveis, os monopolistas do combate à corrupção (que tentavam silenciar qualquer voz que se levantasse para expor seus erros, abusos e ilegalidades) hoje são vistos de outra maneira pela população: 58% dos brasileiros acreditam que as conversas de Moro com procuradores são inadequadas. A desconfiança é ainda maior entre os jovens: na faixa etária de 16 a 24 anos, 73% não querem um país guiado pelo espírito justiceiro de Moro.
Em seus primeiros capítulos, as histórias dos arquivos secretos da Vaza Jato mostraram Moro atuando como chefe de fato dos procuradores, o que é ilegal; expuseram o coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol apresentando uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da qual ele próprio duvidava; e revelaram os procuradores da Lava Jato (incluindo Deltan) operando secretamente para evitar que Lula desse uma entrevista durante a campanha eleitoral por medo que pudesse ajudar a “eleger o Haddad”.
28 de setembro de 2018 – chat privado
Anna Carolina Resende – 11:24:06 – ando muito preocupada com uma possível volta do PT, mas tenho rezado muito para Deus iluminar nossa população para que um milagre nos salve Deltan Dallagnol – 13:34:22 – Valeu Carol! Dallagnol – 13:34:27 – Reza sim Dallagnol – 13:34:32 – Precisamos como país
A propósito disso, nós publicamos agora, pela primeira vez, um áudio da conversa entre os membros da força-tarefa a respeito da guerra jurídica em torno da entrevista. Na manhã do dia 28 de setembro de 2018, a imprensa noticiou que o ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizara Lula a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Em um grupo no Telegram, os procuradores imediatamente se movimentaram, debatendo estratégias para evitar que Lula pudesse falar. Para a procuradora Laura Tessler, o direito do ex-presidente era uma “piada” e “revoltante”, o que ela classificou nos chats como “um verdadeiro circo”. Uma outra procuradora, Isabel Groba, respondeu: “Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”
Eram 10h11 da manhã. A angústia do grupo – que, mostram claramente os diálogos, agia politicamente, muito distante da imagem pública de isenção e técnica que sempre tentaram passar – só foi dissolvida mais de doze horas depois, quando Dallagnol enviou as seguintes mensagens, seguidas de um áudio.
28 de setembro de 2018 – grupo Filhos do Januario 3
Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio Dallagnol – 23:33:36 –
Dallagnol – 23:33:36 – Áudio
A comemoração de Dallagnol expõe mais uma vez sua hipocrisia e sua motivação política: antes de serem alvos de vazamentos, os procuradores da força-tarefa enfatizavam – em chats privados com seus colegas – a importância de uma imprensa livre, o direito de jornalistas de publicar materiais obtidos por vias ilegais e que a publicação desses materiais fortalece a democracia.
No passado, Dallagnol era o maior entusiasta das garantias que foram justamente a base para a decisão de Lewandowski autorizar a entrevista de Lula. Em novembro de 2015, como o Intercept publicou, Deltan alertou seus colegas que investigar jornalistas que publicavam material vazado não seria apenas difícil mas “praticamente impossível”, porque “jornalista que vaza não comete crime”. Naquela época, ele era um dos principais defensores da importância de uma imprensa livre em uma democracia, um princípio que abandonou quando poderia, aos seus olhos, ajudar o PT a vencer a eleição.
Apesar do apelo do procurador para que a informação não fosse compartilhada, a notícia já se espalhava pela internet.
Depois do impacto inicial da Vaza Jato, o Intercept e seus parceiros continuaram a publicação de uma sequência de reportagens que mostraram as entranhas da operação, iluminando as conversas secretas que o público brasileiro e mundial precisavam ver.
Em parceria com Folha de S.Paulo, revista Veja e o jornalista Reinaldo Azevedo, mostramos comportamentos antiéticos e transgressões.
O ex-juiz Sergio Moro pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula, logo após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. A Lava Jato seguiu a sugestão como uma ordem.
Enquanto Lula era o alvo central da operação, o também ex-presidente Fernando Henrique Cardoso era poupado pelos investigadores por ser considerado por Moro um aliado. Quando viu na TV uma notícia sobre uma investigação contra FHC, Moro chamou Dallagnol no Telegram e, mais uma vez, fez uma de suas sugestões: era melhor não seguir a investigação porque ela “melindra alguém cujo apoio é importante”.
A postura de Moro, escancarada pelas revelações da série, já eram conhecidas entre os procuradores – que o elogiavam em público, mas criticavam no privado. “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse a procuradora Monique Cheker.
A violação do sistema levou a Lava Jato a conspirar, depois de um comentário de Moro, para além das fronteiras do Brasil. Os procuradores se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana, mesmo que isso representasse “mais convulsão social e mais mortes”, como ponderou o procurador Paulo Galvão em um grupo. O colega dele, Athayde Ribeiro Costa, advertiu: “Imagina se ajuizamos e o malucomanda prender todos os brasieliros no territorio venezuelano”. Deltan Dallagnol não se comoveu: “é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem”.
Como dissemos em nosso editorial, logo no primeiro dia das publicações, “esse escândalo generalizado envolve diversos oligarcas, lideranças políticas, os últimos presidentes e até mesmo líderes internacionais acusados de corrupção”. O combate à corrupção é fundamental em qualquer democracia, por isso a importância de todo esse trabalho: para melhorar a conduta dos agentes escalados pela sociedade para liderar a luta contra os desvios éticos e o roubo do dinheiro público. Nosso parágrafo final, publicado em 9 de junho, serve também para fechar esse primeiro mês – e é um farol para o que ainda está por vir.
“Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam– até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras.”
Para José Carlos Portela Junior, é possível que os interesses dos Estados Unidos tenham motivado Moro e os procuradores da Lava Jato.
Os novos diálogos entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da operação Lava Jato revelados pelo The Intercept Brasil e o jornal Folha de S.Paulo neste domingo (7), mostram que houve a deliberada ação de vazar trechos de delação de executivos da Odebrecht que estavam sob sigilo para atingir o governo da Venezuela. As conversas que ocorreram em agosto de 2017 revelam que o objetivo do grupo era político, deixam claro que os envolvidos sabiam da irregularidade que estavam cometendo e mais: reforçam a suspeita de atuação do governo dos Estados Unidos por trás da condução da Lava Jato.
“Não é à toa que Sergio Moro e Deltan se reuniram nos Estados Unidos várias vezes, iam fazer cursos que ninguém sabe muito bem quais eram, e depois voltavam e a Lava Jato se desenvolvia de uma maneira muito estranha, bombardeando e atacando sempre forças progressistas”, disse em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, o advogado criminalista José Carlos Portela Junior.
No dia 5 de agosto, às 14h35, Moro escreveu mensagem no aplicativo Telegram para Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu o ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).
Deltan respondeu: “Não dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público” (o Intercept publicou os diálogos exatamente como foram escritos, incluindo erros de digitação).
Sem querer fazer alguma acusação leviana, o professor de Processo Penal na UniCuritiba e membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia acredita que não levará muito tempo para que as motivações de Moro e dos procuradores da Lava Jato em atingir o governo da Venezuela sejam sejam melhor compreendidas. “O que levou um juiz brasileiro a querer desestabilizar o regime da Venezuela? Isso é muito estranho, isso tem um projeto político muito maior por trás, que não é um mero projeto político de um juiz e procuradores do Paraná. Há algo muito maior por trás e nós vamos descobrir isso, acho, num futuro bem próximo”, acredita Portela, destacando ainda o projeto geopolítico por trás da Lava Jato, que se expandiu para o Equador e o Peru.
Entre os “resultados” decorrentes da Lava Jato, Portela Júnior destaca a influência nas eleições de 2018 e lembra que o escândalo do Wikileaks já havia revelado os interesses dos Estados Unidos no Brasil.
Segundo o jurista Nelson Jobim, os vazamentos publicados pelo Intercept Brasil comprovam que Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu entrevista ao jornalista Wellington Ramalho, do Uol, disse que a Corte falhou em não conter os excessos da Lava Jato e que “são controversos em termos de prova”. Ele afirmou acreditar na inocência de Lula.
Jobim afirmou ainda que os vazamentos publicados pelo Intercept Brasil evidenciam que o ex-juiz Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná.
Perguntado sobre a situação de Lula, Jobim respondeu:
“Os processos dele são controversos em termos de prova. Eu, particularmente, não creio que ele tenha participado efetivamente dessas coisas (casos de corrupção). Houve uma onda em relação ao problema do PT. E mudou o quadro. Hoje caminhamos para uma posição de centro-direita, de direita. Agora tem esses processos todos e essa decisão que tem que ser tomada pelo Supremo Tribunal no segundo semestre, quer em relação ao habeas corpus quer em relação ao problema da prisão em segunda instância ou prisão em trânsito em julgado. É possível que ele (Lula) venha a ser beneficiado com isso. Além do mais, ele já tem aquela redução da pena”.
Sobre a imparcialidade de Sergio Moro em relação ao julgamento de Lula, Jobim conclui:
“É difícil afirmar. Examinando isto que aparece nessas notícias do Intercept, que ao que tudo indica são corretas e verdadeiras, ele teve uma conduta não adequada para um juiz de direito. Em hipótese alguma, poderia um juiz de direito ter contatos com o Ministério Público ou mesmo com a defesa para orientar procedimentos. Isso não é nada bom. Seja qual for a solução que se dê para o processo judicial, fica a pecha do envolvimento do juiz no sentido de orientar e comandar a acusação”.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública interativa para ouvir o ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre informações e esclarecimentos a respeito das notícias veiculadas na imprensa relacionadas à Operação Lava Jato. rrFoto: Pedro França/Agência Senado
Sérgio Moro vai se afastar do Ministério da Justiça; autorização foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União; assessoria de Moro disse que ele vai tirar dias de férias entre 15 e 19 de julho; notícia do afastamento, nesta segunda, coincide com informação de site ligado a Moro de que a PF prepara prisões ligadas à Vaza Jato.
A autorização para o afastamento de Moro foi publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União. Ele vai ficar fora por alguns dias para tratar de assuntos particulares, segundo informações oficiais.
Enquanto isso, o secretário-executivo da Justiça, Luiz Pontel de Souza fica no cargo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, esclareça se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), vinculado à pasta, está investigando as movimentações bancárias do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.
O prazo foi determinado em despacho publicado nesta sexta (5), como reação a representação proposta pelo subprocurador-Geral do Ministério Público de Contas (MP/TCU), Lucas Rocha Furtado. O entendimento da peça é de que a suposta investigação teria como motivação intimidar o jornalista, mediante perseguição e abuso de poder, resultando em mau uso do recursos públicos. O documento do ministro Bruno Dantas também dá 24 horas para que o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira Lima, se manifeste.
Glenn é um dos responsáveis pela divulgação de supostos diálogos entre o ministro Sergio Moro, então juiz da Lava Jato, e procuradores da operação. As reportagens do jornalista estão sendo publicadas em série, algumas em parceria com outros veículos de comunicação.
Segundo as reportagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, Moro teria orientado o trabalho dos procuradores, indicando um conluio entre juiz e acusação. Ele nega as supostas irregularidades e diz não ter como confirmar a autenticidade das mensagens, por não lembrar de conversas ocorridas há anos e porque, mesmo que sejam verdadeiras, já teriam sido apagadas.
A investigação do Coaf teria sido solicitada pela Polícia Federal, vinculada ao Ministério da Justiça, hoje comandado por Moro. A busca por movimentações financeiras atípicas do jornalista, na argumentação da representação, poderia caracterizar dispêndio de recursos com grave desvio de finalidade, situação que demandaria a atuação do TCU.
A representação argumenta que a suposta investigação do Coaf a respeito das contas do jornalista do The Intercept Brasil seria “a utilização de recursos humanos e materiais com grave desvio de finalidade e abuso de poder para a realização de atividades ilegítimas voltadas a tolher a liberdade de imprensa, garantida constitucionalmente em nosso país”.
Ao propor que o TCU investigue os fatos à luz de suas atribuições constitucionais, a representação recomenda a suspensão, de maneira cautelar, da suposta investigação.
Investigações enviadas para o ministro Teori Zavascki não incluíam informações sobre participação de políticos em esquema de propina.
Em conversa com procurador, a delegada da Polícia Federal Érika Marena disse que Sergio Moro, então juiz da Operação Lava-Jato no Paraná, pediu para que ela não tivesse pressa em anexar aos autos uma planilha apreendida com um suspeito.
O diálogo inédito faz parte do material analisado por VEJA em parceria com o site The Intercept Brasil. Clique para ler a reportagem na íntegra. Só uma pequena parte do material havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. A reportagem realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo.
Foram analisadas pela 649.551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem.
Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava broncas neles.
A intromissão de Moro foi ilegal, já que as peças devem ser incluídas no inquérito na medida em que são coletadas pelos investigadores. A planilha indicava que parlamentares eram suspeitos de participar de esquema de corrupção, o que retiraria a investigação de Curitiba e a levaria para o Supremo Tribunal Federal. No diálogo, a delegada afirma que, por conta da orientação de “russo” (como o então juiz era chamado em muitos chats), ela esquecera de “eprocar” o documento, ou seja, registrá-lo no sistema eletrônico da Justiça. “Vou fazer isso logo”, completa.
Nota da redação: procurados por VEJA, Deltan Dallagnol e Sergio Moro não quiseram receber a reportagem. Ambos gostariam que os arquivos fossem enviados a eles de forma virtual, mas, alegando compromissos de agenda, recusaram-se a recebê-los pessoalmente, uma condição estabelecida por VEJA.
Mesmo sem saber o conteúdo das mensagens, a assessoria do Ministério da Justiça enviou a seguinte nota: “A revista Veja se recusou a enviar previamente as informações publicadas na reportagem, não sendo possível manifestação a respeito do assunto tratado.
Mesmo assim, cabe ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e que configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações. Reitera-se que o ministro sempre pautou sua atuação pela legalidade”.
Colaboraram Leandro Demori, Victor Pougy, Nonato Viegas e Bruna de Lara
Moro abandonou a toga, mas a toga não o abandonou.
Na verdade, num ato contínuo, Moro, o juiz corrupto e ladrão, refugiou-se no Ministério da Justiça, ou seja, o objetivo utilitário da pasta para Moro é bem mais profundo. O Brasil nunca se viu diante de circunstâncias como essa, em que o juiz mantém plenamente o controle do judiciário em benefício próprio já não sendo mais juiz, mas Ministro da Justiça.
Isso é uma aberração!
A harmonia que Moro faz entre a força-tarefa da Lava Jato e o aparelho estatal que controla como Ministro, incluindo a Polícia Federal, é das coisas mais escandalosas da história do Brasil. Ou seja, Moro coloca do Estado de joelhos para salvar a sua própria cabeça, seja como juiz ou como Ministro.
Alguém duvida que, por trás do atual juiz Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, não estão as mãos invisíveis de Moro?
Nem o mais idiota ou cretino de seus apoiadores acredita nisso.
Moro segue conduzindo a Lava Jato, utilizando os mesmos métodos de perseguição política, a mesma força-tarefa, tudo, com uma grande diferença, hoje ele tem nas mãos todo o aparato do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. É praticamente o rei da justiça no Brasil, fazendo deste país terra sem lei, terra de ninguém.
Após a divulgação de mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que mostram irregularidades cometidas durante a operação Lava Jato, a pressão pela renúncia do atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro cresceu, afirmou o jornal britânico The Guardian em matéria publicada nesta sexta-feira (05/07).
Em mais uma reportagem da série Vaza Jato, iniciada pelo Intercept Brasil, a revista Veja publicou nesta sexta mensagens que mostram Moro combinando provas e orientando a atuação da força-tarefa da Lava Jato.
Segundo o Guardian, o escândalo das mensagens vazadas é uma “bola de neve” que forçou o governo de Bolsonaro a tentar blindar o ministro das acusações sobre sua conduta. Entretanto, segue o jornal, “os esforços para desqualificar as revelações foram diminuídos nesta sexta quando a revista conservadora mais influente do Brasil, Veja, publicou uma reportagem de capa sobre novas descobertas prejudiciais a respeito do ministro mais famoso de Bolsonaro”.
O periódico ainda destaca que a revista Veja foi uma grande apoiadora de Moro durante sua atuação como juiz, mas que, após seus jornalistas analisarem quase 650 mil mensagens vazadas, “concluíram que o ex-juiz era culpado por séries irregularidades”.
Vaza Jato
Em parceria com o site The Intercept Brasil, a revista Veja desta semana traz reportagem de capa que mostra que o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando atuava como juiz da 13ª Vara de Curitiba, responsável pelos processos da chamada Operação Lava Jato, abandonou a imparcialidade requerida para a função e atuou ao lado da acusação.
“As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças”, diz o editorial da revista. A reportagem mostra Moro pedindo a procuradores a inclusão de provas nos processos, mandando acelerar ou retardar operações e fazendo pressão para travar o andamento de determinadas delações.
“Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles”, diz trecho da reportagem.
New York Times, um dos mais importes jornais do mundo traz matéria com críticas acentuadas a Moro e a forma desonesta e suja como o ex-juiz conduziu a operação Lava Jato.
“as mensagens vazadas mostram que Moro frequentemente ultrapassou seu papel de juiz”; “Os vazamentos revelam um juiz imoral, que se uniu a procuradores, a fim de prender e condenar indivíduos que já consideravam culpados”, diz o jornal.
Segundo a reportagem: “Ele ofereceu conselhos estratégicos aos procuradores: eles deveriam, por exemplo, inverter a ordem das várias fases da investigação; rever moções específicas que planejavam arquivar; acelerar certos processos; desacelerar muitos outros. Moro passou informações sobre uma possível nova fonte para o MP; repreendeu os promotores quando demoraram demais para realizar novos ataques; endossou ou desaprovou suas táticas; e forneceu-lhes conhecimento antecipado de suas decisões”.
E segue afirmando que: “Moro se envolveu em questões de cobertura da imprensa e se preocupou em obter apoio do público para a acusação”. “‘O que você acha dessas declarações malucas do comitê nacional do PT? Deveríamos refutar oficialmente?’ Ele perguntou uma vez ao promotor federal Deltan Dallagnol, referindo-se a uma declaração do Partido dos Trabalhadores de Lula, na qual a acusação era considerada uma perseguição política. Observe o uso da palavra ‘nós’ – como se o Sr. Moro e o Sr. Dallagnol estivessem no mesmo time”.
O jornal não economizou críticas às ações de Sergio Moro enquanto juiz da Lava Jato:
“Isso tudo é, claro, altamente imoral – se não totalmente ilegal. Não viola nada menos que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz: ‘Todos têm direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por um tribunal independente e imparcial, na determinação de seus direitos e obrigações e de qualquer acusação criminal contra ele. ‘De acordo com o Código de Processo Penal do Brasil, os juízes devem ser árbitros neutros e não podem dar conselhos a nenhuma das partes em um caso. Moro também violou muitas disposições do Código Brasileiro de Ética Judicial, particularmente uma que diz que o juiz deve manter “uma distância equivalente das partes’, evitando qualquer tipo de comportamento que possa refletir ‘favoritismo, predisposição ou preconceito'”.
