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Veja confirma: Glauber tem razão, Moro é corrupto e ladrão

No final das contas, o que a revista Veja publicou, em parceria com o Intercept, o Deputado Federal do Psol, Glauber Braga, foi até econômico, pois a chave do caso em que a justiça se corrompe e rouba para uma das partes, no caso, a acusação na Lava Jato, simplesmente está sob o controle da manete de Sergio Moro.

E são essas revelações que vêm pipocando pelo Intercept, Veja, Folha e Band, que Moro diz “não ter nada demais”.

Esta densa reportagem que segue abaixo, de forma inapelável, desaba a catedral da república de Curitiba, comandada pelo chefe da “Liga da Justiça”, Sergio Moro, o juiz corrupto e ladrão, como disse Glauber Braga.

As manifestações do último dia 30 tiveram como principal objetivo a defesa de Sergio Moro. Em Brasília, um enorme boneco de Super-Homem com o seu rosto foi inflado na frente do Congresso. Símbolo da Lava-Jato, que representa um marco na história da luta anticorrupção no país, o ex-juiz vem sofrendo sérios arranhões na imagem desde que os diálogos entre ele e membros da força-tarefa vieram a público revelando bastidores da operação. As conversas ocorridas no ambiente de um sistema de comunicação privada (o Telegram) e divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que, no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação. As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças.

No material que o Intercept diz ter recebido de uma fonte anônima, há quase 1 milhão de mensagens, totalizando um arquivo com mais de 30 000 páginas. Só uma pequena parte havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”

Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado de que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos? Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que em favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisa à procuradora Laura Tessler que Moro o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Skornicki tornou-se delator na Lava-­Jato e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles Eduardo Musa, mencionado por Dalla­gnol na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz. (VEJA manteve os diálogos originais com eventuais erros de digitação e ortografia.) “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro aceita a denúncia minutos depois do aditamento e, na sua decisão, menciona o documento que havia pedido. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

Em sua defesa após o estouro do escândalo das mensagens, o ministro vem repetindo que atendia tanto os encarregados da acusação quanto os da defesa no dia a dia e tinha conversas com eles, nenhuma delas imprópria, na sua visão. De fato, está na rotina de um juiz receber as partes envolvidas no processo, mas de maneira oficial, sempre com registro, e não por meio de um sistema privado de comunicação. A posição do ex-juiz fica ainda mais difícil de defender diante dos dados analisados pela parceria VEJA/The Intercept. Não eram conversas protocolares entre juiz e Ministério Público. Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa. Os exemplos mais robustos vêm das conversas entre Moro e Dalla­gnol. Em 2 de fevereiro de 2016, por exemplo, o juiz escreve a ele: “A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem”. Dalla­gnol agradece o aviso. Moro se refere ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartilhamento de dados, incluindo extratos bancários, da empresa naquele país. Grosso modo, a empreiteira tentou impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados à força-tarefa.

Preocupado com a história, Moro pede notícias a Dalla­gnol no dia 3. “Quando sera a manifestação do mpf?”, pergunta. “Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”, responde o procurador. No dia seguinte, Dalla­gnol informa a Moro que a peça estava quase pronta, mas dependia ainda da revisão de colegas. “Protocolamos amanha, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, escreve. Moro tranquiliza Dalla­gnol: “Pode ser amanha”. No dia 5, prazo final, por volta das 15 horas, Dalla­gnol manda pelo Telegram ao juiz a peça “quase pronta”. A situação é completamente irregular. Em vez de se comunicarem de forma transparente pelos autos, juiz e procurador usam o Telegram. Como se não bastasse, o chefe da força-­tarefa ainda envia a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz possa adiantar a sentença.

Dentro da relação estabelecida pela dupla, chama atenção também o momento em que Dalla­gnol dá dicas ao “chefe” sobre argumentos para garantir uma prisão. Isso aconteceu em 17 de dezembro de 2015, quando Moro informa que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. “Ate amanhã meio dia”, escreve. Dalla­gnol garante que a ação será feita e acrescenta: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”. À luz do direito, é tão constrangedor quanto se Cristiano Zanin Martins fosse flagrado passando a Moro argumentos para embasar um habeas­-corpus a favor de Lula.

Mesmo entre parceiros com bastante afinidade há momentos de tensão (e que precisam ser resolvidos com uma conversa ao vivo). Em um deles, ocorrido em um chat de 17 de novembro de 2015, Moro dá um puxão de orelha em Dalla­gnol. O juiz reclama de que está difícil entender os motivos pelos quais o MPF recorreu da sentença aplicada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho, Mário Frederico Mendonça Góes e Júlio Gerin de Almeida Camargo. Dalla­gnol tenta se justificar, sem sucesso. “O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico”, critica o juiz. “Na minha opinião estao provocando confusão.” Para Moro, o efeito prático do recurso apresentado pelo MPF será “jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, ou seja, postergará o início do cumprimento da pena aplicada aos delatores citados. Mais uma vez, tudo fora dos autos. Dalla­gnol, resignado, pede um encontro com Moro para a manhã do dia seguinte: “25m seriam suficiente (sic)”.

Peças fundamentais na Lava-­Jato, as delações exigem também que o juiz se comporte de forma imparcial e somente após as negociações, conduzidas pelo MPF, pois ao fim do processo caberá a ele decidir se aceita ou não a oferta. Nesse capítulo, Moro cruzou igualmente a linha, a exemplo do caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Na noite de 12 de junho de 2017, Ronaldo Queiroz, procurador da força-tarefa da Lava-Jato na PGR, cria um grupo no Telegram com Dalla­gnol para avisar que foi procurado pelo advogado de Cunha para iniciar uma negociação de delação premiada. Queiroz afirma que as revelações poderiam ser de interesse dos procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Natal, onde corriam ações relacionadas ao político. Após membros do Rio de Janeiro serem incluídos no grupo, Queiroz posta uma mensagem que dá uma ideia de sua visão de mundo sobre a quantidade de honestos na Justiça e na política (uma visão de mundo compartilhada por muitos de seus colegas da Lava-Jato). Queiroz afirma esperar que Cunha entregue no Rio de Janeiro, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juízes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assem­bleia Legislativa.

No dia 5 de julho, durante o período da tarde, os procuradores concordam em marcar uma reunião com o advogado Délio Lins e Silva Júnior para a terça-­feira seguinte (11 de julho). Naquele mesmo dia, às 23h11, em uma conversa privada, Moro questiona Dalla­gnol sobre rumores de uma delação de Cunha. “Espero que não procedam”, diz. Dalla­gnol afirma que tudo não passa de rumores. Ele confirma ao juiz que está programado apenas um encontro com o advogado para que os procuradores tomem conhecimento dos anexos. “Acontecerá na próxima terça. estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”, afirma. Moro, então, reitera seu posicionamento. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe.” Detalhe: isso sem saber o conteúdo.

Como a proposta de delação atingia políticos com foro privilegiado, a palavra final para assinar um acordo de delação com Cunha passou para a PGR. A homologação competia ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava­-Jato no STF. O ex-deputado corria na época para fechar um acordo antes de o doleiro Lúcio Bolonha Funaro assinar os termos de sua delação. Os procuradores envolvidos nas negociações diziam que a dupla falava sobre os mesmos temas, o que tornaria desnecessária a aprovação das duas colaborações. No dia 28 de julho, já com os anexos de Cunha em mãos, Ronaldo Queiroz diz que a ideia é analisá-­los em conjunto com os colegas para tomar uma decisão sobre aceitar ou rejeitar a delação. Em 30 de julho, Queiroz diz que o material é fraco. No dia seguinte, uma mensagem do procurador Orlando SP, provavelmente Orlando Martello Júnior, traz o posicionamento de Curitiba — o mesmo de Moro: “Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.

O papel de líder da Lava-Jato em Curitiba é exercido em diversas oportunidades pelo ex-juiz. Em mais de uma ocasião, Moro aparece nos chats do Telegram interferindo na agenda dos procuradores da força-tarefa, outra atitude que gera a suspeição de qualquer magistrado. Em 7 de julho de 2015, por exemplo, um membro da força-tarefa, que a reportagem de VEJA identificou ser o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, escreve o seguinte: “Igor. O Russo (Moro) sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”. Igor (o delegado da Polícia Federal Igor Romário) responde: “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”. De acordo com a apuração da revista, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear. Ele acabou sendo preso no dia 28. Em outro episódio, Moro não apenas sugere uma data para a operação como também já fala em receber a denúncia. O caso em questão aparece em um diálogo ocorrido em 13 de outubro de 2015. Nele, o procurador Paulo Galvão, o PG, alerta Roberson Pozzobon, seu colega da força-­tarefa, sobre uma orientação do juiz. “Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”, escreve PG. “Após isso, vai ficar muito apertado para denunciar.” Pozzobon concorda com PG e acrescenta: “uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república. rsrs”.

A partir de um levantamento das operações ocorridas em novembro e das denúncias oferecidas em dezembro de 2015, chega-se à conclusão de que o diálogo trata da Operação Passe Livre, que prendeu José Carlos Bumlai. Ele atuou como laranja do PT, intermediando um empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin ao partido em 2004. O pedido de Moro comentado na conversa entre PG e Pozzobon acabou cumprido à risca. Bumlai foi preso em 24 de novembro e denunciado em 14 de dezembro — na última semana antes do recesso da Justiça Federal do Paraná. No dia seguinte, Moro recebeu a denúncia, a tempo de impedir que os crimes prescrevessem no fim de 2015.

Dentro de uma visão simplista, a estratégia parece um golpe de mestre do juiz para não deixar um bandido escapar da Justiça. Mas o argumento de que os fins justificam os meios não pode prosperar numa sociedade desenvolvida. Tal postura de Moro viola o devido processo legal, pondo em risco o estado de direito. “Nesse caso, a sociedade pode aplaudir o juiz, por acreditar que ele está tentando ser justo. Mas ele está infringindo as leis do processo, que o impedem de imiscuir-se em uma das partes e colaborar com ela, e é uma das garantias para que todos sejam julgados da mesma forma”, afirma um juiz, que pediu para não ser identificado. “Imagine que todos os magistrados atuem da mesma forma, infringindo uma regra aqui e outra ali para alcançar seus objetivos. Um pode se aliar à defesa para soltar um criminoso; outro pode se aliar à acusação para perseguir um inimigo e, aí, o céu é o limite”, conclui.

Uma das obsessões de Moro envolvia manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, a exemplo dos processos de Lula do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Nesse esforço, o magistrado mentiu a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou, na hipótese mais benigna, ocultou dele uma prova importante, conforme mostra um dos diálogos. A conversa em questão se refere ao caso de Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez. Sua detenção ocorreu na Operação Radioatividade, relacionada a pagamentos de propina feitos por empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez, a Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear, responsável pela construção da usina nuclear Angra 3. Em 25 de agosto, a defesa de Barra pede ao ministro do STF Teori Zavascki a suspensão do processo tocado pela 13ª Vara de Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso por haver indício de envolvimento de parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão (MDB-MA).

Diante da reclamação, Zavascki cobra explicações de Moro, que diz não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Mesmo assim, com base nas informações da defesa, o ministro do STF suspende em 2 de outubro as investigações, o que força o então juiz a remeter o caso de Curitiba para Brasília três dias depois. Seu comportamento perante Zavascki foi impróprio, como evidencia um diálogo registrado no Telegram dezoito dias depois entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal. Costa diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos. Marena responde que, por orientação de “russo” (Moro), não tinha tido pressa em “eprocar” a planilha (tradução: protocolar o documento no sistema eletrônico da Justiça). “Acabei esquecendo de eprocar”, disse. “Vou fazer isso logo”, completa.

Na pior das hipóteses, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e mentiu ao ministro. Em um segundo possível cenário, igualmente comprometedor, Moro teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba. “Um juiz não pode ocultar provas, e, se o diálogo tiver a autenticidade comprovada, estamos diante de uma conduta bastante problemática”, afirma o advogado Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, que analisou a pedido de VEJA o episódio. Na primeira leva de mensagens divulgadas pelo Intercept no mês passado, Moro já aparecia reclamando de um delegado da PF que havia incluído rápido demais todos os elementos da investigação no sistema eletrônico, o que obrigaria o juiz a enviar parte do processo ao STF.

A relação entre Moro e Dalla­gnol era tão próxima que abre espaço para que eles comemorem nas conversas o sucesso de algumas etapas da Lava­-Jato, como se fossem companheiros de trabalho festejando metas alcançadas. Em 14 de dezembro de 2016, Dallagnol escreve ao parceiro para contar que a denúncia de Lula seria protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já seria registrada no dia seguinte (o que de fato ocorreu). Moro responde com um emoticon de felicidade, ao lado da frase: “ um bom dia afinal”. A proximidade rendeu ainda lances curiosos. Em 9 de julho de 2015, Dallagnol saúda o colega: “bem vindo ao telegram!!”. Cinco meses depois, dá dicas ao juiz de como usar o programa no desktop, enviando no chat um link para o download. “Se puder me mandar no e-mail, agradeço. O tico e o teco da informática aqui não são muito espertos”, responde Moro. Em março de 2017, Dallagnol escreve ao juiz para tirar uma dúvida: ele assina o primeiro nome com ou sem acento? O motivo é que o procurador estava revisando um livro sobre Moro. “Não uso normalmente o acento”, responde o juiz. Em julho de 2018, Dallagnol atua como assessor de imprensa, perguntando a Eduardo El Hage, um colega do Ministério Público Federal no Rio, detalhes de um pedido de participação de Moro em um programa do canal fechado HBO: “Eles contataram o Moro aqui e ele queria ter o contexto e informações que possam ser úteis pra ele decidir se atende”. Em um dos períodos mais tensos da operação, o que se seguiu à ação do juiz que torna público o famoso trecho do grampo telefônico em que Dilma Rousseff envia o “Bessias” para entregar a Lula o termo de posse em seu ministério, Dallagnol combina em um dos chats com procuradores uma nota de apoio a Moro e repassa ao grupo uma sugestão do próprio juiz para o texto. Na mesma época, Moro também recebe um afago e conselho de um interlocutor no Telegram (tudo indica, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima). “O movimento seria nas sombras, como você mesmo disse”, escreve, referindo-se ao convite de Dilma para Lula. “O seu capital junto à população vai proteger durante um tempo. As coisas se transformam muito rápido.”

As conversas entre membros do Ministério Público Federal assumem várias vezes o tom de arquibancada, com os membros da força-tarefa vibrando e torcendo a cada lance da batalha contra os inimigos. Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. A preocupação da força-tarefa com a comunicação para a opinião pública era constante. Em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dalla­gnol que havia sido procurado pelo apresentador Fausto Silva. Segundo o relato do juiz, o apresentador o cumprimentou pelo trabalho na Lava-Jato, mas deu um conselho: “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic) 28/anos na TV. Pensem nisso”. Procurado por VEJA, Fausto Silva confirmou o encontro e o teor da conversa entre ele e Moro.

Curiosidades dos bastidores à parte, o que vai definir mesmo o destino de Moro à luz das revelações dos chats são os trechos nos quais fica evidente seu papel duplo de juiz e assistente de acusação. A Lava-Jato foi assumidamente inspirada na Mani Pulite, a Mãos Limpas da Itália, que desbaratou um gigantesco esquema de corrupção na década de 90, resultando em 2 993 mandados de prisão nos dois primeiros anos de operação. No caso do sistema de Justiça do país europeu há a figura do magistrado que trabalha no Ministério Público — mas ele não atua nos julgamentos. A melhor explicação para o comportamento irregular do atual ministro é que ele tenha se inspirado nessa figura para pautar suas ações na Lava-Jato. “O Moro confundiu totalmente os papéis”, afirma o jurista Wálter Fanganiello Maiero­vitch. “O magistrado que investiga nunca é o que julga, nem na Itália nem em nenhuma outra democracia do planeta.”

No Brasil, o papel duplo do juiz viola o artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa. Essa atuação pode, de fato, provocar a revisão de atos de Moro. No caso da condenação de Lula, por exemplo, o STF adiou a discussão para agosto. Será uma decisão complexa e delicada para a Suprema Corte. Ali, mesmo que alguns ministros já tenham criticado excessos da Lava-Jato, é difícil qualquer prognóstico. Um dado, porém, é certo. Fiscalizar o que Moro fez enquanto juiz não significa pôr em risco os avanços contra a corrupção no Brasil, como sugerem as manifestações recentes nas ruas das cidades do país. A sociedade brasileira não vai abrir mão do processo que resultou, pela primeira vez na história, na prisão de políticos e empresários poderosos.

Embora as conversas mostrem que Moro cometeu infrações, os crimes punidos ao longo da Lava-Jato gozam de vasta coleção de provas materiais e orais. A maioria esmagadora das sentenças, aliás, acabou confirmada em outras instâncias da Justiça. Graças ao esforço dos procuradores de Curitiba, descobriu-se também o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, desenvolvido exclusivamente para administrar o pagamento de propinas efetuado pela empresa no Brasil e no exterior. O resultado prático e sua importância são incontestes. Diversos políticos que se locupletaram nos últimos anos ainda estão presos. Entre eles, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha… O próprio Lula, mesmo que a suspeição de Moro seja confirmada, pode permanecer preso. Ele já foi condenado em primeira instância pelo sítio em Atibaia, sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, e o caso aguarda apenas a decisão do TRF4 (provavelmente favorável à sua condenação). Portanto, não se trata aqui de uma defesa do Lula Livre nem de estar contra a Lava-Jato. Mas, sim, do direito inexorável que todos os cidadãos têm de um julgamento justo.

Na terça 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso. Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram fruto de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam nenhum tipo de desvio. A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso. Na sentença em que condenou Lula, o ex­-juiz anotou que “não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”. A frase cabe agora perfeitamente em sua situação atual. Levado ao Ministério da Justiça para funcionar como uma espécie de esteio moral da gestão Bolsonaro, ele ainda goza de grande popularidade, mas hoje depende do apoio do presidente para se manter no cargo. Independentemente do seu destino, o caso dos diálogos vazados representa uma oportunidade para que o país discuta os excessos da Justiça e o fortalecimento dos direitos do cidadão. Um país onde as instituições funcionam não precisa de nenhum Super-Homem.

Nota da redação: procurados por VEJA, Deltan Dalla­gnol e Sergio Moro não quiseram receber a reportagem. Ambos gostariam que os arquivos fossem enviados a eles de forma virtual, mas, alegando compromissos de agenda, recusaram-se a recebê-­los pessoalmente, uma condição estabelecida por VEJA. Mesmo sem saber o conteúdo das mensagens, a assessoria do Ministério da Justiça enviou a seguinte nota: “A revista Veja se recusou a enviar previamente as informações publicadas na reportagem, não sendo possível manifestação a respeito do assunto tratado. Mesmo assim, cabe ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e que configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações. Reitera-­se que o ministro sempre pautou sua atuação pela legalidade”.

Colaboraram Leandro Demori, Victor Pougy, Nonato Viegas e Bruna de Lar.

 

*Da Veja

 

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A manipulação grosseira de Moro na carta de Leo Pinheiro à Folha

Leo Pinheiro resolveu “depor” contra Lula na Folha com um conjunto gritante de contradições, deixando um rastro das pegadas do próprio Moro.

Não sei quem teve essa infeliz ideia de soprar para Moro, um dia depois de desmascarado pelos deputados na CCJ da Câmara, que ele deveria usar seus velhos métodos de pressão sobre um prisioneiro da Lava Jato para que ele “confessasse” o que Moro queria.

Na verdade, Moro usou uma pulga magra de Palocci, com aquela delação forçada, para dar as suas mordidelas na imagem de Lula. Como não deu certo, resolveu usar o próprio Leo Pinheiro, dono do triplex, para produzir “novidades” tanto no apartamento quanto no sítio.

Moro está tentando construir sua sobrevivência, ratificando o que o site The Intercept Brasil vem denunciando sobre a sua conduta. Ele é um grosseiro manipulador que, no desespero, tenta construir testemunhas a seu favor, utilizando justamente aquilo do que está sendo acusado: pilantragem jurídica.

Assim fica fácil mostrar a todos a parva mentira que é Sergio Moro, porque, depois dessa carta, ficam claras  as digitais de Moro na caneta de Leo Pinheiro.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Reinaldo Azevedo desmonta a farsa de Moro com Leo Pinheiro

O empresário Léo Pinheiro, que está preso, aguardando há cinco meses que a PGR analise os termos de sua delação premiada para ser enviada a Edson Fachin, relator do petrolão no Supremo, inventou um novo, sei lá como chamar, “tipo judicial” talvez: trata-se da pós-delação. Ele enviou uma carta à Folha em que reafirma as acusações que fez contra Lula em depoimento a Sergio Moro e em que nega que tenha sido pressionado por procuradores ou que tenha mudado versão anterior para ter sua delação aceita. Com a devida vênia, cai na patranha quem quer.

Ainda que procure, ao elencar detalhes do que chama “provas”, ser rigoroso, estamos diante de um caso clássico de gato escondido com o rabo de fora. Você vê aquela cauda ali, em movimentos algo lentos, mas nervosos, e logo conclui: “Na ponta dessa cauda, há um gato”. Miguilim, o de casa, faz muito isso com o objetivo de dar botes benignos, sem ferir, nas pernas dos passantes. Em seguida, sai correndo, aos pulos meio desengonçados, esperando ser perseguido só para se esconder de novo e repetir a operação. Gatos domésticos têm lá suas brincadeiras. Empreiteiros não brincam em serviço.

A carta de Léo, nota-se, é meticulosamente orientada. Há até um errinho ou outro de gramática que conferem o charme da autenticidade voluntariosa ao documento. Emprega-se, por exemplo, o “a”, sem “h”, para indicar tempo decorrido. Além do estado de direito e das garantias individuais, o verbo “haver” é a maior vítima da Lava-Jato. Ok. Advogados que façam o seu trabalho em defesa de seus respectivos clientes. Eu faço o meu em defesa dos fatos.

O empresário afirma, por exemplo: “A minha opção pela colaboração premiada se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade, e não preso pela operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros que cometi ao longo da minha vida. Também afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal.”.

De saída, noto o tom de contrição e arrependimento, que vi recentemente ser exercitado por Sérgio Cabral, ex-governador do Rio. Um pouco mais histriônico, ele exagerou na dose e até exaltou as grandezas do juiz Marcelo Bretas. Algumas datas se fazem necessárias aqui, não é? Vencida a emoção, o leitor há de se lembrar que a primeira delação de Pinheiro, esta que ele diz ter decidido fazer em liberdade, foi suspensa pela PGR no dia 22 de agosto de 2016. E depois mandada para o lixo. Nunca se soube exatamente o motivo.

No curso da investigação, como revelam diálogos entre procuradores, Pinheiro nunca havia afirmado existir uma conta geral de propina ou que Lula o teria orientado a destruir provas. Isso foi dito apenas em depoimento ao então juiz Sergio Moro no dia 20 de abril de 2017. O empresário não tratava o apartamento de Guarujá como propina.

No dia desse depoimento, Pinheiro estava preso, sim, senhores! Como preso está agora. Só para lembrar: ele conheceu a cadeia pela primeira vez na 7ª fase da Lava Jato, em novembro de 2014. Foi condenado pela Justiça Federal, em primeira instância, a 16 anos e quatro meses de prisão, acusado de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foi posto em liberdade provisória em 2015 e voltou a ser preso no dia 5 de setembro de 2016 por determinação de Sergio Moro. E preso está até agora. Assim, mesmo a primeira delação, aquela que foi anulada, foi feita por um liberto provisório. E, quando a Lava Jato e Sergio Moro vivem fase inédita de descrédito, eis que Pinheiro, grande patriota!, sai em seu socorro.

Trecho da carta de Léo Pinheiro enviada à Folha (Reprodução)

A carta que Léo Pinheiro envia à Folha tem um elemento inescapável que a torna inútil até como peça de proselitismo. Ele aguarda ainda que a PGR envie a sua delação para homologação. Venham cá: ele teria como afirmar algo diferente disso? Se dissesse que fez a delação sob pressão e que alterou versões no curso das investigações, o que aconteceria? A sua delação iria para o lixo. Como está, pode ser homologada pela máquina automática de homologar delações que Edson Fachin deve ter escondida em seu gabinete.

Há outros elementos que chamam a atenção. Um dos que mais se destacam, além da confissão de que está decidido a ser uma pessoa boa, é a defesa que faz do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A escrita será certamente usada como material de propaganda para enfrentar a onda de descrédito que colhe a Lava Jato dentro e fora do país. Parece piada, mas é assim: apela-se àquele que deu o testemunho que sustentou a condenação de Lula — se falasse como delator, teria de apresentar evidências da conta geral de propina e da suposta ordem dada pelo petista para destruir provas — para dar um segundo testemunho que a justifique.

Celebre-se ainda a prodigiosa memória do prisioneiro. Nem que estivesse com todos os autos em mãos e o estudasse dia e noite na cadeia, conseguiria aquela riqueza de detalhes — todos, notem bem!, a endossar a versão de que o tal tríplex de Guarujá pertencia a Lula. Adicionalmente, há a menção ao sítio de Atibaia, também debitado na tal conta geral de propina de que o Ministério Público Federal nunca tinha ouvido falar. Aí já se tenta cuidar do segundo processo mais avançado do petista, com o recado sendo mandado ao TRF-4.

Mais surpreendente ainda na elefantina memória de Pinheiro: não apenas se lembra das supostas provas que ele mesmo forneceu como tem na ponta da caneta as que foram entregues por terceiros. Trata-se mesmo de um caso a ser estudado pela ciência.

O chato nessa história é que, para condenar Lula, o MPF deveria ter apresentado a Moro provas de que o tríplex, se propriedade do petista, tinha como origem os contratos celebrados pela OAS com a Petrobras, o que justificaria o caso estar na 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas o então juiz escreveu: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.

Pinheiro nega que a condição de preso e de futuro delator esteja na raiz daquele seu depoimento a Moro. E agora certamente há de negar que, na raiz dessa carta, esteja o mesmo presidiário que aguarda a homologação da segunda delação e que vê aumentar o risco de que seja rejeitada em razão das revelações feitas pelo site The Intercept Brasil.

Um criminoso confesso foi escalado para atestar a lisura da Lava Jato e de Sergio Moro. Só o fundo do poço os contempla.

 

*Por Reinaldo Azevedo

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Vídeo: “Espero que defensores do Moro ouçam e compreendam”, diz Glenn impressionado com a mensagem do Papa

Em um vídeo, que foi divulgado dias depois do vazamento das conversas do ex-juiz Sergio Moro com Deltan Dallagnol e demais procuradores da força-tarefa da Lava Jato pelo Intercept, o Papa Francisco mostra a importância da independência dos juízes, dizendo que eles devem ser “isentos de favoritismos e das pressões que possam contaminar as decisões que devem tomar”.

O jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil, assistiu ao vídeo e ficou impressionado com a mensagem do Papa e disse que espera que defensores do Moro “ouçam e compreendam”.

Glenn postou em seu twitter:

“Eu mal posso acreditar no que estou vendo. Muito bem falado e muito bem feito. Obrigado, @Pontifex_pt. Espero que os defensores do @SF_Moro que ainda restam ouçam e compreendam. É exatamente disso que trata o jornalismo que fazemos na #VazaJato”

Coincidência ou não, no vídeo do Papa aparece a encenação de uma audiência em que as partes mostram diferentes imóveis: de um lado um prédio em um resort; do outro, uma casa simples.

Assista

 

*Com informações da Forum

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Vídeo: “Moro está se transformando em um boneco de barro”, diz Lula em entrevista

Em entrevista ao site do Rio Grande do Sul, ex-presidente falou sobre o relacionamento promíscuo entre o ministro Sergio Moro e procuradores da Lava Jato.

“Moro está se transformando em um boneco de barro. Ele vai desmilinguir (…) porque inventaram uma grande mentira para me colocar aqui aonde estou e, agora eles têm que passar a vida inteira contando dezenas de mentiras para tentar justificar”, disse o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concedeu entrevista hoje (3) para o jornalista Marco Weissheimer, do portal Sul21. A primeira parte da entrevista foi divulgada no início da noite. Nela, Lula fala sobre o escândalo que ficou conhecido como Vaza Jato.

Conversas do ex-juiz, hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Lava Jato revelam um conluio entre acusação e julgador. As orientações de Moro aos procuradores foram no sentido de prejudicar o ex-presidente, como defende: “Moro, você é mentiroso. Dallagnol, você é mentiroso. Os delegados que fizeram o inquérito são mentirosos. Sei que é duro falar isso. É uma briga minha, de um cidadão de mais de 70 anos de idade contra o aparato do Estado”.

O ex-presidente defende que a articulação teve como objetivo concretizar um projeto de poder. “Não era possível dar o golpe na Dilma e deixar o Lula ser candidato a presidente em 2018. Não fechava. Era preciso tirar o Lula da jogada. Então, inventaram essa quantidade enorme de mentiras (…) A Lava Jato é uma operação que se transformou em partido político”, disse.

Os primeiros 10 minutos da entrevista

 

*Da Rede Brasil Atual

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Se Moro usar polícia para perseguir Glenn Greenwald, abrirá caminho para ser processado

Segundo professor de Direito, qualquer cidadão, partido ou entidade representativa pode mover uma ação por improbidade contra o ministro no STF

O eventual uso do aparato ligado ao Ministério da Justiça – pasta responsável pela Polícia Federal – para criminalizar um veículo de comunicação ou perseguir um jornalista, em retaliação a reportagens que colocam a Lava Jato em xeque, pode abrir caminho para que Sergio Moro seja processado.

Nesta terça (2), o site Antagonista – o favorito de Moro para comunicar seus atos oficiais desde os tempos de Lava Jato – informou que a Polícia Federal solicitou ao Coaf um relatório completo das finanças de Glenn Greenwald, um dos jornalistas responsáveis pelo Intercept Brasil.

Com esse contra-ataque da PF, Glenn ficará sujeito a vazamentos de dados pessoais, em meio à guerra de narrativas contra Moro e os procuradores de Curitiba, que insistem que as mensagens de Telegram divulgadas pelo site de jornalismo foram adulteradas.

Em manifestações nas redes, os deputados Paulo Pimenta (PT) e Marcelo Freixo (PSOL) apontaram “tirania” no ato da Polícia Federal sob Moro e denunciaram o “abuso de poder” do ministro.

Glenn também afirmou que a atitude é tirânica, mas afirmou que o ex-juiz pode fazer a devassa que quiser em suas contas, pois a cobertura da #vazajato não irá recuar.

O PROCESSO

Em entrevista exclusiva ao GGN, no dia 15 de junho – muito antes, portanto, da ação da PF contra Glenn – o professor de Direito Rogério Dultra, da Universidade Federal Fluminense, explicou que Moro poderia ser alvo de 2 tipos de ação se viesse a usar o cargo em benefício próprio.

Uma das ações pode ser por crime de responsabilidade – em que o Congresso será chamado a se manifestar e processar – e a outra, mais “eficaz”, por improbidade.

“Qualquer um pode entrar com a ação [no Supremo Tribunal Federal] contra ele. Na hipótese de Moro usar cargo público para finalidade indevida, ele fica submetido aos crimes previstos no artigo 11 da lei de improbidade.”

“A lei de improbidade não é a mesma que a lei de impeachment. Ela vale contra qualquer funcionário público. Uma das penas é a exoneração do funcionário, e a outra pena é banir, por alguns anos, o agente condenado de qualquer cargo público – similar ao que está previsto na lei do impeachment”, explicou Dultra.

Na visão do professor, “Moro já provou que, como juiz, fez advocacia administrativa, ou seja, advogou para a parte [acusação]. Para o País, é mais interessante que Moro seja escorraçado da vida pública o quanto antes.”

 

*Do GGN

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Vídeo: Gilmar Mendes dá aula de Vaza Jato na GloboNews e humilha Merval Pereira e colegas jornalistas

Uma entrevista concedida ao programa Central da GloboNews na última quarta-feira (26), o Ministro do STF, Gilmar Mendes fez duras declarações sobre a Lava Jato e deu uma enquadrada tanto em Moro quanto em Merval Pereira e colegas. O vídeo é editado e circula nas redes sociais.

Na entrevista, Gilmar Mendes disse que o conteúdo do Vaza Jato “não é normal” e elencou em diversas ocasiões casos concretos e arbitrariedades da operação Lava Jato e de Sergio Moro.

“Se essas conversas são normais, vamos ver quantas tem com o [Cristiano] Zanin? Veja como era o tratamento que dava nas sessões. Esse modelo de juiz e promotor ficarem trocando figurinha é errado, porque o juiz é órgão de controle, não é sócio da investigação”, disse Gilmar Mendes.

E mais, comparou a divulgação dos diálogos com os vazamentos de documentos pela Procuradoria.

“Vazamento de documento oficial é crime. Não quero justificar hackeamento, e nem sei o que realmente se deu”.

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Senador capixaba foi ameaçado de morte após embate com Sergio Moro

Delegado da Polícia Civil por mais de 20 anos e primeiro senador assumidamente gay, eleito no lugar de Magno Malta, Fabiano Contarato protagonizou embate com Moro durante audiência no Senado

O Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) teve um enfrentamento com o ministro Sergio Moro no último dia 19, na Comissão de Constituição e Justiça, (CCJ) e disse ter recebido ameaça de morte através de um áudio pelo whatsapp em que o interlocutor se identifica e afirma que vai pegá-lo “no facão”.

O senador mostrou na audiência diversos dispositivos legais violados por Sérgio Moro na condução dos processos da Lava Jato.

“Se eu tivesse contato por WhatsApp com advogado de contra quem instaurei inquérito, acho que sairia preso da delegacia do qual era titular”

Contarato, o primeiro senador que assumiu ser gay, foi eleito pelo Espírito Santo com mais de 1 milhão de votos, derrotando o Senador de Bolsonaro, Magno Malta que defendia sustar a decisão que permitiu a união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.

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O crime de Lula foi estar em primeiro lugar nas pesquisas eleitorais

Essa é a conclusão que a chegamos ao deparar com o vazamento, pelo Intercept, das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol.

Atrevo-me a afirmar que a Lava Jato foi, mais que uma polícia política dos fascistas, uma polícia eleitoral.

A direita criou um tribunal de justiça eleitoral a partir da república de Curitiba e dela se serviu à vontade.

E é essa república curitibana e toda a sua engrenagem que vem, dia após dia, sendo desmascarada pelo Intercept.

Tudo a partir de um comando secreto do então juiz do caso, Sergio Moro.

É esta a realidade política que o Brasil vive hoje.

Estamos diante de um dos maiores escândalos eleitorais via judiciário de que se tem notícia no mundo.

A isso a grande mídia classificou como “eleição legítima de Bolsonaro”.

Se a reputação de Moro e de toda a força-tarefa da Lava Jato está em ruína, Bolsonaro segue presidente, Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública e os procuradores seguem intocáveis pelo aparelho de justiça do Estado.

Por isso não há espaços para a hesitação. A aliança política entre Moro e Bolsonaro fundiu num só projeto de poder, uma farsa processual com uma farsa eleitoral.

E a toda essa farsa, nós brasileiros seguiremos assistindo.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Editor-chefe de revista dos EUA diz: “Lava Jato atuou exclusivamente para atacar PT e Lula”

E o desastre político, econômico e social, promovido pela Lava Jato de Sergio Moro e procuradores do MPF segue repercutindo mundo afora.

‘História está sendo reescrita agora (…) Não acho que há alguma forma de uma pessoa razoável olhar para essa transcrição e sair pensando que este era um juiz imparcial’, diz editor-chefe da Americas Quarterly.

“Na minha opinião, é importante argumentar que a Lava Jato atuou exclusivamente para atacar o PT e Lula”. A análise é de Brian Winter, editor-chefe da revista Americas Quarterly durante entrevista ao podcast First Person, da revista Foreign Policy.

Ele, que já foi um grande entusiasmado com a operação Lava Jato, a ponto de editar uma matéria que rendeu uma capa caracterizando o ex-juiz da Lava Jato como um dos personagens do filme “Os Caça-Fantasmas”, chamando-o de “caça-corruptos”, se reposiciona em relação à Lava Jato, mostrando o impacto internacional do vazamentos de conversas entre o então juiz e procuradores da Lava Jato.

“A história está sendo reescrita agora. Muitos que tinham expressado admiração pela Lava Jato agora estão vendo coisas em muitos mais tons de cinza”, afirma Winter.

E complementa: “Eu ao longo dos anos defendi a Lava Jato e a luta contra a corrupção de forma geral. Todos sabemos o que a corrupção faz com os países. Ela erode a confiança nas instituições e na democracia e tira dinheiro que deveria ser usado para educação e saúde. (…) Mas nada do que estou dizendo justifica essas condutas e práticas reveladas agora”.

Winter também ressaltou que “sempre houve suspeitas” de que Lula foi mais prejudicado por Moro do que outros políticos investigados por corrupção.

 

*Com informações do GGN