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Justiça

“Brasil vai se orgulhar de Zanin no STF”, diz Lula

Presidente afirmou que o advogado “se transformará em um grande ministro da Suprema Corte”.

Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmar que o advogado Cristiano Zanin seria o indicado pelo presidente Lula (PT) à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o mandatário finalmente falou sobre o assunto.

Lula afirmou, pelo Twitter, que Zanin dará orgulho aos brasileiros na cadeira de ministro do Supremo. “Já era esperado que eu fosse indicar o Zanin para o STF, não só pela minha defesa, mas porque eu acho que se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Conheço suas qualidades, formação, trajetória e competência. E acho que o Brasil irá se orgulhar”.

Quem é Zanin – Zanin nasceu em 1967 e se formou em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). É especializado em Direito Penal e Processual Penal.

Ele ganhou mais notoriedade por sua participação como advogado de Lula em casos relacionados à Operação Lava Jato. Por seu bom desempenho, conseguiu provar a inocência de Lula, tirando-o da prisão política a qual ele havia sido submetido e, depois, conseguindo recuperar seus direitos políticos, o que permitiu que Lula se candidatasse à Presidência e retornasse ao Palácio do Planalto 20 anos depois de ter subido a rampa do prédio pela primeira vez.

Conjur – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou nesta quinta-feira (1º/6) o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal. O cargo está vago desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski, em 11 de abril. Agora o nome de Zanin será submetido à apreciação do Senado. A tendência, segundo senadores consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é que haja uma aprovação sem grandes sobressaltos.

Lula confirmou a indicação, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, durante evento no Itamaraty.

“Vocês já esperavam que eu fosse indicar o Zanin. Todo mundo esperava. Não só pelo papel que ele teve na minha defesa, mas porque ele se transformará em um grande ministro da Suprema Corte. Eu conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin. Ele será um excepcional ministro da Suprema Corte, se aprovado pelo Senado, e eu acredito que será. Acho que o Brasil vai se orgulhar de ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, afirmou Lula a jornalistas durante encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

Zanin ganhou notoriedade a partir de 2013, quando assumiu a defesa de Lula, até então conduzida por Roberto Teixeira, seu sogro. Com estilo combativo e disposição aparentemente infinita, logo passou a antagonizar com o ex-juiz Sergio Moro, responsável por julgar os processos da finada “lava jato”, que ganhou fôlego a partir de 2014.

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Política

Depois do badernaço do 7 de setembro, Bolsonaro enfrenta a ressaca do dia 8

Os sintomas de fadiga, a dor de cabeça com a possibilidade de seu governo subir no telhado, a ansiedade do próprio Bolsonaro e o descontentamento geral da nação com a confusão mental exposta pelo genocida no dia 7 de setembro, são apenas alguns sintomas de uma ressaca que Bolsonaro enfrenta hoje e deve chegar ao pico depois do esperado pronunciamento de Fux representando a voz do STF.

É isso que determinará a duração dessa rebordosa e, tudo indica, que seus sintomas vão durar bem mais do que 24 horas, até porque os detalhes da tietagem dos bolsonaristas a Queiroz, de manifestantes com o miliciano que comanda a farra das rachadinhas do clã, somado à demonstração de apoio de grupos ultraconservadores que foram para as ruas incitar o esquadrão da morte e golpe, são fatos que mostram que Bolsonaro convocou o inferno.

As repercussões de toda essa bandalha golpista ganham manchetes e, lógico, vão parar na conta da reputação decadente do moribundo político cuja presidência sob o seu comando perdeu completamente o fôlego em meio ao aumento da fome no país e uma crise econômica que não se tem dimensão do tamanho, muito menos de sua duração.

O discurso radical de Bolsonaro, portanto, está tendo uma resposta caótica da sociedade. Seu surto psicótico contra o STF, em nome de uma “limpeza” do Supremo, tem tudo para lhe custar o resto do mandato.

Bolsonaro não atingiu o número de manifestantes esperado na tal demonstração de apoio, mas ultrapassou muito o limite quando concentrou críticas à Suprema Corte, pedindo à população brasileira que desobedecesse suas decisões.

Os dois milhões de pessoas prometidos por Bolsonaro, não chegaram a 10%. Em compensação, qualquer pesquisa que se fizer, mostrará mais de dois milhões de pessoas desembarcando de qualquer forma de apoio ou de aprovação ao seu governo.

Soma-se a isso o mais grave dos fatos, o genocídio de 600 mil brasileiros por covid pelo qual Bolsonaro é o principal culpado.

Todos perceberam na fala de Bolsonaro um declínio e um prenúncio de uma ressaca para o dia de hoje, expresso até por aliados, que pode selar novos posicionamentos de muitos políticos do centrão e do PSDB que até então não apoiavam o impeachment.

O mau presságio veio da boca de Collor que gravou um vídeo em apoio a Bolsonaro, relembrando seus tempos de presidente que acabou tendo que engolir goela uma cassação desmoralizante quando convocou a população para ir às ruas defender o seu mandato.

Sim, porque o efeito da ressaca do dia 8, a boca seca, a sensibilidade à luz e o estômago revirado, sintomas característicos de uma ressaca, não teve como Bolsonaro fugir no dia seguinte dos seus rompantes histriônicos.

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Canal Antropofagista – Por que a Suprema Corte no Brasil é um circo a céu aberto?

Por que a Suprema Corte dos EUA é totalmente fechada em suas decisões e no Brasil é um circo a céu aberto? Sem falar da sociedade da Globo com o Supremo em que muitos dos ministros fazem parte do conselho do Instituto Innovare criado por ela para premiar juízes e torná-los celebridades.

Assista:

*Da redação

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Mensagens de Zambelli e Moro são vazadas: “Bolsonaro vai cair”, escreveu

Moro usou o episódio em que Valeixo manteve Lula na prisão, desobedecendo liminar de soltura do plantonista do TRF-2, para justificar apoio ao ex-diretor-geral da PF.

A Globo News divulgou com exclusividade nesta quinta (14) novas mensagens trocadas entre Carla Zambelli e Sergio Moro, e que fazem parte do inquérito que tramita em sigilo na Suprema Corte, para apurar se houve crimes de Jair Bolsonaro, por causa de “interferências políticas” na Polícia Federal, ou se o ex-juiz da Lava Jato deverá responder por calúnia.

Zambelli depôs à PF na quarta (14), ocasião em que negou que tenha procurado Moro por mensagens representando os interesses de Bolsonaro. Porém, as conversas reveladas pela Globo News demonstram o contrário.

Em 17 de abril. Zambelli escreveu a Moro questionando Maurício Valeixo no cargo de diretor-geral da PF. “Ministro, como usual, vou usar de 100% de sinceridade. O dr. Valeixo é o homem certo para dirigir a PF? Uma mudança seria muito bem-vinda. Os casos da Lava Jato no Congresso precisam andar. Por favor, faça algo urgente.”

Moro respondeu: “O Valeixo manteve a prisão do Lula diante da ordem ilegal de soltura do desembargador do Rio Grande do Sul. Se algo demora na Lava Jato no STF, não é pela PF, mas em relação a outras pessoas.”

Zambelli pediu a Moro para “conversar olho no olho” com o presidente e explicar isso a ele. “Ontem ele [Bolsonaro] me disse que você era desarmamentista. Acho que vocês tiveram algo recente, e ele não confia em Valeixo.” Moro rebateu: “Acho que ele deveria confiar em mim.”

Na véspera da saída de Moro do Ministério da Justiça, Zambelli perguntou se “Valeixo pediu demissão”, e disse: “O PR [Bolsonaro] propôs o seguinte: já que o Valeixo pediu para sair, deixa o cargo vago por alguns dias, vocês conversam com calma, se conhecem melhor – que está faltando desde o começo do mandato – e decidem juntos um nome. O que você acha? Pode me responder se Valeixo realmente pediu demissão?”

Minutos antes de Moro anunciar à imprensa que iria pedir demissão do cargo, no final de abril, Zambelli o procurou de novo: “Tô aqui no MJ [Ministério da Justiça, no seu andar, me dá cinco minutos, por favor, me deixa falar com você, estou com o Lucas. Deixa eu entrar só cinco minutos. O Planalto que pediu, mas estou vindo não como parlamentar, mas como sua admiradora. O Brasil precisa de você.”

“Se o PR anular o decreto de exoneração ok”, respondeu Moro. Zambelli prometeu “tentar falar” com Bolsonaro, mas ele não recuou da decisão.

Em outro trecho, ainda na véspera da demissão, Zambelli disparou: “O Brasil do senhor estar no MJ. Bolsonaro vai cair se o senhor sair.”

Moro não respondeu.

 

 

*Com informações do GGN

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Celso de Mello aperta o passo e manda Maia se manifestar sobre impeachment de Bolsonaro

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta quinta-feira (23) pedir informações ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado em março pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos de Pádua.

O Palácio do Planalto acompanha com preocupação os desdobramentos do caso na Suprema Corte. Autores de um pedido de impeachment apresentado na Câmara, os advogados acionaram o Supremo para que os parlamentares analisem imediatamente a abertura de um processo contra o presidente da República. Rossini e Pádua alegam que Maia foi omisso sobre o tema até agora.

Na ação apresentada no STF, os advogados também cobram a divulgação do exame de covid-19 feito por Bolsonaro. Ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou o presidente em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. Bolsonaro informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo se recusou a divulgar os dados ao Estado/Broadcast (sistema de de notícias em tempo real do Grupo Estado) via Lei de Acesso à Informação (LAI).

“O estopim dessa ação acabou sendo a letargia do Rodrigo Maia em analisar o pedido de impeachment que fizemos e a sucessão de atos do presidente da República que podem ser enquadrados como crime de responsabilidade. Bolsonaro é um homem público e o exame de covid-19 não é, em nenhuma hipótese, sigiloso para qualquer fim. O próprio Donald Trump, que o presidente tanto admira, divulgou publicamente os seus exames negativos para covid-19”, afirmou Pádua à reportagem.

“Entendo prudente solicitar, no caso, prévias informações ao senhor presidente da Câmara dos Deputados, que deverá manifestar-se, inclusive, sobre a questão pertinente à cosgnoscibilidade da presente ação”, escreveu o decano. Celso de Mello já disse que Bolsonaro “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”.

O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro.

Crimes

Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha “O Brasil Não Pode Parar”, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado.

“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam.

 

 

*Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto/Estadão

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PF assina acordo de delação com Sérgio Cabral, que promete devolver R$ 380 milhões

A Polícia Federal assinou acordo de delação premiada com o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e enviou o material para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Pelo acordo, mantido sob sigilo, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 380 milhões da propina recebida por ele nos últimos anos. A delação, porém, só terá validade caso seja homologada pelo STF.

O acordo, assinado pela Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, chegou ao Supremo no início de novembro. A PF pediu que a delação fosse distribuída ao ministro Fachin. Logo em seguida, Fachin pediu uma manifestação do procurador-geral da República Augusto Aras sobre o material, de acordo com O Globo.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou ao STF nesta segunda-feira. Aras afirmou ser contrário ao acordo de delação, que também havia sido rejeitado anteriormente pela força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal do Rio.

Em sua manifestação, Aras argumentou que o ex-governador ocultou informações e protegeu pessoas durante a negociação do acordo com a Lava-Jato do Rio. Por fim, também alegou que Cabral pode ser considerado o líder da organização criminosa montada no governo do Rio, e, portanto, não poderia se beneficiar de um acordo de colaboração. Diz, portanto, que o acordo da PF com Cabral está fora dos requisitos legais.

Durante dois meses de depoimentos prestados à PF, Cabral citou dezenas de políticos beneficiários do esquema de corrupção montado em seus governos no Rio. Chamou a atenção dos investigadores uma outra frente citada nos seus depoimentos: o Judiciário. Cabral narra nos depoimentos sua relação com ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com o processo de indicação deles aos seus atuais cargos. É por isso que a delação precisa ser homologada no STF, já que esses ministros possuem foro privilegiado perante a Suprema Corte. Os nomes delatados são mantidos sob sigilo.

Fontes com acesso aos depoimentos afirmam que há poucas provas documentais, mas que o ex-governador fornece caminhos de provas para diversos dos seus relatos. Dizem ainda que as informações prestadas por Cabral sobre o Judiciário seriam suficientes para novas frentes de investigação na Lava-Jato. Preso desde novembro de 2016 e já denunciado 30 vezes pelo Ministério Público Federal, Sérgio Cabral já foi condenado 12 vezes na Lava-Jato e suas penas somadas superam 267 anos.

 

 

*Com informações do Globo

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Libertação imediata, é o que pedirá a defesa de Lula

Os advogados de Lula irão reunir-se com ele na manhã desta sexta-feira e, a seguir, ingressarão com “um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF”.

Os advogados do ex-presidente Lula divulgaram a seguinte nota imediatamente depois da decisão do STF que, na noite desta quinta-feira (7), revogaram a decisão inconstitucional da prisão depois de condenação em segunda instância:

“O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.

Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.

Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins”

 

*Com informações do 247

 

 

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Vídeo: Celso de Mello dá resposta dura a Bolsonaro sobre o vídeo que ele publicou: “Atrevimento de Bolsonaro não tem limites”

Ministro mais antigo do STF, Celso de Mello reagiu com indignação ao vídeo publicado por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF e outras instituições como hienas. “Constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente”.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reagiu com indignação à divulgação de um vídeo por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF, partidos políticos e outras instituições como hienas que tentam ataca-lo, retratado como um leão.

Para Celso de Mello, o vídeo, que foi apagado posteriormente, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, afirmou o decano em manifestação para a Folha de S. Paulo.

Entre as hienas exibidas no vídeo aparecem algumas identificadas como STF, PSL, partidos de esquerda como PT e PSOL, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e veículos de imprensa, incluindo a Folha.

Veja a íntegra da resposta enviada pelo ministro Celso de Mello:

A ser verdadeira a postagem feita pelo Senhor Presidente da República em sua conta pessoal no “Twitter”, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores.

Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de “gravitas” e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.

É imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um “monarca presidencial”, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil.

Assista ao vídeo divulgado por Jair Bolsonaro:

 

*Com informações do 247

 

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Instituto dos Advogados do Brasil lança nota contra Barroso: suas falas são ‘distantes e desconectadas’

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) reagiu enfaticamente às declarações do ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Na sessão do Pleno, quarta, 16, o magistrado defendeu a execução da pena para condenados em segunda instância e afirmou que, a partir de 2009, quando a Corte proibiu tal medida, ‘gerou efeitos devastadores para o país e para a advocacia’.

Barroso afirmou. “A advocacia criminal passou a impor aos advogados criminais o dever de ofício, o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar.” Em nota pública nesta sexta, 18, o IAB manifestou ‘sua oposição e descontentamento’ com as declarações do ministro, às vésperas do julgamento das ADCs 43 e 44.(…)

Leia a íntegra da nota do IAB para Barroso:

O IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) vem manifestar sua oposição e descontentamento com as declarações do ministro Luís Roberto Barroso, às vésperas do julgamento das ADCs 43 e 44. A mais antiga entidade jurídica das Américas considera sem cabimento a afirmação de que a decisão da Suprema Corte, em 2009, favorável ao princípio constitucional da não culpabilidade até o trânsito em julgado, levou os advogados criminalistas ao “papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido, que é para não deixar o processo acabar”.

Longe de ser indigno, o combativo e incansável trabalho da defesa na área criminal, buscando a afirmação de suas teses jurídicas e manutenção da liberdade de seus clientes, apenas engrandece esses profissionais, que têm prestado relevantes serviços à defesa das garantias individuais. Advogados criminais, ao longo de décadas, têm contribuído sobremaneira para o desenvolvimento e evolução da jurisprudência brasileira.

Se confirmada, nos próximos dias, a mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de inicio da execução da pena após o 2º grau de jurisdição, deverá ser encarada como o prevalecimento da boa hermenêutica constitucional, eis que o art. 5º, LVII, da Carta Republicana, não permite qualquer interpretação que não seja a total impossibilidade de que o acusado seja considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Por todas essas razões, o Instituto dos Advogados Brasileiros manifesta sua reprovação às declarações do ministro Barroso, inteiramente distantes e desconectadas da bela historia da advocacia e das importantes vitórias de sua combatividade para toda a sociedade brasileira.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2019.

Rita Cortez

Presidente nacional do IAB

Carlos Eduardo Machado

Secretário-geral do IAB

 

 

*Com informações do DCM/Estadão