Autor: Celeste Silveira

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Bolsonaro viola Constituição ao dar indulto por crime culposo só para policiais

Brazil's President-elect Jair Bolsonaro signs a document at the Congress before he is sworn in as Brazil's new president, in Brasilia on January 1, 2019. - Bolsonaro takes office with promises to radically change the path taken by Latin America's biggest country by trashing decades of centre-left policies. (Photo by NELSON ALMEIDA / AFP)

O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro prevê a extinção da pena de agentes de segurança que tenham sido condenados por crimes culposos ou excesso culposo em excludente de ilicitude. Porém, Bolsonaro não pode arbitrariamente selecionar certas categorias profissionais para indultar. Ou ele extingue a pena de todos os condenados por crimes ou excesso culposos ou estará violando a Constituição, afirmam criminalistas.

A advogada Maíra Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, diz que o presidente da República não pode escolher um determinado segmento da sociedade ou tipo de réu para indultar. Se o critério da extinção da pena fosse crimes ou excesso culposos, a medida deveria valer para todos os condenados por esses delitos, não só policiais.

Da forma como foi editado, o decreto de indulto de Natal viola o princípio da igualdade, avalia Maíra. E pode ter sua constitucionalidade questionada.

O criminalista Augusto de Arruda Botelho, ex-presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, tem opinião semelhante. “Indultar uma categoria profissional, seja de policiais, advogados, jornalistas ou publicitários é ilegal. Ponto”, escreveu no seu Twitter.

O advogado Fernando Augusto Fernandes opina que, devido ao princípio constitucional da isonomia, o indulto natalino pode ser estendido a não policiais.

Impacto simbólico
O impacto do indulto de Bolsonaro a agentes de segurança no sistema penitenciário é pequeno, pois poucos deles são condenados por crimes e excesso culposos. “O mais decisivo, me parece, seja a dimensão simbólica: mais um aceno de Bolsonaro à sua base policial e militar”, opina o criminalista Davi Tangerino.

Maíra Fernandes acredita que a medida simboliza certa impunidade, e pode estimular policiais e militares a praticarem atos violentos.

Por sua vez, Fernando Fernandes entende que o indulto de Natal não é um incentivo à violência, mas ao perdão. Ele lembra que o Supremo Tribunal Federal, quando julgou o indulto de Natal do então presidente Michel Temer, decidiu que a medida é prerrogativa do chefe do Executivo federal.

 

 

*Com informações do Conjur

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Bolsonaro dá presente de natal para quem ele governa

Se ainda havia alguma dúvida, os presentes de Natal de Jair Bolsonaro mostraram de forma clara para quem ele governa e onde quer estar: com sua base social e com os mais ricos. O inédito indulto a policiais, militares e agentes de segurança condenados por crimes culposos tenta ressuscitar uma medida que já foi rejeitada pelo Congresso — o excludente de ilicitude — para agradar à sua base social. O pessoal da segurança pública, que vai além dos integrantes das corporações e da bancada da bala, sentiu-se presenteado.

É crime culposo — sem intenção — atirar a esmo de forma irresponsável e matar uma criança com a bala perdida? Enquanto for, e com uma ajudinha de Bolsonaro, casos assim vão continuar aumentando, como ocorreu no primeiro ano do governo do ex-capitão.

Subsidiariamente, o presidente mostra também, com seu indulto, que não pensa duas vezes antes de afrontar o Congresso. Certamente terá que se ver (de novo) com o STF, a quem caberá dizer se tal indulto é ou não constitucional. No ano passado — lembram? — Michel Temer incluiu no seu políticos condenados por corrupção e teve o ato suspenso pela Corte. É uma questão de tempo.

Os outros presentes de Natal não deixam margem a dúvidas. Bolsonaro governa preferencialmente também para o andar de cima, os mais ricos — aliás, segmento da população que, segundo as pesquisas, anda muito satisfeito com ele. O anúncio da equipe econômica de que vai acabar com a desoneração dos produtos da cesta básica vai sacrificar os de sempre.

Não adianta substituir a medida por um hipotético acréscimo de vinte e poucos reais no Bolsa Família — programa, aliás, que anda no alvo dos tecnocratas bolsonaristas para sofrer reformulações. O problema é que a redução nos preços da cesta básica pela isenção de impostos beneficia um universo que vai muito além dos beneficiários do programa — e que, apesar de não ser miserável, é pobre também. E vai pagar mais.

Da mesma forma, a extinção de cargos públicos e funções obsoletas na administração federal, como anunciado, não é uma medida necessariamente ruim da equipe econômica. Mas é o caso de se acender o sinal vermelho quando a maioria desses cargos está nos ministérios da Educação e da Saúde — e sua principal ocupação, obviamente, não é atender os mais ricos.

 

 

*Helena Chagas/247

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Dois dias após o acordo com a mídia de banco para tirar o nome de Flávio das manchetes, Bolsonaro libera o Bolsa Banqueiro

Bolsonaro e a mídia já nem disfarçam mais. O jogo agora é às claras.

Os jornalões, que em editoriais gastavam tintas a balde para atacar o Bolsa Família nos governos Lula e Dilma, não deram uma linha sequer em destaque para esse decreto pornográfico que recria o Bolsa Banqueiro da era FHC.

Ninguém vai malhar o presente que Bolsonaro deu aos patrões do baronato midiático.

Até porque é bom não levantar lebre com a quebradeira dos bancos, ou vão descobrir que os números da economia brasileira são mais que manipulados, são inventados, sobretudo pela mídia de frete.

Mas o fato bizarro nesse episódio é que ele se deu justamente dois depois de Bolsonaro convocar uma coletiva com a mídia e avisar que quem manda em seu governo é Paulo Guedes e não ele.

A senha estava dada para avisar que a grana pública para salvar os cofres da agiotagem corrente estava selada.

A mídia tinha se comprometido a tirar o nome de Flávio Bolsonaro da capa e Bolsonaro a entregar literalmente o ouro aos bandidos, e assim foi feito.

Os dois lados cumpriram o acordo e os banqueiros e milicianos viveram felizes para sempre, como sempre.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Indulto presidencial: Bolsonaro dá presente de Natal a criminosos de farda

A um mês da posse, Jair Bolsonaro fez um anúncio solene aos brasileiros. “Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, assegurou.

O Supremo Tribunal Federal julgava a validade do perdão concedido por Michel Temer. Pelo Twitter, o presidente eleito avisou que a Corte não precisaria mais se preocupar com o assunto. A partir de 2019, o tradicional indulto natalino viraria coisa do passado.

Qualquer criminoso tem que cumprir sua pena de maneira integral. Essa é a nossa política”, reforçou, no dia seguinte. Após uma formatura militar, Bolsonaro repetiu que não assinaria novos atos de perdão. “Minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato em 2022. Sem indulto”, sentenciou.

Se a vida no Brasil vale pouco, a palavra do presidente vale menos ainda. Bolsonaro não esperou nem um ano para descumprir o que prometeu.

Ontem ele editou o indulto mais generoso dos últimos tempos. Anistiou policiais condenados por homicídio culposo, que agiram fora das hipóteses de legítima defesa.

O decreto beneficia até os agentes de segurança que mataram em dias de folga.

É um presente de Natal para milícias e esquadrões da morte, que sempre contaram com a simpatia do clã presidencial.

O decreto beneficia até os agentes de segurança que mataram em dias de folga. É um presente de Natal para milícias e esquadrões da morte, que sempre contaram com a simpatia do clã presidencial.

A família Bolsonaro costuma reservar um lugar na ceia para criminosos de farda.

O ex-sargento Fabrício Queiroz, que assinava cheques para a primeira-dama, era campeão de “autos de resistência” na Cidade de Deus.

O ex-capitão Adriano da Nóbrega, condecorado na cadeia pelo primeiro-filho, é apontado como chefe de um grupo de extermínio.

O indulto será concedido ao fim de um ano em que a polícia bateu recordes de letalidade. Só no Estado do Rio, foram registradas 1.546 mortes de janeiro a outubro.

É o maior número desde o início da série histórica, em 1998.

Agora a matança tende a aumentar com incentivo presidencial.

 

 

 *Bernardo Mello Franco/O Globo

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Governo Bolsonaro, já prevendo o colapso bancário, quer lei para socorrer banqueiros

Bolsonaro encaminhou nesta segunda-feira (23), no apagar das luzes de 2019, um projeto de lei completar para o Congresso Nacional que prevê o uso de recursos públicos no socorro a bancos em dificuldade, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto chamado de “resolução bancária”, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, representa um novo marco legal para intervenção e liquidação de instituições financeiras no Brasil.

Na publicação do Diário Oficial não há detalhes sobre o projeto, apenas a mensagem de encaminhamento ao Congresso.

O projeto pode ser uma base para desregulação bancária futura, permitindo que instituições financeiras façam investimentos cada vez mais arriscados, podendo colocar todo o sistema bancário do país sob colapso. Em 2008, a crise bancária nos EUA afetou todo o planeta.

O uso de dinheiro do Tesouro Nacional, ou seja, dos contribuintes, para socorrer bancos é proibido desde 2000, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo tenta manobrar esta medida ao estabelecer no projeto que o dinheiro público só seria usado depois de esgotadas as demais fontes para o reequilíbrio das instituições financeiras.

De acordo com o Art. 45 da proposta, somente em caso de risco de crise sistêmica ou de ameaça à solidez do Sistema Financeiro Nacional, do Sistema de Pagamentos Brasileiro ou do Sistema Nacional de Seguros, Capitalização, Resseguros e Previdência Complementar Aberta, o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá, por meio de proposta da autoridade de resolução – o Banco Central, por exemplo – “aprovar a realização de empréstimos da União ao fundo de resolução do qual a pessoa jurídica participe”. O CMN é formado hoje por representantes do BC e do Ministério da Economia.

Com isso, ficará a cargo do CMN aprovar um empréstimo da União a um fundo de resolução do qual a instituição financeira participe. Fundo este que será criado, conforme estabelece o projeto.

Na prática, o projeto prevê a capitalização, pela União, do fundo de resolução que, por sua vez, poderá conceder recursos a um banco em dificuldades, por exemplo.

O projeto lembra do Proer, programa criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para injetar bilhões no sistema para salvar bancos.

 

 

*Carta Campinas

*Foto destaque: Top Mídia

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Barroso mudou indulto de Temer excluindo presos por corrupção, fará o mesmo com Bolsonaro e a milícia?

Como ficará o acordo de cavalheiros na Lava Jato entre Barroso e Moro?

Moro, hoje, é o ministro da justiça de um governo que acaba de dar indulto de natal a policiais criminosos.

Barroso, em 2018, impediu indulto de natal dado por Temer a presos por corrupção.

Não só isso.

O Ministro do STF contrariou Temer e mandou aplicar benefício apenas a detentos que tenham cumprido um terço da pena; decreto presidencial previa um quinto.

O decreto de Temer, que estendia o indulto a quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante o recesso do Judiciário e confirmado por Barroso.

Agora é aguardar o STF, mas sobretudo Barroso, para ver como o indulto de natal a criminosos fardados dado por Bolsonaro será encarado pelo Eminente Ministro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Gilmar Mendes: delação de Palocci são informações que estão no Google

Gilmar Mendes: delação de Palocci são informações que estão no Google

Muita coisa de “ouvi dizer”.

Foi assim que Gilmar Mendes definiu as delações premiadas, o que pra ele é entusiasmo juvenil dizendo que todas as delações feitas pela PF tem que ser reavaliadas.

Leia a entrevista de Gilmar ao Valor Econômico.

Valor: Algumas delações foram rejeitadas pelo MPF e aceitas pela PF, depois que o Supremo decidiu pela legitimidade de ambos para firmar acordos de delação.

Gilmar: Essa é uma questão que terá de ser talvez reavaliada. À época dessa decisão, sopesou muito a ideia de que era preciso ter um certo equilíbrio entre o MP e a PF. Já havia a decisão anterior do tribunal sobre o poder de investigação do MP, que acabou tendo efeitos extravagantes. Mas estamos com dois casos que são casos de escola. Um é o caso Palocci. São informações que estão no Google, muita coisa de “ouvi dizer”. Outra é o caso do Cabral. Mas isso tudo não invalida a experiência. Sabemos todos que a corrupção exige de fato meios mais enfáticos de combate, mas é preciso também ter o devido controle. Até porque os órgãos de combate à corrupção também se corrompem.

Valor: Pode dar exemplos?

Gilmar: Os exemplos brasileiros são suficientes. Todos os episódios que estão aí O que ocorreu com o Marcello Miller [ex-procurador acusado de aconselhar a JBS quando ainda era membro do MP], essa fundação de Curitiba, esses episódios envolvendo procuradores, delegados, pessoal da Receita. O chefe de programação da Lava-Jato no Rio, da Operação Calicute, está preso. Era o homem da Receita.

Valor: O senhor é muito criticado pelo número de habeas corpus que concede. É uma maneira de modular essas decisões da Lava-Jato?

Gilmar: Não. Se você olhar, segundo estatísticas do gabinete, na Segunda Turma eu sou o ministro que mais concede, mas logo depois vem o ministro Edson Fachin [relator da Lava-Jato], e em número muito próximo. Todos os casos em que eu concedi estão confirmados na turma. A prisão provisória tem pressupostos. Não pode ser feita para que o sujeito seja convencido a delatar. Isso não está escrito em lugar nenhum. A prisão diz respeito a fatos atuais? Tem risco de fuga? Houve destruição de prova ou ameaça de testemunha? Se não, não se justifica.

Valor: O senhor também é um crítico contumaz do MPF. A partir de que momento viu que, na sua avaliação, o órgão cometia abusos?

Gilmar: Há várias falas minhas dizendo que temos encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba. Sempre apontei que havia exageros nessa sistemática. Advogados vinham aqui e relatavam que o MP indicava as pessoas que deveriam ser delatadas, caso contrário os benefícios não seriam concedidos. Isso não é bom para o sistema. Eu desconfiava do que foi publicado pelo “The Intercept Brasil”. Eu tinha as informações – e a gente também sabe ler estrelas, fazer conexões. Nesse sentido, não me surpreendeu, mas claro que determinadas práticas chocam. Quando um procurador conversa com um auditor fiscal, um superintendente da Receita, e diz para ele olhar determinada conta sem deixar digitais, esse sujeito o faz e depois vira chefe do Coaf aí você botou a raposa pra cuidar do galinheiro. Nos trópicos ou fora deles, isso é crime.

 

 

*Do Valor Econômico

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Bonner, o que dizia que Lula tinha que ensinar pobre a pescar, gasta 5 segundos para anunciar o novo Bolsa Banqueiro

Num país em que o cinismo virou padrão, a Rede Globo de televisão, nunca erra a mão.

E Bonner, no Jornal Nacional, não decepcionou os patrões da Globo, falou de an passan sobre a barbada que os banqueiros vão levar nas costas do contribuinte, ou seja, do suor do povo.

A técnica jornalística é sempre a mesma, a notícia é mal explicada para ser mal compreendida. Assim, o picareta dá a notícia de forma protocolar para ninguém reclamar que não noticiaram o roubo na cara do povo, sem este perceber que está sendo roubado pelos banqueiros e com a ordem de Bolsonaro.

Lógico que me veio à memória o mesmo Bonner que criticava o Bolsa Família dizendo que o governo Lula deveria ensinar a pescar.

Lula, como sempre, sapecou uma de suas ótimas sacadas e disse a Bonner na bancada do Jornal Nacional: já vi que você não entende nada de pescaria.

O fato é que a Globo não quis saber de difundir que Bolsonaro vai usar dinheiro do contribuinte para salvar banqueiros que cobram da população 400% de juros no cartão de crédito, e 500% no cheque especial.

Bonner, muito menos quis dizer que os bancos estão quebrados porque a Globo não para de falar a mentira diuturnamente que a economia brasileira está se recuperando.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro decreta indulto a policiais que cometeram crimes

Bolsonaro troca promessa de campanha por promessa a contingente fardado, que terá pena extinta.

Mais uma de tantas promessas não cumpridas.

Em 2018, já eleito, Bolsonaro afirmou que acabaria com indulto de Natal, mas preferiu jogar para sua torcida e para quem sustentou sua trajetória como deputado na base do corporativismo policial e militar.

O cara dará indulto a agentes de segurança pública que cometeram crimes, sinalizando que a impunidade para os seus comparsas será sempre a marca de sua noção de justiça.

Isso ocorre no mesmo dia em que o New York Times denunciou ao mundo que Bolsonaro reeditou o esquadrão da morte que agia na ditadura.

 

*Da redação

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Bolsonaro recria o “Bolsa Banqueiro” de FHC enquanto o Brasil volta ao mapa da fome

O PROER está de volta!

O Bolsa Banqueiro voltou pra salvar a agiotagem vagabunda!

Quando eu digo que Bolsonaro é o focinho de FHC, é disso que falo.

Está aí o Proer, o Bolsa Banqueiro de volta inspirado no neoliberalismo de FHC que, em oito anos, quebrou o Brasil três vezes, também por conta disso.

Bolsonaro encaminhou nesta segunda-feira (23), na calada da noite, um projeto ao Congresso que prevê o uso de recursos públicos pra socorro aos agiotas em dificuldade, dando um bico na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que é ilegal, além de imoral.

É o uso de dinheiro do Tesouro Nacional, ou seja, dos contribuintes, para socorrer agiotagem, o que é proibido desde 2000, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Bolsonaro tenta enganar a sociedade dizendo no projeto que o dinheiro público só seria usado depois de esgotadas as demais fontes para o reequilíbrio dos cofres da banqueirada que cobra os juros mais imorais do planeta da mesma população que, agora, Bolsonaro quer que salve essa milícia financeira.

Cadê o slogan dos capitalistas de que “quem não tem competência não se estabelece”?

Cadê a meritocracia que o setor privado alardeia para desqualificar o setor público?

Bolsonaro fez aquele salseiro todo dizendo que abriria a caixa preta do BNDES dos governos Lula e Dilma que deixaram o banco público mais saudável como nunca, e teve que dobrar a língua e mandar seus seguidores mais idiotas pararem de repetir o fake news, porque não houve uma única operação irregular e o BNDES jamais ficou quebrado com Lula e Dilma, ao contrário, foi recuperado pelos governos do PT, principalmente o governo Lula que recebeu de herança de FHC, um BNDES triturado e moído em farrapos.

Agora Bolsonaro decalca o Bolsa Banqueiro criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para injetar bilhões no sistema financeiro para salvar bancos, enquanto o Brasil volta ao mapa da fome.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas