Em abril, Zeca Dirceu foi protagonista de um debate que desestruturou emocionalmente o ministro durante audiência na CCJ da Câmara. Ao ser chamado de “tchutchuca” dos banqueiros, Guedes reagiu com ira: “Tchutchuca é a mãe, tchutchuca é a vó”.
Protagonista de um embate que desestruturou emocionalmente o ministro da Economia de Jair Bolsonaro durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em abril, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) comentou as declarações de Paulo Guedes, que defendeu a implementação de um novo AI-5 diante dos discursos do ex-presidente Lula, nesta terça-feira (26) no Twitter.
“O @PauloGuedesReal além de Tchutchuca de banqueiro, agora se mostra um canalha irresponsável. Direto dos EUA, ameaça novamente o país com um novo AI5 e estimula infiltrados, para realizar “quebrar tudo” em manifestações nossas, que sempre foram pacíficas”, tuitou Zeca.
O @PauloGuedesReal além de Tchutchuca de banqueiro, agora se mostra um canalha irresponsável.
Direto dos EUA, ameaça novamente o país com um novo AI5 e estimula infiltrados, para realizar “quebrar tudo” em manifestações nossas, que sempre foram pacíficas.#ditaduranuncamais
Em abril, a participação de Paulo Guedes em audiência na CCJ foi encerrada após mais de seis horas de duração depois de uma confusão que se formou quando o Zeca Dirceu afirmou que o ministro age como “tigrão” em relação a aposentados, idosos e pessoas com deficiência, mas como “tchutchuca” em relação à “turma mais privilegiada do nosso país”.
“Você não falte com o respeito comigo. Tchutchuca é a mãe, tchutchuca é a vó”, disse Paulo Guedes, profundamente irritado.
Os “cidadãos de bem” estão inconformados com a deflagração de um torpedo contra o sono dos “patriotas”. Uma cadeia cíclica de desastres econômicos paira na cabeça de Bolsonaro, promovendo um barata voa no governo.
Aqueles que cultuaram Bolsonaro estão tentando entender uma situação sem solução. Com a disparada do dólar, mesmo com a intervenção do Banco Central, chegando a R$ 4,26, bolsa despenca e juros futuros disparam, afetando, certamente, a totalidade da população brasileira, inclusive dos fanáticos bolsonaristas.
Para piorar, Guedes conseguiu, em poucas horas, criar um pânico no mercado, pois, no primeiro momento, quando o dólar chegou a R$ 4,22, ele disse que não tinha problema nenhum o câmbio subir e que era bom as pessoas se acostumarem, mas, em seguida, o dólar dispara para R$ 4, 26. E o que faz Guedes que acabara de dizer que não tinha problema nenhum o aumento do dólar? Manda o Banco Central intervir, gerando um efeito contrário ao esperado, o dólar teve leve baixa, mas voltou ao patamar anterior.
Nessa gangorra emocional é que o país se encontra agora. Depois de prometerem diuturnamente que o dólar despencaria após a reforma da Previdência.
É nítido que o governo só tem uma saída, usar as reservas de aproximadamente R$ 380 bi deixados pelos governos do PT que Guedes diz que quebraram o Brasil.
A torre de marfim de Guedes, que já estava em decomposição depois do fracassado leilão do pré-sal em que os investidores internacionais deram-lhe um toco, desabou pela própria boca do boquirroto em Washington.
Isso, depois que, irritado com o sumiço dos investidores internacionais, o dólar havia chegado nesta segunda (25) a R$ 4,22. Guedes, acuado, passa recibo de que a economia brasileira está mais bêbada do que nunca, trocando as pernas, ameaça a população brasileira com AI5 se alguém reclamar de sua lambança arrogante na economia.
Para quem achava que isso era tudo, não sabe de nada.
A coluna de Lauro Jardim nesta terça-feira (26), mostra uma pesquisa que avaliou que a imagem internacional do Brasil, que já está em frangalhos por conta do governo Bolsonaro, piorou ainda mais. O que significa mais insegurança para o investidor externo e, consequentemente, a disparada do dólar aqui dentro.
O resultado não poderia ser outro, o dólar abre hoje com a cotação de R$ 4,25, com caixa para uma goleada ainda maior. Mas a coisa não para aí. Os juros futuros disparam, como revelou o jornal Valor Econômico.
Tudo isso acontecendo por conta da ameaça de AI5 de Guedes. E o que faz o gênio Bolsonaro? Põe panos quentes? Não. O idiota, borrando-se de medo do Brasil ser contagiado pelas manifestações na América Latina, justifica a ameaça de AI5 como diminuição de crimes comuns. Ou seja, Bolsonaro avaliza o recibo de incompetência de Guedes em lidar com a crise gerada pelo ultraneoliberalismo miliciano que vive o Brasil.
A tentativa tosca de Paulo Guedes enfiar Lula na história chega ao ridículo, quando diz que Lula está insuflando as pessoas a irem para as ruas, quando não tem uma viva alma levantando uma cartolinazinha contra Bolsonaro.
Para piorar, o Chicago boy rococó diz que Lula tem que ter paciência e esperar as eleições para quebrar novamente o Brasil, quando, na realidade, até o Sardenberg, no Jornal da Globo, foi categórico em afirmar que o Brasil ainda está de pé porque lula e Dilma deixaram quase R$ 400 bilhões de reservas internacionais.
Guedes e Bolsonaro caminham numa areia movediça, se ficam calados com esse estado de coisa, a economia afunda, se abrem a boca, afunda de vez e o dólar dispara, como já disparou.
Reinaldo Azevedo – O ministro da Economia, Paulo Guedes — e ninguém que o conheça está surpreso com isto — evidenciou que não tem pela democracia mais apreço do que a família Bolsonaro. Em entrevista em Washington, acompanhada por agências de notícias, flertou gostosamente com um novo AI-5 e ainda incorreu numa mentira miserável.
Referindo-se a Lula, disse o ministro: “Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (…) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade.”.
Então vamos botar ordem na bagunça feita pelo ministro.
Eduardo Bolsonaro especulou sobre a edição de um novo AI-5 numa entrevista concedida a um canal de Youtube no dia 29 de setembro, que foi ao ar apenas no dia 31.
Lula deixou a cadeia apenas no dia 8 de novembro — oito dias depois de a entrevista ir ao ar e 10 dias depois de ser concedida. Logo, não havia como Eduardo estar reagindo ao petista se este fez seu primeiro discurso depois da boçalidade dita pelo deputado.
Ademais, desde que dentro das regras legais, qualquer um pode chamar o povo para ir às ruas. Nestes 10 meses de governo, os bolsonaristas já fizeram isso quatro vezes. Ou o ministro é do tipo que só admite protesto a favor?
Guedes se esforça para exibir certo lustro, mas não esconde uma concepção de poder que não guarda intimidade nenhuma com a democracia. Povo na rua, se ele não gosta da pauta, é bagunça. O ministro Abraham Weintraub prefere a palavra “baderna”.
E Guedes insistiu na mentira factual: “Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, ‘sai para a rua’, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom!”
Fica, assim, claro que, para o ministro, a condição para que não se ameace com o AI-5 é não haver protesto. Mais: nas palavras de Guedes, excludente de ilicitude é mesmo uma forma de conter oponentes políticos.
Seja pela mentira factual — Eduardo Bolsonaro falou sobre AI-5 antes de Lula discursar —, seja pelo flerte explícito com a ditadura, porque é disso que se trata ao falar de AI-5, a fala do ministro da Economia é um escândalo.
Ele abusa do fato de setores influentes da sociedade, e com razão, apostarem suas fichas na estabilidade da economia e verem com bons olhos um princípio, ainda que modesto, de retomada do crescimento.
O discípulo do Chile de Augusto Pinochet, no entanto, parece que não sabe mesmo conviver com a democracia. Não sei se Lula e o PT ainda vão fazer um chamamento para sair por quebrando tudo. Duvido. Porque, por óbvio, não têm o grau de estupidez que seus adversários gostariam que tivessem. O fato é que isso, até agora, não aconteceu.
Leio na Folha: “O ministro admitiu que o ritmo das reformas desacelerou no Congresso após a aprovação das mudanças na Previdência e disse que, quando as pessoas começam a ir para as ruas “sem motivo aparente”, é preciso “entender o que está acontecendo” e avaliar se é possível prosseguir com a agenda liberal. “Qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo.”
Acompanho política desde os 14 anos. Estou com 58. Nunca vi governo nenhum, em nenhum lugar do mundo, admitir que o povo tem motivos para ir às ruas. Para quem está no poder, será sempre “sem motivo aparente”.
Quando ainda candidato à Presidência, já tendo Paulo Guedes como seu braço direito em economia, Jair Bolsonaro deu apoio incondicional à greve dos caminhoneiros. Não lhe ocorreu chamá-la, então, de terrorismo. Guedes, por óbvio, também ficou de bico calado. Aquele movimento custou perto de um ponto percentual ao PIB brasileiro.
Indagado se Bolsonaro havia desacelerado as reformas por medo de Lula, Guedes respondeu: “Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.”
Epa! Excludente de ilicitude é sinônimo de atirar para matar. Em nome das reformas?
Perguntaram a Guedes se ele acha o AI-5 concebível em alguma circunstância. O ministro foi irônico e agressivo, como de hábito: “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?”.
Vale dizer: ele acha, sim, concebível. E aí decidiu passar uma mensagem ao Brasil: “É irresponsável chamar alguém para rua agora para fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro”.
Quem falou em quebradeira, ministro? Quanto a tomar o poder, eis o objetivo de qualquer partido. Lula, em algum momento, falou em tomar o poder pelas armas? E aí veio o flerte explícito de Guedes com a ditadura: “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”.
É isso. Ou se pratica a democracia segundo a entende Paulo Guedes — e, claro!, Bolsonaro — ou, então, vem o AI-5. É uma fala duplamente asquerosa: ameaça os contemporâneos com uma nova ditadura e justifica o regime dos porões, que censurou, torturou e matou.
Guedes está disposto a modernizar o Brasil a qualquer custo, não é mesmo?
As referências explícitas de Paulo Guedes a excludente de ilicitude e ao AI-5 evidenciam que estamos lidando com um governo que considera, sim, sob certas circunstâncias, a imposição de medidas de exceção, também chamadas de “golpe de estado”.
Para tanto, basta culpar os esquerdistas de sempre. Como faz Guedes, o modernizador.
O emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem pode “prestar-se a sufocar franquias democráticas”, alerta o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski. Segundo ele, Jair Bolsonaro “sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski criticou as ameaças à volta de práticas ditatoriais por parte do governo Jair Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional um projeto com o chamado um excludente de ilicitude em ações do Garantia da Lei e da Ordem (GLO). De acordo com Lewandowski, Bolsonaro sujeita-se a processo de impeachment “caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações”.
“Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio —estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises— podem prestar-se a sufocar franquias democráticas”, disse o ministro em texto publicado no jornal Folha de S.Paulo.
“É que tais medidas extremas não só estão estritamente balizadas no texto constitucional como também se encontram submetidas ao controle parlamentar e judiciário quanto à legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, demarcação espacial e limitação temporal”, complementou.
Há cinco anos do início da operação “lava jato”, operadores de direito e políticos apontam que o saldo final pode ser mais negativo do que positivo.
O criminalista Pierpaolo Bottini, no evento “Impactos da lava jato”, realizado nesta segunda-feira (25/11) e São Paulo, opinou que a omissão do Supremo Tribunal Federal em coibir os abusos da força-tarefa foi responsável por parte dos pontos negativos da operação.
“O STF não questionou conduções coercitivas e uma série de coisas que foram fazendo o Ministério Público Federal se sentir cada vez mais confiante a cometer excessos”, comenta.
“Agora os tribunais começaram a combater esses excessos. Um movimento que é fundamental para manter a integridade do Estado de Direito”, diz.
Bottini explicou que um dos efeitos mais negativos da “lava jato” é a polarização dos tribunais e uma “insegurança jurídica brutal”. “Precisamos voltar ao sistema em que um advogado pode exercer seu trabalho e garantir os direitos de seus clientes sem que isso seja visto como uma ofensa brutal”, diz.
Para o especialista em Direito Empresarial Walfrido Jorge Warde Junior, a operação praticamente inviabilizou muitas empreiteiras. “Em dado momento, as empreiteiras não tinham mais capacidade de captar dinheiro e de participar de licitações. Quando uma empresa como a Odebrecht vai se inviabilizando, ela afeta toda uma cadeia produtiva”, diz.
Segundo ele, o impacto econômico da “lava jato” foi desastroso. Sobretudo para o setor de infraestrutura. “Não tivemos capacidade de salvar essas empresas e punir seus dirigentes”, resume.
Walfrido também pondera que o instituto dos acordos de leniência não foi pensado para salvar 29 empresas. “Tivemos um setor inteiro envolvido na “lava jato”. Um setor fundamental para o desenvolvimento do país”, comenta.
O advogado também condenou a busca de protagonismo institucional por parte de alguns membros do Ministério Público. “As empresas foram destruídas e seus dirigentes seguiram ricos. Tivemos juízes de 1ª grau fazendo política”, resumiu.
Impacto político
Líder do MTST e candidato à presidência pelo PSol em 2018, Guilherme Boulos fez uma análise histórica do impacto da “lava jato” no quadro político brasileiro.
“A força-tarefa foi decisiva do ponto de vista político para explicar aonde chegamos atualmente. O seu impacto político não foi criado apenas pelo Moro. O discurso dos apoiadores da “lava jato” é uma reedição do discurso do udenismo. Aquela coisa do Carlos Lacerda de usar o combate à corrupção como instrumento para ataques políticos contra líderes populares.”
Ele também citou coincidências históricas nas acusações dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e Lula. “Os dois foram acusados de serem donos de um tríplex e impedidos de disputar a eleição em que eram favoritos”, comenta.
Já para o jornalista e comentarista político Reinaldo Azevedo, um dos pontos negativos da “lava jato” é o culto a personalidade do ex-juiz e atual ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro. “Ele foi beatificado pela imprensa. A imprensa adotou uma dinâmica de servidão voluntária em relação a essa operação que eu sempre me coloquei contra”, diz.
O jornalista lembra que, antes do escândalo da “vaza jato”, criticar a força-tarefa de Curitiba era um verdadeiro tabu. “Criticar a “lava jato” virou ser sinônimo de ser a favor da corrupção. Toda crítica a essa operação passou a ser atacada”, diz.
Azevedo também criticou o uso do instituto da delação premiada pelo MPF. “Uma lei que dá a Sérgio Cabral a chance de decidir a eleição no Rio de janeiro. Precisa ser revista”, argumenta.
O dólar renovou máxima histórica de fechamento nesta segunda-feira (25) após os dados de conta corrente do Brasil apontarem para um déficit de 3% ao final do ano com o investimento estrangeiro abaixo do esperado.
Já o Ibovespa teve leve baixa, prejudicado pelo desempenho dos bancos em meio às notícias de que o governo do presidente Jair Bolsonaro estuda taxar dividendos. O setor financeiro, que responde por 22,3% da carteira teórica do índice, tombou em peso, com baixas de Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC3; BBDC4), Banco do Brasil (BBAS3) e Santander (SANB11).
Essa queda fez com que a Bolsa se descolasse do desempenho dos índices internacionais. As bolsas americanas fecharam com ganhos entre 0,7% e 1,3%, renovando máximas. Lá fora, os investidores foram às compras com as declarações do conselheiro de segurança nacional dos EUA, Robert O’Brien, de que um acordo comercial inicial com a China ainda é possível até o final deste ano.
“Esperávamos concluir (a primeira fase) do negócio até o final do ano. Ainda acho que isso é possível ”, disse O’Brien a repórteres no sábado, segundo a Reuters. “Ao mesmo tempo, não vamos fechar os olhos para o que está acontecendo em Hong Kong ou no Mar do Sul da China ou em outras áreas do mundo onde estamos preocupados com as atividades da China”, acrescentou.
Nesta manhã, Global Times, jornal do Partido Comunista chinês, disse ainda que os dois países estão “muito perto” desse acordo.
O Ibovespa fechou com queda de 0,25%, a 108.423 pontos com volume financeiro negociado de R$ 16,020 bilhões.
Já o dólar comercial subiu 0,53% a R$ 4,2142 na compra e a R$ 4,215 na venda. O dólar futuro com vencimento em dezembro registrava alta de 0,75%, a R$ 4,2305.
No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2021 avança quatro pontos-base 4,69% e o DI para janeiro de 2023 registra ganhos de 11 pontos-base a 5,98%.
O vídeo de Damares provoca lágrimas de tanto gargalhar. Pelo menos não se tem notícia de uma cena tão dantesca da civilização. O único sentido para o comportamento de Damares é que ela bateu biela e travou a caixola.
A saída da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é cogitada nos bastidores do Planalto; segundo assessoria, episódio foi encenação para campanha.
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, protagonizou uma cena curiosa na tarde desta segunda-feira (25) em Brasília, ao convocar uma coletiva de imprensa e sair sem falar uma palavra. O caso foi postado nas redes da própria ministra e aumentou a especulação de que ela pode deixar o posto.
Visivelmente emocionada, Damares chegou ao púlpito da coletiva em silêncio, se mexendo bastante e segurando choro. Poucos segundos após a chegada, ela fez um sinal com as mãos encerrando a “conversa” e se retirando. O tema da entrevista não havia sido revelado e se cogitava que seria sobre o Dia do Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Nas redes, ela compartilhou a gravação com o sinal de reticências.
Após o vídeo ganhar destaque, começou a circular uma versão de que a atitude de Damares durante entrevista coletiva foi uma ação de marketing de campanha de combate à violência contra mulher. “A Damares Alves estava lançando uma campanha cujo slogan era ‘Se uma Mulher perde a voz, todas perdem’. Por isso o silêncio na coletiva. Devo dizer que achei espirituoso”, comentou o jornalista André Shalders, da BBC Brasil, nas redes sociais.
Minutos depois, a assessoria de Damares confirmou que foi mesmo uma encenação. “Objetivo era mostrar como o silêncio da mulher incomoda”, disse ao Uol. Inicialmente, a equipe da ministra havia dito não saber o motivo da atitude da ministra.
Antes do parecer da assessoria, uma possível saída de Damares do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos começou a ser cogitada, sendo inclusive tema de uma das perguntas dos jornalistas.
O presidente Jair Bolsonaro lançou o Plano AgroNordeste, que visa impulsionar o desenvolvimento econômico e social sustentável do meio rural da região. O programa é uma parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e será implantado no biênio 2019/2020 em 230 municípios dos nove estados do Nordeste, além de Minas Gerais, divididos em 12 territórios, com uma população rural de 1,7 milhão de pessoas. Brasilia, 01-10-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
O déficit nas transações correntes chegou a US$ 7,874 bilhões em outubro, informou nesta segunda-feira, 25, o Banco Central. A instituição projetava para o mês passado déficit de US$ 5,8 bilhões na conta corrente.
Esse foi o segundo pior resultado para outubro desde o início da série histórica, em 1995, ficando melhor apenas que o dado de 2014 (-US$ 9,305 bilhões).
O número do mês passado ficou fora do estimado no levantamento realizado pelo Projeções Broadcast, que tinha intervalo de déficit de US$ 6,10 bilhões a déficit de US$ 3,60 bilhões (mediana negativa de US$ 5,45 bilhões).
A balança comercial registrou saldo positivo de US$ 490 milhões em outubro, enquanto a conta de serviços ficou negativa em US$ 3,581 bilhões.
A conta de renda primária também ficou deficitária, em US$ 4,856 bilhões. No caso da conta financeira, o resultado ficou negativo em US$ 7,911 bilhões
No acumulado do ano até outubro, o rombo nas contas externas soma US$ 45,657 bilhões.
A estimativa do BC, do Relatório Trimestral de Inflação (RTI) de outubro, é de déficit em conta corrente de US$ 36,3 bilhões em 2019. Já nos 12 meses até outubro deste ano, o saldo das transações correntes está negativo em US$ 58,825 bilhões, o que representa 3,00% do Produto Interno Bruto (PIB).
Lucros e dividendos
A remessa de lucros e dividendos de companhias instaladas no Brasil para suas matrizes foi de US$ 2,645 bilhões em outubro, informou o Banco Central.
A saída líquida representa um volume superior aos US$ 2,583 bilhões que foram enviados em igual mês do ano passado, já descontados os ingressos.
No acumulado do ano até outubro, a saída líquida de recursos via remessa de lucros e dividendos alcançou US$ 25,803 bilhões.
A expectativa do BC é de que a remessa de lucros e dividendos de 2019 some US$ 26,5 bilhões.
O BC informou também que as despesas com juros externos somaram US$ 2,219 bilhões em outubro, ante US$ 1,574 bilhão em igual mês do ano passado.
No acumulado do ano até outubro, essas despesas alcançaram US$ 20,809 bilhões.
Para este ano, o BC projeta pagamento de juros no valor de US$ 20,5 bilhões.
Viagens internacionais
A conta de viagens internacionais voltou a registrar déficit em outubro, informou o Banco Central.
No mês passado, a diferença entre o que os brasileiros gastaram lá fora e o que os estrangeiros desembolsaram no Brasil foi de um saldo negativo de US$ 1,063 bilhão.
Em igual mês de 2018, o déficit nessa conta foi de US$ 1,148 bilhão.
No ano até outubro, o saldo líquido da conta de viagens ficou negativo em US$ 9,878 bilhões.
Para 2019, o BC estima um déficit de US$ 12,0 bilhões. Dívida externa A estimativa do Banco Central para a dívida externa brasileira em outubro é de US$ 326,842 bilhões.
Segundo a instituição, o ano de 2018 terminou com uma dívida de US$ 320,612 bilhões.
A dívida externa de longo prazo atingiu US$ 253,456 bilhões em outubro, enquanto o estoque de curto prazo ficou em US$ 73,386 bilhões no fim do mês passado.
À frente da Operação Lava Jato em Curitiba nos últimos cinco anos, o procurador da República Deltan Dallagnol, ao lado do hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, capitaneou o discurso da necessidade de moralização da Justiça, notadamente da celeridade processual. Ao se ver na condição de réu, porém, parece que ele esquece o que pregou e acaba recorrendo ao que provavelmente chamaria de “chicana processual”.
De agosto aos dias atuais, ou seja, em apenas quatro meses, Dallagnol impetrou quatro ações distintas – algumas delas com argumentos repetitivos – para paralisar o Procedimento Administrativos Disciplinares – o PAD 1.00898/18-99 – que responde junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No mesmo, é acusado de ter ferido o decoro ao criticar três ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, durante entrevista à rádio CBN, em 15 de agosto de 2018.
Teoricamente, com as iniciativas, Dallagnol apenas busca exercer seu legítimo direito de defesa. Na realidade, sua prática pode esconder a tentativa de ganhar tempo para que o processo disciplinar caduque pela prescrição, o que ocorrerá em 10 de dezembro, caso até lá o plenário do CNMP não aprecie o mérito da questão. Foi o que o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, relator do PAD, alertou ao Procurador-Chefe da União no Paraná, Frederico Wagner Melgaço Reis. No Ofício n° 354/2019/GAB/CLF (SEI – 0294127), do último dia 12 de novembro, ele expôs:
“Conforme já salientado a Vossa Excelência em momento anterior, o PAD vem sendo continuamente suspenso por sucessivas liminares proferidas pela Justiça Federal de 1ª instância de Curitiba/PR, foro em que atua o Procurador da República requerido, tornando-se cristalinas as manobras protelatórias perpetradas por sua defesa, a fim de evitar a prolação de decisão administrativa por este órgão de controle e concomitantemente, proporcionar o implemento do termo final da prescrição da pretensão objeto do feito.”
Com um grupo de advogados comandados pelo jurista José Francisco Resek – ex-subprocurador geral da República, ex-ministro das Relações Exteriores (governo Collor), ex-ministro do STF (1992/97) e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça (1997/2006) -, Dallagnol fez uma última tentativa de procrastinar o PAD no dia 11 passado. Ingressou com uma ação, distribuída à 5ª Vara Federal do Paraná. Nela pediu a suspensão do processo para garantir o depoimento da jornalista Liliana Frazão Pereira, ex-assessora de imprensa do MPF em Curitiba, como sua testemunha.
O juízo atendeu-o com uma liminar no mesmo dia 11 determinando o depoimento e a reabertura de prazo para as alegações finais do procurador. Tal decisão foi reiterada na quinta-feira (21/11). Mas acabou cassada pelo ministro Luiz Fux, do STF, na sexta-feira (22/11). Ele é o relator dos casos em torno deste PAD naquela corte.
Julgamento vem sendo adiado
Como destacou o conselheiro Bandeira de Mello Filho, Dallagnol recorreu sempre à Justiça Federal do Paraná, “foro em que atua”. Sua defesa alega ser o foro de onde reside. Seja como for, em Curitiba, todos os processos correm em segredo de Justiça, longe do alcance público, em mais uma contradição com o que Dallagnol sempre disse defender na Lava Jato.
A “transparência processual” apregoada por ele, seus pares no MPF e Moro na Lava Jato muitas vezes expôs indevidamente os réus das ações provocando uma condenação pública que nem sempre correspondeu à condenação judicial.
O acesso às peças processuais das ações impetradas em nome de Dallagnol só foi possível por conta da decisão de Fux que suspendeu – por ser indevido – o sigilo nas ações em tramitação no Supremo. Através daquele site o Blog leu muitos dos documentos anexados aos autos, constatando a tentativa de procrastinação denunciada por Bandeira de Mello Filho.
Verificou, inclusive, a manobra da defesa do procurador ao ingressar com a ação na 5ª Vara três dias depois de entrar com uma Ação Cível junto ao Supremo (PET 8493). Em ambas, com alegações distintas, o objetivo era suspender o PAD. No dia 11, Dallagnol e seus advogados conquistaram duas liminares atendendo o que pleitearam. A da Justiça Federal paranaense suspendia o processo disciplinar para garantir o depoimento da jornalista. A do ministro Fux paralisou o processo para debater se o CNMP poderia ou não analisar o caso em si.
A liminar de Fux, porém, foi suspensa por ele mesmo no dia 19. A da 5ª Vara Federal do Paraná foi cassada na Reclamação 38.066 impetrada no STF pela AGU a partir do ofício do conselheiro Bandeira de Mello. O despacho de Fux nesse sentido foi proferido na última sexta-feira (22/11), como noticiou a jornalista Daniela Lima, no Painel da Folha de S. Paulo.
A íntegra dessa decisão ainda não consta do site do STF. Segundo Daniela, porém, Fux mandou o colegiado do CNMP “se abster de cumprir qualquer decisão judicial daqui em diante que determine a suspensão do PAD e que não tenha sido proferida pelo próprio ministro.”
Buscando preservar a imagem
Com isto espera-se que o caso, cuja apreciação pelo CNMP vem sendo adiada desde agosto passado, finalmente entre na pauta de julgamento, na próxima terça-feira (26/11). Resta, porém, a possibilidade de um pedido de vista que arraste o PAD para a sessão de dezembro, aumentando as chances de sua prescrição. Algo que soará como uma facilitação ao procurador.
O empenho de Dallagnol e de seus advogados é para evitar que sua imagem de combatente da corrupção e de servidor que cumpre as leis seja mais atingida do que já foi com as revelações do The Intercept. No caso em si, a punição prevista, caso ocorra, como consta do voto que fundamentou a instauração do PAD perante o CNMP, terá uma penalidade quase simbólica: a censura ou até mesmo algo mais brando, como uma advertência. Penalidades administrativas de menor gravidade. Mas, de qualquer forma, afetarão ainda mais a sua reputação, que hoje já não é a mesma de antes.
Na entrevista ao Jornal da CBN, com Milton Jung, Dallagnol comentou a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de remeter parte da delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF. Desta forma o caso foi retirado da Justiça Federal em Curitiba por não ter ligação com a Petrobras, nem relação com o Estado do Paraná. Isto contrariou os interesses da Lava Jato curitibana.
Em seu comentário, o procurador da República, sem citar nomes, atacou os ministros que compuseram a maioria na votação – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – sugerindo que eles estariam sendo lenientes com a corrupção:
Exercício da liberdade de expressão
Dallagnol e seus advogados ponderam que ele “apenas exercera, respeitosamente e sem qualquer linguagem imprópria, seu direito fundamental à livre expressão e crítica”. Reconhecem o “juízo crítico”, mas destacam que isto foi feito “sem usar palavras de baixo calão ou imputar má intenção aos Ministros, sem ser desrespeitoso ou ter o intuito de ofender, sobre decisões proferidas por três Ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”. Não tecem comentários, porém, sobre a expressão “estão sempre se tornando uma panelinha”.
Eles também alegam que o procurador já foi “julgado” pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) onde, em 4 de abril deste ano, por maioria de votos (oito a dois), arquivou-se o Inquérito aberto para apurar sua conduta.
Com base nisso, a defesa diz que Dallagnol “está sendo processado, sem prova nova, ante o Conselho Nacional do Ministério Público, por fato pelo qual foi absolvido em prévia decisão de mérito proferida em processo administrativo a que já respondeu no Conselho Superior do Ministério Público Federal, cujo desfecho (de mérito) foi a declaração da atipicidade de sua conduta”. Sustentam, assim que ocorre uma violação do princípio do ne bis in idem”. Ou seja, recorrem ao princípio de que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato delituoso.
A primeira ação movida pela defesa do procurador – a 5044818-85.2019.4.04.7000/PR, na 6ª Vara Federal de Curitiba, em 24 de agosto – foi para conseguir uma prorrogação de prazos para a apresentação das alegações finais. Da leitura das peças processuais, depreende-se que Dallagnol não levou a sério a possibilidade de uma punição. Consta que ele sequer apresentou defesa no início destes procedimentos, certamente contando com o apoio que tinha junto à opinião pública (em especial a chamada mídia tradicional), até junho passado, quando surgiu a Vaza Jato divulgada pelo The Intercept.
No caso específico do PAD, que o CNMP pretendia apreciar em agosto, pelos relatos feitos, a defesa alegou que houve troca de advogados e com isso teria ocorrido falha na intimação aos defensores que entraram. Uma tese que o relator, conselheiro Bandeira de Mello Filho, rechaçou. Ainda assim Dallagnol e seus advogados tiveram acesso à íntegra do processo e as alegações finais foram apresentadas no mês de setembro.
Juízes usurparam o poder do Supremo
A partir da leitura de todo o processo, a defesa tentou fazer um aditamento na ação da 6ª Vara, o que não foi permitido. Em consequência, impetrou nova ação distribuída à 1ª Vara Cível de Curitiba, em 14 de outubro. Nela pediu a suspensão do processo por ser uma repetição do que foi julgado no CSMPF. Também argumentou com o direito de Dallagnol à liberdade de expressão.
O juiz Friedmann Anderson Wendpap, três dias depois (17/10), concedeu a liminar determinando “a suspensão imediata e sine die do curso do PAD/CNMP 1.00898/2018-99 até decisão terminativa” do processo judicial em questão.
Contra essa decisão a AGU recorreu ao Supremo, em 4 de novembro, com a Reclamação 37.840. Alegou que o juízo de Curitiba estava usurpando um poder que pertence ao STF: “A liminar em questão também foi proferida por juízo absolutamente incompetente, uma vez que o art. 102, inciso I, alínea “r”, da Constituição Federal, disciplina que ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público”, defenderam os procuradores da União em nome do CNMP.
Também ponderaram que o PAD corria risco de prescrição, caso não seja apreciado pelo plenário do CNMP em dezembro, quando a sua abertura completará um ano.
Ao conceder liminar dois dias depois (06/11), o ministro Luiz Fux rechaçou os argumentos da defesa de Dallagnol, lembrando que a mais recente jurisprudência do Supremo é no entendimento de que ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público devem ser apreciadas pelo STF.
Ele explicou: “É que a dispersão das ações ordinárias contra atos do órgão de controle nos juízos federais de primeira instância tem o condão de subverter a posição que foi constitucionalmente outorgada ao Conselho, fragilizando sua autoridade institucional. Por certo, a própria efetividade da missão constitucional do CNMP ou do CNJ restaria prejudicada quando seus atos e deliberações são submetidos à jurisdição de membros e órgãos subordinados a sua atividade fiscalizatória.”
Insistindo na Justiça de Curitiba
Dois dias depois, em 8 de novembro, uma sexta-feira, a defesa de Dallagnol desistiu da Ação da 1ª Vara – cuja liminar foi cassada por Fux – e recorreu ao mesmo Fux com uma nova ação identificada no STF como PET 8.493. Nela repete tudo o que foi pedido na Vara de Curitiba, inclusive a suspensão do PAD que, àquela altura, estava agendado para ser apreciado no plenário em quatro dias, 12 de novembro.
Ao pedir informações ao próprio ao Conselho e o parecer da Procuradoria Geral da República, o ministro assinalou a necessidade de se correr contra o calendário. Porém, como revelou na semana passada, diante da demora da resposta pelo CNMP, na segunda-feira, dia 11/11, concedeu liminar determinando o adiamento da análise do processo na reunião do CNMP do dia seguinte. Oito dias depois, em 19/11, ele rejeitou os argumentos da defesa, suspendeu a liminar que deu e autorizou a apreciação do caso pelo plenário do Conselho.
Na mesma segunda-feira (11/11) em que Fux, às 19:41hs, determinou – tal como pedia a ação de Dallagnol ajuizada três dias antes – a suspensão do PAD, os defensores do procurador já armavam outra forma para retardar a apreciação do processo disciplinar no CNMP. Apesar de o ministro do Supremo, na decisão do dia 6, deixar claro que o foro para apreciar ações contra o CNMP é aquela corte, os advogados recorreram novamente à justiça de primeira instância no Paraná.
Instauraram um novo processo – 506378059.2019.4.04.7000/PR, distribuído à 5ª Vara Cível Federal – no qual pediam que o juízo determinasse o depoimento da jornalista Liliana Frazão Pereira, ex-assessora de imprensa da Procuradoria da República em Curitiba. Uma nova tentativa de procrastinar
Mais uma vez, o que aparentemente pode sugerir um movimento em torno da ampla defesa do acusado, na realidade guardou sinais de mera procrastinação.
Afinal, em 20 de setembro, portanto quase dois meses antes, o relator do PAD no CNMP, conselheiro Bandeira de Mello Filho acatou o pedido da defesa e marcou o depoimento da jornalista, por vídeo conferência, para o dia 30 daquele mês. Seis dias depois, um e-mail do gabinete da chefia da Procuradoria da República do Paraná explicava que a servidora, em férias e com viagem marcada, não teria como atender à intimação.
Em despacho de 27 de setembro o conselheiro desistiu de ouvi-la alegando em síntese que “as testemunhas arroladas pela defesa não presenciaram os fatos e somente reproduziram impressões pessoais quanto à conduta do Procurador, o que vai de encontro ao que dispõe o art. 213 do CPP. Somado a isso, quando a defesa foi questionada se haveria diligências complementares a requerer, a resposta foi negativa“.
Também justificou a decisão com a questão da prescrição do processo: “Impende salientar que, naquele momento processual, o pedido extemporâneo de oitiva de testemunha arrolada pela defesa não causaria prejuízos ao normal andamento do feito. Contudo, o cenário processual sofreu modificações em virtude do transcurso do tempo e do ajuizamento de ações judiciais pela defesa. Por prudência, este Conselheiro Relator entende não ser plausível aguardar o retorno de férias da servidora, isto é, mais de 20 (vinte) dias”. E acrescentou:
“Insta consignar que, na condição de julgador, destinatário final das provas produzidas, calcado no princípio da persuasão racional, concluo que os elementos da prova já produzidos são suficientes para a formação do meu convencimento, sendo despicienda a oitiva da testemunha, mormente pelo fato da defesa já ter adiantado em sua peça colacionada às fls. 699/790, que objetiva somente demonstrar a boa-fé do processado, por meio da oitiva da servidora, a qual confirmaria que a entrevista concedida à CBN tinha como “propósito abordar outros temas, e que foi tão-só em razão de uma pergunta descontextualizada de um jornalista que surgiu a discussão sobre o teor de decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal”.
Ou seja, em 27 de setembro a defesa já sabia que o conselheiro não mais ouviria a testemunha por conta das férias dela, da pouca importância que dava ao seu testemunho e da ameaça de prescrição do caso. Dallagnol e seus advogados poderiam ter recorrido disso imediatamente, mas só foram ajuizar a ação para impor o depoimento da jornalista no dia 11 de novembro, 31 dias úteis (ou 45 dias corridos) após Bandeira de Mello Filho abrir mão do testemunho. Algo que, sem dúvida, cheira a mera procrastinação.,
A decisão da 5ª Vara, como já se disse, acabou cassada por Fux, na última sexta-feira, dentro da Reclamação 38.066 interposta pela AGU, alegando mais uma vez a usurpação do poder do STF pelo juizado de primeiro grau, tal como o próprio ministro reconheceu anteriormente. Isto, aliás, foi destacado pelo conselheiro Bandeira de Mello no ofício dirigido à AGU. Ali ele expôs:
“Parece-me, assim, que a defesa do acusado, mesmo já ciente do entendimento externado pelo Ministro Luiz Fux nos autos da Reclamação Disciplinar nº 37.840, utilizou-se mais uma vez do subterfúgio de acionar a primeira instância da Justiça Federal para buscar a suspensão do julgamento do feito, numa manobra que buscou se esquivar do cumprimento daquilo que determinara a decisão do STF.”
O “subterfúgio” apontado pelo conselheiro acabou sendo desmontado, sem que a defesa conseguisse, pela via judicial, adiar novamente o julgamento do mérito do PAD. Resta ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público encarar a questão e decidir se o procurador, como cidadão, apenas fez uso do seu direito de livre manifestação do pensamento ou, ao fazê-lo, extrapolou nos comentários, desrespeitando e ofendendo ministros da mais alta corte do país, o que significa a falta de decoro.
Aparentemente a decisão será tomada nesta terça-feira. A não ser que algum conselheiro resolva pedir vistas do caso, arriscando colocar no seu colo o risco da prescrição do processo. Medida que, sem dúvida, provocará a impunidade do procurador. Mas jamais lhe retirará a pecha de ter fugido do julgamento que, em última análise, pode até lhe absolver.
