Autor: Celeste Silveira

Produtora cultural

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#VazaJato: a crise chega ao TRF4

O maior argumento do ex-juiz Sergio Moro para defender suas sentenças de primeira instância – intoxicadas por inegáveis odores ilegais – é de que elas foram confirmadas por tribunais superiores. Moro tem repetido isso em entrevistas, e disse o mesmo quando foi tentar explicar o inexplicável no Senado e na Câmara. Mas e se os tribunais superiores estiverem, também eles, contaminados pelo relacionamento ilegal entre acusadores e juízes?

Depois de se mostrarem inconstitucionalmente íntimos de ministros do Supremo Tribunal Federal (como mostramos nos episódios “in Fux we trust” e “Aha uhu o Fachin é nosso”), nesta semana foi a vez dos chats secretos enrolarem o Tribunal Regional Federal 4, a instância que confirmou a maior parte das sentenças de Moro. Em parceria com os repórteres da revista Veja, nós abrimos mais uma janela da #VazaJato. Do outro lado está o desembargador João Pedro Gebran Neto.

Em julho de 2017, o repórter Andreas Müller escreveu sobre Gebran no site da revista piauí:

“Sua trajetória reconhecida não o poupou de polêmicas, sobretudo por um detalhe pessoal nada irrelevante entre os réus condenados na Lava Jato: Gebran é amigo de Sérgio Moro, de quem foi colega de mestrado na Universidade Federal do Paraná, no início dos anos 2000. Os dois foram orientados pelo mesmo professor, o renomado constitucionalista Clèmerson Merlin Clève.
(…)
Na seção de agradecimentos do livro A Aplicação Imediata dos Direitos e Garantias Individuais, com base na sua tese de mestrado, Gebran descreve Moro como um “homem culto e perspicaz”. “Nossa afinidade e amizade só fizeram crescer nesse período, sendo certo que [Moro] colaborou decisivamente com sugestões e críticas para o resultado deste trabalho”, escreveu Gebran.
(…)
“Se sou ou não sou amigo do juiz Sérgio Moro, isso é uma questão juridicamente irrelevante”, declarou Gebran, em abril, a uma emissora de tevê do Paraná.”

Os chats revelados essa semana, que mostram que também o TRF4 está sob suspeição, passam longe de revelar imparcialidade apenas no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos diálogos nos quais Gebran é citado, o personagem é Adir Assad, um dos operadores de propinas da Petrobras e de governos estaduais, preso pela primeira vez em 2015. E que conversas são essas? Uma tabelinha entre o desembargador – que deveria ser independente – e o procurador, uma costura de ambos para melhor atender a seus interesses, deixando as defesas dos réus em julgamentos às cegas, destruindo assim a confiança em todo o sistema judiciário.

“Cinco meses antes do julgamento do caso em segunda instância no TRF4, o procurador Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, comenta em um chat com outros colegas do MPF: “O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad”. O assunto é tema de outra conversa, de 5 de junho de 2017, entre Dalla­gnol e o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré, da força-tarefa da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua junto ao TRF4. No diálogo, ocorrido às vésperas do julgamento da apelação de Assad, Dalla­gnol mostra-se novamente preocupado com a possibilidade de Gebran absolver o condenado. Naquele momento, em paralelo, a força-tarefa negociava com o condenado um acordo de delação (esse acordo seria fechado em 21 de agosto de 2017). Daí a preocupação do MPF com a possibilidade de Assad ser absolvido e voltar atrás nas conversas sobre delação. No chat, Dallagnol aciona Cazarré, que fica em Porto Alegre, sede do TRF4. “Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? (…) se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…”, escreve Dalla­gnol. “Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse (sic) absolver… Acho difícil adiar”, responde Cazarré. Na sequência, Dalla­gnol volta a citar Gebran: “Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…”. Dalla­gnol termina pedindo ao colega que não comente com Gebran o episódio do encontro fortuito “para evitar ruído”.

8 de fevereiro de 2017

Grupo Filhos do Januario 1

18:22:02 Deltan Tenho dúvidas. Tem que ver o que ele fala… pelo que Vc disse ele não falava nada…

18:22:30 Deltan O Gebran tá fazendo o voto e acha provas de autoria fracas em relação ao Assad

18:22:40 Deltan Pode ser uma solução para isso

5 Jun 17

Chat ADIR ASSAD

00:14:25 Cazarre PRR4 Pessoal Terça trf4 julga apelação de adir, duque, vaccari etc

00:14:40 Cazarre PRR4 Estarei na sessão e informo desdibramentos

00:30:40 Deltan Cazarré, tem como sondar se absolverão assad? Parece que o Gebran tava tendendo a absolver… se for esse o caso, talvez fosse melhor pedir pra adiar agilizar o acordo ao máximo para garantir a manutenção da condenação…

00:33:43 Cazarre PRR4 Olha Quando falei com ele, há uns 2 meses, não achei q fisse absolver… Acho difícil adiar. O processo está com ele desde fev/16 e nos últimos dias negou pedidos de afianento das defesas. Mas Vou ver o que descubro amanhã.

00:37:11 Deltan Falei com ele umas duas vezes, em encontros fortuitos, e ele mostrou preocupação em relação à prova de autoria sobre Assad…

00:37:34 Deltan Nova modalidade de investigação: encontro fortuito de desembargador

00:37:47 Cazarre PRR4 Hahahaha

00:38:09 Deltan Só não menciona que comentei, para evitar ruído… melhor perguntar se ele entende conveniente espera em relação a Assad ou se sente seguro, dizendo que quer colocá-lo a par do andamento do acordo rs

A série jornalística publicada pelo Intercept e seus parceiros virou um escândalo global e expôs as relações íntimas entre poderes que deveriam ser independentes. O combate à corrupção não pode se valer de decisões no escuro que sejam, elas próprias, corrupções no sistema. As atitudes de Sergio Moro & Cia colocaram boa parte da Lava Jato em risco. A eles, e só a eles, cabe essa responsabilidade.

 

*Do Intercept

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Alô Dallagnol, a Vaza Jato do Intercept em apenas um mês detonou os cinco anos de farsa da Lava Jato

Ainda não nos é dado prever até que limite a descoberta pelo Intercept das falcatruas da Lava Jato influirá nos destinos do país, mas que trará transformações substanciais, disso não há dúvida, e será intensa como nunca houve nada semelhante.

Hoje ninguém se anima mais em por em dúvida as mensagens trocadas entre o ex-juiz Moro e os procuradores da Força-tarefa, sobretudo Dallagnol, tanto isso é verdade que eles próprios, vendo que as mensagens reveladas são devastadores para a imagem de todos da Lava Jato, estão numa sofreguidão na tentativa de criar um hacker fake para criminalizar a fonte que resultou na revelação que levou à ruína a credibilidade de Moro.

Mas Dallagnol, neste sábado (13), em entrevista ao Estadão, na maior cara dura, disse que jamais a Lava Jato perseguiu Lula. O cara de pau ainda teve coragem de dizer que Lula não sofreu Lawfare, mesmo sendo vigiado 24 horas por dia a cada respiração, a cada telefonema, a cada passo e, logicamente, em parceria com a Globo, a Lava Jato foi construindo a imagem de um monstro para que Lula fosse vulgarmente acusado pela grande mídia de corrupto e que esse discurso pudesse ganhar a opinião pública.

Para piorar, Dallagnol diz que é teoria da conspiração que ele confessou, em uma das mensagens trocadas com Moro, que não tinha convicção de que aquelas provas subjetivas (fantasiosas) contra Lula tinham sustança para condená-lo e, por isso, precisava de uma pitada apimentada contra a imagem de ex-presidente no Jornal Nacional. Ele foi claro ao afirmar que Lula deveria ser condenado pela opinião pública e não pelas provas.

Não deixa de ser um fato curioso ver o super poderoso procurador-chefe da Lava Jato parecendo um ratinho assustado e, com outras palavras, dizendo que ele e Moro sim, estavam sendo atacados por bárbaros que não provaram nada contra ele, numa conspiração planetária, com hackers poderosíssimos e um monte de besteiróis que o pimpão da moral republicana vendeu ao país.

O que Dallagnol não percebeu é que ele inverteu as posições. Agora são eles, da Lava Jato, depois de se lambuzarem dos crimes jurídicos para atingir suas vítimas, como Lula, que estão na mídia provando do próprio veneno, debaixo de porrada.

Ora, a Vaza Jato do Intercept precisou de apenas um mês para detonar os cinco anos de farsa da Lava Jato.

Sobre a negativa, na entrevista ao Estadão, de que as mandíbulas dos pitbulls da Lava Jato jamais chegaram aos tucanos, coisa que Dallagnol diz não ser verdade, inclusive a proteção de Moro a FHC, não tem graça comentar.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Por que Moro está acovardado na hora de falar de Lula?

A crosta de dejetos ainda nem se mostrou totalmente na superfície e Moro, que sofreu um desmonte de sua imagem pelo Intercept, está com medo de citar Lula porque sabe que está condenado a virar pó depois da erosão da Lava Jato por conta da Vaza Jato.

Essa, que é a maior das bênçãos para os brasileiros, ainda trará, como disse Glenn, à luz as substâncias mais imundas.

Aquela pompa de Moro, acusando Lula na mídia, de forma leviana, de ser mentor do maior esquema de corrupção da história, expondo numa bandeja orgulhosamente a cabeça de Lula, transformou-se numa picada de cobra.

Agora, como diz o ditado, cachorro picado por cobra tem medo de linguiça. E Moro, no Senado e na Câmara, totalmente desfigurado, esforçou-se ao máximo para sequer citar o nome de Lula que fará dizer que ele é corrupto ou jogar para sua torcida bolsonarista ou de robôs na internet, acusando Lula do que ele acusava.

O econômico Moro, que parecia um retardado que não se lembrava de nada, não se esqueceu de não mencionar Lula para não iniciar uma chuva de pauladas e pedradas dentro do Congresso.

Na verdade, Moro merecia um ovo choco com formol na cabeça. Mas Glauber Braga lavou a nossa alma chamando o ladrão pelo nome. O covarde deveria engolir cada detrito que ele falou de Lula, provocando uma onda de ódio no país jamais vista. Não só isso, Moro, cinco anos tentando em vão fabricar provas contra Lula, produziu um arsenal de provas de corrupção contra si próprio. Isso não tem preço.

Mas não para aí, para golpear Dilma e botar Temer em seu lugar, prender Lula e eleger Bolsonaro, Moro demoliu nossa indústria e desintegrou a economia.

E nessa formatação argilosa, ainda quis colocar a culpa da hecatombe política, econômica e social do país nas costas do PT, de Dilma, mas, sobretudo, de Lula.

Agora, depois das revelações do Intercept, que ele vê erguer um arsenal de guerra contra sua canoa já transformada em peneira, o todo poderoso, que recebeu as maiores bênçãos da Globo, tem medo de falar em Lula, em PT e Dilma.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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A barganha em que Bolsonaro prometeu o mesmo cargo no STF a Moro e a Gebran, por Luis Nassif

O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria?

Em abril passado, circulou pela imprensa a informação de que o desembargador João Pedro Gebran Neto ocuparia a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha é do presidente da República. Seu amigo, ex-juiz Sérgio Moro ficaria com a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello, para, segundo Gebran, lhe dar tempo para se candidatar à presidência da República.

Ontem, o presidente Bolsonaro afagou Moro prometendo para ele a primeira vaga no STF que, pelo visto, já havia sido prometida a Gebran.

O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria? Certamente a contribuição imprescindível para a eleição de Bolsonaro, sendo peças-chave para a inabilitação da candidatura de Lula.

O trabalho de Gebran, no entanto, vai bastante além das decisões em que confirmou as sentenças de Moro. Vale a pena entender a importância de sua contribuição

Uma das regras de ouro de isenção da Justiça é o princípio da impessoalidade do julgador, de não haver direcionamento dos julgamentos por determinadas pessoas ou grupos.

Justamente para evitar manobras políticas da maioria, há um acordo tácito de que a presidência dos tribunais fica com o decano. É o que acontece no Supremo Tribunal Federal e acontecia no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o advento da Lava Jato.

Vamos entender melhor a engenharia política que alçou Gebran à inacreditável posição de candidato ao STF.

Peça 1 – as turmas do TRF4

O TRF 4 tem 8 turmas. As duas primeiras tratam de temas tributários e trabalhistas. A 3ª e 4ª, temas administrativos, cíveis e comerciais. A 5a e 6ª para questões previdenciárias. E a 7ª e 8ª para questões penais.

O primeiro lance de Gebran foi articular mudanças na composição da 8ª Turma.

Era composta originalmente pelos desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado (quinto da OAB) e Paulo Afonso Brum Vaz, o decano do tribunal e Vitor Laus.

Paulo Afonso é considerado um magistrado técnico, sem envolvimento com grupos políticos. Era o nome mais antigo e seria alçado à presidência do TRF4. Com a alegação de que Paulo Afonso e Penteado havia entrado no mesmo ano, Gebran organizou o apoio a Penteado que foi eleito presidente, enquanto Paulo Afonso era eleito corregedor.

Ambos se afastaram da 8ª turma, que acolheu, então, Leandro Paulsen e Gebran como juiz convidado, todos sem nenhuma experiência em direito penal. Paulsen é tributarista, Gebran é um civilista, especializado em direito à saúde e Laus especialista em direito previdenciário.

Lance 2 – a transferência da Lava Jato para a 8ª Turma

O segundo passo foi trazer para a 8ª Turma o caso Lava Jato.

Era para a Lava Jato ter caído na 7ª Turma. Em um gesto inesperado, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani enviou um pedido para a 8ª Turma perguntando se Gebran não seria prevento, isto é, se o caso não seria de sua jurisdição. Apesar de nada ter com o tema, e ser amigo íntimo de Sérgio Moro, tendo ambos trabalhado nas imediações de Tríplice Fronteira, Gebran aceitou assumir o caso.

Lance 3 – o controle da presidência do TRF4

Dois anos depois, em 2017, vieram novas eleições. Paulo Afonso era o mais antigo, agora sem controvérsias. Mas Thompson Flores acabou rompendo com as regras tácitas, candidatando-se e sendo eleito presidente. A maioria se impunha definitivamente no TRF4, passando a atuar como partido político.

Ali se fechava o ciclo. Todos os julgamentos da Lava Jato seriam analisados pela nova composição da 8ª Turma e a presidência do Tribunal ficaria com Thompson Flores, conhecido por suas posições políticas de direita. Mostrando seu total envolvimento com o grupo, Thompson Flores foi o autor do mais extravagante elogio à sentença de Moro que seria analisada pelo TRF4: declarou ser tecnicamente irrepreensível, antes mesmo de ter lido.

A partir dali, o TRF4 passou a adotar posições que desrespeitavam a jurisprudência do STF – como considerar corrupção e lavagem de dinheiro crimes distintos, para poder aumentar as penas dos réus – ou subordinar o ritmo do julgamento à pauta eleitoral.

Lance 5 – o voto de Laus

No julgamento de Lula, chamou a atenção o fato dos três desembargadores terem apresentado voto por escrito, no mesmo teor, coincidindo até no agravamento abusivo das penas – como foi reconhecido posteriormente pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

Informações de dentro do TRF4 indicam que o desembargador Laus havia dado um voto divergente em determinado tema. A divergência permitiria aos advogados de Lula entrarem com os chamados embargos infringentes, atrasando a sentença, adiando a prisão e permitindo a Lula se envolver na campanha eleitoral que estava em curso e insistir na sua candidatura.

Laus teria sido convencido a modificar seu voto e se alinhar com os votos dos dois colegas. Tudo isso em um período em que Moro já tinha sido sondado em nome de Bolsonaro pelo futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, para assumir a pasta da Justiça, com a promessa de indicação para o STF. Provavelmente a promessa a Gebran foi nessa época, já que, após a sentença que inabilitou Lula, Bolsonaro não teria mais nenhum interesse em negociar cargos.

Lance 6 – as novas eleições do TRF4

No mês passado, houve novas eleições para a presidência do TRF4.

Mais uma vez, Paulo Afonso deveria ser o indicado para a presidência do órgão, pelo fato de ser o decano do tribunal. Mas Thompson Flores bancou a candidatura de Victor Laus.

Laus não é uma unanimidade entre os colegas. Paulo Afonso já tinha sido corregedor com bom desempenho, enquanto Laus renunciou ao cargo de Coordenador da CoJef – um órgão que coordena os Juizados Especiais. A desistência pegou mal entre os colegas, porque demonstrou sua inaptidão para enfrentar missões administrativas.

Mesmo assim, recebeu 17 dos 27 votos de desembargadores votantes, mostrando o alinhamento do TRF4 com as teses da Lava Jato e da parceria com Bolsonaro.

Com a nova votação, Laus vai para a presidência do TRF4 e Thompson Flores assume seu lugar na 8ª Turma.

Lance 7 – a prenda do STF

Agora, com Bolsonaro escancarando a barganha com Sérgio Moro, e Gebran explicitando com amigos sua esperteza, a grande aventura vai chegando ao fim. A imagem da Lava Jato vai se esgarçando à medida em que vai aparecendo o oportunismo de seus principais protagonistas.

Raquel Dodge expôs os procuradores paranaenses com a reação contra a tal fundação que lhes conferiria a gestão de um fundo bilionário. Bolsonaro expôs Moro com requintes de crueldade, ao mencionar o acordo, dois anos antes de se saber se vai cumprir o prometido.

Daqui para frente, cada dia de governo, para Moro, nunca será mais, será sempre menos.

Há um provérbio definitivo sobre os dilemas de Fausto ante Mefistófeles: a um soberano se concede tudo, menos a honra. Moro enfrenta, a partir de agora, o pior dos dilemas. Se não endossar os abusos de Bolsonaro, perde a indicação. Endossando, como ocorre agora, joga fora a imagem que a mídia construiu, e corre o risco de, no final do arco-íris, Bolsonaro não entregar o pote de ouro prometido.

 

 

*Do GGN

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O comportamento de Moro demonstra suspeição em casos da Lava Jato

As últimas notícias trazidas pelos jornais de grande circulação não deixam dúvida sobre a suspeição de Sérgio Moro e mostram como ele favoreceu a acusação em alguns casos julgados na Lava Jato.

A Edição nº 2642 da revista Veja traz na sua capa o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, retratando o desequilíbrio da balança, símbolo místico da Justiça que retrata a equivalência entre o castigo e a culpa. A matéria do semanário traz informações de extrema gravidade, dada a notoriedade do personagem principal, tido por boa parte da população como um super-herói que simboliza o combate à corrupção e à impunidade. Tamanha é popularidade angariada por Sérgio Moro que qualquer sujeito que se contraponha às suas práticas (mesmo que com sólidos argumentos jurídicos) é considerado um inimigo, merecedor de desrespeito e desprezo. Após as revelações publicadas no site The Intercept, sua credibilidade está sendo questionada devido a várias trocas de mensagens por meio de um aplicativo.

A Constituição de 1988, no seu artigo 1º, define que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, o que impõe ao Estado limites na sua atuação no sentido de manter uma relação de tensão entre o interesse democrático, manifestado pela maioria, e a preservação de direitos e garantias em favor das minorias. Portanto, a leitura do processo penal, a partir do texto constitucional, deve ser de respeito às garantias do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da razoável duração do processo e do juiz natural. Conclui-se que a Constituição adota o chamado sistema acusatório, no qual são distintas as funções de acusar, defender o acusado e julgar.

Luigi Ferrojoli define o processo como uma relação triangular entre três sujeitos equidistantes. É essencial que o juiz esteja distante dos objetivos pretendidos pela acusação e pela defesa. Aury Lopes Jr assevera que somente há imparcialidade quando houver uma separação do juiz das funções de acusar e julgar, bem como das funções instrutórias e investigatórias.

A matéria da revista Veja traz, inicialmente, um diálogo travado entre os procuradores Deltan Dallagnol e Laura Tessler no qual fica claro que o magistrado teria alertado a acusação acerca da ausência de um depósito efetuado pelo réu Zwi Sckornicki em favor de Eduardo Musa. Ou seja, fica claro que o juiz favoreceu a acusação. Alertar o órgão acusador acerca da ausência de uma prova necessária para a instrução da denúncia retrata de forma indelével a sua suspeição.

O semanário também traz uma cobrança do então juiz acerca de uma manifestação do Ministério Público Federal sobre a revogação da prisão preventiva do réu José Carlos Bumlai. Deltan Dallagnol responde que será atendido e que enviaria alguns precedentes para “mencionar quando prender alguém…”. Este comportamento dos interlocutores denota um verdadeiro envolvimento do órgão acusador e do magistrado, o que pode ser evidenciado, também, no diálogo acerca dos rumores de uma provável delação do ex-deputado Eduardo Cunha. Neste último diálogo, Moro já se posiciona contra um possível acordo de colaboração.

Fato gravíssimo é o retratado no diálogo entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e um interlocutor (supostamente a Delegada Erika Marena). Na conversa, Moro teria dito à delegada para “não ter pressa” para juntar uma planilha apreendida com executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Esta ação manteria o caso na 13ª Vara Federal e a competência não seria deslocada para o Supremo Tribunal Federal já que esta planilha demonstraria o pagamento de propina políticos com foro por prerrogativa de função.

 

Por Rodrigo Medeiros da Silva/Justificando

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Notícia

Morre a mãe da ex-presidenta Dilma Roussef

Ela tinha 95 anos e faleceu em sua casa. Políticos manifestam pesar nas redes sociais.

A mãe da ex-presidenta Dilma Rousseff, Dilma Jane, morreu aos 95 anos neste sábado (13), em casa, em Belo Horizonte. A causa da morte não foi divulgada, mas ela já vinha enfrentando problemas de saúde e havia tido embolia pulmonar e um ataque isquêmico transitório no cérebro.

Dilma está em Londres e vai retornar ao Brasil para o velório e enterro da mãe. Nas redes sociais, diversos políticos manifestaram solidariedade à ex-presidenta.

“Querida Presidenta Dilma Rousseff: meus sentimentos pelo falecimento de sua queridíssima mãe, Dilma Jane, tão responsável por você ser esta maravilhosa e corajosa mulher”, disse em seu perfil no Twitter o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT).

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) também expressou seu pesar. “Soube há pouco do falecimento de Dona Jane Dilma, Dilminha, mãe da ex-presidenta. Minha solidariedade à sua família e meu carinho especial por Dilma. A despedida é uma hora difícil, conte com as milhões de pessoas que sempre estiveram a seu lado”, postou.

“’Mãe não tem limite/É tempo sem hora/Luz que não apaga.’ Com essas palavras de Drummond, presto meus sentimentos pela passagem de Dilma Jane… mãe da presidenta Dilma. Força, Coração Valente! #DilmaJanePresente”, escreveu, também no Twitter, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Até as 11h45 deste sábado não haviam sido divulgados o local e o horário do velório e do sepultamento de Dilma Jane.

 

* Da Rede Brasil Atual

 

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Educação

Governo Bolsonaro: As universidades públicas serão agora universidades pagas

O governo federal lançará na quinta-feira da próxima semana um novo programa voltado ao ensino superior, o que representa universidade paga para todos.

Os Reitores receberam convocação para uma reunião com o Ministro da Educação na próxima semana, a fim de tomarem conhecimento da Reforma Administrativa que será implementada pelo atual governo. Com relação às Universidades Públicas, estas deixarão de ser Autarquias.

Ou seja, não estarão mais subordinadas ao regime jurídico de direito público. Com isso, uma política de cobrança de mensalidades será implantada, e as contratações passarão a ocorrer pelo regime celetista ou de contratos temporários.

“Governo anunciará programa para autonomia financeira de universidades

O governo federal lançará na quinta-feira da próxima semana um novo programa voltado ao ensino superior, chamado de Future-se, disse ao Valor o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

O programa terá como objetivo o “fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”, afirmou nesta quarta-feira o secretário, durante participação na Conferência Internacional sobre Financiamento Vinculado à Renda. O evento é promovido em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Universidade Nacional Australiana (ANU) e a Embaixada da Austrália no Brasil.

Em curta apresentação, ao mencionar o programa pela primeira vez, o secretário afirmou apenas que um dos eixos será a “internacionalização” do ensino superior. “Então, vamos ter muitas conferências como essa”, disse.

O tema central do evento é um programa implantado pelo governo australiano no fim dos anos 80, quando o modelo de ensino superior do país deixou de ser totalmente gratuito para se tornar híbrido, com o estudante arcando por parte dos custos de sua formação ao longo da vida.

Lima Júnior mostrou simpatia pela ideia durante o discurso. “Não há cursos gratuitos, os pagadores de impostos pagam por esses cursos”, afirmou”.

 

Do Valor Econômico

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A tentativa fascista de intimidar Glenn Greenwald em Paraty veio da chocadeira de Moro

Moro, até hoje acha que a prerrogativa de vazar delações combinadas é dele. Aliás, Moro reduziu a lei a si próprio, criou seu estilo, uma nova constituição, montou uma organização criminosa e coordenou ações ilegais com escutas, além de outros monstros autoritários.

Moro é um contraventor, mas não quer aceitar essa coroa em sua cabeça e seguirá como ministro da Justiça e Segurança Pública cometendo seus crimes, usando uma célula da Lava Jato que levou para o ministério para desenvolver ações em sua própria defesa, com truculência ainda maior do que foi a Lava Jato sob seu comando.

Pois bem, aquele 7 de setembro fora de época que aconteceu nesta sexta-feira (12) na Fleip em Paraty, é um composto arquitetônico saído do Ministério da Justiça. Aquelas fúnebres caricaturas de patriotas xavantes, religiosos que veneram milícias, são hoje o único Tribunal Supremo para Moro.

O bolsonarismo feroz entrou em desespero pela miséria ética da Lava Jato revelada pelo Intercept. Essa mesma gente que, durante cinco anos, babando de ódio, habituou-se a esperar o Jornal Nacional com uma delação vazada pela ação divina de Moro, estava ontem em Paraty cantando o hino nacional e fazendo uma simulação de ataques a bomba com rojões perto do local onde Glenn palestrava, tentando intimidá-lo, assim como o público de mais de mil pessoas, incluindo crianças e idosos.

O fato é que aquela pancada de rojões e hino tocado às alturas para, de forma exacerbada, impedir a palestra de Glenn deu com os burros n’água, pois, ao contrário, Glenn saiu aclamado, sobretudo quando disse que “para os jornalistas da Globo, é um crime fazer jornalismo” e “a máscara de Sérgio Moro caiu para sempre”.

Moro está desesperado porque toda a sua arquitetura estava em trazer para o seu lado a opinião pública para, deliberadamente, sacar a estrela de xerife e fazer política com a toga, intencionando chegar aonde chegou e cheio de louvores. Na história da humanidade não se sabe de um juiz que tenha prendido seu rival político para vencer a eleição e se tornar Ministro de Estado.

O rebanho que estava ontem em Paraty, orientada pelo satélite do Ministério da Justiça, merece destaque pelo tamanho minúsculo, de 20 a 30 pessoas. Na verdade é um pequenino núcleo que obedece ao comando da chocadeira de seu próprio paladino, que usa o posto máximo da justiça no Brasil para impor uma estética oficial miliciana que tomou conta do Estado brasileiro.

Moro, que já está com a cabeça a prêmio diante da população, tenta, através de uma enfurecida tirania, agarrar-se à escória da sociedade, guiando com as próprias mãos um famigerado grupo de fascistas na tentativa de salvar seu pescoço. Isso se chama abismo letal.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Delegados da PF, Erika Marena e Igor Romário, aparecem em mensagens da Vaza Jato

A tentativa da Polícia Federal de vasculhar a vida bancária Glenn Greenwald é encarada pelo jornalista como uma ação intimidatória em defesa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a quem a PF se subordina. Apesar de obedecer o ex-juiz e ser dirigida por escolhidos dele, a PF tem interesse próprio no material que tem sido publicado por Greenwald. Há delegados nas conversas secretas.

Igor Romário de Paula é um deles. Trocou mensagens escritas com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em 7 de julho de 2015, por exemplo. “Igor. O Russo sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”, escreveu o procurador, referindo-se a Moro pelo apelido, “russo”. “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”, foi a resposta.

Romário é diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF desde a entrada de Moro no ministério. Atuava na Operação Lava Jato em Curitiba anteriormente. O diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo, teve trajetória parecida. Chefiou os federais no Paraná durante a Lava Jato e este chegou ao posto atual este ano, pelas mãos de Moro.

Erika Marena é outra delegada oriunda da Lava Jato em Curitiba e que desponta nas conversas secretas. Em 23 de outubro de 2015, dialogou por escrito com o procurador Athayde Ribeiro Costa. Este dizia que o “russo” pedira uma certa planilha com pagamentos da empreiteira Andrade Gutierrez a políticos. Resposta de Erika: “Oi Athayde, o russo tinha dito pra não ter pressa pra eprocar isso, daí coloquei na contracapa dos autos e acabei esquecendo de eprocar. Vou fazer isso logo”. Eprocar: juridiquês para a inclusão de algo no sistema eletrônico do Judiciário.

Erika foi nomeada em março por Moro como representante do ministro no Coaf, o órgão federal de vigilância das movimentações bancárias. Até ali o Coaf subordinava-se ao ministro da Justiça. Em maio, o Congresso devolveu o órgão à jurisdição da área econômica. Consta que depois disso a delegada teria sido despachada para a PF em Santa Catarina, onde trabalhara ao sair da Lava Jato.

Foi exatamente ao Coaf que a PF pediu informações bancárias sobre Greenwald, conforme o site O Antagonista. A deputados em 2 de julho, Moro não negou nem confirmou a investida policial. O Coaf também enrolou ao responder, em 9 de julho, ao Tribunal de Contas da União. “O Coaf não se pronuncia sobre casos concretos”, foi a resposta do número 2 do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano.

O representante do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, que havia requerido à corte de contas que cobrasse o Coaf, não ficou satisfeito com a resposta, tida como evasiva. E solicitou ao TCU que ordene ao Coaf que pare de fazer qualquer coisa contra Greenwald.

“Não tenho medo nenhum dessa investigação. Não existe qualquer evidencia de que eu esteja envolvido em qualquer tipo de crime”, disse o jornalista no Senado. Ele sugeriu aos senadores e ao público em geral que compare sua atitude com a de Moro e da força-tarefa da Lava Jato. “Eles sim têm medo”, por isso não negam nada: nem o teor das mensagens, nem a investigação da PF.

No debate, o senador Fabio Contarato (Rede-ES), delegado civil por 27 anos e professor de Direito Constitucional, disse coletar assinaturas para uma CPI sobre a quebra do dever de imparcialidade por Moro. “CPI é para lançar luz e apurar. Quem não deve não teme”, disse. Mas não parecia otimista. Tinha conseguido até ali 13 assinaturas. Precisaria de ao menos 27.

 

Publicado originalmente na Carta Capital

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Vídeo: Bolsonaristas tentam impedir a palestra de Glenn Greenwald na Flipei em Paraty

Manifestantes e policiais criam clima de intimidação. Um caminhão com uma faixa com os dizeres “Indignação é coisa nobre! Fora de Paraty Glenn Greenwald” estava estacionado na entrada da cidade.

Na entrada do auditório onde aconteceria a palestra de Greenwald na Flipei (Festa Literária Pirata das Editoras Independentes) se escutaram fogos disparados pelos bolsominions e também o Hino Nacional tocado em volume bastante alto.

Bolsominions e grupos defensores da Lava Jato e do ministro da Justiça e ex-juiz Sérgio Moro realizaram ato de intimidação na cidade de Paraty, nesta sexta-feira (12), perto do local onde se realiza uma palestra do jornalista Glenn Greenwald, na Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (Flipei), evento paralelo à tradicional Festa Literária Internacional de Paraty (Flip).

Apesar das tentativas dos bolsonaristas, @ggreenwald chegou na Flipei para falar sobre os desafios do jornalismo em tempos de Lava Jato.

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