O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Federação Brasil da Esperança, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro, o agora ex-vereador Carlos Bolsonaro e o Partido Liberal (PL). A ação, protocolada nesta segunda-feira (16), trata de três vídeos publicados nas redes sociais que associam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os conteúdos foram divulgados pelos irmãos Bolsonaro e pelo PL no Instagram em 10 de março. Segundo a federação, os vídeos apresentam acusações sem base factual.
O pedido inclui a concessão de liminar para retirada imediata dos conteúdos no prazo de 24 horas. Além disso, a ação solicita a aplicação de multa aos responsáveis pelas postagens. Pela legislação eleitoral, casos de propaganda antecipada podem resultar em penalidades entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, sendo requerido o valor máximo.
A representação também menciona que um dos vídeos reutiliza um áudio de 2019 já analisado pela Justiça Eleitoral, que não comprovou ligação entre o PT e organizações criminosas.
Governo Lula no combate ao crime organizado
A representação também ressalta que a estratégia de desinformação ignora a realidade das políticas públicas adotadas pelo governo Lula no combate ao crime organizado. Dados apresentados na ação apontam que operações da Polícia Federal desmobilizaram mais de R$ 9,6 bilhões em ativos do crime organizado apenas em 2025, além de um prejuízo acumulado superior a R$ 20 bilhões às organizações criminosas desde o início da atual gestão.
A petição cita ainda a ampliação de investimentos em segurança pública, com mais de R$ 3 bilhões destinados aos fundos nacionais de segurança e do sistema penitenciário, bem como o reforço das operações de repressão ao tráfico e ao contrabando nas fronteiras e rodovias federais.
Para a federação, esses dados evidenciam que a narrativa propagada nos vídeos não apenas é falsa, mas contradiz frontalmente as ações concretas do governo federal no enfrentamento ao crime organizado.
Os advogados também argumentam que campanhas de desinformação como essa prejudicam o próprio funcionamento da democracia, pois contaminam o debate público com acusações sem base factual. Ao difundir informações falsas em larga escala, afirmam, acabam criando “realidades paralelas” que impedem que o eleitor forme sua opinião com base em fatos.
*PT
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