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TRF4 acelera julgamento de Lula no caso do sitio de Atibaia

Apenas dois dias após a apelação contra a decisão do processo do sítio de Atibaia chegar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, abriu prazo para o ex-presidente Lula se pronunciar. O despacho foi emitido às 17 horas da última sexta-feira (17).

Com isso, a defesa tem prazo até o dia 4 de junho para apresentar as chamadas “razões de apelação”, ou seja, os motivos pelos quais pretendem modificar a sentença de primeira instância, em que Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

Após receber as razões de apelação de todos os réus, o desembargador encaminhará o processo para parecer do Ministério Público Federal (MPF) e somente depois de conhecer as alegações das defesas e da acusação é que deverá elaborar o relatório e voto sobre o processo.

Mudanças na Corte

Por se tratar de uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um magistrado, após concluído o voto do relator, o processo é encaminhado ao juiz revisor, neste caso é o desembargador Leandro Paulsen, que vai vistoria o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, hoje ainda indefinido.

O atual desembargador do colegiado Victor Luis dos Santos Laus, que vai assumir a presidência do TRF4 em 27 de junho.

Seu substituto deve ser definido na próxima quinta-feira (23), mas especula-se que o nome a ocupar a vaga é de ninguém menos que o atual presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O mesmo que, juntamente com o então juiz Sérgio Moro, atuou para revogar o habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula, em julho de 2018.

 

 

 

 

 

*Com informações do 247

 

 

 

 

 

 

 

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Vídeo – Ator de ‘Tropa de Elite’ aconselha Bolsonaro a renunciar: “O senhor vai passar vergonha”

Sandro Rocha, ator que interpretou o miliciano corrupto no filme ‘Tropa de Elite’ e que é apoiador de Bolsonaro, gravou um vídeo em que afirma que “eles” – sem especificar quem – não ficarão contentes até matar ou derrubar o presidente através de um impeachment.

Em meio à crise que assola o governo, o ator Sandro Rocha, fiel apoiador de Jair Bolsonaro, gravou um vídeo, divulgado nesta segunda-feira (20) em seu canal do YouTube, em que aconselha o presidente a renunciar.

“O senhor vai passar vergonha. Eles vão fazer o senhor passar vergonha”, afirmou Rocha, que ficou famoso por interpretar o policial miliciano Major Rocha no filme ‘Tropa de Elite.

O ator, no entanto, não especificou quem são “eles”. Em sua fala, Rocha sustentou a tese de que supostos inimigos estariam planejando um atentado contra a vida de Bolsonaro ou, ainda, derrubá-lo através de um processo de impeachment.

Assista.

https://youtu.be/nk6cSTjYeMo

 

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

 

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Economia

Paulo Guedes admite: “Estamos no fundo do poço”, mas quem cavou o buraco?

O falso profeta admite o fracasso atual, mas o mergulho depressivo começa com Dilma e atende ao recado popular: quanto mais cai, mais afunda.

Anunciam os analistas do mercado em seus boletins: o Ministério da Fazenda reduz projeção do PIB de 2019 de 2% para 1,5%. No mesmo diapasão, o ministro Paulo Guedes encerrou seu depoimento na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional com uma angustiada proclamação: “A realidade é que estamos no fundo do poço”.

Paulo Guedes joga todas as fichas na reforma da Previdência. Feita a reforma, nos moldes propostos pelo governo, o Brasil retoma o crescimento. Digo, sem ironia: no crepúsculo dos 76 anos, auguro que o sonho do ministro alcance a felicidade dos meus filhos. Dos meus, dos seus, dos nossos.

Desde os anos 80 do século passado, os governos do mundo e seus súditos estão empenhados em reformar os sistemas de proteção social para conter os efeitos indesejáveis sobre os déficits e a dívidas públicas. Solapadas pelas transformações geoeconômicas, tecnológicas e laborais, as reformas são reformadas de tempos em tempos. A experiência do capitalismo internacional deveria ter ensinado que não há bala de prata para derrotar o irrequieto dragão que ameaça deglutir as finanças públicas.

O poço de Paulo Guedes começou a ser cavado com esmero e persistência na posteridade das eleições de 2014. A presidenta eleita convocou Joaquim Levy para os trabalhos de perfuração com as ferramentas, pás, enxadas e picaretas, oferecidas pelos operadores do mercado financeiro e recomendadas pelos senhoritos da mídia e da academia.

O mergulho depressivo iniciado entre os estertores de 2014 e a crisálida de 2015 pode ser apresentado como um exemplo do fenômeno que as teorias da complexidade chamam de “realimentação positiva” ou, no popular, “quanto mais cai, mais afunda”.

A interação entre a subida da taxa de juros, a desvalorização do real, o corte dos investimentos públicos e o choque de tarifas determinaram a elevação da inflação em simultâneo à contração do nível de atividade e daí à restrição do crédito. O encolhimento do circuito de formação da renda levou, inexoravelmente, à derrocada da arrecadação pública.

A combinação entre choques negativos de oferta e seus efeitos sobre a renda agregada da economia suscitou um processo de “realimentação positiva” decorrente das reações de autoproteção das empresas, bancos e consumidores, estes ameaçados pelo desemprego.

As fábricas se encharcam de capacidade ociosa. Endividadas, as empresas são constrangidas a ajustar seus balanços diante das perspectivas de queda da demanda e do salto do serviço da dívida. Para cada uma delas era racional dispensar trabalhadores, funcionários, assim como, diante da sobra de capacidade, procrastinar investimentos que geram demanda e empregos em outras empresas. Para cada banco individualmente era recomendável subir o custo do crédito e racionar a oferta de novos empréstimos.

Os consumidores, bem, os consumidores reduzem os gastos. Uns estão desempregados e outros com medo do desemprego. Assim, o comércio capota, não vende e reduz as encomendas aos fornecedores que acumulam estoques e cortam ainda mais a produção. As demissões disparam. A arrecadação míngua, sugada pelo redemoinho da atividade econômica em declínio. Isso enquanto a dívida pública cresce sob o impacto dos juros reais em queda, mas ainda mais elevados que a taxa de crescimento da economia.

 

 

 

 

*Com informações da Carta Capital

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O perigo de um governo de loucos na bacia das almas

Golpe Bolsonaro não dará.

Não tem sustança pra tal. Mas isso não reduz o risco de uma convulsão social como reação de um governo encurralado por denúncia de corrupção, cheio de loucos e envolvido com milícias.

Não se sabe se foi essa a intenção do Estadão quando alertou para a tentativa de golpe que Bolsonaro prepara. Mas o vídeo que ele compartilhou de um pastor dizendo que ele é enviado de Deus pra salvar o Brasil, é bem mais perigoso do que o texto que colocou muita gente de orelha em pé.

O vídeo eleva Bolsonaro a uma condição divina e nesse campo o que não falta é fanático pronto a atender o “chamado de Deus”. O fato é que as classe dominantes não sabem mais o que fazer com Bolsonaro que arrasta o país para um caos sem precedentes na nossa história.

O programa em que o pastor é entrevistado é apresentado pelo pastor Cássio Miranda na Rede Super, emissora de televisão com sede em Belo Horizonte que pertence à Igreja Batista da Lagoinha. A rede é comandada pelo ex-deputado estadual Dalmir de Jesus e outros quatro deputados, além da empresária Liliane Hermeto.

https://www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro/videos/2145556385541384/?t=0

 

 

*Da redação

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Milícia de robôs de Bolsonaro bombam nas redes memes de divulgação do dia 26 de maio

Agrupadas em torno da hashtag ‘Ore pelo Brasil’, as mensagens sugerem um golpe e pedem o fechamento do Congresso e do STF.

Robôs apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) começaram a espalhar memes nas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (20), convocando para as manifestações do próximo domingo (26).

Agrupadas em torno da hashtag ‘Ore pelo Brasil’, as mensagens sugerem um golpe e pedem o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

De acordo com informações do Painel, da Folha, também têm sido feitas convocações através de grupos de WhatsApp. Os chamados disparados até agora miram o núcleo mais radical do bolsonarismo. Há um esforço para reengajar caminhoneiros.

O áudio de um dos líderes afirma o seguinte: “O ideal é todos partirem para Brasília (…). Fechar o Congresso e sitiar aquele povo. Chamar o Bolsonaro para tomar uma atitude. Se não deixarem, as Forças Armadas.”

 

 

 

 

*Com informações do A Postagem

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Na disputa pelo poder, Globo usa jornalismo como moeda de troca

As manifestações contra o corte de recursos das universidades públicas levaram mais de um milhão de pessoas às ruas de todo o Brasil na última quarta-feira.

Comparáveis às manifestações em defesa das eleições diretas-já para presidente da República, nos idos de 1984 e 1985, elas têm, desde agora, lugar assegurado na história como 15M, o dia em que a população disse um basta ao governo do ultraliberal Jair Bolsonaro.

Nesta mesma quarta-feira, por volta das 13h30, um ruidoso grupo de estudantes que se dirigia, em passeata, à praça Raul Soares, em Belo Horizonte, onde haveria o encerramento formal da manifestação, acabou parando, por alguns minutos, na porta de um bar.

Os jovens foram atraídos pela cobertura que o Jornal Hoje, da TV Globo, fazia, ao vivo, das manifestações.

Quando apareceram no vídeo imagens do ato na capital mineira, com as informações de que o centro da cidade estava tomado por jovens com cartazes e bandeiras críticas a Bolsonaro, explodiram aplausos, gritos e palavras de ordem.

Houve até quem garantisse que, a partir daquele momento, o governo não tinha mais o apoio da família Marinho.

Os estudantes estão certos ao perceberem que a TV Globo acabava de dar uma guinada na postura que vinha mantendo em relação a Bolsonaro.

Mas ainda é cedo para dizer que a família Marinho desembarcou do projeto que ele representa.

A TV Globo, como se sabe, foi fundamental para que Bolsonaro chegasse ao poder, mesmo o capitão estando longe de ser o candidato dos seus sonhos.

O que a Globo queria e, nesse quesito, obteve muito sucesso, era impedir o retorno do PT ao poder e a retomada de um dos projetos de inclusão social mais bem-sucedidos no mundo.

Como temos procurado mostrar nesta pesquisa sobre o Jornal Nacional, que estamos realizando há mais de um ano, trabalhar com um objeto multifacetado como a televisão se constitui em permanente desafio.

Para se ter ideia da complexidade desse tipo de pesquisa, basta lembrar os ensinamentos do filósofo italiano Antônio Gramsci (1893-1937) sobre a atuação dos jornais como partidos políticos.

Referindo-se à imprensa italiana do início do século XX, foi ele quem primeiro chamou a atenção para esse fato.

Nos dias atuais, já é praticamente consenso entre estudiosos da mídia e da ciência política que a mídia vem, historicamente, substituindo os partidos políticos em algumas de suas funções tradicionais, como a construção da agenda pública (agenda setting), geração e transmissão de informações políticas e fiscalização das ações do governo.

Segundo Gramsci, os jornais exercem na sociedade papel semelhante ao dos partidos políticos na medida em que têm interesses e lutam por eles, ao mesmo tempo em que procuram convencer o público de que essa luta é importante para o conjunto da sociedade.

O filósofo italiano lembra igualmente que os meios de comunicação procuram intervir nos planos ideológico-cultural e político com o intuito de disseminar informações e ideias que concorrem para a formação e a sedimentação do consenso em torno de determinadas concepções de mundo.

No caso do JN, o consenso pretendido diz respeito primeiro aos interesses da própria família Marinho de continuar dando as cartas na comunicação no Brasil, passando pela conservação de privilégios históricos para uma parcela mínima da sociedade.

O que Gramsci aponta torna-se mais grave ainda no Brasil, porque aqui prevalece a mídia corporativa, e não há regulação que coíba abusos no setor.

A vontade e os interesses da família Marinho, a “primeira família brasileira”, têm sido quase leis há várias décadas.

Diante disso, cabem muitas indagações:

*quais razões levaram a emissora da família Marinho a mudar de postura em relação ao governo Bolsonaro?

*A mudança envolve a pessoa de Bolsonaro ou se estende ao projeto político e econômico, o ultraliberalismo conservador, que ele representa?

* Trata-se de uma mudança circunstancial ou algo de maior profundidade?

No Brasil, o pessimismo começa a ser “sacudido” pela voz indignada das ruas.

Será que partirá daqui uma reação também contra o uso do jornalismo como moeda de troca?

Ou podemos aguardar novas e poderosas pautas de negociação envolvendo impeachment, Flávio Bolsonaro e milícias?

Façam suas apostas e aguardem, muito atentos, as cenas dos próximos capítulos…

 

 

 

 

*Do Viomundo

*Ângela Carrato é jornalista e professora do Departamento de Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

*Eliara Santana é jornalista, doutoranda em Estudos Linguísticos pela PUC Minas/Capes.

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Carlos Henrique Machado: Quem é o plano B do fiasco Bolsonaro?

O Brasil virou nessa última semana com aglomerações de patacoadas e escândalos produzidos pelo clã Bolsonaro, uma loteria.

Até quando?

Ninguém tem essa resposta, mas já se sabe que não demora a sua queda. Para o grande capital, Bolsonaro é um desastre.

A Elite que o apoiou não tem um plano B e já consulta militares.

Algumas semanas de um governo que somam apenas 4 meses, e Jânio Quadros volta à cena encarnado por Bolsonaro.

Exagerada a comparação?

Pode ser, mas não distante do drama que o país vive com o desastre iminente.

Bolsonaro já está no abismo do descrédito dentro de seu próprio campo.

PSL dividido, movimentos que o apoiaram na eleição não lhe darão apoio dia 26, sem dizer que todos que se empolgaram com a opinião manipulada pela grande mídia se revelam desgostosos ou frustrados com o que Bolsonaro produziu até aqui.

A perplexidade de parcelas da classe média e da própria elite que Bolsonaro representa não tem mais como esconder em um biombo.

Poucas vezes o horizonte conservador esteve diante de um desastre anunciado tão vivo e tão crível.

Então acordamos nessa segunda feira cinzenta com a pergunta da própria direita estampada em todos os jornalões e blogs: Quem é o plano B do fiasco Bolsonaro?

 

 

*Carlos Henrique Machado é músico, compositor e pesquisador da música brasileira.

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Opinião

Carlos Henrique Machado: Moribundo, Bolsonaro está sendo devorado vivo pela direita

“Renúncia ou impeachment”.

“Moro quer ser o próximo presidente”.

“Apatia política de Bolsonaro leva a parlamentarismo forçado”.

“Capital internacional chama Bolsonaro de pária do liberalismo”.

“Desigualdade dispara no governo Bolsonaro”.

“Atos pró-Bolsonaro dia 26 são um tiro no pé”.

“Políticos sondam Forças Armadas”.

Estão reunidas aqui só algumas das manchetes de jornais e blogs que apoiaram Bolsonaro e que já o devoram, sem piedade.

 

 

*Carlos Henrique Machado é músico, pesquisador da música brasileira.

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Depois dos cortes nas universidades, três hospitais universitários têm verbas cortadas

Ao todo, quase R$ 40 milhões foram bloqueados de três instituições, afetando obras que – quando concluídas – devem criar 755 novos leitos na rede pública.

Reportagem de Carlos Madeiro, no portal Uol, informa que o bloqueio de verbas no Ministério da Educação (MEC) atingiu diretamente as obras de três hospitais universitários em Natal (RN), Palmas (TO) e Dourados (MS), que atenderão cerca de 2,7 milhões de pessoas que vivem em seus entornos.

Segundo a reportagem, ao todo, quase R$ 40 milhões foram bloqueados de três instituições, afetando obras que – quando concluídas – devem criar 755 novos leitos na rede pública.

Além de atender à população, a ideia dos hospitais universitários é ajudar na formação de alunos da área de saúde e fomentar pesquisas em diversos campos de atuação. Por isso, eles são ligados a uma instituição federal de ensino e têm verbas do MEC.

 

 

 

 

*Com informações do A Postagem

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Outros poderes atuam para barrar o decreto do porte de armas editado por Bolsonaro

Especialistas explicam que atitude do presidente é inconstitucional e caracteriza abuso de pode.

O porte de armas no Brasil foi facilitado com a publicação do decreto nº 9.785 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último dia 7 de maio. Outros poderes, entretanto, discordam da legalidade da medida tomada pelo Executivo.

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o decreto fere o Estatuto do Desarmamento.

O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, entrou com pedido de suspensão imediata à Justiça.

Além disso, uma iniciativa de senadores visa barrar o decreto do porte de arma com projeto a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Para Felippe Angeli, especialista em relações internacionais do Instituto Sou da Paz, a atitude do presidente de alterar substancialmente o Estatuto fere a legislação.

“A lei [Estatuto do Desarmamento] aprovada pelo Congresso Nacional veda de forma muito expressa. O porte [de arma] é proibido em território nacional e ali estabelece algumas exceções. A presidência poderia regulamentar as exceções e não ampliar na questão do porte, como fez para várias categorias”, explica Angeli.

::Moradores de áreas rurais e diversas categorias terão porte de armas facilitado::

O especialista explica que a competência da presidência se dá somente no âmbito de detalhar e trazer interpretações, mas nunca alterar o conteúdo, como fez Bolsonaro com o decreto do porte de arma. Ele considera a atitude “completamente inconstitucional” e afirma que ela dá base para os pedidos de suspensão que já estão em vigor.

O principal ponto do decreto é a ampliação do porte de arma de fogo para quase 20 categorias profissionais, entre elas políticos, caminhoneiros, moradores de área rural e jornalistas de cobertura policial. Em pronunciamento, o presidente também incluiu atiradores esportivos, caçadores e praças das Forças Armadas.

Segundo João Telésforo, membro do Núcleo de Atuação Política do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), o Brasil detém recorde em homicídios com arma de fogo no mundo. Ele ressalta, porém, que os números poderiam ser bem maiores caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse sido aprovado. A principal função do Estatuto foi atuar na diminuição de circulação de armas de fogo pelo país.

“A curva de crescimento se atenuou, o número elevado de mortes por arma de fogo no Brasil tem vários fatores, mas um deles é exatamente a facilidade de obter armas de fogo e o estatuto atenuou isso”, explica Telésforo.

Ele explica que as consequências de alteração do Estatuto pelo decreto de Bolsonaro podem sentenciar o país a mais mortes, e cita o risco de que os impactos do chamado “decreto da morte” aumentem a violência contra a mulher e conflitos no campo. Para o integrante do IBCCRIM, o governo Bolsonaro está dando carta branca para matar ao mesmo tempo em que está armando as pessoas.

::Decreto do porte de armas afronta Estatuto do Desarmamento, dizem técnicos do Senado::

Telésforo também adverte que a questão da ampliação do porte de arma vai muito além do ideal conservador. Ele se remete à atitude de submissão do presidente aos EUA e empresas estadunidenses.

“Estamos enfrentando interesses de grandes corporações. Não é simplesmente uma ideologia conservadora que está em jogo aqui. Está em jogo um interesse corporativo tentando sequestrar as decisões do estado brasileiro”, argumenta.

Para contrapor às tentativas de suspensão do decreto de Bolsonaro, Telésforo revela que há articulação da bancada da bala para apresentar um PL que amplie ainda mais porte de armas no campo.

O especialista entende que é preciso pressão popular, e explica que não “se pode depender somente das instituições nos dias de hoje”. Ele também aponta que é justamente o medo da pressão popular que provavelmente fez com que Bolsonaro caminhasse por “vias ilegais” ao tentar liberar o porte de armas, já que se seguisse o que determina a lei, seria necessário que o presidente encaminhasse um projeto de lei ao Congresso Nacional.

 

 

 

 

*Com informações do Brasil de Fato