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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, declarou que a fraude nos descontos indevidos nas aposentadorias e pensões do INSS começou em 2017, mas se intensificou no governo Bolsonaro. Ele afirmou que as mudanças legislativas e regulamentares entre 2019 e 2022 criaram um ambiente favorável à corrupção, afetando cerca de 9,4 milhões de beneficiários.

Queiroz enfatizou que essas fraudes já existiam, mas ampliaram-se devido a políticas que favoreceram a liberalização dos empréstimos consignados sem os devidos controles, e mencionou que sua gestão identificou R$ 200 bilhões em suspeitas de fraudes, embora parte desse valor seja resultado de “desinformação e números inflados”.

A fim de remediar os danos causados, a atual administração implementou diversas medidas desde a sua chegada ao ministério. Uma das principais ações foi a validação biométrica para a liberação de empréstimos consignados, que, a partir de maio de 2025, exigirá confirmação facial vinculada ao TSE, dificultando fraudes.

Além disso, um esquema de ressarcimento imediato foi criado, beneficiando até agora 685 mil aposentados, com parcerias com os Correios e os programas “PreviBarcos” e “PrevMóveis”, voltados à assistência de populações vulneráveis. Para garantir maior integridade no processo, o ministério lançou um Plano de Integridade, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que mapeia riscos e estabelece auditorias internas para prevenir abusos futuros.

Queiroz destacou que o presidente Lula ordenou uma investigação rigorosa sobre o escândalo, ressaltando que sua gestão foi responsável por chamar a polícia, suspender convênios e tomar medidas firmes contra a corrupção, sem espaço para encobrimentos. Durante a audiência, que recebeu apoio unânime dos parlamentares, houve também cobranças em relação à omissão dos governos anteriores, especialmente Bolsonaro e Temer.

O deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) afirmou que Queiroz esclareceu que a atual gestão não tem ligação com o escândalo, tendo atuado diretamente para interrompê-lo. Ele trouxe à tona que as três associações que mais lesaram aposentados firmaram convênios com o INSS no segundo semestre de 2022, antes das eleições presidenciais, sugerindo uma pressa em consolidar os esquemas.

De acordo com o Vermelho, Calheiros enfatizou a importância de agilidade na devolução dos recursos para aposentados em situação de vulnerabilidade, sublinhando a determinação do presidente Lula de que ninguém deve ficar no prejuízo.

O deputado também sugeriu medidas legislativas para facilitar o ressarcimento, especialmente para idosos, defendendo que cada centavo deve ser devolvido e que os responsáveis pelas fraudes não devem escapar da punição.

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A urgência nas ações e a responsabilidade da gestão atual foram temas recorrentes nas falas dos deputados durante a audiência, refletindo a necessidade de garantir a proteção social aos aposentados e conter os abusos cometidos em governos anteriores.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) manifestou-se fortemente a favor do ministro e criticou o governo anterior, destacando que a origem da fraude ocorreu durante o mandato de Jair Bolsonaro, quando se revogou a revalidação trimestral das entidades conveniadas com o INSS. Essa revogação criou uma brecha que permitiu a continuidade e expansão do esquema de fraudes.

Jandira afirmou que, se a investigação tivesse sido divulgada em 2023, não haveria atribuição de responsabilidade ao atual governo, esclarecendo que a investigação foi iniciada sob sua gestão e a CGU, interrompendo o processo fraudulento iniciado anteriormente.A deputada enfatizou que a atual administrações “não tem culpa nem responsabilidade nessa fraude” e que aqueles que estiverem envolvidos no esquema serão identificados por meio da investigação.

Destacou também a necessidade de reparação imediata aos aposentados prejudicados, ressaltando que, embora o montante envolvido seja pequeno, é crucial para a sobrevivência de muitas pessoas afetadas pelo golpe.Apesar do clima de tensão política, a oposição moderou seu discurso e reconheceu a trajetória do ministro Queiroz.

Calheiros elogiou o respeito da oposição durante a sessão, atribuindo isso à “conduta ilibada” e à integridade pública do ministro. Esse ambiente ocorreu em relação ao depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, onde ele admitiu ter feito acusações falsas contra ministros, destacando o contraste entre a atual gestão da Previdência e os desmandos do passado.

Deputados da base manifestaram apoio à continuidade das investigações, dando prioridade absoluta a apurar a fraude. A CPI do INSS, já em andamento, deverá se concentrar no rastreamento do dinheiro desviado e nas ligações das associações envolvidas com agentes públicos da gestão anterior.

O consenso entre os parlamentares é que o escândalo envolvendo empréstimos consignados não representa somente um episódio de corrupção, mas reflete seriamente a má gestão do governo Bolsonaro, que prejudicou idosos expostos a um esquema fraudulento com consequências financeiras que ainda estão sendo avaliadas.

Diante disso, o depoimento do ministro deixou claro a urgência de reformular o sistema previdenciário. Propostas de projetos de lei estão sendo discutidas para garantir proteção ao idoso, como a exigência de renovação anual das autorizações para descontos e a implementação de fiscalização tecnológica.

Há um clamor por punições exemplares que incluam o bloqueio de bens das entidades envolvidas e a aceleração das investigações pela Polícia Federal. A digitalização segura do sistema é vista como essencial, com a integração do Meu INSS à base do TSE sendo fundamental para prevenir novos esquemas fraudulentos, embora isso demande investimentos significativos em cibersegurança.

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