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Celso de Mello pode ser a pedra que impedirá Bolsonaro de tirar Moro de seu caminho em 2022

Talvez não seja assim tão fácil para Bolsonaro limpar seu caminho para a reeleição tirando Moro da disputa ao indicá-lo para o STF. Tem uma pedra no meio do caminho.

Marcelo Auler: Neste nebuloso cenário nacional no qual ninguém arrisca antever o futuro de forma clara, uma velha e calejada raposa política, que há mais de três décadas milita no Congresso Nacional, tendo, inclusive, ocupado também um ministério, aposta suas fichas em uma pessoa.

No entendimento desta raposa política, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, hoje licenciado para tratamento de saúde, poderá interferir nos rumos da política nacional e provocar mudanças no atual cenário nebuloso.

Isso acontecerá caso se concretize o que muitos apostam: ele se somar aos seus dois colegas na segunda turma daquela corte – Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski – ao julgar o Habeas Corpus (HC 164.493) impetrado, em novembro de 2018, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva reclamando da falta de isenção do então juiz, hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro.

O Supremo reconhecendo a imparcialidade do ex-juiz, ainda que por três votos, criará uma dificuldade considerável para que o mesmo ocupe a cadeira que hoje pertence ao decano naquela corte. Sem a possibilidade de indicar Moro para o STF, o que lhe ajudaria a retirá-lo da disputa presidencial, o presidente Jair Bolsonaro terá que enfrentá-lo politicamente e, com isso, ambos os lados correm o risco de perder possíveis eleitores: Bolsonaro fica sem apoio dos lavajatistas, e Moro perde o dos bolsonaristas. Ou parte deles.

Celso de Mello, ao retornar ao seu posto, no início de abril, ingressará nos seus últimos sete meses como ministro do STF. Em novembro completará seus 75 anos e cairá na chamada “expulsória”. Esse seu retorno é esperado para que a 2ª Turma do Supremo dê prosseguimento ao julgamento do HC questionando a falta de isenção de Moro quando à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ali, como se recorda, o ex-juiz afastou Lula do cenário político eleitoral e facilitou a vitória de Bolsonaro. Com isso, tornou-se ministro.

Tal como narramos aqui, em novembro passado – Lula à mercê da coerência de Celso de Mello – desde dezembro de 2018 esse este julgamento está parado. Naquele mês, quando levado ao plenário, os ministros Edson Fachin, relator, e Cármen Lúcia, presidente da Turma, votaram pelo seu não conhecimento. Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise do caso. Nada impede, porém, que ao voltarem a analisá-lo, os votos anteriormente proferidos sejam modificados. Afinal, a partir de junho de 2019 surgiram as revelações do The Intercept, com a Vaza Jato.

A reformulação de votos não é algo em que se acredite. Mas a expectativa é que Mendes e Lewandowski, por tudo o que já manifestaram ao longo de diversos julgamentos – em especial após a publicações de diálogos via Telegram, entre os membros da Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba -, acolham a tese da falta de isenção do juiz.

Do mesmo modo, todas as apostas são que Celso de Mello trilhe pelo mesmo caminho. Afinal, ele tem sido crítico à Lava Jato, em especial a de Curitiba. Tal como dissemos em dezembro passado na reportagem citada acima, o decano já se posicionou pela parcialidade de Moro em outro processo (Nº 2004.70.00.012219-8). Tratava-se de um Habeas Corpus, negado pelo Supremo, com o voto contrário de Celso de Mello, do qual consta:

“Na realidade, a situação exposta nos autos compromete, segundo penso, o direito de qualquer acusado ao “fair trial”, vale dizer, a um julgamento justo efetuado perante órgão do Poder Judiciário que observe em sua conduta, relação de equidistância em face dos sujeitos processuais, pois a ideia de imparcialidade compõe a noção mesma inerente à garantia constitucional do “due process of law”. (grifos do original).

Embate entre Bolsonaro & Moro

No caso de Celso de Mello reconhecer, também desta vez, a parcialidade de Moro nos processos da Lava Jato, contribuirá com o terceiro voto para anulá-los. Pelas análises dessa raposa política, surgem duas novas situações.

Uma primeira, muito falada e esperada por petistas e pela oposição, é o retorno dos direitos políticos do ex-presidente Lula, sem dúvida a maior liderança política contemporânea do país. Volta a ser elegível. Não se sabe até quando, pois certamente o grupo da Lava Jato correrá para tentar condená-lo novamente. Mas terá que fazê-lo, em dupla instância para impedir que ele participe de qualquer disputa eleitoral.

Enquanto isso não ocorre, mesmo com Lula dizendo que não pretende se candidatar na expectativa de dar vez a novas lideranças políticas, ele será visto como forte candidato. Sua imagem ganhará novo fôlego, mais musculatura. Algo que a raposa política diz ter sofrido queda a partir da sua liberdade.

Há, porém, outra consequência provável, que poderá dividir o eleitorado bolsonarista.

No mundo político aqui em Brasília é dado como certo que o atual ministro da Justiça tem os olhos voltados para a cadeira de Bolsonaro, em 2022. O presidente sabe e teme isso. Tanto que já o vem fritando, ainda que em certos momentos abaixe a temperatura.

Apesar dos desmentidos, tal como noticiou o Brasil247 nesta sexta-feira (07/02) – Mourão, sobre Bolsonaro e Moro: “se tiver que demitir, vai demitir e acabou”-, Bolsonaro e seu entorno têm noção de que atacar – ou demitir – Moro, vai lhe gerar perda de apoio dos eleitores, e também congressistas, lavajatistas. Logo, precisa lidar com o problema de forma prudente e sensata. Duas qualidades que passam longe de Bolsonaro.

Pelo que se aposta, o presidente tentará retirar Moro da disputa indicando-o, em novembro, para a cadeira de Celso de Mello. Aliás, entre juristas que militam no STF, a possibilidade de Moro substituí-lo no plenário daquela corte assusta e desagrada o decano da corte. Ele não vê no ex-juiz curitibano alguém com preparo suficiente para o cargo. Nisso, muitos dos demais ministros o acompanham.

A indicação ao Supremo, porém, poderá ser inviabilizada – ou, ao menos, dificultada – caso a 2ª Turma do STF, com o voto de Celso de Mello, considere que faltou a imparcialidade necessária a Moro, quando no exercício da magistratura. Tal como o decano já reconheceu no outro caso.

A partir de então, será um despropósito levar à mais alta corte do país alguém que já atuou tendenciosamente em processos nos quais deveria demonstrar isenção e imparcialidade.

Ainda que Bolsonaro insista em indicar Moro, haverá um bom pretexto para que o Senado – onde hoje, segundo a raposa política, conta-se em torno de 30 os senadores que ainda defendem com intransigência o ex-juiz e os lavajatistas – rejeite a indicação.

Trata-se de algo que jamais ocorreu. Mas, atualmente, todos presenciam cenas que jamais imaginariam presenciar na vida política do país. Logo, por mais difícil que seja, é uma possibilidade.

Sem “o bilhete premiado” que Bolsonaro prometeu a Moro no passado, o presidente não terá outra chance de retirá-lo do caminho da sua tentativa de reeleger-se, sem disputa. Nesta disputa, haverá perdas. Para ambos os lados. A oposição é que pode tirar proveito disso. Desde que o saiba fazer. O que não parece muito claro de estar acontecendo.

 

 

*Marcelo Auler/247

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O dia em que Cristovam Buarque negociou ao mesmo tempo com Dilma e Temer

A “autocrítica” de Cristovam Buarque, falando em nome de uma suposta esquerda, é uma das peças mais hipócritas de uma crônica política intrinsecamente hipócrita como a brasileira.

Não que as esquerdas não mereçam críticas. Merecem, e pesadamente. Mas autocrítica tem que partir de quem está no mesmo campo. E Cristovam não pertence ao campo da esquerda.

Aliás, não pertence a campo algum. Sua história política é típica do caráter macunaímico do homem público brasileiro, de seguir a onda do momento, sem nenhum compromisso com valores, princípios, coerência.

Sua postura no impeachment foi reveladora.

Em pleno pré-impeachment, o então senador Cristovam Buarque se tornou um visitante habitual de dois ambientes: o Palácio do Planalto, de Dilma Rousseff, e o Palácio do Jaburu, do vice-presidente Michel Temer.

A luta de ambos era por cada voto no Senado sobre o impeachment. Com Dilma, Cristovam negociou várias vezes o cargo de embaixador na Unesco. A proposta era tentadora. Seu vice era o petista Wilmar Lacerda. Sendo indicado embaixador, Wilmar assumiria o cargo.

Fez mais. Em um momento de entusiasmo propôs a Dilma um livro a quatro mãos sobre o golpe do impeachment. Dilma lhe disse que iria pensar. Já desconfiava do jogo duplo de Cristovam.

De fato, no dia 19 de janeiro de 2016 vazou a informação de que ele negociava com Temer a criação de uma Ação da Cidadania pela Educação, que poderia relançá-lo politicamente, em troca de seu voto a favor do impeachment. No dia 6 de maio de 2016 dava entrevista sustentando que não houve golpe, mas apenas esgotamento do modelo PT. Foi além. Sendo alvo de uma enxurrada de protestos, inclusive do exterior, por sua posição a favor do impeachment, acusou Dilma de crime por ter divulgado no exterior que o impeachment era um golpe.

Sustentou que havia, sim, crime de responsabilidade nas pedaladas. Depois, disse estar em dúvidas. Finalmente declarou ter sido convencido pelos indícios.

Não ficou nisso. Votou a favor de todas as reformas que afetavam diretamente direitos sociais e trabalhistas. Votou a favor da Lei do Teto, da reforma trabalhista. Na reforma trabalhista, não apenas votou a favor, como assinou uma representação contra as senadores Vanessa Graziottin e Gleize Hoffman por quebra de decoro, por terem ocupado a mesa do Senado em protesto.

Seu pior momento foi mais recentemente, quando se pronunciou a favor da revisão das cláusulas pétreas da Constituição – as que garantem os direitos fundamentais – com uma comparação infame: “Perguntas brasileiras: e se nossa primeira Constituição tivesse colocado a propriedade de escravos como cláusula pétrea, por sua importância fundamental na economia da época?”

A melhor resposta veio do advogado negro Silvio de Almeida: “Senador, sinto-me, como negro que sou, profundamente ofendido com sua comparação ridícula, sem sentido e desrespeitosa. O senhor tornou-se um homem triste e vulgar. Que a história trate de colocá-lo em seu devido lugar”.

Em 2016 pretendeu se candidatar a presidente da República pelo PDT. Foi preterido por Ciro Gomes e saiu atirando, acusando o PDT de ter “traído o povo” e aderindo ao PPS de Roberto Freire. Ambos saíram a campo apoiando o governo Temer. Não conseguindo nada de Temer, em junho de 2017 Cristovam mudava de posição novamente. Depois da denúncia do Procurador Geral da República contra Temer, apressou-se a declarar que o impeachment ficou incompleto, porque não incluiu Temer.

Candidato a presidente de si próprio, se definiu como um político que tem “a tradição de não me vender no sentido mercadológico e de não me adaptar ao discurso da moda“. Defendeu o fim do Estado expropriador dos meios de produção”, a reforma trabalhista e sustentou que eles (a esquerda) “não pedirão desculpas quando ficar provado que as reformas trabalhistas vão trazer uma modernização na relação entre o capital e o trabalho”.

Coerente na incoerência

A primeira vez que tratei pessoalmente com Cristovam foi atendendo a um convite de Lula para uma conversa no Instituto Cidadania, lá pelos idos dos anos 90. Montou-se uma mesa tendo, do lado dos jornalistas, Elio Gaspari, Clóvis Rossi e eu. Do lado do Instituto Lula e Cristovam.

Não me lembro dos demais. Cristovam chamou atenção pela absoluta superficialidade de mero repetidor de slogans.

Quando surgiram os programas de qualidade, eleito governador do Distrito Federal, proibiu o emprego da palavra qualidade em qualquer memorando da Secretaria da Saúde, por ser um vocábulo “burguês”.

Depois se fixou na bandeira da defesa da educação – e quem pode ser contra a educação? Como Ministro da Educação foi inócuo, incapaz de levar adiante qualquer política educacional. Ainda não sei os motivos da sua demissão sumária. Se o critério foi o da competência, foi perfeitamente justificável.

Ali começou o aggiornamento. Cristovam mudou de barco. Não foi apenas o desencanto com o PT ou o álibi da corrupção do partido. Fosse apenas isso, abdicaria do partido, não dos princípios políticos que ele, Cristovam, alardeou em toda sua vida política.

Tornou-se um liberal radical, quando a moda era ser liberal radical. Agora, que o novo discurso é o do combate às desigualdades, vai mudando as declarações. Processo, aliás, que se acentuou graças à selvageria das reformas que ele apoiou intensamente, quando estavam na moda.

Ao lado de Luis Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Carmen Lúcia e Ayres Brito, Cristovam é o personagem ideal para uma profunda análise sociológica sobre a vocação macunaímica das figuras públicas nacionais.

 

 

*Com informações do GGN

 

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Barroso mudou indulto de Temer excluindo presos por corrupção, fará o mesmo com Bolsonaro e a milícia?

Como ficará o acordo de cavalheiros na Lava Jato entre Barroso e Moro?

Moro, hoje, é o ministro da justiça de um governo que acaba de dar indulto de natal a policiais criminosos.

Barroso, em 2018, impediu indulto de natal dado por Temer a presos por corrupção.

Não só isso.

O Ministro do STF contrariou Temer e mandou aplicar benefício apenas a detentos que tenham cumprido um terço da pena; decreto presidencial previa um quinto.

O decreto de Temer, que estendia o indulto a quem tivesse cumprido apenas um quinto da pena, foi suspenso pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, durante o recesso do Judiciário e confirmado por Barroso.

Agora é aguardar o STF, mas sobretudo Barroso, para ver como o indulto de natal a criminosos fardados dado por Bolsonaro será encarado pelo Eminente Ministro.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Senadores de direita saem tristes de conversa com Toffoli e concluem: STF deve derrubar prisão em 2ª instância

O julgamento sobre a prisão após 2ª instância será retomado nesta quinta-feira (7).

Um grupo de 12 senadores se reuniu nesta terça-feira (5) com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e entregou ao ministro uma carta defendendo a tese da Lava Jato da execução da pena após condenação em segunda instância. A Corte retoma a discussão sobre o tema nesta quinta, 7. O voto de Toffoli pode libertar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR) epois e ser condenado na segunda instância.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) saiu do encontro com a impressão de que Toffoli vai votar pela possibilidade de prisão apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o chamado “trânsito em julgado”).

“O sentimento que tivemos é que o STF vai votar pelo trânsito em julgado, derrubando assim a prisão em segunda instância. O ministro disse que não vê como cláusula pétrea, portanto caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição”, disse ao jornal O Estado de S.Paulo.

Ainda faltam votar quatro ministros: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli.

Já se posicionaram contra a execução antecipada da pena os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, e o relator das ações, Marco Aurélio Mello.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram favoráveis a possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.

 

 

*Com informações do 247

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Caetano Veloso, Duvivier e mais 15 artistas estendem faixa para Bolsonaro com a frase: “Ditadura nunca mais”

Caetano Veloso, Gregorio Duvivier e cerca de outros 15 artistas estenderam há pouco uma faixa com os dizeres “Ditadura nunca mais” na Praça dos Três Poderes, tendo o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto de Jair Bolsonaro à frente.

Os artistas participaram à tarde de uma audiência pública para debater o risco de censura ao cinema por um decreto de Bolsonaro.

No debate entre governo e artistas, os últimos se saíram melhor. Duvivier arrancou risadas de Rosa Weber, Caio Blat citou Guimarães Rosa — o autor preferido da relatora Cármen Lúcia —, e Dira Paes levou a plateia às lágrimas.

 

 

*Com informações da Época

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Janio de Freitas, cirúrgico: O Grande Impune

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

Moro fez nova afirmação fraudulenta ao dizer que acabou o Brasil sem justiça.

Muita coisa se embaralhou a partir da Lava Jato. Corrupção e impunidade, como conceitos e como fatos, passaram a ser um todo, dadas a dependência mútua e a incidência concentrada em grandes transações empresariais. Combate à corrupção e arbitrariedade associaram-se no permissivismo escandaloso, ao som de manchetes sensacionalistas, verdades e inverdades igualadas, sem memória de regras e leis. Sergio Moro é a figura simbólica dessa dissolução.

Em solenidade palaciana por seu projeto anticrime que não combate, antes estimula certos crimes, Sergio Moro não dispensou o bordão frequente na sua vulgaridade verbal: (…) “Os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao fim”.

Mais uma afirmação fraudulenta. Pode-se socorrê-la, no entanto, emprestando-lhe o entendimento de que as revelações do The Intercept Brasil põem fim à complacência dos Poderes com o regime “sem lei”, vigente por cinco anos. Ou desde a criação da Lava Jato em março de 2014.

Essa reação a contragosto mostra-se como um engasgo no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça, nos conselhos nacionais do Judiciário e do Ministério Público (procuradores). Peça principal no impasse, o Supremo tergiversa. No caso fundamental da mutilação, em julgamentos por Sergio Moro, do tempo e outros direitos da defesa, ao menos 5 dos 11 ministros lutam com suas preferências. É a divisão do tribunal já conhecida, mas ainda não vista em situação tão significativa.

Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin priorizam, no exame do caso, a possível quantidade de anulações de sentenças. Propõem desde anulação só para casos futuros, o que deixaria em vigor as condenações em processos ilegítimos (Barroso), até a exigência de que o condenado prove prejuízo por falta da defesa final.

Mas o que está em questão para o Supremo não é o desconhecido número de condenados com direito à anulação, direito já reconhecido pelo tribunal. Também não é a opinião pública e muito menos é a anulação da sentença aplicada a Lula.

A questão posta aos ministros não é aritmética, não é burocrática, não é político-ideológica. É cristalinamente jurídica: a garantia da Constituição à ampla defesa está respeitada, ou não, na mutilação da ordem e do tempo de defesa no julgamento? Se “o processo legal” é ilegal e desrespeita a Constituição, a anulação não é imperativa? Quem e quantos são os condenados de maneira ilegal é assunto à parte. No dizer do decano Celso de Mello, nada é mais grave e inaceitável do que o desrespeito à Constituição.

O Intercept é comedido na liberação de revelações, para não ser tumultuoso, mas o que se sabe indica um estoque ainda muito farto.

O já divulgado é bastante, porém, para conduzir a uma certeza irrefutável com honestidade: a Lava Jato valeu-se de uma necessidade grave, no país humilhado por corrupção irreprimida, e desenvolveu com má-fé uma ação contra o eleitorado, os políticos e, portanto, contra o regime.

Sob o comando de Sergio Moro, o objetivo primordial foi manipular a eleição presidencial, o que ocorreu à vista de todo o país. Desse resultado desdobraram-se os efeitos econômicos, pré-sal à frente, e de política externa. Mais tarde serão conhecidas as influências do exterior, como em todos os episódios anômalos que envolveram petróleo e outras riquezas nacionais.

Nos limites da Constituição e da legalidade em geral, fartos embora, Moro e seus centuriões da Procuradoria da República e da Polícia Federal não atingiriam o objetivo primordial, perdendo os subsequentes. O “devido processo legal”, direitos, a moralidade da magistratura, a Constituição foram transgredidos até onde conveniente. E sem restrição do Supremo e dos órgãos de disciplinamento judicial.

​​Sergio Moro não precisou se preocupar, como se comprova nas revelações do Intercept Brasil, em ser reprimido. Tudo o que fez contou com a pronta associação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Daí às instâncias superiores, nada diferente. Sérgio Moro esteve acima da lei, dos tribunais, do Supremo. Ele diz que a Lava Jato acabou com a impunidade. Também aí há fraude. A Lava Jato lançou, isso sim, nova modalidade de crimes impunes. O Supremo se digladia pelos abusos de Moro, e nem sequer menciona sua autoria dessas violações.

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.

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E a frouxa, não vai falar nenhuma frase de efeito do google contra a Lava Jato?

Brasília(DF), 17/12/2015 - STF retoma o julgamento sobre rito do impeachment de Dilma Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Carmen Lúcia é, certamente, a pessoa que presidiu o STF que mais agradou a Globo. Virou arroz de festa nos estúdios dos marinho, seja em telejornais ou programas como o do Bial.

Ela e os microfones da Globo viraram enamorados durante sua permanência como presidente do STF. Por isso se empenhou tanto em alimentar a mídia com suas derradeiras e ridículas frases pinçadas no google, sempre ditas de forma angulosa de frente para os holofotes da Globo.

Gilmar Mendes foi sarcástico com ela quando repetiu a frase vazada pelo Intercept em que os procuradores a chamavam de “frouxa”.

Na verdade, foi a palavra dita com mais ênfase por Gilmar Mendes para cutucar o brio de Cármen Lúcia, que se mostrou nenhum diante da avalanche de mensagens publicadas pelo Intercept, revelando toda a patifaria que está no submundo da república de Curitiba que, aliás, promete ser muito mais explosiva daqui para frente do que já foi.

Cármen Lúcia, que anda mais encolhida do que sua insignificância, era tão detalhista, até em, burramente, tentar corrigir Dilma sobre a sua preferência por ser chamada de presidenta, dizendo que, em nome do bom português, preferia ser chamada de Presidente do STF e, sendo corrigida por centenas de pessoas, que mostraram a ela que não há erro de português em chamar uma mulher de presidenta.

Por isso, imagino eu, Gilmar tenha sido sarcástico com ela ao narrar a palavra “frouxa” que fez questão de exaltar.

Cármen Lúcia todos os dias emplacava uma frase pinçada do google e, agora, está literalmente muda, é outro termômetro da parcialidade midialesca que tomou conta do judiciário nativo. Aquelas bem ensaiadas frases em que se buscava por inteiro seus ângulos faciais, sumiram, viraram deusas mortas, pois todas aquelas tolices que davam projeção à imagem de Cármen, puxaram o carro e, agora, que a frouxa é chamada de frouxa pelos lavajatistas, não se vê uma gota de emoção, com aquela força vigorosa que ela demonstrava quando se referia a alguém do PT, em nome do manual da Globo.

Até agora, Cármen Lúcia não esboçou um balbúcio sequer sobre as revelações do Intercept, por parcialidade ou porque é mesmo frouxa.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Vídeo: Gilmar desenhou hoje em sua fala o powerpoint da quadrilha Lava Jato

Gilmar Mendes chama Moro e Deltan de gangsters e torturadores por usarem a prisão provisória como tática de intimidação.

“Gangster e torturador nunca esteve tão na moda”

“A Lava Jato prendeu para poder ter delatores”

Gilmar leu reportagens da Vaza Jato no plenário e fez críticas duríssimas aos procuradores, chegando a dizer que a operação Lava Jato tortura investigados e constitui um projeto político.

O fato é que Gilmar Mendes sambou na cara de Moro e Dallagnol.

Por tabela, ainda acertou em Fux, Fachin, Carmen Lúcia e, sobretudo, em Barroso.

A melhor frase de Gilmar: ‘Um sujeito tão vaidoso (Dallagnol), que dialogava com o espelho’

Como disse Kennedy Alencar:

“Fala de Gilmar Mendes sobre Lava Jato pode levar PGR a investigar pela 1ª vez conteúdo da Vaza Jato. Ministro criticou duramente Moro, Dallagnol e cia. Representante da PGR pediu a Gilmar que encaminhasse fatos narrados”

https://twitter.com/ProfSergiones/status/1179543650126180354?s=20

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Garantias constitucionais estão sob ameaça no Supremo

Mais uma vez, Supremo mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas em questão essencial para o regime democrático’.

Apesar de o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria no entendimento de que um réu tem o direito de apresentar sua defesa por último antes do juiz formular a sentença, essa garantia Constitucional corre o risco de ser mutilada na próxima semana, quando o colegiado se reunirá para formular um entendimento conclusivo sobre o tema.

O alerta é de Janio de Freitas, na coluna deste domingo (29), na Folha de S.Paulo. Na quinta-feira (26), por 6 a 3 votos, o STF formou maioria em favor da tese que pode anular condenações em primeira instância da Lava Jato, e isso inclui a do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

A decisão do STF correu no âmbito do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, na Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu advogado alegou que o cliente teve o direito de defesa prejudicado, isso porque no momento das alegações finais não foi escutado por último.

No início de agosto, a Segunda Turma do STF realizou um julgamento semelhante em favor de uma ação colocada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que levou à primeira anulação de uma pena imposta por Sergio Moro na Lava Jato.

Essas duas decisões do STF – no Plenário e Segunda Turma – devem ser usadas pelas defesas de outros réus da Lava Jato pedindo a revisão dos julgamentos. No caso do ex-presidente Lula, o novo entendimento poderá alterar o resultado da condenação no sítio de Atibaia (SP). Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de “dez dias para as defesas” apresentarem as manifestações finais, sem distinguir entre delatores e delatados.

“Se, em casos da Lava Jato, entre a acusação por um delator e a sentença não houve tempo para a defesa, ficaram impossibilitados o contraditório e a ampla defesa. Para isso, o método de Moro consistia em dar o mesmo prazo para as “razões finais” da acusação e da defesa. Benesse, só para a ânsia condenatória de Moro”, explica Janio de Freitas.

O articulista também observa as entrelinhas dos magistrados durante a votação na quinta-feira (26). “Luís Roberto Barroso, terceiro a votar, propôs que, se confirmada para o réu a última palavra, assim seja apenas daqui por diante. Logo, caso o Supremo declarasse incorretos os métodos condenatórios, a seu ver o incorreto deveria permanecer intocado. Nem ao menos era caso de regra nova e não retroativa. Azar o de quem não teve a defesa final e está na cadeia”, destaca o articulista.

Luís Roberto Barroso foi um dos três ministros, ao lado do relator Edson Fachin e de Luiz Fux, que votaram contra o pedido de habeas corpus, ou seja, entendendo que o réu não foi prejudicado porque, no momento das alegações finais, não teve o direito de argumentar depois dos delatores que o acusaram.

Janio destaca ainda que, apesar de ter adiantado no fechamento da sessão de quinta-feira que concorda com o entendimento da maioria, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs modular o entendimento para que, na próxima semana, o Plenário estabeleça os limites da decisão, ou seja, se terá validade para as sentenças já impostas no Judiciário.

Janio avalia ainda que, apesar de ter votado em favor do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, a ministra Cármen Lúcia poderá acompanhar o entendimento de aplicação em novos casos, para não haver revisão de decisões da Lava Jato.

“(…) com a adesão de Dias Toffoli, que anunciou outra ‘proposta de modulação’, os propensos a mutilar o direito constitucional à ‘ampla defesa’ têm possibilidade de fazer maioria. Situação ameaçadora, porque, como disse Gilmar Mendes, ‘a questão não é Lava Jato, é todo um sistema de Justiça penal’”, prossegue o articulista.

“Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas e argumentos artificiosos no trato de questão essencial para o regime democrático”, conclui Janio.

 

 

*Por Janio de Freitas/GGN

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Lava Jato sai derrotada do julgamento: maioria do STF vota a favor da tese que pode anular sentenças da operação

Placar no plenário do Supremo é de 6 votos a favor e 3 contra em relação ao argumento de que réus delatados devem falar por último no processo, formando maioria pela anulação de sentenças que não seguiram essa ordem.

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (26) o julgamento de um habeas corpus que defende que réus delatados deveriam apresentar alegações finais após os réus delatores em ação penal.

O julgamento trata especificamente do caso de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, em razão da tese aberta no caso do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que teve sua sentença anulada pela mesma Corte. Por se tratar de habeas corpus, não tem repercussão geral, mas deverá servir de orientação para todo o Judiciário.

O relator da matéria, ministro Edson Fachin, votou contrário à tese, que pode levar à anulação de sentenças da Operação Lava Jato. O voto foi realizado na sessão desta quarta, quando foi iniciado o julgamento. Nesta quinta, Fachin foi seguido pelos votos de Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e parcialmente Cármen Lúcia.

Primeiro ministro a votar nesta tarde, Alexandre de Moraes abriu divergências com o voto de Fachin. “Interesse do corréu é a sua absolvição. Se precisar instigar o juiz contra o outro corréu, ele o fará, mas o interesse processual do corréu é sua absolvição. Interesse do delator não é sua absolvição, porque ele já fez acordo”, argumentou. “O direito de falar por último no processo criminal é do corréu delatado”, disse Moraes.

A ministra Rosa Weber acompanhou Moraes na divergência, assim como Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A ministra Cármen Lúcia concordou que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entendeu que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.

Portanto, o placar em relação ao argumento de que réus delatados devem falar por último no processo é de 6 votos a favor e 3 contra, já formando maioria no tribunal contra a Lava Jato.

“O STF ainda precisará decidir se a tese se aplica a todos os casos indistintamente ou se há condições para a anulação das sentenças. Alexandre de Moraes, por exemplo, votou no sentido de beneficiar réus que contestaram o fato de serem ouvidos ao mesmo tempo que delatores”, lembra o portal jurídico Jota no Twitter.

 

 

*Com informações do 247