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O projeto macabro de Moro quer fazer de corpos de negros e pobres degraus políticos para 2022

O silêncio de Moro sobre a chacina cometida pela PM de Dória em Paraisópolis, não é por acaso, é um elogio que Moro faz aos assassinos e a si mesmo.

Acho que ele pensa que essa estratégia é algo de gênio. Entender isso é conhecer melhor as questões do preconceito, do racismo e da discriminação no Brasil.

No projeto de Moro, o “anticrime”, resumindo, inclui dados políticos e propósitos jurídicos do mais puro eugenismo. O apelo faz uma distinção clara entre negros e brancos, mas também entre brancos pobres e brancos ricos, num exercício de individualidade nunca visto no país.

Moro escolheu tratar as pessoas em função do que elas parecem ser a partir da cor da pele, mas também do lugar em que residem ou circulam. Ou seja, ir e vir para negros e pobres nas favelas e periferias do Brasil é um ato explicitamente abolido.

A emboscada covarde dos PMs em Paraisópolis deixa isso bastante claro. As imagens que circulam na internet sobre essa barbárie, não nos deixam mentir.

Quando Moro reapareceu nesta segunda-feira (02) em seu twitter, ao invés de repudiar a morte de cada criança e jovem massacrados pelo aparelho repressivo do Estado, escolheu a promoção política sobre o mesmo fato, silenciando-se sobre o extermínio e estampando o apoio em outdoor, como se vê na imagem aqui, mostrando que a joia da coroa do seu projeto “excludente de ilicitude” será cada vez mais a sua bandeira para pegar em cheio o coração de uma grande parcela das classes média e alta brasileiras.

Isso não deixa dúvidas de que o terrorismo de Estado contra pobres e negros nesse país será com um estado de exceção permanente durante o governo Bolsonaro e a gestão de Moro no Ministério da Justiça.

É o Ministério da Justiça aparelhado pelo esquadrão da morte como modelo cívico, cultural e político do Brasil.

Moro, com isso, mostra muito mais do que a indiferença pelas camadas mais pobres da população, mostra, sobretudo, que seu projeto autoritário se agrava perigosamente contra os mais pobres para agradar às classes economicamente dominantes.

Certamente, Moro já fez as contas e pesquisas, já tomou pé da situação e viu o quanto pode lucrar politicamente com cada corpo de jovem e criança tombado com o terrorismo de Estado orquestrado por ele.

Seu silencio sobre a chacina dos jovens é proposital, na verdade, é uma exaltação ao extermínio de pobres e negros que carrega o nome técnico de “excludente de ilicitude” que, extraoficialmente, entrou em vigor com a sua chegada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Bolsonaro e Moro se calam diante da chacina de Paraisópolis como se fizessem continência aos assassinos da PM

O Presidente da República e o Ministro da Justiça e Segurança Pública estão absolutamente calados diante de um fato de extrema gravidade. Os dois são coautores da barbárie praticada pela PM de Dória, numa emboscada covarde que foi responsável pela morte de nove jovens inocentes que, pelo fato de serem pobres, mereceram uma ação pesada do aparelho repressivo do estado que hoje se confunde com a milícia e com grupos de extermínio que são parte da história de vida de Bolsonaro.

O que se comenta nas redes sociais condiz com a realidade. A soma do estímulo à violência policial por Bolsonaro com o excludente de ilicitude de Moro, deu nessa perversidade institucionalizada a que o Brasil assiste perplexo.

O assassinato coletivo de jovens de Paraisópolis cometido coletivamente pela PM, como mostram os vídeos, não guarda dúvida, isso se transformou em um padrão no país depois da chegada de Bolsonaro à Presidência da República e de Moro ao Ministério da Justiça.

O momento porque o Brasil passa é de selvageria e de barbárie, fruto de inúmeros fatores, mas principalmente da ação fascista estimulada por Bolsonaro, Moro e, nesse caso de Paraisópolis pelo governador João Dória, responsável pela PM e também por estimular a violência contra as camadas mais pobres da população. No entanto, Dória, sentindo o tamanho da tragédia que vai lhe custar muito caro, pronunciou-se da mesma forma protocolar de sempre, que o caso será apurado e os responsáveis punidos. Já Moro e Bolsonaro, calaram-se como quem batesse continência para a PM, consentisse e aplaudisse a chacina.

O Brasil está sendo governado por criminosos, deixando os brasileiros incapazes de prever aonde eles podem chegar com sua sede de sangue de negros e de pobres.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Tem algo no ar que diz que Bolsonaro cai mais cedo do que se imagina

Campina Grande - 08/02/2017 - Imagens do Deputado Jair Bolsonaro pelas ruas de Campina Grande para materia especial na Revista Veja. Foto: Jonne Roriz

Lendo a Nota pública: 2019, Cidadania e Estado de Direito – GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, observa-se que algo mudou.

O mesmo pode se dizer se partir da essência crítica, mesmo que muitas vezes contraditória, da entrevista que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) deu à Folha. Existem pontos claros em sua entrevista que limitam a deturpação do Estado de Direito que tem sido aferradamente afetado pelo conjunto da obra do governo Bolsonaro.

Simone Tebet fez questão de observar que sua fala não propunha metáforas interpretativas, mas um sentimento de que o Brasil, como está, não pode mais continuar.

O fiasco na economia, a acelerada degradação da imagem de Bolsonaro no Brasil e, sobretudo no exterior, somado ao seu envolvimento, junto com os filhos, com o estado paralelo da milícia, acendeu de estalão uma luz vermelha sem ao menos passar pela amarela.

A inconsistência do projeto de país de Bolsonaro grita. Para piorar, Bolsonaro radicaliza na essência de seu portfólio, o da violência, o da truculência, do autoritarismo, da censura e também da morte para sustentar o leme de sua imagem perante a um grupo de fanáticos canhestros e consolidar um governo pela lógica da idade da pedra lascada.

Há um sentimento asfixiante no ar que impede que o país respire a partir do governo Bolsonaro. Suas políticas públicas, incluindo o próprio ultraliberalismo irresponsável de Paulo Guedes e a sanha assassina de Sergio Moro com seu excludente de ilicitude, incluído em pacote pró-crime.

A nota da GIFE não cita nomes, como fez Simone Tebet, mas para quem sabe ler, pingo é letra e tudo indica que a batata de Bolsonaro está mais do que assada pronta para ser engolida da noite para o dia.

Segue a nota:

Nota pública: 2019, Cidadania e Estado de Direito

No marco da erosão crescente do nosso ambiente democrático, o ano de 2019 tem sido marcado pela profunda hostilidade oficial à atuação do terceiro setor e da sociedade civil no Brasil.

Desde o chamado ainda na campanha eleitoral para literalmente “botar um ponto final em todos os ativismos no país”, a atitude predominante do governo federal em relação às organizações de promoção da cidadania e da participação social na vida pública tem sido a de fomentar a desconfiança e desqualificação, quando não a sugestão recorrente de criminalização da atuação dos mais diversos atores na sociedade.

Sem que possa surpreender, essa atitude abre caminho para a escalada da estigmatização e intimidação em múltiplos níveis da nossa vida pública. De forma também crescente, professores, jornalistas, artistas, cientistas e outras vozes plurais têm sido alvo de censura e desqualificação por seus trabalhos. A ação voluntarista e nebulosa da Polícia Civil do Pará deflagrada na última terça-feira contra o Projeto Saúde e Alegria e outras organizações dedicadas à preservação ambiental e à provisão de serviços para a população do estado constitui assim um passo a mais nesse processo, trazendo a novo e grave patamar o ambiente de ameaças à ação cívica no país. A cadeia que leva da prática oficial à mobilização do aparelho de estado e de bases virtuais de apoio na sociedade para o cerceamento e perseguição da pluralidade já não tem como ser ignorada pelos que prezam a liberdade, a democracia e a possibilidade de construção de soluções públicas no país.

Atacar a sociedade civil e todos que nos vários âmbitos da cidadania dedicam suas vidas e melhores energias para contribuir com nossa existência coletiva é atacar a própria perspectiva de uma sociedade exitosa, inovadora, capaz de mobilizar ideias, recursos e competências para enfrentar seus desafios – sociais, econômicos, ambientais ou de qualquer natureza. Todos prezamos a ética, a transparência e a qualidade na ação pública – na política, na gestão governamental, no setor privado e assim por diante. O GIFE, ao lado de diversos outros parceiros na filantropia, no investimento social e na sociedade em geral, dedica-se ao longo dos seus 25 anos à promoção desses valores e práticas, como ilustram nos últimos anos nossos Indicadores de Governança, Painel de Transparência, ação pela qualificação do ambiente legal e a sustentabilidade econômica da sociedade civil, entre inúmeros outros esforços. Mas isso não se confunde com o endosso a práticas arbitrárias e obscuras por agentes públicos, voltadas antes à instrumentalização do aparato de poder para fins particulares do que para algo que se identifique com os objetivos esperados da ética e da justiça. A difusão de práticas com esse padrão tem também de forma inquietante tornado-se evidente no nosso cotidiano público, e é preciso lembrar com igual ênfase que não se coadunam em nada com a democracia, mas antes com regimes de exceção ou autoritários.

Neles, não avançamos. Uma sociedade civil livre, dinâmica e forte é parte fundamental de toda sociedade bem-sucedida. Pela razão simples de que é dela, de sua vitalidade e pluralidade, que vêm antes de tudo as energias, engajamentos e ideias que nos movem na formação de soluções e caminhos públicos em todas as dimensões – do cotidiano comunitário nas ruas, bairros e cidades ao debate de ideias e à colaboração com as políticas públicas nos vários níveis, passando pelas capacidades para acompanhar, monitorar e garantir a qualidade e integridade da ação governamental. Nesse ano de 2019, procuramos renovar e aprofundar o compromisso com esses sentidos fundamentais, como sempre ao longo do tempo. O Censo GIFE 2018, que lançamos hoje, atualiza o panorama dos recursos mobilizados por cidadãos e atores privados para a promoção da cidadania e do bem público no país, nos múltiplos temas, regiões e públicos com que dialogam. Soma-se nesse espírito a 1ª Mostra GIFE de Inovação Social – que reuniu em setembro mais de 300 iniciativas ilustrando como essa contribuição se faz na prática todos os dias pelo país, combinando esforços de fundações, ONGs, grupos comunitários, empresas, universidades, governos, órgãos de cooperação internacionais e outros atores para a criação e materialização de respostas concretas para nossos múltiplos desafios coletivos – ao lado da afirmação de novos horizontes para a continuidade dessa contribuição nos vários temas que nos convocam na agenda pública, por meio da série “O que o ISP pode fazer por” e de todas as demais ações pela atuação sempre mais fortalecida, qualificada e plural do terceiro setor e da sociedade, com o arco pleno, plural e vibrante de todos os seus atores no país.

“Da calúnia, algo fica”, diz um ditado espanhol. Parece ser essa, se não aspirações autocráticas mais profundas, a lógica das ações oficiais de difamação e intimidação expostas aqui. Nos solidarizamos plenamente com o Projeto Saúde e Alegria e todos os demais agentes de cidadania vitimados por essa postura hoje no país, e convidamos todos a somar-se no empenho necessário para que possamos como sociedade defender nosso acúmulo democrático e construir de forma inclusiva e efetiva a partir dele, no rumo do país mais justo, dinâmico, sustentável e exitoso que precisamos e podemos ser.

 

*Da redação

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Guedes põe as baionetas pra fora: novo AI-5 e mentira sobre Eduardo e Lula

Reinaldo Azevedo – O ministro da Economia, Paulo Guedes — e ninguém que o conheça está surpreso com isto — evidenciou que não tem pela democracia mais apreço do que a família Bolsonaro. Em entrevista em Washington, acompanhada por agências de notícias, flertou gostosamente com um novo AI-5 e ainda incorreu numa mentira miserável.

Referindo-se a Lula, disse o ministro: “Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (…) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade.”.

Então vamos botar ordem na bagunça feita pelo ministro.

Eduardo Bolsonaro especulou sobre a edição de um novo AI-5 numa entrevista concedida a um canal de Youtube no dia 29 de setembro, que foi ao ar apenas no dia 31.

Lula deixou a cadeia apenas no dia 8 de novembro — oito dias depois de a entrevista ir ao ar e 10 dias depois de ser concedida. Logo, não havia como Eduardo estar reagindo ao petista se este fez seu primeiro discurso depois da boçalidade dita pelo deputado.

Ademais, desde que dentro das regras legais, qualquer um pode chamar o povo para ir às ruas. Nestes 10 meses de governo, os bolsonaristas já fizeram isso quatro vezes. Ou o ministro é do tipo que só admite protesto a favor?

Guedes se esforça para exibir certo lustro, mas não esconde uma concepção de poder que não guarda intimidade nenhuma com a democracia. Povo na rua, se ele não gosta da pauta, é bagunça. O ministro Abraham Weintraub prefere a palavra “baderna”.

E Guedes insistiu na mentira factual: “Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, ‘sai para a rua’, vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom!”

Fica, assim, claro que, para o ministro, a condição para que não se ameace com o AI-5 é não haver protesto. Mais: nas palavras de Guedes, excludente de ilicitude é mesmo uma forma de conter oponentes políticos.

Seja pela mentira factual — Eduardo Bolsonaro falou sobre AI-5 antes de Lula discursar —, seja pelo flerte explícito com a ditadura, porque é disso que se trata ao falar de AI-5, a fala do ministro da Economia é um escândalo.

Ele abusa do fato de setores influentes da sociedade, e com razão, apostarem suas fichas na estabilidade da economia e verem com bons olhos um princípio, ainda que modesto, de retomada do crescimento.

O discípulo do Chile de Augusto Pinochet, no entanto, parece que não sabe mesmo conviver com a democracia. Não sei se Lula e o PT ainda vão fazer um chamamento para sair por quebrando tudo. Duvido. Porque, por óbvio, não têm o grau de estupidez que seus adversários gostariam que tivessem. O fato é que isso, até agora, não aconteceu.

Leio na Folha: “O ministro admitiu que o ritmo das reformas desacelerou no Congresso após a aprovação das mudanças na Previdência e disse que, quando as pessoas começam a ir para as ruas “sem motivo aparente”, é preciso “entender o que está acontecendo” e avaliar se é possível prosseguir com a agenda liberal. “Qualquer país democrático, quando vê o povo saindo para a rua, se pergunta se vale a pena fazer tantas reformas ao mesmo tempo.”

Acompanho política desde os 14 anos. Estou com 58. Nunca vi governo nenhum, em nenhum lugar do mundo, admitir que o povo tem motivos para ir às ruas. Para quem está no poder, será sempre “sem motivo aparente”.

Quando ainda candidato à Presidência, já tendo Paulo Guedes como seu braço direito em economia, Jair Bolsonaro deu apoio incondicional à greve dos caminhoneiros. Não lhe ocorreu chamá-la, então, de terrorismo. Guedes, por óbvio, também ficou de bico calado. Aquele movimento custou perto de um ponto percentual ao PIB brasileiro.

Indagado se Bolsonaro havia desacelerado as reformas por medo de Lula, Guedes respondeu: “Aparentemente digo que não (Bolsonaro não está com medo do Lula). Ele só pediu o excludente de ilicitude. Não está com medo nenhum, coloca um excludente de ilicitude. Vam’bora.”

Epa! Excludente de ilicitude é sinônimo de atirar para matar. Em nome das reformas?

Perguntaram a Guedes se ele acha o AI-5 concebível em alguma circunstância. O ministro foi irônico e agressivo, como de hábito: “É inconcebível, a democracia brasileira jamais admitiria, mesmo que a esquerda pegue as armas, invada tudo, quebre e derrube à força o Palácio do Planalto, jamais apoiaria o AI-5, isso é inconcebível. Não aceitaria jamais isso. Está satisfeita?”.

Vale dizer: ele acha, sim, concebível. E aí decidiu passar uma mensagem ao Brasil: “É irresponsável chamar alguém para rua agora para fazer quebradeira. Para dizer que tem que tomar o poder. Se você acredita numa democracia, quem acredita numa democracia espera vencer e ser eleito. Não chama ninguém para quebrar nada na rua. Este é o recado para quem está ao vivo no Brasil inteiro”.

Quem falou em quebradeira, ministro? Quanto a tomar o poder, eis o objetivo de qualquer partido. Lula, em algum momento, falou em tomar o poder pelas armas? E aí veio o flerte explícito de Guedes com a ditadura: “Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática.”.

É isso. Ou se pratica a democracia segundo a entende Paulo Guedes — e, claro!, Bolsonaro — ou, então, vem o AI-5. É uma fala duplamente asquerosa: ameaça os contemporâneos com uma nova ditadura e justifica o regime dos porões, que censurou, torturou e matou.

Guedes está disposto a modernizar o Brasil a qualquer custo, não é mesmo?

As referências explícitas de Paulo Guedes a excludente de ilicitude e ao AI-5 evidenciam que estamos lidando com um governo que considera, sim, sob certas circunstâncias, a imposição de medidas de exceção, também chamadas de “golpe de estado”.

Para tanto, basta culpar os esquerdistas de sempre. Como faz Guedes, o modernizador.

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Em Paracajus, CE, moradores amarram suspeito em poste após Bolsonaro dizer que ladrão de celular “tem que ir pro pau”

Na quinta-feira (21), durante o lançamento de seu partido, Aliança pelo Brasil, Jair Bolsonaro disse que “ladrão de celular tem que ir para o pau” ao defender projeto de lei que retira punições de militares que cometerem crimes durante operações.

Um homem de 25 anos suspeito de roubar celulares foi amarrado em um poste por moradores do Bairro Aldeia Park, no município de Pacajus, Grande Fortaleza, na tarde deste domingo (24).

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o suspeito, que estava com celulares e não teve a identidade revelada, foi resgatado por guardas municipais de Pacajus e conduzido para a Delegacia Metropolitana de Horizonte. O caso será investigado pela Delegacia Metropolitana de Pacajus.

“Ir pro pau”
Na quinta-feira (21), durante o lançamento de seu partido, Aliança pelo Brasil, Jair Bolsonaro disse que “ladrão de celular tem que ir para o pau”.

“Ladrão de celular tem que ir pro pau. E quando falo em ir para o pau, foi protocolado há poucos minutos na Câmara dos Deputados um projeto nosso que fala do excludente de ilicitude”, afirmou, relacionando ao projeto de lei com as regras para definir o chamado excludente de ilicitude.

O objetivo é isentar militares das Forças Armadas e integrantes de forças de segurança, como policiais civis e militares, que atuam em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), de eventuais punições.

No dia 9 de novembro, um dia após retomar a liberdade, o ex-presidente Lula se referiu ao assunto em discurso em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Lula disse que “se as pessoas tiverem onde trabalhar, se tiverem salário, onde estudar e acesso à cultura, a violência vai cair”.

“Eu não posso mais ver jovem de 14, 15 anos assaltando e sendo violentado, assassinado pela polícia, às vezes inocente ou às vezes porque roubou 1 celular”, afirmou.

 

 

*Com informações da Forum

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O STF ainda deve ao Brasil a prisão de Moro

Não é sem motivo que a milícia chegou ao poder. Não é sem motivo que o país assiste ao genocídio de negros e pobres nas periferias e favelas brasileiras, sobretudo no Rio de Janeiro. Não é sem motivo que os assassinos de Marielle hoje dão as cartas na conceituação de política pública de privatização e desmonte do país. Tudo isso e muito mais só foi possível porque, como disse Gilmar Mendes, o PCC, nascido no aparelho judiciário do Estado com o nome de Lava Jato, construiu bases recíprocas de práticas criminosas junto com a mídia.

Se o Brasil assistiu ao fuzilamento, com 80 tiros, de uma família pelo próprio exército brasileiro, o suicídio do reitor de uma universidade federal por falsas acusações de uma delegada da Lava Jato, crianças como Ágatha serem assassinadas com tiros de fuzil pela própria polícia, a culpa original é de Moro e sua Lava Jato. Moro como produto e, principalmente a Globo como propagandista do terror. Os ataques aos índios e quilombolas que se intensificaram porque esse governo foi eleito para sublinhar a linguagem de servos dos ricos e monstros contra os pobres, transformando assassinos em mitos, genocidas em escravos da dinâmica ensandecida de execução dos pobres não importando a idade, mas sim o lugar onde moram e, sobretudo, a cor da pele.

Somente assim o povo brasileiro elucidará e extirpará essa linguagem de “excludente de ilicitude” que passou a ser praticada no Brasil antes mesmo de ser votada e legalizada pelo congresso.

Esses assassinatos informais vêm da judicialização miliciana e seus conceitos sincronicamente produzidos pelas normas e nexos do entendimento que tomou conta da estrutura do Estado brasileiro, assim como o dia do fogo na Amazônia, promovido por grileiros, jagunços, garimpeiros e outros bichos soltos que se sentiram estimulados pelo chamado do Planalto e pela maneira absoluta da prática de crimes nesse país a partir dos pistoleiros da Lava Jato, assim como também não há diferença entre os atos na Amazônia e a atitude criminosa do governo federal em virar as costas para a calamidade do vazamento de óleo no litoral nordestino que, agora, chega ao litoral do Sudeste.

Claro que a liberdade de Lula é a pedra fundamental para que o país possa respirar ares democráticos, respeitar a constituição e a civilidade, dando um basta na selvageria bolsonarista que nasceu e se nutriu no lavajatismo curitibano, o mesmo que fez a fusão política entre Moro e Bolsonaro, entre a república de Curitiba e Rio das Pedras e que colocou Moro, um juiz corrupto, e Queiroz, um miliciano faz tudo de Bolsonaro, com a mesma patente.

Tudo isso ainda está aí e precisa ser objeto de uma asfixia para que o país volte a respirar democracia, justiça e direitos para todos.

A partir de agora não dá para imaginar Lula livre e Moro solto. O mesmo Moro que, com a farsa de se embalar como o herói do combate aos poderosos, hoje persegue o porteiro que denunciou à polícia que a voz de comando para que os milicianos que mataram Marielle entrassem no condomínio, é a do próprio Bolsonaro.

Então, esse juiz corrupto e ladrão, como bem disse o deputado Glauber Braga, que postulava chegar à Presidência da República ou mesmo a uma cadeira no STF, tem que ser freado e extirpado do mundo civilizado, preso e condenado por uma série de crimes que cometeu utilizando as instituições do Estado e que, agora, transformou-se em parceiro formal do maior núcleo político da bandidagem carioca para servir aos propósitos do patrão e aos seus próprios.

É nesse sentido que o STF tem que caminhar, além de anular todas as acusações, pela Lava Jato, que pesam sobre Lula e sobre tantos inocentes, colocando um fim na era de terror político em que o delito era praticado sob a orientação do juiz que concorreu com circunstâncias criminosas tão graves quanto as da milícia de quem, hoje, o juiz é um servo como ministro de Estado.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Sem licença para matar, Moro sofre sua pior derrota

Moro sofre sua pior derrota: queria fazer do sangue dos negros panfleto político, mas perdeu por 9 x 5.

Congresso brasileiro recusa a Moro a ‘licença para matar’. Excludente de ilicitude foi rejeitado.

Sua bandeira política de extermínio de negros e pobres foi arrancada do mastro.

Ele bem que tentou.

No dia do Assassinato de Ágatha, correu para o twitter dizendo que sentia muito a morte da criança, mas isso não era motivo para parar de matar crianças como Ágatha.

Moro investia seu futuro político no martírio dos pobres, das crianças vítimas da violência do Estado-milícia que elegeu Bolsonaro e Witzel.

O cacique da Lava Jato construiu toda uma narrativa para regulamentar o assassinato de negros e pobres nas favelas e periferias do Brasil, de olho nos votos das classes média e alta que sonham com um Estado pé de ferro contra qualquer sombra de cidadania que respeite a integridade das camadas mais pobres da população.

Moro, apostando que a safra de sangue seria farta, esculpiu um projeto que induzia agentes do Estado a cometer crimes dos mais variados em nome do combate ao crime. Na verdade, é um plágio da própria Lava Jato que, durante cinco anos, agiu de forma corrupta no combate à corrupção, como revelado pelo Intercept.

O fato é que o Congresso arrancou as luzes do teatro que levaria Moro ao Olimpo grego. O “lendário” juiz da Lava Jato está bichado e a decadência política é seu único caminho.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Depois do assassinato da menina Ágatha, aumenta a articulação deputados para derrubar “excludente de ilicitude” de Moro

Mecanismo estabelecido por Moro no “pacote anticrime” prevê abrandamento de punição a policiais que cometam excessos sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

“Não podemos permitir que uma mudança na lei ultrapasse os limites da proteção policial para se tornar uma ameaça à sociedade. Em nome da legítima defesa, abre-se caminho para a execução sumária”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que faz parte do grupo de trabalho na Câmara que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro, ministro da Justiça.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a comoção com a morte de Ágatha Félix, de 8 anos, atingida com tiro nas costas quando esperava dentro de uma Kombi, no Complexo do Alemão, no momento em que equipes da Unidade da Polícia Pacificadora (UPP) vazia uma ação nas proximidade, os parlamentares da comissão devem derrubar do texto do pacote anticrime o excludente de ilicitude (perdão de punição).

Segundo a proposta de Moro, em casos de legítima defesa, o réu que responde por algum crime violento por excesso doloso (com intenção) ou culposo (sem intenção) poderia ter a pena reduzida pela metade ou não aplicada se o juiz entender que ele agiu sob “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

A coordenadora do grupo que discute o pacote na Câmara, Margarete Coelho (PP-PI) disse que “não se pode falar em excludente de ilicitude tão amplo e irrestrito”, defendendo a derrubada integral do trecho que trata do excludente de ilicitude, porém com a adoção de um meio termo do que pretende Moro.

Em entrevista ao GGN, realizada em maio, o antropólogo, autor do livro “Elite da Tropa” (que deu origem ao filme Tropa de Elite) e ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Luiz Eduardo Soares, afirmou que o pacote de Moro tende apenas a fortalecer o sistema ilegal e paralelo da exploração do medo e insegurança entre a população.

“[O excludente de ilicitude] só concorre para o aumento da violência policial (…) sendo pior que a pena de morte, porque concede licença para execução extra-judicial, ou seja, sem julgamento”, disse o antropólogo.

“Nós estamos chegando a 1/3 dos homicídios sendo praticados pelas próprias polícias, em casos de confrontos [no estado do Rio de Janeiro], a respeito dos quais não há investigação, não há prestação de denúncia pelo Ministério Público, que lava as mãos e cujo a atitude é abençoada depois pelo Judiciário”, completou. Ainda segundo o Soares, menos de 2% dos casos de homicídios praticados por policiais no Rio foram denunciados pelo MPF à Justiça gerando alguma punição.

Em nota também divulgada em maio, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) não avaliou bem o uso do termo “violenta emoção”.

Ainda segundo a coluna Painel, existe uma maioria no grupo de trabalho da Câmara que discute o tema que é contra o abrandamento da punição a policiais e militares que cometam excessos. “Essa ala entende que o Código Penal já assegura respaldo à atuação dos agentes e que não há justificativa para flexibilizar a legislação atual”, escreve Daniela Lima que assina a coluna.

“Crítica especial fazemos quanto à expressão ‘violenta emoção’. Ora, da forma como redigida a norma, essa exculpação seria bastante utilizada nos frequentes casos de feminicídio”, estacou a entidade.

Quanto a esse ponto, o grupo de trabalho na Câmara dos Deputados retirou permissão do uso desse mecanismo nos casos de violência doméstica ou feminicídio.

 

*Do GGN

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Moro usa no twitter a morte de Ágatha para defender seu projeto fascista de “excludente de ilicitude”

“A morte da menina Agatha é triste. No entanto, não se pode usar isso para prejudicar o debate sobre o Pacote Anticrime na questão da excludente de ilicitude.” (Moro).

O que, na verdade, Moro quis dizer é que, no caso do assassinato de Agatha, “Não há crime quando o agente pratica o fato”:

I – em estado de necessidade;

II – em legítima defesa;

III – em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.

Sendo assim, Moro dá ao policial o direito de fazer o julgamento da pena de morte, num reordenamento do próprio ambiente natural e social diante de um problema de dimensões extremamente complexas. Esse “exercício legítimo” do policial dizer quem deve ou não morrer será julgado e condenado por “sua emoção”, por uma força independente à margem da lei, sem, portanto, ser considerado delito, a partir do juízo condenatório do próprio policial.

E não foi exatamente isso que provocou a assassinato na menina Ágatha de oito anos?

Como se pode observar, para piorar ainda mais, Moro editou o twitter, trocando o termo “excludente de ilicitude” para “legítima defesa”, mas manteve o agradecimento na íntegra ao Felipe Francischini que fala não em legítima defesa como Moro editou ou refez o post, mas em “excludente de ilicitude”.

Impressiona a frieza de Moro de aproveitar um post sobre o assassinato da menina Ágatha, praticado pela PM, para promover o seu projeto político anticrime que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia criticou, ou seja, Moro não estava lamentando a morte de uma criança de oito anos por policiais, mas sim respondendo a Rodrigo Maia na defesa de um projeto fascista onde o Estado tem direito de matar uma criança em nome de uma suposta legítima defesa.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas