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STF quer validar mensagens da Vaza Jato reveladas pelo Intercept

Em meio a questionamentos sobre os métodos da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal tomará iniciativas para validar juridicamente as mensagens de Telegram envolvendo integrantes da operação.

Por meio do ministro Gilmar Mendes, o tribunal vai acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República) para buscar verificar a autenticidade dos arquivos. Outros integrantes do STF apoiam o movimento de Gilmar nos bastidores.

Se a apuração atestar oficialmente a veracidade das mensagens, estas poderão ser usadas em processos com eventuais impactos sobre decisões judiciais e agentes públicos que atuaram na Lava Jato.

As conversas de Telegram, obtidas pelo The Intercept Brasil e divulgadas pelo site e por outros veículos, incluindo a Folha, expuseram a proximidade entre Sergio Moro e procuradores e colocaram em dúvida a imparcialidade, como juiz, do atual ministro da Justiça e a conduta da força-tarefa, incluindo o chefe, Deltan Dallagnol.

Como disse Lula, a casa dos lavajatistas está caindo.

Mas isso é só o começo do refluxo contra a organização criminosa de Curitiba que sequestrou o MPF, PF e Judiciário do Paraná.

O mais irônico é que a Globo que tem omitido os vazamentos do Intercept nos seus telejornais pra proteger Moro, o sócio da novela policialesca da qual a Globo foi a produtora, terá que dar essa notícia e não poderá mais dizer que vem de fonte ilegal se as mensagens vierem validadas pelo STF.

 

 

*Com informações da Folha

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Reinaldo Azevedo: Sem essa, Lava Jato! Toma que a quadrilha de extorsão de Canal é, sim, tua!

Imagem de trecho de reportagem do Conjur que evidencia que investigação secreta da Receita ia parar nas mãos de Canal.

A Lava Jato está fazendo um esforço danado para jogar ao mar parte da carga podre que levava em sua nau dos insensatos, mas não vai conseguir — apesar de setores da imprensa terem engolido a balela de que a possível organização criminosa, chefiada pelo auditor da Receita Marco Aurélio Canal, nada tinha a ver com a operação. É mesmo é?

Bem, só para lembrar: ele era nada menos do que responsável pela Equipe de Programação da Lava Jato e da Calicute, que é o braço da força-tarefa no Rio. Um dos dossiês da turma que investigou informalmente o ministro Gilmar Mendes na Receita foi enviado a Canal. E o dito-cujo, ora vejam, era o líder de uma gangue que usava informações privilegiadas de pessoas investigadas pela operação para a prática de extorsão. Esta está comprovada e documentada.

A Lava Jato é responsável por isso ou os procuradores estão associados aos que tentavam bater a carteira de investigados? A pergunta está errada. Olhem a que situação miserável chegou o combate à corrupção no Brasil. Uma verdadeira quadrilha trabalhava intimamente com a força-tarefa. A investigação só teve início em dezembro do ano passado. Durante cinco anos, agiu livremente.

Canal trabalha para a operação desde o começo. A ousadia é tal que seu nome chegou a frequentar alguns lobbies como candidato, acreditem!, à Secretaria da Receita. Nunca se considerou essa possibilidade, mas houve o esforço.

Os porta-vozes e puxa-sacos da Lava Jato mentem quando afirmam que Canal e seu grupo não tinham vínculos com a operação. Reportagem do site Consultor Jurídico informava no dia 25 de fevereiro de 2019:

A estrutura policial montada dentro da Receita Federal para investigar “agentes públicos” não existe apenas para fins tributários. Documentos obtidos pela Procuradoria-Geral da República a que a ConJur teve acesso mostram que, pelo menos desde agosto de 2018, existe um canal de envio de relatórios entre a chamada “equipe especial de fraudes” e a operação “lava jato”.

Extrato datado de 6 de agosto de 2018 comprova que relatórios produzidos pela equipe em meio a investigações secretas foram enviados à operação Calicute, braço da “lava jato” no Rio de Janeiro. Quem recebeu os relatórios foi o auditor fiscal Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da equipe de programação da Receita na “lava jato”. O carimbo do envio é mais um indício de que as investigações secretas tocadas pela Receita, reveladas pela ConJur no início do mês, não servem apenas à fiscalização tributária. Servem também para alimentar inquéritos contra os alvos da autoproclamada força-tarefa da “lava jato”, que reúne juízes federais, procuradores da República, policiais federais e auditores fiscais.

Vocês se lembram, não? Dados da vida fiscal do ministro Gilmar Mendes e de sua mulher, Guiomar Mendes, foram vazados, sugerindo a necessidade uma investigação, embora, como ficou constatado, não houvesse nenhuma irregularidade. Quando o ministro Dias Toffoli resolveu abrir um inquérito no âmbito do Supremo — o que o Regimento Interno lhe permite — para apurar agressões orquestradas contra o tribunal, houve uma gritaria danada. Há ainda.

No dia 1º de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, que conduz a apuração, determinou a suspensão de procedimentos de investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais o próprio Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do presidente do STF, Dias Toffoli. Mandou ainda afastar dois servidores que atuaram na investigação. Nova gritaria.

Estamos vendo agora em que ambiente se tocavam tais procedimentos. E, claro!, há quem ache a investigação, que é legal, desnecessária. É mesmo? Os fatos falam por si.

Estupefaciente foi a reação de um tal Almir Sanches, da lava Jato no Rio. O procurador cobra de Mendes uma retratação. Por quê? Ora, porque o ministro acusou a existência de uma espécie de estado paralelo, a serviço da operação, para intimidar pessoas — incluindo ministro do Supremo. Ou por outra: Sanches quer que a vítima de uma quadrilha, cujo líder era chefe de Programação da Lava Jato, peça desculpas.

É de uma ousadia sem limites. “Ah, mas foi a própria Lava Jato que chegou ao tal Canal”. Pois é… Mas se dá depois que forças ocultas, ou nem tanto, tentaram jogar os respectivos nomes de seus desafetos na lama. Mais: a quadrilha passou a ir com muita sede ao pote. Alguém pensa em propor ao tal alguma coisa como “delação premiada”? O que lhes parece?

Os controles da institucionalidade se tornaram tão frágeis e a Lava Jato passou a operar com tanta licenciosidade que tipos como Canal se tornaram úteis. Que ele se comunicava com a equipe da Receita que atuava para a força-tarefa, bem, isso é evidente.

De resto, como esquecer? Em 2016, Deltan Dallagnol determinou a investigação informal dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, como revelou reportagem da Folha e do site The Intercept Brasil. E deixou claro que tinha o seu próprio, como posso chamar?, canal para fazer isso na Receita.

Repito uma pergunta que já fiz neste blog: quem era, então, o canal de Deltan na instituição, que podia lhe prestar tal serviço ao arrepio da lei? Acreditem: uma investigação a fundo das ações de Marco Aurélio Canal levará aos porões da Lava Jato. Será feita?

 

 

*Do Uol

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Fiscal da Receita que, a mando de Moro, fez devassa no Instituto Lula, foi preso por corrupção

Das voltas que o mundo dá, no mesmo dia em que Gilmar Mendes expôs ao país, no plenário do STF, para ministros cooptados pela Lava Jato, a natureza bruta da organização criminosa montada por Moro, um fiscal da Receita, Marco Aurélio Canal, que  comandou o ataque, encomendado pelo ex-juiz contra o Instituto Lula, foi preso por corrupção, levando unzinho por fora na venda de arrego de empresários.

Nada poderia ser mais emblemático para a equitação de Gilmar, em pelo, de Moro e Dallagnol, mostrando como transformaram o país numa choldra.

Enquanto Gilmar Mendes preparava o pincel para pintar, com exatidão, todo o esquema organizado pela república de Curitiba, esmagando a economia brasileira com uma dezena de milhões de desempregados, promovendo o golpe em Dilma e a prisão política de Lula com todos os dados revelados pelo Intercept, o fiscal, que era figura carimbada na Globo News para falar de combate à corrupção, no mesmo dia, foi preso também por corrupção.

De acordo com o Instituto Lula:

Entre outubro de 2015 e abril de 2018, as contas do Instituto Lula foram alvo de uma minuciosa devassa chefiada por Marco Aurélio. Desde o início, o Instituto denunciou o uso político da investigação. Em nota oficial publicada em 20 de agosto de 2016, denunciamos o vazamento de dados e decisões da auditoria à imprensa antes mesmo que o Instituto tomasse conhecimento. Ao mesmo tempo, sempre colaboramos com as investigações, cientes de que não temos nada a esconder.

No entanto, após essa devassa, os auditores disseram ter encontrado “desvio de finalidade” em valores que somam cerca de R$ 365 mil em x anos. Entre os “desvios” estavam, por exemplo, o pagamento da passagem de R$ 936 para um segurança que acompanhou o ex-presidente no velório do vice-presidente José Alencar. Para os auditores, foi uma despesa “que diz respeito exclusivamente ao interesse particular do ex-presidente”. Também foi considerado desvio o pagamento do intérprete que acompanhou Lula quando o ex-presidente recebeu prêmio de doutor honoris-causa na Bolívia. O Instituto a obrigação estatutária de preservar e defender o legado do ex-presidente Lula.

Como resultado, a auditoria convocada pelo fiscal preso hoje resultou numa multa impagável de mais de R$ 18 milhões, valor quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito do Instituto. Mais do que isso, a auditoria rendeu diversos vazamentos e matérias na imprensa, que serviram para alimentar a investida política e judicial contra o ex-presidente e o projeto de país que tem nele seu maior símbolo.

Como se vê na nota do Instituto Lula, que narra a trama política comandada por Moro, não surpreende o fato de que o cipó que foi preparado para Lula acertar o lombo do próprio vigarista da Lava Jato.

 

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Vídeo: Gilmar desenhou hoje em sua fala o powerpoint da quadrilha Lava Jato

Gilmar Mendes chama Moro e Deltan de gangsters e torturadores por usarem a prisão provisória como tática de intimidação.

“Gangster e torturador nunca esteve tão na moda”

“A Lava Jato prendeu para poder ter delatores”

Gilmar leu reportagens da Vaza Jato no plenário e fez críticas duríssimas aos procuradores, chegando a dizer que a operação Lava Jato tortura investigados e constitui um projeto político.

O fato é que Gilmar Mendes sambou na cara de Moro e Dallagnol.

Por tabela, ainda acertou em Fux, Fachin, Carmen Lúcia e, sobretudo, em Barroso.

A melhor frase de Gilmar: ‘Um sujeito tão vaidoso (Dallagnol), que dialogava com o espelho’

Como disse Kennedy Alencar:

“Fala de Gilmar Mendes sobre Lava Jato pode levar PGR a investigar pela 1ª vez conteúdo da Vaza Jato. Ministro criticou duramente Moro, Dallagnol e cia. Representante da PGR pediu a Gilmar que encaminhasse fatos narrados”

https://twitter.com/ProfSergiones/status/1179543650126180354?s=20

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Vídeo: Frota, símbolo da campanha de Bolsonaro, goza com a cara do bolsonarismo que, agora, ama Gilmar

Lembram que, até antes de ontem, Gilmar Mendes era o próprio demônio para os bolsonaristas?

Lembram que, sob o comando do Vem Pra Rua, os bolsonaristas anti-Gilmar queriam fechar o STF?

Isso tudo agora é coisa do passado.

Como o gado adestrado diz: “o foco agora é outro” e parte para o ataque contra o Vem Pra Rua, que está mandando os patrocinados por Jorge Lemann irem para Cuba ou Venezuela.

É cômico e trágico?

Sim, é.

Melhor ainda, é ver Alexandre Frota na tribuna da Câmara gozando a cara do Bolsonaro e dos bolsonaristas que também o elegeram.

Sabemos bem quem é essa figura tosca, aquela que muda sua orientação política de acordo com seus interesses.

Mas que a guerra dentro do PSL tem provocado cenas épicas da chanchada bolsonarista, ah, isso tem.

https://twitter.com/alefrota77/status/1179121290839564290?s=20

https://twitter.com/alefrota77/status/1179122103976636418?s=20

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Desbundada por Lula, Cantanhêde não segura o ódio e sai dando soco no vento

Na entrevista concedida por Lula ao GGN, representado por Luiz Gonzaga Belluzzo e Eduardo Moreira que, na verdade, foi a melhor entrevista de Lula até o momento, pelo tom político adotado por ele, dois personagens do folclore midiático, Cantanhêde e Merval, foram ridicularizados por Lula.

Lula pondera um fato importante, que Gilmar Mendes classificou de “a terceira turma do STF”, que são os comentaristas da Globo News que, pelas palavras de Gilmar, assim como nas palavras de Lula, o STF dá muita confiança. E Lula alerta que eles não têm qualquer capacidade de formação de opinião pública, já que não têm 1% sequer de pontuação no IBOPE.

Nesse momento, Lula arremata de primeira: quem dá crédito às patacoadas ditas pelo jeca do Merval e pela boboca da Eliane Cantanhêde, a jornalista limpinha e cheirosa?

Na verdade, há quase um consenso na sociedade de que essas duas figuras representam o que há de mais banal, no grandiloquente símbolo da ação divina da mídia industrial.

Lula foi certeiro, porque nada representa mais a caricatura profanatória do jornalismo no Brasil do que essas duas peças.

Assim, Eliane Cantanhêde resolveu dar o troco fazendo julgamento da decisão de Lula de não aceitar o regime semiaberto. A solução milagreira de Dallagnol para tirar Lula da prisão que hoje se tornou, como disse Saul Leblon, o principal símbolo político do país, ofuscando e muito o Palácio do Planalto, é a mesma da jornalista. Por isso, ela não se conforma com a decisão de Lula, irrita-se com a carta escrita por ele ao povo, chamando-a de apelativa, mas não esconde o medo que tem dessa postura de dignidade de Lula.

O artigo de Cantanhêde é farto de bobagens e aquelas apostas manjadas de que Lula, mesmo sendo a maior liderança política do país, não teria força de mover nas ruas uma massa que fizesse frente aos descalabros da milícia bolsonarista que hoje governa o Brasil.

Na realidade, a jornalista da Globo News implora misericórdia para que Lula aceite o semiaberto porque, quanto mais tempo ele permanecer na prisão, mais forte ele ficará e mais apagado o governo de Bolsonaro, apoiado pela Globo, também ficará.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Janot faz autópsia da Lava Jato e revela intestinos de um projeto de poder

DCM: Na autópsia que faz da Lava Jato, Janot revela o intestino de um projeto de poder. Por Joaquim de Carvalho.

O subprocurador Moacir Guimarães Morais Filho pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público medida para apreender o livro “Nada menos que tudo – Bastidores da operação que colocou o sistema político em xeque”.

É uma medida que não deve prosperar, por representar censura e ser inconstitucional, mas, se fosse adiante, seria uma pena.

O livro tem revelações importantes sobre os abusos da Lava Jato desde o seu início. Sua importância vai muito além da revelação de que planejou matar Gilmar Mendes.

Janot diz que a ideia da criação da força-tarefa para combater a corrupção foi dele, fruto de uma promessa de campanha, mas admite que a Lava Jato tinha projeto político próprio. Ele não usa esses termos, mas é isso o que quer dizer quando cita dois vazamentos em momentos eleitorais.

“Estou falando dos vazamentos de trechos de depoimentos de Youssef e do ex-ministro Antonio Palocci na reta final das eleições presidenciais de 2014 e 2018, respectivamente”, escreve.

“As declarações de Youssef, segundo o qual Lula e Dilma sabiam das falcatruas na Petrobras, eram destituídas de qualquer valor jurídico. Youssef não compartilhava da intimidade do Palácio do Planalto e não tinha provas do que dizia. Mas, mesmo assim, eram de forte conteúdo político, e não há dúvidas de que tiveram enorme impacto eleitoral”, acrescenta.

“A divulgação de parte da delação de Palocci teve reflexo menor. O tema abordado já não era novo. Mas não é demais supor que também ajudou a municiar um dos lados do jogo político. Esses dois casos, a meu ver, expõem contra a Lava Jato, que a todo momento tem que se defender de atuação com viés político”, finaliza.

Janot diz que esses episódios lhe vieram à lembrança quando soube da notícia de que Sergio Moro estava no Rio de Janeiro para acertar sua ida ao governo Bolsonaro, como ministro da Justiça.

Para ele, era um indicativo de que se consumara a advertência que tinha ouvido de um interlocutor, no início da Lava Jato: a de que a operação havia se tornado horizontal, sem aprofundar num alvo específico, para ter ganhos no futuro.

Que ganhos seriam estes?

Janot não diz com todas as letras, mas a conclusão é óbvia: o poder.

O livro de Janot merece ser lido não pelo que diz, mas pelos relatos — a conclusão é do leitor.

Por isso, quando propõe censura à publicação, o subprocurador Moacir, que é do Conselho Superior do Ministério Público, talvez não esteja preocupado com o estímulo que possa provocar sobre potenciais homicidas.

Até porque essa revelação é feita de maneira superficial, não mais que um parágrafo, e sem que o nome de Gilmar Mendes seja sequer citado.

O problema para alguns não é o tiro que nunca foi dado, mas a bomba que já está na praça e que a defesa de Lula, corretamente, usará para reforçar a denúncia de que Moro sempre foi um juiz parcial, com projeto político bem definido e que, se depender dele, não se restringirá ao Ministério da Justiça.

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O desespero do clã em impedir que a investigação do caso Queiroz e Flávio avance é uma confissão de culpa

A conclusão simples e direta de Marcelo Freixo, diz tudo sobre o que assistimos:

“O desespero do clã em impedir que a investigação do caso Queiroz e Flávio Bolsonaro avance é uma confissão de culpa. Nos seus esforços para blindar familiares, Jair Bolsonaro está atacando inclusive órgãos de combate à corrupção, como Polícia Federal e Receita.”

Não podemos esquecer o que disse Dallagnol num áudio vazado pelo Intercept que o “Caso Queiroz” envolve com certeza Jair Bolsonaro.

Então caindo Queiroz, o efeito dominó é inevitável para o Palácio do Planalto.

Já a decisão de Gilmar Mendes é correta, por mais que queiramos que se investigue, não se pode aplaudir o MP e o COAF investigando dados pessoais sem autorização judicial, ou seja, de forma clandestina.

Não há atalhos para a Democracia; há de se respeitar as regras.

Mas isso também não tira a confissão de culpa que está patente nessa movimentação do clã.

O que não se pode é permitir que as investigações sejam no estilo deles como fizeram com Lula, fora da lei.

Na lei eles já foram pegos, nada de copiar as práticas de Moro, Dallagnol e cia. A esquerda pode mostrar que as leis funcionam.

O julgamento acontecerá em novembro.

Mas uma coisa é inegável, o Brasil vai acordando para uma realidade escancarada: O clã é formado por marginais e eles estão no controle da nação.

 

*Da redação

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Gilmar Mendes: STF deve condenar Moro por suspeição e libertar Lula ou Corte deverá ser fechada

Gilmar aponta desvios de Moro e diz que STF não deve ter medo de julgar os atos do ex-juiz

Em entrevista a Thais Arbex e Tales Faria da Folha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que não irá avaliar a popularidade do ex-juiz Sergio Moro ao avaliar sua suspeição.

“Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar”, afirmou.

Ele foi incisivo: “Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são coautores dos malfeitos.”

Gilmar também apontou desvios cometidos por Moro e Dallagnol durante a Lava Jato. “O conúbio entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito”, afirmou e também disse que o Brasil precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis”.

“As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente”, disse ainda Gilmar.

“Que poder incontrastável é esse? Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.”.

 

 

*Do Et Urbs Magna

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Garantias constitucionais estão sob ameaça no Supremo

Mais uma vez, Supremo mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas em questão essencial para o regime democrático’.

Apesar de o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter formado maioria no entendimento de que um réu tem o direito de apresentar sua defesa por último antes do juiz formular a sentença, essa garantia Constitucional corre o risco de ser mutilada na próxima semana, quando o colegiado se reunirá para formular um entendimento conclusivo sobre o tema.

O alerta é de Janio de Freitas, na coluna deste domingo (29), na Folha de S.Paulo. Na quinta-feira (26), por 6 a 3 votos, o STF formou maioria em favor da tese que pode anular condenações em primeira instância da Lava Jato, e isso inclui a do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia.

A decisão do STF correu no âmbito do julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro, na Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro. Seu advogado alegou que o cliente teve o direito de defesa prejudicado, isso porque no momento das alegações finais não foi escutado por último.

No início de agosto, a Segunda Turma do STF realizou um julgamento semelhante em favor de uma ação colocada pela defesa do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, que levou à primeira anulação de uma pena imposta por Sergio Moro na Lava Jato.

Essas duas decisões do STF – no Plenário e Segunda Turma – devem ser usadas pelas defesas de outros réus da Lava Jato pedindo a revisão dos julgamentos. No caso do ex-presidente Lula, o novo entendimento poderá alterar o resultado da condenação no sítio de Atibaia (SP). Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de “dez dias para as defesas” apresentarem as manifestações finais, sem distinguir entre delatores e delatados.

“Se, em casos da Lava Jato, entre a acusação por um delator e a sentença não houve tempo para a defesa, ficaram impossibilitados o contraditório e a ampla defesa. Para isso, o método de Moro consistia em dar o mesmo prazo para as “razões finais” da acusação e da defesa. Benesse, só para a ânsia condenatória de Moro”, explica Janio de Freitas.

O articulista também observa as entrelinhas dos magistrados durante a votação na quinta-feira (26). “Luís Roberto Barroso, terceiro a votar, propôs que, se confirmada para o réu a última palavra, assim seja apenas daqui por diante. Logo, caso o Supremo declarasse incorretos os métodos condenatórios, a seu ver o incorreto deveria permanecer intocado. Nem ao menos era caso de regra nova e não retroativa. Azar o de quem não teve a defesa final e está na cadeia”, destaca o articulista.

Luís Roberto Barroso foi um dos três ministros, ao lado do relator Edson Fachin e de Luiz Fux, que votaram contra o pedido de habeas corpus, ou seja, entendendo que o réu não foi prejudicado porque, no momento das alegações finais, não teve o direito de argumentar depois dos delatores que o acusaram.

Janio destaca ainda que, apesar de ter adiantado no fechamento da sessão de quinta-feira que concorda com o entendimento da maioria, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs modular o entendimento para que, na próxima semana, o Plenário estabeleça os limites da decisão, ou seja, se terá validade para as sentenças já impostas no Judiciário.

Janio avalia ainda que, apesar de ter votado em favor do habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, a ministra Cármen Lúcia poderá acompanhar o entendimento de aplicação em novos casos, para não haver revisão de decisões da Lava Jato.

“(…) com a adesão de Dias Toffoli, que anunciou outra ‘proposta de modulação’, os propensos a mutilar o direito constitucional à ‘ampla defesa’ têm possibilidade de fazer maioria. Situação ameaçadora, porque, como disse Gilmar Mendes, ‘a questão não é Lava Jato, é todo um sistema de Justiça penal’”, prossegue o articulista.

“Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas e argumentos artificiosos no trato de questão essencial para o regime democrático”, conclui Janio.

 

 

*Por Janio de Freitas/GGN