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Dallagnol usou a Justiça para fugir do CNMP: chicana?

Marcelo Auler

À frente da Operação Lava Jato em Curitiba nos últimos cinco anos, o procurador da República Deltan Dallagnol, ao lado do hoje ministro da Justiça Sérgio Moro, capitaneou o discurso da necessidade de moralização da Justiça, notadamente da celeridade processual. Ao se ver na condição de réu, porém, parece que ele esquece o que pregou e acaba recorrendo ao que provavelmente chamaria de “chicana processual”.

De agosto aos dias atuais, ou seja, em apenas quatro meses, Dallagnol impetrou quatro ações distintas – algumas delas com argumentos repetitivos – para paralisar o Procedimento Administrativos Disciplinares – o PAD 1.00898/18-99 – que responde junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No mesmo, é acusado de ter ferido o decoro ao criticar três ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, durante entrevista à rádio CBN, em 15 de agosto de 2018.

Teoricamente, com as iniciativas, Dallagnol apenas busca exercer seu legítimo direito de defesa. Na realidade, sua prática pode esconder a tentativa de ganhar tempo para que o processo disciplinar caduque pela prescrição, o que ocorrerá em 10 de dezembro, caso até lá o plenário do CNMP não aprecie o mérito da questão. Foi o que o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, relator do PAD, alertou ao Procurador-Chefe da União no Paraná, Frederico Wagner Melgaço Reis. No Ofício n° 354/2019/GAB/CLF (SEI – 0294127), do último dia 12 de novembro, ele expôs:

“Conforme já salientado a Vossa Excelência em momento anterior, o PAD vem sendo continuamente suspenso por sucessivas liminares proferidas pela Justiça Federal de 1ª instância de Curitiba/PR, foro em que atua o Procurador da República requerido, tornando-se cristalinas as manobras protelatórias perpetradas por sua defesa, a fim de evitar a prolação de decisão administrativa por este órgão de controle e concomitantemente, proporcionar o implemento do termo final da prescrição da pretensão objeto do feito.”

Com um grupo de advogados comandados pelo jurista José Francisco Resek – ex-subprocurador geral da República, ex-ministro das Relações Exteriores (governo Collor), ex-ministro do STF (1992/97) e ex-juiz da Corte Internacional de Justiça (1997/2006) -, Dallagnol fez uma última tentativa de procrastinar o PAD no dia 11 passado. Ingressou com uma ação, distribuída à 5ª Vara Federal do Paraná. Nela pediu a suspensão do processo para garantir o depoimento da jornalista Liliana Frazão Pereira, ex-assessora de imprensa do MPF em Curitiba, como sua testemunha.

O juízo atendeu-o com uma liminar no mesmo dia 11 determinando o depoimento e a reabertura de prazo para as alegações finais do procurador. Tal decisão foi reiterada na quinta-feira (21/11). Mas acabou cassada pelo ministro Luiz Fux, do STF, na sexta-feira (22/11). Ele é o relator dos casos em torno deste PAD naquela corte.

Julgamento vem sendo adiado

Como destacou o conselheiro Bandeira de Mello Filho, Dallagnol recorreu sempre à Justiça Federal do Paraná, “foro em que atua”. Sua defesa alega ser o foro de onde reside. Seja como for, em Curitiba, todos os processos correm em segredo de Justiça, longe do alcance público, em mais uma contradição com o que Dallagnol sempre disse defender na Lava Jato.

A “transparência processual” apregoada por ele, seus pares no MPF e Moro na Lava Jato muitas vezes expôs indevidamente os réus das ações provocando uma condenação pública que nem sempre correspondeu à condenação judicial.

O acesso às peças processuais das ações impetradas em nome de Dallagnol só foi possível por conta da decisão de Fux que suspendeu – por ser indevido – o sigilo nas ações em tramitação no Supremo. Através daquele site o Blog leu muitos dos documentos anexados aos autos, constatando a tentativa de procrastinação denunciada por Bandeira de Mello Filho.

Verificou, inclusive, a manobra da defesa do procurador ao ingressar com a ação na 5ª Vara três dias depois de entrar com uma Ação Cível junto ao Supremo (PET 8493). Em ambas, com alegações distintas, o objetivo era suspender o PAD. No dia 11, Dallagnol e seus advogados conquistaram duas liminares atendendo o que pleitearam. A da Justiça Federal paranaense suspendia o processo disciplinar para garantir o depoimento da jornalista. A do ministro Fux paralisou o processo para debater se o CNMP poderia ou não analisar o caso em si.

A liminar de Fux, porém, foi suspensa por ele mesmo no dia 19. A da 5ª Vara Federal do Paraná foi cassada na Reclamação 38.066 impetrada no STF pela AGU a partir do ofício do conselheiro Bandeira de Mello. O despacho de Fux nesse sentido foi proferido na última sexta-feira (22/11), como noticiou a jornalista Daniela Lima, no Painel da Folha de S. Paulo.

A íntegra dessa decisão ainda não consta do site do STF. Segundo Daniela, porém, Fux mandou o colegiado do CNMP “se abster de cumprir qualquer decisão judicial daqui em diante que determine a suspensão do PAD e que não tenha sido proferida pelo próprio ministro.”

Buscando preservar a imagem

Com isto espera-se que o caso, cuja apreciação pelo CNMP vem sendo adiada desde agosto passado, finalmente entre na pauta de julgamento, na próxima terça-feira (26/11). Resta, porém, a possibilidade de um pedido de vista que arraste o PAD para a sessão de dezembro, aumentando as chances de sua prescrição. Algo que soará como uma facilitação ao procurador.

O empenho de Dallagnol e de seus advogados é para evitar que sua imagem de combatente da corrupção e de servidor que cumpre as leis seja mais atingida do que já foi com as revelações do The Intercept. No caso em si, a punição prevista, caso ocorra, como consta do voto que fundamentou a instauração do PAD perante o CNMP, terá uma penalidade quase simbólica: a censura ou até mesmo algo mais brando, como uma advertência. Penalidades administrativas de menor gravidade. Mas, de qualquer forma, afetarão ainda mais a sua reputação, que hoje já não é a mesma de antes.

Na entrevista ao Jornal da CBN, com Milton Jung, Dallagnol comentou a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de remeter parte da delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF. Desta forma o caso foi retirado da Justiça Federal em Curitiba por não ter ligação com a Petrobras, nem relação com o Estado do Paraná. Isto contrariou os interesses da Lava Jato curitibana.

Em seu comentário, o procurador da República, sem citar nomes, atacou os ministros que compuseram a maioria na votação – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski – sugerindo que eles estariam sendo lenientes com a corrupção:

Exercício da liberdade de expressão

Dallagnol e seus advogados ponderam que ele “apenas exercera, respeitosamente e sem qualquer linguagem imprópria, seu direito fundamental à livre expressão e crítica”. Reconhecem o “juízo crítico”, mas destacam que isto foi feito “sem usar palavras de baixo calão ou imputar má intenção aos Ministros, sem ser desrespeitoso ou ter o intuito de ofender, sobre decisões proferidas por três Ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”. Não tecem comentários, porém, sobre a expressão “estão sempre se tornando uma panelinha”.

Eles também alegam que o procurador já foi “julgado” pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) onde, em 4 de abril deste ano, por maioria de votos (oito a dois), arquivou-se o Inquérito aberto para apurar sua conduta.

Com base nisso, a defesa diz que Dallagnol “está sendo processado, sem prova nova, ante o Conselho Nacional do Ministério Público, por fato pelo qual foi absolvido em prévia decisão de mérito proferida em processo administrativo a que já respondeu no Conselho Superior do Ministério Público Federal, cujo desfecho (de mérito) foi a declaração da atipicidade de sua conduta”. Sustentam, assim que ocorre uma violação do princípio do ne bis in idem”. Ou seja, recorrem ao princípio de que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato delituoso.

A primeira ação movida pela defesa do procurador – a 5044818-85.2019.4.04.7000/PR, na 6ª Vara Federal de Curitiba, em 24 de agosto – foi para conseguir uma prorrogação de prazos para a apresentação das alegações finais. Da leitura das peças processuais, depreende-se que Dallagnol não levou a sério a possibilidade de uma punição. Consta que ele sequer apresentou defesa no início destes procedimentos, certamente contando com o apoio que tinha junto à opinião pública (em especial a chamada mídia tradicional), até junho passado, quando surgiu a Vaza Jato divulgada pelo The Intercept.

No caso específico do PAD, que o CNMP pretendia apreciar em agosto, pelos relatos feitos, a defesa alegou que houve troca de advogados e com isso teria ocorrido falha na intimação aos defensores que entraram. Uma tese que o relator, conselheiro Bandeira de Mello Filho, rechaçou. Ainda assim Dallagnol e seus advogados tiveram acesso à íntegra do processo e as alegações finais foram apresentadas no mês de setembro.

Juízes usurparam o poder do Supremo

A partir da leitura de todo o processo, a defesa tentou fazer um aditamento na ação da 6ª Vara, o que não foi permitido. Em consequência, impetrou nova ação distribuída à 1ª Vara Cível de Curitiba, em 14 de outubro. Nela pediu a suspensão do processo por ser uma repetição do que foi julgado no CSMPF. Também argumentou com o direito de Dallagnol à liberdade de expressão.

O juiz Friedmann Anderson Wendpap, três dias depois (17/10), concedeu a liminar determinando “a suspensão imediata e sine die do curso do PAD/CNMP 1.00898/2018-99 até decisão terminativa” do processo judicial em questão.

Contra essa decisão a AGU recorreu ao Supremo, em 4 de novembro, com a Reclamação 37.840. Alegou que o juízo de Curitiba estava usurpando um poder que pertence ao STF: “A liminar em questão também foi proferida por juízo absolutamente incompetente, uma vez que o art. 102, inciso I, alínea “r”, da Constituição Federal, disciplina que ao Supremo Tribunal Federal compete processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público”, defenderam os procuradores da União em nome do CNMP.

Também ponderaram que o PAD corria risco de prescrição, caso não seja apreciado pelo plenário do CNMP em dezembro, quando a sua abertura completará um ano.

Ao conceder liminar dois dias depois (06/11), o ministro Luiz Fux rechaçou os argumentos da defesa de Dallagnol, lembrando que a mais recente jurisprudência do Supremo é no entendimento de que ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público devem ser apreciadas pelo STF.

Ele explicou: “É que a dispersão das ações ordinárias contra atos do órgão de controle nos juízos federais de primeira instância tem o condão de subverter a posição que foi constitucionalmente outorgada ao Conselho, fragilizando sua autoridade institucional. Por certo, a própria efetividade da missão constitucional do CNMP ou do CNJ restaria prejudicada quando seus atos e deliberações são submetidos à jurisdição de membros e órgãos subordinados a sua atividade fiscalizatória.”

Insistindo na Justiça de Curitiba

Dois dias depois, em 8 de novembro, uma sexta-feira, a defesa de Dallagnol desistiu da Ação da 1ª Vara – cuja liminar foi cassada por Fux – e recorreu ao mesmo Fux com uma nova ação identificada no STF como PET 8.493. Nela repete tudo o que foi pedido na Vara de Curitiba, inclusive a suspensão do PAD que, àquela altura, estava agendado para ser apreciado no plenário em quatro dias, 12 de novembro.

Ao pedir informações ao próprio ao Conselho e o parecer da Procuradoria Geral da República, o ministro assinalou a necessidade de se correr contra o calendário. Porém, como revelou na semana passada, diante da demora da resposta pelo CNMP, na segunda-feira, dia 11/11, concedeu liminar determinando o adiamento da análise do processo na reunião do CNMP do dia seguinte. Oito dias depois, em 19/11, ele rejeitou os argumentos da defesa, suspendeu a liminar que deu e autorizou a apreciação do caso pelo plenário do Conselho.

Na mesma segunda-feira (11/11) em que Fux, às 19:41hs, determinou – tal como pedia a ação de Dallagnol ajuizada três dias antes – a suspensão do PAD, os defensores do procurador já armavam outra forma para retardar a apreciação do processo disciplinar no CNMP. Apesar de o ministro do Supremo, na decisão do dia 6, deixar claro que o foro para apreciar ações contra o CNMP é aquela corte, os advogados recorreram novamente à justiça de primeira instância no Paraná.

Instauraram um novo processo – 506378059.2019.4.04.7000/PR, distribuído à 5ª Vara Cível Federal – no qual pediam que o juízo determinasse o depoimento da jornalista Liliana Frazão Pereira, ex-assessora de imprensa da Procuradoria da República em Curitiba.
Uma nova tentativa de procrastinar

Mais uma vez, o que aparentemente pode sugerir um movimento em torno da ampla defesa do acusado, na realidade guardou sinais de mera procrastinação.

Afinal, em 20 de setembro, portanto quase dois meses antes, o relator do PAD no CNMP, conselheiro Bandeira de Mello Filho acatou o pedido da defesa e marcou o depoimento da jornalista, por vídeo conferência, para o dia 30 daquele mês. Seis dias depois, um e-mail do gabinete da chefia da Procuradoria da República do Paraná explicava que a servidora, em férias e com viagem marcada, não teria como atender à intimação.

Em despacho de 27 de setembro o conselheiro desistiu de ouvi-la alegando em síntese que “as testemunhas arroladas pela defesa não presenciaram os fatos e somente reproduziram impressões pessoais quanto à conduta do Procurador, o que vai de encontro ao que dispõe o art. 213 do CPP. Somado a isso, quando a defesa foi questionada se haveria diligências complementares a requerer, a resposta foi negativa“.

Também justificou a decisão com a questão da prescrição do processo: “Impende salientar que, naquele momento processual, o pedido extemporâneo de oitiva de testemunha arrolada pela defesa não causaria prejuízos ao normal andamento do feito. Contudo, o cenário processual sofreu modificações em virtude do transcurso do tempo e do ajuizamento de ações judiciais pela defesa. Por prudência, este Conselheiro Relator entende não ser plausível aguardar o retorno de férias da servidora, isto é, mais de 20 (vinte) dias”. E acrescentou:

“Insta consignar que, na condição de julgador, destinatário final das provas produzidas, calcado no princípio da persuasão racional, concluo que os elementos da prova já produzidos são suficientes para a formação do meu
convencimento, sendo despicienda a oitiva da testemunha, mormente pelo fato da defesa já ter adiantado em sua peça colacionada às fls. 699/790, que objetiva somente demonstrar a boa-fé do processado, por meio da oitiva da servidora, a qual confirmaria que a entrevista concedida à CBN tinha como “propósito abordar outros temas, e que foi tão-só em razão de uma pergunta descontextualizada de um jornalista que surgiu a discussão sobre o teor de decisão proferida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal”.

Ou seja, em 27 de setembro a defesa já sabia que o conselheiro não mais ouviria a testemunha por conta das férias dela, da pouca importância que dava ao seu testemunho e da ameaça de prescrição do caso. Dallagnol e seus advogados poderiam ter recorrido disso imediatamente, mas só foram ajuizar a ação para impor o depoimento da jornalista no dia 11 de novembro, 31 dias úteis (ou 45 dias corridos) após Bandeira de Mello Filho abrir mão do testemunho. Algo que, sem dúvida, cheira a mera procrastinação.,

A decisão da 5ª Vara, como já se disse, acabou cassada por Fux, na última sexta-feira, dentro da Reclamação 38.066 interposta pela AGU, alegando mais uma vez a usurpação do poder do STF pelo juizado de primeiro grau, tal como o próprio ministro reconheceu anteriormente. Isto, aliás, foi destacado pelo conselheiro Bandeira de Mello no ofício dirigido à AGU. Ali ele expôs:

“Parece-me, assim, que a defesa do acusado, mesmo já ciente do entendimento externado pelo Ministro Luiz Fux nos autos da Reclamação Disciplinar nº 37.840, utilizou-se mais uma vez do subterfúgio de acionar a primeira instância da Justiça Federal para buscar a suspensão do julgamento do feito, numa manobra que buscou se esquivar do cumprimento daquilo que determinara a decisão do STF.”

O “subterfúgio” apontado pelo conselheiro acabou sendo desmontado, sem que a defesa conseguisse, pela via judicial, adiar novamente o julgamento do mérito do PAD. Resta ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público encarar a questão e decidir se o procurador, como cidadão, apenas fez uso do seu direito de livre manifestação do pensamento ou, ao fazê-lo, extrapolou nos comentários, desrespeitando e ofendendo ministros da mais alta corte do país, o que significa a falta de decoro.

Aparentemente a decisão será tomada nesta terça-feira. A não ser que algum conselheiro resolva pedir vistas do caso, arriscando colocar no seu colo o risco da prescrição do processo. Medida que, sem dúvida, provocará a impunidade do procurador. Mas jamais lhe retirará a pecha de ter fugido do julgamento que, em última análise, pode até lhe absolver.

 

 

*Do Blog do Marcelo Auler

 

 

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Moro já sabia de acusação que levou ex-presidente de Braskem à prisão nos EUA desde 2016

O ex-presidente da Braskem José Carlos Grubisich, que foi preso na semana passada, em Nova York, sob a acusação de ter criado caixa dois na empresa, já havia sido delatado pelo mesmo motivo para o MPF (Ministério Público Federal brasileiro).

Essa informação, porém, não chegou a gerar denúncia contra ele no Brasil.

A Braskem, controlada pelo grupo Odebrecht, é uma das maiores petroquímicas das Américas e tem capital aberto em Bolsa. Hoje, a Odebrecht tem 38,3% da Braskem, enquanto a Petrobras tem 36,1%. Os 25,5% restantes estão nas mãos de minoritários.

PS: Para entender a história, é necessário considerar que a omissão da Lava Jato em relação a Grubisich tem a ver com a ofensiva sobre Marcelo Odebrecht, cuja prisão foi usada para avançar sobre Lula.

Marcelo Odebrecht, ao que parece, não tem relação com as propinas pagas pela Brasken.

Na narrativa da Lava Jato, porém, Marcelo Odebrecht era o responsável por todos os crimes na empresa, e acossando Marcelo se chegou aos vídeos colhidos pelos procuradores em que o ex-presidente da empresa, mesmo sem ter relação com Lula, o acusa fortemente.

Outra hipótese é que a Lava Jato fez vista grossa para Grubisich, por razões que devem ser apuradas. Já se sabe que a Lava Jato poupou alvos, como o próprio ministro Paulo Guedes, flagrado com um depósito de R$ 500 mil na conta de propina do governador do Paraná, Beto Richa.

Ignorou também outras citações, como a de Michel Temer na época do impeachment de Dilma Rousseff e a do senador Álvaro Dias, líder do Podemos.

Com Grubisich, mais uma vez a Lava Jato aparece como uma operação seletiva, com dois pesos e duas medidas, sempre mirando alvos de acordo com a conveniência política.

 

 

*Com informações do DCM

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“Lava jato” fez pesquisa interna e concluiu que Moro foi parcial com Lula

Um levantamento interno feito pela força tarefa da operação “lava jato” apontou que a atuação de Sergio Moro como juiz , ao divulgar as conversas de Lula com a então presidente Dilma Rousseff, destoou de tudo o que vinha sendo feito por ele até então.

Essa pesquisa interna veio à tona neste domingo (24/11) em reportagem em conjunto entre jornal Folha de S.Paulo e o The Intercept Brasil a partir das mensagens vazadas entre os procuradores do MPF. O levantamento foi feito em março de 2016 e tinha como finalidade reforçar o argumento de Sergio Moro de que ele atuou no caso Lula e Dilma de forma padrão, como vinha fazendo em outros.

A procuradora Anna Carolina Resende, do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à força-tarefa da operação em Curitiba um levantamento sobre outros casos em que o então juiz Sergio Moro tivesse adotado o mesmo procedimento.

Duas estagiárias receberam a missão, mas, ao cumpri-la, tiveram que dar a má notícia: ao analisarem as decisões de Moro, ficou claro que ele agiu com Lula e Dilma de forma que quase nunca agia. Divulgar os áudios grampeados não era o padrão.

A divulgação do áudio por Moro é um dos argumentos de Lula no Habeas Corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal contestando a imparcialidade do atual ministro da Justiça quando atuava como juiz em seu caso.

Em março de 2016, Moro divulgou áudios de conversas entre Lula e Dilma no mesmo dia que a presidente indicou o petista como ministro da Casa Civil. Os áudios mostravam preocupação de Dilma de que Lula pegasse o termo de posse. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu argumento de que a nomeação feria o espírito público e impediu a posse.

Em nota, o MPF defendeu Moro e disse que o nível de sigilo dos processos é avaliado de acordo com a gravidade dos crimes. Leia a íntegra:

Diante a matéria publicada nesta data pela Folha de São Paulo, intitulada “Moro contrariou padrão ao divulgar grampo de Lula, indicam mensagens”, a força-tarefa da operação Lava Jato vem esclarecer que:

1. O veículo não reproduziu as informações prestadas pelo Ministério Público Federal, impedindo que seus leitores tivessem a adequada compreensão do tema.

2. O exame das diversas decisões judiciais nas várias fases da Lava Jato mostra que os casos revestidos de sigilo, após deflagradas as operações, foram classificados com nível de sigilo 1 (um) entre a primeira e a sexta fases, e foram classificados com nível 0 (zero) da sétima fase em diante, em três dezenas de fases seguintes. Em tais casos, havia informações sob sigilo para proteger a intimidade, como informações de conversas telefônicas e telemáticas e dados fiscais, bancários e telefônicos.

3. A mudança de padrão teve uma justificativa concreta, que foi a maior gravidade dos crimes revelados: “Entendo que, considerando a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (artigo 5º, LX, CF) impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos. O levantamento propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal.”

4. As decisões, portanto, seguiram um princípio claro: quanto maior a gravidade dos fatos, menor o grau de sigilo. A decisão no caso envolvendo o ex-presidente Lula seguiu esse mesmo princípio, sendo devidamente fundamentada.

5. Aplicando o mesmo princípio para os autos de interceptação telefônica da 7ª fase da Lava Jato, como no caso envolvendo o ex-presidente, o sigilo foi reduzido a zero (autos 5073645-82.2014.4.04.7000). Em diversos outros casos os relatórios de interceptação telefônica foram juntados a autos com sigilo nível zero, como nos desdobramentos da 22ª fase, envolvendo a empresa Mossack Fonseca.

6. Cumpre registrar, ainda, que eventual juntada de áudios aos autos do caso envolvendo o ex-presidente Lula não ocorreu por ordem judicial ou pela atuação da Justiça, mas sim da polícia federal (cf. se observa nos despachos dos eventos 135 e 140 dos autos 5006205-98.2016.4.04.7000).

7. Mais uma vez se demonstra que supostas mensagens, obtidas a partir de crime cibernético, sem a comprovação de sua autenticidade e integridade, são insuficientes para verificar a verdade de fatos ocorridos na Operação Lava Jato. Em uma grande operação, com o envolvimento de dezenas de procuradores e centenas de servidores de diferentes órgãos, a comunicação, para além do aplicativo hackeado, sempre ocorreu por reuniões presenciais, conversas por telefone, uso de outros aplicativos e outros meios de comunicação.

8. A reportagem da Folha, assim, equivoca-se ao dar crédito para suposto levantamento de estagiários, com base em supostas mensagens, o que resulta em uma deturpação dos fatos, em prejuízo de sua adequada compreensão pelos leitores.

 

 

*Do Conjur

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Até Kim agora chama Moro de pária: Está mantido à margem do governo

Hoje, a figura do Moro está bastante esvaziada, disse Kim sobre seu ex-herói.

E foi mais longe: parece que nem ele mesmo comanda o próprio ministério.

Em outras palavras, Kim Kataguiri chama Moro de capanga de milícia.

Kim não tem importância política nenhuma, mas traz um termômetro eficiente sobre a imagem que Moro e a própria Lava Jato tem hoje no Brasil.

Uma imagem degradada no plano político e jurídico, caminhando rapidamente para o fim de carreira e a ruína pessoal.

Isso significa que Moro vai perdendo a própria blindagem e, por osmose, a de Bolsonaro.

Sem a Globo, Moro é um Sansão careca. A Globo e o restante da mídia industrial construiram uma narrativa quase bíblica de Moro.

A vaca sagrada de Curitiba, foi consagrada pelas manchetes garrafais nos jornalões e holofotes espetaculosos da Globo.

A história da ” salvação do Brasil” passava pela “grande causa de Moro a serviço de Deus”

Tudo isso virou pó depois que o Intercept, como hoje, vazou seus crimes tirando o herói dos imbecis, como Kim, do plano divino.

Agora, Kim representa o comportamento de muitos que idolatraram o juiz vigarista, pois dentro do governo Bolsonaro, Moro, sem a capa de super herói emprestada pelo departamento de indumentária da Globo, é um nulo, um inútil vivendo a vida de Bolsonaro, como disse com outras palavras o próprio Kim.

 

Carlos Henrique Machado Freitas

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Eu apoio um pacote anticrime que puna os crimes de Moro

Ainda não entendi porque a esquerda não listou até agora os crimes cometidos por Moro tanto como juiz quanto como Ministro da Justiça.

Certamente, dará um pacote sortido, porque o que não falta é material resumindo o que disse o deputado Glauber Braga quando, na cara de Moro, em sessão na Câmara dos Deputados, sentenciou o vigarista: “você é um juiz corrupto e ladrão”.

A cada vazamento do Intercept uma nova denúncia sobre o comportamento corrupto de Moro, criando suas próprias leis, assim como o tribunal do crime para subjugar ou penalizar adversários políticos para que o próprio, como se viu, galgasse seus degraus dentro da esfera política.

Fica incompreensível porque a esquerda não cria um projeto que puna juízes como Moro que pratiquem crimes semelhantes aos que ele praticou nos cinco anos de operação Lava Jato e quase um ano do governo Bolsonaro, a começar pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra que, coagido pelo capanga do presidente, foi transformado de testemunha a réu para salvar o pescoço do clã.

Bastaria essa última revelação da Vaza Jato e a conversa entre os procuradores da Força-tarefa para mostrar que Moro cometeu mais um crime contra Lula, contra Dilma e contra a democracia, entre tantos revelados pelo Intercept.

Mas, ao contrário, é Moro que criou um pacote anticrime, imagina isso! Não demora, Fernandinho Beira-Mar e Marcola farão o mesmo, já que nesse país as autoridades estão de cabeça para baixo trocando figurinhas com morcegos.

Moro lá tem envergadura moral para apresentar projeto anticrime sendo ele o próprio criminoso togado? Se isso não é um sacrilégio com o judiciário ou com os cidadãos brasileiros, é um bundalelê na cara de todos. Mas ele está aí em seu twitter já em campanha para 2022, mostrando outdoor’s que, segundo ele, são manifestações espontâneas a favor de seu projeto anticrime.

Temos no Brasil um juiz criminoso que, além de não sofrer nenhuma punição, ainda cria um pacote que, supostamente, puniria crimes. Isso é um tapa na cara de qualquer brasileiro, até mesmo dos idiotas que apoiam o juiz vigarista.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Vaza Jato: Criminosamente Moro autorizou a retirada do sigilo apenas no caso de Lula

O manipulador barato Sergio Moro, que transformou um porteiro de testemunha em réu pra salvar o clã Bolsonaro, é mais uma vez desmascarado pela Vaza Jato.

Os vazamentos mostram sua perseguição escancarada e pessoal contra Lula e sua participação direta no golpe contra Dilma.

A manchete pomposa da Folha “Moro contrariou padrão da Lava Jato ao divulgar grampo de Lula, indicam mensagens” não consegue camuflar um crime de manipulação cirurgicamente arquitetada por Moro contra Lula, contra Dilma e contra a própria democracia.

Contra Lula, Moro transformou ilegalidade em padrão, mostrando que país que tem juízes como ele, não precisa de ladrão.

Folha, Vaza Jato:

O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro contrariou padrão da operação ao divulgar grampo do ex-presidente Lula, segundo reportagem divulgada neste domingo (24) pela Folha de São Paulo e The Intercept. Ao anunciar a decisão, que tornou públicas dezenas de conversas telefônicas do líder petista grampeadas pela Polícia Federal, o atual ministro da Justiça disse que apenas seguira o padrão estabelecido pela Lava Jato, garantindo ampla publicidade aos processos que conduzia e a informações de interesse para a sociedade.

Em março de 2016, dois dias após o levantamento do sigilo das investigações, a procuradora Anna Carolina Resende, do gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à força-tarefa da operação em Curitiba um levantamento sobre outros casos em que o então juiz tivesse adotado o mesmo procedimento.

O procurador Paulo Roberto Galvão pediu o levantamento a duas estagiárias da força-tarefa de Curitiba, que já estavam pesquisando o assunto. Uma delas sinalizou que não sabia “até que ponto será útil ou benéfico usar as decisões”.

Veja a conversa divulgada.

Anna Carolina Resende
12:45:30 pessoal, com relação à decisão de levantamento de sigilo de moro, será que vcs conseguiem levantar as decisões semelhantes dele envolvendo interceptação
12:45:43 ?
12:46:11 só para demonstrarmos que ele nao agiu fora da curva nesse caso específico
Paulo Roberto Galvão
12:46:36 Carol, vou pedir p o pessoal olhar
Anna Carolina
12:47:17 acho que essa é uma frente que ainda não foi explorada de defesa do ato
O procurador Paulo Roberto Galvão pediu o levantamento a duas estagiárias da força-tarefa de Curitiba, que já estavam pesquisando o assunto. 
Galvão
13:03:04 Pessoal, posso pedir p as meninas pesquisarem isso? […]
Estagiária 1
13:07:29 Pode deixar que vemos isso, Dr
13:09:16 Porém, já aviso que eu e a […] demos uma olhada em outros casos ontem e nenhum deles tem sigilo nível 0. Todos são nível 1. Ademais, nunca há juntada dos áudios no processo, apenas dos relatórios
13:09:35 Então não sei até que ponto será útil ou benéfico usar as decisões
Estagiária 2
13:12:22 Pelo que levantamos ontem, só no caso das empreiteiras é que o Moro baixou totalmente o sigilo (para 0).
CITAÇÕES 
Sigilo nível 0 Processos abertos a consulta pública na internet, com chave numérica fornecida pela Justiça Federal
Sigilo nível 1 Processos abertos apenas para advogados dos investigados

Uma hora depois, Galvão encaminhou a Anna Carolina o levantamento feito pelas estagiárias da força-tarefa. 

Galvão
14:10:47 Segue o que encontramos:
14:10:47 1. Decisão de levantamento de sigilo deferida no BA da primeira fase, com as certidões de levantamento de sigilo da interceptação do Chater, do AY e da Nelma
14:10:47 [Documento compartilhado]
14:10:47 [Documento compartilhado]
14:10:47 [Documento compartilhado]
14:10:47 [Documento compartilhado]
14:10:47 2. Empreiteiros:
14:10:47 [Documento compartilhado]
14:10:47 3. MO
14:10:47 [Documento compartilhado]
14:10:47 4. Zwi
14:10:47 [Documento compartilhado]
14:10:47 5. Certidão Raul
14:10:47 [Documento compartilhado]
Anna Carolina
14:14:57 Excelente
Galvão
14:17:48 tem que dar uma olhada pq parece que o grau de levantamento do sigilo não é sempre igual mesmo

CITAÇÕES 
BA, Chater, AY e Nelma  Operação de busca e apreensão que teve como alvos os doleiros Alberto Youssef, Carlos Habib Chater e Nelma Kodama
MO O empresário Marcelo Odebrecht
Zwi O lobista Zwi Skornicki
Raul O doleiro Raul Srour

Após a publicação de uma reportagem da Folha, informando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dera seu aval à divulgação dos telefonemas de Lula, os procuradores criticaram o jornal e voltaram a discutir o assunto no Telegram.

Anna Carolina
15:13:35 Meninos, vi agora a notícia da Folha e acho que ela está truncada sobre o levantamento do sigilo. A matéria diz que Janot deu aval para o levantamento do sigilo. Na verdade, Janot não se opôs fosse adotado o procedimento padrão de moro em relação ao sigilo da interceptações
15:15:28 Pelella perguntou a Deltan se liberar o sigilo era o padrão ordinário de Moro e ele disse que sim. Lendo as decisões que PG me mandou não vi em nenhuma delas abertura de sigilo amplo, todas mantêm o sigilo nivel I, que impede o acesso de terceiros. Tô com receio que isso cause um enorme ruído com Janot
15:27:26 tem várias informações erradas na nota da Folha
[…]
15:29:44 a nós nunca foi dito que vcs é que pediriam o levantamento do sigilo, nem ficou dito na matéria que não tinhamos conhecimento acerca do diálogo envolvendo a presidente Dilma. A rigor, o que janot fez foi não se opor ao procedimento de Moro
[…]
Deltan Dallagnol
15:36:56 Agora está lá que pediu pra seguir o procedimento padrão
15:37:11 Consta também após a figura que Janot não foi informado da existência da ligação entre Dilma e Lula
[…]
Anna Carolina
15:40:44 isso vai dar m… grande
[…]
17:21:00 Olhe, sinceramente, não entendi qual foi o objetivo dessa informação sobre o conhecimento prévio de Janot
17:22:39 A matéria trouxe p o colo dele uma responsabilidade que não é dele. Não foi ele quem decidiu pela publicidade.
Sergio Bruno Cabral Fernandes
17:24:34 Parece que ele está furioso com essa história.
Galvão
17:25:46 Carol, desculpe estou meio por fora da divulgação, mas a minha ideia seria não deixar o Moro como afrontando o PGR e o STF. Creio que foi nessa linha que Deltan falou com Pelella antes de divulgar. Mas ele pode dizer melhor.
Anna Carolina
17:29:59 Rapaz, pense numa decisão desastrosa

Resposta de Moro
Ao jornal, o ex-juiz disse que sua conduta no caso da interceptação dos telefones do líder petista apenas seguiu a lei e a prática adotada em outros processos da operação. O ministro não quis fazer comentários sobre o levantamento feito em 2016 por integrantes da Lava Jato, que concluíram que ele não adotou no caso de Lula o mesmo procedimento de outras investigações em que houve interceptação telefônica.

 

 

*Com informações da Folha

 

 

 

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Moro não consegue convencer sequer os bolsominions de que o porteiro mentiu

Esse é um dado importante que está passando batido por muita gente. Tudo bem que, sem os holofotes da Globo, Moro não é absolutamente nada, apenas o cachorrinho de Bolsonaro.

Mas é surpreendente o silêncio do gado bolsonarista com a revelação de Moro que transformou o coitado do porteiro do condomínio de Bolsonaro que testemunhou que os milicianos que assassinaram Marielle e Anderson tiveram permissão da casa 58, de Bolsonaro.

Isso parece um refluxo natural por tanta mentira fabricada pela Lava Jato que acabou causando intoxicação até no seu próprio rebanho. A impressão que se tem é de que Moro inflacionou suas próprias mentiras e não despertou interesse, risível que seja, na manada que aplaude tudo o que sai do laboratório dos fascistas.

Até os bolsominions entenderam que o coitado do porteiro estava com a faca na nuca e não tiveram coragem de comemorar esse absurdo fabricado por Moro. Primeiro, porque é absurdo o ministro da justiça, a serviço do investigado, usar seu posto para intimidar um porteiro com uma justificativa completamente sem pé nem cabeça para produzir manchetes a favor de Bolsonaro e de seu clã. Segundo, está ficando cada vez mais difícil descolar o clã do assassinato de Marielle. E isso está sendo alimentado diariamente com novas revelações.

A Moro, restou fazer do coitado porteiro, boi de corte, o que causou repugnância em muita gente com um mínimo de lucidez e, ao mesmo tempo, o porteiro não se transformou num bife suculento para os bolsonaristas usarem na rede social, como provavelmente previu Moro.

Ficou uma coisa estranha, um marasmo, uma lacuna no mundo das hienas organizadas por Allan dos Santos e cia., deixando Moro no vácuo, no mesmo passo em que tira o pé de apoio do próprio Bolsonaro.

O fato é que a história sem pé nem cabeça que Moro contou, dizendo que o porteiro se sentiu pressionado por ele próprio.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Vídeos: Moro fecha acordo com os golpistas assassinos e sanguinários da Bolívia, mostrando quem ele é

Nada poderia ser mais emblemático para revelar um dos verdadeiros projetos da Lava jato. Sim, porque Moro é a própria Lava Jato. A Força-tarefa é apenas o resto formada por capachos que, como bem disse Glauber Braga, do juiz corrupto e ladrão.

Sua solidariedade a um governo assassino e golpista, como mostram os vídeos abaixo, é um parecer favorável ao banho de sangue que os lacaios dos EUA e Israel estão promovendo para roubar a riqueza das terras bolivianas e trançar um sistema neoliberal que misturará opressão social e política no país.

Esse é Sergio Moro, o juiz “imparcial” que passou oito anos agradecendo à Globo pelos holofotes recebidos como herói nacional. Esse trapo humano, esse lixo moral, esse representante da escória nativa foi quem prendeu Lula e perseguiu e prendeu vários membros da cúpula do PT.

A afinidade de Moro com os assassinos frios e cruéis da Bolívia que tomaram  o poder com o golpe militar, representa com exatidão o seu projeto que permite uma matança deliberada, principalmente de negros e pobres nas periferias e favelas do Brasil.

Esse mesmo Moro que fala em receber os “traficantes brasileiros” que serão deportados pela Bolívia, é o que não deu um pio sobre os 39kg de cocaína apreendidos pela Polícia Federal espanhola no avião da FAB que fazia parte da comitiva de Bolsonaro.

Assistam aos vídeos:

Este vídeo abaixo tem cenas fortes:

https://twitter.com/crisburla/status/1198219487859871750?s=20

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Às vésperas do julgamento do caso de Atibaia, juíza que condenou Lula tem derrotas no TRF-4

A menos de uma semana do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia na quarta-feira no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o petista, acumula derrotas na corte gaúcha.

O episódio mais recente aconteceu na quarta-feira, quando o tribunal decidiu tirar da Lava-Jato de Curitiba o caso do ex-ministro Edison Lobão em relação a supostos desvios durante a construção da usina de Belo Monte, no Pará.

A denúncia contra Lobão havia sido recebida por Hardt.

Agora, o caso que estava nas mãos da juíza, será redistribuído para uma nova vara federal em Brasília.

O caso pode ter criado precedente para um efeito cascata de modo que outros advogados também questionem a competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Foi o que fez novamente a defesa de Lobão e de seus familiares ao saber nesta semana que o ministro Edson Fachin mandou para a Lava-Jato de Paraná mais um inquérito sobre as obras de Belo Monte.

O pedido dos advogados do ex-ministro ainda não foi analisado.

O caso de Lobão não foi o primeiro revés da juíza Hardt.

Na semana passada, a magistrada já havia vivido o dissabor de ter uma sentença sua anulada pelo TRF4 por “copia e cola” num processo que tratava de desvios de verbas em Santa Helena, no interior do Paraná.

Os desembargadores afirmaram que a juíza “apropriou-se” dos argumentos do MPF “sem fazer qualquer referência” e que teria copiado uma parte das alegações finais dos procuradores.

Eles escreveram que reproduzir argumentos de terceiros copiando peça processual sem indicação da fonte “não é admissível”.

O julgamento pode abrir brecha para a contestação da condenação de Lula por Hardt no caso do sítio. Ao sentenciar o petista a 12 anos e 11 meses de prisão, Hardt citou os nomes de Léo Pinheiro e José Aldemário como se fossem delatores distintos. Mas ambos se tratam da mesma pessoa, o ex-presidente da empreiteira OAS Aldemário Pinheiro Filho, que tem o apelido de Léo Pinheiro e hoje é formalmente delator.

Em outro trecho, a defesa de Lula reclamou que, embora o processo fosse do sítio, Hardt citou a palavra “apartamento” repetidas vezes.

Para os advogados, houve plágio da sentença do tríplex do Guarujá.

A juíza nega ter copiado, mas já admitiu, em entrevista em maio, ter usado como base a sentença do ex-juiz Sergio Moro feita para o processo do apartamento.

Além dos questionamentos feitos pela defesa sobre a atuação de Hardt, o tribunal também tem outra questão para analisar e que pode levar a anulação da sentença de Lula no sítio : trata-se da mudança de entendimento do STF, que passou a considerar que réus delatores devem se manifestar antes dos demais nas fases de alegações finais.

Na Lava-Jato, a prática foi de sempre abrir prazo igual para delatores e delatados, o que levar a anulação de outros processos já julgados pelo ex-juiz Moro.

Para a Lava-Jato, o clima também já foi mais favorável no TRF-4.

Ao longo dos quase seis anos da operação, -vários réus tentaram fugir do ex-juiz Sergio Moro sob o argumento de que as acusações que respondiam não tinham relação com a Petrobras.

O supremo entendeu que casos de investigados sem foro só podem ter andamento em Curitiba se tiverem relação com os desvios da estatal.

 

 

*Com informações do Globo

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Bastou o nome de Carlos Bolsonaro aparecer na mídia como suspeito da morte da Marielle para Moro falar em federalizar o caso

A raposa de Curitiba, a todo custo, quer tomar conta do galinheiro, federalizando o caso do assassinato de Marielle. Pior, Moro corre na mídia para para dar palpite sem ter em mãos o caso e já crava que ninguém do clã Bolsonaro é culpado.

Pior ainda é ele afirmar categoricamente que a Polícia Civil produziu uma fraude, uma farsa. Trocando em miúdos, chamou de corruptos os policiais envolvidos na investigação. Isso, no dia seguinte que é noticiado que o porteiro, que estava sumido, trocou a versão de seu depoimento, dizendo que foi pressionado sem dizer quem o pressionou.

O mais curioso é que o porteiro não só disse em depoimento que tocou para a casa 58, mas que alguém atendeu e ele reconheceu a voz como sendo do Seu Jair. Este é um ponto, mas o crucial é ele ter anotado na época no registro do condomínio, no dia 14 de março de 2018, quando Bolsonaro ainda era Deputado Federal e nem confirmado como candidato à presidência, que Élcio de Queiroz, com quem Bolsonaro tem foto abraçado, pediu para ele chamar na casa 58, e assim foi feito e anotado. Aonde tem fraude aí, Moro?

Está lá anotado, tinha alguém pressionando ele na portaria do condomínio para anotar a ligação para a casa 58, quando o crime ainda nem tinha sido praticado pelo miliciano?

O fato é que Moro, com essa declaração em defesa da família Bolsonaro, coloca ainda mais gasolina na fogueira contra quem ele defende e contra a sua própria imparcialidade que já é considerada uma piada no país como juiz da Lava Jato.

Aí vem o cachorrinho de Bolsonaro acusando a Policia de produzir fraude e quer para ele o caso.

Ganha uma bala quem adivinhar o porquê.

No vídeo de Gregório Duvivier, apesar de ser de humor, descreve com perfeição todo esse processo, lembrando ponto a ponto porque a família Bolsonaro, mas principalmente o Carlos, são os principais suspeitos de serem os mandantes do assassinato de Marielle.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas