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A barganha em que Bolsonaro prometeu o mesmo cargo no STF a Moro e a Gebran, por Luis Nassif

O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria?

Em abril passado, circulou pela imprensa a informação de que o desembargador João Pedro Gebran Neto ocuparia a vaga de Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal). A escolha é do presidente da República. Seu amigo, ex-juiz Sérgio Moro ficaria com a segunda vaga, de Marco Aurélio de Mello, para, segundo Gebran, lhe dar tempo para se candidatar à presidência da República.

Ontem, o presidente Bolsonaro afagou Moro prometendo para ele a primeira vaga no STF que, pelo visto, já havia sido prometida a Gebran.

O que levaria dois juízes regionais, sem nenhuma expressão nacional prévia, a expor de tal maneira o Judiciário a ponto de se incluir o STF em uma barganha espúria? Certamente a contribuição imprescindível para a eleição de Bolsonaro, sendo peças-chave para a inabilitação da candidatura de Lula.

O trabalho de Gebran, no entanto, vai bastante além das decisões em que confirmou as sentenças de Moro. Vale a pena entender a importância de sua contribuição

Uma das regras de ouro de isenção da Justiça é o princípio da impessoalidade do julgador, de não haver direcionamento dos julgamentos por determinadas pessoas ou grupos.

Justamente para evitar manobras políticas da maioria, há um acordo tácito de que a presidência dos tribunais fica com o decano. É o que acontece no Supremo Tribunal Federal e acontecia no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) até o advento da Lava Jato.

Vamos entender melhor a engenharia política que alçou Gebran à inacreditável posição de candidato ao STF.

Peça 1 – as turmas do TRF4

O TRF 4 tem 8 turmas. As duas primeiras tratam de temas tributários e trabalhistas. A 3ª e 4ª, temas administrativos, cíveis e comerciais. A 5a e 6ª para questões previdenciárias. E a 7ª e 8ª para questões penais.

O primeiro lance de Gebran foi articular mudanças na composição da 8ª Turma.

Era composta originalmente pelos desembargadores Luiz Fernando Wowk Penteado (quinto da OAB) e Paulo Afonso Brum Vaz, o decano do tribunal e Vitor Laus.

Paulo Afonso é considerado um magistrado técnico, sem envolvimento com grupos políticos. Era o nome mais antigo e seria alçado à presidência do TRF4. Com a alegação de que Paulo Afonso e Penteado havia entrado no mesmo ano, Gebran organizou o apoio a Penteado que foi eleito presidente, enquanto Paulo Afonso era eleito corregedor.

Ambos se afastaram da 8ª turma, que acolheu, então, Leandro Paulsen e Gebran como juiz convidado, todos sem nenhuma experiência em direito penal. Paulsen é tributarista, Gebran é um civilista, especializado em direito à saúde e Laus especialista em direito previdenciário.

Lance 2 – a transferência da Lava Jato para a 8ª Turma

O segundo passo foi trazer para a 8ª Turma o caso Lava Jato.

Era para a Lava Jato ter caído na 7ª Turma. Em um gesto inesperado, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani enviou um pedido para a 8ª Turma perguntando se Gebran não seria prevento, isto é, se o caso não seria de sua jurisdição. Apesar de nada ter com o tema, e ser amigo íntimo de Sérgio Moro, tendo ambos trabalhado nas imediações de Tríplice Fronteira, Gebran aceitou assumir o caso.

Lance 3 – o controle da presidência do TRF4

Dois anos depois, em 2017, vieram novas eleições. Paulo Afonso era o mais antigo, agora sem controvérsias. Mas Thompson Flores acabou rompendo com as regras tácitas, candidatando-se e sendo eleito presidente. A maioria se impunha definitivamente no TRF4, passando a atuar como partido político.

Ali se fechava o ciclo. Todos os julgamentos da Lava Jato seriam analisados pela nova composição da 8ª Turma e a presidência do Tribunal ficaria com Thompson Flores, conhecido por suas posições políticas de direita. Mostrando seu total envolvimento com o grupo, Thompson Flores foi o autor do mais extravagante elogio à sentença de Moro que seria analisada pelo TRF4: declarou ser tecnicamente irrepreensível, antes mesmo de ter lido.

A partir dali, o TRF4 passou a adotar posições que desrespeitavam a jurisprudência do STF – como considerar corrupção e lavagem de dinheiro crimes distintos, para poder aumentar as penas dos réus – ou subordinar o ritmo do julgamento à pauta eleitoral.

Lance 5 – o voto de Laus

No julgamento de Lula, chamou a atenção o fato dos três desembargadores terem apresentado voto por escrito, no mesmo teor, coincidindo até no agravamento abusivo das penas – como foi reconhecido posteriormente pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.

Informações de dentro do TRF4 indicam que o desembargador Laus havia dado um voto divergente em determinado tema. A divergência permitiria aos advogados de Lula entrarem com os chamados embargos infringentes, atrasando a sentença, adiando a prisão e permitindo a Lula se envolver na campanha eleitoral que estava em curso e insistir na sua candidatura.

Laus teria sido convencido a modificar seu voto e se alinhar com os votos dos dois colegas. Tudo isso em um período em que Moro já tinha sido sondado em nome de Bolsonaro pelo futuro Ministro da Economia, Paulo Guedes, para assumir a pasta da Justiça, com a promessa de indicação para o STF. Provavelmente a promessa a Gebran foi nessa época, já que, após a sentença que inabilitou Lula, Bolsonaro não teria mais nenhum interesse em negociar cargos.

Lance 6 – as novas eleições do TRF4

No mês passado, houve novas eleições para a presidência do TRF4.

Mais uma vez, Paulo Afonso deveria ser o indicado para a presidência do órgão, pelo fato de ser o decano do tribunal. Mas Thompson Flores bancou a candidatura de Victor Laus.

Laus não é uma unanimidade entre os colegas. Paulo Afonso já tinha sido corregedor com bom desempenho, enquanto Laus renunciou ao cargo de Coordenador da CoJef – um órgão que coordena os Juizados Especiais. A desistência pegou mal entre os colegas, porque demonstrou sua inaptidão para enfrentar missões administrativas.

Mesmo assim, recebeu 17 dos 27 votos de desembargadores votantes, mostrando o alinhamento do TRF4 com as teses da Lava Jato e da parceria com Bolsonaro.

Com a nova votação, Laus vai para a presidência do TRF4 e Thompson Flores assume seu lugar na 8ª Turma.

Lance 7 – a prenda do STF

Agora, com Bolsonaro escancarando a barganha com Sérgio Moro, e Gebran explicitando com amigos sua esperteza, a grande aventura vai chegando ao fim. A imagem da Lava Jato vai se esgarçando à medida em que vai aparecendo o oportunismo de seus principais protagonistas.

Raquel Dodge expôs os procuradores paranaenses com a reação contra a tal fundação que lhes conferiria a gestão de um fundo bilionário. Bolsonaro expôs Moro com requintes de crueldade, ao mencionar o acordo, dois anos antes de se saber se vai cumprir o prometido.

Daqui para frente, cada dia de governo, para Moro, nunca será mais, será sempre menos.

Há um provérbio definitivo sobre os dilemas de Fausto ante Mefistófeles: a um soberano se concede tudo, menos a honra. Moro enfrenta, a partir de agora, o pior dos dilemas. Se não endossar os abusos de Bolsonaro, perde a indicação. Endossando, como ocorre agora, joga fora a imagem que a mídia construiu, e corre o risco de, no final do arco-íris, Bolsonaro não entregar o pote de ouro prometido.

 

 

*Do GGN

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O comportamento de Moro demonstra suspeição em casos da Lava Jato

As últimas notícias trazidas pelos jornais de grande circulação não deixam dúvida sobre a suspeição de Sérgio Moro e mostram como ele favoreceu a acusação em alguns casos julgados na Lava Jato.

A Edição nº 2642 da revista Veja traz na sua capa o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, retratando o desequilíbrio da balança, símbolo místico da Justiça que retrata a equivalência entre o castigo e a culpa. A matéria do semanário traz informações de extrema gravidade, dada a notoriedade do personagem principal, tido por boa parte da população como um super-herói que simboliza o combate à corrupção e à impunidade. Tamanha é popularidade angariada por Sérgio Moro que qualquer sujeito que se contraponha às suas práticas (mesmo que com sólidos argumentos jurídicos) é considerado um inimigo, merecedor de desrespeito e desprezo. Após as revelações publicadas no site The Intercept, sua credibilidade está sendo questionada devido a várias trocas de mensagens por meio de um aplicativo.

A Constituição de 1988, no seu artigo 1º, define que o Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, o que impõe ao Estado limites na sua atuação no sentido de manter uma relação de tensão entre o interesse democrático, manifestado pela maioria, e a preservação de direitos e garantias em favor das minorias. Portanto, a leitura do processo penal, a partir do texto constitucional, deve ser de respeito às garantias do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, da razoável duração do processo e do juiz natural. Conclui-se que a Constituição adota o chamado sistema acusatório, no qual são distintas as funções de acusar, defender o acusado e julgar.

Luigi Ferrojoli define o processo como uma relação triangular entre três sujeitos equidistantes. É essencial que o juiz esteja distante dos objetivos pretendidos pela acusação e pela defesa. Aury Lopes Jr assevera que somente há imparcialidade quando houver uma separação do juiz das funções de acusar e julgar, bem como das funções instrutórias e investigatórias.

A matéria da revista Veja traz, inicialmente, um diálogo travado entre os procuradores Deltan Dallagnol e Laura Tessler no qual fica claro que o magistrado teria alertado a acusação acerca da ausência de um depósito efetuado pelo réu Zwi Sckornicki em favor de Eduardo Musa. Ou seja, fica claro que o juiz favoreceu a acusação. Alertar o órgão acusador acerca da ausência de uma prova necessária para a instrução da denúncia retrata de forma indelével a sua suspeição.

O semanário também traz uma cobrança do então juiz acerca de uma manifestação do Ministério Público Federal sobre a revogação da prisão preventiva do réu José Carlos Bumlai. Deltan Dallagnol responde que será atendido e que enviaria alguns precedentes para “mencionar quando prender alguém…”. Este comportamento dos interlocutores denota um verdadeiro envolvimento do órgão acusador e do magistrado, o que pode ser evidenciado, também, no diálogo acerca dos rumores de uma provável delação do ex-deputado Eduardo Cunha. Neste último diálogo, Moro já se posiciona contra um possível acordo de colaboração.

Fato gravíssimo é o retratado no diálogo entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e um interlocutor (supostamente a Delegada Erika Marena). Na conversa, Moro teria dito à delegada para “não ter pressa” para juntar uma planilha apreendida com executivo da empreiteira Andrade Gutierrez. Esta ação manteria o caso na 13ª Vara Federal e a competência não seria deslocada para o Supremo Tribunal Federal já que esta planilha demonstraria o pagamento de propina políticos com foro por prerrogativa de função.

 

Por Rodrigo Medeiros da Silva/Justificando

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A tentativa fascista de intimidar Glenn Greenwald em Paraty veio da chocadeira de Moro

Moro, até hoje acha que a prerrogativa de vazar delações combinadas é dele. Aliás, Moro reduziu a lei a si próprio, criou seu estilo, uma nova constituição, montou uma organização criminosa e coordenou ações ilegais com escutas, além de outros monstros autoritários.

Moro é um contraventor, mas não quer aceitar essa coroa em sua cabeça e seguirá como ministro da Justiça e Segurança Pública cometendo seus crimes, usando uma célula da Lava Jato que levou para o ministério para desenvolver ações em sua própria defesa, com truculência ainda maior do que foi a Lava Jato sob seu comando.

Pois bem, aquele 7 de setembro fora de época que aconteceu nesta sexta-feira (12) na Fleip em Paraty, é um composto arquitetônico saído do Ministério da Justiça. Aquelas fúnebres caricaturas de patriotas xavantes, religiosos que veneram milícias, são hoje o único Tribunal Supremo para Moro.

O bolsonarismo feroz entrou em desespero pela miséria ética da Lava Jato revelada pelo Intercept. Essa mesma gente que, durante cinco anos, babando de ódio, habituou-se a esperar o Jornal Nacional com uma delação vazada pela ação divina de Moro, estava ontem em Paraty cantando o hino nacional e fazendo uma simulação de ataques a bomba com rojões perto do local onde Glenn palestrava, tentando intimidá-lo, assim como o público de mais de mil pessoas, incluindo crianças e idosos.

O fato é que aquela pancada de rojões e hino tocado às alturas para, de forma exacerbada, impedir a palestra de Glenn deu com os burros n’água, pois, ao contrário, Glenn saiu aclamado, sobretudo quando disse que “para os jornalistas da Globo, é um crime fazer jornalismo” e “a máscara de Sérgio Moro caiu para sempre”.

Moro está desesperado porque toda a sua arquitetura estava em trazer para o seu lado a opinião pública para, deliberadamente, sacar a estrela de xerife e fazer política com a toga, intencionando chegar aonde chegou e cheio de louvores. Na história da humanidade não se sabe de um juiz que tenha prendido seu rival político para vencer a eleição e se tornar Ministro de Estado.

O rebanho que estava ontem em Paraty, orientada pelo satélite do Ministério da Justiça, merece destaque pelo tamanho minúsculo, de 20 a 30 pessoas. Na verdade é um pequenino núcleo que obedece ao comando da chocadeira de seu próprio paladino, que usa o posto máximo da justiça no Brasil para impor uma estética oficial miliciana que tomou conta do Estado brasileiro.

Moro, que já está com a cabeça a prêmio diante da população, tenta, através de uma enfurecida tirania, agarrar-se à escória da sociedade, guiando com as próprias mãos um famigerado grupo de fascistas na tentativa de salvar seu pescoço. Isso se chama abismo letal.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Delegados da PF, Erika Marena e Igor Romário, aparecem em mensagens da Vaza Jato

A tentativa da Polícia Federal de vasculhar a vida bancária Glenn Greenwald é encarada pelo jornalista como uma ação intimidatória em defesa do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a quem a PF se subordina. Apesar de obedecer o ex-juiz e ser dirigida por escolhidos dele, a PF tem interesse próprio no material que tem sido publicado por Greenwald. Há delegados nas conversas secretas.

Igor Romário de Paula é um deles. Trocou mensagens escritas com o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em 7 de julho de 2015, por exemplo. “Igor. O Russo sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”, escreveu o procurador, referindo-se a Moro pelo apelido, “russo”. “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”, foi a resposta.

Romário é diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF desde a entrada de Moro no ministério. Atuava na Operação Lava Jato em Curitiba anteriormente. O diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo, teve trajetória parecida. Chefiou os federais no Paraná durante a Lava Jato e este chegou ao posto atual este ano, pelas mãos de Moro.

Erika Marena é outra delegada oriunda da Lava Jato em Curitiba e que desponta nas conversas secretas. Em 23 de outubro de 2015, dialogou por escrito com o procurador Athayde Ribeiro Costa. Este dizia que o “russo” pedira uma certa planilha com pagamentos da empreiteira Andrade Gutierrez a políticos. Resposta de Erika: “Oi Athayde, o russo tinha dito pra não ter pressa pra eprocar isso, daí coloquei na contracapa dos autos e acabei esquecendo de eprocar. Vou fazer isso logo”. Eprocar: juridiquês para a inclusão de algo no sistema eletrônico do Judiciário.

Erika foi nomeada em março por Moro como representante do ministro no Coaf, o órgão federal de vigilância das movimentações bancárias. Até ali o Coaf subordinava-se ao ministro da Justiça. Em maio, o Congresso devolveu o órgão à jurisdição da área econômica. Consta que depois disso a delegada teria sido despachada para a PF em Santa Catarina, onde trabalhara ao sair da Lava Jato.

Foi exatamente ao Coaf que a PF pediu informações bancárias sobre Greenwald, conforme o site O Antagonista. A deputados em 2 de julho, Moro não negou nem confirmou a investida policial. O Coaf também enrolou ao responder, em 9 de julho, ao Tribunal de Contas da União. “O Coaf não se pronuncia sobre casos concretos”, foi a resposta do número 2 do órgão, Jorge Luiz Alves Caetano.

O representante do Ministério Público no TCU, Lucas Furtado, que havia requerido à corte de contas que cobrasse o Coaf, não ficou satisfeito com a resposta, tida como evasiva. E solicitou ao TCU que ordene ao Coaf que pare de fazer qualquer coisa contra Greenwald.

“Não tenho medo nenhum dessa investigação. Não existe qualquer evidencia de que eu esteja envolvido em qualquer tipo de crime”, disse o jornalista no Senado. Ele sugeriu aos senadores e ao público em geral que compare sua atitude com a de Moro e da força-tarefa da Lava Jato. “Eles sim têm medo”, por isso não negam nada: nem o teor das mensagens, nem a investigação da PF.

No debate, o senador Fabio Contarato (Rede-ES), delegado civil por 27 anos e professor de Direito Constitucional, disse coletar assinaturas para uma CPI sobre a quebra do dever de imparcialidade por Moro. “CPI é para lançar luz e apurar. Quem não deve não teme”, disse. Mas não parecia otimista. Tinha conseguido até ali 13 assinaturas. Precisaria de ao menos 27.

 

Publicado originalmente na Carta Capital

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“A Lava Jato ouviu em tempo real as nossas conversas. É uma violência ao direito de defesa”, diz Cristiano Zanin

Advogado de Lula detalha ao EL PAÍS as estratégias da defesa e avalia os impactos do vazamento das conversas entre Sergio Moro e os membros da força-tarefa sobre os processos aos quais o ex-presidente responde.

O ex-presidente Lula está mais entusiasmado após o vazamento das conversas entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. Já Cristiano Zanin Martins, 43, seu advogado, sabe que ainda tem um caso complexo nas mãos e reconhece que não tem sido fácil dormir. “É um caso que você tem o tempo todo fatos ocorrendo, notícias. Não é um caso que permite você desligar e ter um sono tranquilo”, afirmou ele durante a quase uma hora de entrevista concedida ao EL PAÍS na tarde da última quarta-feira em seu escritório em São Paulo. Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. E responde por mais dois processos âmbito da Operação Lava Jato, um, do caso do sítio em Atibaia (SP), em que ele já foi condenado, e outro ligado à compra de um apartamento em São Bernardo (SP) e de um terreno atribuído ao Instituto Lula.

O ex-presidente Lula está mais entusiasmado após o vazamento das conversas entre Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato. Já Cristiano Zanin Martins, 43, seu advogado, sabe que ainda tem um caso complexo nas mãos e reconhece que não tem sido fácil dormir. “É um caso que você tem o tempo todo fatos ocorrendo, notícias. Não é um caso que permite você desligar e ter um sono tranquilo”, afirmou ele durante a quase uma hora de entrevista concedida ao EL PAÍS na tarde da última quarta-feira em seu escritório em São Paulo. Lula está preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. E responde por mais dois processos âmbito da Operação Lava Jato, um, do caso do sítio em Atibaia (SP), em que ele já foi condenado, e outro ligado à compra de um apartamento em São Bernardo (SP) e de um terreno atribuído ao Instituto Lula.

Seu advogado, de voz serena, de terno e gravata perfeitamente alinhados, assim como seus cabelos, afirma que as conversas vazadas apenas reforçam o que a defesa já vinha sustentando desde 2016: que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao longo do processo que levou Lula para a prisão, e que por isso, tudo deve ser anulado e reiniciado do zero por um juiz imparcial.

Trecho da entrevista

Pergunta. A estratégia da defesa vai mudar após as mensagens vazadas pelo The Intercept?

Resposta. Esse material do The Intercept, que também está sendo divulgado por outros veículos, reforça uma situação que foi por nós colocada desde o início dos processos do ex-presidente Lula, que é a suspeição do então juiz Sergio Moro e também dos procuradores da Lava Jato. Em 2016, nós apresentamos, tanto a suspeição de Moro, quanto dos procuradores. E esses incidentes foram sendo processados ao longo do tempo e agora chegou ao Supremo Tribunal Federal. Chegou, na verdade, em dezembro, quando começou a ser julgado, e o julgamento foi retomado recentemente, e por uma coincidência foi divulgado esse material.

P. Quais elementos foram usados para comprovar a suspeição que vocês apresentaram?

R. São vários fatos que apontam claramente para a suspeição, de acordo com o que diz a lei brasileira e os tratados internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir. Primeiro, as diversas medidas tomadas em relação ao ex-presidente Lula antes da fase processual que indicavam uma predisposição do ex-juiz Moro para condenar o ex-presidente. Houve a condução coercitiva, incompatível com a Constituição como reconheceu o próprio Supremo, buscas e apreensões diversas na casa do ex-presidente, dos seus filhos e colaboradores, interceptações telefônicas em larga escala, inclusive com a divulgação de parte das conversas interceptadas, que foi aquela entre Lula e Dilma, coletada após o exaurimento da autorização. Houve também interceptações no nosso escritório para acompanhar a estratégia de defesa. Ou seja, houve o acompanhamento em tempo real de conversas entre advogados que estavam tratando da defesa do ex-presidente Lula. Não é tão somente o fato de ter ocorrido uma interceptação, mas sim uma interceptação que foi acompanhada em tempo real, por 25 dias, quando policiais, procuradores e o juiz Moro sabiam de tudo o que era conversado pelos advogados e possivelmente tomavam medidas para inviabilizar a estratégia da defesa. Teve também a participação de Moro em inúmeros eventos claramente de natureza política e sempre marcados por ser de oposição política ao ex-presidente Lula. Ainda a questão bastante relevante que foi a interferência direta de Moro durante a eleição, sobretudo com a divulgação de uma parte da delação de Palocci. Outro argumento que integra o nosso habeas corpus é o fato dele ter deixado o cargo de juiz que conduzia os processos contra o ex-presidente Lula, que inviabilizou a sua candidatura, para assumir um dos principais cargos no governo que se elegeu a partir do momento em que Lula foi impedido de ser candidato. Esse quadro, totalmente documentado e comprovado, é mais do que suficiente para configurar a suspeição do ex-juiz Moro e consequentemente para que seja anulado todo o processo.

R. O processo inteiro?

. Todo o processo. É o que diz a lei: uma vez reconhecida a suspeição, todos os atos são anulados e o processo deve ser reiniciado na presidência de um juiz imparcial independente. Esse é um direito que vale para qualquer cidadão, mas que para o ex-presidente não valeu.

P. E neste caso todos os processos da Lava Jato envolvendo o ex-presidente Lula voltariam à estaca zero?

R. O nosso pedido é que nesse caso do triplex seja reconhecida a parcialidade e seja anulado todo o processo. Mas como o mesmo juiz Moro também presidiu os outros processos, também praticou atos, autorizou diversas medidas, realizou atos de instrução, que essa nulidade também alcance os outros dois processos [do sítio em Atibaia e do terreno atribuído ao Instituto Lula] – que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

*Do El País

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Prisão nas próximas horas ligada ao caso Glenn e Intercept, anuncia o site porta-voz do Moro

Na tentativa de tirar a credibilidade das reportagens do Intercept Brasil que revelaram um conluio entre Sérgio Moro e procuradores da Operação Lava Jato, agentes policiais devem prender nas próximas horas o que o ministro da Justiça chama de “hacker”, após o vazamento de conversas dele com membros do Ministério Público Federal (MPF-PR). A informação é do site O Antagonista, porta-voz da direita e de Moro.

O hacker que roubou as mensagens de Deltan Dallagnol vai ser preso”, diz a matéria.

O jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do Intercept, revelou que Moro interferiu no trabalho de procuradores quando era juiz da Lava Jato. Chegou, por exemplo, a a pedir acréscimo de informações na elaboração de uma denúncia e recomendou a inversão da ordem das operações.

 

*Com informações do 247

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Ex-embaixador americano confessa que Lula e Dilma atrapalhavam os interesses dos EUA na América do Sul

O governo dos Estados Unidos acompanhava com bastante atenção — e preocupação — as iniciativas do governo brasileiro de criar um bloco político forte e coeso na América do Sul. Especialmente na forma como a construtora Odebrecht havia se tornado parceira do governo nesses planos. Quem conta é o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, que ficou no posto entre 2010 e 2013.

Ex-embaixador dos EUA diz que país acompanhava de perto movimentos do Brasil para criar grupo coeso e forte de países sul-americanos
Divulgação/US Department of State

O principal foco de atenção, afirma, eram as relações entre Brasil e Venezuela. “O Brasil identificou o modo como a Venezuela direcionava sua indústria de petróleo de modo a se integrar com o mercado americano. Então, algo precisava ser feito para trazê-la à América do Sul”, conta o diplomata, mencionando a crescente animosidade entre o então presidente venezuelano Hugo Chávez e os Estados Unidos. O pano de fundo era o projeto brasileiro de “construção de uma grande e coesa América do Sul”, diz Shannon, hoje consultor do escritório de advocacia Arnold & Porter.

Shannon falou a jornalistas do site Poder 360, da revista Época e do jornal Miami Herald, dos EUA, parceiros da associação de jornais Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês).

De acordo com o ex-embaixador, as intenções do Brasil ficaram claras com o financiamento do BNDES ao porto de Mariel, em Cuba. A obra foi tocada pela Odebrecht e o banco investiu R$ 624 milhões. Ela colocaria o Brasil como importante ator nas relações internacionais no Caribe, especialmente diante da postura do governo americano na época de manter os embargos a Cuba, mesmo com os sinais de abertura econômica.

Shannon afirma que os EUA acreditavam que o Brasil caminhava para a construção de um bloco internacional coeso de orientação progressista e de esquerda. Isso seria um obstáculo à reanimação da Área de Livre Comércio das Américas, ou Alca, um projeto dos governo dos EUA de criar um bloco comercial com incentivos tarifários, mas que foi rejeitado pelos países latino-americanos.

Car wash
As análises de Shannon abrem mais algumas páginas no capítulo norte-americano da “lava jato”. A Odebrecht assinou um dos maiores acordos de leniência da história com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). E ele só foi possível graças ao livre trânsito de informações e provas entre os procuradores do DoJ e os procuradores da “lava jato” em Curitiba. Entre as provas, extratos de contas da construtora nos EUA.

O acordo de leniência prevê pagamento de R$ 8,5 bilhões pela empreiteira, dos quais 80% foram enviados ao Brasil — e glosados pelo MPF em Curitiba. Em troca de abrir mão do dinheiro, os EUA exigiram a presença de um “monitor externo de cumprimento do acordo”, para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios “provavelmente incluem” informações “proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas”, diz o acordo.

O que Shannon conta, portanto, é que o MPF brasileiro ratificou um acordo em que uma empresa brasileira, reconhecida pelo governo americano como importante para os interesses do governo brasileiro, se comprometeu a enviar aos EUA relatórios sobre suas atividades comerciais.

 

*Do Conjur

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Polícia Federal confirma, Lava Jato grampeou ilegalmente presos; Moro está encrencado

Polícia Federal analisou e comprovou que a Lava Jato grampeou ilegalmente presos pela operação durante 260 horas, o que representa, aproximadamente 11 dias de conversas no ano de 2014. Dentre os presos grampeados estão, Alberto Youssef e Nelma Kodama, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o que com certeza trará muito mais problemas para o ex-juiz Sergio Moro.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, que era o principal juiz da operação Lava Jato, pode vir a ter novos problemas. Afastado de sua pasta após um pedido de licença, Moro vem sendo confrontado com conversas divulgadas pelo The Intercept Brasil que mostram uma postura parcial e um conluio com procuradores quando era juiz. Nesta quinta-feira, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a Polícia Federal confirmou que fez uma análise e constatou que a Lava Jato grampeou presos da operação de maneira ilegal.

Há poucas semanas Youssef, um dos primeiros delatores da Lava Jato, foi ouvido pela Polícia Federal, em São Paulo, sobre a instalação de um grampo ilegal em sua cela, em 2014.

Chegou-se a cogitar na época que se tratava de um aparelho antigo, instalado em 2008 para ouvir o traficante Fernandinho Beira-Mar, que foi preso na mesma cela anos antes.

Um agente da PF, no entanto, relatou, em depoimento, que instalou o grampo no local em 2014 e que o objetivo era, efetivamente, vigiar Youssef. A PF passou a investigar o caso. Na época Moro deu pouca importância à denúncia que agora, segundo a PF, foi comprovada.

 

*Com informações da Forum

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Glenn Greenwald, no Senado, denuncia as graves ameaças que vem sofrendo de Moro

O jornalista e editor do site The Intercept Brasil Glenn Greenwald acusou nesta quinta-feira o ministro Sergio Moro (Justiça) de querer criar um “clima de ameaça” a ele e à “imprensa livre” ao não confirmar nem desmentir o rumor de que a Polícia Federal o estaria investigando. “O clima que o ministro da Justiça está tentando criar é de ameaça à imprensa livre. Ele está tentando fazer isso de propósito, para assustar a gente, para evitar que a gente faça jornalismo”, disse o editor em audiência no Senado.

Greenwald tem coordenado a publicação de uma série de mensagens atribuídas ao chefe da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e ao ex-juiz Sergio Moro. Em reportagem da última edição de VEJA, feita em parceria com o The Intercept Brasil, foram revelados diálogos inéditos que mostram que o atual ministro comportou-se como chefe do Ministério Público Federal ao pedir a inclusão de provas em processos que ele julgaria depois e ao mandar acelerar ou retardar operações da Lava Jato.

Greenwald iniciou a sua fala lembrando do caso de Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) no qual revelou informações do serviço secreto dos governos americano e britânico em 2014. Segundo ele, as autoridades ficaram “indignadas” com as reportagens que se baseavam em “material roubado” e vazado por Snowden, mas nem por isso elas cogitaram investigá-lo pelas revelações.

“É impensável numa democracia prender ou investigar jornalista. Eu li a Constituição Brasileira muitas vezes e sei que ela protege o que estamos fazendo. E eu acredito muito nas instituições brasileiras, principalmente no judiciário e no STF”, acrescentou.

 

*Da Veja

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Assista ao vivo: Glenn Greenwald depõe no Senado

O jornalista fala sobre os vazamentos de conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, com integrantes da Lava Jato.

O jornalista do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado prestando depoimento sobre os vazamentos de conversas do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

O convite ao jornalista partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

 

*Da Carta Capital