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Congresso impõe derrota acachapante a Bolsonaro em benefício dos idosos e pessoas com deficiência

Por 302 contra 45 votos, os parlamentares derrubaram o veto de Bolsonaro ao Projeto de Lei do Senado 55/2019 que aumenta o limite de renda para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Fica mantido o que foi decidido pelo Senado, que garantiu o pagamento também para famílias que recebem até meio salário mínimo — atualmente, o limite é de 1/4 do salário.

Logicamente, a mídia de mercado teve um faniquito.

Os colunistas de banco, que vivem de verborragia neoliberal na Globo, tiveram um surto de chilique contra o Congresso.

Bolsa brasileira fecha com queda de 7,6, depois de ter uma queda acentuada de 12,11. Petrobras despenca 4% dólar vai a $4,76.

Inglaterra anuncia 30 bilhões de libras em gasto público na tentativa de conter um colapso.

Aqui, Guedes e Bolsonaro queriam massacrar os idosos em plena pandemia de coronavírus em que os idosos são as principais vítimas.

 

*Da redação

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Congresso derruba saco de maldades de Bolsonaro do BPC contra idosos e pessoas com deficiência

Congresso derruba veto a projeto que facilita acesso ao BPC.

Benefício é pago a idosos e pessoas com deficiência; renda máxima para obter o BPC passa de R$ 259,75 para R$ 519,50. Impacto fiscal é de R$ 20 bilhões ao ano.

Com o voto de 302 deputados, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 3055/97, do Senado, aumentando de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo o limite da renda familiar per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Houve 137 votos a favor do veto.

No Senado Federal, foram 45 votos a 14, pela derrubada do veto. Agora a matéria será promulgada como lei. Para sua execução, entretanto, serão necessários ajustes na lei orçamentária para alocação dos recursos.

O governo argumenta que isso criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).

Segundo o deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania, pasta que cuida do programa, o impacto será de R$ 60 bilhões, mas os parlamentares a favor da derrubada do veto indicam que cálculos do próprio governo indicam um aumento de R$ 11 bilhões nas despesas com o benefício.

 

 

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Casa Civil, sempre vazia, é o que nunca funcionou no governo Bolsonaro

É certamente a primeira vez na história em que um mesmo servidor do governo é demitido duas vezes em menos de 48 horas e de cargos distintos. Foi o que aconteceu com Vicente Santini, apeado primeiro da secretaria-executiva da Casa Civil, reconduzido depois à assessoria da Secretaria Especial de Relacionamento Externo do ministério por pressão dos filhos do presidente e defenestrado uma segunda vez 12 horas depois, aí para atender aos reclamos das fileiras bolsonaristas nas redes sociais. A vida não é fácil também para o governo.

A confusão traz a marca típica do jeito Bolsonaro de fazer as coisas. Todas as crises em que seu governo se meteu, até agora, eclodiram por iniciativa do próprio presidente ou de algum filho seu. Às vezes, de ambos, como é o caso agora.

Reparem: se o presidente não tivesse feito o escarcéu que fez ao ficar sabendo que Santini viajara de Davos à Índia em jatinho da FAB, tudo teria ficado por isso mesmo. Até porque, repetindo o próprio presidente, pode ser ate imoral, mas não é ilegal. Viagens dessa natureza constituem um dos casos em que a aeronave pode ser usada. Ocorre que o presidente, como é sabido, é dado a rompantes. E houve por bem bater o porrete na mesa, tonitruando a demissão fulminante, deixando ainda no ar a possibilidade de punição adicional.

Quem o ouviu jamais imaginou que, horas depois, ele tentaria reconduzir o mesmo Santini a um outro cargo na mesma Casa Civil. Atendia a um apelo de ao menos dois dos filhos: o deputado Eduardo e o senador Flávio. E Bolsonaro cedeu. Aconteceu o óbvio: uma gritaria danada nas redes nada sociáveis. Mal rompia o dia nesta quinta, e o presidente aplicava uma segunda demissão ao amigo dos filhos. A primeira desonra estava de bom tamanho. O rapaz acabou arcando com duas.

Vicente Santini é só personagem de um desarranjo maior. O que jamais funcionou no governo é o órgão no qual estava lotado: a Casa Civil. Onyx Lorenzoni comportou-se durante a campanha eleitoral e depois no curso da transição como se fosse o condestável da República. Assumia ares de homem forte do bolsonarismo. Quando alguém sugeriu, por exemplo, que a reforma da Previdência poderia seguir do ponto em que Temer a havia deixado, ele descartou a possibilidade com agressividade retórica, afirmando que a proposta do governo anterior era imprestável.

E foi justamente no curso da reforma que seu real tamanho foi se revelando. Onyx jamais foi um articulador confiável entre as lideranças do Congresso. Tampouco se fez interlocutor privilegiado dos respectivos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Acolumbre (DEM-AP). Ao longo do tempo, sua pasta foi sendo esvaziada, até chegar ao estágio atual em que se resume a literalmente nada.

Quando retomar a função nesta sexta, Onyx não tem mais sob sua responsabilidade o PPI, Programa de Parceria de Investimentos. Migrou para o Ministério da Economia. A Coordenação Política já tinha sido transferida para a Secretaria de Governo, hoje a cargo do general Luiz Eduardo Ramos, e a Subchefia de Assuntos Jurídicos já estava sob a responsabilidade da Secretaria-Geral da Presidência.

O que sobrou a Onyx Lorenzoni? Talvez deva pegar uma flanela e tirar o pó dos móveis. Notem que as duas demissões de Vicente Santini ocorreram em sua pasta, sem nem mesmo um comunicado prévio. Dá-se de barato que Bolsonaro pretende fazer uma reforma ministerial. Parece pouco provável que sobre um lugar na Esplanada ao ainda ministro. Ele é deputado federal — o segundo mais votado do Rio Grande do Sul — e certamente há lugar na Câmara para a defesa do governo Bolsonaro.

Segundo levantamento da Folha, no seu tempo à frente da Casa Civil, Onyx manteve 650 encontros com políticos, autoridades e representantes da sociedade civil. Desse total, 155 — 23,8% — eram do seu estado natal, cujo governo ele pretende disputar em 2022.

E o ministro, justiça se faça, mostra-se resignado. Foi perdendo atribuições no governo e não lutou minimamente para mantê-las. Parecia haver a admissão tácita de que lhe faltava estofo para o papel que o cargo exigia. A rigor, dadas as atuais funções, a Casa Civil poderia ser extinta, por mais exótico que pareça. Bolsonaro balcanizou a pasta entre vários outros ministérios para tentar neutralizar a incompetência de seu ministro. Chegou a hora de resolver a coisa de vez.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Filhas de servidor federal e de militar que nunca trabalharam pelo país, recebem pensões eternas

Apesar de ter se casado três vezes, Regina Duarte nunca alterou o seu estado civil, assegurando a manutenção da pensão que recebe por ser filha solteira de militar.

Além dos gastos estratosféricos com as pensões de filhas dos militares maiores de 21 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) chancelou pelo menos 265 casos das chamadas ‘pensões eternas’ para filhas solteiras de servidores federais civis. Essas pessoas nunca prestaram qualquer serviço ao país para receber tais pensões, mas são beneficiadas por uma legislação que garante o privilégio. Só as pensões eternas pagas pela Câmara e pelo Senado para 194 mulheres resultam no custo de R$ 30 milhões aos cofres públicos em um ano, o suficiente para se construir 500 casas populares.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “a pensão para filhas solteiras não é benefício exclusivo do Legislativo. Desembolsos também são feitos para pensionistas da União e do Judiciário.

Em maio de 2018, uma liminar do ministro Edson Fachin, do STF, esvaziou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que limitava as hipóteses em que filhas solteiras maiores de 21 anos poderiam receber pensão por morte de pais servidores públicos.

A determinação do TCU era para que houvesse a revisão de 19.520 casos com suspeitas de concessão irregular do benefício, o que poderia trazer uma economia superior a R$ 2,2 bilhões em um intervalo de quatro anos, segundo as contas feitas por auditores na época.”

A matéria ainda acrescenta que “o TCU havia fixado que, se a filha solteira recebesse outras fontes de renda que garantisse a sua subsistência, deveria perder o benefício por já não ter mais dependência econômica. A decisão de Fachin, no entanto, restabeleceu que a perda do privilégio só deveria ocorrer se as beneficiárias se casassem ou assumissem um cargo público fixo, condições previstas na lei de 1958.”

 

 

*Com informações da Carta Campinas

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Projeto que obriga o SUS a ofertar sangue e remédios a pacientes é integralmente vetado por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso que obrigava o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir sangue, hemoderivados, medicamentos e demais recursos a todos os pacientes da rede. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.

Ao vetar o projeto, Bolsonaro alegou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Citando os ministérios da Economia e Saúde, a publicação diz que disponibilização “institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio”.

O texto original do projeto, de autoria do ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), inicialmente previa a disponibilização de tratamento a pacientes portadores de coagulopatias congênitas, as hemofilias. Porém, o texto sofreu alterações ao tramitar no Senado e foi aprovado estendendo a medida para todos os pacientes do SUS.

A decisão de Jair Bolsonaro de vetar integralmente o projeto de lei ainda pode ser derrubada pelo Congresso.

 

 

*Com informações da Forum

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Marco Aurélio Mello: Congresso não pode mudar decisão do STF sobre segunda instância

Alô Moro! Olha o que disse Marco Aurélio Mello:

“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte a respeito da prisão após condenação em segunda instância, nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro afirmou que não há a possibilidade de que o entendimento do STF seja mudado pelo Legislativo. “O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”, destacou.

No dia 7 de novembro, após cinco sessões, o STF decidiu proibir a prisão depois de condenação em segunda instância. O placar foi 6 votos a 5. Entre os beneficiados está o ex-presidente Lula.

PEC

Atualmente, está tramitando na Câmara uma PEC que pretende liberar a prisão após condenação em segunda instância. No Senado, um projeto de lei tem o mesmo objetivo.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Alcolumbre detona a tabelinha espúria de Moro com Simone Tebet no senado para prender Lula

A direita está craque em comemorar derrotas e não foi diferente com a manobra de Tebet e Moro de tentar atropelar o Senado para, novamente, prender Lula, mas principalmente o presidente Davi Alcolumbre que já tinha definido que não seguiria a orientação do que havia sido arquitetado na CCJ pela dupla Tebet e Moro.

Nem poderia, pois seria a desmoralização do Senado com a ingerência do executivo, quando o Ministro da Justiça, não aceitando a decisão do STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância, quis atropelar o Senado inteiro com presidente, com tudo, para fazer valer seus interesses políticos.

Tirar Lula da disputa de 2022 virou obsessão para Moro que já se vê sentado na cadeira da presidência se Lula não for candidato, disso até as pedrinhas do fundo do mar já sabem.

E mesmo Alcolumbre dizendo várias vezes na mídia, que o caso da 2ª instância não seria tratado daquela maneira, mas em consenso com a Câmara dos Deputados, Moro quis vencer na base do empurrão, do grito e, como sempre, tendo a Globo como avalista de suas picaretagens, como ocorreu nos cinco anos de Lava Jato.

O que foi decidido nesta terça-feira (10) no Senado, anunciado na mídia como uma “grande vitória” por Simone Tebet, foi um traque, uma mentira que ela sabe que é, mas tentou jogar para a torcida para ver se ainda vivia nos áureos tempos da Lava Jato e que o Brasil não estava ciente, como está agora, que tanto Moro quanto os procuradores da Lava Jato, não passam de um bando de picaretas.

É bom ficar atento para o fato de que outras manobras serão tentadas por Moro para tirar Lula do seu caminho, cabendo então à sociedade, sobretudo a esquerda, o papel de denunciar o ex-juiz corrupto.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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O exemplo que veio da cultura revertendo uma decisão de Bolsonaro em poucas horas de mobilização

Foi exemplar e surpreendente a mobilização relâmpago do setor cultural que reverteu, em menos de 24 horas, a retirada da atividade cultural do MEI.

Poucas horas depois do governo Bolsonaro anunciar a retirada do setor cultural do MEI, formou-se uma corrente nas redes sociais que foi engrossando com sindicatos e outras entidades representativas do setor, fazendo parlamentares enxergarem o desastre que seria marginalizar, da noite para o dia, mais de 2 milhões de pessoas ligadas à atividade cultural e o custo para a economia que essa decisão desastrosa e irresponsável demandaria.

Os parlamentares também se mobilizaram rápido, é verdade, mas tudo se deu pela orientação do setor. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, posicionou-se imediatamente contrário à medida do governo.

Alcolumbre foi alcançado na Espanha e sublinhou as palavras de Maia que garantiram que pautariam a questão na primeira sessão da Câmara e do Senado para que a medida fosse revogada.

Esse fato obrigou o governo a reunir os técnicos da Fazenda, mesmo virtualmente, em pleno sábado para reverem essa absurda decisão. Assim foi feito e, em praticamente, poucas horas após os jornais anunciarem a retirada da cultura do MEI, foi anunciada a revogação da medida pelo governo.

Isso traz lições importantes, sobretudo para a apatia a que assistimos de setores organizados hoje no Brasil com os desmandos do governo e as perdas de direitos dos trabalhadores, até porque a cultura nem é tão organizada assim e, muito menos reza pela mesma cartilha partidária, mas soube focar cirurgicamente na questão e pautar o que interessava a todos e, de maneira relâmpago e de forma vigorosa, enriqueceram o movimento com gente do setor com íntima harmonia com que estava sendo pautado, mal dando tempo do governo respirar. Paulo Guedes só teve tempo de balbuciar, apoplético, diante de um tsunami que cresceu em cima do governo, que ele não sabia da medida.

Fica o exemplo para o próprio setor cultural tão massacrado pelo governo fascista. Se agir assim sempre nas reivindicações, o setor recuperará tudo o que foi retirado da cultura e ainda avançará muito mais.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Após grande repercussão, Bolsonaro recua da decisão de excluir artistas e produtores culturais do MEI

A Receita Federal informou neste sábado (07/12/2019) que vai propor a revogação da resolução publicada no Diário Oficial da União que excluiu 17 ocupações do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

A lista incluía professores particulares independentes, astrólogos e esteticistas, além de três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.

A reportagem do jornal O Globo destaca que “o tema repercutiu em redes sociais e grupos de artistas e produtores culturais. Abaixos-assinados digitais contra a medida ganharam milhares de adesões em poucas horas, e um protesto foi marcado na segunda-feira, às 14h, em frente ao Palácio Capanema, no Centro. O temor é de que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade.”

A matéria ainda acrescenta que “em Brasília, Câmara e Senado já se articulavam para derrubar a medida, através de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) antes do recesso parlamentar, conforme informou a presidente da Comissão de Cultura da Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Em seu perfil no Twitter, Rodrigo Maia criticou a reoe. “Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo”, adiantou o presidente da Câmara na rede social. Alcolumbre está em Madri para acompanhar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25).”

No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou a decisão:

 

 

*Com informações do Metrópoles

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Senado aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima, provocando indignação na sociedade

O Senado aprovou em votação simbólica, a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. O texto segue agora sanção presidencial.

A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Integralidade e paridade:

Na inatividade, remuneração será igual ao último salário, com reajustes iguais aos de quem está na ativa.

Segundo Bolsonaro, Carreira militar tem especificidades e requer tratamento diferenciado.

Aposentadoria militar é chamada de reserva remunerada.

A reforma dos militares ainda inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

Na verdade essa reforma dos militares, não reduz privilégios, e ainda aumenta salários.

 

*Da redação