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Luiz Eduardo Soares: ‘As instituições estão sendo corroídas pelo fascismo’

Para ex-secretário Nacional de Segurança Pública, “ultradireita no poder” destruiu autonomia dos órgãos de investigação, como as polícias e o Ministério Público.

Para o ex-secretário de Segurança, órgãos têm atritos internos causados pela ascensão conservadora.

Até que ponto as instituições, como Polícia Federal e Ministério Público, estão livres para investigar no Brasil presidido por Jair Bolsonaro (sem partido)? A pergunta surge após a morte de Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de chefiar a milícia Escritório do Crime e de ter ligações com a família Bolsonaro, em ação conjunta das polícias da Bahia e do Rio de Janeiro.

Para o ex-secretário nacional de Segurança Pública, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, há um boicote principalmente interno. Nóbrega era considerado peça fundamental para entender a ligação da família Bolsonaro com as milícias. A relação envolveu inclusive emprego de sua esposa e mãe no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro. O ex-secretário vê indícios de queima de arquivo ou, então, “um nível de incompetência tremendo” alguém procurado nacionalmente acabar morto.

Segundo Soares, não é possível dizer que “as instituições estão funcionando” enquanto existe uma onda fascista e integralista nestes ambientes, que combatem quem pensa diferente, segundo o ex-secretário. “Saíram do armário não só os conservadores, que sempre existiram e predominaram essas instituições, mas saíram as adesões que beiram o fascismo, com declarações de ultradireita”, define.

Em setembro do ano passado, Bolsonaro ignorou a lista tríplice ao indicar Augusto Aras como novo procurador-geral da República em substituição a Raquel Dodge. Pela tradição, três nomes são indicados pela ANPR (Associação Nacional de Procuradores da República), mas o presidente decidiu escolher uma pessoa de perfil conservador e que seria mais alinhado às ideias dele.

Apesar disso, para o secretário, atacar a autonomia das instituições que têm como prerrogativa investigar nem precisa de influência direta do presidente. “Dado o atual quadro que estamos vendo, nem seria preciso que houvesse grandes operações do Executivo para pressionar”, afirma Luiz Eduardo.

Confira a entrevista:

Ponte – O quanto o presidente Jair Bolsonaro tem influenciado na autonomia de investigação, seja da Polícia Federal, seja do Ministério Público?

Luiz Eduardo Soares – É difícil precisar. Em primeiro lugar, não podemos idealizar a autonomia como algo real, que tenha se realizado em algum momento e agora esteja sendo reduzido. Por exemplo, é claro e indiscutível que no período da Dilma [Rousseff, ex-presidenta], houve uma autonomia jamais vista. Isso constatamos pelo que aconteceu, não é preciso uma reflexão sofisticada para deduzir isso. A PF agiu e não houve qualquer tipo de perseguição. Sabemos que naquele período isso efetivamente aconteceu em larga escala, mas a situação usual, mais costumeira, não é aquela indicada na Constituição. É a de restrição, de pressões. Se baixarmos a bola e entendermos que a realidade é muito complicada e se dá em um espécie contínua de tensões, produzindo resultado que variam para lá ou para cá, já começamos a pensar de maneira mais interessante, real. O segundo ponto: veja como as próprias instituições vão se amoldando ao momento político conjuntural nas suas guerras internas. É importante salientar que se evite a pensar a instituição e o que lhe está exterior, o poder do Executivo, por exemplo, porque no interior dessas instituições há conflitos.

Como identificar isso?

Luiz Eduardo Soares – Veja o caso do MP: no Rio de Janeiro, uma promotora foi afastada depois de fazer uma perícia apressada, depois de poucas horas, sem tê-lo feito antecipadamente, logo depois de matéria da Rede Globo, Jornal Nacional, que indicava que um porteiro tinha dito, depois negou…[Soares se refere à informação de que no dia da morte de Marielle Franco, Élcio de Queiroz, apontado como um dos assassinos da vereadora, teria ido ao condomínio do presidente e chamado por ele]. A promotora se apressou [Simone Sibilio afirmou que a versão do porteiro era mentirosa], depois se descobriu que ela fizera campanha para o Bolsonaro. E não são poucas as referências que tenho de amigos no interior do Ministério Público e do Judiciário do RJ que são impressionantes. Saíram do armário não só os conservadores, que sempre existiram e predominaram essas instituições, mas saíram as adesões que beiram o fascismo, com declarações de ultra direita.

Isso gera atropelos?

Luiz Eduardo Soares – Claro! E aí você tem: se entre eles há uma exposição tão clara, nítida, já não mascaram, não têm pudor, tem um grupo do MP pela Sociedade, movimento Promotores e Procuradores pela Sociedade, o manifesto deles após vitória do Bolsonaro, ano passado, com uma plataforma dizendo os pontos que eles lutariam e eram os que o próprio governo federal defende. Então não é preciso nenhuma pressão externa. O MP tem a característica de ser muito fragmentado e individualizado, isso é até uma virtude porque garante liberdade dos profissionais, mas não significa que espontaneamente eles não assumam ideologia e, no caso hoje do Brasil, o que é assustador é que dentro do MP há valores a serem cultuados explicitamente ligados à tradição fascista ou integralista, se quisermos tornar mais nacional o debate. O mesmo acontece no Judiciário. Estava conversando com amigos juízes e eles estão assombrados como isso está acontecendo sem qualquer pudor. Dado esse quadro, nem seria preciso que houvesse grandes operações do executivo para pressionar.

 É a influência dessa onda ultra conservadora?

Luiz Eduardo Soares – As máquinas institucionais estão sendo corroídas e degradadas pelo fascismo. É uma coisa impressionante. Quando as pessoas dizem “as instituições estão funcionando”, eu me pergunto ao que elas se referem, se a algumas providências que são tomadas, mas não se percebe que sob as providências eventualmente positivas que aparecem e indicariam o pleno funcionamento democrático das instituições, por dentro, há guerras gravíssimas. E se há alguma decisão positivas, há por outro lado outras tantas, talvez nem tão visíveis, que são chocantes, perturbadoras. Isso está acontecendo. Não podemos dizer que as instituições deixaram de existir e estão conduzidas pelo fascismo, nem que estão firmes e fortes, funcionando. Há uma conflagração ideológica. Para saber para onde isso pende seria preciso uma bola de cristal. Não sabemos o que vai acontecer. Hoje é o clima de grande tensão e disputa no interior da Polícia Federal, o que sempre houve.

Ocorria no passado?

Luiz Eduardo Soares – No caso da PF, era menos marcado pela ideologia e mais pelo corporativismo. Por exemplo, até início de 2019, e depois de alguma maneira isso arrefeceu porque as bandeiras ideológicas bolsonaristas se impuseram, porque havia suposição comum de que haveria grandes trunfos corporativos, ganhos seriam grandes. Uma expectativa que saciou essa voracidade. Até início de 2019, ouvi de amigos que poderia haver tragédia, clima entre agentes e delegados que se cruzam em corredores armados, com nível de ódio entre eles imenso. Isso tudo, de alguma forma, foi adiado porque houve tendência de apoio em comum ao Bolsonaro que criou uma expectativa favorável do ponto de vista corporativo. No fundo, o que predomina é uma ideologia em comum ultradireitista. E vemos que essas instituições estão tomadas por esse viés. Temos um MP diluído e uma predominância hard-conservadora. O Judiciário do mesmo jeito e a PF, que é mais difícil dizer, mas muito marcada por esses valores. Como isso tudo impacta? A ver.

Entre todos esses órgãos, a PF virou alvo de ameaças ao longo de 2019 por parte do presidente. Como isso interfere no trabalho?

Luiz Eduardo Soares – Mas é claro que afeta. “Posso mexer nisso? Não, deixa para lá porque senão minha carreira está em xeque”. Evidente que se cria um clima de instabilidade, incerteza e de terror. Se algum momento houve um sentido de proteção, “faça o seu trabalho e der o que der vai haver proteção, pode ir adiante, cumpriremos nosso papel de instituição da República”. Se em algum momento isso teve próximo de acontecer, nós estamos distante desse momento. Não quer dizer que não haja grandes profissionais, mas claro que isso acua até os bons profissionais.

É a sensação de que não se tem uma sombra protetora.

Luiz Eduardo Soares – Exato, agora é o contrário. Posso imaginar a situação sobretudo dos responsáveis, delegados, superintendentes. Quem vai ousar?

Como encara toda a situação envolvendo o Adriano Magalhães da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro, desde as investigações, de ter ficado fora da lista de mais procurados até a sua morte?

Luiz Eduardo Soares – É claro que não podemos cravar com certeza absoluta, isso só seria possível com um tipo de investigação que eu não tenho nem ideia para fazer, então não posso dizer com certeza absoluta. A imensa probabilidade, de acordo com experiência que tenho, de quem acompanha a saga, é de que há elementos de queima de arquivo. É impossível você ser obrigado a matar uma pessoa numa situação dessas. O que um equipe faz se você sabe que precisa capturar um indivíduo com vida? Deixa essa pessoa esgotar a munição, esgotar utilização de arma, estar sozinha, impedir que haja canais que viabilizem reprodução da situação, luz, água, etc. Com cerco no interior, em duas semanas não seria preciso isso. Em dez dias, uma semana… Quando o sujeito diz que não tem mesmo alternativa acabaria se entregando. Essa história de “ele resistiu” é uma coisa completamente inverosímel. É absurdo. Ou é um nível de incompetência tremendo e não seria de se esperar em um caso assim como esse, tão grave, tão importante para o país todo. Ou então é, de fato, uma oportunidade de queimar arquivo. Isso acontece todos os dias no Brasil.

Qual ligação o Adriano tinha com o caso da Marielle Franco e com a família Bolsonaro?

Luiz Eduardo Soares – Com o caso Marielle, não tenho informação. Em relação à família [Bolsonaro], tudo. Ele está sendo buscado como um pivô, figura chave na história. Quais são as relações da família Bolsonaro com as milícias? Sabemos que há inúmeras no discurso, na prática de premiação, nas alianças, na criação de nichos eleitorais, nos gabinetes, são inúmeras. Esse sujeito é um dos líderes desse processo de formação de milícias e sempre esteve ligado à família. É uma história comum. Estávamos no fio da meada da potencialmente biografia criminosa familiar. Essa é uma peça absolutamente chave. Só o fato de ele ter fugido naquelas circunstâncias já é muito suspeito. É muito evidente que havia alguma proteção, informação privilegiada. Quando o Lessa [Ronnie Lessa, PM da reserva e integrante de milícia], assassino que está preso acusado de atirar na Marielle [Franco], foi preso às 5h, estava preparando a fuga. Ou seja, tinha sido informado sobre a prisão. Aquilo é a prova que foi por um triz que não fugiu. Há elementos infiltrados, há divisões aí. Os milicianos são policiais, as milícias não são desassociadas da polícia, a política não é desassociável disso tudo… É muito difícil isolar um núcleo a ponto de que não haja vazamento, de que haja efetivamente independência, autonomia.

 

 

*Da Ponte

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As mais novas dúvidas em torno da investigação do assassinato de Marielle

Na mais recente reviravolta em torno das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra mudou seu depoimento sobre um dos acusados de envolvimento direto nos homicídios.

Marielle e Anderson foram mortos no dia 14 de março de 2018.

Na quarta-feira (20), o funcionário — de nome não divulgado oficialmente — afirmou à Polícia Federal que errou ao ter dito em dois depoimentos à Polícia Civil do Rio de Janeiro, em outubro, que o ex-policial militar Élcio Queiroz foi autorizado a entrar no condomínio, horas antes dos assassinatos, por alguém na casa do então deputado federal Jair Bolsonaro. Mais especificamente, alguém que ele identificou com a voz do “Seu Jair”.

Mas por que o porteiro mudou sua versão, se o próprio anotou na planilha de acessos ao condomínio em 14 de março de 2018 que Queiroz iria à casa 58, onde Bolsonaro morava, em vez da casa 66, onde morava o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de efetuar os disparos contra Marielle e Anderson?

E por que nenhuma das linhas de investigação chegou a um possível motivo para os crimes?

Veja abaixo lacunas e perguntas sem respostas que surgiram em torno da investigação.
Por que os motivos do crime ainda não foram identificados?

Depois de um ano e seis meses de investigação, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal chegaram em setembro formalmente a um suspeito de ser o mentor dos assassinatos: Domingos Brazão, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ).

A partir de interceptações telefônicas feitas numa investigação paralela à da Polícia Civil do Rio, a Polícia Federal apontou que Brazão era ligado ao chamado Escritório do Crime, grupo de milicianos e matadores de aluguel que tem sua base em Rio das Pedras, favela na zona oeste da cidade. E os assassinatos podem ter sido, segundo essa linha de investigação, executados por integrantes dessa milícia.

Mas ainda não está claro qual seria a relação entre Brazão e os acusados de executar o crime. E tampouco se sabe qual seria a motivação dele para desejar a morte da vereadora.

Segundo a denúncia da PGR, que havia solicitado à Polícia Federal que investigasse possível interferência na apuração estadual dos assassinatos, a investigação do vínculo entre Brazão e o Escritório do Crime vem sendo dificultada pelo fato de o grupo criminoso ter ligações com membros da Polícia Civil.

Raquel Dodge

Denúncia assinada pela então PGR Raquel Dodge apontou um possível mandante do crime.

Cinco pessoas foram acusadas de atrapalhar a investigação, entre elas um policial militar e um delegado federal.

Investigadores afirmam que Brazão buscava desviar o curso da apuração para longe de si e em direção ao miliciano Orlando Oliveira Araújo, conhecido como Orlando Curicica, e o vereador Marcelo Moraes Siciliano, e chegou a ser bem-sucedido nessa estratégia por cerca de um ano. Siciliano e Brazão disputam controle político na zona oeste do Rio.

A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentava que as lacunas sobre motivos do crime e os possíveis mandantes justificavam a federalização do caso, ou seja, que a investigação saísse do âmbito estadual do Rio de Janeiro e passasse à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

“O eventual fracasso da persecução criminal do mandante imporia a responsabilização internacional do Estado brasileiro”, afirmou Dodge à época.

O advogado de Brazão, Ubiratan Guedes, negou qualquer envolvimento do cliente nas mortes de Marielle e Anderson e classificou a denúncia da PGR de sensacionalista.

Por que Marielle entrou na mira dos criminosos?

O crime teria sido “meticulosamente planejado” nos três meses anteriores, segundo o Ministério Público fluminense. Isso significa que Marielle passou a ser um alvo antes mesmo de completar um ano como vereadora.

Segundo a denúncia, “é inconteste que Marielle Francisco da Silva foi sumariamente executada em razão da atuação política na defesa das causas que defendia”.

Ela havia sido a quinta candidata a vereadora mais votada nas eleições municipais de 2016 do Rio, com 46.502 votos, em sua primeira disputa eleitoral.

Na Câmara, era uma das relatoras de uma comissão criada em fevereiro para monitorar a intervenção federal de segurança pública no Estado do Rio. Também presidia a Comissão de Defesa da Mulher e havia proposto projetos de lei voltados à defesa de direitos de minorias e a assistência social.

Entre eles estavam a criação de espaço de acolhida de crianças durante a noite, enquanto seus pais estudam ou trabalham, uma campanha permanente de conscientização sobre assédio e violência sexual, um estudo periódico de estatísticas sobre mulher atendidas por serviços públicos da cidade, a oferta de assistência técnica gratuita em habitação para famílias de baixa renda e um dia de combate à LGBTfobia.

Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios da Capital, responsável pela investigação, afirmou que um dos acusados de participação direta no crime, Ronnie Lessa, tem “obsessão por personalidades que militam à esquerda”.

Giniton Lages, chefe da Delegacia de Homicídios do Rio, em coletiva de imprensa

Segundo o delegado Giniton Lages (foto), um dos acusados, Lessa, tem ‘obsessão por personalidades que militam à esquerda’.

Essa interpretação foi corroborada pela promotora Simone Sibilio. Para ela, os acusados agiram por “motivo torpe” e Lessa teria matado a vereadora por “repulsa” a sua atuação política. Anderson teria sido incluído como alvo para dificultar a solução do crime.

O MP-RJ não excluiu, no entanto, que tenha havido outras motivações, nem que o crime tenha sido encomendado por outras razões.

O general Richard Nunes, secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, disse ao jornal O Estado de S. Paulo, que Marielle teria sido morta a mando de milicianos. O motivo seria a crença de que a vereadora poderia interferir em interesses relacionados à grilagem de terras e construções irregulares de edifícios na zona oeste do Rio, principal área de atuação destes grupos paramilitares na cidade.

Milícias são grupos armados irregulares formados muitas vezes por integrantes e ex-integrantes de forças de segurança do Estado, como policiais, bombeiros e agentes penitenciários. E assumem por meio da força o controle territorial de áreas ou mesmo bairros inteiros e coagem moradores e comerciantes a pagarem por proteção.

Em que pé está a investigação agora?

A investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio apontou dois acusados de terem participado diretamente dos assassinatos. Élcio Queiroz, que teria dirigido o carro usado no crime, e Ronnie Lessa, que teria feito os disparos.

O processo está próximo do desfecho na primeira instância da Justiça.

A fase seguinte seria voltada à busca pelos mandantes e pelos motivos do crime.

Mas menções pontuais recentes à família Bolsonaro ao longo da investigação sobre os assassinatos realimentaram os debates em torno da federalização dessas duas fases da investigação — a ideia é defendida, entre outros, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Vendo esse novo episódio, em que se busca politizar indevidamente, na minha avaliação, claro que será decidido pela Justiça, mas o melhor caminho para uma investigação exitosa é a federalização”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN.

Ele se referia à informação de que um porteiro afirmou à Polícia Civil que Queiroz, um dos acusados de participação direta no crime, se dirigiu à casa do então deputado federal Bolsonaro horas antes dos assassinatos — o porteiro mudou sua versão nesta semana e negou seu próprio relato.

Sergio Moro

Moro defende que investigação dos assassinatos seja federalizada

Formalmente, o pedido de federalização cabe à Procuradoria-Geral da República pedir e a decisão fica a cargo do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Há ainda outros dois aspectos que fortalecem a hipótese de federalização, que poderia envolver tanto a fase atual da investigação (sobre quem executou o crime) quando a próxima (sobre os mandantes).

O primeiro é a tentativa de interferência nas investigações apontada pela PGR. A outra é a série de divergências e conflitos entre as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público em âmbito estadual.

Familiares de Marielle são contrários à federalização. “Nós da família estamos acompanhando o desempenho dos policiais e promotores de perto e sabemos que o trabalho realizado por eles é positivo”, afirmaram em nota.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também discorda da proposta. “A Polícia Federal não tem expertise nenhuma de crime de homicídio, não tem departamento de homicídios”, disse. Para ele, a mudança traria atrasos a essa fase da investigação sobre os acusados de participação direta do crime.

Por que o porteiro mudou seu depoimento?

O caso da testemunha que citou o nome do presidente durante as investigações veio à tona em uma reportagem do Jornal Nacional veiculada no dia 29 de outubro. Segundo ela, um porteiro do condomínio Vivendas da Barra disse em depoimento à Polícia Civil fluminense que Élcio Queiroz afirmou que iria à casa que pertence ao presidente.

Ao recebê-lo na guarita, o porteiro afirmou ter ligado para casa 58 para confirmar se o visitante poderia entrar, e alguém na residência autorizou a entrada do veículo, um Renault Logan. Em dois depoimentos à Polícia Civil do RJ, o porteiro disse ter reconhecido a voz de quem atendeu como sendo a do “Seu Jair”, segundo o Jornal Nacional.

Ele explicou que acompanhou a movimentação do carro de Queiroz pelas câmeras de segurança e viu que o carro tinha ido para a casa 66, onde morava Lessa.

O porteiro disse, então, ter ligado de novo para a casa 58, e que o homem identificado por ele como sendo “Seu Jair” teria dito que sabia para onde Élcio estava indo. Além desse depoimento, o registro manuscrito de entrada trazia o número da casa de Jair Bolsonaro ao lado da placa do carro do visitante.

Bolsonaro aparece de perfil e, atrás, com sua imagem projetada no telão

Polícia Federal ouviu porteiro depois que depoimento com menção ao presidente veio à tona.

Depois da veiculação da reportagem, o governo Bolsonaro pediu à Polícia Federal que ouvisse o porteiro.

Nesta quarta-feira (20), o porteiro recuou do depoimento que deu no mês anterior. Segundo o jornal O Globo, ele disse à Polícia Federal ter anotado errado o número da casa na planilha e que inventou o relato sobre “Seu Jair” para justificar o erro no registro do acesso.

Não está claro ainda se ele vai ser formalmente indiciado pela Polícia Federal sob acusação de falso testemunho.

Por que o MP não analisou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado do sistema de telefonia do condomínio?

No dia seguinte à veiculação da reportagem do Jornal Nacional sobre o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro concederam entrevista a diversos jornalistas para refutar a versão do porteiro.

A promotora Simone Sibilio, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, afirmou na ocasião que o sistema de gravação da portaria desmente o depoimento da testemunha.

“A pessoa que está na cabine liga para casa 65, e isso está comprovado pelas gravações. E a pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa.”

A Promotoria declarou que teve acesso aos áudios no dia 15 de outubro, ou seja, cerca de duas semanas antes da reportagem do Jornal Nacional ir ao ar. Mas o jornal O Estado de S. Paulo afirma que a perícia da promotoria só foi solicitada oficialmente às 13h05 de 30 de outubro, ou seja, no dia seguinte à veiculação da reportagem da Globo.

visão de satélite do condomínio.

Visão aérea do condomínio Vivendas da Barra.

Em nota, o Ministério Público nega que a “perícia foi realizada em apenas 2h30” e diz que o material começou a ser analisado no próprio dia 15, mas a conclusão foi priorizada a partir da veiculação da reportagem do Jornal Nacional.

Não está claro, também, se o sistema de interfones permite que o morador seja contatado por meio de seu telefone celular.

A condução do caso foi criticada por entidades de perícia. A Associação Brasileira de Criminalística disse ao jornal Folha de S.Paulo que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.

Em resposta ao veículo, as promotoras do grupo especial do MP disseram que não iriam se pronunciar porque as diligências em torno do caso estão sob sigilo.

O computador só seria apreendido no dia 7 de novembro para perícia.

Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério Público do Rio de Janeiro não se pronunciou sobre as lacunas na investigação.

Por que Ronnie Lessa recebeu pelo celular uma foto da planilha de acessos da portaria?

Em 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público e a Polícia Civil do Rio deflagraram a Operação Os Intocáveis, contra acusados de ligação com milícias.

Naquele mesmo dia, Ronnie Lessa recebeu de sua mulher uma foto da planilha de registro de visitantes do condomínio Vivendas da Barra com a frase “Liga para o Élcio (Queiroz)”. Lessa respondeu: “OK”.

Não está claro o motivo pelo qual ela teria enviado a imagem da planilha da portaria para o marido.
foto da planilha

Uma das hipóteses aventadas pela polícia é de que essa imagem serviria de álibi para ambos negarem à polícia que tinham se encontrado no dia do assassinato.

Dias depois do envio do foto, Lessa e Queiroz prestaram depoimento e negaram envolvimento com o crime. Eles só seriam presos em março sob acusação formal de terem matado Marielle e Anderson.
Por que a menção a Bolsonaro demorou tanto para ser investigada?

A Promotoria afirmou que a planilha de acessos ao condomínio só se tornou parte da sua investigação em outubro, quando os investigadores enfim conseguiram acessar o celular de Ronnie Lessa. O aparelho havia sido apreendido em março, mas estava bloqueado por senha desde então.

A mesma planilha já havia sido analisada pela polícia. Só que o MP diz que os policiais checaram apenas os registros ligados à casa 65/66 (de Lessa), ainda que o nome “Élcio” e a placa do carro que ele usava estivessem registrados ali para a casa 58 (de Bolsonaro).

Foi só quando a imagem no celular de Lessa veio à tona que o Ministério Público diz ter se dado conta da menção à casa do presidente. E assim, como o cargo de presidente tem foro privilegiado, a promotoria teve então de informar o Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

Ronnie Lessa e Elcio Queiroz

Ao jornal Folha de S.Paulo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o episódio é um “factoide” e descartou a mudança de foro.

Dois dias depois que o porteiro mudou sua versão, Moro afirmou que o envolvimento do nome do presidente na investigação é “um total disparate”.

O presidente Bolsonaro estava em Brasília no dia do assassinato de Marielle e Anderson. Os registros da Câmara dos Deputados provam isso. Sendo assim, ele argumenta que seria impossível que ele tivesse em casa para autorizar a entrada de Queiroz no condomínio.

Ouvido pela polícia, o acusado Élcio Queiroz também negou ter se dirigido à casa do presidente e atribuiu a informação a um erro de registro do porteiro.

A menção a Bolsonaro ainda faz parte das investigações?

Em sua defesa, Bolsonaro também passou a acusar o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, de manipular a investigação do assassinato de Marielle para tentar destruir sua reputação.

“Acabaram as eleições e ele botou na cabeça que quer ser presidente. Direito dele e de qualquer um de vocês. Mas ele também botou na cabeça destruir a reputação da família Bolsonaro. A minha vida virou um inferno depois da eleição do senhor Wilson Witzel, lamentavelmente”, afirmou.

Witzel negou as acusações e disse que vai processar Bolsonaro. “São acusações levianas. Ele está acusando um governador de Estado de manipulação. A polícia do Rio de Janeiro é independente. O senhor Bolsonaro passou dos limites”, disse o governador.

Bolsonaro também reagiu a citações na investigação ao nome de seu filho Carlos, que também mora no condomínio Vivendas da Barra.

Nas últimas semanas, a Polícia Civil fluminense ampliou as buscas por testemunhas de um bate-boca entre o filho do presidente, que é vereador do Rio de Janeiro, e um assessor de Marielle Franco em 2017. Os gabinetes eram vizinhos no nono andar da Câmara.

Flavio e Carlos Bolsonaro, em foto de 2018
Presidente afirmou que há uma tentativa de implicar o filho Carlos (à dir.) na investigação do caso

O parlamentar se irritou quando ouviu um assessor da vereadora afirmar em conversa no corredor da Casa que o filho do presidente era fascista.

Carlos Bolsonaro já havia prestado depoimento à polícia sobre o episódio em abril de 2018 na condição de testemunha. Segundo ele, a própria Marielle, com quem disse ter um relacionamento “respeitoso e cordial”, interveio para acalmar os ânimos, encerrando a discussão.

Para Bolsonaro, o novo interesse da polícia na discussão mostra que agora “tentam envolver o Carlos” no assassinato e o filho seria um “imbecil” se tivesse recebido em sua casa um dos acusados do crime.

Segundo o presidente, “parte de alguns no Brasil quer jogar para cima de mim a possibilidade de eu ser um dos mandantes do crime da Marielle”.

 

 

*DA BBC Brasil

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Queira ou não, Polícia Federal intimida porteiro e Polícia Civil

Deus do Céu! Teremos a chance de um dia nos espantar com eventos absolutamente impróprios, inéditos, exóticos? E tudo a serviço de uma gente ainda mais imprópria e mais exótica?

Alberto Mateus, o já famoso porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que ligou Jair Bolsonaro ao caso Marielle Franco, afirmou, em depoimento à Polícia Federal, que se enganou nos dois depoimentos à Polícia Civil do Rio.

Em ambos, afirmara que Elcio Queiroz, um dos assassinos de Marielle, chegou ao condomínio no dia 14 de março e pediu para ir à casa nº 58, uma das duas que Bolsonaro tem ali. Aliás, foi essa a anotação que ele fez do livro da portaria. Segundo disse, interfonou duas vezes para a casa de Bolsonaro, e alguém com a voz do “seu Jair” autorizou a entrada de Queiroz.

O horário que aparece em vídeos e registros eletrônicos indicam que Bolsonaro estaria na Câmara.

Quando a informação sobre a fala do porteiro e o registro que fizera em livro veio a público, em reportagem do Jornal Nacional, o Supremo, por intermédio de Dias Toffoli, e a PGR já tinham recebido uma “notícia de fato” do próprio Ministério Público Estadual. A PGR já havia descartado a presença de Bolsonaro no condomínio, sustentando que nada havia a investigar que dissesse respeito ao presidente.

Parece evidente, a esta altura, que Bolsonaro já tinha conhecimento do que dissera o porteiro e contava as horas para o vazamento. Depois da reportagem da Globo, ele gravou um vídeo furioso contra a emissora, numa operação obviamente estudada. O próprio presidente afirmou que tinha sido alertado por Wilson Witzel sobre o aparecimento de seu nome na investigação. O governador do Rio nega.

No dia seguinte à reportagem, as procuradoras responsáveis pelo caso Marielle concederam uma entrevista afirmando que uma perícia — ligeira e de última hora — descartava a possibilidade de o porteiro ter interfonado para a casa de Bolsonaro. Simone Sibilio defendeu que se investigasse a conduta do porteiro.

Pois bem! Não foi o suficiente para Bolsonaro. Ele determinou que Sergio Moro falasse com Augusto Aras para investigar o funcionário. E o chefe da PGR obedeceu. Delegou a tarefa ao Ministério Público Federal no Rio. E a PF abriu um inquérito.

TESTEMUNHA VIRA INVESTIGADA FEDERAL

Temos, então, a insólita situação em que alguém chamado como testemunha numa investigação que pertence à esfera estadual passa à condição de investigado na esfera federal, sem que nem mesmo o inquérito tenha sido concluído no Rio.

Novos tempos, não é mesmo? Imaginem se, no ano que antecedeu o impeachment, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mobilizasse o procurador-geral da República para investigar aqueles que acusavam Dilma de irregularidades… O mundo viria abaixo. Inclusive na imprensa.

Por óbvio, não estou aqui a afirmar que o porteiro estava falando a verdade. A hora que aparece em alguns registros indica, reitero, que Bolsonaro estaria na Câmara, não em sua casa.

É evidente que a Polícia Civil do Rio, em parceria com o MP Estadual, dispõe de meios para investigar a eventual ação dolosa do porteiro. É uma exorbitância meter a Polícia Federal nessa história. O homem, afinal, era, e ainda é, testemunha no inquérito da Polícia Civil.

A PF a investigar testemunha de inquérito tocado pela Polícia Civil é mais um marco incivilizatório que devemos a este estupefaciente Sergio Moro. O líder da extrema-direita da extrema-direita brasileira continua a gozar de grande prestígio em certas áreas do jornalismo. Estas ainda não dimensionaram o mal que ele faz à própria imprensa.

Digamos que haja uma hipótese remota de que o porteiro não estivesse mentindo; digamos que haja uma hipótese, esta menos remota, ainda que distante, de que tenha confundido a voz de alguém que atendeu o telefone com a de Seu Jair… Bem, que efeito terá provocado, necessariamente, a entrada da Polícia Federal na história?

Trata-se de uma intimidação da testemunha que passou à condição de pessoa investigada e dos próprios investigadores da Polícia Civil do Rio.

Insista-se: ainda que o porteiro tenha mentido de forma deliberada, tal investigação cabe à Polícia do Rio. Caso, no curso da apuração, se chegasse à conclusão de que um crime federal foi cometido e de que o tal porteiro era peça de uma engrenagem para atingir o presidente, bem, nesse caso, a PF entraria em campo. Agindo como agiu, o que se tem é apenas tática de intimidação, sob o comando de Moro e com a conivência de Aras.

FEDERALIZAÇÃO DO CASO MARIELLE

Federalização da investigação da morte de Marielle Franco? Bem, é claro que não faz sentido. O crime cometido pede a apuração na esfera estadual.

De resto, como se vê, o contexto não recomenda tal procedimento, não é mesmo? A morte seria apurada pela mesma Polícia Federal que hoje intimida, pela natureza dos fatos, alguém que ainda e testemunha? Tal pressão se estende também aos policiais do Rio.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Caso Marielle: Carlos Bolsonaro editou o áudio no caso do assassinato, avalia perito

Em 22 de janeiro de 2019, o celular do ex-policial militar Ronnie Lessa piscou: surgiu na tela uma foto do livro de visitas ao condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, no Rio, onde ele morava. Lessa estava em liberdade, mas já era suspeito de matar a vereadora carioca Marielle Franco, em 14 de março do ano anterior. A foto no celular, enviada pela mulher de Lessa, Elaine, mostra um registro manuscrito de que, na tarde do fatídico 14 de março, Élcio de Queiroz, também acusado pelo assassinato de Marielle, estivera no condomínio e pedira na portaria para ir à casa 58, onde morava o então deputado federal Jair Bolsonaro. A imagem poderia ser importante para a defesa da dupla Lessa/Queiroz, pois contradiz os termos da acusação do Ministério Público, segundo a qual quem recebeu a visita de Queiroz naquela tarde foi Ronnie Lessa. Ou seja, os promotores sustentam que o visitante foi à casa 65/66, a casa de Lessa. De lá, segundo a denúncia, os dois saíram para matar Marielle. O conteúdo da mensagem enviada por Elaine ao marido tumultuaria a já tumultuada investigação do caso Marielle.

Nesse meio tempo, porém, a foto com as informações do livro de visitas do condomínio ficou esquecida no telefone de Lessa – até os primeiros dias de outubro, quando as promotoras responsáveis pela investigação do assassinato tomaram conhecimento dela. Lessa e Queiroz sempre haviam negado ter se encontrado no condomínio no dia do crime. A foto reforçava essa versão: segundo a imagem do livro, Queiroz fora visitar Bolsonaro, não o comparsa.

Lessa e Queiroz foram presos em março deste ano, acusados pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes. Por que demorou tanto tempo para as promotoras tomarem conhecimento da foto? Porque os peritos da Polícia Civil levaram sete meses – entre março de 2019, quando o telefone foi apreendido, e outubro – para conseguirem quebrar a senha do celular de Lessa. No dia 1º de outubro, a TV Globo teve acesso ao livro de registro de entradas e saídas do condomínio Vivendas da Barra, dando início a uma investigação feita pelos repórteres da emissora, segundo nota do diretor-geral de jornalismo da Globo, Ali Kamel, divulgada esta semana. Ao ser levada ao ar pela emissora, 28 dias depois, a investigação dos repórteres sobre quem Élcio Queiroz fora visitar naquele 14 de março traria ainda mais dúvidas sobre um inquérito policial que já colecionava mais perguntas do que respostas.

No dia 4 de outubro, Lessa e Queiroz mudaram suas versões pela primeira vez desde que foram presos e acusados pelo crime, em março de 2019. Admitiram, em audiência judicial, que estiveram juntos no dia do assassinato de Marielle, no Vivendas da Barra, e que, de lá, saíram para assistir pela tevê ao jogo do Flamengo contra o Emelec do Equador, num bar próximo. Continuaram a negar, porém, a autoria do crime. A reportagem da piauí assistiu aos depoimentos de Lessa e Queiroz, concedidos por videoconferência do presídio federal de Porto Velho, ao juiz Gustavo Gomes Kalil. Mais magros, eles demonstraram segurança nas respostas ao juiz. Ao final, Lessa mandou um beijo para a advogada, que assistia ao depoimento no Rio.

Estimulado pela foto do livro de visitas do condomínio encontrada no telefone de Lessa, o Ministério Público obteve autorização judicial e apreendeu o livro original da portaria do Vivendas da Barra no dia 5 de outubro. Dois dias mais tarde, o síndico do condomínio entregou voluntariamente à polícia, em um CD-ROM, as gravações das conversas mantidas entre a portaria e as casas dos moradores entre janeiro e março de 2018. Naquele mesmo 7 de outubro, o porteiro responsável pela anotação do dia 14 de março de 2018 foi ouvido pela primeira vez pela Polícia Civil e repetiu o que anotou: Queiroz procurou por “seu Jair” na casa 58, e o “seu Jair” atendeu. Indagado novamente no dia 9, o porteiro reiterou o depoimento anterior. Naquele mesmo dia, o governador do Rio, Wilson Witzel, encontrou-se com Bolsonaro durante uma festa de aniversário em Brasília e, segundo o presidente, disse a ele que seu nome fora citado nas investigações do caso Marielle. Witzel nega.

No dia seguinte, 10, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, e a promotora do caso, Simone Sibilio do Nascimento, levaram o caso ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, onde tramitaria eventual investigação contra o presidente da República. Segundo nota encaminhada à piauí pela assessoria do Ministério Público, isso foi feito porque, “a partir do momento em que foi citada uma autoridade com foro de prerrogativa de função, nenhuma diligência que tangencie o depoimento do porteiro pode ser adotada até a manifestação do STF”.

A versão de que um porteiro do condomínio citara Bolsonaro, levando o caso ao Supremo, começou a se espalhar pelas redações. Segundo Kamel, no meio da apuração, “uma fonte absolutamente próxima da família do presidente Jair Bolsonaro procurou a emissora para dizer que ia estourar uma grande bomba”, porque a investigação esbarrara num personagem com foro privilegiado. “Por que uma fonte tão próxima ao presidente nos contava algo que era prejudicial ao presidente? Dias depois, a mesma fonte perguntava: A matéria não vai sair?”, questiona Kamel na nota.

Em 29 de outubro, o Jornal Nacional, da Rede Globo, tornou público o conteúdo do depoimento de um dos porteiros do condomínio à Polícia Civil e ao Ministério Público. A reportagem destacou que, naquele 14 de março, dia do assassinato de Marielle, Bolsonaro não estava no Rio, mas em Brasília.

Em 30 de outubro, Bolsonaro atingiu seu recorde diário de menções no Twitter durante o mandato presidencial, 1,6 milhão. Naquela manhã, como reação à reportagem do JN, o vereador Carlos Bolsonaro divulgou dois vídeos, o primeiro às 6h42 e o segundo às 9h26, ambos exibindo a tela do computador da administração do condomínio, com a relação de ligações telefônicas feitas da portaria do Vivendas da Barra. No primeiro vídeo, o áudio exibido confere com a duração em segundos que consta no nome do arquivo, conforme conclui perito aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal ouvido pela piauí. Nele, Carlos toca o áudio da chamada entre a portaria e a casa de Ronnie Lessa, autorizando a entrada de Queiroz no dia 14 de março (https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1189537947881746442).

Já o segundo vídeo, com áudios feitos naquela mesma tarde da portaria para a casa 58 (de Jair Bolsonaro) e a 36 (de Carlos), é inconclusivo, porque Carlos editou o trecho inicial dos áudios, que não conferem com a duração que consta no nome dos arquivos (https://twitter.com/CarlosBolsonaro/status/1189579300116279296).

O áudio com a chamada para a casa 58 tem 11 segundos, quando a planilha informa que demorou 29; e o áudio da ligação para a casa 36 tem 12 segundos, quando, segundo a planilha, deveria ter 27. Para o perito aposentado, há “incongruência” no vídeo. Mas ele ressalta que uma análise definitiva só é possível a partir da perícia do computador da portaria.

Procurado pela piauí, o Ministério Público não se pronunciou sobre os vídeos de Carlos Bolsonaro. Em nota, a assessoria do órgão informou apenas que “qualquer questão envolvendo o processo […] pode ser sanada em consulta aos autos junto ao Tribunal de Justiça”. O gerente do condomínio não foi localizado.

Os vídeos de Carlos Bolsonaro, o depoimento do porteiro, a demora em analisar os áudios das ligações da portaria e por que a foto do livro de visitas do condomínio foi parar no celular de Ronnie Lessa são alguns dos pontos obscuros que, nos últimos dias, complicaram a investigação sobre a morte de Marielle Franco e colocaram na berlinda a atuação do Ministério Público.

Somente depois que a Rede Globo divulgou o caso, no dia 29, é que o Ministério Público do Rio pediu perícia nas gravações que constam do CD-ROM entregues à polícia pelo condomínio – mas não no computador do Vivendas da Barra, onde constam as gravações originais. Com base no parecer da perícia, as promotoras do caso, Carmen Eliza Bastos de Carvalho, Simone Sibilio do Nascimento e Letícia Emile Alqueres Petriz, em entrevista coletiva, desqualificaram o depoimento do porteiro, dizendo que ele mentiu ao afirmar que Queiroz procurou por Jair Bolsonaro na portaria – segundo os peritos, os áudios mostram que foi Lessa quem atendeu à chamada do porteiro naquele dia.

No entanto, ao deixar de analisar os arquivos do computador do condomínio, a perícia do Ministério Público ignorou a hipótese de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue à polícia. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, tumultuou ainda mais o caso ao anunciar no sábado, 2 de novembro, que pegou os áudios da portaria antes que os arquivos fossem “adulterados”.

Para tornar o caso ainda mais complexo, o porteiro que anunciou a presença de Élcio Queiroz para Ronnie Lessa naquele 14 de março de 2018 não é o mesmo que deu depoimento implicando Bolsonaro. Revelada pelo jornalista Lauro Jardim em O Globo, a informação coincide com a dinâmica de funcionamento da portaria, segundo moradores: a cada turno de trabalho, o chefe do serviço é o encarregado de anotar as visitas no livro, enquanto um auxiliar interfona para as casas. Esse segundo porteiro deve ser ouvido pelo Ministério Público nos próximos dias.

Não está claro por que o chefe da portaria – que está de férias e mora na Zona Oeste do Rio, área de atuação da milícia – anotou no livro de visitas que Queiroz ia para a casa 58, se o visitante foi para outra residência. Várias hipóteses são consideradas: 1) o porteiro realmente ouviu isso de Queiroz, e portanto não mentiu; 2) o porteiro se atrapalhou no dia da visita e, para não admitir o erro, citou Bolsonaro no depoimento; 3) o porteiro foi pressionado por pessoas ligadas à milícia a citar Bolsonaro no livro e no depoimento com o objetivo de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, onde a tramitação é mais lenta do que na primeira instância.

Se o porteiro mentiu, ainda não se sabe o motivo. Mas há uma convergência de fatos nos primeiros dias de outubro, quando a foto do livro de visitas, guardada no celular de Lessa, caiu nas mãos da perícia. Foi aí que Lessa e Queiroz mudaram sua versão e admitiram ter se encontrado no Vivendas da Barra no dia do crime. É possível que já soubessem que a foto do livro do condomínio, mesmo com uma anotação questionável, indicaria o contrário e tumultuaria a investigação.

Para as promotoras, o porteiro mentiu. A atuação delas também tem sido criticada e foi contestada internamente no Supremo, já que o foro competente do inquérito que investiga a morte de Marielle é o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e não o órgão máximo de Justiça do país. Toffoli alertou os membros do Ministério Público sobre isso. A promotoria cometeu ainda um segundo erro ao não informar o procurador-geral da República, Augusto Aras, do caso.

Essa interpretação foi confirmada pelo especialista em direito administrativo Adilson Dallari, professor na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. “Elas [promotoras] extravasaram a competência delas, agiram de maneira que não é permitida pelas leis que disciplinam a atuação do Ministério Público”, afirmou Dallari. Por ser, em seu entendimento, uma conduta funcional irregular, o Conselho Superior do Ministério Público poderá abrir um processo administrativo contra os integrantes envolvidos, o que poderia levar a absolvição, advertência, suspensão ou mesmo perda do cargo, a depender da gravidade atribuída aos servidores.

Para o professor, contudo, o mais grave é o vazamento de parte do inquérito sigiloso, que também deveria ser investigado, e os responsáveis, penalizados. Aras arquivou o caso quando este chegou à PGR e desmereceu o depoimento do porteiro que citava Bolsonaro. Nos bastidores do STF, porém, há cautela na interpretação de que o porteiro simplesmente mentiu.

O fato de Carmen Carvalho, uma das promotoras do caso, ter publicado fotos em apoio a Bolsonaro nas redes sociais, durante a última campanha eleitoral, conforme revelou o site The Intercept, trouxe ainda mais dúvidas sobre a conduta do Ministério Público. Carvalho acabou afastada do caso na sexta-feira, 1º de outubro. Para o professor Adilson Dallari, o afastamento “foi prudente, até para tirar o foco, e é medida cautelar recomendável nessas situações”.

 

 

*Da Revista Piauí

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Investigação do porteiro pela PF é outra aberração numa penca de aberrações

Reinaldo Azevedo

Pois é… Lembram-se do porteiro que, depondo duas vezes como testemunha, afirmou que, no dia 14 de março de 2018, interfonara duas vezes para a casa de Jair Bolsonaro para tratar da presença de Élcio Queiroz, o comparsa de Rossi Lessa, no condomínio Vivendas da Barra? A dupla é acusada de ter matado a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Pois bem… O tal porteiro, testemunha num inquérito, agora é alvo de investigação.

Atendendo, pois, às ordens que partiram de Bolsonaro, o MPF requisitou o inquérito sobre o assassinato de Marielle e Anderson como parte da investigação para saber se o porteiro cometeu crime de denunciação caluniosa, falso testemunho e obstrução da Justiça.

Ainda que assim fosse, são crimes que têm de ser apurados na esfera estadual.

Há uma penca de absurdos aí. O porteiro passou a ser investigado sem que se tenha feito uma perícia digna do nome no sistema que arquiva a comunicação entre a guarita e os moradores.

Temos agora uma testemunha de um inquérito conduzido pela Polícia Civil que está sendo investigado pela Polícia Federal.

Os crimes de que o porteiro é suspeito, ainda que tenham acontecido, não são federais. O fato de o suposto alvo ser Jair Bolsonaro não federaliza, por si, a investigação. O caso teria de ser conduzido pela Polícia Civil do Rio.

Estamos diante de uma soma de aberrações. E, no centro do imbróglio, está o Ministério Público do Estado do Rio.

Todos os promotores envolvidos com o caso Marielle deveriam ser imediatamente afastados.

Leiam a íntegra da coluna de sexta passada:

Desde a terça (29) à noite, quando o Jornal Nacional levou ao ar a reportagem sobre o surgimento do nome do presidente Jair Bolsonaro na investigação do caso Marielle Franco, ao momento em que escrevo esta coluna, experimento um desconforto que poderia ser estético. Algumas sinapses que se fazem por conta própria na minha cachola disparam o alarme: “Como está, a narrativa não faz sentido”.

Mas isso não é romance. Chamo a atenção para fios soltos, peças ausentes e comportamentos heterodoxos. E estou certo de que o Ministério Público do Rio é o detentor desses arcanos.

A Globo tem de se perguntar se não caiu numa armadilha, num “entrapment” jornalístico, que serviu para Bolsonaro posar de vítima e herói. Na lógica política, isso descarta Wilson Witzel como fonte da matéria —embora eu nunca especule a respeito.

Digamos que o porteiro tenha se enganado ou recorrido à má-fé em seus depoimentos. Como explicar, no entanto, o registro em livro da entrada do carro, com a placa e o destino: casa 58, justamente a de Bolsonaro?

Os depoimentos do porteiro foram tomados depois da tragédia, mas o registro no livro é contemporâneo ao ingresso no condomínio do Logan AGH 8202. O autor da anotação não tinha como saber que a linha que redigia, com zelo burocrático, viria a fazer história. A menos que adivinhasse: “Eles vão matar Marielle, e eu vou tentar ferrar Bolsonaro porque ele será presidente da República”. Isso tudo no dia 14 de março de 2018! Eis um romance impublicável.

A imagem da anotação no livro foi obtida depois que se quebrou a senha do celular de Ronnie Lessa, um dos assassinos. Ela lhe fora enviada por sua mulher. Pergunto: com que propósito a zelosa senhora fotografara a página? Resposta possível: para proteger o marido.

A primeira reportagem do JN informou que o registro da presença de Bolsonaro em Brasília contradizia os depoimentos do porteiro. Em entrevista coletiva na quarta (30), a promotora Simone Sibilio afirmou que perícia confirma ter sido Lessa a autorizar a entrada de Élcio Queiroz.

Tal perícia teria sido concluída na quarta-feira, no dia seguinte à reportagem. Sibilio estava ao lado da também promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, bolsonarista de carteirinha —no caso, de camiseta.

Membros do MP do Rio tinham ido a Brasília conversar com Dias Toffoli, presidente do STF, para saber se poderiam continuar com a investigação, uma vez que o nome do presidente tinha aparecido no rolo. Sibilio e a bolsonarista estavam entre eles?

Tal encontro se deu sem o conhecimento do juiz responsável pelo caso, o que é de espantosa heterodoxia. Foram participar uma “notícia de fato” ao ministro. Sem o conhecimento do juízo original, virou consultoria gratuita feita por ministro do STF. E o encontro se deu antes da perícia —também realizada, a seu modo, na portaria, por Carlos Bolsonaro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, classificou de factoide o episódio envolvendo o presidente e disse que a questão já havia sido arquivada pela PGR e pelo STF antes da reportagem. Seria o arquivamento formal de um procedimento informal?

Bolsonaro deixou claro que já tinha ciência havia dias de que seu nome passara a figurar no caso. A fluência atípica da indignação no seu vídeo, apesar da retórica peculiar, pareceu-me de cara bem mais do que improviso. “Entrapment”.

Sergio Moro manda, e Aras topa, o MPF abrir inquérito contra testemunha de investigação ainda em curso para apurar se o porteiro cometeu denunciação caluniosa, obstrução da Justiça e falso testemunho, condutas que, em existindo, são apuradas na esfera estadual. A AGU determinou que a Procuradoria-Geral da União investigue o vazamento. São aberrações inéditas.

Bolsonaro está ensinando como Dilma Rousseff deveria ter se comportado durante o petrolão. O que faltou à petista para se manter no cargo foi estuprar a institucionalidade. É bem verdade que ela não tinha um ministro da Justiça do nível de Moro. E não contava com um Aras na PGR.

Nesse romance sem pé, mas com cabeça, faltam mordomo e caseiro.

Então prendam o porteiro.

 

 

*Do Blog do Reinaldo Azevedo/Uol

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Bolsonaro confessou obstrução da Justiça? Trabalho do MP-RJ está corrompido

Reinaldo Azevedo

A humilhação a que está sendo submetido o Ministério Público Estadual do Rio não tem precedentes. Já é histórica. E, convenham, leva as assinaturas das promotoras Simone Sibilio e Carmen Eliza, aquela que fez foto abraçada ao deputado Eduardo Amorim, o que quebrou a placa em homenagem a Marielle Franco, cujo assassinato investigava.

Sibilio arrumou uma perícia de última hora, mequetrefe, para dar uma entrevista coletiva no dia seguinte à reportagem do Jornal Nacional. O alvo: o porteiro. Agora, Jair Bolsonaro, ninguém menos, vem com uma novidade. Durante visita a uma concessionária, aonde foi comprar uma moto, para espanto geral, o presidente confessou:

“Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de ano, a voz não é minha. Não é o seu Jair. Agora, que eu desconfio, que o porteiro leu sem assinar [sic] ou induziram ele a assinar aquilo? Induziram entre aspas, né? Induziram a assinar aquilo”.

Tudo é vazado em bolsonarês, como veem. Ele quis dizer “assinou sem ler”. Estruturas binárias costumam confundir certas consciências, o que pode ser ruim. Vai que se invertam, por exemplo, as posições do Bem e do Mal, do certo e do errado, do culpado e do inocente, né?

O presidente da República está confessando um ato que, em qualquer investigação, seria considerado obstrução da justiça? Estamos falando de uma prova do processo. Segundo Augusto Aras, procurador-geral da República, essas gravações já tinham sido entregues ao presidente do STF, Dias Toffoli, e, por seu turno, à PGR na forma de uma “notícia de fato”, a saber: o porteiro havia afirmado ter entrado em contato duas vezes com a casa 58 do condomínio Vivendas da Barra para informar a presença de Elcio Queiroz no local. E, segundo os dois depoimentos, falou com alguém com a voz de “seu Jair”.

REGISTRO EM LIVRO Mas não há apenas isso. Há também a foto do livro que registra a entrada de veículos no condomínio — feita pela mulher de Ronnie Lessa, acusado de dar os tiros que matou Marielle e o motorista Anderson Gomes — atestando que Queiroz pediu para visitar a casa 58.

Esse registro é contemporâneo ao ingresso do comparsa de Lessa no condomínio. Aras diz que a “notícia de fato” foi arquivada. Houve alguma apuração? Não que se saiba.

E qual a justificativa de Aras? As gravações contradiriam a afirmação do porteiro. Muito bem! Tais gravações tinham sido submetidas a algum exame técnico? Resposta: não! Tanto não tinham que doutora Sibilio deu um jeito de arrumar uma perícia a toque de caixa antes de dar a entrevista coletiva. Essa perícia é tão boa, mas tão boa!, que não apura a possibilidade de arquivos terem sido excluídos ou renomeados. Não é uma perícia, mas um deboche.

Na rota da humilhação e da desmoralização do Ministério Público do Estado do Rio, vem agora a confissão de Bolsonaro: “Nós pegamos antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha”.

“Nós”, quem?

Pegaram quando?

Desde quando o presidente estava, então, preparando uma resposta?

Isso se deu antes ou depois de membros do MP Rio — suponho que tenham sido as duas procuradoras — terem ido falar com Toffoli, em Brasília, sem o conhecimento do juiz estadual responsável pelo caso, o que é absolutamente heterodoxo?

IMAGINEM SE FOSSE COM LULA E O PT

Imaginem se procedimentos dessa natureza tivessem se dado com Lula e o PT. Ou, então, pensem em Dilma presidente dando uma entrevista, afirmando que, por conta própria, solicitou elementos de prova de um crime relacionado ao petrolão para fazer a sua própria perícia.

O caroço no angu cresce de tamanho.

Toda a equipe que investiga a morte de Marielle no Ministério Público do Estado do Rio tem de ser imediatamente afastada.

É preciso formar uma força-tarefa que preste contas à sociedade do que está em curso.

A investigação da morte de Marielle foi invariavelmente corrompida, corroída.

Foi envenenada por procedimentos heterodoxos.

Os demais promotores têm de vir a público manifestar seu inconformismo.

Ou entrarão para a história como coniventes com uma pantomima sinistra.

PS – Antes que Sergio Moro se assanhe de novo: a investigação tem de continuar a cargo da Polícia do Rio e do MP Estadual, mas todos os promotores envolvidos no caso têm de ser imediatamente afastados.

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Juristas dizem que confissão de Bolsonaro é reconhecimento de um crime

Juristas e advogados que integram o grupo “Prerrogativas” divulgaram uma nota expressando o seu espanto com a confissão feita pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo quem ele próprio e outros — “nós” — tiveram acesso à memória das comunicações entre a guarita do condomínio Vivendas da Barra e os moradores. O presidente não disse quando isso aconteceu. Mas foi certamente antes de a procuradora Simone Sibilio encomendar uma perícia mequetrefe, de última hora. Perícia, note-se, que teve como alvo apenas a casa de Ronnie Lessa e que não descarta a possibilidade de exclusão ou renomeação de arquivos.

A nota foi publicada por Mônica Bérgamo, na Folha. Leia a íntegra.

“A declaração do presidente Jair Bolsonaro de que se apoderou de provas da investigação dos homicídios que vitimaram Marielle Franco e Anderson Gomes assume máxima gravidade. Trata-se de reconhecimento de crime, de interferência ilícita em apuração criminal, voltada assumidamente a resguardar interesses pessoais e familiares, o que exorbita nitidamente das competências do cargo exercido.

Tal revelação deve mobilizar imediata reação das autoridades competentes, para assegurar a imparcialidade das investigações, garantidas todas as condições institucionais para tal, a fim de esclarecer o ocorrido e, se caso for, tomar as providências cabíveis.

Nesse sentido, o Estado Democrático de Direito possui diversos meios institucionais para investigar eventuais ilicitudes, por meio da Procuradoria Geral da República, além da necessária investigação da atuação do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, do Conselho Nacional do Ministério Público e e dos órgãos correcionais respectivos.

O episódio evoca precedentes históricos em que a sociedade civil se fez ouvir, com a Ordem dos Advogados do Brasil à frente, ao lado de instituições comprometidas com a

Democracia e com o Estado de Direito.”

 

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Bolsonaro confessa que pegou a gravação do dia do assassinato de Marielle, segundo ele, ‘antes que fosse adulterada’

Bolsonaro falou a um grupo de jornalistas neste sábado e revelou que pode ter obstruído a investigação sobre a morte de Marielle Franco, ao pegar as gravações do condomínio onde mora. “Nós pegamos, antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar, pegamos toda a memória da secretária eletrônica. A voz não é a minha”, disse ele. O principal suspeito do assassinato é seu vizinho Ronnie Lessa.

“Nós pegamos, antes que fosse adulterada, ou tentasse adulterar, pegamos toda a memória da secretária eletrônica que é guardada há mais de ano. A voz não é a minha”, declarou Bolsonaro, numa confissão que revela sua interferência direta no caso.

Isso fortalece a tese de Brizola: “Se algo tem rabo de jacaré, couro de jacaré, boca de jacaré, pé de jacaré, olho de jacaré, corpo de jacaré e cabeça de jacaré, como é que não é jacaré.”.

Informação exclusiva do Jornal Nacional dá conta de que um dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco, morta em 14 de março de 2018, esteve no condomínio do presidente Jair Bolsonaro no dia do homicídio e se registrou como visitante de Bolsonaro. No entanto, o acusado teria visitado o policial militar Ronnie Lessa, apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle.

Após a repercussão da reportagem do Jornal Nacional, da Rede Globo, que mostra um suposto envolvimento da família Bolsonaro nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, a procuradora do Ministério Público (MP), Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), se apressou em dizer que o porteiro, pivô da denúncia, mentiu em depoimento à Polícia Civil.

Com essa atitude esperta, Bolsonaro arranca a venda dos olhos de muitos que não querem enxergar o que está por trás da mutilação de informações que a promotora Carmen Eliza Carvalho usou para sentenciar o coitado do porteiro e, diga-se de passagem, endossada por Aras e carimbada por Moro, mostrando que a teia do clã Bolsonaro é maior do que se imagina, já que a Associação dos Peritos disse que a perícia apresentada pelo MP-RJ é uma mula manca e foi procedida de forma viciada, faltando os principais elementos, sem falar da velocidade recorde com que foi entregue o bate entope.

Aqui, na declaração de Bolsonaro, suas mãos heroicas tomaram frente, substituindo a própria perícia do MP e da Polícia para que ele, ‘Seu Jair’ o principal suspeito, avaliasse se a sua voz ou de algum filho estava ou não ali, mas dizendo que não esta. O que, convenhamos, a solução do gênio é uma clara obstrução da justiça e, certamente, a coisa que já está talhada, vai azedar ainda mais para o clã, mas principalmente para Bolsonaro pela velocidade com que correu para impedir que as autoridades chegassem à gravação antes dele.

O fato é que Bolsonaro está numa luta com o próprio novelo de lã ao qual se enrolou e, quanto mais seus instintos produzem declarações destrambelhadas, mais ele se enrola.

Suas manobras utilizadas como detergente da prova do crime, agora confessadas pelo próprio Bolsonaro, anunciam que Mônica Bergamo tem razão, vem chumbo grosso para o lado dele e ele tenta antecipar suas desculpas antes que a bomba relógio inevitavelmente exploda em seu colo.

 

 

 

 

 

 

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Foto da planilha que mostra acesso à casa 58, de Bolsonaro, foi encontrada em celular de assassino de Marielle

RJ - CASO MARIELLE/MORTE/SUSPEITOS - GERAL - O policial reformado Ronnie Lessa, suspeito na morte da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, deixam a DH - Delegacia de Homicidios, na Barra, apÛs se negar a depor sobre o caso. 15/03/2019 - Foto: ALEXANDRE BRUM/AG NCIA O DIA/AG NCIA O DIA/ESTAD√O CONTE⁄DO

Polícia só teve conhecimento da planilha no mês passado, quando conseguiu acessar o celular de Lessa. Imagem foi enviada pela esposa no dia 22 de janeiro, dois dias antes do depoimento que ele prestou com Élcio Queiroz na Delegacia de Homicídios sobre o assassinato.

Uma foto da planilha escrita à mão pelo porteiro que mostra que Elcio Queiroz teria tido acesso ao condomínio Vivendas da Barra por permissão do “Seu Jair”, da casa 58 – de propriedade de Jair Bolsonaro -, foi enviada por Elaine Lessa ao marido, Ronnie Lessa, no dia 22 de janeiro, dois dias antes de Lessa e Queiroz serem ouvidos na Delegacia de Homicídios sobre o assassinato, quando ainda estavam soltos.

Segundo informações da reportagem da Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (31), a planilha só se tornou alvo da investigação em outubro, quando peritos conseguiram acessar dados do celular de Lessa e encontraram a foto enviada pela esposa.

O aparelho celular foi apreendido em março, durante a operação que levou Lessa e Queiroz para a prisão, mas estava bloqueado por senhas.

O advogado Fernando Santana, que defende Elaine Lessa, declarou que sua cliente nunca foi questionada sobre a mensagem mencionada pelas promotoras que investigam o caso e negou que ela tenha enviado a foto ao marido.

Gravações
A promotora Simone Sibilio afirmou que a polícia não sabia em março que havia um sistema de gravações entre a portaria e os moradores. “Gravação não é comum. Nem moradores sabiam que existia”.

Em interrogatório na Justiça, no último dia 4, Lessa confirmou ter se encontrado com Élcio em sua casa, o que também motivou o pedido de busca e apreensão. Com base nesses indícios, a polícia realizou a busca e apreensão no dia 5 de outubro, quando a planilha teria sido apreendida.

No dia 7 de outubro, o síndico do condomínio Vivendas da Barra entrega à Polícia Civil arquivos com gravações do interfone da portaria de janeiro a março de 2018. Na mesma data, o porteiro prestou depoimento e afirmou que Élcio foi autorizado a entrar por uma pessoa da casa 58 com a voz do presidente, que se identificou como “Seu Jair”. Dois dias depois, o porteiro confirmou a versão em novo depoimento.

 

 

*Com informações da Forum

Foto: Veja

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Sistema de gravação da portaria do condomínio de Bolsonaro pode ter sido adulterado, mas MP-RJ ignorou

A perícia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas gravações da portaria do condomínio do presidente Jair Bolsonaro não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de entregue às autoridades, aponta documento apresentado à Justiça.

Foi com base nessa análise que a Promotoria classificou como falsa a menção ao presidente feita pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra. As promotoras envolvidas no caso afirmam que foi o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), quem autorizou a entrada de Élcio Queiroz, ex-policial militar também envolvido no crime.

Documento entregue à Justiça mostra ainda que as bases da perícia foram feitas à toque de caixa na quarta-feira (30), antes da entrevista coletiva sobre o caso. O Ministério Público não se manifestou sobre as lacunas da perícia.

Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato de Marielle, Élcio Queiroz afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Pelo depoimento do porteiro apresentado pela emissora, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio.

O funcionário relatou ter interfonado uma segunda vez para a casa de Bolsonaro, tendo sido atendido pela mesma pessoa, que afirmou saber que a casa 66 era o real destino do visitante. A planilha manuscrita de controle de entrada de visitantes, apreendida no dia 5 de outubro, registra a entrada de Élcio para a casa 58, do presidente.

Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que ficou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.

Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (enquanto a casa de Bolsonaro é a de número 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa.

A mídia com a gravação foi entregue à Polícia Civil no dia 7 de outubro pelo síndico do condomínio. Nela constavam arquivos referentes aos mês de janeiro, fevereiro e março.

A entrega ocorreu dois dias depois de policiais terem feito busca e apreensão na portaria do Vivendas da Barra em busca da planilha de controle de entrada de visitantes.

No mesmo dia 7, o porteiro foi ouvido -ele foi reinterrogado dois dias depois, reafirmando o relato inicial, envolvendo Bolsonaro.

O único objetivo da análise nos arquivos entregues pelo síndico foi confirmar se é de Ronnie Lessa a voz que autoriza a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Os peritos usaram como base de comparação o interrogatório do PM aposentado dado à Justiça no caso Marielle no dia 4 de outubro.

Os questionamentos das promotoras aos peritos não incluem perguntas sobre a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado. O nome do arquivo é que indica qual casa recebeu a ligação da portaria -o arquivo que apresenta o anúncio de Élcio a Lessa tem o trecho B65, indicando ter como destino a casa 65.

O documento também indica que os técnicos não tiveram acesso ao computador de onde os dados foram retirados.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.

“A edição pura e simples, se cortou alguma coisa, dá pra fazer [apenas com a cópia]. O arquivo pode não estar editado, mas pode ter sido trocado. Tem ‘n’ coisas que aí não é a perícia no áudio, é a perícia da informática. Para ver se não foi alterada a data ou qualquer outra coisa nesse sentido, tem que ter acesso ao equipamento original. A perícia vai lá, faz um espelho, e pericia o espelho, para garantir a idoneidade da prova”, afirmou.

A perícia do Ministério Público também foi alvo de críticas da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

“É temerário o possível arquivamento de uma notícia de fato sem que tenha havido a solicitação do devido exame pericial oficial. Isso abre espaço para que tome conta do debate uma guerra de versões e opiniões, distantes da materialidade dos fatos”, afirma a nota do presidente da associação, Marcos Camargo.

Os papéis da Justiça apontam ainda que as promotoras do caso só enviaram nesta quarta ao setor técnico as questões a serem respondidas sobre as gravações. O Ministério Público declara ter tido acesso aos arquivos no dia 15 de outubro.

O Ministério Público disse também não ser possível confirmar ainda nem mesmo se a gravação registrada na portaria é do mesmo porteiro que prestou depoimento.

Os autos da Justiça também não fazem menção a arquivos do circuito interno de TV do condomínio, para corroborar a versão de que Élcio entrou apenas uma vez no local naquele dia.

Na entrevista desta quarta, as promotoras julgaram que a perícia realizada é suficiente para considerar falsa a declaração do porteiro, de que o acusado teve a entrada liberada no condomínio por uma pessoa que estava na casa de Bolsonaro.

A Promotoria não citou hipóteses que possam explicar por que houve anotação incorreta do número da casa, bem como os depoimentos do funcionário do condomínio. Disse, apenas, que isso pode ter ocorrido por vários motivos e que eles serão apurados.

“Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas. […] O porquê do porteiro ter dado esse depoimento será investigado. Se ele mentiu, se equivocou ou esqueceu”, disse Simone Sibilio.

De acordo com o Ministério Público, a planilha de entrada no condomínio não foi apreendida no dia da prisão de Lessa e Queiroz, em março. A promotora Carmen Carvalho afirmou que a polícia não recolheu o material porque não havia registro de entrada para a casa 65.

“A busca era direcionada ao Lessa e não havia entrada para a casa 65 [na planilha]”, disse Carvalho.

Sibilio afirmou que a polícia não sabia em março que havia um sistema de gravações entre a portaria e os moradores.

“Gravação não é comum. Nem moradores sabiam que existia”, disse.

A planilha só se tornou alvo da investigação em outubro quando peritos conseguiram acessar dados do celular de Lessa. O aparelho foi apreendido em março, no dia da prisão, mas estava bloqueado por senhas.

Ao conseguir desbloquear o celular, os investigadores notaram que a mulher de Lessa enviou para o marido, em janeiro, uma foto da planilha de entrada do condomínio, que indicava acesso à casa 58.

O envio foi feito em 22 de janeiro, dois dias antes de Lessa e Queiroz serem ouvidos na Delegacia de Homicídios sobre o assassinato -na ocasião, eles estavam soltos, ainda sob investigação.

Com base nesse indício, a polícia realizou a busca e apreensão dos documentos no dia 5 de outubro.

O Ministério Público não se manifestou sobre as lacunas na perícia dos arquivos entregues pelo condomínio.

 

 

*Com informações do Jornal do Brasil