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Glenn Greenwald, no Senado, denuncia as graves ameaças que vem sofrendo de Moro

O jornalista e editor do site The Intercept Brasil Glenn Greenwald acusou nesta quinta-feira o ministro Sergio Moro (Justiça) de querer criar um “clima de ameaça” a ele e à “imprensa livre” ao não confirmar nem desmentir o rumor de que a Polícia Federal o estaria investigando. “O clima que o ministro da Justiça está tentando criar é de ameaça à imprensa livre. Ele está tentando fazer isso de propósito, para assustar a gente, para evitar que a gente faça jornalismo”, disse o editor em audiência no Senado.

Greenwald tem coordenado a publicação de uma série de mensagens atribuídas ao chefe da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, e ao ex-juiz Sergio Moro. Em reportagem da última edição de VEJA, feita em parceria com o The Intercept Brasil, foram revelados diálogos inéditos que mostram que o atual ministro comportou-se como chefe do Ministério Público Federal ao pedir a inclusão de provas em processos que ele julgaria depois e ao mandar acelerar ou retardar operações da Lava Jato.

Greenwald iniciou a sua fala lembrando do caso de Edward Snowden, ex-analista da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA) no qual revelou informações do serviço secreto dos governos americano e britânico em 2014. Segundo ele, as autoridades ficaram “indignadas” com as reportagens que se baseavam em “material roubado” e vazado por Snowden, mas nem por isso elas cogitaram investigá-lo pelas revelações.

“É impensável numa democracia prender ou investigar jornalista. Eu li a Constituição Brasileira muitas vezes e sei que ela protege o que estamos fazendo. E eu acredito muito nas instituições brasileiras, principalmente no judiciário e no STF”, acrescentou.

 

*Da Veja

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Filho de Fux advoga para o clã Bolsonaro

A empresários, próximo presidente do STF fez discurso com tom político e pró-agenda bolsonarista.

Em abril de 2016, Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), falou com o procurador Deltan Dallagnol e prometeu apoio à Operação Lava Jato. “In Fux we trust”, comemorou na época o então juiz Sérgio Moro, em mensagem a Dallagnol. Chefe do hoje ministro da Justiça, Jair Bolsonaro pode dizer o mesmo que Moro daquele que assumirá o comando do STF em setembro de 2020.

Em palestra a investidores e analistas do mercado financeiro em 5 de julho, Fux defendeu a agenda econômica do governo como se fosse um militante bolsonarista, não alguém que poderá ter de julgar ações judiciais contra essa agenda. Reformas da Previdência e tributária, mais mudanças nas leis trabalhistas e privatizações foram ideias que professou diante da plateia patronal.

Um setor patronal financiador da eleição ao Senado de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o primogênito do presidente, está na lista de clientes do advogado Rodrigo Fux, um dos filhos do juiz do STF. Rodrigo é advogado do Conselho Nacional de Praticagem (Conapra), que defende os práticos, categoria que é uma espécie de guia para navio “estacionar” em portos.

Na eleição de 2018, vários dirigentes de empresas ou entidades de praticagem doaram dinheiro para Flávio. Gustavo Martins, presidente do Conapra, deu 10 mil reais. Idem Evandro Simas Abi Saab, da Praticagem da Barra, e Dhyogo Henryque Scholz dos Santos, da Baía do Marajó Serviços de Praticagem. Moacyr Antonio Moreira Bezerra, da Federação dos Práticos, deu 55 mil reais.

Há no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação de interesse do setor, movida por empresas contratantes de praticagem que acham que pagam preços abusivos. Essa ação pode um dia chegar ao STF, para julgamento por Fux e os outros dez juízes.

“É possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte.” Palavras da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em nota no fim de maio, a criticar a intenção do atual presidente do STF, Dias Toffoli, de selar um pacto com Bolsonaro e o Congresso, até hoje não assinado, do qual a reforma fazia parte.

Fux, o sucesso de Toffoli, não quer nem saber. Já tem opinião formada a respeito da reforma. “Ela tem de passar”, afirmou no discurso a investidores, um evento promovido pela XP Investimentos. “As pessoas têm que ter amor ao Brasil, amor à coisa pública, não fazer oposição que seja prejudicial ao País.”

Sobre mexer nos impostos, Fux disse: “Tributos não podem derrotar as empresas”. Bolsonaro acha um inferno ser patrão no Brasil, devido a custos com impostos e funcionários. Fux bateu nas leis trabalhistas também.

Para o juiz, a agenda bolsonarista levará o País ao paraíso. “O Brasil vai crescer muito depois das privatizações, das reformas, da abertura do mercado de gás, dessa junção Mercosul-União Europeia.”

O futuro presidente do STF é judeu, outro tema a aproximá-lo de Bolsonaro. Seu filho Rodrigo é diretor jurídico da Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj). É dele uma ação movida pela entidade contra um chargista do jornal carioca O Dia. Motivo da ação: Aroeira desenhou Bolsonaro e o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, de braços dados em formato da suástica nazista.

No discurso aos empresários em 5 de julho, Fux garantiu que a Lava Jato continuará. “E essa palavra não é só de um brasileiro que ama o Brasil. Essa palavra é de quem no ano que vem assume a presidência do Supremo Tribunal Federal. Os senhores podem me cobrar.”

O governo está certo: “In Fux we trust”.

 

*Da Carta Capital

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Wadih Damous: Fux precisa vir a público esclarecer episódio escabroso

Ex-presidente da OAB-RJ, o ex-deputado federal Wadih Damous destaca que Deltan Dallagnol “tinha informação privilegiada sobre decisão de um ministro do STF, Luiz Fux, que precisa vir a público esclarecer mais esse episódio escabroso”. “E a pergunta que não quer calar: por que Dallagnol ainda não foi afastado?”, questiona Damous.

O ex-deputado federal pelo PT e ex-presidente da OAB-RJ Wadih Damous cobra um posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux após a divulgação do áudio do procurador Deltan Dallagnol pelo site The Intercept.

No áudio, Dallagnol celebra uma decisão de Fux que ainda não havia sido divulgada para ninguém e pede segredo aos colegas. Fux impediu, em setembro de 2018, que o ex-presidente Lula concedesse uma entrevista à jornalista Mônica Bergamo durante a campanha presidencial, para o procurador “uma notícia boa depois de tantas coisas ruins”.

 

*Com informações do 247

 

 

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Na troca de mensagens entre o juiz e procuradores da Lava Jato, sobram provas de crimes contra Moro e faltam contra Lula

É irônico o destino de certas coisas na vida. Com as revelações dos vazamentos feitos pelo Intercept, nos bate papos entre Moro e os procuradores da Lava Jato, o que por si só já é um crime tanto do ex-juiz quanto dos procuradores, nada há contra Lula.

Seria isso um verdadeiro milagre ou obra de picaretagem jurídica que acabou sendo revelada por osmose? Sim, porque as únicas coisas que apareceram sobre provas contra Lula foram no sentido oposto ao que se pode chamar de prova, mais precisamente na forçação de barra confessada por Dallagnol, porque, segundo o próprio, a solução dos carrascos de Lula estava na pressão da opinião pública através da Globo e de outros veículos da mídia na base da pressão publicada.

Dallagnol confessa claramente que o que eles tinha na mão contra Lula é um blefe, o que eles na verdade tinham é o sonho de prender Lula a qualquer custo. Um desrespeito escancarado pela legalidade.

O mesmo pode-se dizer da crueldade do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima que, babando de ódio, falou em utilizar a morte de Marisa Letícia para desestabilizar emocionalmente Lula no depoimento dele a Moro.

O que aparece estampado é o sadismo de Carlos Fernando dizendo que queria ir na jugular de Lula, ou seja, queria plantar uma versão contra a sua vítima num claro estupro à ética para um membro do Ministério Público Federal. Só faltou dizer que queria ver a cabeça de Lula decepada, tal o nível de selvageria do que foi vazado pelo Intercept, uma representação clássica do banditismo estatal e tudo aquilo a que se pode chamar de fascismo.

A coisa é tão séria que não produziu sequer um contraponto de Moro, de Dallagnol sobre esses episódios. Bastaria isso para que Lula obtivesse o habeas corpus instantâneo no STF e esses vigaristas da “lei” fossem imediatamente presos.

Como vimos hoje, há um conluio dentro das instituições de controle do Estado, pois se um chefe da Polícia Federal diz que não vai periciar telefone de nenhum procurador da Lava Jato, o grande xerife está se colocando num único caminho, o de admitir que todos têm culpa no cartório e tudo o que saiu no Intercept é misericordiosamente verdadeiro.

 

*Da Redação

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Aha uhu, o Fachin é nosso, diz que “Juízes que cometem ilícitos devem ser punidos”

Justo no dia em que completa um ano que Moro tratorou a constituição, chutou as leis, censurou o desembargador Rogério Favreto, impedindo a PF de cumprir  sua determinação, deu ordem aos juízes do TRF4 para não soltarem Lula, isso em plenas férias, Fachin, na terra da república de Curitiba, solta estas pérolas:

“ninguém está acima da lei”. “Juízes também cometem ilícitos e devem ser punidos. Juiz algum tem uma Constituição para chamar de sua. Juiz algum tem a prerrogativa de fazer de seu ofício uma agenda pessoal ou ideológica. Se o fizer, há de submeter-se ao escrutínio da verificação”.

O ministro acrescentou que o raciocínio se aplica também aos integrantes do Ministério Público (MP). Ele disse que o órgão deve buscar punição a quem descumprir a lei. Entretanto, isso deve ocorrer dentro do que estabelece a Constituição e o Estado Democrático de Direito.

Moro, nesses cinco anos de Lava Jato, causou uma convulsão jurídica para, através de suas cambalhotas retóricas, prender Lula sem provas.

E o que fez Fachin diante desse descalabro do judiciário brasileiro? Não só passou a mão na cabeça de Moro como também fantasiou-se de aliado da constituição para ajudar Moro a puxar a brasa para a sua maquete de poder.

Ora, Fachin falar uma coisa dessas, justo no dia em que os jornais estampam que Jobim disse textualmente que Lula é inocente e que o STF foi omisso com os abusos da Lava Jato de Moro?

Só de fiado que Moro tem pendurado com a justiça, e jamais foi julgado, perde-se a conta.

Moro é um monumento de crimes contra a constituição e, por isso mesmo ganhou estátua de bronze da Globo e congêneres. Agora, vem Fachin, que sempre lhe estendeu tapete vermelho no STF, com esse amontoado de frases de efeito a la Cármen Lúcia?

Um novo julgamento do habeas corpus de Lula se aproxima. Deve-se acreditar em qual Fachin, nesse que discursou como guardião da constituição ou no que, nas sombras dos bastidores da Lava Jato é comemorado como sendo alguém que está totalmente no bolso dos procuradores e do juiz?

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Nelson Jobim: Lula é inocente e STF errou ao tolerar abusos da Lava Jato

Segundo o jurista Nelson Jobim, os vazamentos publicados pelo Intercept Brasil comprovam que Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal concedeu entrevista ao jornalista Wellington Ramalho, do Uol, disse que a Corte falhou em não conter os excessos da Lava Jato e que “são controversos em termos de prova”. Ele afirmou acreditar na inocência de Lula.

Jobim afirmou ainda que os vazamentos publicados pelo Intercept Brasil evidenciam que o ex-juiz Sérgio Moro teve uma conduta inadequada como juiz federal no Paraná.

Perguntado sobre a situação de Lula, Jobim respondeu:

“Os processos dele são controversos em termos de prova. Eu, particularmente, não creio que ele tenha participado efetivamente dessas coisas (casos de corrupção). Houve uma onda em relação ao problema do PT. E mudou o quadro. Hoje caminhamos para uma posição de centro-direita, de direita. Agora tem esses processos todos e essa decisão que tem que ser tomada pelo Supremo Tribunal no segundo semestre, quer em relação ao habeas corpus quer em relação ao problema da prisão em segunda instância ou prisão em trânsito em julgado. É possível que ele (Lula) venha a ser beneficiado com isso. Além do mais, ele já tem aquela redução da pena”.

Sobre a imparcialidade de Sergio Moro em relação ao julgamento de Lula, Jobim conclui:

“É difícil afirmar. Examinando isto que aparece nessas notícias do Intercept, que ao que tudo indica são corretas e verdadeiras, ele teve uma conduta não adequada para um juiz de direito. Em hipótese alguma, poderia um juiz de direito ter contatos com o Ministério Público ou mesmo com a defesa para orientar procedimentos. Isso não é nada bom. Seja qual for a solução que se dê para o processo judicial, fica a pecha do envolvimento do juiz no sentido de orientar e comandar a acusação”.

 

*Informações da Forum

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Procuradoria Geral da República participou da esbórnia dos vazamentos de dados da Venezuela, por Luis Nassif

Na representação, os advogados da Odebrecht relacionaram as reportagens que já haviam sido publicadas, em cima dos vazamentos.

O vazamento da delação da Odebrecht para procuradores venezuelanos, que a Lava Jato supõe ter sido de responsabilidade da Procuradoria Geral da República, foi denunciado na época pela própria companhia.

Segundo matéria em O Globo, de 17/10/2017, a Odebrecht entrou com uma representação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar os responsáveis pelo vazamento da parte sigilosa da delação premiada.

Segundo os advogados da companhia, a responsabilidade por resguardar o sigilo deveria ser da PGR. O vazamento comprometeria as investigações e colocaria em risco a segurança dos delatores e de suas famílias.

“Diante da constatação de que , por diversas vezes, documentos sigilosos e custodiados unicamente pela D. PGR estão sendo indevidamente compartilhados a terceiros e de que essas condutas, além de ocasionarem substantivos prejuízos aos colaboradores e à noticiante, amoldam-se a elementos típicos caracterizadores de infrações penais, requer-se a adoção das medidas cabíveis para elucidação desses fatos, com a identificação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas, a efetiva punição deles e, ainda, a adoção de todas as medidas necessárias para que situações de tal jaez não se repitam”, argumentaram os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Felipe Fernandes de Carvalho e Luíza Rocha Jacobsen.

Na representação, os advogados da Odebrecht relacionaram as reportagens que já haviam sido publicadas, em cima dos vazamentos.

Diz a matéria:

A primeira delas é do dia 3 de julho, no jornal panamenho “La Prensa”. Em 1º de agosto, foi a vez do argentino “La Nación”. Em 2 de agosto, foi publicada uma matéria no GLOBO sobre corrupção no Peru , que depois foi reproduzida pelo jornal “El Comercio”, do país vizinho. Em 13 e 14 de agosto, foi a vez respectivamente do jornal mexicano “Aristegui Noticias” e do espanhol “El País”. Em 16 de agosto, “El Financiero”, outro jornal mexicano, também publicou reportagem com informações sigilosas da delação da Odebrecht. Em 21 de agosto, foi seguido pelo venezuelano “Los Reportes de Lichi”.

 

*Por Luis Nassif/GGN

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Marco Aurélio Mello sobre Moro: ‘Você o indicaria a uma cadeira no Supremo? Eu não indicaria’

Ministro diz não ter como prever se processos da Lava Jato serão anulados na 2ª Turma: “Eu não posso imaginar qual será o enfoque dos colegas, a menos que pudesse colocá-los em um divã”.

A credibilidade do ex-juiz Sergio Moro junto à opinião pública do país sofre abalos cada vez mais contundentes. Nesta sexta-feira (5), o atual ministro da Justiça e Segurança Pública sofreu novo e duro golpe, com a publicação da revista Veja, em parceria com o site The Intercept Brasil, revelando mais detalhes dos diálogos comprometedores de Moro com o procurador Deltan Dallagnol. A publicação mostra em detalhes a postura ilegal do então magistrado titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao se comportar mais como chefe do Ministério Público Federal do que como juiz. “Imagina se ele tivesse mantido esses diálogos com o advogado de um dos envolvidos. O que se diria? Ele estaria excomungado, execrado”, diz o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.

Para o ministro, o comportamento de Moro “é péssimo para a magistratura nacional, porque a fragiliza”. Com a ironia habitual, Marco Aurélio comenta que as revelações dos diálogos de Moro provocam “uma decepção enorme, já que ele era o grande juiz no Brasil, aclamado por todos”.

A cada nova rodada de revelações, diminuem rapidamente as pretensões de Moro de ocupar uma cadeira no STF a partir de novembro de 2020, quando o decano Celso de Mello completará 75 anos e deixará a corte. Em julho de 2021, será a vez do próprio Marco Aurélio se aposentar e abrir outra vaga.

“Que não seja a minha (risos). Você, presidente da República, o indicaria a uma cadeira no Supremo? Eu não indicaria”, responde Marco Aurélio, sobre as chances de Moro ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e emplacar como ministro da mais alta corte do país. Ele também diz ter “pena” de Moro, pelo fato de Bolsonaro tê-lo colocado “numa sabatina até a abertura da próxima vaga em 2020”.

Em maio, Bolsonaro prometeu que indicaria Moro assim que possível. “A primeira vaga que tiver, eu tenho esse compromisso com o Moro e, se Deus quiser, cumpriremos esse compromisso”, disse na ocasião.

Sobre a possibilidade de os julgamentos da Lava Jato relacionados aos diálogos revelados serem anulados por suspeição de Moro, Marco Aurélio também usa ironia. “Eu não posso imaginar qual será o enfoque dos colegas (da Segunda Turma), a menos que pudesse colocá-los em um divã.”

Leia a entrevista:

Ao que parece, não há mais dúvidas de que o juiz Sergio Moro ultrapassou completamente a linha, não?

Pois é, imagina se ele tivesse mantido esses diálogos com o advogado de um dos envolvidos. O que se diria? Ele estaria excomungado, execrado. Acontece que manteve diálogo com a parte acusadora. O Ministério Público, o Estado acusador, é parte no processo-crime. Isso é ruim, é péssimo para a magistratura nacional, porque a fragiliza, o que gera uma decepção enorme, já que ele era o grande juiz no Brasil, aclamado por todos.

O sr. entende que tudo isso que está sendo trazido à luz enseja a anulação dos processos relacionados a esses diálogos?

No Brasil, o fato consumado tem um peso enorme. E eu não posso imaginar qual será o enfoque dos colegas, a menos que pudesse colocá-los em um divã. Aí eu teria uma ideia como psicólogo (risos). Mas não posso. Temos que aguardar. Agora, é tudo muito ruim. Como eu disse, fragiliza o Estado julgador.

Quando menciona os colegas, o sr. se refere aos colegas do Supremo?

Da Segunda Turma, que é a competente. Eu estou na arquibancada, na Primeira Turma, só assistindo. Por isso eu não posso nem imaginar qual será a concepção dos colegas. Agora, que eu vejo com muita tristeza, e passo a ter pena do próprio autor desses atos, isso é uma certeza.

O autor Sergio Moro?

Sim, sim. Primeiro, que o presidente, quando disse que ele deixou a magistratura numa combinação para ser indicado ao Supremo, o colocou numa sabatina até a abertura da próxima vaga em 2020. Em segundo lugar porque as mazelas estão sendo escancaradas, estão aflorando.

Mas a pretensão do juiz Moro a ocupar uma cadeira no Supremo não parece que está indo por água abaixo?

Que não seja a minha (risos). Você, presidente da República, o indicaria a uma cadeira no Supremo? Eu não indicaria.

Como avalia o julgamento da Segunda Turma, que negou habeas corpus a Lula?

Não, eu não julgo colegas. Eu julgo jurisdicionados em geral, mas não colegas. Aí temos que aguardar.

E o que espera das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) sobre prisão após julgamento em segunda instância, que nunca são pautadas e das quais o sr. é relator?

Serão pautadas com toda certeza agora no segundo semestre, e tudo poderia estar resolvido desde dezembro de 2017, quando eu as liberei para apreciação. Para mim, e eu continuo a reafirmar, processo não tem capa, tem conteúdo.

O juiz Moro, que supostamente inviabilizou a candidatura de Lula, adversário do atual presidente, é ministro da Justiça e está envolvido nessas revelações. O que está acontecendo no Brasil institucionalmente?

Tempos estranhos, não é? E estamos sendo surpreendidos passo a passo, o que não é bom. Não se avança culturalmente assim. Antes, o juiz Sergio Moro aceitou o cargo de ministro para dar respaldo ao presidente. Hoje, quem dá respaldo ao Sergio Moro é o presidente.

Só repetindo, os processos da Lava Jato podem ser anulados em função de tudo isso?

Eu torno a repetir: o fato consumado não é a minha ótica. Ainda mais o fato consumado no Brasil, tem um peso muito grande. Aos 72 anos, eu não acredito em Papai Noel.

 

*Da Rede Brasil Atual

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Veja confirma: Glauber tem razão, Moro é corrupto e ladrão

No final das contas, o que a revista Veja publicou, em parceria com o Intercept, o Deputado Federal do Psol, Glauber Braga, foi até econômico, pois a chave do caso em que a justiça se corrompe e rouba para uma das partes, no caso, a acusação na Lava Jato, simplesmente está sob o controle da manete de Sergio Moro.

E são essas revelações que vêm pipocando pelo Intercept, Veja, Folha e Band, que Moro diz “não ter nada demais”.

Esta densa reportagem que segue abaixo, de forma inapelável, desaba a catedral da república de Curitiba, comandada pelo chefe da “Liga da Justiça”, Sergio Moro, o juiz corrupto e ladrão, como disse Glauber Braga.

As manifestações do último dia 30 tiveram como principal objetivo a defesa de Sergio Moro. Em Brasília, um enorme boneco de Super-Homem com o seu rosto foi inflado na frente do Congresso. Símbolo da Lava-Jato, que representa um marco na história da luta anticorrupção no país, o ex-juiz vem sofrendo sérios arranhões na imagem desde que os diálogos entre ele e membros da força-tarefa vieram a público revelando bastidores da operação. As conversas ocorridas no ambiente de um sistema de comunicação privada (o Telegram) e divulgadas pelo site The Intercept Brasil mostraram que, no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação. As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças.

No material que o Intercept diz ter recebido de uma fonte anônima, há quase 1 milhão de mensagens, totalizando um arquivo com mais de 30 000 páginas. Só uma pequena parte havia sido divulgada até agora — e ela foi suficiente para causar uma enorme polêmica. Em parceria com o site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações examinadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”

Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado de que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos? Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que em favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dalla­gnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, avisa à procuradora Laura Tessler que Moro o havia alertado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Skornicki tornou-se delator na Lava-­Jato e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles Eduardo Musa, mencionado por Dalla­gnol na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele”, diz. (VEJA manteve os diálogos originais com eventuais erros de digitação e ortografia.) “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro aceita a denúncia minutos depois do aditamento e, na sua decisão, menciona o documento que havia pedido. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

Em sua defesa após o estouro do escândalo das mensagens, o ministro vem repetindo que atendia tanto os encarregados da acusação quanto os da defesa no dia a dia e tinha conversas com eles, nenhuma delas imprópria, na sua visão. De fato, está na rotina de um juiz receber as partes envolvidas no processo, mas de maneira oficial, sempre com registro, e não por meio de um sistema privado de comunicação. A posição do ex-juiz fica ainda mais difícil de defender diante dos dados analisados pela parceria VEJA/The Intercept. Não eram conversas protocolares entre juiz e Ministério Público. Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa. Os exemplos mais robustos vêm das conversas entre Moro e Dalla­gnol. Em 2 de fevereiro de 2016, por exemplo, o juiz escreve a ele: “A odebrecht peticionou com aquela questao. Vou abrir prazo de tres dias para vcs se manifestarem”. Dalla­gnol agradece o aviso. Moro se refere ao questionamento da Odebrecht à Justiça da Suíça a respeito do compartilhamento de dados, incluindo extratos bancários, da empresa naquele país. Grosso modo, a empreiteira tentou impedir que o Ministério Público suíço enviasse dados à força-tarefa.

Preocupado com a história, Moro pede notícias a Dalla­gnol no dia 3. “Quando sera a manifestação do mpf?”, pergunta. “Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”, responde o procurador. No dia seguinte, Dalla­gnol informa a Moro que a peça estava quase pronta, mas dependia ainda da revisão de colegas. “Protocolamos amanha, salvo se for importante que seja hoje. Posso mandar, se preferir, versão atual por aqui, para facilitar preparo de decisão”, escreve. Moro tranquiliza Dalla­gnol: “Pode ser amanha”. No dia 5, prazo final, por volta das 15 horas, Dalla­gnol manda pelo Telegram ao juiz a peça “quase pronta”. A situação é completamente irregular. Em vez de se comunicarem de forma transparente pelos autos, juiz e procurador usam o Telegram. Como se não bastasse, o chefe da força-­tarefa ainda envia a Moro uma versão inacabada do trabalho para que o juiz possa adiantar a sentença.

Dentro da relação estabelecida pela dupla, chama atenção também o momento em que Dalla­gnol dá dicas ao “chefe” sobre argumentos para garantir uma prisão. Isso aconteceu em 17 de dezembro de 2015, quando Moro informa que precisa de manifestação do MPF no pedido de revogação da prisão preventiva de José Carlos Bumlai, pecuarista e amigo de Lula. “Ate amanhã meio dia”, escreve. Dalla­gnol garante que a ação será feita e acrescenta: “Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…”. À luz do direito, é tão constrangedor quanto se Cristiano Zanin Martins fosse flagrado passando a Moro argumentos para embasar um habeas­-corpus a favor de Lula.

Mesmo entre parceiros com bastante afinidade há momentos de tensão (e que precisam ser resolvidos com uma conversa ao vivo). Em um deles, ocorrido em um chat de 17 de novembro de 2015, Moro dá um puxão de orelha em Dalla­gnol. O juiz reclama de que está difícil entender os motivos pelos quais o MPF recorreu da sentença aplicada aos delatores Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Pedro José Barusco Filho, Mário Frederico Mendonça Góes e Júlio Gerin de Almeida Camargo. Dalla­gnol tenta se justificar, sem sucesso. “O mp está recorrendo da fundamentação, sem qualquer efeeito pratico”, critica o juiz. “Na minha opinião estao provocando confusão.” Para Moro, o efeito prático do recurso apresentado pelo MPF será “jogar para as calendas a existência execução das penas dos colaboradores”, ou seja, postergará o início do cumprimento da pena aplicada aos delatores citados. Mais uma vez, tudo fora dos autos. Dalla­gnol, resignado, pede um encontro com Moro para a manhã do dia seguinte: “25m seriam suficiente (sic)”.

Peças fundamentais na Lava-­Jato, as delações exigem também que o juiz se comporte de forma imparcial e somente após as negociações, conduzidas pelo MPF, pois ao fim do processo caberá a ele decidir se aceita ou não a oferta. Nesse capítulo, Moro cruzou igualmente a linha, a exemplo do caso do ex-deputado Eduardo Cunha. Na noite de 12 de junho de 2017, Ronaldo Queiroz, procurador da força-tarefa da Lava-Jato na PGR, cria um grupo no Telegram com Dalla­gnol para avisar que foi procurado pelo advogado de Cunha para iniciar uma negociação de delação premiada. Queiroz afirma que as revelações poderiam ser de interesse dos procuradores de Curitiba, Rio de Janeiro e Natal, onde corriam ações relacionadas ao político. Após membros do Rio de Janeiro serem incluídos no grupo, Queiroz posta uma mensagem que dá uma ideia de sua visão de mundo sobre a quantidade de honestos na Justiça e na política (uma visão de mundo compartilhada por muitos de seus colegas da Lava-Jato). Queiroz afirma esperar que Cunha entregue no Rio de Janeiro, pelo menos, um terço do Ministério Público estadual, 95% dos juízes do Tribunal da Justiça, 99% do Tribunal de Contas e 100% da Assem­bleia Legislativa.

No dia 5 de julho, durante o período da tarde, os procuradores concordam em marcar uma reunião com o advogado Délio Lins e Silva Júnior para a terça-­feira seguinte (11 de julho). Naquele mesmo dia, às 23h11, em uma conversa privada, Moro questiona Dalla­gnol sobre rumores de uma delação de Cunha. “Espero que não procedam”, diz. Dalla­gnol afirma que tudo não passa de rumores. Ele confirma ao juiz que está programado apenas um encontro com o advogado para que os procuradores tomem conhecimento dos anexos. “Acontecerá na próxima terça. estaremos presentes e acompanharemos tudo. Sempre que quiser, vou te colocando a par”, afirma. Moro, então, reitera seu posicionamento. “Agradeço se me manter (sic) informado. Sou contra, como sabe.” Detalhe: isso sem saber o conteúdo.

Como a proposta de delação atingia políticos com foro privilegiado, a palavra final para assinar um acordo de delação com Cunha passou para a PGR. A homologação competia ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava­-Jato no STF. O ex-deputado corria na época para fechar um acordo antes de o doleiro Lúcio Bolonha Funaro assinar os termos de sua delação. Os procuradores envolvidos nas negociações diziam que a dupla falava sobre os mesmos temas, o que tornaria desnecessária a aprovação das duas colaborações. No dia 28 de julho, já com os anexos de Cunha em mãos, Ronaldo Queiroz diz que a ideia é analisá-­los em conjunto com os colegas para tomar uma decisão sobre aceitar ou rejeitar a delação. Em 30 de julho, Queiroz diz que o material é fraco. No dia seguinte, uma mensagem do procurador Orlando SP, provavelmente Orlando Martello Júnior, traz o posicionamento de Curitiba — o mesmo de Moro: “Achamos que o acordo deve ser negado de imediato”.

O papel de líder da Lava-Jato em Curitiba é exercido em diversas oportunidades pelo ex-juiz. Em mais de uma ocasião, Moro aparece nos chats do Telegram interferindo na agenda dos procuradores da força-tarefa, outra atitude que gera a suspeição de qualquer magistrado. Em 7 de julho de 2015, por exemplo, um membro da força-tarefa, que a reportagem de VEJA identificou ser o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, escreve o seguinte: “Igor. O Russo (Moro) sugeriu a operação do professor para a semana do dia 20”. Igor (o delegado da Polícia Federal Igor Romário) responde: “Opa… beleza… Vou começar a me organizar”. De acordo com a apuração da revista, o “professor” era o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear. Ele acabou sendo preso no dia 28. Em outro episódio, Moro não apenas sugere uma data para a operação como também já fala em receber a denúncia. O caso em questão aparece em um diálogo ocorrido em 13 de outubro de 2015. Nele, o procurador Paulo Galvão, o PG, alerta Roberson Pozzobon, seu colega da força-­tarefa, sobre uma orientação do juiz. “Estava lembrando aqui que uma operação tem que sair no máximo até por volta de 13/11, em razão do recesso e do pedido do russo (Moro) para que a denúncia não saia na última semana”, escreve PG. “Após isso, vai ficar muito apertado para denunciar.” Pozzobon concorda com PG e acrescenta: “uma grande operação por volta desta data seria o ideal. Ainda é próximo da proclamação da república. rsrs”.

A partir de um levantamento das operações ocorridas em novembro e das denúncias oferecidas em dezembro de 2015, chega-se à conclusão de que o diálogo trata da Operação Passe Livre, que prendeu José Carlos Bumlai. Ele atuou como laranja do PT, intermediando um empréstimo de 12 milhões de reais do Banco Schahin ao partido em 2004. O pedido de Moro comentado na conversa entre PG e Pozzobon acabou cumprido à risca. Bumlai foi preso em 24 de novembro e denunciado em 14 de dezembro — na última semana antes do recesso da Justiça Federal do Paraná. No dia seguinte, Moro recebeu a denúncia, a tempo de impedir que os crimes prescrevessem no fim de 2015.

Dentro de uma visão simplista, a estratégia parece um golpe de mestre do juiz para não deixar um bandido escapar da Justiça. Mas o argumento de que os fins justificam os meios não pode prosperar numa sociedade desenvolvida. Tal postura de Moro viola o devido processo legal, pondo em risco o estado de direito. “Nesse caso, a sociedade pode aplaudir o juiz, por acreditar que ele está tentando ser justo. Mas ele está infringindo as leis do processo, que o impedem de imiscuir-se em uma das partes e colaborar com ela, e é uma das garantias para que todos sejam julgados da mesma forma”, afirma um juiz, que pediu para não ser identificado. “Imagine que todos os magistrados atuem da mesma forma, infringindo uma regra aqui e outra ali para alcançar seus objetivos. Um pode se aliar à defesa para soltar um criminoso; outro pode se aliar à acusação para perseguir um inimigo e, aí, o céu é o limite”, conclui.

Uma das obsessões de Moro envolvia manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, a exemplo dos processos de Lula do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Nesse esforço, o magistrado mentiu a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ou, na hipótese mais benigna, ocultou dele uma prova importante, conforme mostra um dos diálogos. A conversa em questão se refere ao caso de Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez. Sua detenção ocorreu na Operação Radioatividade, relacionada a pagamentos de propina feitos por empreiteiras, entre elas a Andrade Gutierrez, a Othon Luiz Pinheiro da Silva, da Eletronuclear, responsável pela construção da usina nuclear Angra 3. Em 25 de agosto, a defesa de Barra pede ao ministro do STF Teori Zavascki a suspensão do processo tocado pela 13ª Vara de Curitiba, alegando que Moro não tinha competência para julgar o caso por haver indício de envolvimento de parlamentares, entre eles o então senador Edison Lobão (MDB-MA).

Diante da reclamação, Zavascki cobra explicações de Moro, que diz não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Mesmo assim, com base nas informações da defesa, o ministro do STF suspende em 2 de outubro as investigações, o que força o então juiz a remeter o caso de Curitiba para Brasília três dias depois. Seu comportamento perante Zavascki foi impróprio, como evidencia um diálogo registrado no Telegram dezoito dias depois entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, da Polícia Federal. Costa diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos. Marena responde que, por orientação de “russo” (Moro), não tinha tido pressa em “eprocar” a planilha (tradução: protocolar o documento no sistema eletrônico da Justiça). “Acabei esquecendo de eprocar”, disse. “Vou fazer isso logo”, completa.

Na pior das hipóteses, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e mentiu ao ministro. Em um segundo possível cenário, igualmente comprometedor, Moro teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba. “Um juiz não pode ocultar provas, e, se o diálogo tiver a autenticidade comprovada, estamos diante de uma conduta bastante problemática”, afirma o advogado Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP, que analisou a pedido de VEJA o episódio. Na primeira leva de mensagens divulgadas pelo Intercept no mês passado, Moro já aparecia reclamando de um delegado da PF que havia incluído rápido demais todos os elementos da investigação no sistema eletrônico, o que obrigaria o juiz a enviar parte do processo ao STF.

A relação entre Moro e Dalla­gnol era tão próxima que abre espaço para que eles comemorem nas conversas o sucesso de algumas etapas da Lava­-Jato, como se fossem companheiros de trabalho festejando metas alcançadas. Em 14 de dezembro de 2016, Dallagnol escreve ao parceiro para contar que a denúncia de Lula seria protocolada em breve, enquanto a de Sérgio Cabral já seria registrada no dia seguinte (o que de fato ocorreu). Moro responde com um emoticon de felicidade, ao lado da frase: “ um bom dia afinal”. A proximidade rendeu ainda lances curiosos. Em 9 de julho de 2015, Dallagnol saúda o colega: “bem vindo ao telegram!!”. Cinco meses depois, dá dicas ao juiz de como usar o programa no desktop, enviando no chat um link para o download. “Se puder me mandar no e-mail, agradeço. O tico e o teco da informática aqui não são muito espertos”, responde Moro. Em março de 2017, Dallagnol escreve ao juiz para tirar uma dúvida: ele assina o primeiro nome com ou sem acento? O motivo é que o procurador estava revisando um livro sobre Moro. “Não uso normalmente o acento”, responde o juiz. Em julho de 2018, Dallagnol atua como assessor de imprensa, perguntando a Eduardo El Hage, um colega do Ministério Público Federal no Rio, detalhes de um pedido de participação de Moro em um programa do canal fechado HBO: “Eles contataram o Moro aqui e ele queria ter o contexto e informações que possam ser úteis pra ele decidir se atende”. Em um dos períodos mais tensos da operação, o que se seguiu à ação do juiz que torna público o famoso trecho do grampo telefônico em que Dilma Rousseff envia o “Bessias” para entregar a Lula o termo de posse em seu ministério, Dallagnol combina em um dos chats com procuradores uma nota de apoio a Moro e repassa ao grupo uma sugestão do próprio juiz para o texto. Na mesma época, Moro também recebe um afago e conselho de um interlocutor no Telegram (tudo indica, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima). “O movimento seria nas sombras, como você mesmo disse”, escreve, referindo-se ao convite de Dilma para Lula. “O seu capital junto à população vai proteger durante um tempo. As coisas se transformam muito rápido.”

As conversas entre membros do Ministério Público Federal assumem várias vezes o tom de arquibancada, com os membros da força-tarefa vibrando e torcendo a cada lance da batalha contra os inimigos. Em 13 de julho de 2015, Dallagnol sai exultante de um encontro com o ministro Edson Fachin e comenta com os colegas de MPF: “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. A preocupação da força-tarefa com a comunicação para a opinião pública era constante. Em 7 de maio de 2016, Moro comenta com Dalla­gnol que havia sido procurado pelo apresentador Fausto Silva. Segundo o relato do juiz, o apresentador o cumprimentou pelo trabalho na Lava-Jato, mas deu um conselho: “Ele disse que vcs nas entrevistas ou nas coletivas precisam usar uma linguagem mais simples. Para todo mundo entender. Para o povão. Disse que transmitiria o recado. Conselho de quem está a (sic) 28/anos na TV. Pensem nisso”. Procurado por VEJA, Fausto Silva confirmou o encontro e o teor da conversa entre ele e Moro.

Curiosidades dos bastidores à parte, o que vai definir mesmo o destino de Moro à luz das revelações dos chats são os trechos nos quais fica evidente seu papel duplo de juiz e assistente de acusação. A Lava-Jato foi assumidamente inspirada na Mani Pulite, a Mãos Limpas da Itália, que desbaratou um gigantesco esquema de corrupção na década de 90, resultando em 2 993 mandados de prisão nos dois primeiros anos de operação. No caso do sistema de Justiça do país europeu há a figura do magistrado que trabalha no Ministério Público — mas ele não atua nos julgamentos. A melhor explicação para o comportamento irregular do atual ministro é que ele tenha se inspirado nessa figura para pautar suas ações na Lava-Jato. “O Moro confundiu totalmente os papéis”, afirma o jurista Wálter Fanganiello Maiero­vitch. “O magistrado que investiga nunca é o que julga, nem na Itália nem em nenhuma outra democracia do planeta.”

No Brasil, o papel duplo do juiz viola o artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que o magistrado aconselhe uma das partes ou tenha interesse em favor da acusação ou da defesa. Essa atuação pode, de fato, provocar a revisão de atos de Moro. No caso da condenação de Lula, por exemplo, o STF adiou a discussão para agosto. Será uma decisão complexa e delicada para a Suprema Corte. Ali, mesmo que alguns ministros já tenham criticado excessos da Lava-Jato, é difícil qualquer prognóstico. Um dado, porém, é certo. Fiscalizar o que Moro fez enquanto juiz não significa pôr em risco os avanços contra a corrupção no Brasil, como sugerem as manifestações recentes nas ruas das cidades do país. A sociedade brasileira não vai abrir mão do processo que resultou, pela primeira vez na história, na prisão de políticos e empresários poderosos.

Embora as conversas mostrem que Moro cometeu infrações, os crimes punidos ao longo da Lava-Jato gozam de vasta coleção de provas materiais e orais. A maioria esmagadora das sentenças, aliás, acabou confirmada em outras instâncias da Justiça. Graças ao esforço dos procuradores de Curitiba, descobriu-se também o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, desenvolvido exclusivamente para administrar o pagamento de propinas efetuado pela empresa no Brasil e no exterior. O resultado prático e sua importância são incontestes. Diversos políticos que se locupletaram nos últimos anos ainda estão presos. Entre eles, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Cunha… O próprio Lula, mesmo que a suspeição de Moro seja confirmada, pode permanecer preso. Ele já foi condenado em primeira instância pelo sítio em Atibaia, sentença proferida pela juíza Gabriela Hardt, e o caso aguarda apenas a decisão do TRF4 (provavelmente favorável à sua condenação). Portanto, não se trata aqui de uma defesa do Lula Livre nem de estar contra a Lava-Jato. Mas, sim, do direito inexorável que todos os cidadãos têm de um julgamento justo.

Na terça 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso. Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram fruto de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam nenhum tipo de desvio. A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso. Na sentença em que condenou Lula, o ex­-juiz anotou que “não importa quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”. A frase cabe agora perfeitamente em sua situação atual. Levado ao Ministério da Justiça para funcionar como uma espécie de esteio moral da gestão Bolsonaro, ele ainda goza de grande popularidade, mas hoje depende do apoio do presidente para se manter no cargo. Independentemente do seu destino, o caso dos diálogos vazados representa uma oportunidade para que o país discuta os excessos da Justiça e o fortalecimento dos direitos do cidadão. Um país onde as instituições funcionam não precisa de nenhum Super-Homem.

Nota da redação: procurados por VEJA, Deltan Dalla­gnol e Sergio Moro não quiseram receber a reportagem. Ambos gostariam que os arquivos fossem enviados a eles de forma virtual, mas, alegando compromissos de agenda, recusaram-se a recebê-­los pessoalmente, uma condição estabelecida por VEJA. Mesmo sem saber o conteúdo das mensagens, a assessoria do Ministério da Justiça enviou a seguinte nota: “A revista Veja se recusou a enviar previamente as informações publicadas na reportagem, não sendo possível manifestação a respeito do assunto tratado. Mesmo assim, cabe ressaltar que o ministro da Justiça e Segurança Pública não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas total ou parcialmente e que configuram violação da privacidade de agentes da lei com o objetivo de anular condenações criminais e impedir novas investigações. Reitera-­se que o ministro sempre pautou sua atuação pela legalidade”.

Colaboraram Leandro Demori, Victor Pougy, Nonato Viegas e Bruna de Lar.

 

*Da Veja

 

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Segundo Toffoli, todos no STF têm ‘couro suficiente’ para aguentar pressões

O presidente da Corte avaliou que o habeas corpus do ex-presidente Lula pode ser julgado ainda este ano, mas sem ir a plenário. Porém, o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode tirar o político da cadeia,  ainda não consta na pauta do segundo semestre

De acordo com o presidente da Suprema Corte, “Todos aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão”.

Toffoli disse ainda que “a análise do HC de Lula deve ficar na 2ª Turma da Corte, sem ir a plenário. O ministro disse ainda que não cabe ao Supremo decidir se o ex-presidente será ou não solto. Os casos que vierem vão ser julgados, a maioria decide. Se vai ser solto ou não vai ser solto não é uma questão que está colocada na pauta do STF. É uma questão que vai ser decidida no caso concreto”.

Sobre as manifestações do povo nas ruas, ele comenta:

“Se compararmos manifestações do passado, seja em anos anteriores, seja neste próprio ano, com as que ocorreram, você vê que o tom mudou bastante. De uma agressividade, nós temos hoje uma crítica dentro daquilo que é uma crítica razoável, do ponto de vista de não ser tão ofensiva”.

 

* Com informações da Folha