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Vídeo: O faniquito de Barroso no STF é o teatro dos hipócritas

As desavenças entre Barroso e Alexandre de Moraes, no plenário do STF, nesta quarta-feira, com a reprimenda de Toffoli dizendo para Barroso respeitar seus colegas, foi reflexo de uma posição grosseira de quem fez mais um discurso hipócrita em nome da moralidade pública.

Barroso não tem moral para falar que “crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país”. Sua postura diante das revelações feitas pelo Intercept, que comprometeram a sua imagem, assim como a de Fux e de Fachin, foi a de um hipócrita, tratando o que foi revelado pelo Intercept como fofoca quando todos sabem que Barroso tem em Dallagnol o seu principal pupilo. O mesmo Dallagnol que quis garfar mais R$ 2 bi da Petrobras junto com outros procuradores da Lava Jato e com o aplauso de Moro, o que não foi concretizado por ele ter sido denunciado por blogs progressistas e redes sociais, o que levou o próprio Alexandre de Moraes a bloquear a manobra de Dallagnol, dando destino público aos recursos públicos.

Agora, Barroso vir falar que o mal do Brasil é tratar dinheiro público como se não tivesse dono, é ridículo, é patético, principalmente para quem, pelo grau de intimidade com Dallagnol, certamente sabia dessa manobra espúria do pupilo para tungar um dinheiro público bilionário com a justificativa de criar uma fundação privada de combate à corrupção.

Então, se tem alguém ali que acha que dinheiro público não tem dono, esse alguém é Barroso. E não adianta dar seus faniquitos cheios de afetação moralista, pois todos sabem que, se há uma coisa que Barroso não prima, é por essa cartilha que ele bradou, querendo encher as manchetes de jornais com sua fala hipócrita.

Por que Barroso não se pronunciou dessa forma quando Dallagnol tentou embolsar a fortuna?

https://twitter.com/ProfSergiones/status/1184604235318603782?s=20

 

Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Vídeo: Presidente da CCJ agrediu Maria do Rosário que o calou com uma resposta dura

“Você é chata demais, deputada. Tudo é machismo. Vocês só sabem gritar. Ganhem no regimento”, atacou o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), após discussão sobre PEC da segunda instância. “Vossa excelência aprendeu com quem a ser projeto de ditador?”, rebateu a parlamentar. “Se for necessário ser chata pra defender a Constituição e as Leis, serei”.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), xingou nesta terça-feira, 15, a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

“Você é chata demais, deputada. Tudo é machismo. Vocês só sabem gritar. Ganhem no regimento”, atacou o parlamentar.

A discussão após Francischini decidir pautar a discussão da proposta que altera a Constituição para garantir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A ideia pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de ações sobre o assunto.

“Vossa excelência aprendeu com aqueles que batem em professores, que jogam cachorros em educadores. Vossa excelência aprendeu com quem a ser projeto de ditador?”, rebateu Rosário.

Parlamentares da oposição avaliar ingressar com ação no Conselho de Ética contra o presidente da CCJ por quebra de decoro parlamentar.

Assista:

 

 

*Com informações do 247

 

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Gilmar Mendes: A Globo se nutriu de vazamento criminoso da Lava Jato

A entrevista de Gilmar Mendes no programa do Bial teve uma estrondosa repercussão nas redes sociais porque ele ligou a corrente elétrica naquilo que de fato trouxe luz para fixar uma posição bastante clara sobre a Lava Jato, mas principalmente sobre Moro e o lavajatismo militante da mídia que, como bem disse o ministro sobre a Globo, ela usa o subterfúgio de que o Intercept utiliza os vazamentos obtidos de fonte criminosa, e lembra que ela fez o mesmo com os vazamentos criminosos da Lava Jato.

Gilmar Mendes, em seu deboche, detona a expectativa que se tinha de Moro que entrou no governo Bolsonaro quase como um Primeiro Ministro e acabou virando “esse personagem que Bolsonaro leva para o jogo do Flamengo”.

O fato é que ninguém precisou de bola de cristal para saber que, para o judiciário sair desse obscurantismo que se inicia no “mensalão”, em parceira com a mídia, servindo de trampolim para Moro e a Globo criarem a Lava Jato, teria que fazer o caminho de volta com o limpa-trilho, ou seja, começar do começo, que é a Central Globo de Jornalismo, ou alguém imagina que Moro teria algum êxito na sua sanha fascista sem apoio incondicional da Globo? Lógico que não, tanto que, na verdade, quem está matando a Lava Jato não é o Supremo, muito menos Gilmar Mendes, mas a própria Globo não noticiando mais nada a respeito das operações ou mesmo de Moro como ministro, para se afastar  de todos os personagens criminosos da Lava Jato revelados pelo Intercept. Personagens que foram sócios dos seus jornalistas.

Como também disse Gilmar Mendes, “Moro e os procuradores da Lava Jato eram melhores publicitários que juristas”.

O caminho das pedras para uma mudança de rumo foi dado pelo próprio Gilmar Mendes, a comunidade jurídica internacional que viu uma série de vícios, ou seja, de cartas marcadas na condenação de Lula. E isso, para o judiciário, tem um significado muito acima da opinião que a classe média verde e amarela e a Globo hoje fazem sobre o STF.

Vivemos num mundo globalizado e essas questões de direitos humanos ganham cada vez mais espaço no debate global e, consequentemente, um judiciário de qualquer país não pode estar descolado desse compromisso que a Globo não tem, porque é provinciana, é local, é medíocre na dimensão universal. Quem é a Globo na fila do pão dos grandes veículos de comunicação no mundo? Nada, zero.

E aí está o grande erro na hora de medir o tamanho dos Marinho e o tamanho de Lula. Querer reduzir Lula à mediocridade de um Merval Pereira ou de uma Míriam Leitão, é uma coisa, passar a acreditar nisso, é uma temeridade, melhor dizendo, um suicídio, porque Lula, gostando ou não dele, é um símbolo internacional.

A dimensão do governo Lula não se restringe às patetices ditas na Globo News por Cristiana Lobo, Renata Lo Prete, Eliane Cantanhêde e outras cajazeiras da Sucupira midiática.

Gilmar sabe bem disso, por isso foi claro em colocar a opinião da comunidade jurídica internacional sobre o julgamento de Lula e o seu peso no mundo.

Não há saída para o judiciário brasileiro. Para que ele sobreviva, sobretudo o STF, terá que cortar na própria carne, terá que acabar com a Lava Jato sem poder enterrá-la e sem que todos os envolvidos nos crimes praticados em nome do aparelho judiciário do Estado brasileiro sejam exemplarmente punidos.

Já Lula, como enfatiza Gilmar Mendes, merece um julgamento justo, começando do zero, assim não ficará pedra sobre pedra nesse monumento de crimes jurídicos praticados pela Lava Jato contra ele.

https://twitter.com/Velandrade13/status/1183970439820926977?s=20

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Celso de Mello aponta que vai declarar suspeição de Moro e anular sentença de Lula

Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, sinalizou, nos bastidores, a possibilidade de votar a favor do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para derrubar a condenação no caso do tríplex do Guarujá.

Esta seria a terceira derrota consecutiva do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, acusado de agir com parcialidade no caso.

Os colegas Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votam a favor. Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido do ex-presidente.

Integrantes da Corte dizem que o ideal é o julgamento ser retomado apenas quando o voto de Celso de Mello estiver “amadurecido”, já que a definição do resultado deve caber ao decano.

Em agosto, por 3 a 1, a Segunda Turma derrubou a condenação que havia sido imposta ao ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, sob a alegação de que o executivo fora obrigado a entregar sua defesa no mesmo momento em que delatores da Odebrecht apresentaram suas alegações finais, sem poder, assim, rebater as acusações.

À época, pela primeira vez a ministra Cármen Lúcia não acompanhou o relator da Lava Jato, Edson Fachin, no julgamento de casos cruciais da operação na Segunda Turma, conforme levantamento do Estado. A posição de Cármen foi interpretada como sinal de que mesmo magistrados mais favoráveis à Lava Jato poderiam se opor ao que alguns chamam de excessos de juízes e procuradores.

No início deste mês, o plenário também derrubou a condenação do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira em um caso similar ao de Bendine. Falta ainda definir a tese que pode abrir brecha para a anulação de mais condenações, como a de Lula no caso do sítio de Atibaia.

 

 

*Com informações da Forum/Estadão

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“Não somos justiceiros, mas defensores da Constituição”, Diz Marco Aurélio Mello, antecipando seu voto sobre a 2ª instância

Ministro declarou nesta segunda-feira 14 a respeito do debate sobre as prisões após condenação em segunda instância, que será julgado no dia 17 pela Corte e do qual é relator, que os integrantes do STF não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. O tema afeta diretamente os casos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira 14 que os integrantes da Corte não são “justiceiros”, mas “defensores da Constituição”. A afirmação vem na esteira do julgamento pautado pelo tribunal para a próxima quinta-feira 17 a respeito das prisões após condenação em segunda instância, do qual é relator.

Ao todo, há três ações que discutem a questão da prisão depois de condenação em segunda instância e o ministro é relator de todas elas. Com a declaração, publicada em uma reportagem de Fausto Macedo, do Estado de S.Paulo, Marco Aurélio antecipa – e confirma – o posicionamento que dará sobre o tema.

“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma”, declarou.

O magistrado já havia pedido para que o debate fosse feito pelo plenário, mas os casos não haviam sido pautados até hoje pela ex-presidente do STF Cármen Lúcia e apenas agora pelo atual presidente, Dias Toffoli.

Para Marco Aurélio Mello, serão necessárias ao menos três sessões plenárias para concluir a discussão. O tema afeta diretamente os rumos da Lava Jato e pode beneficiar o ex-presidente Lula.

 

 

*Com informações do 247

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STF vai julgar prisão de condenados em segunda instância nesta quinta-feira

Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Lula poderia ser libertado.

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância . Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário , com os onze ministros.

Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.

Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.

Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a segunda instância. E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.

Lava Jato em xeque

A assessoria de imprensa de Toffoli informou na semana retrasada que não há nova data marcada para o julgamento da tese que busca amenizar o alcance da decisão que atinge sentenças da Lava-Jato .

Na última sessão sobre o assunto ficou definido que seria aprovada uma tese para criar parâmetros de fixação do entendimento firmado na semana passada, segundo o qual sentenças da Lava-Jato poderão ser anuladas se não tiver sido respeitada a ordem de alegação final dos réus. De acordo com o plenário, primeiro devem ser ouvidos delatores e, em seguida, delatados.

Depois da sessão, ministros começaram nos bastidores um movimento para não comparecerem à discussão, para que a tese não fosse aprovada. Parte desses ministros discorda da fixação de uma tese, para que juízes tenham a liberdade de decidir caso a caso. Outra parte gostaria até que o plenário fixasse uma tese, mas não necessariamente a sugerida por Toffoli.

O presidente do tribunal percebeu o risco de não obter maioria em torno da tese que ele propôs na tarde desta quarta-feira. Para ele, devem ser anuladas sentenças apenas se a defesa do réu recorreu da ordem de alegações finais desde a primeira instância. Os outros critérios seriam: demonstrar prejuízo com a ordem conjunta de alegações e também a homologação prévia da delação premiada.

 

 

*Com informações de O Globo

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Rede de fake news: STF chega a Bolsonaro e o cerco se fecha

O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou que a PF investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Jair Bolsonaro (PSL) e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet. Cerco contra Bolsonaro se fecha cada vez mais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, dentro do chamado “inquérito das fake news”, que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de mensagens de WhatsApp favoráveis a Jair Bolsonaro (PSL) e os ataques sofridos pelos ministros da Corte na internet. O WhatsApp cancelou ao menos 1,5 milhão de contas de usuários brasileiros desde as eleições passadas por uso de robôs, disparo em massa de mensagens e disseminação de fake news.

Muitas linhas telefônicas usadas nos disparos durante as eleições de 2018 continuam sendo usadas para administrar grupos públicos de WhatsApp a favor do governo Bolsonaro. Em parte desses grupos apenas o administrador pode enviar mensagem. O STF quer saber se a mesma estrutura é utilizada para disseminar os ataques e ameaças aos ministros.

Na eleição do ano passado, houve uma campanha ilegal contra o então presidenciável Fernando Haddad (PT) financiada por empresas com base na divulgação de fake-news (notícias falsas) no WhatsApp para prejudicá-lo e favorecer Bolsonaro. Segundo denunciou uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, cada contrato chega a R$ 12 milhões.

Em 19 de 2019, um despacho de Moraes apontou que uma das linhas de investigação no inquérito aberto pelo STF era “a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e ao Estado de Direito”.

O ministro confirmou a suspeita naquele dia. “Essa rede alguém paga, alguém financia por algum motivo”, disse a jornalistas. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, acrescentou.

Recentemente, o gerente de políticas públicas e eleições globais do WhatsApp, Ben Supple, confessou publicamente os disparos em massa ilegais nas eleições do Brasil. “Na eleição brasileira do ano passado houve a atuação de empresas fornecedoras de envios massivos de mensagens, que violaram nossos termos de uso para atingir um grande número de pessoas”, afirmou, em palestra no Festival Gabo.

 

 

*Com informações do 247/Folha

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Ao vivo: Manifestação em São Paulo, Justiça para Lula

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ocupam a Avenida Paulista para pressionar o STF a julgar habeas corpus baseado na suspeição de Sergio Moro

São Paulo – Passados mais de quatro meses desde o início da série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, a partir do vazamento de conversas entre os procurados da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro que revelaram o conluio montado para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido cobrado a dar uma resposta. Movimentos sociais, sindicatos e partidos da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem e o Comitê Nacional Lula Livre realizam neste momento, na Avenida Paulista, em São Paulo, em nome da liberdade de Lula, mantido como preso político desde março de 2018.

No STF, é esperada a retomada do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente que se baseia na suspeição de Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Com base nas conversas divulgadas pela Vaza Jato, os advogados de Lula apontam que o então juiz atuou junto aos procuradores, manipulando provas, sugerindo testemunhas, e orientando a acusação para garantir a condenação pretendida, de maneira a influenciar nos rumos das eleições de 2018.

Assistam:

 

*Com informações do A Postagem

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13 de outubro: Atos por Lula Livre

Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo ocupam a Avenida Paulista para pressionar o STF a julgar habeas corpus baseado na suspeição de Sergio Moro

São Paulo – Passados mais de quatro meses desde o início da série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, a partir do vazamento de conversas entre os procurados da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro que revelaram o conluio montado para prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido cobrado a dar uma resposta. Movimentos sociais, sindicatos e partidos da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem e o Comitê Nacional Lula Livre realizam ato no próximo domingo (13), na Avenida Paulista, em São Paulo, em nome da liberdade de Lula, mantido como preso político desde março de 2018.

No STF, é esperada a retomada do julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente que se baseia na suspeição de Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro. Com base nas conversas divulgadas pela Vaza Jato, os advogados de Lula apontam que o então juiz atuou junto aos procuradores, manipulando provas, sugerindo testemunhas, e orientando a acusação para garantir a condenação pretendida, de maneira a influenciar nos rumos das eleições de 2018.

O julgamento do HC na Segunda Turma do STF foi suspenso em julho, após os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin votarem contra. Compõem ainda o colegiado os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Gilmar Mendes tem se destacado na ênfase das críticas aos métodos de Moro e dos procuradores de Curitiba. Na última segunda-feira (7), ele acusou a imprensa de ter se associado a Lava Jato para produzir “falsos heróis“. Dias antes, no julgamento em que ficou decidido que os delatados têm o direito de falar depois dos delatores nos autos dos processos, o ministro criticou o uso das prisões provisórias como “instrumento de tortura” com o objetivo de extrair delações sob medida para atender os interesses dos procuradores.

Diante do revés na opinião pública e também entre a classe jurídica, em ação inusitada, os procuradores da Lava Jato chegaram a pedir na Justiça para que Lula passasse ao regime semiaberto, pois já teria cumprido um sexto da pena a ele imposta. Lula não mordeu a isca, reafirmando que não troca a sua liberdade pela sua dignidade, e reivindicando que o STF cumpra o seu papel.
Liberdade e dignidade

Para o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, a manifestação do domingo serve para demonstrar a indignação com a condenação ilegal e para pressionar o STF para que o HC seja definitivamente julgado. “Todo mundo sabe que estamos numa luta muito grande para que o processo contra o ex-presidente Lula seja definitivamente anulado pela parcialidade comprovada do juiz Sergio Moro, que o julgou mirando um projeto de poder”, afirmou em vídeo postado nas redes sociais. Segundo a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann, “Lula tomou uma decisão importante de não receber nenhum benefício do Judiciário, que não o seu direito a ter um julgamento justo e uma liberdade plena”.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, os procuradores da Lava Jato perceberam que Lula vai ser solto, e por isso pediram a progressão para o semiaberto. “Isso é inevitável. A falta de honestidade e de propósito é uma constante nessa Lava Jato, desde o início. Lula, eles todos sabiam, era inocente. Mas forçaram do mesmo jeito”. De acordo com o ex-deputado Wadih Damous, que também presidiu a seção da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), os integrantes da Lava Jato tentam agora demonstrar que são imparciais e respeitam a lei. “Isso é mentira, é uma farsa. Mais uma das farsas dessa verdadeira organização criminosa que se chama Lava Jato.”

“Um inocente não troca a sua liberdade por sua dignidade. Lula quer os dois: liberdade com dignidade”, afirmou a ex-presidenta Dilma Rousseff. “Estamos num momento crucial da possibilidade do presidente Lula ser libertado. Mas isso só vai ocorrer se o povo der todo o seu apoio”, ressaltou o ex-chanceler Celso Amorim.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que “Lula Livre é um brado de todo o Brasil”, por todas as injustiças cometidas por Moro e os procuradores da Lava Jato. O presidente da CTB, Adilson Araújo também convocou a população a participar do ato no domingo para “levantar a bandeira da democracia, da soberania, dos direitos e da liberdade do presidente Lula”. “Convoco você a ir às ruas conosco por Lula Livre”, ressaltou a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.

“Nós queremos anular esses processos e mostrar que o que a Lava Jato fez não foi uma perseguição jurídica, foi uma perseguição política. É a continuidade do golpe que deram na Dilma, fizeram prender o Lula, fizeram entregar o país ao Bolsonaro e agora querem se arrepender se passando por bonzinhos e legalistas”, disse o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.

O ato Justiça para Lula vai ocorrer no próximo domingo (13), a partir das 14h, em frente ao Masp, na Avenida Paulista, região central de São Paulo.

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Força-tarefa, comandada por Moro, quebrava dedos dos presos, diz órgão ministerial

Relatório do Mecanismo de Combate à Tortura, ligado à pasta de Direitos Humanos, descreve ‘modus operandi’ de agressões da intervenção federal em presídios do Ceará

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, apontou um “modus operandi” na atuação de agentes de forças-tarefas de intervenção federal em presídios: machucar e até mesmo quebrar os dedos de presos, como forma de impedir que agentes sejam agredidos por detentos. O registro dessa prática foi feito em relatório de 5 de abril deste ano, assinado por quatro peritos do mecanismo, após inspeções em presídios do Ceará sob intervenção federal autorizada pelo Ministério da Justiça.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou a intervenção federal nos presídios do Ceará em 25 de janeiro. O governo do estado reassumiu em maio o controle dos centros de detenção.

Uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará detalhou casos de tortura em presídios no estado controlados pela força-tarefa de intervenção federal. O coordenador do grupo, designado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foi afastado do cargo pela Justiça Federal. O caso gerou forte repercussão, e tanto o ministro da Justiça quanto o diretor-geral do Depen, Fabiano Bordignon, negaram haver qualquer comprovação de tortura. Moro disse que eventuais abusos, se provados, serão punidos.

De acordo com os relatórios do Mecanismo de Prevenção à Tortura, o caso do Pará não é isolado. No documento que trata da inspeção em unidades do Ceará, os peritos descrevem uma “sistemática” agressão nos dedos de presos para que eles percam o movimento das mãos.

“Um expressivo número de pessoas, em diferentes celas e alas, mostrava as mãos denunciando que seus dedos haviam sido quebrados e machucados pelos agentes da FTIP (força-tarefa de intervenção penitenciária)”.

Conforme o relatório, “nitidamente a violência cometida de golpear os dedos com tonfas (cacetetes), chegando muitas vezes a quebrar, foi praticada sistematicamente”.

Os peritos afirmam, então, que já haviam se deparado com esse “modus operandi” em outras unidades sob intervenção federal, o que torna “bastante evidente e robusto o argumento de que essa prática vem sendo utilizada por agentes dessa força-tarefa”. O relatório cita que o secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luís Albuquerque Araújo, mencionou numa audiência pública em Natal “a utilização desse método para diminuir a capacidade do preso em realizar movimento de pinça, isto é, de segurar objetos, e assim impossibilitar que possam agredir os agentes prisionais”. Araújo é policial civil e já coordenou forças-tarefas de intervenção federal em presídios no Ceará e no Rio Grande do Norte.

Depen nega tortura

O Mecanismo de Combate à Tortura foi criado por uma lei de 2013. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu os cargos dos peritos do órgão. Uma decisão liminar da Justiça Federal suspendeu os efeitos do decreto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que a extinção dos cargos viola a Constituição e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o ato do presidente.

Em resposta aos questionamentos do GLOBO, o Depen afirmou que “repudia veementemente” as informações “infundadas e sem provas” sobre tortura durante a intervenção no Ceará. “Não foi identificada qualquer prática de tortura nas atuações dos servidores da força-tarefa”, disse. O Depen informou ainda que a Corregedoria do órgão esteve no Ceará para uma inspeção e apura as denúncias.

“O Depen reforça que as forças-tarefas representam a libertação dos presos não faccionados do jugo das facções. Em todos os locais de atuação houve redução, acima da média, das estatísticas de crimes violentos”, completa o órgão.

A Secretaria de Administração Penitenciária do governo do Ceará afirmou que a presença do Estado para “estabelecer o controle” dos presídios levou a “reações dos presos” em algumas situações, com motins e agressões contra servidores, e que os presos feridos nesses confrontos foram medicados. E que não há indícios de tortura.

Sobre as declarações dadas pelo secretário numa audiência pública, a secretaria afirmou que o MP do Rio Grande do Norte entendeu que as falas “não sugerem a prática de tortura ou omissão na apuração de tal delito”. O caso referente à declaração foi arquivado, segundo a pasta.

 

*Por Vinicius Sassine – O Globo