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A troca de mensagens sigilosas entre Moro e Dallagnol entrega a grande farsa

É só mais um aperitivo. Vem muito mais por aí.

Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato.

Moro sugeriu trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão, mostram conversas privadas ao longo de dois anos.

Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocaram mensagens de texto que revelam que o então juiz federal foi muito além do papel que lhe cabia quando julgou casos da Lava Jato. Em diversas conversas privadas, até agora inéditas, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal.

“Talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, sugeriu Moro a Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, sugeriu, indicando um caminho para a investigação. “Deveriamos rebater oficialmente?”, perguntou, no plural, em resposta a ataques do Partido dos Trabalhadores contra a Lava Jato.

“VIRAM ISSO????”, escreveu no Telegram Athayde Ribeiro Costa, um dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná. “PqP!”, respondeu Roberson Pozzobon, membro da equipe e do grupo FT MPF Curitiba 2, no qual procuradores da Lava Jato de Curitiba discutiam estratégias para as investigações que transformaram a política brasileira.

As mensagens eram uma reação à notícia “Diretor da Odebrecht que acompanhava Lula em suas viagens será solto hoje”, publicada naquele 16 de outubro de 2015 no blog de Lauro Jardim, do Globo.

Minutos depois, Dallagnol usou o chat privado do Telegram para discutir o assunto com Moro, até então responsável por julgar os casos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

“Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?”, escreveu Dallagnol.

“Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia”, alertou o então juiz. Nove minutos depois, Moro deu outra dica ao procurador: “Teriam que ser fatos graves”.

Depois de ouvir a sugestão, Dallagnol repassou a mensagem de Moro para o grupo de colegas de força-tarefa. “Falei com russo”, anunciou, usando o apelido do juiz entre os procuradores. Em seguida, os investigadores da Lava Jato passaram a discutir estratégias para reverter a decisão, mas Alencar não seria preso novamente, numa demonstração clara de que os diálogos entre Moro e Dallagnol influenciaram diretamente os desdobramentos da operação.

Um mês depois, Sergio Moro enviou uma questão a Deltan Dallagnol pelo Telegram.

“Olha está um pouco dificil de entender umas coisas. Por que o mpf recorreu das condenacoes dos colaboradores augusto, barusco emario goes na acao penal 5012331-04? O efeito pratico é impedir a execução da pena”, reclamou a Dallagnol. Em teoria, o juiz não deveria ter interesse em resultados do processo, como, por exemplo, o aumento ou redução de penas de um acusado – nem muito menos tirar satisfação com o Ministério Público fora dos autos.

Num despacho publicado às 14h01, o juiz chamou o recurso do MPF de “obscuro”. Minutos depois, às 14h08, Dallagnol respondeu pelo Telegram. Moro rebateu, também pelo aplicativo de mensagens:

“Na minha opiniao estao provocando confusão. E o efeito pratico sera jogar para as calendas a existência [da] execução das penas dos colaboradores”.

Em 21 de fevereiro de 2016, Moro se intrometeu no planejamento do MP de forma explícita.

“Olá Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, afirmou Moro, numa provável menção às fases seguintes da Lava Jato. Dallagnol disse que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão. No dia seguinte, ocorreu a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé.

Dias depois, Moro cometeu um deslize de linguagem que revela como a acusação e o juiz, que deveria avaliar e julgar o trabalho do MP, viraram uma coisa só.

“O que acha dessas notas malucas do diretorio nacional do PT? Deveriamos rebater oficialmente? Ou pela ajufe?”, escreveu o juiz em 27 de fevereiro, usando a primeira pessoa do plural, dando a entender que as reações do juiz e do MP deveriam ser coordenadas.

Em 31 de agosto de 2016, Moro mais uma vez escancarou seu papel de aliado dos acusadores ao questionar o ritmo das prisões e apreensões. “Não é muito tempo sem operação?”, perguntou o então juiz ao procurador às 18h44. A última fase da Lava Jato havia sido realizada 29 dias antes – a operação Resta Um, com foco na empreiteira Queiroz Galvão.

A periodicidade – e até mesmo a realização de operações – não deveria ser motivo de preocupação do juiz, mas Moro trabalhava com Dallagnol para impulsionar as ações do Ministério Público, como comprovam os diálogos e comentários habituais nas conversas entre os dois.

“É sim”, respondeu Dallagnol mais tarde. A operação seguinte ocorreu três semanas depois.

E mais mensagens secretas trocadas por Moro e Dallagnol:

Dallagnol – 22:19:29 – E parabéns pelo imenso apoio público hoje. […] Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal. […].
Moro – 22:31:53. – Fiz uma manifestação oficial. Parabens a todos nós.
22:48:46 – Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos.

Três dias depois, Dilma tentaria nomear Lula para a Casa Civil:

Dallagnol – 12:44:28. – A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeacao, confirma?
Moro – 12:58:07. – Qual é a posicao do mpf?
Dallagnol – 15:27:33. – Abrir

Sobre as críticas à divulgação de áudios

Dallagnol – 21:45:29. – A liberação dos grampos foi um ato de defesa. Analisar coisas com hindsight privilege é fácil, mas ainda assim não entendo que tivéssemos outra opção, sob pena de abrir margem para ataques que estavam sendo tentados de todo jeito…
[…]
Moro – 22:10:55. – nao me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim.

Outro conselho veio em em 15 de dezembro de 2016, quando o procurador atualizou o juiz sobre as negociações da delação dos executivos da Odebrecht.

Dallagnol – 16:01:03 – Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […].
Moro – 18:32:37 – Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do mp e judiciário.

Continuem acompanhando os próximos capítulos dessa novela asquerosa.

 

 

*Matéria completa no Intercept

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STF é pressionado por Paulo Guedes para aprovar privatizações da Petrobras

O julgamento pelo STF de processos relativos ao programa de privatizações da Petrobras pelo governo será realizado nesta quarta-feira, quando também será discutido se a licitação é ou não obrigatória para a privatização das subsidiárias.

Ricardo Lewandowski, através de uma liminar, condicionou a privatização das estatais à aprovação do congresso, além do processo de licitação.

Paulo Guedes, por sua vez, utiliza o pacto feito entre os três poderes costurado por Bolsonaro, Dias Toffoli, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para percorrer gabinetes do tribunal a fim de pressionar os juízes a liberarem os processos de privatização parados na justiça.

O julgamento teve início na semana passada com as sustentações dos advogados e o elogio do vice-procurador-geral à liminar concedida por Lewandowski, defendendo que o plenário mantenha a decisão em vigor.

O STF pode travar ou liberar vendas no montante de R$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras.

 

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Bolsonaro e a farra dos evangélicos: Governo concede passaporte diplomático ao pastor RR Soares

O Itamaraty liberou o documento, com validade de 3 anos.

O Ministério das Relações Exteriores concedeu passaporte diplomático a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus: Romildo Ribeiro Soares, conhecido como missionário RR Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, dia 4.

Segundo o ato, o Itamaraty liberou o documento, com validade de 3 anos cada, “por entender que, ao portar passaporte diplomático, seu titular poderá desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.

Em junho de 2016, RR Soares e sua esposa também obtiveram o passaporte especial, mas logo depois o documento foi suspenso liminarmente pela Justiça, que considerou que a concessão representava “desvio de finalidade” e “mero privilégio”.

Recentemente, em abril deste ano, o chanceler Ernesto Araújo assinou portaria autorizando passaporte diplomático ao proprietário da Rede Record e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, Edir Macedo. A mulher de Edir Macedo, Eunice Bezerra, também foi beneficiada com o documento.

Privilégios

O passaporte diplomático dá ao seu portador privilégios como atendimento preferencial em postos de imigração e isenção de visto em alguns países. Um decreto de 2006, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lista 12 classes de autoridades que têm direito ao passaporte diplomático, como o presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros do Supremo Tribunal Federal, governadores e militares a serviço em missões da ONU, mas não líderes religiosos.

A legislação, no entanto, abre brecha para que o ministro das Relações Exteriores conceda passaporte diplomático a outras pessoas “em função do interesse do País”, dispositivo que vem sendo utilizado pelo Itamaraty para justificar a concessão do documento a líderes evangélicos.

 

 

 

 

 

*Com informações do N. ao Minuto

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Será que não está na hora de ter no STF um homem ou uma mulher trans?

“Será que não está na hora de termos um homem ou uma mulher trans no STF?”

“Será que não está na hora de termos, de novo, negros no STF?”

“Será que não está na hora de termos lésbicas e gays assumidos no STF?”

“Será que não está na hora de reduzirmos o número de judeus no STF?”

“Será que não está na hora de termos mais mulheres no STF?”

“Será que não está na hora de termos menos homens no STF?”

“Será que não está na hora de termos mais flamenguistas e corintianos no STF?”

“Será que não está na hora de termos um evangélico no STF?”

“Será que não está na hora de termos um ateísta no STF?”

“Será que não está na hora de termos um alérgico no STF?”

“Será que não está na hora de termos um vegetariano no STF?”

Achou as perguntas absurdas, leitor amigo? Como notam, entre elas está a indagação feita pelo presidente da República, na sexta, num evento com evangélicos, posteriormente reproduzida nas redes sociais. Perguntou se não está na hora de o tribunal abrigar um ministro dessa vertente religiosa. Com a indagação, Bolsonaro expressava o seu descontentamento com o fato de que seis ministros do STF já se manifestaram a favor de estender as punições previstas na Lei 7.716 — para crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional — também aos cometidos em razão de preconceito de “gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero”. Vou respondera pergunta feita pelo presidente. Antes, algumas considerações.

Já acompanharam o relator Celso de Mello nessa posição os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. O presidente sugeriu que o STF está legislando. Não está. O instrumento que permite ao tribunal fazer a interpretação extensiva é a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão. Se crimes motivados por gênero, sexo, orientação ou identidade estão sendo cometidos de maneira ostensiva — e estão —, é evidente que se deve estender a esses grupos a proteção já garantida aos que são discriminados por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Ou será que não podemos tolerar preconceito contra evangélicos, por exemplo — e não podemos mesmo! —, mas nada nos custa condescender com a discriminação contra gays, lésbicas ou trans?

“Está comparando tudo, Reinado Azevedo?” Eu não comparo nada. Justamente porque são grupos distintos, cumpre indagar por que alguns mereceriam proteção, e outros não. E notem que uma pessoa pode escolher ser católica, evangélica, budista ou outra coisa qualquer, mas não escolhe ser gay ou hétero. Se a lei protege uma escolha, deve deixar ao relento e à mercê de agressões covardes o que é uma condição existencial? A propósito: as religiões que continuarem a vituperar contra a homossexualidade porque em desacordo com sua crença terão a liberdade para fazê-lo em seus cultos. A lei vai punir crimes, não exercício da opinião, ainda que atrasada.

 

 

 

 

 

*Por Reinaldo Azevedo/Uol

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Toffoli, o arroz de festa nos salões do Poder Executivo

Com a supremacia já bastante combalida, o Supremo Tribunal Federal sofre um ataque inusitado. O ministro Dias Toffoli decidiu transformar sua autocombustão num processo de carbonização de toda a Corte. O cérebro de um magistrado começa a funcionar no instante em que ele nasce. E não para até que o dono da toga se mete em conchavos políticos.

O presidente do Supremo virou arroz de festa nos salões do Poder Executivo. Nesta quinta-feira, Toffoli participou de café da manhã oferecido por Jair Bolsonaro à bancada feminina do Congresso. Ao discursar, o capitão sentiu-se à vontade para dizer o seguinte: “É muito bom nós termos aqui a Justiça ao nosso lado, ao lado do que é certo, ao lado do que é razoável e ao lado do que é bom para o nosso Brasil.”

Mesmo quem não entende de política é capaz de compreender os lances da politicagem. No início da semana, noutro café da manhã, Toffoli comprometera-se com os termos de um pacto a ser celebrado entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. No embrulho do pacto há temas que podem resultar em demandas judiciais com potencial para escalar a pauta do Supremo —reformas previdenciária e tributária, por exemplo.

Ao dizer que a Justiça está “ao nosso lado”, Bolsonaro utiliza Tofolli (9% da composição do Supremo) para desmoralizar os outros dez ministros (91% da Corte). É como se o chefe do Executivo enxergasse no Pretório Excelso, do outro lado da Praça dos Três Poderes, um puxadinho do Palácio do Planalto. Uma instância da qual o governo espera ouvir apenas “amém”, pois a Bic do capitão só assina “o que é bom para o nosso Brasil.”

Nesse enredo, não parece haver espaço para meio-termo. Ou o Supremo Tribunal Federal segura Dias Toffoli ou Dias Toffoli transforma em carvão o que restou do Supremo.

 

 

 

 

 

*Do Uol

 

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Teatro?: Bolsonaro diz que quer um evangélico no STF e, em seguida, não garante mais a indicação de Moro

“Sempre falei, durante a pré-campanha minha e campanha, que queria alguém no Supremo do perfil do Moro. Nada além disso”, disse Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou atrás e não garantiu, neste sábado (2), que vai indicar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para a próxima vaga que abrir no Supremo Tribunal Federal (STF), como havia dito anteriormente.

Questionado se a fala de sexta-feira, quando defendeu a indicação de um evangélico para a Corte, implicaria que o nome de Moro estava descartado, Bolsonaro afirmou que apenas defende alguém com o “perfil” do ministro.

“Sempre falei, durante a pré-campanha minha e campanha, que queria alguém no Supremo do perfil do Moro. Nada além disso”, disse Bolsonaro, após um almoço na casa de um colega militar.

Neste sábado, Bolsonaro disse que só revelará sua indicação em novembro do ano que vem, em referência ao mês em que o atual decano do tribunal, ministro Celso de Mello, completará 75 anos e terá que se aposentar.

“Em novembro do ano que vem te digo em primeira mão.”

A pergunta é: ele estará no governo?

A conferir.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

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Marcelo Bretas, o provável ministro evangélico do STF

Bolsonaro e Bretas, que é membro da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul e originário da Assembleia de Deus, se tornaram próximos nos últimos tempos.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticou, em encontro da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, nesta sexta-feira (31), em Goiânia, o Supremo Tribunal Federal (STF) – que estaria “legislando” ao tratar de temas como a criminalização da homofobia – e propôs um ministro evangélico para a corte. E, ao que tudo indica, Bolsonaro parece já ter um nome na manga.

O juiz Marcelo Bretas, Membro da Comunidade Evangélica Internacional da Zona Sul, originário da Assembleia de Deus e que conduz a Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Bolsonaro e Bretas se tornaram próximos nos últimos tempos, com o juiz tendo participado de um coquetel a convite do presidente.

Não há vagas no Supremo neste momento, o que só deverá acontecer a partir do próximo ano, quando chegarão à idade de se aposentar os ministros Celso de Melo e Marco Aurélio Mello.

Como uma das vagas, “a primeira que aparecer”, nas palavras de Bolsonaro, já está prometida para o ministro da Justiça, Sergio Moro, Bretas fica, desde já, de olho na segunda.

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

 

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Toffoli, o Fantoche

Fantoche – substantivo masculino
1 boneco cujo corpo se ajusta, como uma luva, à mão de um manipulador oculto, que o faz representar algum papel teatral; mamulengo, presepe.

2 p.us.m.q. marionete (no sentido de ‘boneco’)
3 fig.; pej. Indivíduo que se deixa manipular; títere, marionete

Apositivo
4 que age e toma decisões a mando de outros ‹governo f.›

Dicionário Houaiss

De qualquer ângulo que se analise, o intenso ativismo político de Dias Toffoli é descabido.

É notório que Toffoli é uma pessoa totalmente deslumbrada com o poder. Mas seu narcisismo, sozinho, não explica o ativismo frenético e a indomável subserviência ao regime.

Alguma coisa faz com que Toffoli espezinhe as regras mais comezinhas que um presidente do STF é obrigado a observar para defender a independência e a isenção da Suprema Corte.

Numa decisão inédita e surpreendente, um dos primeiros atos de Toffoli ao assumir a presidência do STF foi nomear o general Fernando Azevedo e Silva como assessor especial. Foi o primeiro caso, em toda a história do STF, de um general na assessoria especial da presidência do Supremo.

O general Azevedo e Silva foi indicado [ou imposto] a Toffoli pelo então comandante do Exército, o general Villas Bôas – aquele que, em 3 de abril de 2018, publicou twitter para intimidar o STF a não conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula; ato que escancarou a tutela do Supremo [então sob a presidência de Cármen Lúcia] pelos militares.

Após a eleição, os militares continuaram ocupando a assessoria especial da presidência do STF por meio do general Ajax Porto Pinheiro, uma vez que o general Azevedo e Silva foi nomeado ministro do Bolsonaro.

Agora, em outra iniciativa surpreendente e inédita, Toffoli comprometeu o STF no pacto que Bolsonaro e o Congresso pretendem assinar para viabilizar as políticas ultraliberais, antinacionais e antipopulares de destruição do país.

Com esta medida, Toffoli perdeu por completo o discernimento acerca da sua função institucional. Ele recebeu, em reação, o repúdio generalizado. O colega Marco Aurélio Mello lembrou que Toffoli não tem procuração de ninguém no STF para assinar tal pacto.

A Associação dos Juízes Federais destacou que “Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país. Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo”.

A Associação dos Juristas pela Democracia alertou que “O que mais preocupa aos democratas e juristas brasileiros é que essa negociação – parece ser a palavra correta – tem ares de armistício entre os Poderes, visando a criar blindagens e, ao mesmo tempo, condicionar a Suprema Corte a colocar seu aval apriorístico às decisões oriundas do Poder Executivo e do Poder Legislativo”.

Quando o país recuperar a legalidade e o Estado de Direito, a justiça de transição haverá de investigar, processar e condenar, dentro do devido processo legal, todas as figuras nefastas que atuaram no golpe de 2016 e militaram pela instalação do regime de exceção no Brasil.

E então nessa hora se descobrirá por que Toffoli é esse fantoche que se move a partir de critérios estranhos ao cargo de juiz e à função de presidente da Suprema Corte do país.

Enquanto isso, Bolsonaro celebra o pacto. Afinal de contas, “é muito bom ter a justiça ao nosso lado”, disse ele. É preciso admitir: a justiça falta ao Lula porque tem lado; o lado dos fascistas, dos ricos e dos poderosos que protegem seus interesses manipulando os fantoches.

 

 

 

 

*Com informações do 247/Jeferson Miola

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Bolsonaro quer um ministro evangélico para o STF; “o Estado é laico, mas eu sou cristão”

Bolsonaro disse que o STF estaria “legislando” ao tratar de temas como a criminalização da homofobia e propôs um ministro evangélico para a corte.

Em encontro da Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira, nesta sexta-feira (31) em Goiânia, Jair Bolsonaro (PSL) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) – que estaria “legislando” ao tratar de temas como a criminalização da homofobia – e propôs um ministro evangélico para a corte.

“O Supremo Tribunal Federal agora está discutindo se homofobia pode ser tipificada como racismo. Desculpem, ministros do supremo tribunal federal, a quem eu respeito, e jamais atacaria um outro Poder. Mas, ao que parece, estão legislando. O Estado é laico, mas eu sou cristão. Como todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, existe algum, entre os 11 ministros, evangélico, cristão assumido? Não me vem à imprensa dizer que quero misturar Justiça com religião. Será que não está na hora de termos um ministro do Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse.

No último dia 23, seis dos onze ministros do STF votaram pela equiparação das práticas de homofobia e transfobia ao crime de racismo . O julgamento foi interrompido e será retomado em 5 de junho. Ao fim da votação, quem ofender ou discriminar gays ou transgêneros estará sujeito a punição de um a três anos de prisão.

 

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum

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Depois da reunião com Bolsonaro, Toffoli deve retirar da pauta do STF a descriminalização da maconha

O julgamento de um recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal estava marcado para o dia 5 de junho. A descriminalização ao menos do porte da maconha é tida como certa. Projeto do governo prevê endurecimento no tratamento de usuários, com internação compulsória.

Após reunião com Jair Bolsonaro (PSL), onde foi tratado de um “pacto” entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli deve retirar da pauta a ação que pede a descriminalização do porte de drogas. A informação é da coluna de Mônica Bergamo, na edição desta quinta-feira (30) da Folha de S.Paulo.

O julgamento estava marcado para o dia 5 de junho. A descriminalização ao menos do porte da maconha era tida como certa.

O recurso que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, começou a ser julgado em agosto de 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (nº 11.343/2006), que define como crime o porte de drogas para uso pessoal.

A explicação para a possível nova suspensão do julgamento é que magistrados receberam há alguns dias a íntegra de um projeto já aprovado na Câmara e no Senado que mantém a criminalização e altera vários pontos da política nacional de drogas.

O projeto aprovado no Congresso, que aguarda apenas a sanção de Jair Bolsonaro para virar lei, é de autoria do então deputado Osmar Terra, hoje ministro da Cidadania.

Ele adota uma abordagem considerada linha-dura e conservadora em relação às drogas, prevendo inclusive a internação involuntária de viciados.

O recurso que está no STF trata de um caso de um detento de São Paulo que foi flagrado com três gramas de maconha, e tem repercussão geral, o que significa que o entendimento que for firmado será aplicado a todos os processos semelhantes que tramitam na Justiça pelo país.

Além de Gilmar, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também votaram pela descriminalização do porte exclusivamente de maconha.

 

 

 

 

 

 

*Com informações da Forum