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Caso Venezuela: a Lava Jato é uma articulação internacional, por Gilberto Maringoni

“A Lava Jato passa a realizar – tacitamente ou não – um trabalho em linha com quem busca desestabilizar o governo venezuelano”, escreve o colunista Gilberto Maringoni; “Trama-se ali uma diplomacia paralela, violando frontalmente a Constituição”, diz ele, acrescentando que a operação é uma “articulação reacionária sem limites”.

Sob vários aspectos, as revelações feitas pelo Intercept neste domingo, 8, são as mais graves entre todas as trocas de mensagens que vieram à luz até aqui. Paradoxalmente, são as de menor impacto público.

O que desvendam tais diálogos virtuais? Que – ao buscar vazar delações sobre a ação da Odebrecht na Venezuela – a Lava Jato transformou-se numa organização de âmbito internacional, capaz de manipular e influenciar cenários políticos além fronteiras. E exibem, pela segunda vez, a cumplicidade de Fernando Henrique Cardoso com o grupo baseado em Curitiba.

A INTERVENÇÃO DE DELTAN DALLAGNOL, em 6 de agosto de 2017, expressa o que estava em jogo:

“Deltan – (…) Não vejo problema de soberania. E há justificativa para fazer qto à Venezuela e não outros pq destituiu a procuradora geral e é ditadura. (…) O propósito de priorizar seria contribuir com a luta de um povo contra a injustiça, revelando fatos e mostrando que se não há responsabilização lá é pq lá há repressão”.

O procurador evangélico demonstra saber dos problemas diplomáticos que tais decisões – vazar as informações – poderiam acarretar. Mas as justifica para “contribuir com a luta de um povo contra a injustiça”. Quem delegou a Dallagnol e seus comparsas a prerrogativa de agir como um templário togado ao arrepio da Constituição Federal? A Carta, como se sabe define o seguinte sobre o tema:

“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

III – autodeterminação dos povos;

IV – não-intervenção”.

Os milicianos das araucárias não desconhecem tais cláusulas, que se originam nas formulações do Barão do Rio Branco, há mais de um século. A evidência está no seguinte diálogo de 5 de agosto de 2017, revelado pelo Intercept:

[procurador] Paulo [Galvão]– (…) Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes (ainda que justa ou correta a ação). Lá não é Brasil.(…) Não estou dizendo que sim ou que não, apenas que precisa ser refletido

Roberson [Pozzobon] – Caraaaaaca

Orlando [Martello] – (…) Não dá para abrir simplesmente o que temos. (…) Não dá para arriscar um descumprimento de acordo, inclusive com consequências cíveis de nossa parte, bem como da União. (…) A solução que vejo é fazer uma comunicação espontânea para o próprio país. No caminho isso certamente vazará em algum lugar, sem qq participação nossa. Isso posso fazer de imediato”.

A LAVA JATO PASSA a realizar – tacitamente ou não – um trabalho em linha com quem busca desestabilizar o governo venezuelano. Em português claro,soma-se à conduta do departamento de Estado dos EUA e aos serviços de inteligência daquele país. Repetindo: tacitamente ou não.

De forma explícita, trama-se ali uma diplomacia paralela, violando frontalmente a Constituição. A hesitação é tanta, diante da gravidade da iniciativa, que, a dada altura, os membros da força tarefa consultam o ex-presidente FHC. A tarefa cabe a Bruno Brandão, diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil:

“Bruno – Estou num debate sobre Venezuela na Fundação FHC e queria comentar que a TI está defendendo, junto à FTLJ, que se abram processos extraterritoriais contra autoridades venezuelanas. (…) FHC veio conversar comigo no final e disse que é uma boa ideia”.

A TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL é uma espécie de UDN global, criada em 1993, logo após a queda dos regimes do Leste Europeu, em pleno período de unipolaridade estadunidense. A ONG tem como atividade-fim o combate à corrupção, sem levar em conta – aparentemente – contextos e condicionantes políticos. Em seu site, ela cita sua parceira preferencial por aqui:

“O Brasil assistiu nos últimos anos àquela que vem sendo provavelmente a mais impressionante onda de investigações e denúncias envolvendo corrupção na história do país. A operação Lava Jato ganhou manchetes no mundo inteiro e virou até marchinha de Carnaval (o hit de 2016 “Ai, meu Deus, me dei mal / Bateu à minha porta o japonês da Federal”). Bilhões de reais foram recuperados”.

As investigações sobre Sergio Moro devem ganhar, a partir dessas revelações, novos contornos. Não estamos apenas diante de uma ação que trabalhou em linha com setores da direita – mídia e capital financeiro – e da extrema-direita brasileiras. A Lava Jato é uma organização com ramificações internacionais e sem escrúpulo algum em suas iniciativas.

A Lava Jato mostra-se cada vez mais como o porão do bolsonarismo e ferramenta importante na consolidação de uma articulação reacionária sem limites. Não estamos diante de amadores e nem de caipiras deslumbrados.

 

*Por Gilberto Maringoni/247

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Vídeo: ‘Há algo maior por trás e nós vamos descobrir’, diz professor de Direito sobre ação de Moro contra Venezuela

Para José Carlos Portela Junior, é possível que os interesses dos Estados Unidos tenham motivado Moro e os procuradores da Lava Jato.

Os novos diálogos entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da operação Lava Jato revelados pelo The Intercept Brasil e o jornal Folha de S.Paulo neste domingo (7), mostram que houve a deliberada ação de vazar trechos de delação de executivos da Odebrecht que estavam sob sigilo para atingir o governo da Venezuela. As conversas que ocorreram em agosto de 2017 revelam que o objetivo do grupo era político, deixam claro que os envolvidos sabiam da irregularidade que estavam cometendo e mais: reforçam a suspeita de atuação do governo dos Estados Unidos por trás da condução da Lava Jato.

“Não é à toa que Sergio Moro e Deltan se reuniram nos Estados Unidos várias vezes, iam fazer cursos que ninguém sabe muito bem quais eram, e depois voltavam e a Lava Jato se desenvolvia de uma maneira muito estranha, bombardeando e atacando sempre forças progressistas”, disse em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, o advogado criminalista José Carlos Portela Junior.

No dia 5 de agosto, às 14h35, Moro escreveu mensagem no aplicativo Telegram para Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu o ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL).

Deltan respondeu: “Não dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público” (o Intercept publicou os diálogos exatamente como foram escritos, incluindo erros de digitação).

Sem querer fazer alguma acusação leviana, o professor de Processo Penal na UniCuritiba e membro do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia acredita que não levará muito tempo para que as motivações de Moro e dos procuradores da Lava Jato em atingir o governo da Venezuela sejam sejam melhor compreendidas. “O que levou um juiz brasileiro a querer desestabilizar o regime da Venezuela? Isso é muito estranho, isso tem um projeto político muito maior por trás, que não é um mero projeto político de um juiz e procuradores do Paraná. Há algo muito maior por trás e nós vamos descobrir isso, acho, num futuro bem próximo”, acredita Portela, destacando ainda o projeto geopolítico por trás da Lava Jato, que se expandiu para o Equador e o Peru.

Entre os “resultados” decorrentes da Lava Jato, Portela Júnior destaca a influência nas eleições de 2018 e lembra que o escândalo do Wikileaks já havia revelado os interesses dos Estados Unidos no Brasil.

Acompanhe a íntegra da entrevista

 

*Da Rede Brasil Atual

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Procuradoria Geral da República participou da esbórnia dos vazamentos de dados da Venezuela, por Luis Nassif

Na representação, os advogados da Odebrecht relacionaram as reportagens que já haviam sido publicadas, em cima dos vazamentos.

O vazamento da delação da Odebrecht para procuradores venezuelanos, que a Lava Jato supõe ter sido de responsabilidade da Procuradoria Geral da República, foi denunciado na época pela própria companhia.

Segundo matéria em O Globo, de 17/10/2017, a Odebrecht entrou com uma representação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar os responsáveis pelo vazamento da parte sigilosa da delação premiada.

Segundo os advogados da companhia, a responsabilidade por resguardar o sigilo deveria ser da PGR. O vazamento comprometeria as investigações e colocaria em risco a segurança dos delatores e de suas famílias.

“Diante da constatação de que , por diversas vezes, documentos sigilosos e custodiados unicamente pela D. PGR estão sendo indevidamente compartilhados a terceiros e de que essas condutas, além de ocasionarem substantivos prejuízos aos colaboradores e à noticiante, amoldam-se a elementos típicos caracterizadores de infrações penais, requer-se a adoção das medidas cabíveis para elucidação desses fatos, com a identificação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas, a efetiva punição deles e, ainda, a adoção de todas as medidas necessárias para que situações de tal jaez não se repitam”, argumentaram os advogados Rodrigo Mudrovitsch, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Felipe Fernandes de Carvalho e Luíza Rocha Jacobsen.

Na representação, os advogados da Odebrecht relacionaram as reportagens que já haviam sido publicadas, em cima dos vazamentos.

Diz a matéria:

A primeira delas é do dia 3 de julho, no jornal panamenho “La Prensa”. Em 1º de agosto, foi a vez do argentino “La Nación”. Em 2 de agosto, foi publicada uma matéria no GLOBO sobre corrupção no Peru , que depois foi reproduzida pelo jornal “El Comercio”, do país vizinho. Em 13 e 14 de agosto, foi a vez respectivamente do jornal mexicano “Aristegui Noticias” e do espanhol “El País”. Em 16 de agosto, “El Financiero”, outro jornal mexicano, também publicou reportagem com informações sigilosas da delação da Odebrecht. Em 21 de agosto, foi seguido pelo venezuelano “Los Reportes de Lichi”.

 

*Por Luis Nassif/GGN

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Novo vazamento reforça elo entre Moro e Estados Unidos, por Leandro Fortes

“A inclusão da Venezuela nos interesses de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, como demonstram os vazamentos mais recentes do The Intercept Brasil, reforça, de maneira definitiva, a relação da Lava Jato com o Departamento de Estado dos Estados Unidos”, escreve Leandro Fortes, do Jornalistas pela Democracia.

A inclusão da Venezuela nos interesses de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, como demonstram os vazamentos mais recentes do The Intercept Brasil, reforça, de maneira definitiva, a relação da Lava Jato com o Departamento de Estado dos Estados Unidos.

A hipótese de que Moro seja um agente da CIA é, na verdade, um elogio disfarçado ao ex-juiz, porque essa seria uma posição formal inaceitável para o contribuinte americano. Ainda mais com o codinome “Russo”.

Moro, assim como seus subordinados do Ministério Público Federal, formam apenas uma típica trupe de lacaios dos EUA, dedos duros ativados, de vez em quando, em troca de promessas de poder, medalhas, viagens e todo tipo de espelhos e miçangas que compram fácil a alma de cucarachas.

A participação da Transparência Internacional na tertúlia de vazamentos de dados sigilosos sobre investigações de corrupção na Venezuela só surpreende aos incautos.

A ONG americana foi criada, nos anos 1990, para servir de suporte às ações do governo dos Estados Unidos na cruzada neoliberal na América Latina. Como verniz, usa, claro, a luta contra a corrupção – narrativa de cooptação que fez da Lava Jato esse monstrengo que consumiu, primeiro, a economia, depois, a dignidade e a soberania do País.

Mas que, agora, insaciável, está prestes a devorar as próprias crias.

 

*Por Leandro Fortes

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Qual o limite de Moro para praticar o mal pelo mal?

Não impressiona o que foi revelado neste domingo (7) pela Folha e Intercept, que ajuda a desancar a imagem heroica de Moro criada pela Globo.

Pelo que foi divulgado, só reforça ainda mais o que está sendo dito por vários jornais internacionais, que a Lava Jato age como um esquadrão da morte. Também não há nada de surpreendente nisso, somente sublinha a afinidade ideológica de Moro com Bolsonaro, que sempre fez questão de exaltar as milícias, ditadores, torturadores e grupos de extermínio.

Se amanhã surgir alguma mensagem de Moro sugerindo o aniquilamento ou a decapitação de prisioneiros nessa troca de conversas ocultas com os procuradores da Força-tarefa, também não impressionaria mais ninguém, afinal, a cena animalesca a que o Brasil assistiu há pouco tempo em uma das operações da Lava Jato, a de Sergio Cabral sendo conduzido acorrentado pelos e pés e mãos, faz lembrar as práticas do Estado Islâmico e revela que não há obstáculos éticos ou legais para a tropa de Moro.

O que surgiu hoje a respeito do vazamento de dados secretos sobre a Venezuela ordenado por Moro escancara que ele tem um satânico prazer de praticar o mal pelo mal, uma tara venenosa sem qualquer decência moral para incentivar conflitos e, por consequência, produzir mortes.

Nesse modus operandi de Moro há muito do Marquês de Sade. O que parece mesmo  é que a maldade lhe dá o sabor da vitória. Moro parece necessitar de uma focinheira que limite os ataques promovidos por sua raiva, sempre feitos no escuro.

No período em que corria o processo do golpe do impeachment em Dilma, Moro vazava para a Globo e também para a Veja, alguma delação feita dentro do laboratório da força-tarefa pelos próprios procuradores.

Essa simplicidade de raciocínio, resultante de uma conjugação de forças, dentro e fora da Lava Jato, não se limitou ao golpe em Dilma e à prisão de Lula. O imprevisível no caso, foi a solidariedade de Moro e os procuradores da força-tarefa com os golpistas da Venezuela, o que faz parecer que o crime se transformou num vício para a república de Curitiba.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Folha/Intercept: Moro ordenou que fossem vazados dados sigilosos sobre a Venezuela

Em um nova reportagem publicada neste domingo (7), a Folha e o Intercept, trazem nova troca de conversas que mostram que Moro engendrou o vazamento de informações da delação da Odebrecht sobre a Venezuela que estavam sob sigilo com o objetivo de influenciar na política do país vizinho.

Intercept – Procuradores da Lava Jato se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão do então juiz Sergio Moro. As conversas privadas pelo aplicativo Telegram em agosto de 2017 indicam que a principal motivação para o vazamento era política, e não jurídica, e que os procuradores sabiam que teriam que agir nas sombras. “Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu Moro ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol às 14h35 do dia 5 de agosto.

À época, o Brasil ainda mantinha relações normais com a Venezuela – o reconhecimento do governo paralelo de Juan Guaidó só aconteceria mais de um ano depois. A divulgação não autorizada de informações sigilosas por parte dos procuradores poderia caracterizar, em tese, o crime previsto no artigo 325 do Código Penal, que pune com até dois de prisão o agente público que “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.

Fora dos holofotes, a força-tarefa discutia o assunto intensamente, debatendo inclusive o poder de mobilização que as informações teriam em uma Venezuela em crise profunda. “Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes”, ponderou o procurador Paulo Galvão. Colega dele, Athayde Ribeiro Costa também mostrou cautela: “Imagina se ajuizamos e o maluco manda prender todos os brasieliros no territorio venezuelano”.

Um dia depois, Deltan tentou amenizar o temor dos colegas. “PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se insurgir.”

6 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2

Deltan – 14:48:25 – Temos os fatos cíveis e compartilhamos para fins criminais. Não vejo como uma questão de efetividade, mas simbólica. Como Maluf ter ordem de prisão em NY e condenação na França. Não vejo problema de soberania. E há justificativa para fazer qto à Venezuela e não outros pq destituiu a procuradora geral e é ditadura
Deltan – 14:50:42 – O propósito de priorizar seria contribuir com a luta de um povo contra a injustiça, revelando fatos e mostrando que se não há responsabilização lá é pq lá há repressão. Qto a travar a possibilidade de processamento lá, podemos fazer só em relação a parte dos fatos, o que resolveria o problema

Depois de conversar com Moro no início da noite de 5 de agosto de 2017, Deltan foi debater a questão com os colegas do grupo Filhos do Januario 2. A conversa durou algumas horas até que, já perto do final da noite, os procuradores fecharam questão.

5 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2

Paulo – 19:23:59 – Mas pessoal, vamos refletir. Já tinha conversado com Orlando sobre isso. Vejam que uma guerra civil lá é possível e qq ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes (ainda que justa ou correta a ação). Lá não é Brasil.
Paulo – 19:24:33 – Não estou dizendo que sim ou que não, apenas que precisa ser refletido
Roberson MPF19:26:38 – Caraaaaaca
Orlando SP – 19:29:47 – Pessoal, sobre Venezuela. Não dá para abrir simplesmente o que temos. Descumpriríamos o acordo. Não dá para arriscar um descumprimento de acordo, inclusive com consequências cíveis de nossa parte, bem como da União.
Orlando SP – 19:30:44 – A solução de fazermos algo aqui, creio que demoraria muito. Teríamos que alinhavar uma denúncia ou algo semelhante, sem ouvir pessoas, etc. Acho que não aproveitaria o timing.
Roberson MPF – 19:30:47 – Acho que se propusermos a ação aqui não dá descumprimento, Orlandinho
Orlando SP – 19:31:02 – Mas o problema é o timing
Orlando SP – 19:31:50 – A solução que vejo é fazer uma comunicação espontânea para o próprio país. No caminho isso certamente vazará em algum lugar, sem qq participação nossa. Isso posso fazer de imediato.
Orlando SP – 19:32:39 –Sem prejuízo de trabalharmos em uma denúncia
Orlando SP – 19:33:25 – Quanto a denúncia, certamente enfrentaremos uma crítica ferrada, mas aí Moro declina para a capital e boa…. o fato estará revelado.

Pouco mais de duas horas depois, Deltan respondeu:

5 de agosto de 2017 – Filhos do Januario 2

Deltan – 21:47:19 – PG, quanto ao risco, é algo que cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se insurgir.
[Procurador não identificado] – 22:21:18 – De qualquer forma, é preciso analisar bem os fatos, pois se estiverem sob sigilo do STF não será possível usar. Além disso Maduro tem imunidade e salvo por questões de direitos humanos, fica difícil processar, pelo menos enquanto estiver no poder. Mas não é de se afastar de todo a ideia. É de qualquer forma teríamos ainda que convencer o Russo.
Deltan – 22:35:57 – Russo diz que temos que nós aqui estudar a viabilidade. Ou seja, ele considera
Deltan – 22:36:19 – Não rejeitou prima facie, o que tomo como uma abertura para analisarmos concretamente com perspectiva
Deltan – 22:36:22 – boa

 

*Reportagem completa no Intercept Brasil