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Raquel Dodge defendeu Dallagnol e, agora, chama STF de “Tribunal de Exceção”

Depois de defender Deltan Dallagnol no caso da Vaza Jato, a procuradora-geral da República desferiu neste sábado um ataque violento ao STF, a mais alta Corte do país, qualificando-o de “tribunal de exceção”; ataque foi na manifestação de Dodge no caso do inquérito aberto pelo STF para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros.

Depois de defender Deltan Dallagnol no caso da Vaza Jato, a procuradora-geral da República desferiu neste sábado um ataque violento ao STF, a mais alta Corte do país, qualificando-o de “tribunal de exceção”. Ataque foi na manifestação de Dodge no caso do inquérito aberto pelo STF para apurar notícias falsas, ameaças e calúnias contra seus ministros, com data desta quarta-feira, mas que foi divulgada apenas hoje (3).

A procuradora-geral defende a anulação do inquérito aberto pelo STF e defendeu o pedido neste sentido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) -associação que representa a própria Dodge. O principal objetivo da ação da ANPR e de Dodge é evitar que integrantes da categoria sejam alvo de medidas investigativas do STF.

O inquérito foi aberto de ofício, sem pedido do Ministério Público Federal (MPF), pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Ele designou, também por conta própria, o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. O mandado de segurança da associação dos procuradores requer liminar para que os efeitos do ato editado por Toffoli sejam suspensos e, no julgamento definitivo, considerados nulos.

“A usurpação de competências constitucionais reservadas aos membros do Ministério Público e sua investigação por verdadeiro tribunal de exceção evidenciam as ilegalidades apontadas”, escreveu Dodge em seu ataque ao STF.

Ela sustentou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) vem sendo alijada da condução do caso. “Se o Ministério Público é privado de realizar essa avaliação, ela será feita diretamente pelo magistrado, que, então, atuará como investigador. Tal dinâmica ofende, a um só tempo, o princípio da separação de poderes e o sistema acusatório vigente no país.” Curiosamente, ela usa em sua peça os mesmos argumentos que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usa para pedir a anulação do caso contra ele -neste caso, no entanto, ela tem posição oposta.

 

 

*Com informações do 247

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ONU: Bolsonaro é responsável pela morte de líder indígena no Amapá

O presidente Jair Bolsonaro é responsável direto pela invasão à tribo indígena waiãpi no Amapá e pelo posterior assassinato de seu líder, segundo a relatora das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz.

“Quando Bolsonaro estimula a exploração econômica das terras indígenas em seu discurso, na prática outorga um passe livre aos interesses econômicos e políticos que querem explorá-las”, declarou a relatora em entrevista por telefone à Agência Efe.

A morte do cacique Emyra Waiãpi aconteceu no último dia 23 de julho e em um primeiro momento se falou de uma possível invasão de trabalhadores da mineração, mas a hipótese não pôde ser confirmada ainda.

Cerca de 1.300 indígenas waiãpis vivem em uma região que é rica em ferro, cobre e ouro, e que é a única do Brasil onde os nativos têm autorização para explorar ouro de forma sustentável.

“Bolsonaro é diretamente responsável, porque é responsabilidade do governo proteger a vida dos seus cidadãos. E o Brasil assinou todas as convenções internacionais de direitos humanos que protegem a vida dos seus cidadãos”, acrescentou a relatora da ONU.

 

*Com informações do DCM

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Vídeos: PM do MS, sem ordem judicial, ataca índios Kinikinau, incluindo crianças e idosos

Os quiniquinaus, também conhecidos como Kinikinau ou Kinikináo são um povo indígena que habita as margens do médio rio Miranda, no estado brasileiro do Mato Grosso do Sul, mais precisamente na Área Indígena Lalima. Constituíram-se como um subgrupo dos guanás.

Durante muito tempo, os Kinikinau foram foram convencidos, pelo órgão indigenista oficial brasileiro, a renunciar à sua identidade, autodeclarando-se Terena – grupo com os qual têm estreitos vínculos históricos e culturais.

Porém, nos últimos anos, os Kinikinau passaram a reivindicar o reconhecimento de sua singularidade étnica e a reconquista de parte de seu território tradicional.

Os kinikinau não têm nenhuma área demarcada. Eles ficam na terra indígena Cachoeirinha, do povo Terena, em Miranda (MS).

Pois na madrugada dessa quinta-feira, 1º de agosto, os Kinikinau retomaram uma parte da terra tradicional deles, situada numa fazenda que hoje está em nome do Bradesco.

Porém, no decorrer do dia, eles foram atacados de surpresa e expulsos com truculência pela Polícia Militar (PM) de Mato Grosso do Sul, provavelmente a mando de grandes fazendeiros e políticos ruralistas da região.

“Foi um despejo violento e sem ordem judicial de reintegração de posse”, denuncia Cleber César Buzatto, secretário-executivo do Conselho Missionário Indigenista (Cimi).

Segundo Buzatto, os kinikinau estão agora na Terra Indígena Taunay Ipegue, do povo Terena.

A advogada Tânia Mandarino, que atua muito em defesa dos povos indígenas e é membro do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), nos enviou a nota das lideranças dos Guarani e Kaiowá em apoio total ao parente povo Kinikinawa.

“Crianças Kinikinau choram em desespero pela família”, atenta Mandarino. “Muita crueldade”.

Cerca de 130 homens da Polícia Militar, apoiados por dois helicopteros, foram detacados para retirar cerca de 100 índios do povo Kinikinau de uma área indígena tradicional, do município de Aquidauana, a 143 km da capital Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A operação foi coordenada pelo prefeito da cidade, Odilon Ferraz Alves Ribeiro (PSDB), primo da ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Assista ao vídeo de crianças Kinikinau em desespero com o desaparecimento de sua mãe durante a ação violenta:

https://twitter.com/eugenio_aragao/status/1157248676202536961?s=20

 

*Com informações do Viomundo

 

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Você faz faxina? Não, faço mestrado. Sou professora

A professora e historiadora Luana Tolentino viralizou nas redes sociais após relatar um caso de racismo sofrido em Belo Horizonte. Na quarta 19, a docente caminhava pela rua quando foi abordada por uma senhora branca que perguntou se ela fazia faxina. Luana escreveu um depoimento sobre o caso, refletindo sobre os impactos do racismo na sociedade.

Luana Tolentino, via Facebook

Hoje uma senhora me parou na rua e perguntou se eu fazia faxina.

Altiva e segura, respondi:

– Não. Faço mestrado. Sou professora.

Da boca dela não ouvi mais nenhuma palavra. Acho que a incredulidade e o constrangimento impediram que ela dissesse qualquer coisa.

Não me senti ofendida com a pergunta. Durante uma passagem da minha vida arrumei casas, lavei banheiros e limpei quintais. Foi com o dinheiro que recebia que por diversas vezes ajudei minha mãe a comprar comida e consegui pagar o primeiro período da faculdade.

O que me deixa indignada e entristecida é perceber o quanto as pessoas são entorpecidas pela ideologia racista. Sim. A senhora só perguntou se eu faço faxina porque carrego no corpo a pele escura.

No imaginário social está arraigada a ideia de que nós negros devemos ocupar somente funções de baixa remuneração e que exigem pouca escolaridade. Quando se trata das mulheres negras, espera-se que o nosso lugar seja o da empregada doméstica, da faxineira, dos serviços gerais, da babá, da catadora de papel.

É esse olhar que fez com que o porteiro perguntasse no meu primeiro dia de trabalho se eu estava procurando vaga para serviços gerais. É essa mentalidade que levou um porteiro a perguntar se eu era a faxineira de uma amiga que fui visitar. É essa construção racista que induziu uma recepcionista da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, a maior honraria concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a questionar se fui convidada por alguém, quando na verdade, eu era uma das homenageadas.

Não importa os caminhos que a vida me leve, os espaços que eu transite, os títulos que eu venha a ter, os prêmios que eu receba. Perguntas como a feita pela senhora que nem sequer sei o nome em algum momento ecoarão nos meus ouvidos. É o que nos lembra o grande Mestre Milton Santos:

“Quando se é negro, é evidente que não se pode ser outra coisa, só excepcionalmente não se será o pobre, (…) não será humilhado, porque a questão central é a humilhação cotidiana. Ninguém escapa, não importa que fique rico.”

É o que também afirma Ângela Davis. E ela vai além. Segundo a intelectual negra norte-americana, sempre haverá alguém para nos chamar de “macaca/o”. Desde a tenra idade os brancos sabem que nenhum outro xingamento fere de maneira tão profunda a nossa alma e a nossa dignidade.

O racismo é uma chaga da humanidade. Dificilmente as manifestações racistas serão extirpadas por completo. Em função disso, Ângela Davis nos encoraja a concentrar todos os nossos esforços no combate ao racismo institucional.

É o racismo institucional que cria mecanismos para a construção de imagens que nos depreciam e inferiorizam.

É ele que empurra a população negra para a pobreza e para a miséria. No Brasil, “a pobreza tem cor. A pobreza é negra.”

É o racismo institucional que impede que os crimes de racismo sejam punidos.

É ele também que impõe à população negra os maiores índices de analfabetismo e evasão escolar.

É o racismo institucional que “autoriza” a polícia a executar jovens negros com tiros de fuzil na cabeça, na nuca e nas costas.

É o racismo institucional que faz com que as mulheres negras sejam as maiores vítimas da mortalidade materna.

É o racismo institucional que alija os negros dos espaços de poder.

O racismo institucional é o nosso maior inimigo. É contra ele que devemos lutar.

A recente aprovação da política de cotas na UNICAMP e na USP evidencia que estamos no caminho certo.

 

*Da Carta Capital

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Muito grave: com autoritarismo, PM invade plenária do PSOL em São Paulo

A Polícia Militar entrou na manhã deste sábado (3) na plenária do encontro de mulheres do PSOL em São Paulo, pedindo documentos e dizendo estar “monitorando presentes”. “Até onde vai a sanha autoritária?”, questiona o partido.

“GRAVÍSSIMO!”, escreveu Juliano Medeiros, presidente nacional do partido. “Grave ataque ao direito de livre organização partidária. Vamos cobrar de João Doria uma explicação!”, afirmou.

 

*Com informações do 247

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Bolsonaro corta empréstimos da Caixa para estados e municípios do Nordeste

Presidente de banco federal teria orientado funcionários a não liberar empréstimo para estados e municípios da região.

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo publicada nesta sexta-feira (2) informa que os governos do Nordeste estão sendo boicotados pela Caixa Econômica Federal desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo a matéria, assinada pelas repórteres Camila Turtelli e Adriana Fernandes, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, teria baixado uma ordem para que não sejam contratados empréstimos junto a Estados e municípios da região. A informação sobre o bloqueio prévio de recursos teria sido obtida com funcionários do banco e da equipe econômica do governo. “Sob condição de anonimato, elas confirmam que ouviram a orientação em mais de uma ocasião”, diz a reportagem.

No mês passado, Bolsonaro foi flagrado atacando os governadores do Nordeste, durante café da manhã com jornalistas.

Em nota oficial, a direção da Caixa negou o boicote. Mas levantamento feito pelo jornal, com base nos números do banco e do Tesouro Nacional, mostra que dos R$ 4 bilhões em empréstimos autorizados em 2019 para governos e prefeituras de todo país, apenas 2,2% (R$ 89 milhões) foram para o Nordeste.

Nos anos anteriores os índices foram bem maiores. Em 2018, o Nordeste recebeu 21,6% do total de empréstimos. Em 2017, 18,6%.

Na nota do banco, a instituição alega que as autorizações levam em conta critérios de “sazonalidade” e “o número de pleitos recebidos”, indicando que teriam diminuído os perdidos de empréstimos do Nordeste.

Segundo o jornal, no entanto, existe uma fila de pedidos da região aguardando decisão do banco. Entre eles estaria um financiamento de R$ 133 milhões para a prefeitura de São Luís (MA), para obras de infraestrutura. “O pedido do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) foi feito no dia 9 de maio e até hoje não houve uma resposta. A orientação para a área técnica, segundo apurou a reportagem, era de não aprová-lo mesmo estando tudo certo. A estratégia foi protelar até os documentos vencerem em 30 de junho”, diz a matéria.

Outro caso é do governo da Paraíba, que há quase dois meses aguarda resposta para um pedido de R$ 188 milhões.

O jornal relata também episódio envolvendo o governo do Piauí, que precisou recorrer à justiça para conseguir um desembolso de R$ 293 milhões. Desembolsos são recursos relativos a empréstimos aprovados e contratados em anos anteriores.

 

*Com informações do Brasil de Fato

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Bolsonaro diz que mentira de Presidente da República não é “quebra de decoro”

Na quarta-feira (31/07), Bolsonaro disse que suas declarações sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, não constituem “quebra de decoro”.

Segundo ele, não é quebra de decoro porque “a história tem dois lados e não pode valer um lado só”.

Ou seja, mesmo que sejam falsas – mais precisamente, uma falsificação – suas declarações não constituem “quebra de decoro”, porque, supostamente, há “dois lados”.

Logo, isso lhe dá o direito de mentir desbragadamente.

No dia em que, sobre acontecimentos históricos (ou sobre qualquer outra coisa), tanto a verdade quanto a mentira forem válidas, estaremos num mundo sem moral, sem ética, em que o caráter, assim como a honra, foram apagadas da vida dos seres humanos.

Se isso é impossível para quase todas as pessoas, pois significa abandonar sua própria humanidade, sua própria essência humana, é nesse mundo que Bolsonaro vive.

Com uma peculiaridade: ele não acha que tanto a verdade quanto a mentira são válidas. Ele prefere a mentira, a injúria, a calúnia, a difamação – e a estupidez.

Esse é o seu lado.

Se isso é grave em qualquer pessoa, em um presidente da República, torna-se incompatível com o cargo. Se isso não é uma quebra de decoro, uma indecência, uma imoralidade dirigida contra os cidadãos, tudo – isto é, todo o mal – passa a ser lícito.

O crime, portanto, passa a ser virtude.

Na segunda-feira, 29/07, Bolsonaro falou:

“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele. Não é a minha versão, é que a minha vivência me fez chegar a essas conclusões naquele momento.”

O pai de Felipe Santa Cruz, Fernando Santa Cruz, foi preso no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, pelos órgãos de repressão da ditadura.

Nunca mais foi visto.

Naquela época, Bolsonaro tinha 19 anos – para ser exato, 18 anos, pois só completaria 19 anos em março.

Tinha acabado de prestar concurso para a Academia Militar de Agulhas Negras.

Então, que “vivência” tinha esse fedelho para chegar a “conclusões naquele momento”?

Com certeza, ele nem sabia que Fernando Santa Cruz fora preso e assassinado.

E não apenas pela idade que Bolsonaro tinha. Sobretudo porque os desaparecimentos, os assassinatos, durante a ditadura, não eram um assunto público nem mesmo para a maioria dos militares, quanto mais para um calouro de Agulhas Negras.

Dois anos depois, quando os estudantes do Rio tentaram realizar, na Universidade Federal Fluminense (UFF), a Semana dos Direitos Humanos, sendo violentamente reprimidos, o caso de Fernando Santa Cruz ainda era pouquíssimo conhecido, apesar dos esforços da sua família (e da de Eduardo Collier, preso e desaparecido com Fernando), em especial de sua mãe, para quebrar a cortina de censura e medo que se abateu sobre o crime.

Esse era o tipo de questão que a ditadura mantinha em segredo, se possível, absoluto.

Bolsonaro, portanto, nada sabia sobre o assunto “naquele momento”.

Bolsonaro, portanto, é um mentiroso.

DESCONHECIDO

Algumas horas depois dessa declaração, em vídeo enquanto cortava o pelo, Bolsonaro acusou os companheiros de Fernando de assassiná-lo.

Como estamos falando de decoro, o leitor nos permita reproduzir um pouco longamente o que ele falou:

“Donde eu obtive essas informações? Com quem eu conversei na época, oras bolas. Conversava com muita gente, tive na fronteira, conversava.”

Bolsonaro estava entrando em Agulhas Negras. O caso de Fernando Santa Cruz era desconhecido da maioria do Exército, pois é claro que a ditadura jamais fez publicidade nas Forças Armadas daquilo que fazia nos antros de tortura.

Mas, quatro ou cinco horas depois da primeira declaração, já não é a “vivência” que lhe fez chegar a tais ou quais “conclusões”.

A fonte agora são pessoas “com quem eu conversei na época”.

O que está fazendo nessa explicação a “fronteira” (que fronteira? a da mentira com a falta de caráter?), não sabemos. Mas não é um problema: Bolsonaro também não sabe.

Continuemos:

“O pessoal da AP no Rio de Janeiro ficou, primeiro ficaram estupefatos: como é que pode esse cara vir de Recife se encontrar conosco aqui? O contato não seria com ele, seria com a cúpula da Ação Popular de Recife. E eles resolveram sumir com o pai do Santa Cruz. Essa é a informação que eu tive na época sobre esse episódio, porque, qual é a tendência: se eles sabem, nós não podemos ser descobertos. Existia essa guerra naquele momento. Isso que aconteceu. Não foram os militares que mataram não, tá? É muito fácil culpar os militares por tudo que acontece. Isso mudou. Mudou através do livro ‘A Verdade Sufocada’, o depoimento do Brilhante Ustra, entre outras pessoas, mostrou que uma guerra naquele momento era realmente um lado contra o outro”.

Fernando Santa Cruz não veio de Recife para encontrar a cúpula da Ação Popular (AP) no Rio de Janeiro.

Ele mudou para o Rio seis anos antes de seu assassinato.

Quando foi preso, ele não morava mais no Rio, mas em São Paulo, onde era funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica.

Estava no Rio, em fevereiro de 1974, porque era carnaval, e ele viajara, com a família, para a casa do irmão, Marcelo Santa Cruz.

Fernando não saiu da casa do irmão, naquele infeliz sábado de carnaval, 23 de fevereiro de 1974, para encontrar a cúpula da AP, mas para encontrar um amigo de infância, Eduardo Collier Filho, que também jamais foi visto.

Novamente, é impossível que Bolsonaro soubesse algo sobre o desaparecimento (“essa é a informação que eu tive na época sobre esse episódio”), pois os carrascos de Fernando não apresentavam informes diante dos calouros de Agulhas Negras.

O mentiroso sabe tanto disso, que tentou um recurso para travestir a mentira: a citação (acima) do livro do torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, “A Verdade Sufocada”.

Essa citação é uma tentativa de induzir as pessoas a concluir que foi através desse livro – ou através do próprio Brilhante Ustra – que Bolsonaro obteve informações sobre o desaparecimento de Fernando Santa Cruz.

No entanto, não existe uma só palavra, no livro de Brilhante Ustra, sobre Fernando Santa Cruz (aliás, em nenhum dos dois livros desse psicopata, “Rompendo o Silêncio” e “A Verdade Sufocada”, existe algo sobre Fernando).

Ustra foi retirado da chefia do DOI-Codi de São Paulo em janeiro de 1974, após quase quatro anos de sangue, torturas e assassinatos (47 presos políticos foram mortos durante a chefia de Ustra, segundo relatório do próprio DOI-Codi, enviado ao Serviço Nacional de Informações – SNI).

Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier Filho foram presos em fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, quando Ustra não era mais chefe do DOI-Codi de São Paulo – para onde existem indícios de que eles foram, depois, levados.

Portanto, não foi através do livro de Ustra – ou do próprio Ustra – que Bolsonaro poderia ter conseguido tais “informações”.

Bolsonaro é um mentiroso que não se sustenta nem nos livros de seus semelhantes – ou neles próprios.

 

*Com informações do Hora do Povo

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Lava Jato: uma produção de falsos heróis brasileiros

A Operação Lava Jato é responsável pela sensação de democratização do Direito Penal brasileiro. Se antes os acusados de crimes violentos ocupavam as primeiras páginas do noticiário, em 2014 esse cenário mudou radicalmente e pessoas absolutamente estranhas à Justiça Criminal se viram como alvos da noite para o dia.

Inspirada nos trabalhos realizados na Itália nos anos 90, a Operação conduzida na cidade de Curitiba inicialmente focou em doleiros, lobistas, políticos de baixo escalão, diretores executivos de empresas públicas, operadores financeiros e por essa via chegou-se até ao ex-presidente da República.

Como um novelo de lã, quão mais se puxava, mais surgiam elementos para ensejar novas investigações. O instituto da delação premiada e o uso da prisão provisória foram tratados como essenciais ao sucesso da Operação, e esses atos eram acompanhados ou até mesmo antecipados à grande imprensa – sob justificativa de proteger interesse público.

O público passou não apenas a acompanhar mas também a fazer o seu próprio julgamento diante da riqueza de detalhes transmitidos pelos condutores da Operação. E a sociedade, então, começou a ver sujeitos engravatados no noticiário policial.

A sentença popular condenou a política, principalmente. Em boa escala, passou a ser tratada como atividade quase-criminosa e instigou repulsa àqueles que defendiam determinados valores políticos contrários – em especial para contenção ao aparelhamento midiático e cultural de estruturar o poder dessa Operação –, aos movimentos moralizantes. As empresas de engenharia bruta, por sua vez, também foram atingidas pela caça aos corruptos, o que foi sentido não só nos balanços de contabilidade, mas fundamentalmente na absorção de mão de obra de todas as qualificações.

Essa mudança de paradigma foi tratada por muitos como o prenúncio da boa nova ao país. Prova desse aparente sucesso é que o ex-juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução dos trabalhos realizados perante a 13.ª Vara Federal de Curitiba/PR, foi alçado ao posto de Ministro da Justiça e Segurança Pública, e o Procurador da República, Deltan Dallagnol, passou a ser cogitado como sucessor de Raquel Dodge na Procuradoria Geral da República.

Com alguns políticos na cadeia e a apresentação de recuperação de valores aos cofres públicos, esses personagens passaram a gozar de credibilidade perante a opinião pública, pois o recado transmitido por eles era de que ninguém estava acima da Justiça, por mais poderoso que fosse. A confirmação de todo esse prestígio é que a Suprema Corte chegou a ter sua autoridade questionada e afrontada algumas vezes, de modo que parte de seus integrantes eram acusados de serem coniventes com práticas ilegais ou apadrinhamento de supostos criminosos.

Era o cenário perfeito não fosse a atuação daqueles que um dia foram braço fiel da Operação Lava Jato: os Jornalistas. A divulgação feita pelo Intercept Brasil, no dia 9 de junho de 2019, dando conta de que o objetivo da Operação Lava Jato era muito maior do que o necessário combate à corrupção ou da criação de um fundo bilionário com recursos recuperados da Petrobras. Tratava-se, em verdade, de um ambicioso projeto de poder articulado nos bastidores da Operação.

Conversas trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol deram conta de que o então juiz jamais se portou como um ser desinteressado no resultado final dos processos de sua responsabilidade, ou seja, de modo imparcial. Longe disso: atuava como coordenador da acusação, sugerindo testemunha, antecipando decisões, indicando provas e notas de esclarecimentos a serem dados à imprensa, numa espécie de coach acusatório. Assim, afastando nos processos, no que tange ao tratamento e garantias dos acusados, a figura da pessoa humana como diretriz fundamental orientadora das ações e limitações do Estado, como fonte constitucional cumpridora do deve ser democrático.

Se antes a imprensa era tratada como fundamental na revelação daquilo que importava ao interesse público – colocada como um dos pontos mais relevantes para o suposto sucesso da Operação –, agora não há dúvida que a ordem inverteu-se. Os responsáveis pela divulgação dos conchavos entre juiz e procurador(es) passaram a ocupar a primeira posição da longa lista de inimigos da pátria e indignos de consideração. Já os novos políticos (Sergio Moro e Deltan Dallagnol), que antes vestiam toga e beca, vociferam agora contra seus antigos aliados na esperança de salvarem seu heroísmo.

Vê-se, assim, que o critério de eleição dos inimigos nunca se deu pelo que era então anunciado: desvio de verbas públicas, prática de crimes graves ou similares. Na verdade, a escolha dos amigos ou inimigos se dá a partir de anseios pessoais, ainda que contrário às pretensões de Justiça. A Justiça, aliás, foi apenas um véu que servia para escolher e perseguir os inimigos ocasionais. Daí porque, o inimigo, para todo e qualquer tirano, é o estranho, o estrangeiro, o outro, o discordante de suas fundadas razões.

Acusar a equipe do Intercept Brasil de crime contra o Estado é o exemplo mais claro desse projeto totalitário. Olvidam-se os detratores da existência de uma Constituição Republicana feita para, entre outras coisas, constranger autoridades desrespeitosas à liberdade individual. Os jornalistas diretamente envolvidos na divulgação dos fatos agem sob o manto de uma justificativa constitucional para a obtenção e divulgação dos diálogos. É o que se chama no direito penal brasileiro de causa supralegal de excludente de ilicitude.

Na pseudossanha de salvar o Brasil dos grilhões da corrupção, Moro e Dallagnol esqueceram-se de preservar mínimos aspectos de liturgia capazes de fazer sua atuação não apenas parecer louvável, mas blindada a quaisquer purgações.

O STF terá o seu tempo e a sua oportunidade de ser taxado (equivocadamente) de amigo ou inimigo da Lava Jato. Por ora, o prenúncio, a boa nova, por ironia do destino veio apenas de fora (GleenGreenwald). Portanto, resta àqueles quem tem apreço por democracia e por justiça sem justiçamento, apenas lutar, encorajar e defender sujeitos que vão engrossando diariamente a fileira de “inimigos” e defensores das liberdades.

 

 

*Com informações do Justificando

 

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Integrantes do Conselho do Ministério Público indicam que Dallagnol será afastado

Em conversas reservadas, conselheiros do colegiado dizem que procurador perdeu o apoio de Raquel Dodge e usarão uma das ações contra ele para tentar afastá-lo do cargo.

Em conversas reservadas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público indicam que o procurador Deltan Dallagnol será afastado de suas atividades pelo órgão nos próximos dias. Oficialmente, ele deve ser liminarmente suspenso de suas atribuições num processo que nada tem a ver com o vazamento de suas mensagens do Telegram.

O pano de fundo, no entanto, é a escalada de pressão sobre a Lava Jato depois que o site The Intercept Brasil e a Folha de S. Paulo revelaram mensagens atribuídas a Deltan com indícios de que ele usou a Receita Federal para supostamente investigar ministros do STF e suas mulheres. A força-tarefa nega que tenha investigado ou ordenado investigação sobre ministros do Supremo ou familiares.

Segundo conselheiros disseram ao BuzzFeed News sob a condição de anonimato, a situação de Deltan ficou ainda mais delicada por ele não poder contar com o apoio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP.

Dodge tenta se manter no comando do Ministério Público Federal e conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como padrinhos de sua indicação.

O problema é que são justamente estes quatro ministros os mais interessados em investigar a Lava Jato e supostos excessos cometidos por procuradores e pelo então juiz Sergio Moro durante a operação.

Caso Dodge impeça a degola do procurador no CNMP, pode perder seus principais apoios na tentativa de ganhar mais um mandato na chefia do Ministério Público.

Para debater o afastamento Deltan, alguns integrantes do CNMP se reunião extra-oficialmente na próxima semana e definirão qual o processo servirá de base para a suspensão.

A dúvida é se usam um em que o procurador responde disciplinarmente por fazer críticas aos ministros Mendes, Toffoli e Lewandowski, quando disse em entrevista que o Supremo era leniente em casos de combate à corrupção.

Ou, outro possibilidade, é usar o processo em que o procurador é acusado de agir politicamente para atrapalhar a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado, que está na pauta do colegiado para o dia 13.
Curitiba

Após a revelação dos diálogos obtidos pelo Intercept, o ministro Alexandre de Moraes, que comanda inquérito aberto pelo próprio STF (sem pedido do Ministério Público), suspendeu investigações da Receita contra ministros e familiares.

Além disso, ele pediu acesso a todo o material da Polícia Federal no caso dos hackers que invadiram celulares de autoridades.

Também foram feitas comunicações à Receita e Moraes irá ouvir cada um dos servidores envolvidos, numa tentativa de fazer um caminho inverso e ver se é possível se chegar a uma ordem de Deltan para a análise de dados dos ministros e de suas esposas.

Objetivamente, Deltan entrou na mira do inquérito conduzido por Moraes.

Na mesma quinta, o ministro Luiz Fux ainda impediu que as conversas fossem destruídas e de maneira transversa previu o compartilhamento do conteúdo dos diálogos com todos os ministros do STF.

Em seu despacho, disse que a destinação do material apreendido, contendo os diálogos – o qual o ministro Sergio Moro queria destruir – só poderá ser dada após decisão do pleno do STF.

Em conversas reservadas, quem tentava alertar sobre o risco e sobre a alta possibilidade de afastamento de Deltan nos próximos dias ouvia de aliados do procurador que talvez fosse possível se esperar o clima arrefecer e aguardar a nomeação do próximo PGR, em setembro.

Mas, a percepção da crise aparenta não ser tão grande junto ao núcleo duro de Dallagnol. Um colega de Ministério Público, que conversou com o coordenador da força-tarefa, comparou o procurador com a vítima de um tiro, que demora algum tempo até perceber que foi baleado e ainda não tem uma avaliação da extensão do dano.

 

 

*Com informações do BuzzFeed News

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Presidente da OAB sofre ameaças de morte e pede abertura de inquérito policial

“Você não passa de um comunista igual ao seu pai, se acha um semideus por andar de carro blindado. Não se esqueça que existe explosivo C-4”, diz uma das mensagens.

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), notificou a Polícia Federal (PF), em função de inúmeras ameaças que vem sofrendo por meio das redes sociais, especialmente pelo Facebook e Twitter.

Por essa razão, Santa Cruz solicitou a abertura de um inquérito policial para investigar o caso, de acordo com a coluna de Lauro Jardim, de O Globo.

Em uma das tentativas de intimidação, um homem que se identifica como Breno Freire ameaça explodir o carro de Santa Cruz:

O automóvel utilizado pelo presidente da OAB realmente é blindado, o que não é suficiente para proteção de explosivos plásticos bélicos, como o C-4.

Santa Cruz, por medida segurança, decidiu cancelar sua ida a Nilópolis (RJ), onde participaria de um evento da OAB, nesta sexta-feira (2).